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materia nº 17/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2014
Date 2014-11-25
Ementa" Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares."
native_id1369

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO, b
PROJETO DE LEI Nº017/2014 PRESIDENTE
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos
Suplementares”
A Câmara Municipal de Tocantins aprovou e eu, Prefeito Municipal, no exercício de minhas
atribuições constitucionais e legais, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.102.343,59 (um milhão, cento e dois mil,
trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos ) as seguintes dotações do
Município de Tocantins:
Órgão 2 — Prefeitura Municipal de Tocantins
Unidade 01 - Assessoria de Governo
Subunidade 00 - Gabinete, Procuradoria e Assessoria Adm.
2.01.00.04.122.001.2.0006 - 3.3.90.30-Gestão da Assessoria do Governo - - - - - - -- R$ 6.000,00
Subunidade 00 ---- ---- =... 222 2n uni icon u nun nn nan nnnnan na R$ 6.000,00.
Total da Unidade 01 ------ =. 222 ccciii inn n nunc nnunnn nona un anna R$ 6.000,00.
Unidade 02 - Secretaria de Planejamento Governamental
2.02.00.04.122.001.2.0007-3.1.90.11-Gestão Secretaria Plan. Governamental - - - - - R$ 3.000,00
2.02.00.04.122.001.2.0007-3.1.90.13-Gestão Secretaria Plan. Governamental - - --- R$ 1.000,00
2.02.00.20.606.012.2.0018 - 3.1.90.11 Assistência Ao Produtor Rural- - - - ---- R$ 3.000,00
2.02.00.20.606.012.2.0018 - 3.1.91.13 Assistência Ao Produtor Rural - - ------ ---- R$ 1.000,00
Total da Unidade 02 -------.. -. 222222 nc uniu nn unnn nana nana R$ 8.000,00.
Unidade 03 - Secretaria de Administração
2.03.00.04.122.001.2.0020 - 3.3.90.39 Jornais, Revistas E Periódicos- - - - ------- R$ 2.500,00
2.03.00.04.122.001.2.0022 - 3.1.90.11 Gestão Da Secretaria De Administração - - - - R$ 52.500,00
2.03.00.04.122.001.2.0022 - 3.1.90.13 Gestão Da Secretaria De Administração - - - - R$ 6.000,00
2.03.00.04.122.001.2.0022 - 3.1.91.13 Gestão Da Secretaria de Administração - - - - - R$ 2.000,00
Total da Unidade 03 ------.. 2222 n2nnnn con non nnnnnn nana nana R$ 63.000,00.
Unidade 04 - Secretaria de Fazenda
2.04.00.04.129.001.2.0024 - 3.1.90.11 Gestão Divisão Tributação e Fiscalização - - - R$ 1.000,00
Total da Unidade 04 --- =... ul llic uniu non nuno nuno n nona R$ 1.000,00.
Unidade 05 - Secretaria de Obras e Serv. Públicos
2.05.00.15.122.001.2.0025 -3.1.90.11 Gestão Secret. Obras e Serv. Públicos - - - - R$ 104.000,00
2.05.00.15.122.001.2.0025 - 3.1.91.13 Gestão Secretaria Obras e Serv. Públicos - - R$ 13.000,00
2.05.00.15.451.010.1.0016 - 4.4.90.51 Conv/Pavimen. e Calçamento Vias Urbanas - R$ 85.000,00
2.05.00.15.451.010.1.0019 - 4.4.90.51 Ampliação e Modernização Vias Públicas - - R$ 16.000,00
2.05.00.15.451.010.2.0026 - 3.3.90.30 Desenvol. de Atividades em Vias Urbanas -- R$ 15.000,00
2.05.00.15.451.010.2.0027 - 3.3.90.39 Revitalização de Parques e Jardins - - - - - - - - R$ 1.000,00
2.05.00.15.452.010.2.0029 - 3.3.90.39 Desenvolvimento da Limpeza Pública - ---- R$ 30.000,00
2.05.00.15.452.010.2.0030 - 3.3.90.39 Desenvolv. do Cemit. e Capela Municipal -- - - - R$ 500,00
2.05.00.17.512.010.1.0024- 4.4.90.51 Conv/Captação e Escoam. de Águas Pluviais -- R$ 3.000,00
2.05.00.17.512.010.2.0031 - 3.3.90.30 Captação, Tratam. e Distribuição de Agua- - - R$ 20.000,00
2.05.00.17.512.010.2.0031 - 3.3.90.36 Captação, Tratam. e Distribuição de Agua- - - - R$ 1.500,00
ja
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1 319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
2.05.00.17.512.010.2.0031 - 3.3.90.39 Captação, Tratam. e Distribuição de Água - - R$ 20.000,00
2.05.00.17.512.010.2.0032 - 3.1.91.13 Desenvolvimento do Sistema De Esgoto - -- - - - R$ 500,00
2.05.00.17.512.010.2.0032 - 3.3.90.30 Desenvolvimento do Sistema De Esgoto - - - R$ 12.000,00
2.05.00.26.782.013.1.0028 - 4.4.90.51 Encascalhamento de Estradas - - - -- - - ---- R$ 1.000,00
2.05.00.26.782.013.2.0035 - 3.1.90.11 Desenvolvimento das Estradas Vicinais - - - - R$ 74.700,00
2.05.00.26.782.013.2.0035 - 3.3.90.30 Desenvolvimento das Estradas Vicinais - - - R$ 30.000,00
Total da Unidade 05 ----- =... . 2220 lii nuno nuno una naoa R$ 427.200,00
Unidade 06 - Secretaria de Educação e Cultura
Subunidade 01 - Fundo Municipal da Educação
2.06.01.12.122.003.2.0039 - 3.1.90.11 Gestão Da Secretaria de Educação - - - - - -- R$ 12.000,00
2.06.01.12.122.003.2.0039 - 3.3.90.30 Gestão Da Secretaria de Educação - - - - - - - - R$ 7.000,00
2.06.01.12.122.003.2.0039 - 3.3.90.39 Gestão Da Secretaria de Educação - - - - - - - - R$ 6.500,00
2.06.01.12.361.004.2.0041 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Ensino Fundamental 60%-- R$ 40.500,00
2.06.01.12.361.004.2.0041 - 3.1.91.13 Desenvolv. do Ensino Fundamental 60% - - - - R$ 3.636,43
2.06.01.12.361.004.2.0042 - 3.1.90.13 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - R$ 6.015,00
2.06.01.12.361.004.2.0042 - 3.1.91.13 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - R$ 15.500,00
2.06.01.12.361.004.2.0042 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - R$ 7.000,00
2.06.01.12.361.004.2.0042 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - R$ 6.000,00
2.06.01.12.361.004.2.0043 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Do Transporte Escolar - - - R$ 44.247,90
2.06.01.12.361.004.2.0043 - 3.1.91.13 Desenvolvimento Do Transporte Escolar -- - - R$ 7.327,38
2.06.01.12.361.004.2.0043 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Do Transporte Escolar - - - R$ 20.000,00
2.06.01.12.361.004.2.0043 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Do Transporte Escolar- - - - R$ 65.000,00
2.06.01.12.365.004.2.0045 - 3.1.90.11 Desen. Atividades Educação Infantil - - - - - - R$ 183.213,73
2.06.01.12.365.004.2.0045 - 3.1.91.13 Desen. Atividades Da Educação Infantil - - - - R$ 24.601,64
2.06.01.12.365.004.2.0046 - 3.1.91.13 Desen. Atividades.da Educação Infantil 60% -- R$ 7.035,14
Total da Subunidade 01 ----= =... 2 2222 cnii on n nn nn nuno R$ 455.577,22
Subunidade 02 - Fundo Municipal De Cultura
2.06.02.13.392.005.2.0049 - 3.3.90.36 Desenvolvimento Da Biblioteca Municipal - - - - R$ 2.500,00
2.06.02.13.392.005.2.0050 - 3.3.90.30 Promoção De Eventos Tocantinenses - ---- R$ 10.000,00
2.06.02.13.392.005.2.0050 - 3.3.90.39 Promoção De Eventos Tocantinenses ----- R$ 35.000,00
Total da Subunidade 02 ------ ==... 20000 n cnc nono non nun nuna anna R$ 47.500,00
Subunidade 03 - Fundo Municipal Do Desporto
2.06.03.27.812.005.2.0052 - 3.3.90.36 Apoio Ao Desporto Amador - -- ---- ---- R$ 500,00
2.06.03.27.812.005.2.0053 - 3.3.90.30 Melhorias Quadras Poliesportivas Municipio - -R$ 1.800,00
Total da Subunidade 03 ----- =... =... 22200 inn ion onnn nono R$ 2.300,00
Total da Unidade 06 --------- =... -2cuicon o uuu nuno nona R$ 505.377,22
Unidade 07 - Secretaria De Assistência Social
Subunidade 00 - Coordenação De Gestão Do SMAS E PSB.
2.07.00.08.122.009.2.0055 - 3.1.90.11 Gestão Da Secretaria De Assistência Social - - R$ 3.176,72
2.07.00.08.122.009.2.0055 - 3.1.91.13 Gestão Da Secretaria De Assistência Social - - - R$ 663,08
2.07.00.08.122.009.2.0056 - 3.1.90.13 Desenvolvimento Do Conselho Tutelar - - - - - - R$ 1.306,89
Total da Subunidade 00 - -- -- =... .... 2 unnunnn cn nun nunc n nn nananano R$ 5.146,69
Total da Unidade 07 ------- =... 2222 cnnici o nono nun nun nano nuno R$ 5.146,69
Unidade 08 - Fundo Municipal De Assistência Social
Subunidade 01 - Fundo Municipal De Assistência Social
2.08.01.08.244.007.2.0059 - 3.3.90.32 Benefícios Eventuais E Emergenciais - - - - - - R$ 5.000,00
2.08.01.08.244.007.2.0062 - 3.3.90.30 Manutenção Das Oficinas Do Cras - - - - -- - - R$ 6.000,00
Total Subunidade 01 ----== ===. ..0000ulocn nono nunca nana nano R$ 11.000,00
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Total da Unidade 08 -------....... 22 nunc uniu nun nuno nono R$ 11.000,00
Unidade 10 - Fundo Municipal De Saúde
2.10.01.10.301.006.2.0066 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Atenção Básica Saúde- - - R$ 42.893,99
2.10.01.10.301.006.2.0066 - 3.3.90.36 Desenvolvimento Da Atenção Básica Saúde- - - R$ 500,00
2.10.01.10.301.006.2.0067 - 3.3.90.36 Desenvolvimento Do Psf/pacs/saude Bucal - R$ 32.225,69
Total da Unidade 10 --------- ==... 22222 2cnn nin 22 nono nono nono - R$ 75.619,68
Total Geral Sé. as! ddsstcis ares Gaio Sen oro sro jota ia R$ 1.102.343,59
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos as
anulações das seguintes dotações do Orçamento do Munícipio:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Tocantins
Unidade 01 - Assessoria De Governo
Subunidade 00 - Gabinete, Procuradoria E Assessoria Adm.
2.01.00.04.122.001.2.0006 - 3.1.91.13 Gestão Da Assessoria Do Governo - - -- - - -- R$ 3.000,00
2.01.00.04.122.001.2.0006 - 3.3.90.36 Gestão Da Assessoria Do Governo - - -- --- -- R$ 500,00
Total Subunidade 00 - ---- =... . ... 022 i inn nin nuno nono no R$ 3.500,00
Total da Unidade 01 --- =... =... 0000000000 00000 anaua un non R$ 3.500,00
Unidade 02 - Secretaria De Planejamento Governamental
2.02.00.04.181.001.1.0006 - 4.4.90.51 Investimentos Na Polícia Militar - - - - - - -- - - - R$ 1.000,00
2.02.00.04.181.001.1.0006 - 4.4.90.52 Investimentos Na Polícia Militar - - - -- -- ---- R$ 3.000,00
2.02.00.04.181.001.2.0012 - 3.3.90.36 Convênio Com A Polícia Militar - - - ---- ----- R$ 500,00
2.02.00.04.181.001.2.0014 - 3.3.90.30 Convênio Com A Polícia Rodoviária - - - - - - - - - R$ 500,00
2.02.00.20.606.012.1.0007 - 4.4.90.52 Equipam. Mat. Perman P/ Agropecuária- - - - - R$ 4.000,00
2.02.00.20.606.012.1.0008 - 4.4.90.52 Aquisição Trator E Implementos Agrícolas- - - R$ 3.525,00
2.02.00.20.606.012.2.0016 - 3.1.91.13 Convênio IMA - Inst. Mineiro Agropecuária - -- R$ 3.455,00
2.02.00.20.606.012.2.0018 - 3.1.90.04 Assistência Ao Produtor Rural - - - - -- -.- R$ 1.000,00
2.02.00.20.606.012.2.0018 - 3.3.90.39 Assistência Ao Produtor Rural - - -- -- - - - - -- R$ 4.000,00
Total da Unidade 02 ---------- =... .. 222222 i2 inn nin nino nono nona R$ 20.980,00
Unidade 03 - Secretaria De Administração
2.03.00.04.122.001.1.0009 - 4.4.90.52 Aquisição Veículo Secretaria Administração-- - R$ 3.720,00
2.03.00.04.122.001.1.0010 - 4.4.90.52 Aquis. Equiptos. Secretaria Administração- - - R$ 6.000,00
2.03.00.04.122.001.2.0021 - 3.3.90.35 Contratação De Consultoria Jurídica- - - - - - -- R$ 8.000,00
2.03.00.04.122.001.2.0022 - 3.3.90.92 Gestão Da Secretaria De Administração - - - - - - R$ 500,00
2.03.00.04.122.001.2.0022 - 3.3.90.93 Gestão Da Secretaria De Administração - - - - R$ 7.000,00
Total da Unidade 03 ----- =... 222 ccini sons on n nono n nuno nn R$ 25.220,00
Unidade 04 - Secretaria De Fazenda
2.04.00.04.123.001.1.0011 - 4.4.90.52 Aquis. De Equiptos. P/ Secretaria Fazenda - - R$ 5.000,00
2.04.00.04.123.001.2.0023 - 3.1.90.11 Gestão Da Secretaria De Fazenda - - - - - - -- R$ 2.000,00
2.04.00.04.123.001.2.0023 - 3.1.90.94 Gestão Da Secretaria De Fazenda - - - - - - - - R$ 3.000,00
2.04.00.04.123.001.2.0023 - 3.3.90.36 Gestão Da Secretaria De Fazenda - - - - - - - -- R$ 500,00
2.04.00.04.129.001.2.0024 - 3.1.91.13 Gestão Divisão Tributação e Fiscalização- - - R$ 1.000,00
2.04.00.04.129.001.2.0024 - 3.3.90.30 Gestão Divisão Tributação e Fiscalização-- - R$ 1.000,00
2.04.00.04.129.001.2.0024 - 3.3.90.35 Gestão Divisão Tributação E Fiscalização - - R$ 8.000,00
2.04.00.04.129.001.2.0024 - 3.3.90.36 Gestão Divisão Tributação E Fiscalização - - R$ 1.000,00
2.04.00.04.129.001.2.0024 - 3.3.90.39 Gestão Divisão Tributação E Fiscalização - - R$ 4.000,00
2.04.00.04.129.001.2.0024 - 3.3.90.93 Gestão DivisãoTributação E Fiscalização - - - R$ 1.000,00
2.04.00.28.843.000.9.0001 - 4.6.90.71 Parcelamento Do Pró Moradia - - - - -- - - - -- R$ 20.000,00)
Wu
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
2.04.00.28.843.000.9.0002 - 4.6.90.71 Financiamento Novo Somma Mag. BDMG - - R$ 19.900,00
2.04.00.28.846.000.9.0003 - 3.3.90.91 Pagamento De Sentenças Judiciárias — - - - - - R$ 4.660,30
2.04.00.28.846.000.9.0004 - 3.3.90.47 Contribuições Ao Pasep ------—- =... -.. R$ 45.000,00
Total da Unidade 04 -----..... 222 l iii iii nico un cio on on nano R$ 116.060,30
Unidade 05 - Secretaria De Obras E Serv. Públicos
2.05.00.15.122.001.1.0012 - 4.4.90.51 Construção E Reforma De Prédios Públicos - - R$ 3.000,00
2.05.00.15.122.001.1.0014 - 4.4.90.52 Aquis. De Equiptos. P/ Secretaria De Obras -- R$ 5.000,00
2.05.00.15.122.001.2.0025 - 3.1.90.04 Gestão Da Secretaria Obras E Serv. Públicos -R$ 1.000,00
2.05.00.15.122.001.2.0025 - 3.1.90.13 Gestão Secretaria De Obras E Serv. Públicos--R$ 1.000,00
2.05.00.15.122.001.2.0025 - 3.3.90.39 Gestão Secretaria Obras E Serv. Públicos- -- R$ 12.000,00
2.05.00.15.451.010.1.0018 - 4.4.90.52 Aquisição De Patrulha Mecanizada- - - - - - - - - R$ 5.000,00
2.05.00.15.451.010.2.0027 - 3.3.90.30 Revitalização De Parques E Jardins- - - - - - - - R$ 4.000,00
2.05.00.15.451.010.2.0028 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Da Rodoviária Municipal - - - R$ 1.000,00
2.05.00.15.452.010.2.0029 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Da Limpeza Pública - - - - -- R$ 1.000,00
2.05.00.15.452.010.2.0029 - 3.1.91.13 Desenvolvimento Da Limpeza Pública - - - -- - R$ 1.000,00
2.05.00.15.452.010.2.0029 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Da Limpeza Pública- - - - - - R$ 10.000,00
2.05.00.15.452.010.2.0030 - 3.1.90.11 Desenvolv. Cemitério E Capela Municipal - - - R$ 1.000,00
2.05.00.15.452.010.2.0030 - 3.1.91.13 Desenvolv. Cemitério E Capela Municipal- - - - - R$ 500,00
2.05.00.17.512.010.1.0023 - 4.4.90.51 Conv/Amplia. Rede Abast. Água E Esgoto-- - R$ 12.000,00
2.05.00.17.512.010.1.0025 - 4.4.90.52 Aquisição Equiptos. Fábrica Pré Moldados - - - R$ 3.000,00
2.05.00.17.512.010.1.0026 - 4.4.90.52 Aquisi. Equip Captação, Tratam E Dist Água- - R$ 5.000,00
2.05.00.17.512.010.2.0031 - 3.1.90.11 Captação, Tratam. e Distribuição De Água - - - R$ 1.000,00
2.05.00.17.512.010.2.0032 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Do Sistema De Esgoto- - - - R$ 15.000,00
2.05.00.26.782.013.2.0035 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Das Estradas Vicinais - - - - R$ 29.000,00
2.05.00.27.812.005.1.0031 - 4.4.90.51 Melhoramentos Na Área De Lazer E Eventos -- R$ 500,00
2.05.00.27.812.005.1.0032 - 4.4.90.51 Const. E Reforma De Campos De Futebol - - - R$ 5.000,00
2.05.00.27.812.005.1.0033 - 4.4.90.51 Const. E Reforma Quadra Poliesportiva - - - - - R$ 5.000,00
Total da Unidade 05 --- -- =... ..... 2220 n nuns nais nn nn n nn R$ 121.000,00
Unidade 06 - Secretaria De Educação E Cultura
2.06.00.12.364.004.2.0038 - 3.3.90.39 Desenv Transporte Escolar Curso Superior - R$ 10.000,00
Subunidade 01 - Fundo Municipal Da Educação
2.06.01.12.122.003.1.0035 - 4.4.90.52 Aquis. Equiptos P/ Secretaria De Educação- - R$ 1.000,00
2.06.01.12.361.000.9.0006 - 3.2.90.21 Financia. Programa Caminho Da Escola - -- R$ 20.000,00
2.06.01.12.361.000.9.0006 - 4.6.90.71 Financia. Programa Caminho Da Escola- - - - R$ 28.126,04
2.06.01.12.361.003.2.0040 - 3.3.90.39 Capacitação De Profissionais Da Educação - - R$ 4.000,00
2.06.01.12.361.004.1.0037 - 4.4.90.52 Aquisi. Equipamentos Ensino Fundamental - - R$ 6.000,00
2.06.01.12.361.004.1.0038 - 4.4.90.61 Aquis. Terreno Constr. Escola Fundamental - - R$ 1.000,00
2.06.01.12.361.004.1.0039 - 4.4.90.51 Const.. Ref. . Rede Física Ens. Fundamental-- R$ 3.000,00
2.06.01.12.365.004.1.0041 - 4.4.90.51 Const. Ref. Rede Física Educação Infantil - - - R$ 2.000,00
2.06.01.12.365.004.1.0042 - 4.4.90.52 Aquisição EquipamentosEnsino Infantil - - - - R$ 1.000,00
2.06.01.12.365.004.2.0045 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Atividades Educa. Infantil- - R$ 3.000,00
2.06.01.12.365.004.2.0045 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Atividades Educa. Infantil - R$ 3.000,00
Total da Subunidade 01------ ........ 2 cancion ui oiii coin n aa R$ 72.126,04
Subunidade 02 - Fundo Municipal De Cultura
2.06.02.13.392.005.1.0044 - 4.4.90.52 Aquisição Equipa. P/ Biblioteca Municipal - R$ 1.917,00
2.06.02.13.392.005.2.0048 - 3.1.90.04 Desenvolv. Banda De Música Municipal - - R$ 2.000,00
2.06.02.13.392.005.2.0048 - 3.1.90.13 Desenvolv. Banda De Música Municipal - - - R$ 500,00
2.06.02.13.392.005.2.0048 - 3.3.90.36 Desenvolv. Banda De Música Municipal- - - - R$ 500,00
2.06.02.13.392.005.2.0050 - 3.3.90.36 Promoção De Eventos Tocantinenses -- ---- R$ 744,00
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Pol:
By o
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
2.06.02.24.722.005.2.0051 - 3.3.90.30 Manutenção Das Torres Repetidoras Sinais Tv - R$ 500,00
2.06.02.24.722.005.2.0051 - 3.3.90.39 Manutenção Torres Repetidoras Sinais Tv - - R$ 12.000,00
Total da Subunidade 02 -----------. ... 2-0 nunuun non nuno nn non non R$ 18.161,00
Subunidade 03 - Fundo Municipal Do Desporto
2.06.03.27.812.005.2.0052 - 3.3.90.30 Apoio Ao Desporto Amador - - - -- -- -. -. --. -- R$ 1.200,00
2.06.03.27.812.005.2.0053 - 3.3.90.36 Melhorias Quadras Poliesportivas Municipio - - R$ 1.000,00
Total da Subunidade 03 --------- ==. = 2000002 2un oco nn nun anna on nn R$ 2.200,00
Subunidade 04 - Fundo Municipal Do Patrimônio Histórico E Cultural
2.06.04.13.392.005.2.0054 - 3.3.90.30 Desenvolv. Do Patrimônio Histórico Cultural - - R$ 3.300,00
2.06.04.13.392.005.2.0054 - 3.3.90.36 Desenvolv. Do Patrimônio Histórico Cultural - - - R$ 500,00
2.06.04.13.392.005.2.0054 - 3.3.90.39 Desenvolv. Do Patrimônio Histórico Cultural - - R$ 5.000,00
Total da Subunidade 04 ----- ==... =. 0022200 uunn nana annna nao n ano R$ 8.800,00
Unidade 07 - Secretaria De Assistência Social
Subunidade 00 - Coordenação De Gestão Do SMAS E PSB
2.07.00.08.122.009.1.0045 - 4.4.90.52 Aquis. Equiptos P/ Secretaria Assist. Social - - R$ 8.580,00
2.07.00.08.122.009.2.0055 - 3.1.90.13 Gestão Da Secretaria De Assistência Social - - R$ 2.000,00
2.07.00.08.122.009.2.0055 - 3.3.90.30 Gestão Da Secretaria De Assistência Social - - R$ 5.000,00
2.07.00.08.122.009.2.0056 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Do Conselho Tutelar - - - - - - - R$ 500,00
2.07.00.08.122.009.2.0056 - 3.3.90.36 Desenvolvimento Do Conselho Tutelar - - - - - - - R$ 500,00
Total da Subunidade 00 -------- =... =. 0 000000022 uunnnn nan nana nen R$ 16.580,00
Total da Unidade 07 -----= ==... 220002 icn nuno non nn nn onnac anna R$ 16.580,00
Unidade 08 - Fundo Municipal De Assistência Social
Subunidade 01 - Fundo Municipal De Assistência Social
2.08.01.08.244.007.1.0047 - 4.4.90.51 Construção E Reforma No Cras - - -- - -- - --- R$ 3.984,20
2.08.01.08.244.007.1.0048 - 4.4.90.52 Aquisição De Equipamentos P/ O Cras - -- - -- - R$ 400,00
2.08.01.08.244.007.2.0058 - 3.3.90.36 Desenvolvimento Do Cras -------------- R$ 49.380,00
2.08.01.08.244.007.2.0058 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Do Cras - - ----- --- = - R$ 2.000,00
2.08.01.08.244.007.2.0059 - 3.3.90.36 Beneficios Eventuais E Emergenciais ------ R$ 3.000,00
2.08.01.08.244.007.2.0059 - 3.3.90.48 Beneficios Eventuais E Emergenciais ------ R$ 8.592,00
2.08.01.08.244.007.2.0060 - 3.3.90.36 Bolsa Família e Benefi. Prest. Continuada - - - R$ 1.000,00
2.08.01.08.244.007.2.0062 - 3.3.90.39 Manutenção Das Oficinas Do Cras- - - - - ----- R$ 500,00
2.08.01.08.244.007.2.0062 - 4.4.90.52 Manutenção Das Oficinas Do Cras -------- R$ 5.000,00
Total da Subunidade 01 ---- ===... 22200 2innncuuncnnaan ano n ooo n no R$ 73.856,20
Subunidade 02 - Fundo Mun. Da Criança E Do Adolescente
2.08.02.08.243.007.2.0063 - 3.3.90.30 Atendimento À Criança E Ao Adolescente - - - R$ 3.384,00
2.08.02.08.243.007.2.0063 - 3.3.90.36 Atendimento À Criança E Ao Adolescente - - - - - R$ 500,00
2.08.02.08.243.007.2.0063 - 3.3.90.39 Atendimento À Criança E Ao Adolescente - - R$ 14.720,00
2.08.02.08.243.007.2.0064 - 3.1.90.04 Manut Inst Acolhimento De Criança E Adoles. - - R$ 500,00
2.08.02.08.243.007.2.0064 - 3.1.90.11 Manut Inst Acolhimento De Criança E Adoles - - R$ 500,00
2.08.02.08.243.007.2.0064 - 3.1.90.13 Manut Inst Acolhimento De Criança E Adoles - - R$ 500,00
2.08.02.08.243.007.2.0064 - 3.1.91.13 Manut Inst Acolhimento De Criança E Adoles- - - R$ 500,00
2.08.02.08.243.007.2.0064 - 3.3.90.30 Manut Inst Acolhimento De Criança E Adoles- - - R$ 500,00
2.08.02.08.243.007.2.0064 - 3.3.90.39 Manut Inst Acolhimento De Criança E Adoles- - - R$ 500,00
Total da Subunidade 02 ------ =... .. 000002000 nnn on unnn nano nan n nn R$ 21.604,00
de
t
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov. br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Total da Unidade 08 ------ =... ....2nnnnnn nuno nona R$ 95.460,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidade 09 - Secretaria de Saúde
Subunidade 00 - Gestão do SUS
2.09.00.10.122.001.2.0065 - 3.1.90.11 Gestão Administrativa Da Saúde - - - - - - - -- R$ 50.000,00
2.09.00.10.122.001.2.0065 - 3.1.90.13 Gestão Administrativa Da Saúde - - - --- - - -- R$ 6.000,00
Total da Subunidade 00 - - ---- - -. . .. .... 2222 nun nuno n o R$ 56.000,00
Total da Unidade 09 ----......2uicni lino n nuns nono no R$ 56.000,00
Unidade 10 - Fundo Municipal De Saúde
Subunidade 01 - Atenção Básica
2.10.01.10.301.006.2.0066 - 3.1.90.04 Desenvolvimento lena Básica Saúde- - - R$ 382.574,59
2.10.01.10.301.006.2.0066 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Atenção Básica Saúde - - - R$ 25.000,00
2.10.01.10.301.006.2.0066 - 3.3.90.93 Desenvolvimento Atenção Básica Saúde - --- R$ 2.296,00
2.10.01.10.301.006.2.0067 - 3.1.90.13 Desenvolvimento Do Psf/pacs/saude Bucal - - R$ 3.000,00
2.10.01.10.301.006.2.0067 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Do Psf/pacs/saude Bucal- - - R$ 6.495,86
2.10.01.10.301.006.2.0067 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Do Psf/pacs/saude Bucal- - - R$ 1.329,47
2.10.01.10.301.006.2.0068 - 3.1.90.04 Gestão Do Nasf - - - -- ---- --.... 2.000 0. R$ 36.000,00
2.10.01.10.301.006.2.0068 - 3.1.90.13 Gestão Do Nasf ---------. -.- 220000 R$ 35.000,00
2.10.01.10.301.006.2.0068 - 3.3.90.30 Gestão Do Nasf - ----------- =... 0.000. R$ 2.000,00
2.10.01.10.301.006.2.0069 - 4.4.90.52 Implantação Do Nasf - ---------— =... .- R$ 15.000,00
Total da Subunidade 01 ------- =... 220 uni i lin nn inn nun ini R$ 508.695,92
Subunidade 02 - Média e Alta Complexidade
2.10.02.10.302.006.2.0070 - 3.3.71.70 Consórcio Simsaude - - ------- =... .. =. R$ 20.000,00
2.10.02.10.302.006.2.0070 - 3.3.93.39 Consórcio Simsaude - - -------- =. =... R$ 7.560,13
Total da Subunidade 02 --- ---- ..-.. 22220 uni inn o cnc nona R$ 27.560,13
Total da Unidade 10 ---- =... =... 000002000 non ooo n nono nun R$ 536.256,05
Total Geral - ------ =... = 0000000000 R$ 1.102.343,59
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 25 de novembro de 2014
Ali Cuca
Prefeito Municipal de Tocantins
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº017/2014
Trago a essa Edilidade a presente proposição que busca criar os meios
legais adequados para que O executivo municipal possa suplementar as dotações que
indica.
Tal se faz necessário porque o limite para suplementação, autorizado na
lei orçamentária vigente, se mostrou insuficiente, ante a necessidade de constantes
modificações.
Tal lei permitirá que façamos a suplementação dos recursos, forma única
de continuarmos a administrar o município até o fim do exercício.
Informamos ainda que poderão ser anuladas parcial ou totalmente
dotações orçamentárias ou se utilizar o excesso de arrecadação, conforme disposto nos
incisos Il e III, 81º do Art.43 da Lei Federal nº4.320/64.
Desde já agradecemos a presteza e pedimos urgência na análise e
aprovação do presente projeto, ante à impossibilidade de suplementação atual.
Tocantins, 25 de novembro de 2014.
Atenciosamente,
Meicegam dar
Prefeito Municipal de Tocantins
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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