| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 1996 |
| Date | 1996-02-29 |
| Ementa | " AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO NELSON MARANGON E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 1268 |
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APA ovapo Em Ps/0v/04 O Ra PREFEITURA MUNICIFAL TOCANTINS MG Rua Padre Macário,1i29 Centro Tocantins MG CGC. 18 128 225 0001-02 PROJETO DE LEI DEISOLIa AUTORIZA APROVAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO "NELSON MARANGON" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS o Povo de Tocantins, por seus representantes legais,aprovou e eu,Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei. ARTIGO 10- Fica aprovado o Loteamento Nelson Marangon, localizado na Rua Projetada lim, tranversal à Praça Mesquita Barros, Centro numa área total de 5.300M2 (Cinco Mil e Trezentos metros Quadrados). ARTIGO 2Z0- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 30- Revogan-se as disposições en contrário. Tocantins, 29 de fevereiro de 1996 É l$ “ CORRADO ROBERTI Prefeito Municipal FREFEITUREA MUNICIFAL DE TOC&MNTINS HG Rua Padre Macário,129 Centro Tocantins MG CGC. 18 128 223 0001-02 JUSTIFICATIVA A área, destinada a loteamento, conforme solicitação feita através do Projéto de Lei nº 130796 pertence a Nelson Marangon, e esta localizada no Centro da Cidade, à Praça Mesquita | Barros com área total de 5.500 M2, divididos em Lotes, conforme Projéto de Loteamento, em anexo. Ed O proprietário, além de área destinada a reflorestamento, área de ruas, se compromete a colocar a rede de esgotos. MEMORIAL DESCRITIVO Caracteristicas gerais de um terreno localizado | próximo à Praça Mesquita Barros no centro da Cidade de Tocantins, praticamente Plano, com pequena inclinação em direção ao Rio Paraopéba que passa pelos fundos. Os limites apresentados pelo terreno são: Frente: Praça Mesquita Barros Ê Fundos: Rio Paraopéba Lateral Direita: Terrenos de Propriedade de filhos de Fausto . Assunpção. Lateral Esquerda: Filhos de Otávio Pimentel da Silva. A área total de 5.300 M2 esta dividida nos seguintes elementos: -Area de ruas: 1.136.000 m2 -ârea de reflorestamento: 441.60 m2 -ârea de lotes: 3.722,40 m2 -ârea “non aedificandi" (próxima ao rio) Dezoito Lotes ocupando uma área total de 5.300M2, descritos segundo o quadro a seguir: T/D0CpF SW-WaN9 uobuesem UOSTaN sOTApjatados4 uoburiemy seJuaty “Ly «UObUPACH UOSTIN , OjUBWPaJO) Zn 0E"Z9T 05ºB 00"9T 0S"pT TO vNnM] Z171 24107 egadoeseg OTH ogãdenssy ZH 00"40Z 00"9T 00"Ez 0o"zI BT 34/07, 0snegºs eqadorseg OTy ogádunssy eh 00"Z0Z 0G"0T gr 3407 EH 00"Z0Z 05"0T Z 3407 eh Ob" TIZ EZ"0r tr o7jzo EM Ob" TIZ SE"oT E TI 2407/20 -ogádenssy ZH 00" TOZ OT or ojsnes ap souyTTa| TO “PATIS Pp Taquamata ZhH 00"00Z 00"0T OTAPIO ap SOYTIA| TO -ogádenssy EH ShºBBI OTOT Djsnej ap SOYTIS|TO “EATIS Pp Taquasta ZH 00"06T 00"0T OTAFIO AP SOYTIA| TO “ogáunssy Em Ob"BLI GToT aj07 045nej ap SOYTIS| TO osjuag- soJsseg “PATIS ep TJajuasia eztnbsay vãesg |2H 05"ZBI 0o0"0T a+07 OTAFIO SP SOYTIS) TO -ogidunssy) 74907 SH Sth"B8T OT'or a07 DjSnes ap SOYyTIS| TO “EATIS PP Jaquasta Eh 0S"ZZT oo" 0T £o 3707 DTAFIO SP SOyTIAS DN-SNILNVIDL "ogidenssy EH GL" páI 05"0T 90 2407 Ojsnej ap SOUTrs JavaIo PATIS PP Tajuasta ZH 00"0ZT 0s"0T zo 2407 OTAFYO SP SOYTIS = NOONGUUM NOS TIN o PATIS “Pp Tajuavta eH 00"LEL 05"61 SOsJeM-m OTAPRIO ap SOYTIA ogádunssy DINIHVILOTM je ZEº9£E 00"6T to aj07 oysneJ ap soyTTs epsanbsag eJrasTa) sopuny ajuass) epsanbsa sopun4 ajudas sagôvasasgo| (zW)vasy Tesajeg (518) sagsuaurd TeJs97€7 say tur [aj07)eapeny o “a 5 “ m E. I =] EN 4 po * FEDERATIVA. a gieieçã o Tocantins - Comarca de má Est de Nimas Gerais sie “Raymundo o de Assumpção 1 | Tabelião e cial to eg Civil do Município de Tocantins Ea k TITULO PERTENCENTE A "COMARCA DE UBÁ. TRASLADO no LIVRO136 FOLHAS 164/16. RAYMUNDO DE ASSUMPÇÃO Tabelião e Olicial do Registro Civil de Tocantins, Comarca de Uhá, Minas Gerais Escritura pública de compra e venda de bens de raiz que entre si fazem É ANTONIO MARANGON FILHO, sua mulher, a NELSON MARANGON, na “forma é abaixos j SAIBAM QUANTOS esta pública escritura de compra e venda de bens de - -raiz virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecen- tose setenta e dois aos três (03): dias do mês de, novembro do dito ano, nesta Cidade de Tocantins, da Comarca de Ubá, Estado de Minas Gerais, República Federativa do Brasil, em meu cartório compareceram perante mim, Tabe- lião, e as duas testemunhas idôneas, adiante nomeadas e assinadas, minhas conheci- das, partes justas e contratadas a saber: um lado como outorgante s vendedor os ANTONIO HANANGON FILHO, padôiro, sua mulher d. ISAURINA TEIXSIRÁ KA RANGON, domósticn brasileiros, proprictérios, residentes Q demicitia- ães êm Juiz. de Fora “Minas Gerais; nóéste ato representados BeLo vas). tante procurador MÁRIO DA CONCEIÇÃO CUNHA, conferme precuração de 13 de setembro da 1972, no livro. 292, às fls.14,nas notas do tabe- lião dr. José de Alorear lodoiros, do 2º Ofício de Juiz dá Fora nês to Esta Vão, quo fica registra da no livro próprio e arquivada nêsto Cartórios insorito no epéna Es je Ea e do outro lado com outorgado * comprador a NELSON MARAN ICON, padeiro, cas aosbmsiloirospropriotério, residento e domiciliado nosta cidade da Tocantins, inscrito no CPF nº 112,463.676 » dita pessoas minhas conhecida e das duas nao pelos cópia de que trato e dou. fé. E, pelo g outorgante g vendedor cs acima referidos me foi dita perante as mes- mas testemunhas, que a título de; compra foita a RITA LUIZA DA ASUSCIAÇÃO = Es | | | [e] transcrição: no Registro Cao ddhio da Gama rea,ão livro 3 EE, a £1s.81, sob nº24 183; São sonhoro legtt imos po souídores slivres e dezenbaraçados de ênus;no ALst rito E freguazia, desta cidndo- de To- cantins,no LUvEAS a eroninndo RUA. “Cal; “MANOEL DA cosmar, “do “uma as" de morada assoaltnda, enborta. de telhas, em instalação elétrica bonba d'água (e) seu res pectivo terreno com área de (4.032 )m2 quatro mil c trinta e dois metros qua idrados dividindo e confronta ando Bor seus diterentos lades ecfispor 4 um- lado. com filhos da Fausto do Assu der” por outro! 2ado com. filhos as Otávio Pimontol” da Silva,nos” “fun des com o Ric Po ropeba; .e na fronté com a citada Rua Cel cManoel da | ATO LICN 3ÇGO T E =. ' TOCANTISSI— MINAS spensi qtas me Eatuch cubyt.e * Sugais É LADO! nôsto ato compargeoram og coneordantes a o inter- von jontos;llário da Conceição Cunha, sua espõsa Lúcia Harangen Curto, Antênio Morangen Júnior;Marino Herangons Aurélio a sã gor; Sobrinho;|. OLiveiro Morangon;Yilson Earangon;Geni, Maria uarangons Nilson Karan gensCire Ea dede ad filhcs do casal cutoergantes vendedores, e que decla rem estarem de piêno necêrdo com esta venda e a | também popa nêste ato estão representados pclo precurader T NIOCMARANÇON JÚNIOR, confeme procuração de 13 de sotembro dg 1972, que fica rogistrada no Livro próprio c arquivada nêste Cartório. Que/por bem desta escritura e na xáclhor forma de direito, tem contratado vender, como de fato vendida tem de hoje para sempre, a referida propriedade, como se acha descrita com todas as suas servidões existentes, ativas e passivas, ao outorgado comprador |, pelo” preço e quantia de Crê 6,000, 00- rd MIL CRUZEIROS, que -doclaram já haver recobido do cemprador, 0 prego om moeda corrento do País,per peainanto ântecipado em data anterior a êste instrunen LR ' PSA E |) É à ssim pago s e satisfeito adia e plena e Era qulnção do preço e para a pes- soa: déle . cedem e transferem -tôda posse, jus, domínio, direito e ação que tinham na dita propriedade desde já, por bem deste instrumento nos melhores termos de di- -teito e pelo constituto possessório, prometendo por gi e os seus sucessores em todo tempo fazerem a presente venda sempre boa, firme e valiosa e responderem pela evic- ção e autoria na forma de direito 4% "ememeurans cs mememe mm COCA Cp Dri ção çe ma give, Presente o outorgado | comprador e por êle “me foi ditó perante as mesmas . testemunhas que assim havendo contratado aceita a presente escritura nos térmos .. de sua redação e a venda assim feita para os seus legais efeitos. Ao iniciar esta mé foram apresentados os documentos seguintes: Guia Única de Arrecadação da Receita , Geral 4a Via, Estado de Minas Gerais + Contribuinte: NELSON o is bra E! lcirt,casado-. ,, Endereço:. Tocantis Minas Gerais- + Mia] cípio de - “Togantins MG » Receita Códigos 10, Crê 60, 00- :25—Cr$.14,10 , Total a Pagar Crê 74,10: : Guia de Intormação | Nº.025/72, de 11 / 10 / 197 2 Natureza: do Recolhimênto: LT. B. Linier e Taxa Expediente, CG. P. F. 112, 463, 676 , Insc. Estadual -.=.-,=.=. Código, Banco Agência 150/370 a : , Autenticação CR$74, 10- Kinastdai xa- Ag, Tocantins: Carimbo Caixa Minas Caixa- 11 do se tarda 1972, , Sdarótaria de Estado da Fazenda do Estado de Minas Gersis Guia de Intormação E T. B. I Inter-Vivos. -P/ uso Repartição Na, U25/72- cx jo & Contribuinte : Nelson Mara angonsbrasiloiro- as e: Po: E 112, 463. 676. Ta residerto e demicâliado nesta; cidado de Do Gan Cima pro ria Do) padoir estado civil casade- TRANSMITE BENTES! Ant tênio Marangen Hilho e sua mulher Isaurina Teixeira Harangon-total a tributar- CR$6,000, 00- Adquirente. Nelson ERR º P/ Uso Repartição Fiscal: Avaliação:—Terreno ou lote Cr$ 6,000,00-. ; Cons- “truções Cr$ 6,000,00= - , Benteitorias Cr$ 6.000,00 , Recolhido ao Ban- co Ming Onixa- o e Agência de on nablna u.G, > É em11 /10 /197p2' :, Repartição Minas Caixnl CR$TA, 10% k , Assi- : natura do Avaliador «Mantovn mi- Exator- Chefo- Masp Nº. 126 239 : Cerfitico que o Sr. Ant Bnio'Marangon Filho o sun mulho estã cquito ooo a F. Estadual com referência ao imóvel, objeto da presente Eransaç 0, C.B.tocantins, 11 /10 [1972 ,- Exator Chefe a) HiMantovani- Exatrrs Chofa--.- Ju Masp Nº. 126 239, . Certidão: Certifico sque Antênio-Maranron, Filho e sua mulher, estão quites perante” A Fazenda Pública Municipal, rela tivmmonte a impostes e. taxas: srrecndndos por esta Prefoiturayató a presente data, Tocantins, 11. de setembro de RR Ass. H, Hontovani. Exator- Chefe digo- Raimundo Queiroz. Chefe do serviço de Fazenda, Depois desta escrita,a. pedido das partes, ou: escrivão,licem voz altasãs mosmas partes ec testemunhas, quais os s senhores: Hólic des Souza e Jtão feixeira do Siqueira; sendo: que h e — aquelas aceitarem, cutergaram º essinam com estes;perante mim Ray- z : mungão de Assimpõao, Tabolião,que esta escrevisli, doa fé q dd ê (aa).P, pelário da Conceição Cunha. Nelsen áaran gon. ânténio xarengo 2 Júnior.P, pelntênio Morango, Júnior. Jêao teixeira de Bi queira. Héli Remi o de osumpgão firdslndnda em sua Fu Tabelião, a datilografoi, subscrovo,d ou fé e assino em o meu sinal público, PRESEN ra mma TPPC PF 6 Protocolo. biliaso, olha LPP 00 é ai Apresentado no idade 4 1. Bo GFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS; /7/-= f eo ea rabo Pasta í E cos | Gorals - Minas” e z Lo x PRA “TRANSCRIÇÃO E Emas no Livro 3 22. do Trio da Transmissões sob o n pd 4 8 O folha = = a x ! Oficial Subet.* Octaviano Januzi Recha Glicisl, Alberto Fatuch Comarca” do Ubá . E É E É i f É õ a. atendendo a requerimen- CARTÓRIO = IRAILDA RIBEIRO DOS SANTOS REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS RE PÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COMARCA ESTADO DE DE UBA MINAS GERAIS DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO Oficlal Substitutos “ Auxiliar Escreventos Cctaviano Januzzi tocha Dirceu Baião Ribeiro Izaac. Trombert Sônia Maria Baião Ribeiro José Aluísio Baião Ribeira Fabiane Baião Ribeiro DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO, Oficial do Registro de Imóveis-Títulos o Decumentos da Comarca de Ubá- Estado de Minas Gerais, em pleno exercicio, na forma da Lei etc. vsrbol de vecuoa interessada, Que, HELSON HARANGON, brasileiro, ca- vs padeiro, residente em Tocantins, é proprietário de uma casa de + roglhada, coberta de telhas, com instale 1ção elétrica, bomba « 3) OL Lo seu ” y , " . 5a n pectivo terreno medindo 4. O2mB,sitos à Rua Hen el Costa, em Tocuntins, confrontando por um lado com filhos de Pousto do Assumpção, por outro dado com filhos de Otávio Pimentel da Silvo nos fundos com o fito *araopeba e na frente com q citada rucelavidos ra feita a Antonio farangon Filho e s/m, por escritura ptbli- P ca de 2/Z1/?2, transcrita no Livro I-BZ, fls. 251 nº 40641, pelo va « 4 NE NAO Pot pe ” Ed , lor de W6.000,00, O referido e veriade e dá fe, reportendo-se co Lie E. UÚbd, O9 de junho de 159 Csntos | rioo, Jeuzzl Rocha e sito Ribeiro [9] Ribeiro - reatar mer re maça een rm rraeçe PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA Secretaria do Juízo , | da 18, Vara Cível. O Dr, JOSÉ MARTINHO NUNES COELHO, * Juiz de Direito da 18, Vara Cível! Comarca |. da Comarca de Ubá, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício, na fox ma da Lei, etc.,.« pa pô a hs jees dra ja MANDA' ao Sr, Oficial ão Cartório ! . âe Registro “ão “Imóve ig desta. Comarca. de .Ubá-MG., .expedi- do nos 'autós de 'ú2/11,785, maço:785, de Retificação de ! Área, requerentes. Nélson Marangon e -s/m Maria Alacoque ' Carvalho Marángon, em trêmite por esta 18, Secretaria cí vel, proceda a competente retificação no registro, livro 3-BZ, f1s,251, nº.40,641 e de maneira que fique ali cong' com instalação elétrica, bomba d'água e seu respectivo ! terreno, medindo 5.300m2, sitos na Rua Cel, Manoel da Costa, Tocantins-MG., com seguintes medidas e confronta- ções:- na frente, com 40m de extensão, confrontando com" a Rua Cel.Manoel da Costa, na Peça digo na Praça Mesqui- ta Barros; nos fundos, confrontando com o Rio Paraopeba; pelo lado direito, com 110,00m de extensão, confrontando com Cirlene Rosa Pimentel, herdeira do espólio de Otávio Pimentel da Silva; e pelo lado esquerdo, com 115,00m de! comprimento, confrontando com os filhos de Fausto Assump ção e não como se acha ali grafado. POR TODO CONTEÚDO DA PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA DO TEOR SEGUINTE!= Vistos, !. etc. Assim, e por tudo mais que dos autos consta, julgo" procedente o pedido de Nelson Marangon e s/mulher Maria! Alacoque Carvalho Marangon, declarando que a área de ter reno deles tem 5, 300m2, autorizando se proceda à averba- ção à margem da matrícula, nos termos da inicial e docu- mentos que a acompanham, Expeça-se o mandado respectivo ! ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Custas, * 10.30.583-7 tando:- Uma casa de morada, assoalhada, coberta de telhas, ex lege, Publicar, Registrar. Intimar, Ubá, 01 de feverei ro de 1996, Dr, José Martinho Nunes Coelho-Juiz de Direi- to, CUMERA-SE, Dado e passado nesta cidade de Ubá-MG., aos 19 dias do mês de março de 1996. Eu, , datilogra- Br. JOSE MARTINHO NUNES COELHO, COTA NE Emolumentos pela expedição do Juiz de Direito da 18.Vara Cível, presente ,,33:22337» R$ 4,15 Por Folha Mais R$ 1,04 X OL cooonoscororccrorccore R$ 1,04 : o ““Sub-Total encencorcornoros R$ 5,19 20% àrb. 40 Wi Cora e nisT ds vendia du a Dique vid Tas R$ 1,93 Total Geral cover vesoasas R$ 6,22 ( Seis Reais é Vinte'e Dois Centávos) creme im aa ni 1 q ld O USO E Auiliar: Mônica Ml. Jannuzzi de Oliveira "Distriouidor Contacor é Tesoureiro “= vugicial de Ubá —— —— de Marto de 1.996 ! À lili: C/L,a «Madalena Neves Comilloto SRD io Eee EE “Praça São Januário, 227 - Fócum | e d DERLE 4 cú | Com 4 o A nat — |je- TIPO |-& TIPO IDENTIFICAÇÃO | ] X EA cab BGraDUAL - DAE A | |= INSCR ESTADUAL 2: INSCR. PROD. QUA : [JM | JhugaL 3=coc 4zCPF 5: OUTROS . pero oadindiios frase ainda TT> NÚMERO IOENTIFICAÇÃO (VIDE VERSO) | 089, 9854 ' ” T [IZEÇÕO: MUNICIPIO EM MG ( PROG RURAL E NÃO INSG Fóxus 699 ; : GOUF [5-TELEFONE sia RECEITA (CONSULTAR TABELA NO VERSO) | Ê má Ho YA i 7 MISTOR De : Ed " jha- VALOR RECEITA | Depç iva Ji podpade iii Mg pio Soa 2s 22 ) ad hs 145) 21785 ,1ºSeoyl0VeRoquersntoss Nelnon Marengo Eacos uia potes | spas cáifia: nei iii it GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU EMOLUMENTOS FUNDO JUDICIÁRIO — ART. 39 - LEI 7.399/78 . | GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU EMOLUMENTOS : . MODELO Bem uti bb FUNDO JUDICIÁRIO — ART. 40 - LEI 7.399/78 o 589656 as MODELO II SERVENTIA: Ê : Serventia: Código: Distr. Cont. Tesoureiro 699,01.12-0 z Uba VALOR DAS CUSTAS OU EMOLUMENTOS PARCELA DA SERVENTIA: | PARCELA DO IPSEMG: | VRJFUNDO JU "Store ustas, Mandado, Proc. 11785 rentes Nelson Marangon e SM, CLASSIFICAÇÃO DO FEITO: TABELA: 2 3 PAGÁVEL EM QUALQUER AGÊNCIA DO BEMGE, CREDIREAL OU BANCO CREDENCIADO. BANCO CREDENCIADO: 048-Bemge AUTENTICAÇÃO MECÂNIC mempgpaneo SER 4º VIA - ANEXAR AOS AUTOS OU INSTRUMENTOS í Comarca: Município: £L n Uba Uba Vr. Custas ou Emolumentos: - | Vr. do Fundo Judiciário: Total Cobrado: R$ 2,03 Rb 1,03 Histórico: Custas, Mandado, roc.11785,188ec.1ºV,Req rentes: Nelson Marallgon e s/M CRXNKRHXHH Classificação do Feito: Tabela: 3 6 A Banco Credenciado: Arrecadadora 048-Bemge 048.264-2 EETER210396xmeeeeeal «0JR2GMAZÃAS 004410H406 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA Alínea: Pagável em qualquer Agência do Bemge, Credireal ou banco credenciado. 1º Via - Anexar aos autos ou instrumentos Cód. 11.350-6 E VANTAMENTO PLAMINETRICO OCAL. PRAÇA uzsQuiTA Lo PRAÇA usou 3A2R A 98 — Tocanrins. XEL3Ox VARANGOR Mz ess srs as CO ERE—— Ret sILVA cUEitio quo a BECO sia tesdnegão comis 1» rapa ssalteds / = e E da variado Marangon Engenharia e Fapogralia Lida, is vostt Téc =" a Fasatimi DS as jtEcos E 196 faria e Tpepda io E RT: Alencar Morangón - Engo- Civil - CREA 390097 ER o É >: o & $ a z É pa o a E ” E e E ” É vunnos aRR9S mesQuITa * PRAÇA