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materia nº 18/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2012
Date 2012-11-19
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Tocantinense de Apoio a Cultura, Educação e Esporte- Clube Grama.
native_id1413

Autoria

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texto original #

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E]
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
APROVADO (4)
ESTADO DE MINAS RR, x SEA 2042
: ; (VIDIV=O
PROJETO DE LEINº 018/2017 est
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de
Apoio a Cultura, Educação e Esporte — Clube Grama?”
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o
seguinte:
Art. 1º - Fica a Associação Tocantinense de Apoio a Cultura, Educação e
Esporte — Clube Grama”, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o Nº
14.848.631/0001-70, declarada de Utilidade Pública Municipal.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos
19 de Novembro de 2012.
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Autores:
Vereadora — Alci Luzia Marliere Navarro
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Vereador — Adriano Aloísio Amaro
Vereador — Edraár Morelo
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Com iniciativa do Presidente atual e de um grupo de pessoas levantou a
necessidade de se formar a referida associação. Assim, dia 23 de setembro de 2011
criou-se a associação, que tem com finalidades precípuas a promoção da Cultura,
Educação e do Esporte, visando à formação de categorias de base.
A Associação, totalmente legal, com estatuto registrado em cartório, inscrita
pelo CNPJ sob o Nº 14.848.631/0001-70, embora nova em sua existência é uma
entidade que recebe total apoio da comunidade, onde sua diretoria e associados tem
tido uma demonstração de vontade e organização.
Como a Lei Orgânica Municipal reconhece a necessidade de cadastramento
de tais entidades para efeito de subvenções, o ponto de partida já adotado é o
reconhecimento de utilidade pública, objeto do presente Projeto de Lei , que
submetemos à apreciação da Câmara Municipal. ;

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