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materia nº 9/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2016
Date 2016-05-09
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Maranathá do Rio de Janeiro- a Filial Tocantins-MG.
native_id1306

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 009/2016
“Declara de Utilidade Pública a Associação Maranathá do
Rio de Janeiro — a Filial Tocantins-MG”
Autor: Vereador José Pinto Maciel
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos no âmbito
do Município de Tocantins, a Filial Tocantins-MG da Associação Maranathá do Rio
de Janeiro entidade sem fins lucrativos de duração por tempo ilimitado, fundada em
19 de março de 2013, inscrita no CNPJ 05.284.121/0009-83, com sede e foro à Rua
Adolfo Bergamini, 199 e 199 fundos, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 09 de
maio de 2016.
Víeghdr 5% FA Maciel
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins ma. gov br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A Associação Maranathá do Rio de Janeiro — Filial Tocantins-MG foi
inaugurada dia 19 de março de 2013 com o apoio da Igreja Católica deste município
com cessão do espaço físico autorizado pelo bispo.
É uma sociedade civil sem fins lucrativos e de caráter religioso, oferece ajuda
na recuperação das pessoas, resgatando a cidadania, buscando encontrar novas
possibilidades de reabilitação física e psicológica, e de reinserção social, a melhoria
da qualidade de vida e o fortalecimento dos seus elos familiares.
A iniciativa do projeto que ora apresento tem como objetivo atender um
pedido do presidente da associação o Sr. José Martins Cipriano. Conto com o apoio
de meus pares para aprovação do projeto.
a!
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins mg covor TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-4843 - Tocantins - HG

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