| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2016 |
| Date | 2016-05-09 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Maranathá do Rio de Janeiro- a Filial Tocantins-MG. |
| native_id | 1306 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 009/2016 “Declara de Utilidade Pública a Associação Maranathá do Rio de Janeiro — a Filial Tocantins-MG” Autor: Vereador José Pinto Maciel O Povo de Tocantins, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos no âmbito do Município de Tocantins, a Filial Tocantins-MG da Associação Maranathá do Rio de Janeiro entidade sem fins lucrativos de duração por tempo ilimitado, fundada em 19 de março de 2013, inscrita no CNPJ 05.284.121/0009-83, com sede e foro à Rua Adolfo Bergamini, 199 e 199 fundos, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 09 de maio de 2016. Víeghdr 5% FA Maciel Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins ma. gov br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA A Associação Maranathá do Rio de Janeiro — Filial Tocantins-MG foi inaugurada dia 19 de março de 2013 com o apoio da Igreja Católica deste município com cessão do espaço físico autorizado pelo bispo. É uma sociedade civil sem fins lucrativos e de caráter religioso, oferece ajuda na recuperação das pessoas, resgatando a cidadania, buscando encontrar novas possibilidades de reabilitação física e psicológica, e de reinserção social, a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento dos seus elos familiares. A iniciativa do projeto que ora apresento tem como objetivo atender um pedido do presidente da associação o Sr. José Martins Cipriano. Conto com o apoio de meus pares para aprovação do projeto. a! Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins mg covor TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-4843 - Tocantins - HG