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materia nº 70/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 1991
Date 1991-08-08
Ementa" APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1992/1994"
native_id1163

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
PROJETO DE LEI N$,70/91,
"APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO
1992/1994."
O povo do Município de Tocantins, aprovou e eu, Prefeito Mu-
nicipal, sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O Plano Plurianual do Município de Tocantins, pa
ra o Triênio 1992/1994, elaborado na forma do Art.165, Inci-
so I, Parágrafo 1º, da Constituição da República Federativa!
do Brasil, Art. 63, X, da Lei Orgânica Municipal, constituí-
do pelos anexos, desta Lei, será executado nos termos da Lei
de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual.
ARTIGO 2º - O Plano Plurianual, ora elaborado obedece as se-
guintes diretrizes:
I - Manter em boas condições de conservação as edificações 7
públicas;
II - Construir, ampliar e reformar as unidades de ensino;
III - Proporcionar a população de baixa renda o acesso ao !!!
programa de habitação popular;
IV - Proporcionar a população da zona rural melhores condi -!
ções de vida com instalação de rede elétrica;
V — Abrir, pavimentar ruas e avenidas, construir praças, par
ques, jardins.
VI - promover, criar e manter a infraestrutura para a presta-
ção de serviços médicos, através de ambulatórios, e pos-
tos de saúde.
ZUA PADRE MACÁRIO, 129 - TELEFONES: (032) 574-1320 - 574-1319 - CEP 36.505 - TOCANTINS - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
VII - Construir e manter estradas, pontes e passarelas;
VIII- Apciar o desporto, o lazer e a cultura;
IX -— Apoiar à estudantes que tenham dificuldades financeiras;
X - Proporcionar a criança de O a 06 anos o acesso à educação;
XI -— Manter boas condições de trabalho aos funcionários munici-
pais;
XII - Proteger o meio ambiente;
XIII- Manter em boas condições de conservação as edificações pú-
blicas;
XIV - Dedicar ao Programa de Assistência ao Menor;
Xv -— Oferecer condições para o desenvolvimento sócio-econômico;
XVI - Proporcionar mélhoria do saneamênto básico;
XVII- Apoiar e incentivar a agricultura;
XVIII- Adquirir veículos, máquinas e equipamentos.
ARTIGO 3º - O Município incluirá ao orçamento, as dotações que !
se fizerem necessárias a continuidade de ações já iniciadas.
ARTIGO 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modi
ficações no presente Plano Plurianual, no que diz respeito aos '!
objetivos e as ações programadas para o período por ele abrangi-
do.
ARTIGO 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei, en-
tra em vigor na data de sua publicação.
TOCANTINS, 08 DE AGOSTO DE 1991.
DR. JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
A o
LEGISLATIVO
OBJETIVO:
* Melhoria de condições para o funcionamento da Câmara Munici-
pal.
AÇÃO:
Aquisição de Equipamentos
”
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO:
Edificação de próprio municipal
Ação:
Edificações para funcionamento de órgãos municipais
OBJETIVO:
Implantação de indústrias
Ação:
Aquisição de terreno para incentivo a indústria
OBJETIVO:
Amortização da dívida contratada
Ação:
Parcelamento de dívidas contratadas
OBJETIVO:
Melhoria dos serviços burocráticos
Ação:
Aquisição de equipamentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
AGRICULTURA
OBJETIVOS:
Promoção Agrária
Ações:
Aquisição de equipamentos, para incentivo a agricultura.
COMUNICAÇÕES
OBJETIVOS:
Melhoria do serviço repetidor de televisão
Ação:
Aquisição de equipamentos
OBJETIVO:
OBJETIVO:
OBJETIVO:
EDUCAÇÃO
Atendimento ao crescimento da demanda escolar
Ação:
Construção, ampliação e reformas de prédios escolares, aquisi-
ção de equipamentos.
Melhoria do aproveitamento dos alunos
Ação:
Distribuição de merenda escolar
Incentivar à pessoas que tenham dificuldades financeiras
Ação:
Concessão de bolsas de estudos
Preparar o aluno para o ensino
Ação:
Manutençao de creches e ensino pre-escolar
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
OBJETIVO:
Proporcionar habitação à famílias de baixa renda
Ação:
Construção de casas populares, aquisição de terreno
OBJETIVO:
Instalação de Rede Elétrica
Ação:
Iluminação de bairros, ruas e avenidas
OBJETIVO:
Remodelação de praças, jardins
Ação:
Construção e manutenção de praças e jardins
OBJETIVO:
Promover o crescimento da área urbana
Ação:
Abertura, calçamento e pavimentação de vias urbanas
OBJETIVO:
Manter o serviço de limpeza pública
Ação:
Aquisição de equipamentos para melhoria do serviço
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
OBJETIVO:
Eletrificação Rural
Ação:
Participação na construção de rede de iluminação pública na
zona rural
OBJETIVO.:
OBJETIVO:
OBJETIVO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
SAÚDE E SANEAMENTO
Melhor assistência à saúde no Município
Ação:
Proporcionar condições para ampliação da infraestrutura física
dos postos de saúde, ambulatórios, compras de equipamentos.
Abastecimento de água
Ação:
Ampliação do sistema de abastecimento de água
Melhores condições sanitárias para a população
Ação:
Construção, ampliação e manutenção do sistema de esgotos sanitá-
rios
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
TRANSPORTES
Melhor acesso à comunidades rurais
Ação:
Construção, pavimentaçao e manutençao de estradas; construção
de pontes e aquisição de equipamentos.

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