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materia nº 14/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2015
Date 2015-10-26
Ementa" Declara Utilidade pública o Sindicato Rural de Tocantins/MG."
native_id1344

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº014/2015
“Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Tocantins.”
. Autor: Vereador José Pinto Maciel
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos no âmbito
do Município de Tocantins, o “Sindicato Rural de Tocantins/MG” entidade sem fins
lucrativos de duração indeterminada, fundada em 27 de setembro de 1986, inscrita
no CNPJ sob o nº 17.758.269/001-34, com foro neste Município.
Art. 2º - Revogam —se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 26
de Outubro de 2015.
: SL ia né
Vereador --49sé Pinto dao.
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - WS
ceia
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
E com grata satisfação que venho pedir aos nobres colegas o apoio e fazer a
declaração de utilidade pública do Sindicato Rural de Tocantins, uma vez que é
para defender os direitos e prerrogativas do agricultor Rural de nossa pequena
cidade, bem com ser um meio de regulamentar a entidade e fortalecer os interesses
coletivos da classe do produtor rural.
Inclusos estão os demais documentos necessários à tramitação e apreciação
da matéria.
Na certeza de poder contar com o apoio dos nobres colegas no projeto de
Lei, espero que a aprovação de todos os pares.
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraQemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
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