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materia nº 15/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2014
Date 2014-10-23
Ementa" Altera o Plano Plurianual para o período 2014-2017 do Município de Tocantins."
native_id1367

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO (A
Em. 13 Era a
PRESIDENTE, o.
PROJETO DE LEI Nº015/2014
Altera o Plano Plurianual para o período 2014-2017 do
Município de Tocantins.
a”
A Câmara Municipal de Tocantins aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, aprovado pela Lei
nº 511, de 16 dezembro de 2013, passa a incorporar a alteração constante desta
lei.
Art. 2º Fica excluído do Plano Plurianual, no Programa 07 - Atenção Básica,
a ação 08.244.007.0062, - Manutenção das Oficinas do CRAS, pelo fato de suas
atividades estarem incorporadas na ação 08.244.007.0081 — Execução de
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EA Tocantins, 23 de outubro de 2014.
ing
An S Dias
Prefeito Municipal de Tocantins
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramiocantins mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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