| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 1995 |
| Date | 1995-08-15 |
| Ementa | " AUTORIZA CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 1170 |
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3 | | JA SO dida As apoaos em PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTIN À PROJETO DE LEI Nº: 118/95 " AUTORIZA CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuiçoes e subvençoes aos abaixo discriminadas; ENTIDADES ASSISTENCIAIS Associação Civil Beneficente São Tas ev edi di ça é fatodo: S8o s 200,00 ! - Movimento de Assistencia ao Necessitado de Tocantins-MANTO.... 200,00 - Associação Beneficiente Católica ...... oem. à talo xefjul los 5 É foljo gore 200,00 - Conferência São Vicente de Paulo .......... setas tl ja 200,00 — Centro de Educação e Promoção Social“GEPS"-de| Tocantins. 200,00 - Fundação de Assistência oa Menor e Adolescente-FAMA .... 200,00 -—- Rotary Clube de Tocantinsce Casa da Amizade...... RE BENS 200,00 CLUBES ESPORTIVOS E ESCOLAS DE SAMBA - Grêmio Recreativo Escola de Samba Índios do Rítmo-GRESIR. 200,00 —' Esporte Clube Santa Clube sc. colrelcho sia euertio e im 0/0 6/0 050 GL0 056 98 00 200,00 — União) Eutebol| Clube! é iz sulzraçe ua Lis Às Age RL ASS à and do e 200,00 - Esporte Clube Tharar e tda Lt hs PRO SA ER RS MR LR 200,00 -icuaráia rutévol clube! asa Sale li E ssrole AS ro foiá b NL ara rorid dio ole Dto 200,00 — Boca Futebol Clube fado BUM UR ode Eee do BE REASAR MPG DE RO rãs 200,00 ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS COMUNITÁRIOS - Associação Maçônica Recreativa = AMAR .uscessscsswancaess 200,00 - Associação de Moradores e Amigos da Grama - AMAGRAMA ... 200,00 - Associação de Moradores e Amigos do Patrimônio-AMAPATRI. 200,00 - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santa Isabel-CDCSI. 200,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Beija-Flor... 200,00 nn Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Macacos .... 200,00 ] PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS - Conselho de Deseyolvimento Comunitário dos Pires .......... 200,00 - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tocantins....... 200,00 - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio... 200,00 - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pedra Branca ... 200,00 SOCIEDADES CULTURAIS E RECREATIVAS - Sociedade Recreativa Tocantinense........ccceccocuscseccsco 200,00 — Centro Cultural Arte e Vida CECAV de Tocantins........ apo diam 200,00 -, Sociedade Musical Lira Tocantinense. le elo slaslajede cc vio é; é bltia MAS 200,00 EMBU ATERA MOS 14 25 Ma) Mesaza to 1 afiiia vo dbfur alte à efego É foifó role odo fo o falho ARRIREs: O A o o fo jo BO 0) MAN | o da fe AD ti da à io Ed 6,/026 à [o 6a, o jo oba! opvojta fo! à 1600 Mep tóiio & dohlilé do iso é 175000; 00 EPE ger oe NE SERIE ERR RR LO GO o ENT A CRT stjis telas Sis | 22200500 ARTIGO 2º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a !! transferir recursos ao FAPSEM, a pessoas de baixa renda; a idosos; a de ficientes, a estudantes, a título de auxílio, assistência médico-hospi- talar, subsistência e apoio financeiro. ARTIGO 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações do Orçamento do Exercício de 1995, inclusive os even- tuais creditos suplementares. ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta ! Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1996. Tocantins, 15 de agosto de 1995. | gue 0a O Corrado Roberti Pref. Municipal