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materia nº 36/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 1993
Date 1993-10-06
Ementa" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA , UBÁ- MINAS GERAIS"
native_id1250

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ço
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 36/93
"* Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE CATÓLICA, UBÁ MINAS GERAIS "5
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ocantins, por seus representan
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rinão de Castro, s/n£, Ubá - MG.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 06 de Outubro de 1.993
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA é uma sociedade civil,
+
E
tivos, com sede e foro em Ubá - MG, fundada em 15 de
seus objetivos estatutários vem prestando relevantes serviços na
área de atendimento médico e hospitalar as pessoas carentes.
EU
e cadastramento para fins de subvenção social do Município, faz —
se necessário, em primeiro lug gar, o reconhecimento de Utilidade
Pública, objeto dc Projeto de Lei que submeto à apreciação da Câma
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