| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 1991 |
| Date | 1991-10-31 |
| Ementa | " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Lj fa EXERCÍCIO — É de VW TI/p4 gm TOCANTINS - MG EÊDICIO DE umr ne 14/04 ESTIMA A RECEITA E VIXA À DESPESA PARA O EXERGÍCIO DE 1992 A Câmara Municipal de Posantins, Estado de Minas Gorale aprovou e eupdoaquim Cagtano Nachado Neto,Prefelto Municipal,ganciono o promulgo a seguinte Lods srt,2º — À Rocoita Municipal dao Tocantins, Estado de Minas Gorals,estima paxa O exop ofício às 1992,a quantia de 49 2.500.000.000,00 (Dois bilhões e quinhentos milhões do exuzeiros) xesliza, da modianto a arxosadação dos Eributos rendas,o outras receitas correntes o do eapital,na fezma da Lol em vigorpmadianto o seguinte desdobramento: = 1.0 - Rogaitas Correntes. ccoscososceccossorescecosssoscossasdoe 2,129,400,000,00 1.1 - Receita Tributária, cscesesersocosoasso — 14600006000,00.- 7777720205 Lo3 = Receita Patrimonialoccoccon00 020000006 70710,000,00 1.5 — Rocoita Industrislocsceoococaso dos sono 21, 540.000,00 167 Transforâncias Correntas,0.00080000050 Lo 9370 000,000,00 1,9 - Outras Rocoitas CoxrontsS.os 000 0040080 27.50, 000,00 2.0 - BRacoitas da Gonltnlooososso va voos BLIMALOVONNOLOVOGCOHCSOO 370,600,000,00 Zol Opexações de GródILO cscccesocacasesos 39. 3000 000,00 2.8 Alionsção ão Banme senso ooonasessaasos 332, 300.000,00 a TOTAL DA BROBITA ESTINADA coosocasosonasosass CONVOSGOTGANHODGRA 2. 3006000,000,00 AZt28 « à deapesa do Município, para o oxercício £inancoiro do 1992, fica igunimonto £izeda om 65 2.500.000,000,00 (Dois bilnões o quinhentos milhões do exuzeiron),o soxá realizada do ncor , PREFEITURA MUNICIPAL DE (3 TOCANTINS — MG , do com a diseriminação constante às quadros anexos, quo fazem parts intogranto desta Orgãos da Administração e confozmo o peguinto desdobramentos a) DESPESAS POR Óngãos E UNIDADES ORCANENZÁRIAS Ol = CÂMARA MUNICIPAL Lol - Gabineto o Secretaria da Câmara socnsssonconodo do casos sonsausoooaças 02 «- PREFEITURA MUNICIPAL 201 - ABgOnnoria do GOVOLNO vovo vaso 0005995000 LDCVHDOGASHOLAGHSHOCLDHOOSO 2.2 — Departamento de Administração cessesecerasvevdo oo eve nocao son docas 253 - Dopartamento do Fazenda cecossoDaDDasoDonooos DC VODOUNDALOGNVOGO UV DOS 2.4 » Departamento de Educação o Cultura .essccesenconeasceseorcoscnesosos 2.5 - Departamento de Saúdo PÚDLICS .censcoeceresonenecercsnoossesenoossos 2.6 « Departamento de Ação Soodal aressess em Es skda Es Sésos nus 6 05 6 WON das O 207 «- Departamento do Obras o Sexviçgos Urbanos ,ocesovensosvonossosdrossos 03 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3,1) - Regorva do contingência DOTDSGALOGDDOGILONSVONGHOGOSDOHDICEDIGIDOO O b) DESPESAS POR FUNGÕES PROCRANÍRICAS OL o Legislativa 00008 BOOOVDCLGDESADOSDCHSDCODOSAUALIHOCONVORANDODODGADOSS 03 Administração (3) Plana jemanto DDCLCPOLCDLIDOCHDADVOLOOCOVDADOSHAVADOAGO O4 Agricuitura DSO OOLTSIDLOLOODALHHAHCIGVODDUNDUNANADCOCHHOANHINDADCOS es ” Ê OS «o GorunÃcaçõoo essesasvdossosMILHICDOSENILADHNDOLONHVOSICENHLORDNCOHDIO 08 em Educação o OULBUrO 00500500 DDODODONHEDOGUCAGLHNOLVCNGCONANLDHODAHLDA EXERCÍCIO — = Aga o) Agi distribuída por 212,500.000,00 150, 000, 000, 00 113.000,000, 00 172.000, 000,00: =" 522,500.000,00+=- > 167. 500.000,00 212.500,000, 00-=>"- 221000 000, 8006 00-sen..e. 2,4500000, 000, 00 += <=.» 50.000. 000,00 228000 0000000, OQ-".2-= 212.500. 000,00----- 380.500,000, 00-<-= 4500006000, 00 20.5000000,00 ias it des ie PREFEITURA MUNICIPAL DE 9) ) EXERGILIU ] TOCANTINS « MG ABR 09 — Enorgia dedsiSPN TSE Sa Cod ocnrroonsvo so osansesnanos 50.000, 000,00 10 - Habitação o Urbanismo secsceonnosonasasasoDsadaossooomo 4236000000, 00 OAs 13 - Saúdo q Sanoamsnto ccoosesaonsco rss po nesecococonoanoens 2845000000, 00 15 - Assistência o Providência «sscsscsononennanenanncacaara 112 05006000, 00-»1= "20020 16 — TXAnBporto ccnssosesas rosana ses nerononanesna nan va sc ass 473. 000.000,00 99 - Regoxva Go Contingência essesooncosencrnonsoosascanosos 500 000.000,00 NOTALO 00 0040000900 0090000000 DO SDLCLGOOVNOADONVOS VOC ADA 2, 500. 0004 0004 00 20.2: 2=> "0 o) DESPESAS £OR CATEGORIA EGONÔNICA a 300 - Despesas Correntos esescossonensosorasonasavasavonosos 1.682.687» 5009 00-+15=5>7225"00 3% - Dogposso do Custeio convosco sasosacaaoo 4o5130000,250,00 2070" +0500 3.20 Transforxôncias Correntes ccsoscssossenas 169,687.250,00- 75 E AO - Dogpesas do Capital coscocosorasvo cocos 167,312.500,00--" <<" <<<" Al - Invogtimontos eosvossocoosssncosssvensos 658. 312.500,00 = =r= ces esses 4.2 - Invozados Financeiras eososcososoo sonda 1.04.00000000500 = 22 = =0="" 4.3 - Transferências do Capital cssconssorsoaa 50 900,000,00 9.9 - Rosoxva do Contingência, secs cosossooosos 50, 000.000,00 2 + 8000 0004 000,00 «x 102207 cones Art 3º » Do acordo com a programação estabelecida para as Unidades Orçamentárias aprovade nos anexos ccmpenentos da presente Loipfica O Podor Exocutivo autorizado as ns a) Abrir créditos cuplomontares às dotações do Orgamonto vigante até 8. limita da 464 (quarenta por conto nos termos do Axt.43 $ 2º da Lei 4320 do 27/03/64 e Axt.ÃO da Lei nº 68 (roê Go Divetrizes orçamentárias %) Amular parcial eu 4otalmonto dotações do prasonte Oxçamento como vogursos à abortura Ge Créditos ACS PREFEITURA MUNICIPAL DE 9 ExERCÍcIO 1992 J TOCANTINS — NG de onda Ei clonado, conforma PR o item III do Art.43 da Loi Federal As sind a $ Único do Art. 10,da Lol nº 68 (Lei do Divetrises Orçamentárias) ,.o- = cat xqani e) Utilizar o excesso à axrocadação apurado na £Zorma do Artel1 da Loi nº 66 (Lei de águindoço Orgão montárias). 4) Utílisar o Suporavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exoreício anterior,pa forma do parágrafo 2º do Art.d3 da Lol 4320/64. Agt4º » Fica aliada o Poder Executivo autorizado a realizar Craxaçães de Crédito até o limite de 5% das Despesas de Capital conforme Artel3 da Lei nº cê (Lai do Dirotrizes Orçamentárias). Art.50 - Revocan-so am disposições em contrário entrando esta Lei em vigor a partiy do 1º de jansiro de 1992, Z dna STO UNO ano ÉS - Profoito Municipal «=