| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1993 |
| Date | 1993-12-02 |
| Ementa | " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O BOCA FUTEBOL CLUBE". |
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k e Apa do . Bo Sddl CAMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS Poem De ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 45/93 Declara de Utilidade Pública Muni cipal o BOCA FUTEBOL CLUBE . A Câmara Municipal de Tocantins, por seus repre- sentantes, aprovou O seguinte: Arte 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Mu nicipal o BOCA FUTEBOL CLUBE. Art, 2º - Revogam-se as disposições em contrário, Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ” Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, pa em 02 de Dezembro de 1.993 Ain acdlêos Lego ESA VERBADOR FRANELIN QUES DB FARIA = AUTOR = CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA O BOCA FUTEBOL CLUBE, embora novo em sua existência, tem sido uma demonstração de vontade e de organização de seus dirigen tes e associados, porque já conseguiu se firmar junto a Comunida ãe Tocantinense e adjacências pelos eventos que tem realizados. O Clube funciona como opção para o esporte e muitas pro moções de caráter recreativo e sócio-culturais, Como a subvenção do Poder Público Municipal só pode ser repassada às entidades devidamente cadastradas, faz-se necessária, primeiramente, a declaração de utilidade pública, proposto do pre sente Projeto de Lei que submeto à apreciação da Câmara Municipal de Tocantins. XXX RH HA RHA RTAC