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materia nº 16/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2014
Date 2014-11-20
Ementa" Autoriza permuta de imóveis que especifica e dá outras providências."
native_id1368

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 16

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
, ESTADO DE MINAS GERAIS
Eua AP
Em
PRESIDENTE
”,
PROJETO DE LEI Nº16/2014 /2|
Autoriza permuta de imóveis que especifica e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Tocantins aprovou e eu, Prefeito Municipal, no
exercício de minhas atribuições constitucionais e legais, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o lote 128 do
loteamento Novo Horizonte (Gleba 02) registrado em Escritura Pública no
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubá — MG, no livro nº 2,
folhas nº01F, matrícula nº 32.426, de 01 de fevereiro de 2012 de propriedade
do Município de Tocantins, pelo o lote 23, registrado no CRI, R-02, matrícula
nº34305, com 192,50m2, pertencente á José Altivo da Costa (CPF:
328724616-04).
Art. 2º — Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o lote 129 do
loteamento Novo Horizonte (Gleba 02) registrado em Escritura Pública no
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubá — MG, no livro nº 2,
folhas nº01F, matrícula nº 32.426, de 01 de fevereiro de 2012 de propriedade
do Município de Tocantins, pelo o lote 24, registrado no CRI, R-01, matrícula
nº19.871, com 237,40m2, pertencente á MARIA DAS GRAÇAS
HENRIQUES (CPF.: 545681216-04).
Axt. 3º — Fica estabelecido o valor de R$34.500,00 (trinta e quatro mil e
quinhentos reais) por cada um dos imóveis acima referidos.
Art.4º - As despesas com a lavratura e registro das escrituras de permuta
ficarão por conta do município de Tocantins.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Tocantins, 20 de novembro de 2014.
ASÉCES Dias
Prefeito Municipal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº16/2014
Trago a essa Edilidade a presente proposição que busca
autorização legislativa para permutar 02 imóveis de propriedade do Município
de Tocantins por outros 02 pertencentes a particulares.
O Município de Tocantins resolveu, por utilidade pública,
utilizar o lote 23 e 24, registrados no CRI, R-02, matrícula nº34305, com
192,50m2 e CRI, R-01, matrícula nº19.871, com 237,40m2, respectivamente,
para atender as necessidades de acesso e instalação de obras públicas,
inclusive creche/escola infantil, em razão do mesmo ser o mais indicado pela
localização e condições.
Como forma de reparação propomos permutá-los pelos
lotes 128 e 128 do loteamento Novo Horizonte (Gleba 02), tendo os imóveis
sido avaliados em R$34.500,00, tudo conforme levantamentos e
procedimentos anexos.
Tal utilização se deu com ciência e concordância dos
proprietários e inclusive já é de conhecimento desta casa legislativa, tanto é
que excluiu os lotes a serem permutados da autorização de alienação via leilão
concedida através da lei 517/2014.
Ante ao exposto, espera o signatário merecer a atenção
desta colenda Casa de Leis, para que, examinado o Projeto de Lei à luz da
legislação aplicável à espécie e da relevância que a matéria desperta, seja o
mesmo acolhido e aprovado com urgência.
Desde já agradecemos, mais uma vez, a dedicação e
presteza desta casa ao mesmo tempo que reitero a Vossa Excelência e seus
nobres pares os meus protestos de admiração e apreço.
Tocantins, 20 de novembro de 2014.
Atenciosamente,
Aft tas
Prefeito Municipal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeitura Dtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA PERMUTA
Atendendo à solicitação do Prefeito Municipal, nós da Comissão de
Avaliação de Bens do Município de Tocantins — MG, declaramos, para efeito de aquisição
de bem público através de permuta, que o lote 24, registrado no CRI, R-02, matrícula
nº34305, pertencente á Maria das Graças Henriques, com 237,40m2, necessitou ser
utilizado para atender as necessidades de acesso e instalação de obras públicas, inclusive da
creche/escola infantil Maria Aparecida Razzi Rossi, sendo o que era mais indicado pela
localização e condições.
Desta forma, o imóvel foi utilizado para obras públicas, tornando-se
inservível para construção de residência ou outra edificação pelo proprietário.
Declaramos ainda que o preço de mercado da área é de R$34.500,00
(trinta e quatro mil e quinhentos reais), considerando sua localização, condições e
declividade.
Em contrapartida, declaramos que o valor do imóvel se equivale ao
do lote 129 do loteamento Novo Horizonte (Gleba 02), em razão das condições do mesmo e
até em razão do valor fixado na lei 517/2014 que autorizou o executivo a alienar imóveis
neste loteamento.
Segue anexo levantamento planimétrico e memorial descritivo dos
dois imóveis.
Tocantins, 01 de outubro de 2014.
fo ado em
Rbbson Granato Casella
CREA 75.885/D
bum Cubos Axumano sa
arlos Maximiano Tavares
Crea 39.370/D
REA / MG-173.024/D
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.or PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Proprietário: Antônio Carlos Dias - Prefeito Municipal de Tocantins
MEMORIAL DESCRITIVO
Local: Rua Maestro Pedro Coelho - Lote 129 - Bairro Grama - Tocantins (MG)
Data: Outubro/2014
Medidas e confrontações originais
MEDIDAS CONFRONTAÇÕES AREA (m2)
Frente 11,87 Rua Maestro Pedro Coelho
Lateral Direita 19,00 Lote 128 232,54
Lateral Esquerda 19,01 Sucessores de José Ilídio
Fundos 12,61 Faixa de drenagem
Joseilton Aligusto Cassiano
heiro civil
CREA-MG 174.023/D
FAIXA DE DRENAGEM
LOTE 128
1900
LOTE 129 5
ÁREA 232,54m? ES
SUCESSORES DE JOSÉ ILÍDIO
RUA MAESTRO PEDRO COELHO
700
SITUAÇÃO
ESC 1:200
TITULO
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO PARA FINS CADASTRAIS
LOCAL
RUA MAESTRO PEDRO COELHO - LOTE 129 - GRAMA - TOCANTINS MG
ÁREA DO TERRENO ESCALA DATA FOLHA
232,54 m? INDICADA OUTUBRO / 2014 02/02
REPRESENTANTE =
A
ANT: É CARLOS DIAS
PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINS
JOSEILTON AUGUSTO CASSIANO
UG 173.024/D
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Notificação
Tocantins, 02 de outubro de 2014.
Prezada senhora: Maria das Graças Henriques
O Município de Tocantins resolveu, por utilidade pública, e conforme já era
de ciência de V.Sa. utilizar o lote 24, registrado no CRI, R-01, matrícula
nº19.871, com 237,40m2, de vossa propriedade, para atender as necessidades
de acesso e instalação de obras públicas, inclusive creche/escola infantil, em
razão do mesmo ser o mais indicado pela localização e condições.
Desta forma, e tendo em vista que o mesmo foi avaliado e R$34.500,00,
propomos, permutá-lo pelo lote 129 do loteamento Novo Horizonte (Gleba
02), tudo conforme
Desta forma, vimos notificá-los para que, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar
do recebimento da presente notificação, se manifeste sobre a proposta, a fim
de que possamos enviar projeto de lei à câmara visando a autorização
legislativa para o negócio.
Informamos que as despesas com a lavratura da escritura, exceto pagamento
de eventuais débitos fiscais, correram por conta do município.
Caso V.S' não se manifeste no prazo acima indicado será proposta ação
judicial de desapropriação.
Atenciosamente,
7/26 Dias
Prefeito Municipal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - NG
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
KH ESTADO DE MINAS GERAIS
DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, concordar com a permuta do lote 24 de nossa
propriedade pelo lote 129 de propriedade do município de Tocantins, no
loteamento Novo Horizonte (Gleba 02), sendo que já havia tomado ciência
com a utilização do mesmo por necessidade do município.
Comprometo-me, com base em todo o exposto, a proceder à transferência do
imóvel em questão, no Cartório de Registro de Imóveis competente, para o
Município de Tocantins, apresentando e assinando todos os documentos
necessários a tal ato, declarando ainda nada mais ter que reclamar com relação
ao referido imóvel.
Por ser verdade, firmo o presente.
Tocantins, 06 de outubro de 2014.
AS)
MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES
CPF.: 545681216-04
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraDtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
SUCESSORES DE LÚCIA CATALDO PINTO
LOTE 23 | LOTE24 , LOTE 25
ÁREA 237,40m?
RUA JOSÉ FELICIANO PEREIRA
-
SITUAÇÃO Escritura de registro de imóveis - comarca de Ubá-MG
Com origem:2-BT, fls. 258, R-01, nº 19.871. Certifica
mais que a presente certidão é de inteiro teor:
EM:13,83; TF:4,88; VT:18,7. O referido é verdadeiro
em 08 de Outubro de 2014.
ESC 1:200
TITULO
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO PARA FINS CADASTRAIS
LOCAL
RUA JOSÉ FELICIANO PEREIRA - LOTE 24 - GRAMA - TOCANTINS MG
ÁREA DO TERRENO ESCALA DATA FOLHA
237,40 m? INDICADA OUTUBRO / 2014 01/02
PROPRIETÁRIO
g dos! gue ça AAA al.
MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES JOSEILTON AUGUSTO CASSIANO
CPF - 645.681.216-04 REA - MG 173.024/D
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: Maria das Graças Henriques - CPF: 645.681.216-04
Local: Rua José Feliciano Pereira - Lote 24 - Bairro Grama - Tocantins (MG)
Data: Outubro/2014
Medidas e confrontações originais
MEDIDAS CONFRONTAÇÕES AREA (m2)
Frente 12,00 Rua José Feliciano Pereira
Lateral Direita 17,50 Lote 23 237,40
Lateral Esquerda 21,00 Lote 25
Fundos 12,50 Sucessores de Lúcia Cataldo Pinto
Joseilton Alygusto Cassiano
CREA-MG 174.023/D
É PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA PERMUTA
Atendendo à solicitação do Prefeito Municipal, nós da Comissão de
Avaliação de Bens do Município de Tocantins — MG, declaramos, para efeito de aquisição
de bem público através de permuta, que o lote 23, registrado no CRI, R-02, matrícula
nº34305, pertencente á José Altivo Feliciano Pereira, com 192,50m2, necessitou ser
utilizado para atender as necessidades de acesso e instalação de obras públicas, inclusive da
creche/escola infantil Maria Aparecida Razzi Rossi, sendo o que era mais indicado pela
localização e condições.
Desta forma, o imóvel foi utilizado para obras públicas, tornando-se
inservível para construção de residência ou outra edificação pelo proprietário.
Declaramos ainda que o preço de mercado da área é de R$34.500,00
(trinta e quatro mil e quinhentos reais), considerando sua localização, condições e
declividade.
Em contrapartida, declaramos que o valor do imóvel se equivale ao
do lote 128 do loteamento Novo Horizonte (Gleba 02), em razão das condições do mesmo e
até émrazão do valor fixado na lei 517/2014 que autorizou o executivo a alienar imóveis
neste loteamento.
Segue anexo levantamento planimétrico e memorial descritivo dos
dois imóveis.
Tocantins, 01 de outubro de 2014.
Robson Granato Casella
CREA 75.885/D
b Cronos Mimo dever
uig)Carlos Maximiano Tavares
Crea 39.370/D
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraDtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
FAIXA DE DRENAGEM
LOTE 127 — LOTE 128 LOTE 129
ÁREA 228,00m? -
RUA MAESTRO PEDRO COELHO
SITUAÇÃO
ESC 1:200
ÁREA DO TERRENO ESCALA a DATA FOLHA
228,00 m? INDICADA OUTUBRO / 2014 02/02
REPRESENTANTE LEGAL
AN ÔNIO CARLOS DIAS AUGUSTO CASSIANO
PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINS CREA - MG 173.024/D
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: Antônio Carlos Dias — Prefeito Municipal de Tocantins
Local: Rua Maestro Pedro Coelho - Lote 128 - Bairro Grama - Tocantins (MG)
Data: Outubro/2014
Medidas e confrontações originais
MEDIDAS CONFRONTAÇÕES AREA (m2)
Frente 12,00 Rua Maestro Pedro Coelho
Lateral Direita 19,00 Lote 127 228,00
Lateral Esquerda 19,00 Lote 129
Fundos 12,00 Faixa de drenagem
Joseilton Augusto Cassiano
Engenheiro civil
CREA-MG 174.023/D
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
O,
Notificação
, Tocantins, 02 de outubro de 2014.
Prezado senhor: José Altivo da Costa
O Município de Tocantins resolveu, por utilidade pública, e conforme já era
de ciência de V.Sa. utilizar o lote 23, registrado no CRI, R-02, matrícula
nº34305, com 192,50m2, de vossa propriedade, para atender as necessidades
de acesso e instalação de obras públicas, inclusive creche/escola infantil, em
razão do mesmo ser o mais indicado pela localização e condições.
Desta forma, e tendo em vista que o mesmo foi avaliado e R$34.500,00,
propomos, permutá-lo pelo lote 128 do loteamento Novo Horizonte (Gleba
02), tudo conforme
Desta forma, vimos notificá-los para que, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar
do recebimento da presente notificação, se manifeste sobre a proposta, a fim
de que possamos enviar projeto de lei á câmara visando a autorização
legislativa para o negócio.
Informamos que as despesas com a lavratura da escritura, exceto pagamento
de eventuais débitos fiscais, correram por conta do município.
Caso V.Sº não se manifeste no prazo acima indicado será proposta ação
judicial de desapropriação.
Atenciosamente,
Antonio sa Dias
Prefeito Municipal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, concordar com a permuta do lote 23 de nossa
propriedade pelo lote 128 de propriedade do município de Tocantins, no
loteamento Novo Horizonte (Gleba 02) sendo que já havia tomado ciência
com a utilização do mesmo por necessidade do município.
Comprometo-me, com base em todo o exposto, a proceder à transferência do
imóvel em questão, no Cartório de Registro de Imóveis competente, para o
Município de Tocantins, apresentando e assinando todos os documentos
necessários a tal ato, declarando ainda nada mais ter que reclamar com relação
ao referido imóvel.
Por ser verdade, firmo o presente.
Tocantins, 06 de outubro de 2014.
Doar fo deh
JOSÉ ALTIVO DA COSTA
CPF.: 789556887-68
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
LOTE 24
LOTE 23
ÁREA 192,50m?
SUCESSORES DE
RUI PEREIRA DA SILVA
1000
RUA JOSÉ FELICIANO PEREIRA
700
[150
Escritura de registrode imóveis - comarca de Ubá-MG
Registrado no livro nº 02 geral sob nº R-02 referente a
Matrícula nº 34.305 de 31 de Janeiro de 2013.
SITUAÇÃO
ESC 1:200
TITULO
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO PARA FINS CADASTRAIS
LOCAL
RUA JOSÉ FELICIANO PEREIRA - LOTE 23 - GRAMA - TOCANTINS MG
ÁREA DO TERRENO ESCALA . DATA FOLHA
192,50 m? INDICADA OUTUBRO / 2014 01/02
PROPRIETÁRIO
o JOSÉ ALTIVO DA COSTA
CPF -789.556.887-68
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: José Altivo da Costa - CPF: 789.556.887-68
Local: Rua José Feliciano Pereira - Lote 23 - Bairro Grama - Tocantins (MG)
Data: Outubro/2014
Medidas e confrontações originais
MEDIDAS CONFRONTAÇÕES AREA (m2)
Frente 14,00 Rua José Feliciano Pereira
Lateral Direita 10,00 Sucessores de Rui Pereira da Silva 182,50
Lateral Esquerda 12,50 Lote 24
Fundos 16,00 Sucessores de Lúcia Cataldo Pinto
Joseilton Augiusto Cassiano
CREA-MG 174.023/D

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