| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1993 |
| Date | 1993-09-29 |
| Ementa | " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GUARAJÁ FUTEBOL CLUBE." |
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oque? Hjnoi ado Gra Acj LOGS CÂMARA MUNICIPAL DE tocantINÊ de DE: lá ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 34/03 Declara de Utilidade Pública Muni cipal o GUARAJÁ FUTEBOL CLUBE « A Câmara Municipal de Tocantins, por seus repre- sentantes, aprovou o seguintes: Art. 1º .. Fica declarada de Utilidade Pública My nicipal o GUARAJÁ FUTEBOL CLUBE. Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º = Festa Lei entra em vigor na data de sua 3 publicação» Sela das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 29 de Setembro de 1,993 VERER ÓSE DIAS DA COSTA = Autor = CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSITIPrICATIYVA O GUARAJÁ FM CLUBS, um clube tradicional e de grande popularidade na Comunidade dos Pires, cumprindo seus objetivos es tatutários, visa prestar relevantes nánticaa à comunidade na área do pa e do lazer, Há que se dizer ainda da importância do referido Clube na participação e animação em torneios esportivos que tem sido reali ípio Como a subvenção do Poder Público o Municipal só pode ser * repassada às entidades devidamente cadastradas, faz-se necessária, primeiramente, a declaração de Utilidade Pública, proposto do pre sente Projeto de Lei que submeto à apreciação da Câmara Municipal de Tocantins,