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materia nº 12/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-08-17
Ementa“Dispõe sobre denominação de Travessa Carmelo do Amaral a logradouro público desta cidade." Autor: Vereador José Antônio Rocha (Zé do Bué)
native_id1298

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-24 Proposição aprovada B PROPOSIÇÃO APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; LEI Nº 676, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
2021-08-17 Proposição apresentada em Plenário — —

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texto original #

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a
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCAR
ESTADO DE MINAS GERAI$ms
apo já
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 012, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 |
“Dispõe sobre denominação de Travessa Carmelo do Amaral a
logradouro público desta cidade”.
Autor: Vereador José Antônio Rocha (Zé do Bué)
O povo do Município de Tocantins, por seus representantes legais aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser denominada "Travessa Carmelo do Amaral" a via que
interliga a Rua Alferes Joaquim da Rocha, entre as residências de Nº 509 e Nº 525, ao
Córrego do Patrimônio, que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placa indicativa de
tal logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 17 de
Agosto de 2021.
dias
450237
Vereador — José Onid Roda
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraQemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei, que faço encaminhar, para apreciação dos nobres colegas,
baseia-se na manifestação dos familiares de prestar homenagem póstuma.
Conto com o apoio dos nobres colegas.
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins.mg gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
EXEMPLO De TEXTO
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