| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2013 |
| Date | 2013-05-02 |
| Ementa | " Altera denominação de Logradouro público que especifica." |
| native_id | 1385 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERÁIS APROVADO (A) , Em, / Dá. Of. PRESIDENTE PROJETO DE LEI Nº 010/2013 “Altera denominação de Logradouro Público que especifica” A Câmara Municipal de Tocantins aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: À Art. 1º - De acordo com o Art. 31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, de 19/03/1990, fica alterada a atual denominação de Rua Presidente Arthur Bernardes, localizada no centro da cidade, para “Rua Paulo Serrano de Carvalho”. ; Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placa indicativa de tal logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. posiç Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara, Municipal de Tocantins, em 02 de Maio de 2013. mm (oe Vereador — Darci Marcelo Rodrigues da Costa = Autor = CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Paulo Serrano de Carvalho, cidadão honorário de Tocantins, destacou-se: como pessoa que procurou sempre ajudar a quem dele precisasse, como político no cenário do nosso município, foi vereador, prefeito por dois mandatos. Morador na citada rua por vários anos, justa é a homenagem a ele prestada “in memorian”. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste projeto.