| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1993 |
| Date | 1993-12-02 |
| Ementa | " CRIA A ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTA MARIA DE SOUZA LIMA" |
| native_id | 1261 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS CEP 36.505.000 — ESTADO DE MINAS SERAIS /fodoizado Gm 4G-)209 E pu UE PROJETO DE LEI Nº: 47/93 "CRIA A ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTA MARIA DE SOUZA LIMA" O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a ! Escola Municipal Augusta Maria de Souza Lima, localizada no Bairro! Vargem da Grama. Ea ARTIGO 2º — As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações do Orçamento Vigente. ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta ! Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 02 de dezembro de 1993. rj Pref. Municipal RUA PADRE MACÁRIO, 129 — TELEFONES: (032) 574-1320 — 574.189 — TOCANTINS — MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS CEP 36.505-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS JUST TI PIC A TUTIVO/A A escola a ser criada no Bairro Vargem da Grama, tem como principal objetivo não só o ensino pré escolar e 12 série naquela ! localidade, como também evitar a travessia de crianças na rodovia ! MGT 265. RUA PADRE MACÁRIO, 129 — TELEFONES: (032) 574-13220 — 574-1319 — TOCANTINS — MINAS GERAIS