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materia nº 100/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 1992
Date 1992-08-31
Ementa" APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1993/1995".
native_id1200

Autoria

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texto original #

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ES
a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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PROJETO DE LEI Nº 100/24
APROVA O PLANO PLURIANUAL PARá O TRIÊNIO DE 1993/1995
O povo do Município de Tocantins,aprovou e eu, prefeito municipal
sanciono a seguinte lei!
Art.1º - O Plano Plurianual do Município de Toeantins,para o Tri
ênio 1993/1995, elaborado na forma do Art. 165, Inciso I,Parágrafo 1º,da z
Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 63X, da Lei Orgânica"
Municipal, constituído pelos anexos, desta Lei; será executado nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual.
Art2º - O Plano Plurianual,ora elaborado obedece as seguintes di
retrizes:
I - Manter em boas condiçoes de conservação as edificaçoes publi
cas;
II - Construir,empliar e reformar as unidades de ensino;
III - Proporcionar à população da zona rural melhores condições!
de vidas
IV - Abrir, pavimentar ruas e avenidas, construir praças, parques
e jardins;
VY - Promover, criar e manter a infraestrutura para a prestação de
serviços médicos, através de ambulatórios e postos de saúde;
VI - quente e manter estradas e pontes;
VII - Apoiar o lazer e a Cultura;
VIII - Apoiar a estudantes que tenham dificuldades financeiras;
IX - Proporcionar a criança de O a 6 anos o acesso a educação;
Z - Manter boas condições de trabalho aos funcionários municipa"
H
w
oe
XI - Oferecer condições para o desenvolvimento sócio-econômico;
XII - Manter infraestrutura para o saneamento básico;
XIII - Apoiar e incentivar a agricultura;
XIV - Adquirir veículos, máguinas e equipamentos.
Art.3º —- O Município incluirá ao Orçamento ,as dotações que se
fizerem necessárias à continuidade de ações já iniciadas.
Art.4º — Fica o Poder Exegutivo autorizado a introduzir modifi-
cações no presente Plano Plurianual, no que diz respeito aos objetivos e
as ações programadas para o período por ele abrangido.
Art.5º - Revogadas as “disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Tocantins,31 de agosto de 1992
r.dOAQUIM CAETANO MACHADO NETO
- prefeito municipal -
ME RS AR DS Ulbrad SE ii SAS pilad dada) rindo rd lis | idades | bia ad dC
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ANEXO 1
LEGISLATIVO
OBJETIVO:
Melhoria de condições para o funcionamento da Câmara Muni-
cipal.
ação:
Aquisição de Equipamentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ANEXO II
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Objetivo:
Edificação de Prédio Municipal
Açao:
Edificações para funcionamento de órgãos municipais.
Objetivo:
Incentivar a instalação de indústrias
Aquisição de terreno p/doação
Objetivo:
lelhorias dos Serviços Municipais
Açao:
Aqusição de Equipamentos
DE TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL
Eeears
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ANEXO TIL
AGRICULTURA
Objetivos:
Promoção para incentivo a agricultura
Ação:
Aquisição de Equipamentos.
emana nainNÃO REDAIS
6! PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ANERO IV
COMUNICAÇÕES
Objetivos:
Melhoria do Serviço de repetidor de Televisão.
Ação:
Aquisição de Equipamentos.
no PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Fis
d
aj o
ANERO V
EDUCAÇÃO
Objetivo:
Atendimento ao crescimento da demanda escolar.
Ação:
Construção, ampliação e reformas de prédios escolares,
Aquisição de Equipamentos.
Objetifo:
aa qm
Melhoria do aproveitamento dos alunos.
Açao:
Distribuição de merenda escolar.
Objetivo:
Incentivar à pessoas que tenham dificuldades financeiras.
nm
Açao:
Concessão de Bolsas de Estudos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ANEXO VI
ENERGIA E RECURSOS MINERA IS
Objetivo:
Evitar o êxodo Rural
Ação:
Participação na construção de rede de iluminação na
Zona Rurals
E TT Ene JA TPRIEDEMADE: FARA FRAMORA FDA SMA - PMB DA RAR YTAMANTINO qANIAS AEDASO
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nt! PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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ANEKO VII
HABITAÇÃO E URBANISMO
Objetivo:
Proporcionar habitação à famílias de Baixa renda
Açao:
Construção de casas populares, aquisição de terreno
Objetivo:
Instalação de Rede Elétrica
Ação:
Iluminação de Bairros, ruas e avenidas.
Objetivo:
Remodelação de praças, parques e jardins.
-
Açao:
Construção e remodelação de praças, parques e jardins.
Objetivo:
Promover o crescimento de área urbana
Açaos
Abertura, calçemento e pavimentação de vias urbanas.
Objetivo:
Manter o serviço de limpeza Pública
Ação:
Aquisição de equipamentos p/melhoria do serviço.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS s
ANERO VIII
SAÚDE E SANEAMENTO
Objetivo:
. - “ “ . .
Melhor assistência à saúde no Município
Ação:
Proporcionar condição para ampliação da infra-estrutura
física dos postos de saúde, ambulatórios, compras de equi
pamentos .
Objetivo:
Abastecimento de Água
Ação:
Ampliação do sistema de abastecimento de água.
Cbjstivos
Melhores condições sanitárias para a população.
Ação:
= Construção, ampliação e manutenção do sistema de esgotos
sanitários.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ANEÃO IX
TRANSPORTES
Objetivos
Facilitar a circulação de veículos e pessoal
Açao:
Construção, pavimentação e manutenção de estradas,
construçao de pontes e aquisição de equipamentos.

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