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materia nº 101/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 1992
Date 1992-08-31
Ementa" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES".
native_id1201

Autoria

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 101/82
“DISPÕE SOBRE 4 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES".
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais,apro
vou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica e Executivo Municipal autorizado a conce-
der as seguintes subvençoes e contribuiçoes consignadas no Orçamento para
“o exercício de 1993:
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Escola de Samba
Grêmio Recreativo Escola de Samba Índios do Rítmo-GRESIR.....5.000.000,00
Clubes Esportivos
Esporte Clube Santa OEA ES (er E À O UR RA RS a PO (010 OURO LO TOO TO]
nsporto| Clube Liaraxe» sugerido Wa ore acra da cara do ala letolal o o tolo a DA 000 000,00
Sete de Setembro FutebolsCluberi «nú. creio d dao ara a:o 0.0 a 610 60 0;a vb o D4 000, 000,00
Cimzado | Futebol Cubos etila Rea De RO 6 sf Raa=o to 6:00 fo) bfeto folia (o jo 13, 000 MODO NDO)
Associação: A tldtica, Pires dejluza ca Son) ado bica oloja jo lota ai Bo 000:000500
UnicojiButobol Clubes e RR, no O o o avitaca a alo via a e 8 a Cia D 2 0005000500
Entidades Assistenciais
Fundação de Assistencia ao Menor Adolecente- FAMA ...c..0..00.+ 5e 000.000,00
associação Civil Beneficiente São José.......cccccce.. 0.0... + 5. 000.000,00
Movimento de Assistência ao Necessitado Tocantinense-MANTO.. 5.000.000,00
Caixa Beneficiente dos Internados da Golônia Padre Damião... 5.000.000,00
uizado de Menores...cceececonaaeconooceseaancrececrseecases 5.000.000,00
Spore des e Conselhos Comunitários
Associação Maçonica Recreativa-AMAR..ceccccocecoreroncctanas 5.000.000,00
Associação ãe Moradores e Amigos do Patrimônio ......... 000: 5e 000.000,00
Associação de Moradores e Amigos da Grama-AMAGRAMA . «.ccv0.0o 5e 000.000,00
Coselho de Desenvolvimento Comunitário dos Pires......0 0.00. 5+ 000.000,00
Conselho de Desenolvimento Comunitário de Sta Isabel.......e 5:000.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Beija-Flor... ...e 5.000.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Tocantins........... 5.000.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Sto Antônio...... 5.000.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Peêra Branca..... 5.000.000,00
Rotary Club de Tocantins e Casa da Amizade
Weorenda, Pscolam (CPBAE) Go clsmojsio oia o alla lobo olots o fato [anot vvo tolo Jojo Laila ja ol oiro Lai rabo QDO OÓC TOO
Bolsa de Estudos... .ccercrsascocc corra carro coa c soar oc rs sa 2 000.000,00
CES ECONÔMICAS
ee cor JESP RA
ontribuições Correntes... coscosacosac cn oras sa nano vaio. 0044» S60. 000.000,00
Art.2º — Ag despesas decorrentes desta Lei Correrão ã
x es £ . .
conta de dotaçoes proprias do Orçamento para o exercício de 1993.
RUA PADRE MACÁRIO, 129 - TELEFONES: (032) 574-1320 - 574-1319 - CEP 36.505 - TOCANTINS - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Art.3º - Além do valor destinado para Bolsa de Estudos,
poderão ser aprovados outros valores para O exercício de 1993 através!
de crédito especial,na forma da Lei 4.320,de 17-03-64, tão logo esteja!
em funcionamento regular o Gonselho Municipal de Educação,Cultura Espo
rte e Lazer,previsto no artigo 162 da Lei Orgânica Municipal LOM em no
va redação dada pela Emenda Orgânica nº 01/CUT,de 09-08-9L.
Art.4º — Revogadas as disposições em contrário a presen
te Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1993
Tocantins,31 de agosto de 1992
EAN 551
MACHADO NETO
— PREFEIZO MUNICIPAL —
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