| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2012 |
| Date | 2012-11-19 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Tocantinense de Apoio a Cultura, Educação e Esporte- Clube Grama. |
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E] CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS APROVADO (4) ESTADO DE MINAS RR, x SEA 2042 : ; (VIDIV=O PROJETO DE LEINº 018/2017 est “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Apoio a Cultura, Educação e Esporte — Clube Grama?” A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: Art. 1º - Fica a Associação Tocantinense de Apoio a Cultura, Educação e Esporte — Clube Grama”, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o Nº 14.848.631/0001-70, declarada de Utilidade Pública Municipal. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 19 de Novembro de 2012. e Autores: Vereadora — Alci Luzia Marliere Navarro LEE ctrl es Vereador — Adriano Aloísio Amaro Vereador — Edraár Morelo sy CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Com iniciativa do Presidente atual e de um grupo de pessoas levantou a necessidade de se formar a referida associação. Assim, dia 23 de setembro de 2011 criou-se a associação, que tem com finalidades precípuas a promoção da Cultura, Educação e do Esporte, visando à formação de categorias de base. A Associação, totalmente legal, com estatuto registrado em cartório, inscrita pelo CNPJ sob o Nº 14.848.631/0001-70, embora nova em sua existência é uma entidade que recebe total apoio da comunidade, onde sua diretoria e associados tem tido uma demonstração de vontade e organização. Como a Lei Orgânica Municipal reconhece a necessidade de cadastramento de tais entidades para efeito de subvenções, o ponto de partida já adotado é o reconhecimento de utilidade pública, objeto do presente Projeto de Lei , que submetemos à apreciação da Câmara Municipal. ;