| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 1995 |
| Date | 1995-08-15 |
| Ementa | " APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1996/1998" |
| native_id | 1171 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE Rd PROJETO DE LEI Nº; 119/95 "APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1996/1998". O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - O Plano Plurianual do Município de Tocantins, pa- ra o triênio de 1996/1998, elaborado na forma do art.165, inciso I, pa- rágrafo 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, art.63,X, da Lei Orgânica Municipal, constituído pelos anexos, desta Lei, será '! executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento" Anual. ARTIGO 2º - O Plano Plurianual, ora elaborado obedece as .seu guintes diretrizes: E - manter em boas condições de conservação as edificações públicas; Agar - construir, ampliar e reformar as unidades de ensino;pro porcionaúdo à criança, o-acesso à educação, a alimentação; III - proporcionar à população da zona rural melhores condi-! ções de vida; IV - abrir, pavimentar ruas e avenidas; v - manter intracdérutura para o Euncionamental do Sistema ! Único de Saúde; através de ambulatórios, postos de saúde; VI - apoiar o lazer e a cultura; VII - apoiar e incentivar à agricultura, à indústria; VIII - adjunto |vétlcullos), máquinas e equipamentos; IX - manter infraestrutura para o saneamento básico; E E) manter em boas. condições estradas e pontes,construir '!'* terminal rodoviário; XI - manter boas condições de trabalho para os funcionários! municipais; PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS El O? XII — oferecer condições para o desenvolvimento sócio econô mico; XIII - manter em boas condições os serviços funerários. ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir + modificações no presente Plano Plurianual, no que diz respeito aos ob- jetivos e as ações programadas para o período por ele abrangido. ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1996. Tocantins, 15 de agosto de 1995, Corrado Roberti Pref. Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS f1.03 [> Iz [52] [xs to IH BEIGITIS BIA IT Vi OBJETIVO: Melhoria de condições para o funcionamento da Câmara Municipal. Aquisição de Equipamentos. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS fl.04 ANEXO JII ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO OBJETIVO: Ampliação de espaço físico, para melhoria de serviços. AÇÃO , Edificações para funcionamento de órgãos municipais. OBJETIVO: Melhoria dos Serviços Municipais. AÇÃO Aquisição de veículos, móveis e utensílios. OBJETIVO: Controle de qualidade. AÇÃO: Construção de apatedouror OBJETIVO: Incentivo à indústria. AÇÃO Aquisição de terreno para doação. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS EL-05 ALN BLA O UAI NVE RIDI CUL TAUR OBJETIVO: » Incentivo a agricultura. Aquisição de equipamentos. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS f2.086 elo miplnNi zica gro BUS OBJETIVO: Melhoria do Serviço de repetidor de televisão. Aquisição de equipamentos. OBJETIVO: OBJETIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS fl.97 EDUCAÇÃO E CULTURA Atendimento do crescimento da demanda escolar. Construção, ampliação e reforma de predios escolares. Aquisição de equipamentos. Melhoria do aproveitamento dos alunos. Aquisição de ônibus, manutenção do transporte escolar, aquisição de veículo para o Órgão Municipal de Educação. OBJETIVO: OBJETIVO: mentos. Apoio ao esporte e lazer. Construção de quadra poliesportiva. Apoio à Cultura. Construção de prédio para banda de múscica, aquisição de equipa- PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS f1.08 ANEXO VI ENERGIA E RECURSOS MINERAIS OBJETIVO: Evitar o êxodo rural. Construção de rede elétrica na zona rural. f1.09 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS HABITAÇÃO E URBANISMO OBJETIVO; Proporcionar habitação a famílias de baixa renda. AÇÃO Construção de casas populares. OBJETIVO: Ampliação de rede elétrica. — ação Iluminação de bairros, ruas e avenidas. OBJETIVO: Manutenção dos serviços funerários. AÇÃO Construção de capela mortuária e equipamentos. OBJETIVO: Promovero crescimento da área urbana. WAÇÃO: Abertura, calçamento e Pavimentação de vias urbanas. OBJETIVO: manter os serviços de limpeza pública, de parques e jardins e serviços funerários. AÇÃO: Aquisição de equipamentos para melhoria dos serviços. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS fEO SAÚDE E SANEAMENTO OBJETIVO: Melhor atendimento e assistência à saúde. Proporcionar condição para ampliação da infraestrutura física do Sistema Único de Saúde, aquisição de equipamentos, construção de Uni dade de Saúde. OBJETIVO: Melhoria das condições sanitárias para a população. Construção, ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotos, aquisição de equipamentos. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS gs 1 ANEXO IX TRANSPORTE RODOVIÁRIO OBJETIVO: Facilitar o transporte de pessoas. ação = Construção de Terminal Rodoviário. OBJETIVO: Facilitar a circulação de veículos. ação Construção, recuperação de estradas e pontes aquisição de equi- pamentos rodoviarios.