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materia nº 32/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-08-10
EmentaOs Vereadores abaixo subscritos requerem que após cumpridas as determinações regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho o seguinte: Tendo em vista a situação em que se encontra o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (FAPSEM) sugerem que o saldo de caixa existente no final do exercício financeiro, conforme dispõe o inciso VII, do Art. 29 da Lei Orgânica Municipal seja repassado àquela entidade. Nestes Termos, Pedem Deferimento.
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REQUERIMENTO Nº 013 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
Excelentíssimo Senhor 
Roberto Domingos Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Senhor Presidente,
Os Vereadores abaixo subscritos requerem que após cumpridas as determinações 
regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silas 
Fortunato de Carvalho o seguinte:
Tendo em vista a situação em que se encontra o Fundo de Aposentadoria e 
Pensão dos Servidores Municipais (FAPSEM) sugerem que o saldo de caixa existente 
no final do exercício financeiro, conforme dispõe o inciso VII, do Art. 29 da Lei 
Orgânica Municipal seja repassado àquela entidade.
Nestes Termos,
Pedem Deferimento.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 10 de agosto
de 2021.
Vereador – Nedson Soares de Souza Lima
Co-autores:
Vereador – Evani Tavares
Vereador – Darci Marcelo Rodrigues da Costa 
Vereador – Claudiomir do Amaral
Vereador – José Antônio Rocha (Zé do Bué)

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