| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1995 |
| Date | 1995-10-04 |
| Ementa | Código de obras do Município de Tocantins |
| native_id | 1178 |
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TIL FALIPA TIO EP AL. TE. Ca ad firma que e e e PA TTOE pes — Pets externa ro em todo ie vm CALÇAD ial cular situ O! TESTADA DO E vma namento nao vida ot à INCOMODA procuçãao de FEITURS MURNLDCIFl TEMA LEE mau cheiro Rs fuligem para a via - Indústria Ee ornar : iquer motivos saúde cons pavi ada na ou a pe Ou mt isperso cinedospela P aefeituras a 2 de um de pec MODIFI lterar divi ou guprimir de um ou entre quand i no todo cu xo dele,menaos mesmo Ca E tre a SE cdour 0, medi conjunto de feita ETs PALITO TF TES ear E pista rior a 2,00m (dai parte integr SOTAD erigado por metros). lunia, da pn 2a Cm cu dispositivo especial da suas divi ou de lo s independentes, em mudo a que formam ruas Ou ouro público. OU Naos sem om io fim RE rÁ LE de uma E, quer ularida meo que con ELTULO tes DAS DISPOSIÇÕES GERA tem por do solos, normas de. ati al res sm isticos especi ARTIBO &4=) sobre q “ga our sos document LTUuRS MUNICIP SL TORCE tardias ART TEC E pjet e obras posiçoss desta i Su der às Norma drogs e Métis aprovados pela o pr 1 api E inovadoras, de comprovada bilidad CAPITULO III PERIMETRO URBANO ARTIGO &8 — ae fora Rural. território muni “inida pela utivo Eu bras no Muni s tax exigir que a s E DO FARCELAMENTO DO SOLO URBANO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES solo do Mun do somente n plamento do por cento). ido o e És se. [Turra FLUMNICIFALl TOCSPTIL”S--blia : ARTIGO 10 —- O parcelamento poderá faito mediante lotea o remembramento de doi ai DF SEÇÃO II ro, ama uma ou izaça pais el bosques, árvores tentes no gelo responsável i oficialmente se Dromnurca = à Prefaitur icará n Municipal, no prazo máximo de a plantas apresentadas junto com o existent compoem o io Mom loteamento pre IJ erem poi eo do & a . e ER ESFESEC TUR FILPILCOCIFPEL TOCA Irie--ria fit lots natpa destinados = da uso de domínio de rio da Frefeitura a vigoararao ender as fizerem oportunas e necessári do & totais dos lotes FILA LCIFOL TOCARTIrE—riE FE TITLE: a Froefaeitura Municipal: Bxame € aprovação do ou remenbramento, o interess 1- requerimento solic embramento remenbramentos lo planta do imbvels element imóvel pr E pretendidas. sidenciai áreas superiores para ao estabe bramentos BRT Tam - & desmembr so ado pras to do qual aprovar acordos revisto no alvará exigidas somente a o pleno PARABRÁFO de loteamento FIGURA 4 — FIGURA 2 FIGURA 3 [Tu FLURLICIFAL. TOMCAT IrES—rs VILIi= vias de pe uu compriment vias lo vonprimento nao mms 2á (dois por de dominio púlili : uma faixa ae ER a [a des VT abastecimento de água elétrica, áquas pluviais, + iulgadas ne árias pela Profoitura Municit cobertura veg - à Prefaitu nicos que envalvam CAPITULO VI lote pela Prefeituras E) mm r frenta para logradouro público aprovado pela Prefeitur ter pelo menos lOm (der metros) de estada. Ler t FUPILILDIFEL TOCARMTIrS—riS tuuver s constantes em caso struçao dos pela alinhamento Mm rao leiras de predios zinhos ou seçquida ; alinhames duas vias, i a respectivos BRTIGO 27 oqui de alinhamento e início de co ade de 5 requ scao de novo croo - Nao dependem de que n o tenh aprovadas pela Prof ma] de muros no alinhamer o “grade nao tonham sofrido CAPITULO VII DES OBRAS E EDIFICAÇÕES PREF EI TLIR FALA LELCIFAL TOCAM TIHCS—FE SEÇAO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES de edific alizadas no no substituição que nao modi fã a elementos tuna edificação que al at parcial uma edificação. um III NORMAS DE PROCEDIME ad con Eres habi tacionals TI ' forma H - alterem o per com área até lôOm) (dez suma licen mento encaminhados, atrav 1a Ê É Fe nã FIRE [Ti MUNICIPAL TOCOMTINES—ri= BRTIGO itados ao Óúrgao uerimento acomp bed ieer aprovação de projetos afei “a inicipal a edificaçaos gelo proprietário lo menos amt ivo em cas do orgao Es isidó, sendo q um deles, dave indicar anitáriaoss - fachada auro(s) publ ater Ea “edif ARTIGO ou parao âpós a obtenção d sado deverá diante a doc da js aprovações e na p acordo eprovaçoes ia FEET TUE PALIRITE Bombairos da Police 03 os de ir aba Es Elec buea t BRTIG rrentos cl 40 - O ietos de mbramento ou remembramento de trucao, podarao ser aprovados 41 —- Menhuma obra p ENTÇA memos 1 ESCULANEÃO UAM da perpe no minimo, ter quira formas dos. exigida para E art aa Soda ao o renderem às erigençias for pertinente. dispositivos mencionados, no qua lhes 1a vi da a cobra 5 i icipal pal afeitura Conclu PREF [Tum MURBICrE SL TEARS rIe de concessão do "habite-sa", FARAGRAFO UNICO - Uma obra será concluida quando apresentar plenas condiçoes da i le; pelo menos, de água & soluçao considerada OE habitaça equada de e vistori competente da Frefeitura expedição do umpridas pelo tum "ou in tersasado antas a obra astiver de sem parte em ilidade. EDIFICAÇÕES EM GERAL BRT icaloss I ! s vimentadas, É muro UR e =] ado s uídas, peio mais Re Es ET E pics -— ii FEITURA FMUBNICIFSE TES antar altura d o meio-fio, o qual terá que apr Galômiíguinze tiímetros) em rela 2 ao nível da & 22 - O acesso de bairamento do malo-fi ragem será feito ao obsEruir a raves do re cl nluviais nas gar públicas ARTIGO 52 — Nao : a acionamentos iva d fis ui f. u parte da rá ultrapassar atos da À “ARTIGO 4 - fs "ao avançar sobre ima de O, À do mesm f resma = metros publ i nenhuma águas pluviais emetusicia largura balanço am quando dy — nao e nao ocultarem pla E] quer planejament ferragens e jundo a ampglet cem foltos ca do nível ARTIGO O” = dos dl a mangu rimentos para em dua tum: 16 FPREFETLTURS MLIIF TOC NTEI ret o segmento «a seio com no r dos lotes; pó endida. ARTIGO da aa resi seguin Friva gúblic au destinada contfor rito a ut ais como corredor açao ce a cms idomnci Leo de edifici minima « estritamente sec “espondan máxi ld dE! os com 05 (cinco) interli 3 = corredores ra fechaca por portas com al so próprio no pavis nos emeti f terao patam ces uma am por um p prturas dispor de corcim Ps Sestin metro e vinte centimetros! de uso clero pavimento um elevador, NUMERO IMINTMO DE número contagem do tros paviment última, último ou a dependencias Lg ” s em tu conformes as metro o dispen Leis. BRT para efeito de ilumina I comperti fim nao habi ITU MILTICIFS LL TOC NES—riiG FERE de pernanençcia nente ou me & nsitória pocerao através de dutos ce a ans ves / & cla E) - Os compar timentos de a “avos de ilumin correspondento a 1/8 E a ventilar situado a uma ais Cum metro imetros) das 1hOS « “pelo prism: pr > EsMiat a E cn weruda 4 pa oria a "ao provi tender aos seguinte 19 PREFEITURO LRN LDCIPL TOC ERES —rdEs ncia minima de ZOm E nte e digt ívinte metros) de paço II g equipamentos de limpeza e manutençao. o - Nos lo permita q fácil acosso de rede o abrigo emte nor área i Gao ras pelo Me LL TU EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS í edificaçõe uni families E - : tras dispo quadra um Yv auacir Epre RARO UNICO & exigencia contida no im ser modi fic : atender a projetos residenciais disposicoss legai raquisitos: nima das unidades residenc alas E calculada conforme a seguinte “AREA UTIL RESIDENCIAIS ao “4 PRECE ITU FILIPITO LFL TENDA PUT Eve —rIE IT - dimensoes mínimas dos compartimentos das ilculadas conforme a seguinte tabela: Team i LITILIZAÇÃO | 1, SOM E O L b ar com vaso te Fog ionamento enciais Co COML 2 (um metro prolongadas inferior a Havorã sempre prime icaçues do no Lc + além seguinte onto nananto lia ue ê para 08 copa e as separ funcionários: Is pe - água comment em toda TOCAR TIHCS—rG culos dimensionado na niunio 04 (quatro) quartos U1 (uma) vaga para cada ITU ALUPICOLECAL. PRECE VIT na EDIFICA irnadas Eomt de abastecime metros) do alinhamento e tanque a no minimo, 5,00m (cinco metros) do meio-fio Ay Om lavagem é lubrificaçao com piso - box PREFEITUES FILMILOCIFSl TOCAR IrtS—NE antiderr ventila Rd com material liso Mú impermeável e separação do úleo para lançamento na rede uários creches e estab RSRS nat mtos de onstrutivas mpoEm a sua EL livre interruptores + maçanetes demai ros rutivos e mobili mitir utilização autoromes por m idade 3 anos ain) entre ais de reação arborizadas profes SEND independente a seguinte relaçao: PORAGROFO UNICO a . ”> " “ PREFEITURA MUBNICIPOL TOCOMNTINSMS apareiho eatros, auditórios e uintas requisitos sos, gituados de na calçadas mirima calculada Po (vinte) passoas forma que as fi as pro ge Ee. ie, i ao de para caca ) dugert iquentas atender BRTIGO 90 — queados pena ce erminarntem ces -4 “ [TUR MUNICIPAL TEC OT PAES rt SEÇÃO VII ART inados de indust 3 ainda trabalho dos operá de um homens cao E im Fios mes para combust em Loc ARTIGO P4 - f gutficiante para que inhoss cu entao, ereduzir o mes ERRA dispos es mtro de ar morego de hamirmé tra das Ena de nao ituras OU aco desejados conforme o que se içeu do fur “* e LT ALA LCIFEL TOGARrTIirnNsS—rE SEÇAD VIII ACDUBUES E FOBRICAS DE PRODUTOS AL IME! nd indicad as E 3 o : 1 pn ope : de haver m funcionamento gencias dl EXE inciombu caibross, TT oO PLEITO E FS. “*% | certimetros) faser em oficinas, Teca RI pics material combustivel em [PL TOCANTINS EESESFES E TUR PALIPACE EO de clubes e doncias ancra Econ Ega ia a construçao zados om Logradouro olamentos [Ri diretor da ARTI dos a erborizaç gramada cia a ça ficará = turas própria “simentação ao longo dos ARTIGO | Da intes condicos PREFEITURS FILUBMICILFEC “grade” a ser obe resistencia con TOCArTIrnaS—ris ecido será fortementa iermt: b3 "acdioutro s compactado até apresentar “aradeldo lo iclinaçao, do conto), rhament orme a declividade ARTIGO orregadias CENTO est ESLLTOLS « - à pavimen podera ser MBRAPO LUNTCO adam ina imetros), em rel TÁPLIMES E GNDALMES JE & colocaçao raspecti andaimes horizont Poa FREFEITUREA MUNICIPAL TOCAMTINS—NEOE suficiente inclin Da RAGRAFO UMICO - Nao é permitida a colocação de dos com cavaletos vs serviços, ravessas que os os Limit DEM corsti Ra ARTIGO 111 RA “a de ma pelo conetrutor, os E gos cats CAPITULO VIII DO FECHAMENTO DE TERREN ARTIGO 116 - Os te hamento do logradour ERA PREFEITURGFNLUUNILOCIFAL TOCA TIHNS—rE temente tratada e jinhos, perman ou cera nhame do que dispos LNTCO É alquer tempos, Pi mm cu ste artigos, ao da cerçca- CAPITULO TX ESTRADAS RURAIS ao longo cu similat CAPITULO X DSIQÕDES COMPLEMENTAR projetos a wa s nai o compe constru Nao sera permiti ral da cidade : abertas na area tipo barraco, em da Rodovia MET 26d, RABRAFO arti e ft numeração de cada imável será ERA . PFPREFELITUES PMB TDCIFSL TOCAPTIrES—rtiE obrigatoriamente mantida em gua fachadas PO UNICO - No caso de obras, a nymeraçao mencionada neste rá obrigatriamente fivada e mantida nos tapumes tronteiri £3 e nominati de logradouros serao obrigatoriamente das é manti: em as & achadas de uma a edificaçoes de esqui estabelecida pala gitura Municipal. Erif - No caso obras, as placas mencionadas neste arti c riamente finada mantidas E fronteiriços ambos os lados de uma das cor truçoss de respeitando o mesmo padrao belelvido pela Profeitura La CAPITULO XT DAS PENALIDADES PRTIGO eme e penal - Mula “penalidade pecuniária gra acordo com a gravi infraç Embargo imediata de uma obr “Interdá ou da €£ for con +” PERES E T TUE PILIPATE iam ra competent ARTI (vinte) UFM — £o (vinte UFM -— iôó (dez) UFM — Unidade a 20 (vinte) UEM — 3 UEM — contrário. e ARTIGO 178 - TOCÊNTINS, 04 DE OUTUERO DE 1995,