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materia nº 10/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2013
Date 2013-05-02
Ementa" Altera denominação de Logradouro público que especifica."
native_id1385

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERÁIS APROVADO (A)
, Em, / Dá. Of.
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 010/2013
“Altera denominação de Logradouro Público que especifica”
A Câmara Municipal de Tocantins aprovou, e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei: À
Art. 1º - De acordo com o Art. 31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal,
de 19/03/1990, fica alterada a atual denominação de Rua Presidente Arthur
Bernardes, localizada no centro da cidade, para “Rua Paulo Serrano de
Carvalho”. ;
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placa
indicativa de tal logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como
comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
posiç
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara, Municipal de Tocantins, em
02 de Maio de 2013.
mm (oe
Vereador — Darci Marcelo Rodrigues da Costa
= Autor =
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Paulo Serrano de Carvalho, cidadão honorário de Tocantins, destacou-se:
como pessoa que procurou sempre ajudar a quem dele precisasse, como político no
cenário do nosso município, foi vereador, prefeito por dois mandatos.
Morador na citada rua por vários anos, justa é a homenagem a ele prestada
“in memorian”.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste projeto.

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