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materia nº 3/2011

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2011
Date 2011-03-28
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS- FAPSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1432

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 18

ESTADO DE MINAS GERAI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2011 "e dj sa
ATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCÂNTUNSo (a)
Qual O) 02044
2
As
Dispõe sobre o Plano de Custeio Abual À
do Fundo de Aposentadoria e Pensão
dos Servidores Públicos Municipais -
FAPSEM e dá outras providências
correlatas.
A Câmara Municipal de Tocantins aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições
legais, SANCIONO a seguinte Lei Complementar: |
Art. 1º À alíquota de contribuição previdenciária dos segurados
ativos será de 11,00% (onze por cento) ao mês, incidentes sobre a totalidade da
remuneração de contribuição.
Art. 2º A alíquota de contribuição previdenciária do município e de
suas autarquias e fundações serão de 21,00% (vinte e um por cento) ao mês,
incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores
ativos. ; |
y Diu
Art. 3º Fica instituída a alíquota de contribuição suplementar
previdenciária do município e de suas autarquias e fundações, para amortização
e equacionamento do déficit atuarial, indicado no Parecer Atuarial que será de
5,00% (cinco por cento) ao mês em 201 1, de 7,00% (sete por cento) ao mês em
2012, e de 13,05% (treze inteiros e cinco centésimos por cento) ao mês, durante
29 (vinte e nove) anos a partir de janeiro de 2013, aplicada sobre as
remunerações dos servidores ativos, sob a responsabilidade do Ente Público.
: Art. 4º A alíquota de contribuição previdenciária dos segurados
aposentados e dos pensionistas será de 11,00% (onze por cento) ao mês,
incidentes sobre a parcela dos benefícios que supere o valor do teto do Regime
Geral de Previdência Social - RGPS). 4
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte aos
noventa dias posteriores à sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Tocantins-MG, 28 de março de 2011.
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeitura Dtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Pe dh
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
+
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03'2011 ,
Trago a essa Edilidade a presente proposição que busca instituir um
plano de custeio a fim de complementar a transferência de recursos do executivo para o Fundo
de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tocantins. :
Tal se faz necessário para o equilíbrio atuarial do plano que segundo o
Plano e Parecer Atuarial, em anexo, está desequilibrado de forma preocupante, havendo risco
de verdadeiro colapso previdenciário.
Por tal motivo se faz necessário adotar medidas urgentes a fim de
reequilibrar os custos. -
Desta feita estamos propondo um complemento na contribuição
patronal que será, caso o projeto seja aprovado, fixado em aporte extras de 5% em 2011, 7%
em 2012 e 13,05% à partir de 2012..
Esta medida é um grande passo para se equilibrar as contas e demonstra
a preocupação do executivo com o futuro previdenciário dos servidores municipais, sendo a
maior iniciativa tomada até esta data visando o equilíbrio previdenciário do município.
A situação é grave e teve origem, e força, e no pouco tempo de
carência quando da criação do fundo e no constante não pagamento das contribuições devidas
na data correta.
O que procuramos com a medida proposta é enfrentar o desafio e tomar
uma atitude realmente relevante na solução do problema, aumentando as transferências para o
fundo á cargo do município. *r R.
Buscamos atender desta forma aos anseios antigos dos servidores.
Importante lembrar que o plano atuarial é enviado anualmente, podendo
a realidade atual se modificar ao longo dos anos. 8/1
Sendo assim, é possível que o plano de custeio proposto seja novamente
modificado quando da constatação de uma nova situação financeira. «
Cumpre lembrar ainda que a Certidão de Regularidade Previdenciária é
uma das exigências para que o município esteja apto a receber recursos oriundos de convênios
e outras formas de transferência voluntária, ou seja, sem a comprovação de cumprimento de
todos os requisitos o município fica impedido de firmar convênio no âmbito federal.
Declaramos também que a despesa relativa ao projeto é compatível com
o PPA ecomaLDO. |
N Por estas razões solicitamos que o presente projeto seja apreciado em
regime de urgência, a fim de que se possa regularizar a situação e iniciar os repasses. VU
Desde já agradecemos, mais uma vez, a compreensão, para nos auxiliar
nesta tarefa que ao fim trará tantos benefícios para os servidores, garantindo a trangiilidade
de sua aposentadoria.
Tocantins, 28 de Março de 2011.
Atenciosamente,
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
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rio da Previdência Social,
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2011
MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
CNPJ : 18128223000102
SIAFI : 985379
Cadastro de
Nome do Plano : Plano de Benefícios Definidos
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
1.1 Avaliação Atuarial
Data da Avaliação: 9/2/2011
Data-Base: 31/12/2010
Descrição da PopulaçãoServidores ativos, inativos, pensionistas e seus
Coberta:respectivos dependentes.
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
i Regime :
Benefícios do Plano ENSTEETTO x | Método **
Sim | Aposentadorias por Idade, Tempo de CAP IEN
Contribuição e Compulsória
Sim | Aposentadoria por Invalidez RCC
Sim | Pensão por Morte de segurado Ativo RCC
Sim | Pensão por Morte de Aposentado por Idade, RCC
Tempo de Contribuição e Compulsória
Sim | Pensão por Morte de Aposentado
por Invalidez
Sim | Auxílio-doença
Sim | Salário-maternidade
Sim | Auxílio-reclusão
Sim | Salário-família
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização
** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal
QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses
Valores]
6,00
Taxa de Juros Real
Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito
| Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade
| Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano
Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários A
Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios) 98,00
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
Sustituição do servidor ao se aposentar por outro com idade
*
Novos Fntrados média de 25 anos e salário médio do cargo.
Tábua de Mortalidade de Válido (evento
erador morte) Outros
Tábua de Mortalidade de Válido (evento Outros
erador sobrevivência)
Tábua de Mortalidade de Inválido ** experiencia
frábua de Entrada em Invalidez *** alvaro
Proporcional a Invalidez
Res. 06 do IBGE de 30/11/99
Tábua de Morbidez
Outras Tábuas utilizadas
Utilizamos os cadastros disponibilizados pelo FAPSEM, com as
informações dos servidores e seus dependentes.
Composição Familiar
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = il
QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
= Valores da avaliação atuarial em R$ *
Campos Benefícios - Regime de | Benefícios - Regime
Capitalização de Repartição
Ativo do Plano 6.043.270,57
Valor Atual dos Salários Futuros 58.464.895,87 J
Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a 25.184.208,37 0,00
conceder) po
Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios 10.242.074,20 0,00
iconcedidos)
Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente 19.906,12 0,00
(Benefícios Concedidos)
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo,
lAposentado e Pensionista 10.427,02 0,00
| (Benefícios Concedidos) Jd
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente 12.461.722,12 |] 0,00
(Benefícios a Conceder)
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, 6.528.965,64 0,00
IAposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder)
Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 2.896.042,52 0,00
Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00 0,00
| Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 7.465.948,58 li=: - 0,00
* Preencha os valores com centavos sem virgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
Observações
(Comp. Prev. estimada, Portaria nº 403, de 10/12/2008, art.11, 8 5º e 86º, e art.12: E
Estimativa de ingresso no mercado de trabalho = idade de 25 anos.
Estimativa de compensação a receber = 18,12% do Valor Atual dos Benef. Futuros,
geração atual, porém foi utilizado o valor de 10% sobre o VABF, geração atual, -1j141 Qtd. de caracteres
3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
L Contribuinte Custo Normal * | Custo Suplementar *
Ente Público
Servidor Ativo
Servidor Aposentado
Pensionista
Base de Incidência das Contribuições do Ente Público **
Observações
[Taxa de Administração de 2% incluída no custo normal. Custo suplementar de 5,00%
ao mês em 2011, de 7,00% ao mês em 2012, e de 13,05% ao mês, a partir de janeiro
'de 2013, durante 29 anos, ou seja, até o ano de 2041, inclusive, sob a
responsabilidade do Ente Público, aplicado sobre as remunerações mensais dos Qtd. de caracteres
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.
** Base de Incidência
ERA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados .
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
AR NormaljCusto Suplementar]
* *
Benefício
11,09 5,00 |
3,74 0,00 |
3,48 + 0,00
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte de Segurado Ativo
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição
le Compulsória
4,28
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 1,67
Auxílio Doença 4,08
Salário Maternidade 0,68
Auxílio Reclusão 0,00 0,00
Salário Família 0,98 0,00 a
Base de Incidência das Contribuições ** FRA FRA
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.
** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
ERA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
ERA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
QUADRO 4 - Estatísticas
Remuneração Média (R$)
: muneração Me fa:
' ” z uantidade Idade Média
Situação da População Q Ee
Coberta Sexo Sexo Sexo Sexo Sexo Sexo
Feminino | Masculino | Feminino | Masculino Feminino | Masculino
Ativos 209 122 876,10 961,69 43 46
osentados por Tem
Aposentados por Tempo de) 44 8 1.187,02 | 842,63 60 67
Contribuição L
Aposentados por Idade 8 11 605,01 669,79 67 71
| Aposentados Compulsória (o) 2 0,00 776,09 o 80
Aposentados por Invalidez 13 6 592,58 588,95 59 57 5]
IL Pensionistas 18 1 914,20 669,75 0 63
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exempl
informado 159375
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
lo: Para 1.593,75 deve ser
Ano Receita Despesas Saldo
2011| | 1.249.793,29] 1.075.418,89 6.217.644,97
[2012 1.255.210,55 1.105.027,00 6.367.828,51
2013 | 1.381.536,22 1.163.452,05 6.585.912,69
[2014 1.316.369,42 1.231.999,38 6.670.282,74
2015 | 1.254.276,52 1.293.602,78 6.630.956,48
[2016] 1.195.112,54 1.306.038,37 6.520.030,65
2017 1.138.739,30 | 1.348.354,14] 6.310.415,82
[2018 1.085.025,19 1.357.797,21 6.037.643,80
2019 1.033.844,75 1.322.971,28 5.748.517,27
2020 985.078,49 1.322.238,27 5.411.357,50
2021 938.612,52 * 1.299.498,68 | 5.050.471,34
2022 | 894.338,35 1.297.484,33 4.647.325,36
2023 852.152,58 1.278.591,70] * 4.220.886,24
2024 811.956,70 1.172.443,15 3.860.399,79
2025 773.656,86 1.144.621,95 3.489.434,70
2026 |. 737.163,61 1.080.153,03 3.146.445,28
2027 702.391,74 980.795,03 2.868.041,98
2028 || 669.260,05 883.378,46 2.653.923,58
2029 637.691,18 800.152,68 2.491.462,09
2030 | 607.611,41 762.575,51 2.336.497,98
2031 578.950,50 727.509,28 2.187.939,20
2032 551.641,51 703.884,57 2.035.696,14
2033 525.620,68 680.987,24 1.880.329,59
2034 500.827,26 621.330,29 1.759.826,55
2035 477.203,33 554.164,95 | 1.682.864,93
2036 454.693,74 516.917,44 1.620.641,23
2037 433.245,92 | 478.617,80] 1.575.269,35
2038 412.809,79 | 441.033,94 1.547.045,20
2039 393.337,63 369.929,27| 1.570.453,56
2040 374.783,97 | — 351.083,30 1.594.154,22
2041 357.105,48 304.269,51 1.646.990,19
2042 241.694,74 | 275.489,47 1.613.195,46
2043 | — 230.294,05 232.534,61 1.610.954,90
2044 219.431,12 192.322,98 1.638.063,04
a 209.080,60 207.869,33 1.639.274,31
2046 199.218,31| 188.898,92 1.649.593,70
2047 189.821,22 171.945,67| 1.667.469,24
2048 | 180.867,38 | — 171.721,36 1.676.615,26
2049 172.335,90 184.353,66 1.664.597,50
2050 164.206,85 193.308,91 1.635.495,44
2051 156.461,25 189.101,16 1.602.855,53
2052 149.081,00 187.706,83 | 1.564.229,70
2053 142.048,88 190.218,41 1.516.060,17
[2054 135.348,46 192.783,34 1.458.625,29
2055 128.964,10 203.842,97 1.383.746,41
2056 122.880,88 207.310,27) 1.299.317,02]
2057 117.084,62 216.247,59 1.200.154,05
2058 111.561,76 185.488,48] 1.126.227,33
2059 106.299,41 182.265,56 1.050.261,18
2060 101.285,29 183.076,63 | 968.469,84
2061 96.507,68 171.651,21 893.326,30
2062 91.955,43 161.915,59 823.366,14
2063 87.617,91 142.979,23 768.004,82
2064 83.484,99 129.501,07 |. 721.988,74
2065, 79.547,02 123.168,17 678.367,59
2066 75.794,80 118.382,42 | 635.779,97
2067 72.219,57 | 113.996,16 594.003,38
2068 68.812,99 100.541,61 562.274,77
2069 |. 65.567,09 92.897,96 | 534.943,90
2070 62.474,31 81.288,20 516.130,01
2071 59.527,41 77.133,97 | 497.923,44
2072 |. 56.719,51 70.594,67 484.048,28
2073 54.044,06 60.127,39 477.964,95
2074 | 51.494,81 | 53.799,81 | — 475.659,96
2075 49.065,81 42.049,02 482.676,75 |
2076 | 46.751,39 38.555,07 490.873,07
2077 44.546,13 32.975,63 502.443,57
[2078 42.444,90 30.638,44 514.250,03
2079 | 40.442,78 25.502,53 529.190,28
2080 38.535,10 27.229,53 540.495,86
2081 36.717,41 25.950,17 | 551.263,09 |
2082 |. 34.985,46 | | 24.670,92 561.577,63
2083 33.335,20 25.020,66 569.892,17
2084 | 31.762,78 25.653,91 || 576.001,04
2085 30.264,54 28.386,62 577.878,96
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
As Reservas Matemáticas do grupo amparado pelo Plano em referência
classificam-se no quadro infra: Benefícios Concedidos: R$ 10.211.741,06;
Benefícios a Conceder: - R$ 6.193.520,61. A Tábua de Sobrevivência de
Válidos e Inválidos utilizada é a atual tábua de mortalidade elaborada
para ambos os sexos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
— IBGE. A taxa de administração de 2% está incluída no custo normal, A
base cadastral utilizada no estudo é atualizada e consistente, contendo
todas as informações necessárias para a avaliação atuarial. Os custos
normais anuais com aposentadoria voluntária por tempo de contribuição
e idade e aposentadoria compulsória são de R$ 433.035,32,
representando 11,09% da folha de ativos. Os custos com pensão por
morte de aposentado por tempo de contribuição, idade e compulsória são
de R$ 167.121,46, representando 4,28% da folha de ativos. Os custos
normais anuais com aposentadoria por invalidez somam R$ 146.083,73,
representando 3,74% da folha de ativos. Os custos com pensão por
morte de ativo são de R$ 136.088,68, representando 3,48% da folha de
ativos. Os custos com pensão por morte de aposentado por invalidez são
de R$ 65.197,39, representando 1,67% da folha de ativos. Os custos com
auxílio-doença são de R$ 159.348,65, representando 4,08% da folha de
ativos. Os custos com salário-família são de R$ 38.403,62, representando
0,98% da folha de ativos. Os custos com salário-maternidade são de R$
26.402,44, representando 0,68% da folha de ativos. Os custos com
auxílio-reclusão são de R$ 0,00, representando 0,00% da folha de ativos.
Quanto às despesas administrativas, destinamos 2,00% da folha de
ativos, representando no ano R$ 78.112,08. Plano de custeio para cobrir
o déficit atuarial identificado: O déficit atuarial identificado de R$
7.465.948,58, será amortizado, ao longo do tempo, com os seguintes
planos de custeios: a) Alíquota normal para o Ente Público de 21,00%; b)
Alíquota normal para os Servidores 11,00% c) Alíquota normal para os
Servidores Aposentados e Pensionistas, de 11,00% sobre as parcelas das
remunerações que exceder a R$ 3.416,54; d) alíquota suplementar de
5,00% em 2011, de 7,00% em 2012, e de 13,05%%o, a partir de janeiro
de 2013, durante 29 anos, ou seja, até o ano de 2041, inclusive,
aplicados mensalmente sobre a folha de ativos, sob a responsabilidade
do Ente Público; e) ativos financeiros no valor de R$ 6.043.270,57. As
contribuições previdenciárias, tanto dos servidores quanto do Ente
Público, deverão ser repassadas rigorosamente em dia, caso isto não
ocorra, os compromissos previdenciários assumidos poderão ser
seriamente prejudicados no curto prazo. Dívidas pelo não repasses das
contribuições deverão ser amortizadas imediatamente, após serem
identificadas e corrigidas monetariamente. Média da taxa anual real de
crescimento da remuneração dos últimos três anos, cujo indexador
utilizado foi o INPC: YCSMédio = (Y%CS1 + %CS2 + %CS3)/3=
(8,55% + 33,45% - 6,08%) / 3 = 11,97% , onde, %CS1 = (Folha Líquida
no mês dez/2010) / (Folha Líquida no mês mar/2010) = R$
286.663,22 / R$ 264.081,88 = 8,55% %CS2 = (Folha Líquida no mês
mar/2010) / (Folha Líquida no mês abr/2009) = R$ 264.081,88 / R$
197.888,11 = 33,45% %CS3 = (Folha Líquida no mês abr/2009) / (Folha
Líquida no mês jul/2008) = R$ 197.888,11 / R$ 210.700,08 = -6,09%
Média da taxa anual real de crescimento dos benefícios do plano, cujo
indexador utilizado foi o INPC: Y%CSMédio = (%CS1 + 9%CS2 + %
CS3) / 3 = (26,68% + 20,75% + 15,47%) / 3 = 20,97% , onde, %CS1 =
(Folha Líquida no mês dez/2010) / (Folha Líquida no mês mar/2010) =
R$ 62.481,02 / R$ 49.322,68 = 26,68% 9%CS2 = (Folha Líquida no mês
mar/2010) / (Folha Líquida no mês abr/2009) = R$ 49.322,68 / R$
40.846,00 = 20,75% %CS3 = (Folha Líquida no mês abr/2009) / (Folha
Líquida no mês jul/2008) = R$ 40.846,00 / R$ 35.373,60 = 15,47%
Ocorrências que influenciaram na taxa anual real de crescimento da
remuneração e dos benefícios, adotadas nesta avaliação e a média da
taxa anual real de crescimento da remuneração e dos benefícios dos
últimos três anos: A reavaliação atuarial de 2011 apresentou déficit de
R$ 7.465.948,58, o déficit de 2010 foi de R$ 11.309.219,18, e em 2009 o
déficit foi de R$ 7.799.213,46. Na análise das informações cadastrais dos
servidores ativos foram identificados alguns fatores relevantes que
contribuíram para o déficit mencionado: a) o número de servidores ativos
analisados em 2011 foi inferior ao analisado em 2010 em 2,65%, menos
9 servidores, sendo 2 do sexo feminino e 4 do sexo masculino. Com
relação à avaliação atuarial realizada em 2009, houve redução de 0,90%
de servidores, menos 3 servidores, sendo redução de 4 servidores do
sexo feminino e aumento de 1 servidor do sexo masculino. b) com
relação ao número total de participantes do FAPSEM, ou seja, ativos,
inativos, aposentados e pensionistas, de 2010 para 2011 houve aumento
de 0,24%, mais 1 participante, sendo que houve aumento de 6
participante do sexo feminino e redução de 5 do sexo masculino. Em
relação a 2009 o número de total de participantes aumentou em 3,00%,
ou seja, mais 12 participantes, sendo 9 do sexo feminino e 3 do sexo
masculino. c) a remuneração média para efeito de contribuições dos
servidores ativos, de 2009 para 2011 aumentou em 45,48%, sendo que
os servidores de sexo feminino tiveram aumento na média neste período
de 46,56%, e os servidores de sexo masculino aumentaram suas
remunerações médias em 43,56%. De 2010 para 2011 a média das
remunerações para efeito de contribuições dos servidores aumentou em
10,97%, para o sexo feminino o aumento foi de 10,67%, e para o sexo
masculino as remunerações para efeito de contribuições aumentaram em
11,71%. d) 3 servidores, relacionados na nota técnica, integraram a
avaliação atuarial de 2010, e não participaram da reavaliação atuarial de
2011. e) 4 servidores, relacionados na nota técnica, integraram a
reavaliação atuarial de 2011, e não participaram da avaliação atuarial de
2010. f) 3 servidores, relacionados na nota técnica, tiveram, em relação a
2010, suas remunerações para efeito de contribuições reduzidas em -
22,55% na média. g) 401 servidores, relacionados na nota técnica,
aumentaram suas remunerações para efeito de contribuições em
+10,33% na média, de 2010 para 2011. h) 4 servidores, relacionados na
nota técnica, não tiveram variação em suas remunerações de 2010 para
2011.i) As Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos mais as
Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder, passaram de R$
13.191.900,26, na avaliação de 2009, para R$ 17.138.205,52, na
reavaliação de 2010, e em 2011 para R$ 16.405.261,67. j) Reservas
Matemáticas de Benefícios Concedidos e a Conceder com geração atual:
Déficit de R$ 10.587.131,85. k) Reservas Matemáticas de Benefícios a
Conceder com geração futura: Superávit de R$ 3.121.183,27. As
aplicações financeiras em dezernbro de 2007 foram de R$ 4.160.185,80,
já em dezembro de 2008 atingiram a importância de R$ 4.756.445,08, em
dezembro de 2009 o valor aplicado encontrava-se em R$ 5.840.605,34, e
o valor atual aplicado, ou seja, em dezembro de 2010 situava-se em R$
6.043.270,57. As aplicações dos recursos previdenciários, resultante da
diferença entre as receitas com as contribuições do Ente Público, mais as
receitas de contribuições dos servidores ativos, mais as receitas com as
aplicações financeiras, menos as despesas administrativas e outras,
disponibilizadas para análise, no Ministério da Previdência, Secretaria de
Previdência Sociai - SPS, Departamento dos Regimes de Previdência no
Serviço Público - DEPSP, aumentaram em 45,26%, de dezembro de 2007
para dezembro de 2010, resultado de política de capitalização dos
recursos para assegurar, conforme a Lei, a todos os seus servidores de
cargo efetivo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte
previstos no art. 40 da Constituição Federal, além dos benefícios de
auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão.
Os recursos previdenciários, cuja meta atuarial é de INPC + 6% a.a.,
foram aplicados nas condições de mercado, com observância de regras de
segurança, solvência, liquidez, rentabilidade, proteção e prudência
financeira, conforme diretrizes previstas na Resolução CMN nº 3.922, de
24 de novembro de 2010. Compensação Previdenciária estimada, Portaria
nº 403, de 10/12/2008, artigo 11, 85º e 86º, e artigo 12: Estimativa de
ingresso do servidor no mercado de trabalho com idade de 25 anos.
Estimativa de compensação a receber de 18,12% do Valor Atual dos
Benefícios Futuros (VABF), geração atual, porém foi utilizado o valor de
10% sobre o VABF, geração atual, que é de R$ 2.896.042,52. Para que o
FAPSEM possa cumprir todos os compromissos assumidos com os
pagamentos dos benefícios previdenciários, e manter o equilíbrio atuarial
e financeiro, é de fundamental importância que os repasses das
contribuições, tanto dos servidores quanto do Ente Público, sejam
efetuados rigorosamente em dia, portanto, o atraso destes repasses
poderá significar desequilíbrio atuarial, comprometendo no curto prazo o
plano proposto. As hipóteses atuariais utilizadas foram as que mais se
adequaram à realidade atual. Podemos concluir que, ao aplicar o plano de
custeio proposto, o FAPSEM manterá o equilíbrio financeiro e atuarial.
Estas são as nossas considerações. J
QUADRO 7 - Certificado
[Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial
por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer
espectos legais.
7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Vitor Hugo Benevenuto Faria
MIBA: 994
CPF: 10250425734
Correio eletrônico: qualiprev. ItdaQyahoo.com.br
Telefone: (031) 34229644
Data: 15/3/2011
Assinatura:
Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em
lquestão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.
7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Mariane Arantes Lamas
Cargo: Presidente
CPF: 05474885644
Correio eletrônico: fapsemQyahoo.com.br
Telefone: (032) 35741962
Data: 15/3/2011
Assinatura:
Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que O e menor que 6
O campo "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ter valor maior que O e menor que 1
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Fapiá:
Bsb, 15 de Março de 2011 FRoisE
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Page 1 of 8
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2010
MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
CNPJ: 18128223000102
SIAFI : 985379
Cadastro de
Nome do Plano : Plano de Benefícios Definidos
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
1.1 Avaliação Atuarial
Data da Avaliação: 18/6/2010
Data-Base: 31/3/2010
Descrição da PopulaçãoServidores ativos, inativos, aposentados e
Coberta: pensionistas.
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Regime
Financeiro *
r
Benefícios do Plano
Sim| Aposentadorias por Idade, Tempo de
Contribuição e Compulsória
Sim| Aposentadoria por Invalidez
Sim) Pensão por Morte de segurado Ativo RCC
Ea |]
Tempo de Contribuição e Compulsória
im Pensão por Morte de Aposentado
por Invalidez
Sim| Auxílio-doença
Sim] Salário-maternidade LO RS 1
Sim/Auxílio-reclusão * dr 1
Sim] Salário-família Lo rs | 1
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização
** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal
QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses
Taxa de Juros Real
Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito
| Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade | 1,00 |
[Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano [1,00]
98,00
http://www] .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=19595&Tipo-=... 02/02/2011
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Page 2 0f8
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
N Entrados * Substituição do servidor ao se aposentar por outro
evostntados com idade média de 25 anos e mesmo salário.
Tábua de Mortalidade de Válido Outros
(evento gerador morte)
Tábua de Mortalidade de Válido
Ad Outros
(evento gerador sobrevivência)
Das de Mortalidade de Inválido experiencia
[ek
Tábua de Morbidez
Outras Tábuas utilizadas Res. 06 do IBGE de 30/11/99
Utilizamos os cadastros disponibilizados pelo
Composição Familiar FAPSEM, com as informações dos servidores e seus
dependentes.
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas
QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
r Valores da avaliação atuarial em R$ *
Campos Benefícios - Regime Resetidos -
de Capitalização Regime de
Repartição
Ativo do Plano 5.828.986,34
Valor Atual dos Salários Futuros 65.699.743,38
Valor Atual dos Benefícios Futuros
(Benefícios a conceder) se bad
Valor Atual dos Benefícios Futuros 8.994.857,84 0,00
Benefícios concedidos
Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do
Ente(Benefícios Concedidos 5.316,89 0,00
Valor Atual das Contribuições Futuras do
Ativo, Aposentado e Pensionista 2.680,12 0,00
Benefícios Concedidos,
Valor Atual das Contribuições Futuras do
Ente (Benefícios a Conceder) 14.008.807,85 9,00
Valor Atual das Contribuições Futuras do
Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios 7.337.946,97 0,00
Conceder
Valor Atual da Compensação Financeira a 0,00 0,00
Receber
Valor Atual da Compensação Financeira a 0,00 0,00
Pagar
pre Atuarial: (+) Superávit / (-) - 11,309.219,18 - 0,00
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
Observações
Benefícios Regime de Rep.:
a) Rep. de Cap. Cobert.: Aposent. por Invalidez R$ 136.702,15;
b) Rep. de Cap. Cobert.: Pensão por Morte de Ativo R$ 132.135,49;
c) Rep. de Cap. Cobert.: Pensão por Morte de Aposent. R$ 152.300,75;
Qtd. de caracteres
http://www 1 .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=19595&Tipo=... 02/02/2011
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Page 3 oi 8
3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
jEntePúblco TT 2100 | 200 |]
Servidor Ativo 11,00 0,00
Servidor Aposentado 11,00 0,00
Base de Incidência das Contribuições do Ente
Público **
Observações
Taxa de Administração de 2% incluída no custo normal. Custo Suplementar de 2,00%
em 2010, de 5,00% em 2011, de 7,00% em 2012, e de 26,30%, a partir de janeiro de
2013, durante 29 anos, sob a responsabilidade do ente público, aplicados sobre os
salários dos servidores ativos. Incidirá contribuição sobre a parcela dos proventos de Pá
Qtd. de caracteres
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.
** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação
Atuarial
a Custo Custo
Benefício Normal * | Suplementar *
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e
ompulsória
Aposentadoria por Invalidez 7
Pensão por Morte de Segurado Ativo
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de
ontribuição e Compulsória
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez
Auxílio Doença
| Auxílio Reclusão
| Salário Família
Base de Incidência das Contribuições **
o haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
visão deverá ser detalhada no paracer atuarial.
(E)
(e)
ta
** Base de Incidência
olha de remuneração dos ativos
= Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
QUADRO 4 - Estatísticas
Remuneração Média
*
Situação da Quantidade R$ Idade Média
População Coberta Sexo Sexo Sexo
Feminino | Masculino | Feminino | Masculino | Fei no | Masculino
| Ativos | 211 | 129 | 791,60 | 860,88 | 43 | 45 |
http://www .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=19595&Tipo=... 02/02/2011
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Page 4 0t8
Aposentados por
Tempo de
Contribuição
Aposentados
Compulsória
Aposentados por
Invalidez
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
[Ano] Receita | Despesas | Saldo |
1,202.353,22 940.433,85 | 6.736.529,60
[2012] 1.235.250,90] 1.000.015,23| 7.375.957,05 |
[2013] 1.277.210,32] 1.118.487,63] 7.977.237,16 |
[2014] 1.282.687,23| 1.256.525,85| 8.482.032,77
N
019] 1.291.444,46] 1.802.159,72| 9.486.660,
2020 1.265.204,36) 102656421. . 494.500,
2021] 1.242.670,91] 1.862.930,64| 9.443.910,44
2022] 1.274.532,87| 1.923.221,53|] 9.361.856,41
2023] 1.252.491,79 9.249.981,80
2024] 1.220.930,12] 1.933.668,44 | 9.092.242,
2025] 1.234.774,77| 1.938.134,83] 8.934.416,87
2026| 1.227.436,85| 1.933.990,59| 8.763.
2027] 1.202.609,24] 2.011.527,86| 8.480.845,21
2029) 1.257.833,81| 1.976.026,56| 8.010.738,60
7.799.761,61
[2032] 1.422.705,05] 2.109.733,65 |
7.178.105,03
Boma| drádo 71259 20i2010,60 7.003.498,12
1.929.445,59 | 6.961.802,34
6.948.447,76
2037] 1.512.735,20| 1.866.182,05| 7.011.907,78
7.126.581,92
7.100.143,27
| 1.331.972,16| 1.735.828,98
2042] 1.321.397,68| 1.741.557,90] 7.129.472,53
7.093.301,47
7.055.594,85
1.208.221,89| 1.650.172,88| 7.036.979,55
2046] 1.187.716,90] 1.667.840,88| 6.979.074,34
(=)
B
9
B
u
[=]
[=]
+
a
w
(=)
o
N
a
w
(=)
N
o
pa
ES
2047] 1.182.974,17] 1.611.972,36| 6.968.820,61 |
2048] 1.163.463,55| 1.551.935,44] 6.998.477,96 |
2050| 1.095.980,74 | 1.591.650,04| 6.919.330,35
2051] 1.092.798,88] 1.567.269,32] 6.860.019,73 |
1.070.261,75 | 1.452.052,43
6.889.830,23
|
http://www] .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=19595&Tipo=... 02/02/2011
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial
1.024.000,88| 1.359.532,48
NIN
2053| 1.051.403,27| 1.448.686,80
No
N
907.328,85| 1.390.715,32| 6.969.
MN
781.569,94
6.905.936,51
E 6.984.761,10
996.597,99 | 1.343.837,04| 7.056.607,72
2056 988.633,69 | 1.384.586,30| 7.084.051,57
944.551,99 | 1.422.586,49] 7.031.060,16
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2059] 912.188,77| 1.395.237,09| 6.904.661,22
2060| *918.528,64| 1.389.518,90] 6.847.950,63
2061 888.059,55 | 1.439.632,57 | E
2062 891.877,42 | 1.427.846,03 | 6.573.721,32
2063 846.446,86 | 1.406.187,19| 6.408.404,27
2064 813.508,33 | 1.429.918,17| 6.176.498,69
799.740,51] 1.460.497,70 | 5.886.331,42
1.527.018,13 | 5.494.063,12
1.420.334,98
5.173.544,33
1.116.822,34
996.136,56
725.662,45
843.125,45
2080 650.293,64 827.717,83
2084 613.430,86 835.209,01
r
1.359.640,37 | - 4.861.415,74
| 3.711.701,65]
| 3.667.179,71]
980.185,55 | 3.635.573,80
| 3.690.125,27]
| 711.303,81] | 3.779.711,15]
2078] 682.202,21] 878.992,33] 3.809.703,70
2079] 658.683,56| " 834.292,50| 3.862.676,98
| 3.917.013,41]
2082] 638.979,10] 774.174,19| 4.114.318,33
4.186.200,10
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
referência classificam-se no quadro infra: Benefícios
Concedidos: R$ 8.987.061,13; Benefícios a Conceder: R$
8.151.144,39. Os cadastros disponibilizados pelo FAPSEM
apresentaram como inconsistências, 23 participantes do
sexo feminino, constaram como sexo masculino, e 1
participante do sexo masculino constava como feminino,
Válidos e Inválidos utilizada é a atual de mortalidade
Geografia e Estatísticas - IBGE. Os custos normais anuais
representando 11,11% da folha de ativos. Os custos com
4,21% da folha de ativos. Os custos normais anuais com
aposentadoria por invalidez somam R$ 136.702,15,
representando 3,78% da folha de ativos. Os custos com
pensão por morte de ativo são de R$ 132.135,49,
representando 3,66% da folha de ativos. Os custos com
pensão por morte de aposentado por invalidez são de R$
62.618,43, representando 1,73% da folha de ativos. Os
custos com auxílio-doença são de R$ 146.238,53,
representando 4,05% da folha de ativos. Os custos com
http://www] .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=19595&Tipo=...
As Reservas Matemáticas do grupo amparado pelo Plano em
sendo retificados para análise. A Tábua de Sobrevivência de
elaborada para ambos os sexos pelo Instituto Brasileiro de
com aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e
idade e aposentadoria compulsória são de R$ 401.713,11,
pensão por morte de aposentado por tempo de contribuição,
idade e compulsória são de R$ 152.300,75, representando
PageSois
02/02/2011
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Page 6 ot8
salário-família são de R$ 47.620,73, representando 1,32%
da folha de ativos. Os custos com salário-maternidade são
de R$ 5.190,50, representando 0,14% da folha de ativos. Os
custos com auxílio-reclusão são de R$ 0,00, representando
0,00% da folha de ativos. Quanto às despesas
administrativas, destinamos 2,00% da folha de ativos,
representando no ano R$ 72.301,31. Plano de custeio para
cobrir o déficit atuarial identificado: O déficit atuarial
identificado de R$ 11.309.219,18, será amortizado, ao longo
do tempo, com os seguintes planos de custeios: a) alíquota
normal de 11,00% para os servidores ativos; b) alíquota
normal de 11,00% aplicada sobre a parcela dos proventos
dos aposentados e pensionistas que ultrapassar o limite
máximo fixado para os benefícios do RGPS, que a partir de
01/01/2010 foi estabelecido em R$ 3.416,54; c) alíquota
normal para o Ente Público de 21,00%, aplicada sobre as
remunerações dos servidores ativos; d) alíquota
suplementar de 2,00% em 2010, de 5,00% em 2011, de
7,00% em 2012, e de 26,30%, durante 29 anos, a partir de
janeiro de 2013, aplicados sobre a folha de ativos, sob a
responsabilidade do Ente Público. e) ativos financeiros no
valor de R$ 5.828.986,34. As contribuições previdenciárias,
tanto dos servidores quanto do Ente Público, deverão ser
repassadas rigorosamente em dia, caso isto não ocorra, os
compromissos previdenciários assumidos poderão ser
seriamente prejudicados no curto prazo. Dívidas pelo não
repasses das contribuições deverão ser amortizadas
imediatamente, após serem identificadas e corrigidas
monetariamente. A reavaliação atuarial de 2010 apresentou
déficit de R$ 11.309.219,18 enquanto que em 2009 o déficit
foi de R$ 7.799.213,46, e em 2008 de R$ 7.776.942,08.
Fatores que influenciaram no déficit apurado em 2010. Na
análise das informações cadastrais dos servidores ativos
foram identificados alguns fatores relevantes que
contribuíram para o déficit mencionado: a) O número de
servidores ativos analisados em 2010 foi superio ao
analisado em 2009 em 1,80%, mais 6 servidores, sendo que
o número de servidores ativos do sexo feminino reduziu em
2, e o do sexo masculino aumentou em 8. Com relação a
2008, houve aumento de 8 servidores, redução de 1 do sexo
feminino e aumento de 9 do sexo masculino. b) Com relação
ao número total de participantes do FAPSEM, ou seja, ativos,
inativos, aposentados e pensionistas, de 2009 para 2010,
houve aumento de11 servidores, 3 do sexo feminino e 8 do
sexo masculino. Com relação a 2008, houve aumento de
3,53%), mais 14 servidores, sendo acréscimo de 31 do sexo
feminino e redução de 17 do sexo masculino. c) A
remuneração média para efeito de contribuições dos
servidores ativos, de 2008 para 2010 aumentou em 36,87%,
sendo que os servidores de sexo feminino tiveram aumento
na média neste período de 37,08% e os servidores de sexo
masculino aumentaram suas remunerações em média de
36,00%. De 2009 para 2010 a média das remunerações para
efeito de contribuições dos servidores aumentou em
31,10%, para o sexo feminino o aumento foi de 32,43%, e
de 28,51% o aumento da remuneração média dos servidores
de sexo masculino. d) 5 servidores, relacionados na nota
técnica, integraram a avaliação atuarial de 2009, e não
participaram da reavaliação atuarial de 2010. e) 16
servidores, relacionados na nota técnica, integraram a
reavaliação atuarial de 2010, e não participaram da
avaliação atuarial de 2009. f) 395 servidores, relacionados
http://www .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=19595&Tipo-=... 02/02/2011
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Page /oís
na nota técnica, aumentaram suas remunerações para efeito
de contribuições em +28,51% na média, de 2009 para 2010.
9) As provisões matemáticas, ou seja, Reservas Matemáticas
de Benefícios Concedidos, mais as Reservas Matemáticas de
Benefícios a Conceder, passaram de R$ 12.249.745,22 na
avaliação atuarial de 2008 para R$ 13.191.900,26 na
avaliação de 2009, e em 2010 para R$ 17.138.205,52. h)
Reservas Matemáticas para benefícios concedidos e a
conceder com geração atual: Déficit Atuarial de R$
13.802.425,67; i) Reservas Matemáticas para benefícios a
conceder com geração futura: Superávit Atuarial de R$
2.493.206,49. As aplicações financeiras em dezembro de
2007 foram de R$ 4.160.185,80, já em dezembro de 2008
atingiram a importância de R$ 4.756.445,08, em dezembro
de 2009 o valor aplicado encontrava-se em R$ 5.840.605,34
e o valor atual aplicado em março de 2010 situa-se em R$
5.828.986,34. As aplicações dos recursos previdenciários,
resultante da diferença entre as receitas com as
contribuições do Ente Público, mais as receitas de
contribuições dos servidores ativos, mais as receitas com as
aplicações financeiras, menos as despesas administrativas e
outras, disponibilizadas para análise, no Ministério da
Previdência, Secretaria de Previdência Social —- SPS,
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público - DEPSP, teve evolução de dezembro de 2007 para
março de 2010, de 40,11%, resultado de política de
capitalização dos recursos para assegurar, conforme a Lei, a
todos os seus servidores de cargo efetivo, os benefícios de
aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da
Constituição Federal, além dos benefícios de auxílio-doença,
salário-família, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Os
recursos previdenciários foram aplicados nas condições de
mercado, com observância de regras de segurança,
solvência, liquidez, rentabilidade, proteção e prudência
financeira, conforme diretrizes previstas na Resolução CMN
nº 3.790, de 24 de setembro de 2009. A aplicação da Lei nº
9.796 de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre a
compensação financeira entre o RGPS e os Regimes de
Previdência dos servidores dos Municípios, nos casos de
contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de
aposentadoria, não foi possível nesta reavaliação pelo fato
|do FAPSEM não possuir informações do tempo de serviço
'anterior dos servidores contribuídos para o RGPS. Para que o
| FAPSEM possa cumprir todos os compromissos assumidos
|com os pagamentos dos benefícios previdenciários, e manter
'o equilíbrio atuarial e financeiro, é de fundamental
importância que os repasses das contribuições, tanto dos
servidores quanto do Ente Público, sejam efetuados
rigorosamente em dia, portanto, o atraso destes repasses
poderá significar desequilíbrio atuarial, comprometendo no
curto prazo o plano proposto. As hipóteses atuariais
utilizadas foram as que mais se adequaram à realidade
atual. Podemos concluir que, ao aplicar o plano de custeio
proposto, o FAPSEM manterá o equilíbrio financeiro e
atuarial. Estas são as nossas considerações.
QUADRO 7 - Certificado
ertifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do
álculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira
responsabilidade para quaisquer aspectos legais.
http://www .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=19595&Tipo=... 02/02/2011
=»
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial
7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome
MIBA:
CPF
Correio eletrônico
Telefone
Data
: Vitor Hugo Benevenuto Faria
994
: 10250425734
: qualiprev ItdaOyahoo.com.br
: (031) 34229644
: 2/2/2011
Page 8018
Assinatura:
Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao
exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário
responsável técnico.
7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Marialda Costa Machado de Carvalho
Cargo: Presidente
CPF: 26030837168
Correio eletrônico: fapsemlOyahoo.com.br
Telefone: (032) 35741962
Data: 2/2/2011
Assinatura:
Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que O e menor que 6
O campo "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ter valor maior que O e menor que 1
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