| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2021 |
| Date | 2021-08-24 |
| Ementa | Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas legais e regimentais atribuições, vêm, perante Vossa Excelência apresentar esta indicação com o objetivo de SUGERIR ao Poder Executivo e através do Órgão responsável a adoção das seguintes medidas de interesse público: 1) Que a Prefeitura Municipal de Tocantins possa estar disponibilizando e contratando serviços de aração e gradagem de terras para os agricultores rurais do nosso município, com objetivo de contribuir para o fortalecimento de nossa agricultura familiar. 2) Por se tratar de matéria de iniciativa privativa do Executivo, sugerimos que envie a esta Casa de Leis um projeto de lei que institua a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura em nosso município. |
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INDICAÇÃO Nº 038 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Excelentíssimo Senhor Roberto Domingos Teixeira Presidente da Câmara Municipal de Tocantins. Senhor Presidente, Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas legais e regimentais atribuições, vêm, perante Vossa Excelência apresentar esta indicação com o objetivo de SUGERIR ao Poder Executivo e através do Órgão responsável a adoção das seguintes medidas de interesse público: 1) Que a Prefeitura Municipal de Tocantins possa estar disponibilizando e contratando serviços de aração e gradagem de terras para os agricultores rurais do nosso município, com objetivo de contribuir para o fortalecimento de nossa agricultura familiar. 2) Por se tratar de matéria de iniciativa privativa do Executivo, sugerimos que envie a esta Casa de Leis um projeto de lei que institua a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura em nosso município. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 24 de agosto de 2021. Vereador – Nedson Soares de Souza Lima Co-autor: Vereador – Evani Tavares J U S T I F I C A T I V A 1) A maioria dos pequenos agricultores rurais enfrentam dificuldades no seu dia a dia, pois nem todos contam com os equipamentos necessários para preparo do solo. Disponibilizando estes serviços irá facilitar a vida do homem do campo no processo de cultivo da terra, aumentar a produção agrícola, bem como promover a melhoria da geração de renda no município. 2) Sabedores que nosso município ainda não possui a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura é que solicitamos que envie este projeto para que o município possa ter condições de desenvolver projetos voltados para a agricultura e também meio ambiente por ter várias áreas de preservação ecológica.