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materia nº 118/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 1995
Date 1995-08-15
Ementa" AUTORIZA CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id1170

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 2

3 | | JA SO
dida As apoaos
em
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTIN À
PROJETO DE LEI Nº: 118/95
" AUTORIZA CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
contribuiçoes e subvençoes aos abaixo discriminadas;
ENTIDADES ASSISTENCIAIS
Associação Civil Beneficente São Tas ev edi di ça é fatodo: S8o s 200,00
!
- Movimento de Assistencia ao Necessitado de Tocantins-MANTO.... 200,00
- Associação Beneficiente Católica ...... oem. à talo xefjul los 5 É foljo gore 200,00
- Conferência São Vicente de Paulo .......... setas tl ja 200,00
— Centro de Educação e Promoção Social“GEPS"-de| Tocantins. 200,00
- Fundação de Assistência oa Menor e Adolescente-FAMA .... 200,00
-—- Rotary Clube de Tocantinsce Casa da Amizade...... RE BENS 200,00
CLUBES ESPORTIVOS E ESCOLAS DE SAMBA
- Grêmio Recreativo Escola de Samba Índios do Rítmo-GRESIR. 200,00
—' Esporte Clube Santa Clube sc. colrelcho sia euertio e im 0/0 6/0 050 GL0 056 98 00 200,00
— União) Eutebol| Clube! é iz sulzraçe ua Lis Às Age RL ASS à and do e 200,00
- Esporte Clube Tharar e tda Lt hs PRO SA ER RS MR LR 200,00
-icuaráia rutévol clube! asa Sale li E ssrole AS ro foiá b NL ara rorid dio ole Dto 200,00
— Boca Futebol Clube fado BUM UR ode Eee do BE REASAR MPG DE RO rãs 200,00
ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS COMUNITÁRIOS
- Associação Maçônica Recreativa = AMAR .uscessscsswancaess 200,00
- Associação de Moradores e Amigos da Grama - AMAGRAMA ... 200,00
- Associação de Moradores e Amigos do Patrimônio-AMAPATRI. 200,00
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santa Isabel-CDCSI. 200,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Beija-Flor... 200,00
nn
Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Macacos .... 200,00
]
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
- Conselho de Deseyolvimento Comunitário dos Pires .......... 200,00
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tocantins....... 200,00
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio... 200,00
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pedra Branca ... 200,00
SOCIEDADES CULTURAIS E RECREATIVAS
- Sociedade Recreativa Tocantinense........ccceccocuscseccsco 200,00
— Centro Cultural Arte e Vida CECAV de Tocantins........ apo diam 200,00
-, Sociedade Musical Lira Tocantinense. le elo slaslajede cc vio é; é bltia MAS 200,00
EMBU ATERA MOS 14 25 Ma) Mesaza to 1 afiiia vo dbfur alte à efego É foifó role odo fo o falho ARRIREs: O A o o fo jo BO 0)
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ARTIGO 2º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a !!
transferir recursos ao FAPSEM, a pessoas de baixa renda; a idosos; a de
ficientes, a estudantes, a título de auxílio, assistência médico-hospi-
talar, subsistência e apoio financeiro.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à
conta de dotações do Orçamento do Exercício de 1995, inclusive os even-
tuais creditos suplementares.
ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta !
Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1996.
Tocantins, 15 de agosto de 1995.
| gue 0a O
Corrado Roberti
Pref. Municipal

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