| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 1991 |
| Date | 1991-11-21 |
| Ementa | " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE MUSICAL LIRA TOCANTINENSE". |
| native_id | 1168 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº.75/90 " Declara de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE MUSICAL LIRA TOCANTINENSE ". A Câmara Municipal de Tocantins, por seus represen- q tantes, aprovou o seguinte: nd Art.1º — Fica declarada de Utilidade Pública Munici pal a SOCIEDADE MUSICAL LIRA TOCANTINENSE. Art.2º — Revogam-se as disposições em contrário. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu- blicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 21 de Novembro de 1991 indo foco fpator” Yereador ADAMASTOR PEREIRA GÓULART ( ( AUTOR ) APLol02S E Am LED a,