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materia nº 32/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 1993
Date 1993-09-23
Ementa" APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE DE 1994/1996"
native_id1246

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
CEP 36.505-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS , MOLRÃO
Buto NAS GG
£ Jur Lee
PROJETO DE LEI Nº 32/93
"APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO
DE 1994/1996" .
1 O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro-
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei,
ARTIGO 1º - O Plano Flurianual do Município de Tocantins,
para o triênio 1994/1996, elaborado na forma do art. 165, inciso 1,
parágrafo 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, '
at. 63,X, da Lei Orgânica Municipal, constituído pelos anexos, des
ta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
e do Orçamento Anual.
ARTIGO 2º - O Plano Plurianual,ora elaborado obedece as"
seguintes diretrizes:
E - manter em boas condições de conservação as edifi-!
cações públicas;
11 - construir, ampliar e reformar as unidades de ensi-
nos; proporcionando à criança, » acesso à educação, a alimentação.
111 - proporcionar à população-da zona rural melhores!!!
condições de vida;
1V -abrir, pavimentar ruas e avenidas;
V - manter infraestrutura para o funcionamento do sis-
tema Único de Saúde; através de ambulatórios, postos de saúde; '!
vl - apoiar o lazer e a cultura;
vll = apoiar e incentivar à agricultura, à indústria.
vIII- adquirir veículos, máquinas e equipamentos.
IX - manter infraestrutura para o saneamento básico;
X - manter em boas condições estradas e pontes, cons-
Eruir terminal rodoviário.
RUA PADRE MACÁRIO, 129 — TELEFONES: (032) 574-1320 — 574-1319 — TOCANTINS — MINAS GERAIS
au fã. 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
CEP 36505-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
XI - manter boas condições de trabalho para os funcio-
nários municipais.
XII - oferecer condições para o desenvolvimento sócio-"
econômico,
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a introdu-
zir modificações no Presente Plano Plurianual, no que diz respeito
aos objetivos e as ações programadas para o período por ele abran-
gido.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta!
Lei entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 19M.
Tocantins, 23 de setembro de 1993.
favs GA
Corrado Roberti
Pref. Municipal
mesa DANRDE BEARÁDBIA 402 0 Tm pr ANA. FROM ERA 4OAA ado Ga ar E GR E ES ds AiaE Sopa
fl. 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
CEP 36.505-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO 1
LEGISLATIVO
OBJETIVO:
Melhoria de condições para o funcionamento da Câmara
4; Municipal.
AÇÃO:
Aquisição de Equipamentos.
UA DADRE MACÁRIO 199 —. TELEFONES. (029 E741290 — BVASHMO — TOCANTINO — MINAS ceDuo
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CEP 36.505-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
MINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO:
Ampliação de espaço físico, para melhoria de serviçose
AÇÃO:
Edificações para funcionamento de órgãos municipais.
OBJETIVO:
Ampliação - Restauração do Cemitério.
AÇÃO:
Abertura de ruas, construção de meio-fios, restauração.
OBJETIVO:
Proporcionar local apropriado para velório.
[id
“q
e
o
Construção de Capela Mortuária.
OBJETIVO:
Controle de qualidade.
> E ad Eq . -
Aquisiçao de veículos, móveis e utensílios.
RUA PADRE MACÁRIO, 129 — TELEFONES: (082) 574-1320 — 5741319 — TOCANTINS — MINAS cepais
fl. 05
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CEP 36.505-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO III
AGRICULTURA
OBJETIVO:
Promoção para incentivo a agricultura.
Aquisição de Equipamentos
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CEP 36.505-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO IV
COMUNICAÇÕES
OBJETIVOS:
Melhoria do Serviço de repetidor de televisão.
AÇÃO:
Aquisição de Equipamentos.
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ANEXO V
EDUCAÇÃO
OBJETIVO:
Atendimento ao crescimento da demanda escolar.
AÇÃO:
Construção, ampliação e reformas de prédios escolares.
Aquisição de Equipamentos.
OBJETIVO:
Melhoria do aproveitamento dos alunos.
AÇÃO:
Distribuição de merenda escolar, manutenção de creches, en-
sino pré-escolar e regular.
OBJBTIVO:
Incentivar à pessoas que tenham dificuladades financeiras.
AÇÃO:
Concessão de Bolsas de Estudos; manutenção do transporte es-
> ESPE Re
colar, acuisiçao de onibus.
(6)
Construção de prédio para escola de banda de música, aquisi-
ção de equipamentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
CEP 36.505-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO VI
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
OBJETIVO:
Evitar o êxodo rural.
AÇÃO:
Construção de rede elétrica na Zona Rural.
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pod
.
Q
AV)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
CEP 36.505-.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO VII
HABITAÇÕES E URBANISMO
OBJETIVO:
Proporcionar habitação à famílias de baixa renda.
AÇÃO:
Construção de casas populares.
OBJETIVO:
Ampliação de rede elétrica,
AÇÃO:
Iluminação de bairros, ruas e avenidas.
OBJETIVO:
Abertura, calçamento e pavimentação de vias urbanas.
OBJETIVO:
Manter os serviços de limpeza pública e de parques e jardins.
Aquisição de equipamentos para melhoria do serviço.
ZUs SADRE MACÁRIO, 129 — TELEFONES: (032) 574-1320 — 5741819 — TOCANTINS — MINAS GERAIS
Ei £f1. 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
CEP 36.505-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO VIII
SAÚDE E SANEAMENTO
CBJBTIVO:
Melhor assistência à saúde no Município.
Proporcionar condição para ampliação da infraestrutura física
do Sistema Único de Saúde, aquisição de equipamentos
OBJETIVO:
Melhoria das condições sanitárias para a população.
Construção, ampliação dos sistemas de abastecimento de água e
de esgotos, aquisição de equipamentos.
1)
[
.
[]
[]
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CEP 36.505-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO IX
TRANSPORTES
OBJETIVO:
Facilitar o transporte de pessoas.
Ei AÇÃO:
Construção de terminal rodoviários
OBJETIVO:
Facilitar a circulação de veículos.
AÇÃO:
Construção, recuperação de estradas e pontes, aquisição de equi-
di E ERC
pamentos rodoviarios.

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