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materia nº 10/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2015
Date 2015-08-31
Ementa" Altera o Art. 1º da Lei Nº 317/2004."
native_id1340

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 010/2015
“Altera o Art. 1º da Lei Nº 317/2004”.
A Câmara Municipal de Tocantins, por'seus representantes aprovou o
seguinte:
Na Art. 1º - O artigo 1º da Lei Nº 317 de 23 de setembro de 2004, passa ter a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica denominada “Rua Jesus de Assumpção”, a rua que interliga
a Praça Mesquita Barros com a Praça São José passando em frente à Capela
= Mortuária São José. - 7
q
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em
de 31 de agosto de 2015.
4 Fá)
Peti ds Paiva Gonçalves
Autora
Vereadora - Ma
Aw. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraGemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por objetivo alterar denominação do espaço público
para Jesus Assumpção, antes denominada José Gonçalves de Oliveira, sendo que
seus descendentes estão de acordo com a mudança do nome para o Bairro São
Lucas, que fazemos anexar.
A denominação desta rua com o nome do Senhor Jesus Assumpção, presta
uma justa homenagem a um cidadão que era dotado de prodigiosa memória, era
arquivo vivo da história dessa sua terra, colocado à disposição de quem o
procurasse, colaborando em importantes trabalhos, inclusive da elaboração da Lei
Orgânica Municipal de 19 de março de 1990, símbolo jurídico que de certa forma
o torna imortal porque estará presente em atos do Poder Legislativo quando a
Câmara necessitar a ele recorrer.
Conto com o apoio dos nobres pares na aprovação do presente proj jeto.
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
a
Tocantins, 24 de agosto de 2015.
A/C: Vereadora Maria Célia de Paiva Gonçalves
AUTORIZAÇÃO
Nós, descendentes de José Gonçalves de Oliveira (Zé Felix),
estamos de acordo com a mudança do nome da Rua José Gonçalves de
Oliveira que interliga a Praça Mesquita Barros à Praça São José, cujo
nome será dado à Rua Projetada 2, no Bairro São Lucas, para Jesus de
Assumpção.
sta gomcaba Polho:,
uni E ed ol Ppicasien
Pirre crnirr de
di Sargader de Oliocina

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