br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

materia nº 128/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 128 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaOs Vereadores infra-assinados, no uso de suas legais e regimentais atribuições, vêm, perante Vossa Excelência apresentar esta indicação com o objetivo de SUGERIR ao Poder Executivo e através do Órgão responsável a adoção das seguintes medidas de interesse público: 1) Que a Prefeitura Municipal de Tocantins possa estar disponibilizando e contratando serviços de aração e gradagem de terras para os agricultores rurais do nosso município, com objetivo de contribuir para o fortalecimento de nossa agricultura familiar. 2) Por se tratar de matéria de iniciativa privativa do Executivo, sugerimos que envie a esta Casa de Leis um projeto de lei que institua a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura em nosso município.
native_id1312

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

INDICAÇÃO Nº 038 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Excelentíssimo Senhor
Roberto Domingos Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas legais e regimentais atribuições, 
vêm, perante Vossa Excelência apresentar esta indicação com o objetivo de SUGERIR ao 
Poder Executivo e através do Órgão responsável a adoção das seguintes medidas de 
interesse público:
1) Que a Prefeitura Municipal de Tocantins possa estar disponibilizando e 
contratando serviços de aração e gradagem de terras para os agricultores rurais do 
nosso município, com objetivo de contribuir para o fortalecimento de nossa 
agricultura familiar. 
2) Por se tratar de matéria de iniciativa privativa do Executivo, sugerimos que
envie a esta Casa de Leis um projeto de lei que institua a Secretaria Municipal do 
Meio Ambiente e Agricultura em nosso município.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 24 de agosto
de 2021.
Vereador – Nedson Soares de Souza Lima
Co-autor:
Vereador – Evani Tavares
J U S T I F I C A T I V A
1) A maioria dos pequenos agricultores rurais enfrentam dificuldades no seu dia a 
dia, pois nem todos contam com os equipamentos necessários para preparo do solo.
Disponibilizando estes serviços irá facilitar a vida do homem do campo no 
processo de cultivo da terra, aumentar a produção agrícola, bem como promover a 
melhoria da geração de renda no município. 
2) Sabedores que nosso município ainda não possui a Secretaria Municipal do Meio 
Ambiente e Agricultura é que solicitamos que envie este projeto para que o município 
possa ter condições de desenvolver projetos voltados para a agricultura e também meio 
ambiente por ter várias áreas de preservação ecológica.

open original →