| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1993 |
| Date | 1993-01-05 |
| Ementa | " AUTORIZA ALUGUEL RESIDENCIAL" |
| native_id | 1215 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS CEP 36.505-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS OL PROJETO DE LEI Nº: 118/93 " AUTORIZA ALUGUEL RESIDENCIAL" O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, à título pr e- cário, a alugar uma casa residencial, localizada à rua: DomiManoel Ca- taldo, nº: 48, de propriedade do Sr. Corrado Roberti, para funcionamen to do Sistema Único de Saúde, até à construção de um prédio apropria- do. ARTIGO 2º - Para adequação dos serviços citados no art.lº,! fica ainda o Poder Executivo autorizado a fazer as adaptações necessáã- rias. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes, desta Lei correrão à !'! conta da dotação 1375428-2 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. TOCANTINS, O5 DE JANEIRO DE 1993. CORRADO ROBERTI PREF. MUNICIPAL =Ua PADRE MACÁRIO, 1229 — TELEFONES: (032) 574-13220 — 574.189 — TOCANTINS — MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS É prbjeto de Poder Executivo ampliar o atendimento * médico, odontológico e laboratorial, com plantões de segunda a Domin- go. O local sugerido no Projeto de Lei ora apresentado," para apreciação, acha-se bem centralizado e satisfaz as necessidades"! para a implantação dos serviços destinados à saúde, tendo inclusive '! espaço destinado a estacionamento das ambulâncias e carros do pessoal que ali trabalhará. Para melhor transperência, pediríamos que uma comis- são de vereadores, visitasse o local avaliasse o aluguel e as adapta- ções que teriam que ser feitas, podendo, inclusive ser indicado outro po, ocal caso a comissão o julgasse melhor. NÃ A: Jun