| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 1996 |
| Date | 1996-04-25 |
| Ementa | " AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 1283 |
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vVADo CR PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINEOS Rua Padre Macário, 129 * CEL: 18 128 223/0001-02 PROJETO DE LEI NO 1536/96 “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE FESSOAL POR TEMPO DETERMINADO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". O Povo de Tocantins. por seus representantes legais, aprovou al, sanciono a seguinte Leis nd ARTISO 10 — Fica | autor cada a argo de Oficial de Gi (um) de acordo com o art.78, de ddmini Fazendária, iso IX da L.D.M., conformidade com com ce Lei nB venciment o êngexo IV da ds (quatro nã 70/94 de e 09.08.94, por meses renováveis ARTIGO 2D — ds tese Lei, correrão à de dotações do orçamento vi suplementos eventuais créditos ARTIGO 30 à Lei entra em vigor na disposições em contrários publi a ja de com smus sfeitous a SUB Tocantins, 25 de abril de L9P6, Corrado Robe Prata Municip iss TIF IO A&AT”TÃtrE& Por não ter havido no Concurso Público Municipal de 1 ut 09,94 nenhum candidato inscrito para o cargo em questão, o Setor de Contabilidade desta Prefeitura na de mais um profissional para compor seu quadro, & este Frojeto de Lei & apreciação a Colenda