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materia nº 128/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 128 / 1996
Date 1996-02-15
Ementa' AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1266

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=| PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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PROJETO DE LEI Nº 128/96
"AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO
PEDIATRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS".
O povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono o seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado a contratação de 01 (um) servidor, pa-
ra o cargo de Médico (Pediatra), pelo período de 02 de Fevereiro de
1996 a 31 de Dezembro de 1996, em consonância com o artigo 78, inciso!
IX da L.O.M.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão a custa de
dotações do orçamento vigente e eventuais créditos suplementares.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
prevalência de seus efeitos retroativos a 02 de Fevereiro de 1996.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tocantins, 15 de Fevereiro de 1996,
orrado Roberti
Pref. Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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Tendo em vista a sobrecarga de consultas na área de pediatria,
atendendo a solicitação da população e do Conselho Municipal de Saúde,
optou-se por encaminhar o Projeto de Lei, que Autoriza Contratação do!
Médico Pediatra, uma vez que obedecendo a ordem de classificação do
Concurso Público, nenhum dos concursados quizeram atender a especiali-
dade.

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