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materia nº 47/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 1993
Date 1993-12-02
Ementa" CRIA A ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTA MARIA DE SOUZA LIMA"
native_id1261

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
CEP 36.505.000 — ESTADO DE MINAS SERAIS /fodoizado
Gm 4G-)209
E pu UE
PROJETO DE LEI Nº: 47/93
"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTA MARIA DE SOUZA LIMA"
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a !
Escola Municipal Augusta Maria de Souza Lima, localizada no Bairro!
Vargem da Grama.
Ea
ARTIGO 2º — As despesas decorrentes desta Lei, correrão à
conta de dotações do Orçamento Vigente.
ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta !
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 02 de dezembro de 1993.
rj
Pref. Municipal
RUA PADRE MACÁRIO, 129 — TELEFONES: (032) 574-1320 — 574.189 — TOCANTINS — MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
CEP 36.505-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUST TI PIC A TUTIVO/A
A escola a ser criada no Bairro Vargem da Grama, tem como
principal objetivo não só o ensino pré escolar e 12 série naquela !
localidade, como também evitar a travessia de crianças na rodovia !
MGT 265.
RUA PADRE MACÁRIO, 129 — TELEFONES: (032) 574-13220 — 574-1319 — TOCANTINS — MINAS GERAIS

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