| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1993 |
| Date | 1993-10-06 |
| Ementa | " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA , UBÁ- MINAS GERAIS" |
| native_id | 1250 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ço ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 36/93 "* Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA, UBÁ MINAS GERAIS "5 Hed a E tj » [= 5 Ee fe] pa h3 so ts Fon o 8 ocantins, por seus representan q rinão de Castro, s/n£, Ubá - MG. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 06 de Outubro de 1.993 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA é uma sociedade civil, + E tivos, com sede e foro em Ubá - MG, fundada em 15 de seus objetivos estatutários vem prestando relevantes serviços na área de atendimento médico e hospitalar as pessoas carentes. EU e cadastramento para fins de subvenção social do Município, faz — se necessário, em primeiro lug gar, o reconhecimento de Utilidade Pública, objeto dc Projeto de Lei que submeto à apreciação da Câma 3 u cê É ra Municipal Ge Tocantinso XX AH XTR RR RR E ADA HH ALA RE