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materia nº 136/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 136 / 1996
Date 1996-04-25
Ementa" AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id1283

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2

vVADo CR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINEOS
Rua Padre Macário, 129 * CEL:
18 128 223/0001-02
PROJETO DE LEI NO 1536/96
“AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE FESSOAL
POR TEMPO DETERMINADO,E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS".
O Povo de Tocantins. por
seus representantes legais, aprovou
al, sanciono a seguinte Leis
nd
ARTISO 10 — Fica
| autor
cada a
argo de Oficial
de Gi (um)
de acordo com o art.78,
de ddmini
Fazendária,
iso IX da L.D.M.,
conformidade com
com ce
Lei nB
venciment
o êngexo IV da
ds (quatro
nã 70/94 de
e 09.08.94, por
meses renováveis
ARTIGO 2D — ds tese Lei, correrão à
de dotações do orçamento vi
suplementos
eventuais créditos
ARTIGO 30
à Lei entra em vigor na
disposições em contrários
publi
a
ja de
com
smus sfeitous a SUB
Tocantins, 25
de abril de L9P6,
Corrado Robe
Prata
Municip
iss TIF IO A&AT”TÃtrE&
Por não ter havido no Concurso Público Municipal
de 1
ut
09,94 nenhum candidato inscrito para o cargo em questão,
o Setor de Contabilidade desta Prefeitura na
de mais um profissional para compor seu quadro, &
este Frojeto de Lei & apreciação
a Colenda

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