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materia nº 119/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 1995
Date 1995-08-15
Ementa" APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1996/1998"
native_id1171

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE Rd
PROJETO DE LEI Nº; 119/95
"APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE
1996/1998".
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - O Plano Plurianual do Município de Tocantins, pa-
ra o triênio de 1996/1998, elaborado na forma do art.165, inciso I, pa-
rágrafo 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, art.63,X,
da Lei Orgânica Municipal, constituído pelos anexos, desta Lei, será '!
executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento"
Anual.
ARTIGO 2º - O Plano Plurianual, ora elaborado obedece as .seu
guintes diretrizes:
E - manter em boas condições de conservação as edificações
públicas;
Agar - construir, ampliar e reformar as unidades de ensino;pro
porcionaúdo à criança, o-acesso à educação, a alimentação;
III - proporcionar à população da zona rural melhores condi-!
ções de vida;
IV - abrir, pavimentar ruas e avenidas;
v - manter intracdérutura para o Euncionamental do Sistema !
Único de Saúde; através de ambulatórios, postos de saúde;
VI - apoiar o lazer e a cultura;
VII - apoiar e incentivar à agricultura, à indústria;
VIII - adjunto |vétlcullos), máquinas e equipamentos;
IX - manter infraestrutura para o saneamento básico;
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manter em boas. condições estradas e pontes,construir '!'*
terminal rodoviário;
XI - manter boas condições de trabalho para os funcionários!
municipais;
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
El O?
XII — oferecer condições para o desenvolvimento sócio econô
mico;
XIII - manter em boas condições os serviços funerários.
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir +
modificações no presente Plano Plurianual, no que diz respeito aos ob-
jetivos e as ações programadas para o período por ele abrangido.
ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1996.
Tocantins, 15 de agosto de 1995,
Corrado Roberti
Pref. Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
f1.03
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BEIGITIS BIA IT Vi
OBJETIVO:
Melhoria de condições para o funcionamento da Câmara Municipal.
Aquisição de Equipamentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
fl.04
ANEXO JII
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO:
Ampliação de espaço físico, para melhoria de serviços.
AÇÃO ,
Edificações para funcionamento de órgãos municipais.
OBJETIVO:
Melhoria dos Serviços Municipais.
AÇÃO
Aquisição de veículos, móveis e utensílios.
OBJETIVO:
Controle de qualidade.
AÇÃO:
Construção de apatedouror
OBJETIVO:
Incentivo à indústria.
AÇÃO
Aquisição de terreno para doação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
EL-05
ALN BLA O UAI
NVE RIDI CUL TAUR
OBJETIVO:
»
Incentivo a agricultura.
Aquisição de equipamentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
f2.086
elo miplnNi zica gro BUS
OBJETIVO:
Melhoria do Serviço de repetidor de televisão.
Aquisição de equipamentos.
OBJETIVO:
OBJETIVO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
fl.97
EDUCAÇÃO E CULTURA
Atendimento do crescimento da demanda escolar.
Construção, ampliação e reforma de predios escolares.
Aquisição de equipamentos.
Melhoria do aproveitamento dos alunos.
Aquisição de ônibus, manutenção do transporte escolar, aquisição
de veículo para o Órgão Municipal de Educação.
OBJETIVO:
OBJETIVO:
mentos.
Apoio ao esporte e lazer.
Construção de quadra poliesportiva.
Apoio à Cultura.
Construção de prédio para banda de múscica, aquisição de equipa-
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
f1.08
ANEXO VI
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
OBJETIVO:
Evitar o êxodo rural.
Construção de rede elétrica na zona rural.
f1.09
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
HABITAÇÃO E URBANISMO
OBJETIVO;
Proporcionar habitação a famílias de baixa renda.
AÇÃO
Construção de casas populares.
OBJETIVO:
Ampliação de rede elétrica.
— ação
Iluminação de bairros, ruas e avenidas.
OBJETIVO:
Manutenção dos serviços funerários.
AÇÃO
Construção de capela mortuária e equipamentos.
OBJETIVO:
Promovero crescimento da área urbana.
WAÇÃO:
Abertura, calçamento e Pavimentação de vias urbanas.
OBJETIVO:
manter os serviços de limpeza pública, de parques e jardins
e serviços funerários.
AÇÃO:
Aquisição de equipamentos para melhoria dos serviços.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
fEO
SAÚDE E SANEAMENTO
OBJETIVO:
Melhor atendimento e assistência à saúde.
Proporcionar condição para ampliação da infraestrutura física
do Sistema Único de Saúde, aquisição de equipamentos, construção de Uni
dade de Saúde.
OBJETIVO:
Melhoria das condições sanitárias para a população.
Construção, ampliação dos sistemas de abastecimento de água e
de esgotos, aquisição de equipamentos.
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gs 1
ANEXO IX
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
OBJETIVO:
Facilitar o transporte de pessoas.
ação =
Construção de Terminal Rodoviário.
OBJETIVO:
Facilitar a circulação de veículos.
ação
Construção, recuperação de estradas e pontes aquisição de equi-
pamentos rodoviarios.

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