| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 1992 |
| Date | 1992-08-31 |
| Ementa | " APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1993/1995". |
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li 7 TE jo2/32 aprovano mu .... 17: /L 02 ES a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS $i PROJETO DE LEI Nº 100/24 APROVA O PLANO PLURIANUAL PARá O TRIÊNIO DE 1993/1995 O povo do Município de Tocantins,aprovou e eu, prefeito municipal sanciono a seguinte lei! Art.1º - O Plano Plurianual do Município de Toeantins,para o Tri ênio 1993/1995, elaborado na forma do Art. 165, Inciso I,Parágrafo 1º,da z Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 63X, da Lei Orgânica" Municipal, constituído pelos anexos, desta Lei; será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual. Art2º - O Plano Plurianual,ora elaborado obedece as seguintes di retrizes: I - Manter em boas condiçoes de conservação as edificaçoes publi cas; II - Construir,empliar e reformar as unidades de ensino; III - Proporcionar à população da zona rural melhores condições! de vidas IV - Abrir, pavimentar ruas e avenidas, construir praças, parques e jardins; VY - Promover, criar e manter a infraestrutura para a prestação de serviços médicos, através de ambulatórios e postos de saúde; VI - quente e manter estradas e pontes; VII - Apoiar o lazer e a Cultura; VIII - Apoiar a estudantes que tenham dificuldades financeiras; IX - Proporcionar a criança de O a 6 anos o acesso a educação; Z - Manter boas condições de trabalho aos funcionários municipa" H w oe XI - Oferecer condições para o desenvolvimento sócio-econômico; XII - Manter infraestrutura para o saneamento básico; XIII - Apoiar e incentivar a agricultura; XIV - Adquirir veículos, máguinas e equipamentos. Art.3º —- O Município incluirá ao Orçamento ,as dotações que se fizerem necessárias à continuidade de ações já iniciadas. Art.4º — Fica o Poder Exegutivo autorizado a introduzir modifi- cações no presente Plano Plurianual, no que diz respeito aos objetivos e as ações programadas para o período por ele abrangido. Art.5º - Revogadas as “disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins,31 de agosto de 1992 r.dOAQUIM CAETANO MACHADO NETO - prefeito municipal - ME RS AR DS Ulbrad SE ii SAS pilad dada) rindo rd lis | idades | bia ad dC PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ANEXO 1 LEGISLATIVO OBJETIVO: Melhoria de condições para o funcionamento da Câmara Muni- cipal. ação: Aquisição de Equipamentos PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ANEXO II ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Objetivo: Edificação de Prédio Municipal Açao: Edificações para funcionamento de órgãos municipais. Objetivo: Incentivar a instalação de indústrias Aquisição de terreno p/doação Objetivo: lelhorias dos Serviços Municipais Açao: Aqusição de Equipamentos DE TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL Eeears ê ANEXO TIL AGRICULTURA Objetivos: Promoção para incentivo a agricultura Ação: Aquisição de Equipamentos. emana nainNÃO REDAIS 6! PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ANERO IV COMUNICAÇÕES Objetivos: Melhoria do Serviço de repetidor de Televisão. Ação: Aquisição de Equipamentos. no PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Fis d aj o ANERO V EDUCAÇÃO Objetivo: Atendimento ao crescimento da demanda escolar. Ação: Construção, ampliação e reformas de prédios escolares, Aquisição de Equipamentos. Objetifo: aa qm Melhoria do aproveitamento dos alunos. Açao: Distribuição de merenda escolar. Objetivo: Incentivar à pessoas que tenham dificuldades financeiras. nm Açao: Concessão de Bolsas de Estudos. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ANEXO VI ENERGIA E RECURSOS MINERA IS Objetivo: Evitar o êxodo Rural Ação: Participação na construção de rede de iluminação na Zona Rurals E TT Ene JA TPRIEDEMADE: FARA FRAMORA FDA SMA - PMB DA RAR YTAMANTINO qANIAS AEDASO Eid NE nt! PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS A f É Ra (E $ ANEKO VII HABITAÇÃO E URBANISMO Objetivo: Proporcionar habitação à famílias de Baixa renda Açao: Construção de casas populares, aquisição de terreno Objetivo: Instalação de Rede Elétrica Ação: Iluminação de Bairros, ruas e avenidas. Objetivo: Remodelação de praças, parques e jardins. - Açao: Construção e remodelação de praças, parques e jardins. Objetivo: Promover o crescimento de área urbana Açaos Abertura, calçemento e pavimentação de vias urbanas. Objetivo: Manter o serviço de limpeza Pública Ação: Aquisição de equipamentos p/melhoria do serviço. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS s ANERO VIII SAÚDE E SANEAMENTO Objetivo: . - “ “ . . Melhor assistência à saúde no Município Ação: Proporcionar condição para ampliação da infra-estrutura física dos postos de saúde, ambulatórios, compras de equi pamentos . Objetivo: Abastecimento de Água Ação: Ampliação do sistema de abastecimento de água. Cbjstivos Melhores condições sanitárias para a população. Ação: = Construção, ampliação e manutenção do sistema de esgotos sanitários. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ANEÃO IX TRANSPORTES Objetivos Facilitar a circulação de veículos e pessoal Açao: Construção, pavimentação e manutenção de estradas, construçao de pontes e aquisição de equipamentos.