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materia nº 74/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 1991
Date 1991-10-31
Ementa" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992"
native_id1167

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Lj fa EXERCÍCIO —
É de VW TI/p4 gm
TOCANTINS - MG
EÊDICIO DE umr ne 14/04
ESTIMA A RECEITA E VIXA À DESPESA PARA O EXERGÍCIO DE 1992
A Câmara Municipal de Posantins, Estado de Minas Gorale aprovou e eupdoaquim Cagtano
Nachado Neto,Prefelto Municipal,ganciono o promulgo a seguinte Lods
srt,2º — À Rocoita Municipal dao Tocantins, Estado de Minas Gorals,estima paxa O exop
ofício às 1992,a quantia de 49 2.500.000.000,00 (Dois bilhões e quinhentos milhões do exuzeiros) xesliza,
da modianto a arxosadação dos Eributos rendas,o outras receitas correntes o do eapital,na fezma da Lol
em vigorpmadianto o seguinte desdobramento: =
1.0 - Rogaitas Correntes. ccoscososceccossorescecosssoscossasdoe 2,129,400,000,00
1.1 - Receita Tributária, cscesesersocosoasso — 14600006000,00.- 7777720205
Lo3 = Receita Patrimonialoccoccon00 020000006 70710,000,00
1.5 — Rocoita Industrislocsceoococaso dos sono 21, 540.000,00
167 Transforâncias Correntas,0.00080000050 Lo 9370 000,000,00
1,9 - Outras Rocoitas CoxrontsS.os 000 0040080 27.50, 000,00
2.0 - BRacoitas da Gonltnlooososso va voos BLIMALOVONNOLOVOGCOHCSOO 370,600,000,00
Zol Opexações de GródILO cscccesocacasesos 39. 3000 000,00
2.8 Alionsção ão Banme senso ooonasessaasos 332, 300.000,00
a
TOTAL DA BROBITA ESTINADA coosocasosonasosass CONVOSGOTGANHODGRA 2. 3006000,000,00
AZt28 « à deapesa do Município, para o oxercício £inancoiro do 1992, fica igunimonto
£izeda om 65 2.500.000,000,00 (Dois bilnões o quinhentos milhões do exuzeiron),o soxá realizada do ncor
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE (3
TOCANTINS — MG
, do com a diseriminação constante às quadros anexos, quo fazem parts intogranto desta
Orgãos da Administração e confozmo o peguinto desdobramentos
a) DESPESAS POR Óngãos E UNIDADES ORCANENZÁRIAS
Ol = CÂMARA MUNICIPAL
Lol - Gabineto o Secretaria da Câmara socnsssonconodo do casos sonsausoooaças
02 «- PREFEITURA MUNICIPAL
201 - ABgOnnoria do GOVOLNO vovo vaso 0005995000 LDCVHDOGASHOLAGHSHOCLDHOOSO
2.2 — Departamento de Administração cessesecerasvevdo oo eve nocao son docas
253 - Dopartamento do Fazenda cecossoDaDDasoDonooos DC VODOUNDALOGNVOGO UV DOS
2.4 » Departamento de Educação o Cultura .essccesenconeasceseorcoscnesosos
2.5 - Departamento de Saúdo PÚDLICS .censcoeceresonenecercsnoossesenoossos
2.6 « Departamento de Ação Soodal aressess em Es skda Es Sésos nus 6 05 6 WON das O
207 «- Departamento do Obras o Sexviçgos Urbanos ,ocesovensosvonossosdrossos
03 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3,1) - Regorva do contingência DOTDSGALOGDDOGILONSVONGHOGOSDOHDICEDIGIDOO O
b) DESPESAS POR FUNGÕES PROCRANÍRICAS
OL o Legislativa 00008 BOOOVDCLGDESADOSDCHSDCODOSAUALIHOCONVORANDODODGADOSS
03 Administração (3) Plana jemanto DDCLCPOLCDLIDOCHDADVOLOOCOVDADOSHAVADOAGO
O4 Agricuitura DSO OOLTSIDLOLOODALHHAHCIGVODDUNDUNANADCOCHHOANHINDADCOS
es
”
Ê OS «o GorunÃcaçõoo essesasvdossosMILHICDOSENILADHNDOLONHVOSICENHLORDNCOHDIO
08 em Educação o OULBUrO 00500500 DDODODONHEDOGUCAGLHNOLVCNGCONANLDHODAHLDA
EXERCÍCIO — =
Aga o)
Agi distribuída por
212,500.000,00
150, 000, 000, 00
113.000,000, 00
172.000, 000,00: ="
522,500.000,00+=- >
167. 500.000,00
212.500,000, 00-=>"-
221000 000, 8006 00-sen..e.
2,4500000, 000, 00 += <=.»
50.000. 000,00
228000 0000000, OQ-".2-=
212.500. 000,00-----
380.500,000, 00-<-=
4500006000, 00
20.5000000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 9) ) EXERGILIU ]
TOCANTINS « MG ABR
09 — Enorgia dedsiSPN TSE Sa Cod ocnrroonsvo so osansesnanos 50.000, 000,00
10 - Habitação o Urbanismo secsceonnosonasasasoDsadaossooomo 4236000000, 00 OAs
13 - Saúdo q Sanoamsnto ccoosesaonsco rss po nesecococonoanoens 2845000000, 00
15 - Assistência o Providência «sscsscsononennanenanncacaara 112 05006000, 00-»1= "20020
16 — TXAnBporto ccnssosesas rosana ses nerononanesna nan va sc ass 473. 000.000,00
99 - Regoxva Go Contingência essesooncosencrnonsoosascanosos 500 000.000,00
NOTALO 00 0040000900 0090000000 DO SDLCLGOOVNOADONVOS VOC ADA 2, 500. 0004 0004 00 20.2: 2=> "0
o) DESPESAS £OR CATEGORIA EGONÔNICA a
300 - Despesas Correntos esescossonensosorasonasavasavonosos 1.682.687» 5009 00-+15=5>7225"00
3% - Dogposso do Custeio convosco sasosacaaoo 4o5130000,250,00 2070" +0500
3.20 Transforxôncias Correntes ccsoscssossenas 169,687.250,00- 75 E
AO - Dogpesas do Capital coscocosorasvo cocos 167,312.500,00--" <<" <<<"
Al - Invogtimontos eosvossocoosssncosssvensos 658. 312.500,00 = =r= ces esses
4.2 - Invozados Financeiras eososcososoo sonda 1.04.00000000500 = 22 = =0=""
4.3 - Transferências do Capital cssconssorsoaa 50 900,000,00
9.9 - Rosoxva do Contingência, secs cosossooosos 50, 000.000,00
2 + 8000 0004 000,00 «x 102207 cones
Art 3º » Do acordo com a programação estabelecida para as Unidades Orçamentárias aprovade
nos anexos ccmpenentos da presente Loipfica O Podor Exocutivo autorizado as ns
a) Abrir créditos cuplomontares às dotações do Orgamonto vigante até 8. limita da 464 (quarenta por conto
nos termos do Axt.43 $ 2º da Lei 4320 do 27/03/64 e Axt.ÃO da Lei nº 68 (roê Go Divetrizes orçamentárias
%) Amular parcial eu 4otalmonto dotações do prasonte Oxçamento como vogursos à abortura Ge Créditos ACS
PREFEITURA MUNICIPAL DE 9 ExERCÍcIO
1992 J
TOCANTINS — NG de
onda Ei
clonado, conforma PR o item III do Art.43 da Loi Federal As sind a $ Único do Art. 10,da Lol
nº 68 (Lei do Divetrises Orçamentárias) ,.o- = cat xqani
e) Utilizar o excesso à axrocadação apurado na £Zorma do Artel1 da Loi nº 66 (Lei de águindoço Orgão
montárias).
4) Utílisar o Suporavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exoreício anterior,pa forma do
parágrafo 2º do Art.d3 da Lol 4320/64.
Agt4º » Fica aliada o Poder Executivo autorizado a realizar Craxaçães de Crédito até o
limite de 5% das Despesas de Capital conforme Artel3 da Lei nº cê (Lai do Dirotrizes Orçamentárias).
Art.50 - Revocan-so am disposições em contrário entrando esta Lei em vigor a partiy do
1º de jansiro de 1992,
Z dna STO UNO ano ÉS
- Profoito Municipal «=

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