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materia nº 1/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 1993
Date 1993-01-05
Ementa" AUTORIZA ALUGUEL RESIDENCIAL"
native_id1215

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
CEP 36.505-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
OL
PROJETO DE LEI Nº: 118/93
" AUTORIZA ALUGUEL RESIDENCIAL"
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, à título pr e-
cário, a alugar uma casa residencial, localizada à rua: DomiManoel Ca-
taldo, nº: 48, de propriedade do Sr. Corrado Roberti, para funcionamen
to do Sistema Único de Saúde, até à construção de um prédio apropria-
do.
ARTIGO 2º - Para adequação dos serviços citados no art.lº,!
fica ainda o Poder Executivo autorizado a fazer as adaptações necessáã-
rias.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes, desta Lei correrão à !'!
conta da dotação 1375428-2 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.
ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
TOCANTINS, O5 DE JANEIRO DE 1993.
CORRADO ROBERTI
PREF. MUNICIPAL
=Ua PADRE MACÁRIO, 1229 — TELEFONES: (032) 574-13220 — 574.189 — TOCANTINS — MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
É prbjeto de Poder Executivo ampliar o atendimento *
médico, odontológico e laboratorial, com plantões de segunda a Domin-
go.
O local sugerido no Projeto de Lei ora apresentado,"
para apreciação, acha-se bem centralizado e satisfaz as necessidades"!
para a implantação dos serviços destinados à saúde, tendo inclusive '!
espaço destinado a estacionamento das ambulâncias e carros do pessoal
que ali trabalhará.
Para melhor transperência, pediríamos que uma comis-
são de vereadores, visitasse o local avaliasse o aluguel e as adapta-
ções que teriam que ser feitas, podendo, inclusive ser indicado outro
po,
ocal caso a comissão o julgasse melhor.
NÃ A: Jun

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