br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

materia nº 3/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-02-29
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Concelho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba - C.D.C.U.
native_id1300

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO (A
PROJETO DE LEI Nº003/2016 É
“Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário do Ubeba - C.D.C.U”
Autores: Edmar Morelo, Adriano Aloísio Amaro e
Fernando Luiz Nunes Apolinário
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para todos os efeitos no
âmbito do Município de Tocantins, o “Conselho de Desenvolvimento Comunitário
do Ubeba - C.D.C.U” entidade sem fins lucrativos de duração indeterminada,
fundada em 21 de outubro de 1999, inscrita no CNPJ sob o nº 04.101.844/0001-80,
com foro neste Município. tl
Art. 2º - Revogam -—se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos
29 de Fevereiro de 2016.
fofos ELES Morelo
dee ab a
Vereador — Adriano Aloísio Amaro
Vereador — Pe
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 cama: cantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
s requisitos legais para outorga do
Em regular funcionamento, atende a todos o
ares a este
título declaratório, razão pela qual contamos com à anuência de todos os P
projeto de lei.
cantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - HG
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraemto:
MM» 000

open original →