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materia nº 14/2014

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 14 / 2014
Date 2014-10-24
Ementa" altera o § 3º do art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 008, de 22/03/2002, que " dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providencias ."
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|
| |
DO e Dori
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº14/2014
Altera o & 3º do art. 57 da Lei Complementar Municipal
nº 008, de 22/03/2002, que “dispõe sobre o sistema de
previdência social dos servidores públicos do Município
de Tocantins e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprova, e ele, sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º. O parágrafo 3º, do artigo 57 da Lei Complementar 008/2002 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 57 - [...]8 3º - Para o equacionamento do déficit de R$ 18.969.812,78 (dezoito milhões, novecentos
e sessenta e nove mil, oitocentos e doze reais e setenta e oito centavos), apurado na avaliação atuarial
referente a 2014, a partir de 01.01.2015, o Município de Tocantins realizará aportes de recursos
periódicos ao FAPSEM, conforme plano de amortização constante na tabela do Anexo |, parte
integrante desta Lei.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
da sua publicação.
Tocantins, 24 de outubro de 2014.
Antônio Carlos Dias
Prefeito Municipal de Tocantins
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
ad
ANEXO | - Plano de amortização
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
6) Percentual
n | Ano | Base de Cálculo | Saldo Inicial | Fator Exp. | Pagamento Juros Saldo Final (%)
1/2015 5.600.688,95 18.969.812,78 1,0600 196.024,11 | 1.138.188,77 19.911.977,43 3,50%
2/2016 5.656.695,84 | 19.911.977,43 1,1236 357.936,70 | 1.194.718,65 | 20.748.759,38 6,33%
3/2017 5.713.262,79 20.748.759,38 1,1910 523.067,93 | 1.244.925,56 21.470.617,01 9,16%
4/2018 5.770.395,42 | 21.470.617,01 1,2625 691.465,99] 1.288.237,02 | 22.067.388,05 11,98%
5) 2019 5.828.099,38 22.067.388,05 1,3382 863.179,71 1.324.043,28 22.528.251,62 14,81%
6/2020 5.886.380,37 | 22.528.251,62 14185| 1.038.258,55] 1.351.695,10 | 22.841.688,16 17,04%
7/2021 5.945.244,17 | 22.841.688,16 1,5036 | 1.100.554,07 | 1.370.501,29 | 23,111.635,39 18,51%
8| 2022 6.004.696,61 23.111.635,39 1,5938 1.166.587,31 1.386.698,12 23.331.746,20 19,43%
9/2023 6.064.743,58 | 23.331.746,20 1,6895| 1.236.582,55 | 1.399.904,77 | 23.495.068,42 20,39%
10 | 2024 6.125.391,02 23.495.068,42 1,7908 1.310.777,50 | 1.409.704,11 23.593.995,03 21,40%
11/2025 6.186.644,93 23.593.995,03 1,8983 1.389.424,15 | 1.415.639,70 23.620.210,58 22,46%
12/2026 6.248.511,38 | 23.620.210,58 20122] 1.472.789,60) 141721263] 23.564.633,61 23,57%
13/2027 6.310.996,49 23.564.633,61 2,1329 1.561.156,98 | 1.413.878,02 23.417.354,65 24,74%
14/2028 6.374.106,46 | 23.417.354,65 2,2609| 1.654.826,40 | 1.405.041,28] 23.167.569,54 25,96%
15] 2029 6.437.847,52 23.167.569,54 2,3966 1.754.115,98 | 1.390.054,17 22.803.507,73 27,25%
16] 2030 6.502.225,99 | 22.803.507,73 25404 | 1.859.362, | 1.368.210,46] 22.312.355,25 28,60%
17/2031 6.567.248,25 | 22.312.355,25 26928) 1.970.924,71 | 1.338.741,32] 21.680.171,86 30,01%
18 | 2032 6.632.920,74 21.680.171,86 28543] 2.089.180,20 | 1.300.810,31 20.891.801,97 31,50%
19/2033 6.699.249,94 | 20.891.801,97 3,0256| 2.214.531,01] 1.253.508,12) 19.930.779,08 33,06%
20| 2034 6.766.242,44 19,930.779,08 3,2071 234740287 | 1.195.846,74 18.779.222,96 34,69%
21/2035 6.833.904,87 | 18.779.222,96 33996] 2.488.247,04| 1.126.753,38] 17.417.729,29 36,41%
22 | 2036 6.902.243,92 | 17.417.729,29 3,6035 | 2.637.541,86] 1.045.063,76 | 15.825.251,18 38,21%
23 | 2037 6.971.266,36 15.825.251,18 38197 | 2.795.794,38 949.515,07 13.978.971,88 40,10%
24 | 2038 7.040.979,02 13.978.971,88 40489) 2.963.542,04 838.738,31 11.854.168,15 42,09%
25 | 2039 7111.388,81 11.854.168,15 42919] 3.141.354,56 711.250,09 9.424.063,68 44,17%
26 | 2040 7.182.502,70 9.424.063,68 454M | 3.329.835,83 565.443,82 6.659.671,67 46,36%
27/2041 7.254.327,73 6.659.671,67 48223 | 3.529.625,98 399.580,30 3.529.625,98 48,66%
28 | 2042 7.326.871,00 3.529.625,98 51117] 3.741.403,54 211.777,56 0,00 51,06%
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Mensagem ao Projeto de Lei nº14/2014.
Senhor Presidente;
Com os nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a essa Egrégia
Casa Legislativa, em anexo, Projeto de Lei Complementar que altera a redação
da Lei Complementar nº008/2002 que dispõe sobre O FAPSEM e dá outras
providências.
Inicialmente, cumpre esclarecer que a avaliação atuarial do plano de
benefícios tem como finalidade quantificar as responsabilidades do plano para
com seus participantes, estabelecer o nível das contribuições, determinar os
valores das reservas matemáticas, verificar a situação atual do regime e
apresentar resultados que possibilitem o seu equilíbrio.
Nesse sentido, o estudo da Avaliação Atuarial 2014 do FAPSEM indicou
a manutenção das contribuições previdenciárias da Prefeitura, Câmara
Municipal, autarquias e fundações, correspondente ao custo normal de 22%,
entretanto, necessário o aumento do plano de amortização para financiar o
aumento do déficit técnico atuarial e reequilibrar as contas do Plano.
Importante informar que a elevação do déficit técnico atuarial apurado e
apresentado no relatório se deve em razão da variação da massa, a redução do
ativo líquido real, o não cumprimento da meta atuarial, o aumento dos custos
dos benefícios de auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão e salário
família e, a utilização da hipótese de reposição de servidores juntamente com o
ajuste do cálculo as normas.
Situação semelhante ocorreu em todos os fundos similares ao FAPSEM,
pois, houve alteração na metodologia dos cálculos e retração da remuneração no
sistema financeiro durante o ano de 2013.
Com base no estudo realizado por técnico responsável pela avaliação, a
alíquota das contribuições previdenciárias da Prefeitura, Câmara Municipal,
autarquias e fundações, permanecerá em 22%, deste modo, a Lei Complementar
nº 035, de 19/09/2011, que estipulou tal alíquota deverá permanecer em vigor e
inalterada.
Desse modo, para consolidação e consequente sustentação dos benefícios
assegurados pelo FAPSEM, o presente projeto de lei tem como finalidade
aprovar o financiamento do déficit técnico apurado na avaliação atuarial,
conforme plano de amortização, ficando o Município obrigado a alterar o valor
aprovado em 2013 para promover aportes de recursos periódicos, cujo valor
corresponderá, inicialmente, no próximo ano, a R$196.024,11, que serão pagos
em 12 parcelas mensais de R$16.335,34.
Av, Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQDtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Com o fim de embasar o presente projeto de lei, encaminhamos a
Avaliação Atuarial do Regime, realizada pela empresa Libertas & Associados,
contendo todos os dados necessários para um melhor esclarecimento sobre o
assunto.
Lembramos que este estudo é feito ano a ano e que, conforme o apurado,
é necessário fazer ajustes anuais no plano.
Face à relevância, e à necessidade de regularização previdenciária junto
ao governo federal, pedimos aos nobres edis que analisem o presente Projeto de
Lei em regime de urgência e o aprovem.
Nada mais, aproveitamos o momento para prestar os nossos votos da mais
alta estima e distinta consideração e colocamo-nos à disposição para os
esclarecimentos adicionais julgados necessários.
Tocantins, 24 de outubro de 2014.
Atenciosamente,
1/4 Dias
Prefeito Municipal de Tocantins
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AVALIAÇÃO ATUARIAL 2014
FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
TOCANTINS — FAPSEM/ MG
Belo Horizonte, março de 2014.
2 INFORMAÇÕES CADASTRAIS.....................use
2.1 Definição e segmentação do grupo segurado...
23.2 Inativos..........
23.3 Pensionistas
3 SÍNTESE DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
31 Impacto orçamentário e financeiro do plano de amortização... .. 16
3.2 Ato de improbidade administrativa................meemeeseeeeeeneeessesseseeeeeeseteemo «17
3.3 Variação dos resultados .. 18
ANEXO II-LE DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
ANEXO III - SUGESTÃO PLANO DE CONTAS...............emeeemeeeeeme anda
1 OBJETIVO.............s snes
> HIPÓTESES BIOVÉTRICAS, DEMOGRÁFICAS, FINANCEIRAS E ECONÔMICAS...
2.1 Fundamentação legal......
2.2 Premissas e hipóteses técnicas,
3 MODALIDADE DOS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS PELO RPPS...
3.1 Tipos de benefícios ...........eemeeeteeeeeeeeemeeeeereeeeeseaseeseeeseseneeserereeenenenoo
3.1.1 Aposentadoria voluntária por idade e por termpo de contribuição e por idade...
3.1.2 Aposentadoria compulsória ..............» a
3.1.3 Aposentadoria por invalidez .
3.1.7 Salário matemidade.
3.1.8 Auxílio reclusão.
4 REGIMES FINANCEIROS E
PELO FPPFS................
5 METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA CADA BENEFÍCIO ASSEGURADO PELO RPPS E SUAS
EVOLUÇÕES DOS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS PELO RPPS, CONTRIBUIÇÕES E RESERVAS
DE NATUREZA ATUARIAL.........cvreeessieeeeeaeeestoemessssoeereeamemmeeresemsaemtoeeereeeasesememerementesteeeteotes 42
6 METODOLOGIA DE CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER E A PAGAR. 49
DEVIONSTRATIVO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL — DRAA..............ermeeeeeeeeeesmeeseeeeeeeseeeeess 50
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4. INTRODUÇÃO
A Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998 e as Emendas Constitucionais nº. 20/98, 41/03,
47/05 e 70/12, introduziram mudanças estruturais nos Regimes Próprios de Previdência Social — RPPS, a
previdência dos servidores públicos, estabeleoendo vários parâmetros e normas para a organização desse
regime, com destaque à obrigatoriedade do caráter contributivo estimado sob a égide de padrões atuarialmente
definidos, que visem um regime previdenciário transparente, técnico, equilibrado e planejado.
A progressiva ampliação da natureza e alcance dos benefícios previdenciários sem a criação de fonte
de custeio correspondente constituiu causa e denotação do desequilíbrio atuarial do modelo previdenciário
instalado até então.
Em particular, nos Estados e Municípios - na sua imensa rraioria, não foi utilizado para a constituição
dos regimes previdenciários nenhum tipo de estudo atuarial, sendo a estrutura técnica e gerencial definida sem
parâmetros, em especial ao plano de custeio. Em consequência, as alíquotas de contribuição, na maioria dos
casos, mostraram-se insuficientes para o financiamento dos planos de benefícios que contemplam em alguns
casos, serviços assistenciais e de saúde, resultando em grandes desequilíbrios financeiros e atuariais dos
regimes.
Ressalta-se, porém, os esforços do Govemo quanto à evolução da legislação e fiscalização, que almeja
um regime estável, autossustentável, seguro e, principalmente, justo em relação às perspectivas das gerações -
atual e futura.
Ao estabelecer nomes gerais para a organização e funcionamento dos Regimes Próprios de
Previdência Social, a Lei nº. 9.717/98 propiciou, ainda, a sua necessária e desejável padronização nomretiva e
conceitual em relação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
A partir da consolidação da Emenda rº. 20/98, partindo de um novo modelo previdenciário, com ênfase
no caráter contributivo, na necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial e na impossibilidade de conceder
benefícios distintos do RGPS, não sendo mais possível falar, com legitimidade, em RPPS sem nele abranger, no
mínimo, aposentadoria e pensão por morte, sem deferir contabilmente benefícios e serviços não previdenciários,
como a assistência à saúde, e sem estruturá-lo em sólida e equilibrada base atuarial.
O Estudo concentra-se preliminarmente no diagnóstico da questão previdenciária que pode indicar-se
insustentável a médiolongo prazo inviabilizando futuras aposentadorias dos servidores públicos, além de
comprometer a capacidade do Município de Tocantins de investir em áreas prioritárias como educação e saúde.
3
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Para tal diagnóstico, a Avaliação Atuarial é instrumento imprescindível, pois, a partir dos resultados, é
possível apontar carrinhos para a elaboração de um plano de financiamento e gestão, obedecendo aos limites
impostos pela legislação. É neste oenário que se enquadra o estudo desenvolvido da situação finanoeira e
atuarial do Regime.
Insta ressaltar que é fundamental uma base de dados atual e confiável, caso contrário, apesar dos
nossos esforços técnicos e diligência, o plano de custeio definido poderá não refletir a realidade do Regime
Próprio de Previdência.
1.1 Objetivo
A Avaliação Atuarial de um plano previdenciário tem como finalidade quantificar as responsabilidades
do plano para com seus participantes, estabelecer o nível das contribuições, determinar os valores das reservas
matemáticas e, verificando a situação atual do regime, apresentar resultados que possibilitem o seu equilibrio e
a perpetuidade do modelo.
A partir da definição do conjunto de participantes do sistema, do plano de benefícios e as condições de
elegibilidade, procura-se construir um modelo, sob detenrinadas hipóteses, para estimar O fixo de caixa
esperado (atuarial) do desembolso de recursos decorrentes dos pagamentos dos benefícios estabelecidos. Por
outro lado, procura-se estabelecer o fluxo provável de entradas de recursos para viabilização econômica do
sistema.
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2 INFORMAÇÕES CADASTRAIS
Segundo informações fomecidas pelo Regime, existem segurados ativos, inativos, respectivos
dependentes e pensionistas. Os cálculos de estimação das reservas e custeios dos benefícios foram realizados
apenas para os grupos cuja responsabilidade e ônus dos benefícios cabem ao Regime, conforme legislação
pertinente.
21 Definição e segmentação do grupo segurado
A segmentação da massa considera as características de cada benefício, bem como do conceito de
direito adquirido. Contemplamos aqui, outro princípio da ciência atuarial, que consiste em dlassificar os riscos
para proceder a uma análise satisfatória, sendo que o conjunto de servidores está classificado em ativos,
inativos e pensionistas.
Os resultados relativos aos pensionistas serão representados pelo valor atual dos pagamentos futuros
de benefícios já concedidos ou Reserva Meterrática de Benefícios Concedidos. Estes valores representam o
montante ideal para que o regime previdenciário no futuro cumpra com seus beneficiários.
Os servidores inativos estarão representados tanto no conjunto de valor atual dos pagamentos futuros
de beneficios já concedidos ou Reserva Meterrática de Benefícios Concedidos, corr no conjunto de velores
associados à expectativa de direito representados no valor atual dos beneficios futuros ou Reserva de
Beneficios a Conceder para o benefício de Pensão, expresso no custo de reversão de pensão para inativos.
Os valores relacionados aos ativos constituem valores associados somente à expectativa de direito e
estarão representados pelo valor atual dos benefícios a conceder ou encargos. Os encargos serão apresentados
empercertual da folha dos servidores considerado no estudo.
22 Validação da base de dados
As informações utilizadas na elaboração da Avaliação Atuarial foram fomecidas, via e-mail, pao
Regime, posicionadas em 31 de dezembro de 2013, segundo layout desenvolvido e, são basicamente de
natureza.
e Pessoais: data de nascimento, sexo, estado civil e composição familiar,
e Funconal: rretrícula, tempo de serviço anterior, data de posse, cargo, data de início do benefício, tipo de
benefício;
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e Finanogira: remuneração de contribuição e proventos.
Em que pese à base cadastral estruturada, para fins de cálculo, foram realizados testes de consistência
que indicaram a necessidade de algumas revisões e correções dentro dos princípios atuariais mais
conservadores, que seguem descritas:
e Utilizada a idade de entrada no mercado de 27 anos para ambos os sexos conforme o disposto no $ 2º, do
art. 13, da Portaria nº. 402/2008, quando a informação não foi prestada pelo Instituto;
e Idade de ingresso na iniciativa privada inferior a 14 anos, inclusive negativa foi adequado o tempo de serviço
anterior,
e Idade de adirissão nos Entes Públicos inferior ao mínimo estabelecido na CR foi alterada a data de posse e,
se necessário, alterado a data de ingresso no Regime;
e Derrais datas não informadas ou informedas incorretamente, foi utilizada a média de extratos da população;
e Remunerações e proventos não informados ou informados incorretamente foi utilizado o valor do salário
mínimo.
Nesse sentido e em razão da importância da existência de um cadastro confiável e estruturado, bem
como do envio destas informações em tempo hábil, capaz de garantir meior precisão no trabalho, o Gestor se
compromete a manter a base cadastral sempre atualizada e realizar recadastramento, quando necessário,
conforme parâmetros legais.
23 Estatísticas e variação da massa de segurados
Uma vez efetuadas as revisões e correções pertinentes, a seguir serão evidenciadas as principais
características da massa analisada por meio de gráficos e quadros estatísticos, delineando o perfil dos
servidores ativos, inativos e pensionistas. As observações do comportamento desses dados serviram para
auxiliar na definição dos parâmetros do trabalho.
O contingente populacional para cada um dos segmentos analisados apresentou a seguinte
distribuição, assim como a composição quanto aos gastos com pessoal:
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6 ASSOCIADOS
76,08%
trAtivos tilnativos LiPensionistas
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2013.
Gráfico 1 - Distribuição da população estudada por segmento.
76,96%
Bativos lnativos Pensionistas
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2013.
Gráfico 2 - Composição da despesa com pessoal por segmento.
23.1 Servidores ativos
Os arquivos apresentaram 309 registros, sendo um para cada servidor efetivo ativo do município de
Tocantins. As características que indicam a regularidade da carreira do servidor em relação à idade e à
remuneração são evidenciadas pelas várias visões apresentadas nesse estudo.
Tabela 1 — Estatísticas servidores ativos
Descrição a SR : Total
Feminino Masculino
Frequência 228
Remuneração total mensal R$259.877,73
É R$ 1.139,81
Forte: Banco de Dados disponibilizados pelo Regime.
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Mereve destaque as características e o quantitativo de servidores do sexo feminino em relação ao sexo
masculino, uma vez que o tempo de contribuição e a idade para aposentadoria das seguradas são inferiores,
além de apresentarem uma expectativa de vida mais elevada, razão pela qual, há uma onerosidade mejorada
para o Sistema.
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00% + o]
2 48 98 a q 2 a an
T
Faixa Etária
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2013.
Gráfico 3 - Distribuição dos servidores ativos por faixa etária.
No gráfico acima, observa-se a mmeioria dos servidores ativos com idade inferior a 56 anos. Fssa
situação ainda é favorável ao plano de custeio, uma vez que menos servidores encontram-se nes últimas faixas
etárias, representando risoo reduzido de eminentes aposentadorias.
No que oonceme à idade média projetada para a aposentadoria programada, aos servidores ativos do
sexo rmesouino tem-se a idade de 57 anos para professores e 62 pera os derreis. Quanto às servidoras, a idade
para a aposentadoria é de 51 anos para professoras e 56 para as demais.
80,00%
60,00%
49,00% 4 |
20,00%
0,00% + =
st EE o Ss via sos
ME E IO a a
8 gs a a q as ago
Faixa deRemuneração
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2013.
Gráfico 4 - Distribuição dos servidores ativos por faixa de remuneração.
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Situação contrária é apresentada no Gráfico 4, onde aproximadamente 72% dos servidores ativos
percebem remuneração inferior a R$ 1.207,00, o que representa menor base de remuneração de contribuição e,
por conseguinte, baixas contribuições.
Os dados relativos à adirissão e tempo anterior, combinados com a idade, são os componentes para a
definição de uma função vital no estudo em epigrafe, que é o tempo restante para a aposentadoria. Desse modo,
para aqueles registros que não foram apresentados o tempo de serviço anterior dos servidores, adotou-se a
ripótese de ingresso no mercado de trabalho estabelecida de acordo com o $ Z, do art. 13, da Portaria nº.
403/2008.
23.2 Inativos
Os arquivos conterrplaram as informações de 89 inativos do Regime e suas características estão a
seguir demonstradas.
Tabela 2 — Estatísticas inativos
o. mos: = Sexo
see Feminino Mesculino Total
Aposentadoria por Tempo de Contribuição 30 5 35
Provento médio R$ 1.515,49 R$ 1.294,34 R$ 1.404,92
Idade média atual 61 69 65
Aposentadoria por Invalidez 21 13 Ki
Provento médio R$834,95 R$931,11 R$883,03
Idade média atual 5 57 58
Aposentadoria por Idade 9 8 17
Provento médio R$748,59 R$733,50 R$741,05
Idade média atual 69 ES) Tá!
Aposentadoria Compulsória 0 3 3
Provento médio - R$ 869,66 R$ 869,66
Idade média atual - 81 81
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo Regime.
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19,10% 39,33%
38,20%
T Aposentadoria por Tempo de Contribuição
BAposentadoria por Invalidez
E Aposentadoria por Idade
E Aposentadoria Compulsória
. Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2013.
tum? Gráfico 5 - Distribuição dos inativos por tipo de benefício.
Em análise ao Gráfico 5 observa-se que aproximadamente 39% dos servidores aposentaram-se por
invalidez, cabendo ao Regime acompanhar as causas que impactaram nesse índice, a fim de instituir
mecanismos que o reduzam, se necessário.
40,00%
30,00% +
20,00% +
10,00%
0,00% +
- A q cabo oa8
Faixa Etária
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2013.
Gráfico 6 - Distribuição dos inativos por faixa etária
Quanto menor a idade do inativo, meior será sua expectativa de vida e sua probabilidade de
permenever recebendo benefício, atretado a um meior passivo atuarial a ser amortizado e, portanto, rreior será o
custo do Regime para mantêlos. Cabe informar ainda que quando da alteração da condição para inativos, estes
deixem de contribuir, exceto se o provento percebido for superior ao teto do RGPS. Situação semelhante ocorre
quando é gerado pensão por morte do participante.
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80,00%
60,00%
40,00%
20,00% +
0,00% É - -
qa? at? qt? Dad qe
Faixa de Provento
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2013.
Gráfico 7 - Distribuição dos inativos por faixa de provento.
Em relação aos proventos, pode-se verificar uma grande concentração dos inativos que reoebem até
R$ 1.228,00.
233 Pensionistas
O arquivo apresentou informações para 27 pensionistas distribuídos em grupos familiares e o resumo
das informações se encontra detalhado abaixo:
Tabela 3 — Estatísticas pensionistas
Discriminação
Frequência
Pensão média
Idade média atual
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo Regime.
(20)
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ea ERAM o quer
Faixa Etária
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2013.
Gráfico 8 - Distribuição dos pensionistas por faixa etária.
Em análise ao Gráfico 8 verifica-se que existem benefícios concedidos a filhos menores em gozo de
pensão temporária, contudo a rreioria dos dependentes receberão benefícios vitalícios.
100,00%
80,00%
80,00%
40,00%
20,00%
0,00% HE
gar Ra ques
Faixa de Provento
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2013.
Gráfico 9 - Distribuição dos pensionistas por faixa de provento.
Importante ressaltar que no caso das pensões, podem ocorrer valores inferiores ao salário mínimo, por
constar mais de um dependente na mesma hierarquia genealógica.
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3 SÍNTESE DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
A avaliação atuarial foi elaborada com O objetivo de apurar os encargos previdenciários para subsidiar
tecnicamente a previdência dos servidores públicos do município de Tocantins.
Importante ressaltar que diante da exigência do Ministério da Previdência Social — MPS foi utilizada a
hipótese de reposição de servidores, isto é, considerou-se a substituição de cada servidor aposentado ou
falecido por outro servidor com as características funcionais, financeiras e pessoais semelhantes (remuneração,
idade de adirissão, sexo, entre outras) daquele que lhe deu origem. Com destaque 208 parâmetros utilizados,
cita-se que da remuneração atual foram extraídos peroentuais correspondentes aos quinquênios adquiridos
pelos servidores, conforme o tempo de regime próprio de previdência social, tendo como lirrite inferior o valor do
salário mínimo vigente à época; enquanto que para a idade de adrrissão foi estabelecida a idade de entrada no
mercado de trabalho e/ou adirissão quando inferior a média da idade de admissão do grupo.
Desse modo, o estudo está em conformidade com a Portaria MPS nº. 21/2013 e, portanto, visa
apresentar os resultados apurados considerando a reposição de servidores.
Inicialmente, cumpre informrer o ativo líquido do Regime e as contas que constituem as provisões
matemáticas e possibilitamidentificar o superávit ou déficit do Regime.
Tabela 4 Provisões matemáticas e resultado atuarial
Discriminação Valores
(+) Ativo Líquido do Plano R$ 9.019.760,77
(2 Valor Atual dos Benefícios Futuros (aposentados) R$ 10.882.072,84
(+) Valor Atual das Contribuições Futuras (aposentados) R$ -
(9 Valor Atual dos Beneficios Futuros (pensionistas) R$ 3.926.087,18
(+) Valor Atual das Contribuições Futuras (pensionistas) R$ =
Provisão de Benefícios Concedidos R$ (14.808.160,03)
(0 Valor Atual dos Benefícios Futuros R$ 39.799.475,18
(+) Valor Atual das Contribuições Futuras R$ 23.624.648,85
Provisão de Benefícios a Conceder R$ (16.174.826,34)
(+) Valor atual da Compensação Financeira a receber R$ 2.993.412,82
(9 Valor atual da Compensação Financeira a pagar R$ -
(H-) Superávit/Déficit Técnico Atuarial R$ (18.969.812,78)
Em função dos regimes e rrétodos financeiros adotados para as aposentadorias e pensões, bem como
dos axtérios de concessão dos beneficios adotados pelo Regime e explicitado neste estudo, constatou-se um
défiait técnico atuarial de R$ 18.969.812,78.
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Cabe salientar que tal déficit não decorre, necessariamente, dos últimos exercicios, mes sim da
chamada Reserva de Tempo Anterior ou Reserva de Tempo Passado, existente em função do tempo de
contribuição dos ativos e dos aposentados do plano.
Por conseguinte, pretende-se com o conteúdo apresentado, a partir da coleta das informações
cadastrais dos servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes, que possibilitaram realizar simulações de
situações de concessão de benefícios, contribuição e de parâmetros salariais e biométricos, definir o plano de
custeio.
Ressalta-se que todos os resultados apresentados no plano de custeio abaixo remetem ao equilibrio
financeiro e atuarial do Regime e, portanto, a inaplicabilidade dos mesmos poderá mecular o bom e regular
funcionamento no futuro.
Tabela 5 Plano de Custeio Normal
Benefícios Percentual (Puro) %
Aposentadoria Normal 16,59%
Aposentadoria por Invalidez 1,48%
Pensão Por Morte de Ativo 431%
Rey. Aposentadoria Normal em Pensão 2,28%
Rey. Aposentadoria por Invalidez em Pensão 0,05%
Auxílio doença 5,06%
Salário matemidade 0,39%
Auxílio reclusão 0,27%
Salário família 0,59%
Despesa Adwrinistrativa 2,00%
Total 33,00%
Assim, o Regime arecadará referente ao custo nomal, as contribuições de 11% dos segurados em
atividade sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos; 11% dos segurados em inatividade e
pensionistas sobre a parosia do valor do provento e pensão que exceder ao valor iméximo de benefício do
RGPS; e 22% dos Entes Públicos sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos.
Em sequência, para a consolidação e consequente sustentação dos beneficios assegurados pelo
Regime e, considerando que o atual Piano de Benefícios se encontra deficitário, faz necessário que o déficit
técnico atuarial seja coberto, podendo ocorrer por meio de aporte de recursos ou alíquota de contribuição
suplementar, ambos apurados no cálculo e demonstrados em plano de amortização específico.
No caso do pagamento realizado por meio da alíquota de contribuição suplementar, o recurso
correspondente será considerado como gasto de pessoal e, portanto, o Poder Executivo não poderá ultrapassar,
no exercício finanosiro, O limite de 54% da Receita Corrente Líquida apurada no mesmo período. Situação
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contrária será observada no caso do pagamento realizado por meio de aporte de recursos, onde o Regime
deverá observar os parâmetros legais pertinentes, cujo trecho da Portaria nº. 746/2011 segue descrito abaixo:
Art 1º O Aparte para Cobertura do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS instituído pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em conformidade com a
Lei rº 9.717, de 27 de novembro de 1998, de que trata a Portaria Conjunta STIN'SOF 1º 02,
de 19 de agosto de 2010 deverá atender às seguintes condições:
| - se caracterize como despesa orçamentária com aportes destinados, exclusivamente, à
cobertura do déficit atuarial do RPPS conforme plano de amortização estabelecido em lei
específica do respectivo ente federativo; € (...)
$1º Os Aportes para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS ficarão sob a responsabilidade
da Unidade Gestora, devendo:
1- ser controlados separadamente dos derrais recursos de forma a evidenciar a vinculação
para qual foram instituídos; e
Il - permanecer devidamente aplicados em conformidade com as normas vigentes, no
mínimo, por 05 (cinco) anos.
82º Para fins desta Portaria não se caracterizam como Aporte os repasses feitos à Unidade
Gestora em decorrência de alíquota de contribuição normal e suplementar.
Emsendo, considerando a magnitude do déficit técnico total e o período remanescente da amortização,
atualmente definido em 28 anos, o procedimento para saldá-lo é a utilização do financiamento exponencial do
custo suplementar ou por aporte periódico de recursos, ambos de responsabilidade apenas do Ente Público,
conforme demonstrado na planilha de amortização a seguir:
Tabela 6 — Plano de amortização
(o) Percentual
Ano | Base de Cálculo | Saldo Inicial | Fator Exp. | Pagamento Juros Saldo Final (%)
2015 5.600.688,95 | 18.909.812,78 1,0600 196.024,1 1| 1.138.188,77 | 19.911.977,43 3,50%
2016 5.656.695,84 | 19.911.977,43 1,12388] 357.936,70] 1.194.718,65 | 20.748.759,38 6,33%
2017 5.713.262,79 | 20.748.759,38 1,1910) 523.067,93] 1.244.925,56] 21.470.617,01 9,16%
2018 5.770.395,42 | 21.470.617,01 12625) 691.465,99] 1.288.237,02) 22.067.388,05 11,98%
5.828.099,38 | 22.067.388,05 1,3382] 863.179,71 | 1.324.043,28 | 22.528.251,62 14,81%
2020 5.880.380,37 | 22.528.251,62 14185) 1.038.258,55 | 1.351.695,10] 22.841.688,16 17,64%
2021 5.945.244,17 | 2.841.688,16 1,5036| 1.100.554,07 | 1.370.501,29] 23.111.635,39 18,51%
2022 6.004.695,61 | 23.111.635,39 1,5938| 1.166.587,31 | 1.380.698,12] 23.331.746,20 19,43%
2023 6.054.743,58 | 23.331.746,20 1,6895| 1.236.582,55 | 1.399.904,77 | 23.495.068,42 20,39%
10| 2024 6.125.391,02 | 23.495.068,42 1,7908| 1.310.777,50 | 1.409.704,11 | 23.593.995,03 21,40%
11/2025 6.186.644,93 | 23.593.995,03 18983) 1.389.424,15 | 1.415.639,70] 23.620.210,58 22,48%
12] 2026 6.248.511,38 | 23.620.210,58 20122] 1.472.789,60 | 1.417.212,63] 23.564633,61 23,57%
13/2027 6.310.996,49 | 23.564.633,61 2,1329| 1.501.156,98 | 1.413.878,02 | 23.417.354,65 24,74%
14| 2028 6.374.106,46 | 23.417.354,65 2,2609| 1.654.826,40 | 1.405.041,28] 23.167.569,54 25,96%
15) 2029 6.437.847,52 | 23.167.569,54 239%6| 1.754.115,98 | 1.390.054,17 | 22.803.507,73 27,25%
16| 2030 6.502.225,99 | 22.803.507,73 25404 | 1.859.362,94 | 1.368.210,46] 22.312.355,25 28,60%
17/2031 6.567.248,25 | 22.312.355,25 26928| 1.970.924,71 | 1.338.741,32] 21.680.171,86 30,01%
18| 2032 6.632.920,74 | 21.680.171,86 2,8543| 2.089.180,20 | 1.300.810,31 | 20.891.801,97 31,50%
19/2033 6.699.249,94 | 20.891.801,97 30256| 2.214.531,01 | 1.253.508,12] 19.930.779,08 33,06%
20/2034 6.768.242,44 | 19.930.779,08 32071| 2.347.402,87 | 1.195.846,74 | 18.779.222,96 34,69%
21/2035 6.833.904,87 | 18.779.222,96 33996 | 2.488.247,04 | 1.126.753,38 | 17.417.729,29 36,41%
2/2036 6.902.243,92 | 17.417.729,29 36035| 2.637.541,86 | 1.045.063,76 | 15.825.251,18 38,21%
23/2037 6.971.265,36 | 15.825.251,18 38197| 2.795.794,38] 949.515,07] 13.978.971,88 40,10%
SONDA rw a)
3
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24| 2038 7.040.979,02 | 13.978.971,88 42,09%
25/2039 7.111.388,81 | 11.854.168,15 44,17%
26| 2040 7.182.502,70 | 9.424.063,68 46,36%
27 | 2041 7.254.327,73 | 6.659.671,67 48,60%
28 | 2042 7.326.871,00 | 3.529.625,98 51,00%
Altemativa viável para a redução do défidit do plano de benefido do município de Tocantins é a
alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, pois se trata de um mecanismo que incentiva a
capitalização do plano de benefícios previdenciário, conforme artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal,
transcrito abaixo: '
At 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada dia alienação de bens e direitos
que integram o patrimônio público para O financiamento de despesa corrente, salvo se
destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
(Grifo nosso).
Por fim, obedecendo ao plano de custeio proposto estabelecido de acordo com as regras legais
aplicáveis e desde que, a metodologia de cálculo não seja alterada ou ocorra variação significativa das
características da base cadastral analisada, o Plano tenderá ao equilíbrio financeiro e atuarial.
31 Impacto orçamentário e financeiro do plano de amortização
Visando atender as nomes aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos RPPS, segue
demonstrado abaixo o impacto orçamentário e finanoeiro nas contas do Município, bem como dos limites de
gastos impostos pela Lei Complementar rº. 101, de 04 de meio de 2000, em razão de aplicação do plano de
amortização definido no cálculo para custear o déficit técnico total atuarial apurado, após implementação emlei.
Tabela 7 — Impacto Orçamentário e Financeiro!
Especificação 2014 2015 2016
1. Superávit/défiat financeiro do exercício anterior R$ 1.520.802,94 R$ 1.612.051,11 R$ 1.708.774,18
2 Receita prevista R$29.342:78500 | R$32.070.490,00 | R$ 35.051.763,00
3. Disponibilidade financeira (1 + 2) R$30.803.587,94 | R$33682.541,11 R$ 36.760.537,18
4. Gestos como evento R$ 110.904,73 R$ 196.024,11 R$ 357.936,70
5. Impacto Orçamentário (4 / 2) 0,38% 0,61% 1,02%
6. Impacto Financeiro (4/ 3) 0,36% 0,58% 0,97%
7. Despesa total com pessoal R$13.039.986,00 | R$14.252.18300 | R$ 15.577.065,00
8 Reosita corrente líquida R$28.113832,00 | R$30.727.29400 | R$33.583.703,01
9. Impacto sobre a despesa coma pessoal (4*7/8) 46,78% 47,02% 47,45%
Forte: Informações disponibilizadas pelo Regime.
4 Cálauios elaborados de acordo com o LRF fácil guia contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal: para aplicação nos
muricípios / Wender Luiz (coordenador), João Batista Fortes de Souza Pires, José Ademir Deschamps. 5. Ed. Brasília:
Crc, 2008.
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Inicialmente, vale informar que para o superávit/déficit financeiro do exercício anterior, a receita
prevista, a despesa total com pessoal e a reoeita corrente líquida do Município, foram utilizados os valores
informados pelo Regime e, portanto, o estudo não tratou de analisar a metodologia de cálculo para apuração
destes valores. Em sequência, calculou-se o valor da disponibilidade financeira por meio da soma dos dois
Em relação aos gastos com o evento, referem-se aos valores correspondentes as alíquotas de custo
suplementar ou aos aportes periódicos de recursos para custear o déficit técnico atuarial, correspondentes aos
valores apresentados na tabela do Plano de Amortização.
Assim, considerando os valores acima calculados sobre a receita prevista, tem-se que o impacto
orçamentário corresponderá nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, respectivamente, a 0,38%, 0,61%. 1,02%.
Por outro lado, calculado sobre a disponibilidade financeira, o gasto para financiar o déficit representará
umimpacto financeiro nas contas do Município em 0,38%, 0,58% e 0,97%, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016,
respectivamente.
Currpre reiterar que a opção do financiamento por meio das alíquotas suplementares, implicará no
aumento do gasto com pessoal, cujo limite legal deve ser observado pelo Município e, portanto, calculado o
impacto desta implementação acrescido à despesa total com pessoal, para os exercícios de 2014, 2015 e 2016,
tem-se que os gastos totais corresponderão, nos referidos exercícios financeiros, respectivamente, a 46,78%,
47,02% 47,45% face à receita corrente líquida.
3.2 Ato de improbidade administrativa
Conduta diversa ao orientado no presente trabalho poderá ser interpretada como ato de improbidade
administrativa por submeter o erário ao prejuízo. O inciso X do artigo 10 da Lei nº. 8.429/92 (a Lei de
Improbidade Administrativa) assim dispõe:
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário
qualquer ação ou omissão, dolosa ou cuíposa, que enseje pera patrimonial, desvio,
apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas
noart. 1º desta lei, e notadamente:
(..)
X- agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz
respeito à conservação do patrimônio público; (Grifo nosso).
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Conceitualmente, deve se aferir que contribuições pagas pelo ente possui natureza financeira cujo
aporte é destinado à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. O retardamento da mejoração da
alíquota da contribuição social em tempo, bem como a mejoração abrupta em tempo futuro, são atos que
seguramente serão tipificados como de improbidade previstos neste inciso, tendo em vista que o Regime deixará
de arrecadar no tempo certo e causará lesões financeiras, de sobre maneira, ao patrimônio público.
Corroborando com o ora exposto, a doutrina se manifesta no sentido de que “a negligência, in casu, na
primeira hipótese pode se dar pela ação ou omissão do agente público, que através de uma determinada inércia
ou passividade deixa de exercer a sua função com eficiência, em prejuízo ou comprometimento da arrecadação
de tributo ou rendas”.
Inacvertidamente, melograda ação viola dispositivo contido no artigo 11 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que impõe expressamente que “constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a
instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da
federação”.
Deste modo, incorrerá o Gestor Público em improbidade administrativa caso permaneça omisso quanto
aos procedimentos cabíveis.
3.3 Variação dos resultados
Para melhor acompanhamento e visualização da situação do Regime e a fim de atender o art. 16 da
Portaria MPS rº. 408/2008, onde determina que deverá ser efetuada a análise comparativa entre os resultados
des três últimas avaliações atuariais, no mínimo, apresentamos os seguintes resultados:
2 Not: Corfome entendimento do Ministério da Previdência Social, emitido na Nota Técnica CGNAL/DRPSPISPS nº
04/2010, de 03.09.2010 e Nota Técnica CGNAL-CGACI/DRPSPISPS/MPS nº 04/2012, somente a contribuição devida pelos
segurados para custeio do RPPS encontra-se inserida entre as contribuições sociais, hoje reconhecidas pela doutrina e
jurisprudência como espécie do gênero tributos.
3 MATTOS. Mauro Roberto Gomes de. O Limite da Improbidade Administrativa. Rio de Janeiro: Arrérica Jurídica. 2004.
P30s.
18
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Tabela 8 — Comparativo das três últimas avaliações atuariais com a atual
Exercício
2011 2012 2013 2014
Data-Base da Avaliação Atuarial 31/12/2010 31/12/2011 31/12/2012 31/12/2013
Data da Avaliação Atuarial 09/02/2011 13/02/2012 31/12/2012 31/12/2013
QUANTITATIVOS
Servidores ativos 331 34 359 309
Inativos 62 65 74 89
Pensionistas 19 21 24 27
Total 412 430 457 485
REMUNERAÇÃO MÉDIA
Servidores ativos 918,90 944,76 1.072,60 1.155,98
Inativos 751,72 822,48 957,83 1.087,52
Pensionistas 791,98 890,19 1.035,01 1.144,33
ALÍQUOTAS DE CONTRIBUÇÃO
Erte Público 21,00% 22,00% 22,00% 22,00%
Servidores ativos 11,00% 11,00% 11,00% 11,00%
Inativos 11,00% 11,00% 11,00% 11,00%
Pensionistas 11,00% 11,00% 11,00%, 11,00%
ALÍQUOTAS DE EQUILÍBRIO APURADAS NO
CALCULO ATUARIAL
Ente Público 5,00% 1,00% 2,00% 3,50%
Servidores ativos 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Inativos 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Pensionistas 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 6.043.270,57 | 8.009.519,95] 9.534.443,31] 9.019.760,77
Plano Financeiro - - - -
Provisões para Benefícios Concedidos - - - -
Provisões para Benefícios a Conceder - - - -
Plano Previdenciário 6.043.270,57 | 8.009.519,95] 9.534.443,31] 9.019.760,77
Provisão para Benefícios Conoedidos 10.211.741,06| 9.341.936,58] 12.235.040,63| 14.808.160,03
Provisão para Benefícios a Conceder 3.297.478,09] 6.559.300,76] 8.335.509,26] 13.181.413,52
Provisões Amortizadas (redutora) (7.465.948,58) | (7.891.777,39) | (1.026.106,58) | (18.969.812,78)
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano ja ” ”
RESERVAS TÉCNICAS APURADAS NA DATA BASE | 6.043.270,57 | 8.009.519,95] 9.534443,31| 9.019.760,77
Investimentos do Regime Próprio de Previdência Soda | 6.043.270,57] 800951995] 9.534.443,31] 9.019.760,77
Qiros Ativos Financeiros. - - - -
RESULTADO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Valor a receber 289604252] 279342322] 3.321.876,06
Valor a pegar
2.993.412,82
Dos dados disponibilizados nos quadros acima, expomos as seguintes análises:
e Corforme apresentado na Tabela acima, percebe-se que ocorreu uma variação na massa de segurados
quando comparado coma Avaliação Atuarial anterior, decorrente da entrada de alguns servidores ativos do
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Abib ertas
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Plano, das alterações de estado para inatividade e morte de outros participentes. Estas variações são de
natureza comum da própria dinâmica da messa de segurados.
Com referência aos benefícios de auxílio doença, auválio reclusão e salário família adotou-se o custo
apurado a partir dos valores efetivamente despendidos pelo Regime. Para o financiamento do salário
metemidade utilizou-se o Regime de Repartição Simples.
Aumento expressivo das provisões para beneficios a oonoeder em razão das adequações dos parâmetros é
hipóteses atuariais as nonmes, apesar da utilização da hipótese de reposição de servidores.
Observa-se ainda um aumento no ativo líquido do Plano decorrente da arrecadação dos repasses, em que
pese às aplicações finanoeiras do Regime terem apresentado, conforme informado, rentabilidade
acumulada no exercício de 2013 de 2,72%, ficando aquém da meta atuarial de 12,27%.
Consoante às variações apontadas, o estudo da avaliação atuarial de 2014 indicou a manutenção do custo
normal comparado como anterior, entretanto, necessário o aumento do plano de amortização para financiar
o aumento do déficit técnico atuarial e reequilibrar as contas do Plano.
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4 PARECER
Atendendo as disposições da Lei nº. 9.717/98, da Portaria MPAS nº. 403/2008, atualizações e demais
legislações, com destaque ao DRAA2014 & Instruções de Preenchimento, apresentamos o Parecer Técnico
Atuarial do Plano de Benefícios, adrrinistrado pelo Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos de
Tocantins — FAPSEM/ NG.
Procedemos a Avaliação Atuarial anual do exercício de 2014, com data base de 31.12.2013, utilizando
os dados individualizados dos servidores efetivos do Município de Tocantins, perfazendo um total de 369 ativos,
89 inativos e 27 pensionistas.
EA,
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Mesoulino 2]
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Feminino 27
Em que pese à base cadastral estruturada, se apurou a necessidade de utilização da idade de entrada
no mercado de trabalho quando a informação não foi prestada pelo Regime. Para as demais datas não
informadas ou informadas incorretamente, foi utilizada a média de extratos da população, e para as
remunerações e proventos não informados ou informados incorretamente, foi utilizado o valor do salário mínimo.
E2,
Idade Média Projetada pera a aposentadoria programada - Não Professores - Masculino 62
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Feminino 5
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Masculino EJá
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino 5
F3.
Neta Atuarial (Bruta = juros + inftação) - Política de Investimentos 12,27%
Rentabilidade nominal (Buta = juros + inftação) 272%
Inflação enual 591%
Indexador IPCA
Deve-se atentar para que as aplicações dos recursos financeiros atendam as condições de segurança,
rentabilidade, solvência e liquidez, respeitando limites toleráveis de risco e preservando O aspecto financeiro e
eluerial ao longo do tempo, conforme as disposições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional — CVIN,
com destaque ao cumprimento da Política de Investimentos e da meta atuarial. Conforme dados
disponibilizados, cabe inforrer que a rentabilidade referente aos exercícios de 2013 e 2012, representaram
17,89% e 15,20%, respectivamente.
FA.
[Tae média anual real de crescimento da remuneração nos últimos três anos 1,11%,
21
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A toa média anual real de crescimento da remuneração foi apurada por meio das informações
extraídas dos DRAASs, conforme instruções disponibilizadas pelo MPS, onde os percentuais de crescimento da
remuneração equivalente à folha ajustada no mês (Mino) sobre a folha de salário de contribuição de servidores
no mês (MAno-1), calculados nos últimos três exercícios, representaram 1,01%, 1,20% e 1,14%
respectivamente. Assim, considerando que O percentual identificado da taxa média aproximou-se do percentual
rrínimo da taxa anual real de crescimento da remuneração estabelecida pela legislação vigente de 1% e a fimde
manter o conservadorismo do Plano, adotou-se o percentual de 1%.
FS.
Taxa média anual real de crescimento dos benefícios verificada na análise dos beneficios | 1,29% |
Para O cálulo da taxa média anual real de crescimento dos benefícios, vale informar que
analogicamente foi utilizada a formulação supra com as devidas adequações para cálculo dos percentuais de
crescimento dos benefícios, referente aos últimos três exercícios, oportunidade que, identificou-se os
peroentuais de 1,10%, 1,40% e 1,37% respectivamente. Assim, de modo conservador e com a finalidade de
garantir a equivalência do plano, adotou-se o percentual de 1%.
Fo.
[DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL - BENEFÍCIOS AVALIADOS EMREGIVE DE CAPITALIZAÇÃO
GRUPO FECHADO Gerações GRUPO ABERTO
Geração Atual Futuras Consolidado
DESCRIÇÃO VALORES VALORES || vaLORES
(*) VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS 4589341864| 78.920.697,02 124.814.115,06
ATIVO 9.019.760,77 | - 9.019.760,77
Aplicações finanosiras e disponibilidades corf. DAIR 9.019.760,77 - 9.019:760,77
Créditos a receber conforme art. 17, 8 5º da Portaria MPS
403/2008 fl - -
Propriedades para investimentos (imóveis) - - =
| Direitos sobre royalties é - s
Bens, dreitos e derrais ativos - - -
PMBC 14.808.160,03 - 14.808.160,03
pi - CONCEDIDOS 14.808.160,03 - 14.808.160,03
(0) VACF - CONCEDIDO ENTE a -[. E
() VOCE - CONCEDIDO APOSENTADOS E PENSIONISTAS =: - E
PMBaC 1 2124748196] (5.072.655,02) | 16.174.826,34
VABF - ACONCEDER 29.934.128,21 9.865.346,98 39.799.475,18
to VACE - A CONCEDER- ENTE (579109750)| (9958667/70)| (15.740.765,20)
| () VACE - ACONCEDER - SERVIDORES EM ATIMDADE (2.895.548,75) | isa (7.874.883,59)
PROVISÃO MATEMÁTICA - TOTAL 3605564199] (5.072.655,62) 30.982.986,37
|
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER 2.993.412,82 - 2.993.412,82
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A
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A PAGAR
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RESULTADO ATUARIAL:
| (Déficit Atuarial / Superávit Atuarial / Equilíbrio Atuaria)
cao ssado 507265562] (18.969.812,78)
EA,
Importante ressaltar que diante da exigência do Ministério da Previdência Social — MPS foi utilizada a
hipótese de reposição de servidores, isto é, considerou-se a substituição de cada servidor aposentado ou
falecido por outro servidor com as características funcionais, financeiras e pessoais semelhantes (remuneração,
idade de adirissão, sexo, entre outras) daquele que lhe deu origem Com destaque aos parâmetros utilizados,
cita-se que da remuneração atual foram extraídos percentuais correspondentes aos quinquênios adquiridos
pelos servidores, conforme o tempo de regime próprio de previdência social, tendo como limite inferior o valor do
salário mínimo vigente à época; enquanto que para a idade de admissão foi estabdlecida a idade de entrada no
mercado de trabalho e/ou adrrissão quando inferior à média da idade de admissão do grupo.
F8.
E (9 Percentual
n | Ano | Base de Cálculo | Saldo Inicial | Fator Exp. | Pagamento Juros Saldo Final | (%)
1/2015] | 5600.688,95 | 18.969.812,78 1,0600] 196.024,11 | 1.138.188,77 | 19.911.977,43 3,50%
2/2016] 565069584| 199197743] 1,123] 35798670] 1.194:718,65| 20.:748.759,98 6,33%
3/2017] | 571326279] 20:748:759,38 1,1910] 52306793] 1.244.925,56 | 21.470617,01 9,16%
4| 2018] | 577030542 | 21.470617,01 12625] 69146599] 1.28823702|2206738805| 11,98%
5| 2019] 5.828.099,38 | 2.067.388,05 13382] 86317971] 1.32404328|2252825162] 14,81%
6| 2020] 5.880.380,37 | 2.528.251,62 1,4185| 103825855] 1.351.695,10/ 2284168816] 17,64%
7) 2021] 594524417 | 2.841.688,16 1,5036| 1.100.554,07 | 1.370.501,20] 2311163530] 18,51%
8/2022] 600469661/2311163539] 15038] 1.16658731| 1.380698,12/23331.74620] 19,43%
9| 2023] 6.064:743,58| 23.331.746,20 1,6895| 1.236.582,55 | 1.399.904,77 | 2340506842] 20,39%
10] 2024] 6.125.391,02 | 23.495.068,42 1,7908| 1.310.777,50] 1.409.:704,11|2359390503] 21,40%
11| 2025] 6.186.644,93 | 23.593.995,08 1.8963] 1.389.424,15] 141563970 2362021058] 22,46%
12] 2026] 6.248.511,38 | 23,620.210,58 20122] 147278960| 141721263/2356463361| 23,57%
13] 2027] | 6.310.906,49] 23.56463361 21329] 1.561.156,08] 1.413.878,02/23417.35465| 24,74%]
14| 2028] 6.374.106,46 | 23417.35465 22609] 1.654.82640| 1.405041,28/23.167.569,54] 25,90%
15| 2029] 6.437.847,52 | 23.167.569,54 23966| 175411598] 1.390.054,17 |22.803.507,73| 27,25%
16 2030] 650222599/2280350773] 25404] 185036294] 1.368.21046/ 2231235525] 28,60%
17] 2031] 6.567.248,25 | 2231235525 26928| 197092471] 1.338.741,32 | 2168017188] 30,01%
18| 2032] 6.632.920,74 | 21.680.171,86, 28543| 208918020] 1.300.810,31 | 2089180197] 31,50%]
19] 2033] | 6.699.249,94 | 20.891.801,97 3,0256| 221453101] 1.253.508,12/ 1993077908] 33,00%
20 2034] * 6:766.242,44 | 19.930.779,08 32071] 234740287| 1.195.84674| 1877922296] 34,69%
2| 2035] 683390487 | 18.779.222,96 33906] 248824704] 1.126:753,38 | 17.417:729,29] 36,41%
2| 2030] 690224392 | 17.417:729,29 36035 | 2637.541,86| 1.04506376| 1582525118] 38,21%
23| 20387] 6.971.206,36] 15.825.251,18 38197] 2795794388] 949.515,07 | 1397897188] 40,10%
| 24] 2038] 7.040.979,02 | 13.978.971,88 40489| 296354204] 838.738,31| 1185416815] 420%
| 25] 2039] 7.111.388,81 | 1.854.168,15 42919] 3.141.354,56] 711.250,09] 942406368] 44,17%
| 26] 2040] 718250270] 942406388 45494] 332083583] 56544382] 665967167] 46,30%
[ 27] 201] 725432773] 665967167 48223] 352962508| 300.580,30] 352062508] 4860%
| 28] 2042] 7.326.871,00] 3.529.625,08 5AM7| 374140354 21.777,56 0,00] 51,06%
23
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9
Para consolidação e consequente sustentação dos benefícios assegurados pelo Regime faz necessário
que o déficit técnico atuarial seja coberto, considerado o período remanescente da amortização, por meio da
utilização do financiamento exponencial do custo suplementar ou por aporte periódico de recursos apurados no
cálculo, ambos de responsabilidade apenas do Ente Público.
E9.1. Plano Previdenciário
Nês | 227.21.03.00 227.21.03.01 227210302 | 22721.0303 | 227.21.0304 | 227.210305 | 227.21.0306
Plano Porstaaoutos O) €) 6) O parados
Previdenciário | Benefícios | Contribuições | Contribuições | Contribuições | Compensação | “go Débitos
pás: do Ente para o | do Aposentado | do Pensionista Previdenciária E Srts
() | -Provisões de | - Concedidos do Paio! Previdenciários
Benefícios Plano Pano | paraoPiano | paraoPiano | doPiano | opyano
Concedidos | Previdenciário do Previdenciário | Previdenciário | Previdenciário | Previdenciário Pieuidendiário
a RPPS do RPPS do RPPS do RPPS do RPPS do RPPS
0| 1480816003 14.808.160,03 - - - - -
1| 1478361850 14:783618,50 - - - a -
2| 1475907697 14.759.076,97 - - - - -
3| 1473453544 14.734.535,44 - E - - - -
4| 14709839 14.709.993,92 - - - - -
5| 1468545239] 14.685.452,39 - - - - -
6] 14600.910,86 14.600.910,86 - - - - -
7| 1463030933 14.636.369,33 - - - - -
8| 14611.827,80 14.611.827,80 - - - - -
9| 14587.286,28 14.587.286,28 - - - - -
10| 14582744, 75 14.502.744,75 | - - - -
11| 1453820322 14.538.203,22 - - - - -
12] 1451369109 14.513.661,69 - - - - -
F.9.2. Plano Previdendário
Nês | 227.21.0400 227210401 227210402 | 227210403 | 227210404 | 227210405 | 227.210500 | 227210598
Piano Aposentadorias) O. o O
A Benefícios a doEnteparao | doServidor | Previdenciária Previdenciário | Créditos do
(8 | -Provisies de | concederdoPlano | Plano paaoPlano | doPkmo | deDéitos | -Planodo | Planodo
Cc Previdenciário do | Previdenciário | Previdenciário | Previdenciário | Previdenciários | Amortização Amortização
RPPS do RPPS do RPPS do RPPS,
0| 1318141352 39:799.475,18 | (15.749:765,20) | (7.874.883,59) —(2983412,82) -| (1890981278) | (18.909.812,78)
1| 1334308853 3991245208 | (1571616244) | (7.850.83828)| (290841282) -| (19.105.80626) | (19.:106.896,26)
2| 1350460355 4002542897 | (1568255902) | (784479208)| (290341282) -| (1924397975) | (19.243. 97975)
3| 13606.288,57 4013840586 | (1564895680) | (7.820:747,67) (2.993.412,82) -| (19:381.063,24) | (19.381 063,24)
4| 1382791358 40251.38275 | (1561535308) | (7.814.702,37) (2.998.412,82) -| (19.518.146:73) | (19.:518.146,73) |
5| | 13989.538,00 40.364.359,64 | (15581.751,17) | (7.790.657,06) (2908412,82) -| (19.655.230,22) (19.655.230,22)
6| 14151.16361 4047.3654 | (15.548.148,35) | (778461175) | (2908412,82) =| (19:702313,70) | (19.:792.313,70)
7| 1431278803 40590.31343 | (15.514.545,53) — (760.56645) (2908412, -| (19.920:397,19) | (19.929.397,19)
8| 1447441365 4070320032 | (1548094271) | (175452114) | (299841282) -| (2000648068) | (20.055.480.68) |
9| 1463000868 4081626721 | (15447.339,90) “eraarses | (2998.412,82) -| (20:203.584,17) | (20.203.564,17)
40| 1479766368 4092924411 | (1541373708) | (772443053) | (290341282)! -| (20.340.647,60) | (20.340.647,66)
| 41] 14959.28869 4104222100] (1538013420) | (770038522) | (299841282) -| (2047773114) | (2047773114)
| 12) 151209371 41155.197,89| (15.346.531,44) (7.894.339,92) (2.998.412,82) | -| (2061481463) | (20.014.814,63)
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Cumpre esclarecer que para o cálculo da projeção da evolução das provisões meteméticas para os
próximos doze meses foi utilizada a fórmula recursiva por interpolação linear para preenchimento do quadro da
evolução das provisões, prevista por este órgão.
No que tange às prerrissas, hipóteses, regime finanoeiro e os métodos de financiamento adotados no
Plano, utlizouse o regime finanosiro de Repartição de Capitais de Cobertura para obtenção das taxas de
custeio dos beneficios de aposentadoria por invalidez e a pensão decorrente de morte de ctivos.
Para o financiamento das aposentadorias por tempo de contribuição e idade, por idade e compulsória,
sua reversão em pensão e a pensão decorrente de morte de inválidos foi adotado o Regime de Capitalização,
pelo Método Idade Normal de Entrada. Para o financiamento dos benefícios de auválio doença, atálio reclusão e
salário família adotou-se o custo apurado a partir dos valores efetivamente despendidos pelo Regime, enquanto
para o financiamento do salário matemidade utilizou-se o Regime de Repartição Simples.
Quanto à legislação que trata do Regime, recomendamos que seja rigidamente observada e
constantemente analisada, com o intuito de mantê-la atualizada e regular no que se refere às normas legais.
Verificamos ainda a necessidade de manutenção dos processos da compensação previdenciária, uma
vez que o recurso é imprescindível para o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime.
Ante o exposto, o Regime armecadará de custo normal às contribuições de 11% dos segurados em
atividade sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos; 11% dos segurados em inatividade e
pensionistas sobre a parosta do valor do provento e pensão que exceder ao valor máximo de benefício do
RGPS, e 22% dos Entes Públicos sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos. As taxas de custeio
contemplama taxa de adininistração de 2%.
Consoante às variações apontadas no relatório, com destaque à variação da massa, o não
curprimento da meta atuarial e a ublização da hipótese de reposição de servidores juntamente como ajuste do
cálculo as nomes, o estudo da avaliação atuarial de 2014 indicou a manutenção do custo nonmel comparado
com o anterior, entretanto, nevessário o aumento do plano de amortização para financiar 0 aumento do déficit
técnico atuarial e reequilibrar as contas do Plano.
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Por fim, recomendamos que o custeio proposto seja legalmente implementado, ressaltando que o plano
de amortização definido neste estudo tem o escopo de aplicação apenas para o próximo exercício, a iniciar em
01 de janeiro de 2015, permanecendo pelo restante do exercício de 2014 0 aporte de recursos vigente.
É o pareoer, para superior apreciação.
Belo Horizonte, 20 de março de 2014.
Maria Luiza Silveira Borges
Atuária Reg. MTE/MIBA 1.563
Miguel Augusto Barbosa Dianese
Professor de Pós-Graduação e MBA
Mestre em Administração e Finanças
Pós-Graduado em Controle Extemo pelo TCE-MS
Pós-Graduado em Finanças pela FGV
Consultor registrado na CVM
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ANEXOS
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Ano Receita Despesa Saldo*
2014 1.881.606,97 2.181.227,29 11.715.079,72
2015 1.972.115,22 2.336.325,78 12.031.921,31
2016 2.129.410,61 2.492.390,98 12.309.077,41
2017 2.279.085,32 2.684.670,67 12.681.301,58
2018 2.453.229,28 2.838.482,00 13.033.811,79
2019 2.634.707,56 2.944.625,58 13.487.327,39
2020 2.811.270,97 3.163.440,75 13.923.267,06
2021 2.878.263,49 3.276.084,93 14.330.972,36
2022 2.939.602,78 3.407.036,78 14.701.710,67
2023 3.030.868,95 3.493.611,52 15.093.306,18
2024 3.102.253,12 3.684.532,57 15.381.688,33
2025 3.214.226,40 3.767.539,84 15.718.077,39
2026 3.328.616,01 3.855.338,39 16.102.836,31
2027 3.454.905,36 3.909.969,64 16.586.638,35
2028 3.570.807,29 4.025.508,08 17.099.853,81
2029 3.691.368,51 4.100.094,25 17.692.595,76
2030 3.810.681,66 4.131.912,51 18.413.646,80
2031 3.968.438,80 4.145.703,02 19.330.565,54
2032 4.108.718,53 4.119.833,29 20.478.617,82
2033 4.241.467,28 4.160.209,45 21.799.732,79
20% 4.391.893,23 4.108.630,39 23.407.975,37
2035 4.549.982,10 4.078.985,84 25.311.709,93
2036 4.712.194,12 4.044.383,57 27.538.291,70
2037 4.898.964,19 4.018.030,14 30.124.379,30
2038 5.112.749,29 4.370.138,85 32.719.009,13
2039 5.276.729,22 4.742.788,94 35.248.126,80
2040 5.480.673,18 4.680.368,41 38.217.697,46
2041 5.645.774,47 4.765.047,14 41.444.330,28
2042 5.804.812,49 4.820.670,35 45.037.780,76
2043 2.111.094,67 5.047.430,42 44.627.531,11
2044 2.042.619,57 6.378.187,55 42.709.481,56
2045 2.022.352,48 6.641.691,24 40.375.551,37
2046 1.974.547,05 6.769.037,03 37.715.925,07
2047 1.960.650,21 6.751.673,97 34.900.395,39
2048 1.918.824,93 6.615.052,64 32.016.417,75
2049 1.837.514,28 7.689.434,40 27 T3A.SGT AB
2050 1.781.635,49 7.589.179,95 23.242.432,40
4 Cálculos elaborados de acordo com as "Instruções para preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação
Ajusria — DRAA para O exercido de 2013' eritida pelo Ministério da Previdência Social. Disponível em
pita previdencia gov. br/conteudoDinamico php ?id=1 075, acesso em 07.02.2013.
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IN
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Ano Receita Despesa Saldo
2051 1.736.786,03 7.572.383,98 18.451.244,52
2052 1.680.044,94 7.465.568,72 13.432.023,99
2053 1.580.907,50 7.282.983,10 8.193.745,29
2054 1.504.923,73 7.100.065,03 2.754.520,23
2055 1.429.911,38 6.916.234,98 (2.731.803,37)
2056 1.355.106,96 6.730.859,02 (8.107.555,44)
2057 1.309.935,43 6.546.767,32 (13.344.387,33)
2058 1.262.278,58 6.362.272,21 (18.444.380,96)
2059 1.191.458,96 6.172.383,13 (23.425.305,14)
2060 1.116.215,60 5.977.382,39 (28.286.471,93)
2061 1.012.016,43 5.778.851,34 (33.053.307,04)
2062 948.342,53 5.578.827,59 (37.683.792,10)
2063 838.795,81 5.308.860,62 (42.213.856,91)
2064 803.313,42 5.106.080,68 (48.576.624,18)
2065 760.258,39 4.954.464,06 (50.770.829,85)
2068 716.107,22 4.739.886,00 (54.794.608,64)
2067 661.483,00 4.519.659,23 (58.652.784,87)
2068 534.329,17 4.280.461,45 (02.398.917,15)
2069 523.494,71 4.059.469,72 (65.934.892,17)
2070 473.510,87 3.829.004,80 (69.290.386,11)
2071 444.162,38 3.601.649,30 (72.447.873,03)
2072 387.128,07 3.377.946,98 (75.438.091,98)
2073 315.923,92 3.137.072,08 (78.259.840,10)
2074 263.485,60 2.918.43%,81 (80.914.791,31)
2075 231.153,67 2.707.654,66 (83.391.292,30)
2076 204.402,24 2.502.990,16 (85.089.880,22)
2077 162.078,92 2.290.002,09 (87.817.893,39)
2078 89.350,34 2.095.729,82 (89.824.272,88)
2079 7821845 1.929.128,68 (91.675.183,11)
2080 70.685,41 1.773.567,97 (93.378.065,67)
2081 59.749,58 1.632.682,47 (4.950.998,56)
2082 23.076,16 1.489.276,50 (96.417.198,90)
2083 6.141,52 1.372.480,79 (97.783.538,17)
2084 6.200,53 1.267.409,82 (99.044.747,46)
2085 6.260,06 1.173.671,28 (100.212.158,69)
2086 6.320,10 1.088.139,22 (101.203.977,81)
2087 6.380,63 1.009.572,99 (102.297.170,16)
2088 1. 6.441,65 936.592,05 (103.227.320,57)
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ALi rta
Atibertas
ANEXO II LEI DE DIRETRIZES ORÇANENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
R$ 1,00
' Resultado Saldo Financeiro do
Exercício id ge a previdenciárias Exercício (d) = (d do
| Previdenciárias (a) Previdenciárias (b) E) ab) exercício anteriortc )
2014 2.544.814,69 2.181.227,29 363.587,40 1.715.079,72
2015 2.653.167,37 2.336.325,78 316.841,59 12.031.921,31
2016 2.829.547,07 2.492.390,98 337.156,09 12.369.077,41
2017 2.990.894,84 2.684.670,67 312.224,18 12.681.301,58
2018 3.190.992,21 2.838.482,00 352.510,21 13.033.811,79
2019 3.398.141,18 2.944.625,58 453.515,60 13.487.327,39
2020 3.599.380,42 3.163.440,75 435.939,67 13.923.267,06
2021 3.689.790,23 3.276.084,93 413.705,30 14.336.972,36
2022 3.771.775,08 3.407.036,78 364.738,30 14.701.710,67
2023 3.885.207,04 3.493.611,52 391.595,52 15.093.306,18
2024 3.972.914,72 3.684.532,57 288.382,15 15.381.688,33
2025 4.103.928,90 3.767.539,84 336.389,06 15.718.077,39
2026 4.240.097,31 3.855.338,39 384.758,92 16.102.836,31
2027 4.393.771,68 3.909.909,64 483.802,04 16.586.638,35
2028 4.538.723,54 4.025.508,08 513.215,46 17.099.853,81
2029 4.692.836,19 4.100.094,25 592.741,95 17.092.595,76
2030 4.852.963,55 4.131.912,51 721.051,04 18.413.646,80
2031 5.002.621,76 4.145.703,02 916.918,74 19.330.565,54
2032 5.267.885,57 4.119.833,29 1.148.052,29 20.478.617,82
2033 5.481.414,42 4.160.299,45 1.321.114,97 21.799.732,79
2034 5.716.872,97 4.108.630,39 1.608.242,58 23.407.975,37
2035 5.982.720,39 4.078.985,84 1.903.734,55 25.311.709,03
2036 6.270.965,35 4.044.383,97 2.226.581,78 27.538.291,70
2037 6.604.117,74 4.018.030,14 2.586.087,60 30.124.379,30
2038 6.954.768,68 4.370.138,85 2.594.629,83 32.719.009,13
2039 7.271.906,21 4.742.188,94 2.529.117,67 35.248.126,80
2040 7.649.939,07 4.680.368,41 2.969.570,66 38.217.697,46
2041 7.991.679,96 4.765.047,14 3.226.632,82 41.444.330,28
2042 8.414.120,83 4.820.670,35 3.593.450,48 45.037.780,76
2043 4.637.181,38 5.047.430,42 (410.249,05) 44627.831,11
2044 4.460.137,40 6.378.187,55 (1.918.050,16) 42.709.481,56
2045 4.307.761,05 6.641.691,24 (2.333.930,19) 40.375.551,37
2046 4.109.410,73 6.769.037,03 (2.659.626,30) 37.715.925,07
2047 3.936.144,29 6.751.673,97 (2.815.529,68) 34.900.395,39
2048 3.731.075,00 6.615.052,64 (2.883.977,64) 32.016.417,75
2049 3.407.384,14 7.689.434,40 (4.282.050,26) Z7.T3A.36T 48
2050 3.097.244,87 7.589.179,95 (4.491.935,08) 23.242.432,40
5 Cáleuos elaborados de acordo com o “Manual de Demonstrativos Fiscais — Anexo de Metas Fiscais" emitido pela
Secretaria do Tesouro Nacional. Disponível em
riins:/Aman tesouro fazenda gov. briimeges/araui
20 2013.pdf, acesso em 07.02.2013.
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ivos/Responsabilidade Fiscal/Contabilidade Publica/arquivos/VDF 5 edic
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enião| fed Dm red Si,
ício ia Sa DE fou previdenciárias ício (d) = ("d'"
Previdenciárias (a) Previdenciárias (b) (0) =[a-b) Ea dd
2051 2.781.196,09 7.572.383,98 (4.791.187,89) 18.451.244,52
2052 2.448.348,19 7.465.568,72 (5.019.220,53) 13.432.023,99
2053 2.044.704,40 7.282.983,10 (5.238.278,71) 8.193.745,29
2054 1.600.839,97 7.100.065,03 (5.439.225,06) 2.754.520,23
2055 1.429.911,38 6.916.234,98 (5.480.323,60) (2.731.803,37)
2056 1.355.106,96 6.730.859,02 (5.375.752,06) (8.107.555,44)
2057 1.309.935,43 6.546.767,32 (5.236.831,89) (13.344.387,33)
2058 1.202.278,58 6.302.272,21 (5.099.903,63) (18.444.380,96)
2059 1.191.458,06 6.172.383,13 (4.980.924,18) (23.425.305,14)
2060 1.116.215,60 5.977.382,39 (4.801.168,79) (28.286.471,93)
2061 1.012.016,43 5.778.851,54 (4.766.835,11) (33.053.307,04)
2062 948.342,53 5.578.827,59 (4.630.485,07) (37.683.792,10)
2063 838.795,81 5.368.800,62 (4.530.064,81) (42.213.856,91)
2064 803.313,42 5.166.080,68 (4.362.767,27) (46.576.624,18)
2065 760.258,39 4.954.484,06 (4.194.205,67) (50.770.829,85)
2066 716.107,22 4.739.886,00 (4.023.778,78) (54.794.608,04)
2067 661.483,00 4.519.659,23 (3.858.176,23) (58.652.784,87)
2068 534.329,17 4.280.461,45 (3.746.132,28) (62.398.917,15)
2069 523.494,71 4.059.469,72 (3.535.975,02) (65.934.892,17)
2070 473.510,87 3.829.004,80 (3.355.493,93) (69.290.386,11)
2071 444.162,38 3.601.649,30 (3.157.486,92) (72.447.873,03)
2072 387.128,07 3.377.946,98 (2.990.818,90) (75.438.691,93)
2073 315.923,92 3.137.072,08 (2.821.148,17) (78.259.840,10)
2074 263.485,60 2.918.436,81 (2.654.951,21) (80.914.791,31)
2075 231.153,67 2.707.654,66 (2.476.500,99) (83.391.292,30)
2076 204.402,24 2.502.990,16 (2.208.587,92) (85.689.880,22)
2077 162.078,92 2.290.092,09 (2.128.013,18) (87.817.893,39)
2078 89.350,34 2.095.729,82 (2.006.379,48) (89.824.272,88)
2079 78.218,45 1.929.128,68 (1.850.910,23) (91.675.183,11)
2080 70.685,41 1.773.567,97 (1.702.882,57) (93.378.065,67)
2081 59.749,58 1.632.682,47 (1.572.932,88) (94.950.908,56)
2082 23.076,16 1.489.276,50 (1.466.200,34) (96.417.198,90)
2083 6.141,52 1.372.480,79 (1.368.339,27) (97.783.538,17)
2084 6.200,53 1.267.409,82 (1.261.209,29) (99.044.747,46)
2085 6.260,06 1.173.671,28 (1.167.411,22) (100.212.158,69)
2086 6.320,10 1.088.139,22 (1.081.819,12) (101.293.977,81)
2087 6.380,63 1.009.572,99 (1.003.192,36) (102.297.170,16)
2088 6.441,65 936.592,05, (230.150,40) (103.227.320,57)
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ANEXO Ill — SUGESTÃO PLANO DE CONTAS
Atendendo 20 disposto na Lei 9:717, de 27/11/1998, Portaria 7.796 de 28/02/2000 e demais disposições
legais, apresentamos os valores das Provisões Matemáticas do Regime, que devem ser consignadas no
Balanço Patrimonial do Instituto. Os valores apresentados foram determinados a partir da aplicação dos critérios
estabelecidos na Nota Técnica Atuarial, sobre a população segurada. A classificação contábil está estruturada
conforme Portaria MPS nº. 509 de 12/12/2013.
Código Titulo ú Valores
2.27.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo [Rs gore
227210000 [| Provisões Nbtemálicas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação R$ 901976077
227210100 [ Piano Financeiro — Provisões de Beneficios Conoedidos R$ .
227210101 |P Aposentadorias!Pensdes/Ouiros Beneficios Conoedidos do Plano Financeiro do RPPS | pg -
[Ezra |P| | 9 Coninibuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ -
227210108 |P (3 Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ -
227210104 | P (9 Coninibuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS + -
227210165 |P O Compensação Previdendária do Plano Financeiro do RPPS ES -
227210106 |P| |. (9 Parodlamento de Débitos Previdendiários es -
227210107 |P (9 Cobertura de Insulidêndia Financeira R$ .
227210200 Plano Financeiro — Provisões de Beneficios a Conceder R$ -
227210201 [EL Aposentadorias/Pensões/Outros Beneficios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS. R$ .
227210202 | P (3 Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ -
227210208 |P| |. (9 Contribuições do Servidor para o Plano Finanoeiro do RPPS R$ .
227210204 |P| TO Compensação Previdendária do Pleno Financeiro do RPPS R$ .
227210205 |P (9 Parosiamento de Débitos Previdenciários R$ -
227210206 [P| | (9 Cobertura de Insufidêndia Financeira R$ .
227210300 | Plano Previdendiário — Provisões de Benefidos Concedidos R$ 1480816008
227210601 |P L Aposentadorias PensdesiOuiros Eeneficos Conesdidos do Plano Previdenciário do RPPS | pg 14808.16003
227210802 |P | (9 Coninibuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ -
227210308 |P (9 Contribuições do Aposentado para o Pleno Previdenciário do RPPS R$ 0
227210804 |P (0 Contribuições do Pensionista para o Plano Previdendiário do RPPS R$ -
227210805 |P| (3 Compensação Previdendiária do Piano Previdenciário do RPPS R$ -
227210306 |P 3 Paroslamento de Débitos Previdenciários do Plano Previdendiário do RPPS R$ ,
227210400 Plano Previdenaário — Provisões de Beneficios a Conceder R$ 1348141352
227210401 |P Aposentadorias! PensgesiQuiros Beneficios a Conoader do Plano Previdendário do RPPS | pg 39799.47518
227210402 |P (9 Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ (1574976526)
227210408 | P Tt “|O Coninibuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS R$ (187488359)
227210404 |P (3 Compensação Previdendiária do Plano Previdenciário do RPPS EE
227210465 |P | (9 Parcelamento de Débitos Previdendiários R$ E
[227210500 Piano Previdenciário — Plano de Amortização R$ (1896981278)
[227210586 |P 1 1 TO Ouros Créditos do Plano de Amortização [rs (1890081278)
[227210600 L | Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Finanoeiro R$ .
227210601 |P Provisão Aluarial pera Oscilação de Risoos R$ -
227210700 Provisões Aluanais para Ajustes do Plano Previdenciário Tr .
227210701 |P Auste de Resultado Atuarial Siperavitário DES -
227210702 |P | Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ -
227210768 |P Provisão Aluarial para Beneficios a Regularizar R$ .
227210704 |P Provisão Atuarial pera Contingências de Benefidos tes -
227210788 |P| | E [Guias Pros Ai para Atesdo iso - +
FS
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NOTA TÉCNICA ATUARIAL
FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TOCANTINS — FAPSEM/ MG
1 OBJETIVO
A rota técnica atuarial de um plano previdenciário tem como finalidade apresentar os critérios e
parâmetros definidos para quantificar as responsabilidades do plano para com seus participantes, de modo a
estabelecer o nível das contribuições, detemrinar os valores das reservas meteráticas e verificar a situação
atual do regime, apresentando resultados que possibilitem o equilíbrio e a perpetuidade do modelo.
A partir da definição do corjunto de participantes do sisterra, do plano de benefícios e das condições de
elegibilidade, procura-se construir um modelo, sob detenrinadas hipóteses, para estimar O fixo de caixa
esperado (atuarial) do desembolso de recursos decorrertte dos pagamentos dos benefícios estabelecidos. Por
outro lado, procura-se estabelecer o fluxo provável de entradas de recursos para viabilização econômica do
sistema.
2 HPÓTESES BONÉTRICAS, DEMOGRÁFICAS, FINANCEIRAS E ECONÔMICAS
Diante da natureza do estudo e das características do grupo analisado buscou-se identificar as
contingências que mais se aproximem da população. Logo, a importância em analisar as experiências do
Pecime no que diz respeito às estireiivas das tas de mortalidade segregadas por sexo e condição do
segurado em cada uma das idades, da experiência de entrada em invalidez, crescimento salarial, rotatividade,
dentre outros.
No caso do estudo proposto foram utilizados os parâmetros estabelecidos pala legislação, observando
o emprego da boa técnica atuarial e as peculiaridades do Regime.
Para um grupo de segurados, a força de trabalho é reduzida pela saída do empregado, por morte,
invalidez, aposentadoria ou pela saída voluntária, sendo que os elementos básicos de uma modelagem atuarial
são as tábuas de decrementos por morte, morte de invalidez, entrada em invalidez ou desligamento. Estes
decrementos podem ser combinados ou utilizados isoladamente.
As tábuas biorétricas são, via de regra, resultados de grandes trabalhos de censo e ajustamentos
elaborados, geralmente, por iniciativa de institutos/fundações de aposentadoria, seguradoras, universidades e
pelo govemo em vários países, sendo que, estes trabalhos podem ser usados pelos técnicos após a aplicação
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de testes que resultam na aderência dessas hipóteses e de outras às características de uma determinada
população ou amostra.
24 Fundamentação legal
e Constitução da República Federativa do Brasil, com destaque a Emenda Constitucional nº. 70/2012, a
Emenda Constitucional nº. 47/2005, a Emenda Constitucional nº. 41/2008 e a Emenda Constitucional nº.
20/1908. ,
e Lei rê. 10.887, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a aplicação de disposições da EC 41/03, altera
dispositivos das Leis nºs 9.717/1998, 8213/1991, 9.532/1997, e dá outras providências.
e Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece nomes de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
º Lg rf. 9.796, de 05 de meio de 1999, que dispõe sobre a compensação previdenciária entre o RGPS e os
regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, nos casos de
contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
e lei mr. 9717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para organização e o
funcionamento dos RPPS dos servidores públicos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, dos
militares dos Estados e do DF e dá outras providências.
e Portaria NPS rê. 21, de 16 de janeiro de 2013, que altera a Portaria NPS/GM nº 204/2008; a Portaria
NPS/GMrº 402/2008; e a Portaria MPS/GMrº 403/2008.
. Portaria MPS rf. 746, de 27 de dezerrbro de 2011, que dispõe sobre cobertura de didi atuarial dos RPPS
por aporte.
o Portaria MPS nº. 403, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as norrres aplicáveis às avaliações e
reavaliações atuariais dos RPPS.
. Portaria MPS rf. 402, de 10 de dezembro de 2008, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para
organização e funcionamento dos RPPS.
º Portaria MPS rê. 204, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade
Previdenciária — CRP e atualizações.
o Crientação Nomretiva SPS rº. 02, de 31 de março de 2009.
2.2 Premissas e hipóteses técnicas
e Esmiturais:
o Sistema de Benefício Definido.
o 42 contribuições e benefícios anuais, excetuando-se as peculiaridades dos auválios.
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Idade de início das contribuições para o Regime Geral de Previdência Social: estabelecida de acordo
como$2, do att. 13, da Portaria nº. 403/2008.
Taxa adiministrativa: considerada conforme estabelecido na legislação municipal.
Compensação financeira a receber estimada conforme o art. 11 da Portaria nº. 403/2008.
Compensação financeira a pagar. não considerada.
o Composição Familiar: informações fomecidas dos dependentes.
(o) o
o o
Econômicas e financeiras: ;
o Taxared de juros de 6% ao ano ou sua equivalência mensa.
o Projeção de crescimento real anual de salários dos servidores ativos: adotado a taxa mínirma de 1% 20
ano.
o Projeção de crescimento real anual dos beneficios dos inativos e pensões: 1%.
fo) Fator de Capacidade ou Fator de Deterrrinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos salários: 100%.
Fator de Capacidade ou Fator de Detemrinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios:
100%.
e Biométricas:
o Sobrevivência de válidos: AT-83, como limite mínimo de taxa de sobrevivência.
Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas, como limite mínimo de taxa de entrada eminvalidez.
Mortalidade de Inválidos: experiência IAPC, como limite máximo de taxa de mortalidade.
Morbidez: Hubbard Laffitte quando calculado pelo Regime de Repartição Simples.
Texa de tum-over (rotatividade): considerada 1:1.
o ooo
3 MODALIDADE DOS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS PELO RPPS
O Regime gere um plano de benefícios na modalidade de benefício definido, onde os benefídos
programados têm seu valor ou nível previamente definidos pelo plano de custeio determinado atuarialmente, de
forma a assegurar sua conoessão e menutenção, através da contribuição dos servidores ativos, inativos,
pensionistas e entes públicos, de acordo comos limites impostos na legislação municipal, respeitada a federal.
3.1 Tipos de benefícios
Para elaboração da avaliação atuarial: foram calculados todos os benefícios previdenciários
assegurados pelo Instituto e descritos abaixo:
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e Quanto ao segurado:
aposentadoria por idade e tempo de contribuição;
aposentadoria por idade;
aposentadoria compulsória;
aposentadoria por invalidez,
auxílio doença;
salário família, e
salário matemidade.
ooooo oo
e Quanto aos dependentes:
o pensão por morte; e
o auxílio redusão.
A seguir estão explicitadas as principais características por benefício previdenciário.
3.1.1 Aposentadoria voluntária por idade e por tempo de contribuição e por idade
A definição dos destinatários das normas de transição deve partir dos perâmetros do momento em que
o servidor público ingressou no RPPS e do momento em que reuniu condições de aposentadoria.
Inicialmente, vale informar que, coma EC 41/03, a integralidade e a paridade foram extintas do âmbito
constitucional para servidores aposentados com base nas regras do art. 40, da Constituição de 1988, coma
nova redação e com base nas regras do art. 2, da EC 41/03, assegurado o direito adquirido.
A integralidade que corresponde à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo foi
substituída, pela nova sisterrática, de forma que os proventos e as pensões terão como base para o cálculo da
rrédia aritmética simples as 80% (oitenta por oento) maiores remunerações de todo o período contributivo desde
a competência de julho de 1994 ou desde início das contribuições realizadas.
A paridade é a revisão dos benefícios na mesma proporção e na meswra data, serrpre que se modifique
a remuneração dos servidores em atividades. Ao contrário desses casos, os proventos serão reajustados na
forma dale, a fimde preservar-lhes, emcaráter permanente, o seu valor real.
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3.1.2 Aposentadoria compulsória
A aposentadoria compulsória independe da vontade do servidor, sendo aquela que, uma vez
implementada a idade de 70 anos, o servidor é compelido a afastar-se do serviço, passando à ineividade, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme dispõe o inciso, $ 1º, at. 40, OFeregjustados na
mesma deta que se der o reajuste dos benefícios do RGPS.
Calculado a partir da média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para
as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta
por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde início das
contribuições.
3.1.3 Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez, disposta no inciso |, S 1º, art. 40, CF é aquela decorrente do infortúnio
causado ao servidor que o impeça permenentemente de exercer sua atividade funcional, bem como aquele
incapaz à readaptação, sendo em ambos os casos, constatado em exame médico pericial realizado por uma
junta médica indicada pelo regime. O direito ao percebimento do benefício pelo servidor será mentido enquanto
permeneoer à condição de inválido para a atividade laborativa.
Os proventos da aposentadoria por invalidez serão calculados pela média aritrrética simples das 80%
(oitenta por cento) maiores remunerações de contribuição desde julho1994, cujo resultado será
proporcionalizado ao tempo de contribuição, exoeto se a invalidez for decorrente de acidente de serviço,
moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, hipótese em que o servidor fará
jus à integralidade da média.
Essa modalidade de aposentadoria, não assegura a paridade e seus proventos serão reajustados na
mesma deta que se der o reajuste dos beneficios do RGPS.
3.1.4 Pensão por morte
A pensão por marte é o beneficio previdenciário pago aos dependentes do segurado em razão de seu
felecimento, seja na condição de ativo ou inativo.
No caso de pensão decorrente de falecimento de inativo, o benefício corresponderá à totalidade dos
proventos até o lirrite do teto de benefício aplicável ao RGPS, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela
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excedente a este limite, o que se condi que haverá redução de 30% (trinta por cento) sobre a parcela do
provento que exceder ao teto do RGPS. Sobre este excedente incidirá contribuição previdenciária prevista em
6. Situação semelhante ocorrerá quando do falecimento do servidor ativo.
3.1.5 Auxílio doença
O audio doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por reis ce
quinze dias consecutivos, inclusive se decomente de acidente de trabalho, conforme estabelecido em lei
municipal.
O valor do benefício consistirá em 100% (cem por cento) de seu último subsídio ou de se sua última
remuneração e será pago a partir do 16º dia do everto até o lite de 2 anos de gazo do avvéiio.
3.1.6 Salário família
O beneficio será devido ao segurado que receber remuneração ou subsídio até R$ 682,50 no valor de
R$ 35,00 e para aqueles que peroeberem remuneração de R$ 682,50 até R$ 1.025,81, no valor de R$ 24,68,
ambos considerados a idade do filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos ou inválido. Caso o pai e
a mãe estejamnas categorias e faixa salarial que têm direito ao salário farília, os dois recebem o benefício.
3.1.7 Salário matemidade
Será devido o salário metemidade à segurada gestante que ficar afastada do cargo, por 120 (cento e
vinte) dias consecutivos, com início entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste. Em
casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser estendidos por mais duas
semanas, mediante inspeção médica.
O salário matemidade corresponderá ao último subsídio ou remuneração peroebida pela segurada. Este
benefício não poderá ser acumulado com o benefício por incapacidade.
3.1.8 Auxílio reclusão
O auálio redusão é o benefício devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão
e corresponderá ao último subsício do segurado, desde que este seja infesor ou igual a R$ 1.025581 e que não
perosba outra remuneração dos cofres públioos. O auálio reclusão será rateado em cotas partes igual entre os
dependentes do segurado.
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4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO POR BENEFÍCIO ASSEGURADO PELO
RPPS
Denomina-se regime financeiro a metodologia usada para detemrinar, sob o ponto de vista atuarial,
corro se processa o financiamento das responsabilidades de um plano de benefícios. Costuma-se trabalhar com
três modelos básicos de regime financeiros: o de Repartição Simples, o de Repartição de Capitais de Cobertura
eo de Capitalização.
O regime de capitalização possui uma estrutura técnica de forma que o valor atual das contribuições
futuras incorporado aos ativos financeiros, seja suficiente para honrar com O compromisso total do regime
próprio para com os beneficiários, sem que seja necessária a utilização de outros recursos, caso as premissas
desta Avaliação Atuarial sejam obedecidas. Para o financiamento das aposentadorias por tempo de contribuição
e idade, por idade e compulsória, sua reversão em pensão e pensão decorrente por rrorte de inválidos foi
adotado o Regime de Capitalização, pelo Método Idade Normal de Entrada.
Para o financiamento dos benefícios de aposentadoria por invalidez e pensão decorrente por morte de
ativos foi utilizado o regime finanoeiro de Repartição de Capitais de Cobertura, onde a contribuição do período
deverá ser igual ao valor atual de todos os pagamentos futuros de benefícios gerados neste período. Neste
caso, considerado o período anual.
Conforme o disposto na Portaria nº. 403/2008, para o financiamento do auxílio doença, auxílio reclusão,
salário família e salário metemidade foi utilizado o Regime de Repartição Simples, quando não se adotou os
custos apurados a partir dos valores efetivamente despendidos plo Regime, equivalente à média dos gastos
dos três últimos exercícios, exoeto quando houver fundamentada expectativa de redução.
Para os cálculos da reserva (provisão) matemática de beneficios a conceder foi utilizado o Método
Individual Prospectivo que consiste em subtrair do valor atual dos benefícios futuros o valor atual das
contribuições futuras. No regime de Capitais de Cobertura não é gerada esta reserva, apenas a reseiva
mreterrética de beneficios concedidos decorrentes de eventos ocorridos no ano.
Enquanto que, no regime de repartição simples não são geradas reservas rreterréticas de beneficios a
conceder e concedidos, pois as contribuições do período deverão ser equivalentes as despesas estimadas do
mesmo período.
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5 METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA CADA BENEFÍCIO ASSEGURADO PELO RPPS E SUAS
EVOLUÇÕES DOS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS PELO RPPS, CONTRIBUIÇÕES E RESERVAS DE
NATUREZA ATUARIAL
Os benefícios e o custeio foram estimados conforme as principais regras previstas na EC 20/1998, EC
41/2003, EC 47/2005 e EC 70/2012. Para todos os beneficios foram considerados 12 pagamentos anuais, mais
a respectiva renda, referente ao abono anual, pago no mês de dezembro de cada ano, exoetuando os auxílios
que apresentam peculiaridades distintas. Em qualquer hipótese, foi garantido um benefício inicial equivalente ao
salário mínimo vigente no município.
No cálculo dos proventos da aposentadoria por tempo de contribuição e idade, por idade, por invalidez
e compulsória, as remunerações consideradas no cálculo do valor inicial do provento terão os seus valores
atualizados Imês a mês de acordo com a variação integral do índios fixado para a atualização dos salários de
contribuição considerados no cálculo dos benefídos do RGPS, conforme portaria editada mensalmente pelo
MPS.
Para cada participante ativo é calculado o valor atual, na data da avaliação, dos beneficios projetados
até a data prevista de início do pagamento do benefício, levando-se em conta hipóteses para mortalidade,
rotatividade, aposentadoria e crescimento salarial previsto até aquela data.
Importante ressaltar que diante da exigência do Ministério da Previdência Social — MPS foi utilizada a
hipótese de reposição de servidores, isto é, considerou-se a substituição de cada servidor aposentado ou
felecido por outro servidor com as características funcionais, finanoeiras e pessoais semelhantes (remuneração,
idade de admissão, sexo, entre outras) daquele que lhe deu origem Com destaque aos parâmetros utilizados,
cita-se que da remuneração atual foram extraídos peroentuais comespondentes aos quinquênios adquiridos
pelos servidores, conforme o tempo de regime próprio de previdência social, tendo como limite inferior o valor do
salário mínimo vigente à época; enquanto que para a idade de adrrissão foi estabelecida a idade de entrada no
mercado de trabalho efou adrrissão quando inferior a média da idade de adirissão do grupo.
Desse modo, o estudo está em conformidade com a Portaria MPS nº. 21/2013 e, portanto, visa
apresentar os resultados apurados considerando a reposição de servidores, no conceito de grupo aberto.
Seguem abaixo as expressões que indicam as formas de cálculo utilizadas de acordo com o regime
finanosiro adotado, onde o custo normal apurado pelo regime de capitalização é calculado sobre o valor ctual da
folha salarial e aquele calculado pelo regime de capitais de cobertura é calculado sobre o número de
contribuições vezes a remuneração de contribuição.
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a Benefícios a conceder — Regime de Capitalização
al Aposentadoria normai por tempo de contribuição, idade ou compulsória
VABF.=FC.*CS, .*RC (ata? +a E?
a2 Reversão à pensão por morte de aposentados por tempo de contribuição, idade ou compulsória
VABF.=FC.HCS, RC ab, MS liar + Pros
a3 Reversão à pensão por morte de aposentadoria por invalidez"
VABF,= FC, *CSa * ROADS * di imPy* (2%02,4+A,ua EF,
b. Benefícios a conceder — Regime de Capital de Cobertura
b Aposentadoria por invalidez
VABF.=FC.*RC,* po (2%aia raia),
b.2 Pensão por morte de ativos
VABF,=FC.*RC,*a*py *(12%ap, +am)tF,
c. Benefícios concedidos — Inativos e Pensionistas
c Aposentados por tempo de contribuição, idade ou compulsória e sua respectiva reversão em pensão
VABF.,= FC. * Bene, *(12+a? + a, J*CB,
VABF,= FC, * Benef,*q,* (12%? +a,)*CB,
€.2 Aposentados por invalidez e sua respectiva reversão em pensão
VABF,= FC. * Beney, *(12tar? + ai *CB,
VABF = FC, * Benef, *at*(12%a? +a.)*CB,
c:3 Pensionistas
VABF,= FC, * Benef, *(2*a2 +a,)*CB,
d Projeção de Receitas e Despesas
Fespeitando a estrutura técrica o objetivo dest item demonstra, com base nos rmodos aluris de
projeção individual, considerando a messa fechada, as formulações utilizadas para projetar as receitas e
despesas previdendiais, de soordo comas probabilidades de conessão de benefícios futuros e em mentitenção.
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Os fluxos dos principais desdobramentos dos beneficios previdenciários de um RPPS são apresentados
na Figura 1.
Aposentadoria
Programada
Desligamento
Entrada em invalidez
Morte do
Aposentado
Morte de Ativo
Morte do
Aposentado
Pensão do Alivo
Lar
FIGURA 1 - Principais desdobramentos dos benefícios previdenciários de um RPPS.
Durante a vida do participante pode ocorrer a probabilidade de três eventos estocásticos: a morte de
segurado ativo (ma), a sua entrada eminvalidez (1) e seu desligamento (D). A sua sobrevivência a estes eventos
alestórios durante a sua extensão laborativa, gera ao RPPS, atingindo a idade de entrada, a aposentadoria
programada (0).
Destacamos que o evento (ma), morte de segurado durante a sua fase Iaborativa, gera ao RPPS a
obrigação de pagar o benefício de pensão aos dependentes, podendo estes serem temporários ou vitalícios.
Logo na sequencia, o evento (1), entrada eminvalidez, gera a obrigação do pagamento de benefício por invalidez
ao próprio segurado durante sua sobrevida. Com o felecimento do aposentado inválido, morte de invalido (mi),
deixará para seus dependentes, que neste caso também pode ser chamedo de grupo familiar, uma pensão por
morte. O grupo familiar deixará de existir se não atender as condições impostas pela legislação pertinente ou
pela morte do cônjuge ou do filho inválido ou pela meioridade dos filhos validos.
O quarto evento é o desligamento (D), que, a princípio, não gera pagamento de nenhum benefício, pois
o segurado perde o vínculo com o RPPS e, se não oconer a compensação previdenciária a pagar prevista na
legislação pertinente, o RPPS não terá mais que dispor de recursos para este ex-segurado.
Caso o segurado percorra todo o carrinho da sua vida laborativa, vivo e valido, tomar-se-á elegível ao
beneficio de aposentadoria programada, receberá então uma renda até o seu falecimento, de acordo com as
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regras do RPPS e legistação pertinente. No entanto, no período de uso e fruto desta aposentadoria, a morte do
aposentado, (map), gerará beneficios de pensão aos respectivos dependentes enquanto as exigências impostas
emilei estiverem satisfeitas.
A partir do entendimento dos desdobramentos previdenciários de um plano de previdência é possível
projetar os fluxos de benefícios a serem pagos, e efetuar os estudos auariais que envolve o plano de beneficios
de umRPPS.
d.1 Projeção das despesas
d1.1 Ativos
Consideramos côniuge/companheiro(a) “y' 3 (três) anos mais jovem se do sexo ferrinino e 3 (três) anos
rreis velho do sexo masculino: vitalício até We temporário até 24 anos.
d.1.1.1 Aposentadorias normal por tempo de contribuição, idade e compulsória
desp.,= FC, *CS,u “RC, lee eg
411,2 Reversão à pensão por morte de aposentados por tempo de contribuição, idade e compulsória
desp..= FC, *CSqu * RO, * Pam “dim “Pre “13
d.1.1.3 Aposentadorias por invalidez
desp,. = FC,*CS,u * RC, * pi * Pau “13
d1.1.4 Reversão à pensão por morte de aposentadorias por invalidez
desp,. = FC, *CS,a * RC,* pit * deu * Pyuem “IB
d.1.1.5 Pensão por morte de ativos
desp..= FC, *CSsa * RC, * Pi “dia * Prum *13
d1.2 Inativos
d1.21 Aposentados por tempo de contribuição, idade ou compulsória e sua respectiva reversão em
pensão
is
desp.. = FC, *CB, * Benef, na *13
desp.,= FC, *CBu * Benef.* Dru * Qu“ Poma *13
d1.22 Aposentados por invalidez e sua respectiva reversão em pensão
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desp,.= FC, "CB, * Benef, * Ga *13
*
desp = FC. *CB,u * Benef, * Pau “4x * Pen “13
d1.3 Pensionistas
I
desp..,= FC, *CBsu* Benef, * ri *13
d.2 Projeções das receitas
d21 Ativos
rec,..= (N%,*FC,*CS,,* RC, * Pros *13
d21.1 Receita de futuras aposentadorias por tempo de contribuição, idade e compulsória
KA [hs =
Re cw=13 «CN *(Benef tetos) NR CD ACB ty EF
x+k
jo
d21.2 Receita de reversão em pensão de futuras aposentadorias por tempo de contribuição, idade e
compulsória
Re cuu=13 “CN qu
d21.3 Receita de futuras aposentadorias por invalidez
iodo IS,
Rec. =13"CNS"*(Benef, teta ixo! E
E”
[e
Ep a desta) 4! ==
(Benef ...-teto a) ue Et REA TEA CB av À FC ut RE Coat Ps
Ê E
[e
*CButv EF Cut REC! DP
d21.4 Receita de pensão de futuras aposentadorias por invalidez
Pen: . 1 aba 1 o
Re=13CNE"Benef teta) id ET ECRAV FG RE! Pu
x y
d21.5 Receita de pensão por morte de ativos
Rec.=13*CNã “(Benef, teta.) EE CS a “EC *RECau"p
b vm
Tempo 't se segurados na situação ativos evalidos é limitado a “K.
d22 Inativos
I
rec, = CN%,*FC,*CB, , *(Benef,m — 1et0,u )*RLHI3
d221 Receita de aposentados por tempo de contribuição, idade ou compulsória
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Rec. =13*CN E" *(Benef teto) E" CBot VT FC
d22.2 Receita de pensão por morte de aposentados por tempo de contribuição, idade ou compulsória
Pei Da ms *
Rec,=13*CN, "“Benef-teta q, CB. v +FG REP,
d223 Receita de aposentados por invalidez
dm, [e +
Rec.=13*CNE!*(Benef teto.) Bart v” * FC a
d224 Receita de pensão por morte de aposentados por inválidos
Sa Pens 1 É 1 + =x-t
Recu=13 "CNS" *(Benef tetos dE CB! VT + FC uu! RE Co! Pu
x E
d23 Pensionistas
PEC = CNY, * FC, *CB, , *(Bencfi —10t0,u )* des *13
e. Simbologia
x idade do participante na data da avaliação;
r idade estimada do participante para se aposentar por tempo de contribuição, idade ou compulsória;
y: idade do côniuge na dada da avaliação;
FC : fator de capacidade;
CS..,: crescimento real de salário emx,
RC: Remuneração de contribuição do segurado na idade x,
al!?), anuidade atuarial, fracionada mensal, postecipada, imediata e vitalícia;
Le Er , fator de descapitalização atuarial, por “rx” períodos, considerando que o segurado de idade “X' ativo
eválido atinja a idade r nestas condições para reoeber o benefício de aposentadoria programada;
pseiê probabilidade de uma pessoa em qualquer estado de idade y sobreviver à idade rx,
at?) , anuidade atuarial, fracionada mensal, postecipada, imediata e vitalícia de casal;
PLETE=-]
Fy :fatorde descapitalização financeira;
p. : probabilidade de uma pessoa ativa na idade x tomar-se inválida e sobreviver até a idade x+1;
a): anuidade atuarial, fracionada mensal, postecipada e temporária de 1 ano;
a: probabilidade de uma pessoa ativa e inválida de idade x falecer no decorrer do ano, entre as idades x e
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x+1, semtomar inválida;
p : probabilidade de uma pessoa em qualquer estado de idade y sobreviver à idade y*;
al?) , anuidade atuarial, fracionada mensal, postecipada e temporária de 1 ano;
v+
q: probabilidade de uma pessoa ativa de idade x falecer em atividade, antes de completar a idade x+1, sem
se tomar inválida;
CB,: Crescimento real de benefício em x,
Benef À Beneficios de aposentadoria ou pensão pagos naiidade x,
f Auxílios
Seguem abaixo as expressões que indicam as formas de cálculo utilizadas para apurar os benefícios
previdenciários, quando os custos não são apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo
Regime, equivalente à média dos gastos dos três últimos exercícios.
£.1 Auxílio doença
Lori (RO 3 (DeAd: 13)
N.= RC,
Onde:
DcAd. Dias comauílio doença no ano.
£.2 Salário matemidade
. so+(RC./30) (tefi 113)
No fre,
Onde:
tefi, - Taxa efetiva de fecundidade específica por idade em um ano, dada por. filhos / mulheres
nequela faixa etária (Brasil 1999 — PNAD — Estiretivo da taxa de fecundidade total utilizando a
técnica P/P.
£3 Auválio reclusão
>,(100%* RC XPRA)
CN Sr
SF olhaSalarial
Onde:
PRA - Probabilidade de reclusão anual.
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6 METODOLOGIA DE CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER E A PAGAR
Conforme Portaria nº 403/2008, poderão ser computados na avaliação atuarial, os valores a receber em
virtude da compensação previdenciária pelo RPPS que, na condição de regime instituidor, possua convênio ou
acordo de cooperação técnica em vigor para operacionalização da compensação previdenciária com os regimes
de origem
Destarte, considerando que o Regime possui acordo e que a base cadastral ainda está incompleta,
principalmente no que se refere ao tempo de contribuição para o regime de origem, o valor da compensação
previdenciária a receber foi estimado, no limite global de 10% (dez por certo) do Valor Atual dos Benefícios
Futuros do plano de benefícios.
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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO
ATUARIAL - DRAA
Av. Luíz Paulo Franco, 500 - 13: Andar - Belvedere - B. Hte. - MG - Cep 30.320-570 - Tels.: (31) 3264-0482 / 3264-0602 A
Site: www ibertas-mg.com.br - E-mail: libertaseassociadosOlibertas-mg.com.br
PS PURs amar ce secos eresrrem e cpappesommer
1d
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Página 1 de ll
: Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2014
MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
CNPJ : 18128223000102
SIAFI : 985379
Cadastro de
Nome do Plano : Plano de Benefícios Definidos
| QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
1.1 Avaliação Atuarial
; Data da Avaliação: 31/12/2013 “
Data-Base: 30/12/2013
Descrição da PopulaçãoServidores ativos, inativos, respectivos
Coberta:dependentes e pensionistas.
(
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
A Regime , =
Benefícios do Plano Einanceiro dmétodo “|
Sim] Aposentadorias por Idade, Tempo de CAP 1 IEN
Contribuição e Compulsória
Aposentadoria por Invalidez RCC
Sim| Pensão por Morte de segurado Ativo RCC
Sim| Pensão por Morte de Aposentado por Idade, CAP | | JIEN
|
| | | Tempo de Contribuição e Compulsória
Sim| Pensão por Morte de Aposentado
por Invalidez
|Sim| Auxílio-doença RS
Sim] Salário-maternidade RS na
Sim) Auxílio-reclusão , RS
Sim|Salário-família RS |
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização
CAP
(
** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal
é
QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses falores
Taxa de Juros Real ; 6,00
Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00 |
[Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade u 1,00
Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 1,00
Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários [100,0
http://www .previdencia.gov.br/ sps/app/ draa/draa mostra.asp?codigo=29614&Tipo-=... 30/03/2014
O VD VD SD RD VD VD DD ND DO O WWE O NO E E SD E WE SE SE SE SE NES UM CE REM RO pm toi Soto Mom tio ui quai ur cmi cur cur ori A
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial
Página 2 de 11
Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefíciog100,00)
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses
ovos Entrados *
N
. Ei de Mortalidade de Válido (evento gerador
morte)
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador
sobrevivência)
Valores
Parecer,
Outros
at-83
Tábua de Mortalidade de Inválido **
experiencia
Tábua de Entrada em Invalidez ***
Tábua de Morbidez
Outras Tábuas utilizadas
Composição Familiar
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
*x* Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas
PR A
QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
r
alvaro
Não considerada.
Não considerada.
Informações cadastrais dos
dependentes.
Valores da avaliação atuarial em R$ *
Campos
Ativo do Plano
Valor Atual dos Salários Futuros
Benefícios - Regime
de Capitalização
Benefícios -
Regime de
Repartição
9.019.760,77
Valor Atual dos Benefícios Futuros
Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do
124.814.115,66
Benefícios a conceder 39.799.475,18 0,00
Valor Atual dos Benefícios Futuros 14.808.160,03 0,00
(Benefícios concedidos)
Ente (Benefícios a Conceder)
Ente(Benefícios Concedidos) 9,00 0,00
Valor Atual das Contribuições Futuras do
lAtivo, Aposentado e Pensionista 0,00 0,00
(Benefícios Concedidos)
Valor Atual das Contribuições Futuras do
15.749.765,26
0,00
Valor Atual das Contribuições Futuras do
tivo, Aposentado e Pensionista (Benefícios| 7.874.883,59 0,00
Conceder)
Valor Atual da Compensação Financeira a 2.993.412,82 0,00
Receber
Val I ão Fi i
alor Atual da Compensação Financeira a 0,00 0,00
Pagar
Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) - 18.969.812,78
Déficit
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
Observações
A
.
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial
Qtd. de caracteres
Página 3 de 11
: 3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
remanescente da amortização atualmente definido em 28 anos.
ih uple r
Contribuinte Custo Le Custo Si p menta
Ente Público 22,00 3,50
Servidor Ativo 11,00 0,00
Servidor Aposentado 11,00 0,00
” Pensionista 11,00 0,00
Base He dnetiência das Contribuições do Ente FRAPAP FRA |
Público
Observações
(O Custo Normal contempla a taxa de administração de 2%. O déficit técnico será
coberto por meio de financiamento exponencial ou por aporte periódico de recursos
apurados no cálculo e explicitados no parecer, considerando o período
Qtd. de caracteres
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial,
** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.
** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
QUADRO 4 - Estatísticas
Atuarial
a Custo Custo
Benefício Normal * | Suplementar *
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e
[Compulsória 16,59) 3:50
Aposentadoria por Invalidez 1,48 — 0,00 -
Pensão por Morte de Segurado Ativo 4,31 0,00
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo 2,28 0,00
e Contribuição e Compulsória
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,06 | 0,00 | 00
Auxílio Doença 5,06 [0,00 |
a Salário Maternidade 0,39 0,00
Auxílio Reclusão. 0,27 0,00
Salário Família 0,56 0,00
Base de Incidência das Contribuições ** FRAPAP FRA
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
Situação da Remuneração Média
População Coberta Quantidade |
Idade Média
(e *
OVOCDODDCULODOLDOLOUODODODOUVUUDIDIDDSDTIDSDEDDT EE
http://www .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=29614&Tipo=...
|
30/03/2014
(
»
DISSO DE
4555999958
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial
Página 4 de 11
Sexo Sexo Sexo Sexo Sexo Sexo
Feminino Masculino, Feminino Masculino Feminino Masculino
Ativos 228 141 [1.139,81 1.182,12 43 47
Aposentados por |
Tempo de 30 5 1.515,49] 1.294,34 61 69
Contribuição -
| Aposentados por | 9 s | 74859 | 73350 | 69 | 73
Idade 1
aposentados 0 | 0,00 | 869,66 o 81
Compulsória |
| Aposentados por | 24 13 834,95 | 931,11 | 56 57
Invalidez |
[ Pensionistas 25 2 1.175,42] 755,61 co 73
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2014] 1.881.696,97 2.181,227,29| 11.715.079,72
2015| 1.972.115,22 2.336.325,78 12.031.921,31
5016 2.129.410,61 /|2.492.390,98| 12.369.077,41
2017| 2.279.085,32 2.684.670,67 12.681.301,58
[2018] 2.453.229,28 2.838.482,00 13.033.811,79
2019] 2.634.707,56 2.944.625,58 13.487.327,39
2020) 2.811.270,97 3.163.440,75 13.923.267,06
2021| 2.878.263,49 3.276.084,93 14.336.972,36
2022| 2.939.602,78 3.407.036,78 | 14.701.710,67
2023| 3.030.868,95 3.493.611,52 15.093.306,18
2024) 3.102.253,12 3.684.532,57 15.381.688,33
2025| 3.214.226,40 3.767.539,84 15.718.077,39
2026) 3.328.616,01 | 3.855.338,39 16.102.836,31
2027| 3.454.905,36 3.909.969,64 16.586.638,35
[2028] 3.570.807,29 4.025.508,08 17.099.853,81
2029 5.570.807) 29 [a 026 sch06 17.692.595,76
[030 3.810.681,66 [4.131.912,51] 18.413.646,80
2031 3.968.438,80 |4.145.703,02| 19.330.565,54
2032| 4.108.718,53 4.119.833,29| 20.478.617,82
2033| 4.247.467,28 4.160.299,45 21.799.732,79
2034) 4.391.893,23 4.108.630,39 23.407.975,37
2035| 4.549.982,10 4.078.985,84 25.311.709,93
2036) 4.712.194,12 4.044.383,57 27.538.291,70
(2037 4.898.964,19 | 4.018.030,14 30.124.379,30 |
2038/ 5.112.749 29 | 4.370.138,85 32.719.009,13
2039/ 5.276.729,22 4.742.788,54 35.248.126,80
[2040 5.486.673,18 |4.680.368,41| 38.217.697,46
2041] 5.645.774,47 4.765.047,14 41.444.330,28
2042| 5.864.812,49 | 4.820.670,35 45.037.780,76
2043| 2.111.094,67 | 5.047.430,42 | 44.627.531,71|
2044] Eoarss2as| 6.378.187,55 | 42.709.481,56
2045| 2.022.352,48 6.641.691,24 40.375.551,37
2046) 1.974.547,05 6.769.037,03 37.715.925,07
2047| 1.960.650,21 6.751.673,97 34.900.395,39
2048| 1.918.824,93 | 6.615.052 64 32.016.417,75
2049) 1.837.514,28 7.689.434,40 27.734.367,48
2050 1.781.635,49 | 7.589.179,95 23.242.432,40
2051| 1.736.786,03 | 7.572.383,98 18.451.244,52
2052 1.686.044,94 7.465.568,72 13.432.023,99
http://wwwl .previdencia. gov.br/sps/app/draa/draa mostra. asp?codigo=29614&Tipo=... 30/03/2014
2053| 1.580.907,50
2054/ 1.504.923,73
s
Wemonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial
7.282.983,10
7.100.065,03
8.193.745,29
2.754.520,23
2055| 1.429.911,38
2056| 1.355.106,96
6.916.234,98
6.730.859,02
-2.731.803,37
-8.107.555,44
2057| 1.309.935,43 | 6.546.767,32
2058| 1.262.278,58
-13.344.387,33
6.362.272,21
-18.444.380,96
2059/ 1.191.458,96
2060 1. 116.215,60 5.977.382,39
6.172.383,13 | -23.425.305,14
-28.286.471,93
2061/ 1.012.016,43
5.778.851,54
-33.053.307,04
948.342,53
5.578.827,59
-37.683.792,10 |
838.795,81
5.368.860,62
-42,213.856,91
803.313,42 | 5.166.080,68 | -46.576.624,18
760.258,39 -50.770.829,85
716.107,22
4.954.464,06
4.739.886,00
-54.794,608,64
523.494,71
473.510,87
661.483,00 | 4.519.659,23 | -58.652.784,87
534.329,17 | 4.280.461,45 | -62.398.917,15
4.059.469,72 | -65.934.892,17
3.829.004,80
-69.290.386,11
444.162,38
3.601.649,30
-72.447.873,03
2072] 387.128,07
3.377.946,98
-75.438.691,93
-78.259.840,10
2073] 315.923,92 [3.137.072,08
2074] 263.485,60 |2.918.436,81
-80,914.791,31
2075| 231.153,67 | 2.707.654,66
2.502.990,16
-83.391.292,30
-85.689.880,22
2076] 204.402,24
2077) 162.078,92
2.290.092,09
-87.817.893,39
2078] "89.350,34
2.095.729,82
-89,.824,272,88
E RR
2079) 78.218,45
1.929.128,68
-91.675.183,11
2080] 70.685,41
1.773.567,97
-93.378.065,67
2081 [5s. 749,58
1.632.682,47
-94.950.998,56
2082, 23.076,16
1.489.276, 76,50 |
-96.417.198,90
2083] 6.141,52 | 1.372.480,79 | -97.783.538,17
2084 6.200,53 | 1.267.409,82 | -99.044.747,46
2085 6.260,06 | 1.173.671,28 | -100.212.158,69
2086 6.320,10 | 1.088.139, 522 | -101.293.977,81
6.380,63
1.009.572,99
-102.297.170,16
2087)
2088, 6. 441, 65| 936. 592, Os.
-103.227.320,57
Página 5 de 11
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
Atendendo as disposições da Lei nº. 9.717/98, da Portaria
— MPAS nº. 403/2008, atualizações e demais legislações, com
destaque ao DRAA2014 & Instruções de Preenchimento,
apresentamos o Parecer Técnico Atuarial do Plano de
Benefícios, administrado pelo Fundo de Aposentadoria dos
Servidores Públicos de Tocantins - FAPSEM / MG.
Procedemos a Avaliação Atuarial anual do exercício de
2014, com data base de 31.12.2013, utilizando os dados
pe individualizados dos servidores efetivos do Município de
Me Tocantins, perfazendo um total de 369 ativos, 89 inativos e
27 pensionistas. F.1. Idade hipotética adotada nesta
| avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário
- Masculino 27 Idade hipotética adotada nesta avaliação
como primeira vinculação a regime previdenciário -
Feminino 27 Em que pese à base cadastral estruturada, se
apurou a necessidade de utilização da idade de entrada no
mercado de trabalho quando a informação não foi prestada
pelo Regime. Para as demais datas não informadas ou
informadas incorretamente, foi utilizada a média de
http://www] .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=29614&Tipo=... 30/03/2014
ESSE rpm mm
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Página 6 de 11
extratos da população; e para as remunerações e proventos
não informados ou informados incorretamente, foi utilizado
o valor do salário mínimo. F.2. Idade Média Projetada para
a aposentadoria programada - Não Professores - Masculino
62 Idade Média Projetada para a aposentadoria
programada - Não Professores - Feminino 56 Idade Média
Projetada para a aposentadoria programada - Professores -
Masculino 57 Idade Média Projetada para a aposentadoria
programada - Professores - Feminino 51 F.3. Meta Atuarial
(Bruta = juros + inflação) - Política de Investimentos
12,27% Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação)
2,72% Inflação anual 5,91% Indexador IPCA Deve-se
atentar para que as aplicações dos recursos financeiros
atendam as condições de segurança, rentabilidade,
solvência e liquidez, respeitando limites toleráveis de risco
e preservando o aspecto financeiro e atuarial ao longo do
tempo, conforme as disposições estabelecidas pelo “
Conselho Monetário Nacional - CMN, com destaque ao
cumprimento da Política de Investimentos e da meta
atuarial. Conforme dados disponibilizados, cabe informar
que a rentabilidade referente aos exercícios de 2013 e
2012, representaram 17,89% e 15,26%, respectivamente.
F.4. Taxa média anual real de crescimento da remuneração
nos últimos três anos 1,11% A taxa média anual real de
crescimento da remuneração foi apurada por meio das
informações extraídas dos DRAA's, conforme instruções
disponibilizadas pelo MPS, onde os percentuais de
crescimento da remuneração equivalente à folha ajustada
no mês (M/Ano) sobre a folha de salário de contribuição de
servidores no mês (M/Ano-1), calculados nos últimos três
exercícios, representaram 1,01%, 1,20% e 1,14%
respectivamente. Assim, considerando que o percentual
identificado da taxa média aproximou-se do percentual
mínimo da taxa anual real de crescimento da remuneração
estabelecida pela legislação vigente de 1% e a fim de
manter o conservadorismo do Plano, adotou-se o
percentual de 1%. F.5, Taxa média anual real de
crescimento dos benefícios verificada na análise dos
benefícios 1,29% Para o cálculo da taxa média anual real
de crescimento dos benefícios, vale informar que
analogicamente foi utilizada a formulação supra com as
devidas adequações para cálculo dos percentuais de
crescimento dos benefícios, referente aos últimos três
exercícios, oportunidade que, identificou-se os percentuais
de 1,10%, 1,40% e 1,37% respectivamente. Assim, de
modo conservador e com a finalidade de garantir a
equivalência do plano, adotou-se o percentual de 1%, F.6.
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL - BENEFÍCIOS
AVALIADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO GRUPO
FECHADO Geração Atual Gerações Futuras GRUPO ABERTO
Consolidado DESCRIÇÃO VALORES VALORES VALORES (*)
VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
45.893.418,64 78.920.697,02 124,814.115,66 ATIVO
9.019.760,77 - 9.019.760,77 Aplicações financeiras e
disponibilidades conf. DAIR 9.019.760,77 - 9.019.760,77
Créditos a receber conforme art. 17, 5 5º da Portaria MPS
403/2008 - - - Propriedades para investimentos (imóveis) -
- - Direitos sobre royalties - - - Bens, direitos e demais
ativos - - - PMBC 14.808.160,03 - 14.808.160,03 VABF -
CONCEDIDOS 14.808.160,03 - 14.808.160,03 (-) VACF -
http://www .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=29614&Tipo=... 30/03/2014
.
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Página 7 de 11
CONCEDIDO ENTE - - - (-) VCCF - CONCEDIDO
APOSENTADOS E PENSIONISTAS - - - PMBaC 21.247.481,96
(5.072.655,62) 16.174.826,34 VABF - A CONCEDER
29.934.128,21 9.865.346,98 39.799.475,18 (-) VACF - A
CONCEDER - ENTE (5.791.097,50) (9.958.667,76)
(15.749.765,26) (-) VACF - A CONCEDER - SERVIDORES EM
ATIVIDADE (2.895.548,75) (4.979.334,84) (7.874.883,59)
PROVISÃO MATEMÁTICA - TOTAL 36.055.641,99
(5.072.655,62) 30.982.986,37 COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA A RECEBER 2.993.412,82 - 2.993.412,82
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A PAGAR - - - RESULTADO
ATUARIAL: (24.042.468,40) 5.072.655,62 (18.969.812,78)
(Déficit Atuarial / Superávit Atuarial / Equilíbrio Atuarial)
F.7. Importante ressaltar que diante da exigência do
Ministério da Previdência Social — MPS foi utilizada a
hipótese de reposição de servidores, isto é, considerou-se a
substituição de cada servidor aposentado ou falecido por
outro servidor com as características funcionais, financeiras
e pessoais semelhantes (remuneração, idade de admissão,
sexo, entre outras) daquele que lhe deu origem. Com
destaque aos parâmetros utilizados, cita-se que da
remuneração atual foram extraídos percentuais
correspondentes aos quinquênios adquiridos pelos
servidores, conforme o tempo de regime próprio de
previdência social, tendo como limite inferior o valor do
salário mínimo vigente à época; enquanto que para a idade
de admissão foi estabelecida a idade de entrada no
mercado de trabalho e/ou admissão quando inferior à
média da idade de admissão do grupo. F.8. n Ano Base de
Cálculo Saldo Inicial Fator Exp. (-) Pagamento Juros Saldo
Final Percentual (%) 1 2015 5.600.688,95 18.969.812,78
1,0600 196.024,11 1.138.188,77 19.911.977,43 3,50% 2
2016 5.656.695,84 19.911.977,43 1,1236 357.936,70
1.194.718,65 20.748.759,38 6,33% 3 2017 5.713.262,79
20.748.759,38 1,1910 523.067,93 1.244.925,56
21.470.617,01 9,16% 4 2018 5.770.395,42 21.470.617,01
1,2625 691.465,99 1.288.237,02 22.067.388,05 11,98% 5
2019 5.828.099,38 22.067.388,05 1,3382 863.179,71
1.324.043,28 22.528.251,62 14,81% 6 2020 5.886.380,37
22.528.251,62 1,4185 1.038.258,55 1.351.695,10
22.841.688,16 17,64% 7 2021 5.945.244,17 22.841.688,16
1,5036 1.100.554,07 1.370.501,29 23.111.635,39 18,51% 8
2022 6.004.696,61 23.111.635,39 1,5938 1.166.587,31
1.386.698,12 23.331.746,20 19,43% 9 2023 6.064.743,58
23.331.746,20 1,6895 1.236.582,55 1.399.904,77
23.495.068,42 20,39% 10 2024 6.125.391,02
23.495.068,42 1,7908 1.310.777,50 1.409.704,11
23.593.995,03 21,40% 11 2025 6.186.644,93
23.593.995,03 1,8983 1.389.424,15 1.415.639,70
23.620.210,58 22,46% 12 2026 6.248.511,38
23.620.210,58 2,0122 1.472.789,60 1.417.212,63
23.564.633,61 23,57% 13 2027 6.310.996,49
23.564.633,61 2,1329 1.561.156,98 1.413.878,02
23.417.354,65 24,74% 14 2028 6.374.106,46
23.417.354,65 2,2609 1.654.826,40 1.405.041,28
23.167.569,54 25,96% 15 2029 6.437.847,52
23.167.569,54 2,3966 1.754.115,98 1.390.054,17
22.803.507,73 27,25% 16 2030 6.502.225,99
22.803.507,73 2,5404 1.859.362,94 1.368.210,46
22.312.355,25 28,60% 17 2031 6.567.248,25
http://www .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=29614&Tipo=... 30/03/2014
*
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial
http://www .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=29614&Tipo=...
22.312.355,25 2,6928 1.970.924,71 1.338.741,32
21.680.171,86 30,01% 18 2032 6.632.920,74
21.680.171,86 2,8543 2.089.180,20 1.300.810,31
20.891.801,97 31,50% 19 2033 6.699.249,94
20.891.801,97 3,0256 2.214.531,01 1.253.508,12
19.930.779,08 33,06% 20 2034 6.766.242,44
19.930.779,08 3,2071 2.347.402,87 1.195.846,74
18.779.222,96 34,69% 21 2035 6.833.904,87
18.779.222,96 3,3996 2.488.247,04 1.126.753,38
17.417.729,29 36,41% 22 2036 6.902.243,92
17.417.729,29 3,6035 2.637.541,86 1.045.063,76
15.825.251,18 38,21% 23 2037 6.971.266,36
15.825.251,18 3,8197 2.795.794,38 949.515,07
13.978.971,88 40,10% 24 2038 7.040.979,02
13.978.971,88 4,0489 2.963.542,04 838.738,31
11.854.168,15 42,09% 25 2039 7.111.388,81 '
11.854.168,15 4,2919 3.141.354,56 711.250,09
9.424.063,68 44,17% 26 2040 7.182.502,70 9.424.063,68
4,5494 3.329.835,83 565.443,82 6.659.671,67 46,36% 27
2041 7.254.327,73 6.659.671,67 4,8223 3.529.625,98
399.580,30 3.529.625,98 48,66% 28 2042 7.326.871,00
3.529.625,98 5,1117 3.741.403,54 211.777,56 0,00 51,06%
Para consolidação e consequente sustentação dos
benefícios assegurados pelo Regime faz necessário que o
déficit técnico atuarial seja coberto, considerado o período
remanescente da amortização, por meio da utilização do
financiamento exponencial do custo suplementar ou por
aporte periódico de recursos apurados no cálculo, ambos de
responsabilidade apenas do Ente Público. F.9.1. Plano
Previdenciário Mês 2.2.7.2.1.03.00 2.2.7.2.1.03.01
2.2.7.2.1.03.02 2.2.7.2.1.03.03 2.2.7.2.1.03.04
2.2.7.2.1.03.05 2.2.7.2.1.03.06 (K) Plano Previdenciário —
Provisões de Benefícios Concedidos Aposentadorias/
Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano
Previdenciário do RPPS (-) Contribuições do Ente para o
Plano Previdenciário do RPPS (-) Contribuições do
Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS (-)
Contribuições do Pensionista para o Planô Previdenciário do
RPPS (-) Compensação Previdenciária do Plano
Previdenciário do RPPS (-) Parcelamento de Débitos
Previdenciários do Plano Previdenciário do RPPS O
14.808.160,03 14.808.160,03 - - - - - 1 14.783.618,50
14.783.618,50 - - - - - 2 14.759.076,97 14.759.076,97 - - - -
- 3 14.734.535,44 14.734.535,44 - - - -- 4 14.709.993,92
14.709.993,92 - - = - = 5 14.685.452,39 14.685.452,39 - - - -
- 6 14.660.910,86 14.660.910,86 - - - - - 7 14.636.369,33
14.636.369,33 - - - - - 8 14.611.827,80 14.611.827,80 - - - -
- 9 14,587.286,28 14,587.286,28 - - - - - 10 14.562.744,75
14.562.744,75 - - - - - 11 14.538.203,22 14.538.203,22 - - -
- - 12 14.513.661,69 14.513.661,69 - - - - - F,9,2. Plano
Previdenciário Mês 2.2.7.2.1.04.00 2.2.7.2.1.04.01
2.2.7.2.1,04.02 2.2.7.2.1.04,03 2.2.7.2.1.04.04
2.2.7.2.1.04.05 2.2.7.2.1.05.00 2.2.7.2.1.05.98 (k) Plano
Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder
Aposentadorias/ Pensões/Outros Benefícios a Conceder do
Plano Previdenciário do RPPS (-) Contribuições do Ente
para o Plano Previdenciário do RPPS (-) Contribuições do
Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS (-)
Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do
RPPS (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários Plano
Página 8 de 11
30/03/2014
pt (2.993.412,82) - (19.106.896,26) (19.106.896,26) 2
5 (19.243.979,75) 3 13.666.288,57 40.138.405,86
Demonsirativo de Resultados da Avaliação Atuarial Página9 de 11
Previdenciário - Plano de Amortização (-) Outros Créditos
do Plano de Amortização O 13.181.413,52 39.799.475,18
(15.749.765,26) (7.874.883,59) (2.993.412,82) -
(18.969.812,78) (18.969.812,78) 1 13.343.038,53
39.912.452,08 (15.716.162,44) (7.859.838,28)
Í 13.504.663,55 40.025.428,97 (15.682.559,62)
(7.844.792,98) (2.993.412,82) - (19.243.979,75)
(15.648.956,80) (7.829.747,67) (2.993.412,82) -
(19,381.063,24) (19.381.063,24) 4 13.827.913,58
40.251.382,75 (15.615.353,98) (7.814.702,37)
(2.993.412,82) - (19.518.146,73) (19.518.146,73) 5
13.989.538,60 40.364.359,64 (15.581,751,17)
(7.799.657,06) (2.993.412,82) - (19.655.230,22)
(19.655.230,22) 6 14.151.163,61 40.477.336,54
(15.548.148,35) (7.784.611,75) (2.993.412,82) -
(19.792.313,70) (19.792.313,70) 7 14.312.788,63
40.590.313,43 (15.514.545,53) (7.769.566,45)
(2.993,412,82) - (19.929.397,19) (19.929.397,19) 8
14.474,413,65 40.703.290,32 (15.480,942,71)
(7.754.521,14) (2.993.412,82) - (20.066.480,68)
(20.066.480,68) 9 14.636.038,66 40.816.267,21
(15.447.339,90) (7.739.475,84) (2.993.412,82) -
(20.203.564,17) (20.203.564,17) 10 14.797.663,68
40.929.244,11 (15.413.737,08) (7.724.430,53)
(2.993.412,82) - (20.340.647,66) (20.340.647,66) 11
14.959.288,69 41.042.221,00 (15.380.134,26)
(7.709.385,22) (2.993.412,82) - (20.477.731,14)
(20.477.731,14) 12 15.120.913,71 41.155.197,89
(15.346.531,44) (7.694.339,92) (2.993.412,82) -
(20.614.814,63) (20.614.814,63) Cumpre esclarecer que
para o cálculo da projeção da evolução das provisões
matemáticas para os próximos doze meses foi utilizada a
fórmula recursiva por interpolação linear para
preenchimento do quadro da evolução das provisões,
prevista por este órgão. No que tange às premissas,
hipóteses, regime financeiro e os métodos de financiamento
adotados no Plano, utilizou-se o regime financeiro de
Repartição de Capitais de Cobertura para obtenção das
taxas de custeio dos benefícios de aposentadoria por
invalidez e a pensão decorrente de morte de ativos. Para o
financiamento das aposentadorias por tempo de
contribuição e idade, por idade e compulsória, sua reversão
em pensão e a pensão decorrente de morte de inválidos foi
adotado o Regime de Capitalização, pelo Método Idade
Normal de Entrada. Para o financiamento dos benefícios de
auxílio doença, auxílio reclusão e salário família adotou-se
O custo apurado a partir dos valores efetivamente
despendidos pelo Regime, enquanto para o financiamento
(do salário maternidade utilizou-se o Regime de Repartição
'Simples. Quanto à legislação que trata do Regime,
recomendamos que seja rigidamente observada e
constantemente analisada, com o intuito de mantê-la
atualizada e regular no que se refere às normas legais.
Verificamos ainda a necessidade de manutenção dos
processos da compensação previdenciária, uma vez que o
recurso é imprescindível para o equilíbrio financeiro e
atuarial do Regime. Ante o exposto, o Regime arrecadará de
custo normal às contribuições de 11% dos segurados em
hip: Wow 1 previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra asp?codigo=29614&Tipo-... 30/03/2014
MT
o
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Página 10 de 11
atividade sobre a folha de remuneração de contribuição dos
ativos; 11% dos segurados em inatividade e pensionistas
sobre a parcela do valor do provento e pensão que exceder
ao valor máximo de benefício do RGPS; e 22% dos Entes
Públicos sobre a folha de remuneração de contribuição dos
ativos. As taxas de custeio contemplam a taxa de
administração de 2%. Consoante às variações apontadas no
relatório, com destaque à variação da massa, o não
cumprimento da meta atuarial e a utilização da hipótese de
reposição de servidores juntamente com o ajuste do cálculo
as normas, o estudo da avaliação atuarial de 2014 indicou a
manutenção do custo normal vigente comparada com a
anterior, entretanto, necessário o aumento do plano de
amortização para financiar o aumento do déficit técnico
atuarial e reequilibrar as contas do Plano. Por fim,
recomendamos que o custeio proposto seja legalmente
implementado, ressaltando que o plano de amortização ”
definido neste estudo tem o escopo de aplicação apenas
para o próximo exercício, a iniciar em 01 de janeiro de
2015, permanecendo pelo restante do exercício de 2014 o
aporte de recursos vigente. E o parecer, para superior
apreciação.
QUADRO 7 - Certificado
Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo
do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira
responsabilidade para quaisquer aspectos legais.
7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Maria Luiza Silveira Borges
MIBA: 1563
CPF: 05919585625
Correio eletrônico: marialuizaQlibertas-mg.com.br
Telefone: (031) 32640482
Data: 30/3/201 ,
Assinatura: À /
“o Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente
ão exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo
atuário responsável técnico.
7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Mariane Arantes Lamas
> Cargo: Presidente
CPF: 05474885644
Correio eletrônico: marianealamasQgmail.com
Telefone: (032) 35741962
Data: 30/3/2014: .
PERBUAMAS *
Assinatura:
Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que O e menor que 6
O campo "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ter valor maior que 0 e menor que 1
ay
http://www .previdencia. gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=296 14&Tipo=... 30/03/2014
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Página ll de 11
.
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
http://www 1 .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=29614&Tipo=... 30/03/2014

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