| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2011 |
| Date | 2011-03-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS- FAPSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1432 |
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ESTADO DE MINAS GERAI PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2011 "e dj sa ATA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCÂNTUNSo (a) Qual O) 02044 2 As Dispõe sobre o Plano de Custeio Abual À do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais - FAPSEM e dá outras providências correlatas. A Câmara Municipal de Tocantins aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei Complementar: | Art. 1º À alíquota de contribuição previdenciária dos segurados ativos será de 11,00% (onze por cento) ao mês, incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição. Art. 2º A alíquota de contribuição previdenciária do município e de suas autarquias e fundações serão de 21,00% (vinte e um por cento) ao mês, incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos. ; | y Diu Art. 3º Fica instituída a alíquota de contribuição suplementar previdenciária do município e de suas autarquias e fundações, para amortização e equacionamento do déficit atuarial, indicado no Parecer Atuarial que será de 5,00% (cinco por cento) ao mês em 201 1, de 7,00% (sete por cento) ao mês em 2012, e de 13,05% (treze inteiros e cinco centésimos por cento) ao mês, durante 29 (vinte e nove) anos a partir de janeiro de 2013, aplicada sobre as remunerações dos servidores ativos, sob a responsabilidade do Ente Público. : Art. 4º A alíquota de contribuição previdenciária dos segurados aposentados e dos pensionistas será de 11,00% (onze por cento) ao mês, incidentes sobre a parcela dos benefícios que supere o valor do teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS). 4 Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte aos noventa dias posteriores à sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins-MG, 28 de março de 2011. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeitura Dtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Pe dh 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS + MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03'2011 , Trago a essa Edilidade a presente proposição que busca instituir um plano de custeio a fim de complementar a transferência de recursos do executivo para o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tocantins. : Tal se faz necessário para o equilíbrio atuarial do plano que segundo o Plano e Parecer Atuarial, em anexo, está desequilibrado de forma preocupante, havendo risco de verdadeiro colapso previdenciário. Por tal motivo se faz necessário adotar medidas urgentes a fim de reequilibrar os custos. - Desta feita estamos propondo um complemento na contribuição patronal que será, caso o projeto seja aprovado, fixado em aporte extras de 5% em 2011, 7% em 2012 e 13,05% à partir de 2012.. Esta medida é um grande passo para se equilibrar as contas e demonstra a preocupação do executivo com o futuro previdenciário dos servidores municipais, sendo a maior iniciativa tomada até esta data visando o equilíbrio previdenciário do município. A situação é grave e teve origem, e força, e no pouco tempo de carência quando da criação do fundo e no constante não pagamento das contribuições devidas na data correta. O que procuramos com a medida proposta é enfrentar o desafio e tomar uma atitude realmente relevante na solução do problema, aumentando as transferências para o fundo á cargo do município. *r R. Buscamos atender desta forma aos anseios antigos dos servidores. Importante lembrar que o plano atuarial é enviado anualmente, podendo a realidade atual se modificar ao longo dos anos. 8/1 Sendo assim, é possível que o plano de custeio proposto seja novamente modificado quando da constatação de uma nova situação financeira. « Cumpre lembrar ainda que a Certidão de Regularidade Previdenciária é uma das exigências para que o município esteja apto a receber recursos oriundos de convênios e outras formas de transferência voluntária, ou seja, sem a comprovação de cumprimento de todos os requisitos o município fica impedido de firmar convênio no âmbito federal. Declaramos também que a despesa relativa ao projeto é compatível com o PPA ecomaLDO. | N Por estas razões solicitamos que o presente projeto seja apreciado em regime de urgência, a fim de que se possa regularizar a situação e iniciar os repasses. VU Desde já agradecemos, mais uma vez, a compreensão, para nos auxiliar nesta tarefa que ao fim trará tantos benefícios para os servidores, garantindo a trangiilidade de sua aposentadoria. Tocantins, 28 de Março de 2011. Atenciosamente, Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG me asp E -sesadsap sejsap ojajsno O eied ajuawesn( 9 %z ap ogÍeJsIulwpe op exes y eip wa afoy ejsodns eÍ opun; o anb sesadsap se epeJopisuos |0] OBN "PS'09T'9PL SU SP OUJO) WD OpÍLIa Le Pp Ojuatune UN LIOS Opuezijeuis 'B3/2994 9ULIOJUOD OUI/2S9I9L PP %B OP ETOZ 9 ZTOZ LJLd OpÍBPA PUIN LISQUIP] OPeJSpISUOD [04 *opuny op ogleo e jpuoJjed aqued e a eudoJd ape qejuos 12) 'saJopinas sop ojuaweged 2 anb 'oquawne ap ojsodoJd opuas Isa anb o ajuauos opeJapisuoo Io sesadsap e eJed %98'9 UJS NO] OUIJUIUU OUBJES OP Ojuawne owm|n o o anb opuas “oJa]IseJg gld O 3 opÍeIjuI ap ejouw ep opÍuny Wa %B8 ap ojuatune ap exe) ewn ul 'ETOZ 2 ZTOZ 2p soue so eJed eposaJ2e “TTOZ SP |qe ap saw op ojnojpo ap aseq e 'sej9994 se eJed opesopisuos 104 vs'o9T9vL es'T8M's8y STOGT'TIZ EL'885'9p OJjs2UBUIS unesadns 8S9Z/'0LT 98'602'SL TL'TOT'OL 00's96'pz seIsIndAd sesadsaq TI'LEOLT6 6E'T6T'P9S 00'z6C' TEL EL'ESS'TL eIsindad eya204 opuezijegop WET Y%l %S exe) :SagÍBMASO LH'EEG'6EE'p oz'Lsy'sTO'p OS'pzo'TEb'T epezofoJd ojnojeo ap aseg oBseIsida| ep op5eJa3je ap pysodoJd e u1od wasde; op sesadsaq à ogÍepedauy op oppedu| ap ogdaloJd ETOC TIoc TIOZ ouy rio da Previdência Social, Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2011 MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS CNPJ : 18128223000102 SIAFI : 985379 Cadastro de Nome do Plano : Plano de Benefícios Definidos QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP 1.1 Avaliação Atuarial Data da Avaliação: 9/2/2011 Data-Base: 31/12/2010 Descrição da PopulaçãoServidores ativos, inativos, pensionistas e seus Coberta:respectivos dependentes. Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base Data-Base: data de extração das informações cadastrais 1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento i Regime : Benefícios do Plano ENSTEETTO x | Método ** Sim | Aposentadorias por Idade, Tempo de CAP IEN Contribuição e Compulsória Sim | Aposentadoria por Invalidez RCC Sim | Pensão por Morte de segurado Ativo RCC Sim | Pensão por Morte de Aposentado por Idade, RCC Tempo de Contribuição e Compulsória Sim | Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Sim | Auxílio-doença Sim | Salário-maternidade Sim | Auxílio-reclusão Sim | Salário-família * Regime Financeiro RCC = Repartição de Capitais de Cobertura RS = Repartição Simples CAP = Capitalização ** Método de Financiamento UC = Crédito Unitário PUC = Crédito Unitário Projetado PNI = Prêmio Nivelado Individual IEN = Idade de Entrada Normal QUADRO 2 - Hipóteses 2.1 Hipóteses Financeiras Hipóteses Valores] 6,00 Taxa de Juros Real Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito | Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade | Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários A Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios) 98,00 2.2 Hipóteses Biométricas Hipóteses Valores Sustituição do servidor ao se aposentar por outro com idade * Novos Fntrados média de 25 anos e salário médio do cargo. Tábua de Mortalidade de Válido (evento erador morte) Outros Tábua de Mortalidade de Válido (evento Outros erador sobrevivência) Tábua de Mortalidade de Inválido ** experiencia frábua de Entrada em Invalidez *** alvaro Proporcional a Invalidez Res. 06 do IBGE de 30/11/99 Tábua de Morbidez Outras Tábuas utilizadas Utilizamos os cadastros disponibilizados pelo FAPSEM, com as informações dos servidores e seus dependentes. Composição Familiar * Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores. ** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC *** Tábua de Entrada em Invalidez AV = il QUADRO 3 - Resultados 3.1 Valores = Valores da avaliação atuarial em R$ * Campos Benefícios - Regime de | Benefícios - Regime Capitalização de Repartição Ativo do Plano 6.043.270,57 Valor Atual dos Salários Futuros 58.464.895,87 J Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a 25.184.208,37 0,00 conceder) po Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios 10.242.074,20 0,00 iconcedidos) Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente 19.906,12 0,00 (Benefícios Concedidos) Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, lAposentado e Pensionista 10.427,02 0,00 | (Benefícios Concedidos) Jd Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente 12.461.722,12 |] 0,00 (Benefícios a Conceder) Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, 6.528.965,64 0,00 IAposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 2.896.042,52 0,00 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00 0,00 | Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 7.465.948,58 li=: - 0,00 * Preencha os valores com centavos sem virgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser informado 159375 Observações (Comp. Prev. estimada, Portaria nº 403, de 10/12/2008, art.11, 8 5º e 86º, e art.12: E Estimativa de ingresso no mercado de trabalho = idade de 25 anos. Estimativa de compensação a receber = 18,12% do Valor Atual dos Benef. Futuros, geração atual, porém foi utilizado o valor de 10% sobre o VABF, geração atual, -1j141 Qtd. de caracteres 3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial L Contribuinte Custo Normal * | Custo Suplementar * Ente Público Servidor Ativo Servidor Aposentado Pensionista Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** Observações [Taxa de Administração de 2% incluída no custo normal. Custo suplementar de 5,00% ao mês em 2011, de 7,00% ao mês em 2012, e de 13,05% ao mês, a partir de janeiro 'de 2013, durante 29 anos, ou seja, até o ano de 2041, inclusive, sob a responsabilidade do Ente Público, aplicado sobre as remunerações mensais dos Qtd. de caracteres * Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios, tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial. ** Base de Incidência ERA = Folha de remuneração dos ativos FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas FPA = Folha de Proventos dos aposentados . FPP = Folha de proventos dos pensionistas FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas 3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial AR NormaljCusto Suplementar] * * Benefício 11,09 5,00 | 3,74 0,00 | 3,48 + 0,00 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória Aposentadoria por Invalidez Pensão por Morte de Segurado Ativo Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição le Compulsória 4,28 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 1,67 Auxílio Doença 4,08 Salário Maternidade 0,68 Auxílio Reclusão 0,00 0,00 Salário Família 0,98 0,00 a Base de Incidência das Contribuições ** FRA FRA * Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios, tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial. ** Base de Incidência FRA = Folha de remuneração dos ativos FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados ERA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas ERA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas FPA = Folha de Proventos dos aposentados FPP = Folha de proventos dos pensionistas FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas QUADRO 4 - Estatísticas Remuneração Média (R$) : muneração Me fa: ' ” z uantidade Idade Média Situação da População Q Ee Coberta Sexo Sexo Sexo Sexo Sexo Sexo Feminino | Masculino | Feminino | Masculino Feminino | Masculino Ativos 209 122 876,10 961,69 43 46 osentados por Tem Aposentados por Tempo de) 44 8 1.187,02 | 842,63 60 67 Contribuição L Aposentados por Idade 8 11 605,01 669,79 67 71 | Aposentados Compulsória (o) 2 0,00 776,09 o 80 Aposentados por Invalidez 13 6 592,58 588,95 59 57 5] IL Pensionistas 18 1 914,20 669,75 0 63 * Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exempl informado 159375 QUADRO 5 - Projeção Atuarial lo: Para 1.593,75 deve ser Ano Receita Despesas Saldo 2011| | 1.249.793,29] 1.075.418,89 6.217.644,97 [2012 1.255.210,55 1.105.027,00 6.367.828,51 2013 | 1.381.536,22 1.163.452,05 6.585.912,69 [2014 1.316.369,42 1.231.999,38 6.670.282,74 2015 | 1.254.276,52 1.293.602,78 6.630.956,48 [2016] 1.195.112,54 1.306.038,37 6.520.030,65 2017 1.138.739,30 | 1.348.354,14] 6.310.415,82 [2018 1.085.025,19 1.357.797,21 6.037.643,80 2019 1.033.844,75 1.322.971,28 5.748.517,27 2020 985.078,49 1.322.238,27 5.411.357,50 2021 938.612,52 * 1.299.498,68 | 5.050.471,34 2022 | 894.338,35 1.297.484,33 4.647.325,36 2023 852.152,58 1.278.591,70] * 4.220.886,24 2024 811.956,70 1.172.443,15 3.860.399,79 2025 773.656,86 1.144.621,95 3.489.434,70 2026 |. 737.163,61 1.080.153,03 3.146.445,28 2027 702.391,74 980.795,03 2.868.041,98 2028 || 669.260,05 883.378,46 2.653.923,58 2029 637.691,18 800.152,68 2.491.462,09 2030 | 607.611,41 762.575,51 2.336.497,98 2031 578.950,50 727.509,28 2.187.939,20 2032 551.641,51 703.884,57 2.035.696,14 2033 525.620,68 680.987,24 1.880.329,59 2034 500.827,26 621.330,29 1.759.826,55 2035 477.203,33 554.164,95 | 1.682.864,93 2036 454.693,74 516.917,44 1.620.641,23 2037 433.245,92 | 478.617,80] 1.575.269,35 2038 412.809,79 | 441.033,94 1.547.045,20 2039 393.337,63 369.929,27| 1.570.453,56 2040 374.783,97 | — 351.083,30 1.594.154,22 2041 357.105,48 304.269,51 1.646.990,19 2042 241.694,74 | 275.489,47 1.613.195,46 2043 | — 230.294,05 232.534,61 1.610.954,90 2044 219.431,12 192.322,98 1.638.063,04 a 209.080,60 207.869,33 1.639.274,31 2046 199.218,31| 188.898,92 1.649.593,70 2047 189.821,22 171.945,67| 1.667.469,24 2048 | 180.867,38 | — 171.721,36 1.676.615,26 2049 172.335,90 184.353,66 1.664.597,50 2050 164.206,85 193.308,91 1.635.495,44 2051 156.461,25 189.101,16 1.602.855,53 2052 149.081,00 187.706,83 | 1.564.229,70 2053 142.048,88 190.218,41 1.516.060,17 [2054 135.348,46 192.783,34 1.458.625,29 2055 128.964,10 203.842,97 1.383.746,41 2056 122.880,88 207.310,27) 1.299.317,02] 2057 117.084,62 216.247,59 1.200.154,05 2058 111.561,76 185.488,48] 1.126.227,33 2059 106.299,41 182.265,56 1.050.261,18 2060 101.285,29 183.076,63 | 968.469,84 2061 96.507,68 171.651,21 893.326,30 2062 91.955,43 161.915,59 823.366,14 2063 87.617,91 142.979,23 768.004,82 2064 83.484,99 129.501,07 |. 721.988,74 2065, 79.547,02 123.168,17 678.367,59 2066 75.794,80 118.382,42 | 635.779,97 2067 72.219,57 | 113.996,16 594.003,38 2068 68.812,99 100.541,61 562.274,77 2069 |. 65.567,09 92.897,96 | 534.943,90 2070 62.474,31 81.288,20 516.130,01 2071 59.527,41 77.133,97 | 497.923,44 2072 |. 56.719,51 70.594,67 484.048,28 2073 54.044,06 60.127,39 477.964,95 2074 | 51.494,81 | 53.799,81 | — 475.659,96 2075 49.065,81 42.049,02 482.676,75 | 2076 | 46.751,39 38.555,07 490.873,07 2077 44.546,13 32.975,63 502.443,57 [2078 42.444,90 30.638,44 514.250,03 2079 | 40.442,78 25.502,53 529.190,28 2080 38.535,10 27.229,53 540.495,86 2081 36.717,41 25.950,17 | 551.263,09 | 2082 |. 34.985,46 | | 24.670,92 561.577,63 2083 33.335,20 25.020,66 569.892,17 2084 | 31.762,78 25.653,91 || 576.001,04 2085 30.264,54 28.386,62 577.878,96 QUADRO 6 - Parecer Atuarial As Reservas Matemáticas do grupo amparado pelo Plano em referência classificam-se no quadro infra: Benefícios Concedidos: R$ 10.211.741,06; Benefícios a Conceder: - R$ 6.193.520,61. A Tábua de Sobrevivência de Válidos e Inválidos utilizada é a atual tábua de mortalidade elaborada para ambos os sexos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas — IBGE. A taxa de administração de 2% está incluída no custo normal, A base cadastral utilizada no estudo é atualizada e consistente, contendo todas as informações necessárias para a avaliação atuarial. Os custos normais anuais com aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade e aposentadoria compulsória são de R$ 433.035,32, representando 11,09% da folha de ativos. Os custos com pensão por morte de aposentado por tempo de contribuição, idade e compulsória são de R$ 167.121,46, representando 4,28% da folha de ativos. Os custos normais anuais com aposentadoria por invalidez somam R$ 146.083,73, representando 3,74% da folha de ativos. Os custos com pensão por morte de ativo são de R$ 136.088,68, representando 3,48% da folha de ativos. Os custos com pensão por morte de aposentado por invalidez são de R$ 65.197,39, representando 1,67% da folha de ativos. Os custos com auxílio-doença são de R$ 159.348,65, representando 4,08% da folha de ativos. Os custos com salário-família são de R$ 38.403,62, representando 0,98% da folha de ativos. Os custos com salário-maternidade são de R$ 26.402,44, representando 0,68% da folha de ativos. Os custos com auxílio-reclusão são de R$ 0,00, representando 0,00% da folha de ativos. Quanto às despesas administrativas, destinamos 2,00% da folha de ativos, representando no ano R$ 78.112,08. Plano de custeio para cobrir o déficit atuarial identificado: O déficit atuarial identificado de R$ 7.465.948,58, será amortizado, ao longo do tempo, com os seguintes planos de custeios: a) Alíquota normal para o Ente Público de 21,00%; b) Alíquota normal para os Servidores 11,00% c) Alíquota normal para os Servidores Aposentados e Pensionistas, de 11,00% sobre as parcelas das remunerações que exceder a R$ 3.416,54; d) alíquota suplementar de 5,00% em 2011, de 7,00% em 2012, e de 13,05%%o, a partir de janeiro de 2013, durante 29 anos, ou seja, até o ano de 2041, inclusive, aplicados mensalmente sobre a folha de ativos, sob a responsabilidade do Ente Público; e) ativos financeiros no valor de R$ 6.043.270,57. As contribuições previdenciárias, tanto dos servidores quanto do Ente Público, deverão ser repassadas rigorosamente em dia, caso isto não ocorra, os compromissos previdenciários assumidos poderão ser seriamente prejudicados no curto prazo. Dívidas pelo não repasses das contribuições deverão ser amortizadas imediatamente, após serem identificadas e corrigidas monetariamente. Média da taxa anual real de crescimento da remuneração dos últimos três anos, cujo indexador utilizado foi o INPC: YCSMédio = (Y%CS1 + %CS2 + %CS3)/3= (8,55% + 33,45% - 6,08%) / 3 = 11,97% , onde, %CS1 = (Folha Líquida no mês dez/2010) / (Folha Líquida no mês mar/2010) = R$ 286.663,22 / R$ 264.081,88 = 8,55% %CS2 = (Folha Líquida no mês mar/2010) / (Folha Líquida no mês abr/2009) = R$ 264.081,88 / R$ 197.888,11 = 33,45% %CS3 = (Folha Líquida no mês abr/2009) / (Folha Líquida no mês jul/2008) = R$ 197.888,11 / R$ 210.700,08 = -6,09% Média da taxa anual real de crescimento dos benefícios do plano, cujo indexador utilizado foi o INPC: Y%CSMédio = (%CS1 + 9%CS2 + % CS3) / 3 = (26,68% + 20,75% + 15,47%) / 3 = 20,97% , onde, %CS1 = (Folha Líquida no mês dez/2010) / (Folha Líquida no mês mar/2010) = R$ 62.481,02 / R$ 49.322,68 = 26,68% 9%CS2 = (Folha Líquida no mês mar/2010) / (Folha Líquida no mês abr/2009) = R$ 49.322,68 / R$ 40.846,00 = 20,75% %CS3 = (Folha Líquida no mês abr/2009) / (Folha Líquida no mês jul/2008) = R$ 40.846,00 / R$ 35.373,60 = 15,47% Ocorrências que influenciaram na taxa anual real de crescimento da remuneração e dos benefícios, adotadas nesta avaliação e a média da taxa anual real de crescimento da remuneração e dos benefícios dos últimos três anos: A reavaliação atuarial de 2011 apresentou déficit de R$ 7.465.948,58, o déficit de 2010 foi de R$ 11.309.219,18, e em 2009 o déficit foi de R$ 7.799.213,46. Na análise das informações cadastrais dos servidores ativos foram identificados alguns fatores relevantes que contribuíram para o déficit mencionado: a) o número de servidores ativos analisados em 2011 foi inferior ao analisado em 2010 em 2,65%, menos 9 servidores, sendo 2 do sexo feminino e 4 do sexo masculino. Com relação à avaliação atuarial realizada em 2009, houve redução de 0,90% de servidores, menos 3 servidores, sendo redução de 4 servidores do sexo feminino e aumento de 1 servidor do sexo masculino. b) com relação ao número total de participantes do FAPSEM, ou seja, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, de 2010 para 2011 houve aumento de 0,24%, mais 1 participante, sendo que houve aumento de 6 participante do sexo feminino e redução de 5 do sexo masculino. Em relação a 2009 o número de total de participantes aumentou em 3,00%, ou seja, mais 12 participantes, sendo 9 do sexo feminino e 3 do sexo masculino. c) a remuneração média para efeito de contribuições dos servidores ativos, de 2009 para 2011 aumentou em 45,48%, sendo que os servidores de sexo feminino tiveram aumento na média neste período de 46,56%, e os servidores de sexo masculino aumentaram suas remunerações médias em 43,56%. De 2010 para 2011 a média das remunerações para efeito de contribuições dos servidores aumentou em 10,97%, para o sexo feminino o aumento foi de 10,67%, e para o sexo masculino as remunerações para efeito de contribuições aumentaram em 11,71%. d) 3 servidores, relacionados na nota técnica, integraram a avaliação atuarial de 2010, e não participaram da reavaliação atuarial de 2011. e) 4 servidores, relacionados na nota técnica, integraram a reavaliação atuarial de 2011, e não participaram da avaliação atuarial de 2010. f) 3 servidores, relacionados na nota técnica, tiveram, em relação a 2010, suas remunerações para efeito de contribuições reduzidas em - 22,55% na média. g) 401 servidores, relacionados na nota técnica, aumentaram suas remunerações para efeito de contribuições em +10,33% na média, de 2010 para 2011. h) 4 servidores, relacionados na nota técnica, não tiveram variação em suas remunerações de 2010 para 2011.i) As Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos mais as Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder, passaram de R$ 13.191.900,26, na avaliação de 2009, para R$ 17.138.205,52, na reavaliação de 2010, e em 2011 para R$ 16.405.261,67. j) Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos e a Conceder com geração atual: Déficit de R$ 10.587.131,85. k) Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder com geração futura: Superávit de R$ 3.121.183,27. As aplicações financeiras em dezernbro de 2007 foram de R$ 4.160.185,80, já em dezembro de 2008 atingiram a importância de R$ 4.756.445,08, em dezembro de 2009 o valor aplicado encontrava-se em R$ 5.840.605,34, e o valor atual aplicado, ou seja, em dezembro de 2010 situava-se em R$ 6.043.270,57. As aplicações dos recursos previdenciários, resultante da diferença entre as receitas com as contribuições do Ente Público, mais as receitas de contribuições dos servidores ativos, mais as receitas com as aplicações financeiras, menos as despesas administrativas e outras, disponibilizadas para análise, no Ministério da Previdência, Secretaria de Previdência Sociai - SPS, Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DEPSP, aumentaram em 45,26%, de dezembro de 2007 para dezembro de 2010, resultado de política de capitalização dos recursos para assegurar, conforme a Lei, a todos os seus servidores de cargo efetivo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal, além dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão. Os recursos previdenciários, cuja meta atuarial é de INPC + 6% a.a., foram aplicados nas condições de mercado, com observância de regras de segurança, solvência, liquidez, rentabilidade, proteção e prudência financeira, conforme diretrizes previstas na Resolução CMN nº 3.922, de 24 de novembro de 2010. Compensação Previdenciária estimada, Portaria nº 403, de 10/12/2008, artigo 11, 85º e 86º, e artigo 12: Estimativa de ingresso do servidor no mercado de trabalho com idade de 25 anos. Estimativa de compensação a receber de 18,12% do Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF), geração atual, porém foi utilizado o valor de 10% sobre o VABF, geração atual, que é de R$ 2.896.042,52. Para que o FAPSEM possa cumprir todos os compromissos assumidos com os pagamentos dos benefícios previdenciários, e manter o equilíbrio atuarial e financeiro, é de fundamental importância que os repasses das contribuições, tanto dos servidores quanto do Ente Público, sejam efetuados rigorosamente em dia, portanto, o atraso destes repasses poderá significar desequilíbrio atuarial, comprometendo no curto prazo o plano proposto. As hipóteses atuariais utilizadas foram as que mais se adequaram à realidade atual. Podemos concluir que, ao aplicar o plano de custeio proposto, o FAPSEM manterá o equilíbrio financeiro e atuarial. Estas são as nossas considerações. J QUADRO 7 - Certificado [Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer espectos legais. 7.1 Atuário Responsável pela Avaliação Nome: Vitor Hugo Benevenuto Faria MIBA: 994 CPF: 10250425734 Correio eletrônico: qualiprev. ItdaQyahoo.com.br Telefone: (031) 34229644 Data: 15/3/2011 Assinatura: Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em lquestão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico. 7.2 Representante Legal do RPPS Nome: Mariane Arantes Lamas Cargo: Presidente CPF: 05474885644 Correio eletrônico: fapsemQyahoo.com.br Telefone: (032) 35741962 Data: 15/3/2011 Assinatura: Avisos: O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que O e menor que 6 O campo "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ter valor maior que O e menor que 1 Imprimir Voltar Fapiá: Bsb, 15 de Março de 2011 FRoisE Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Page 1 of 8 Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2010 MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS CNPJ: 18128223000102 SIAFI : 985379 Cadastro de Nome do Plano : Plano de Benefícios Definidos QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP 1.1 Avaliação Atuarial Data da Avaliação: 18/6/2010 Data-Base: 31/3/2010 Descrição da PopulaçãoServidores ativos, inativos, aposentados e Coberta: pensionistas. Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base Data-Base: data de extração das informações cadastrais 1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento Regime Financeiro * r Benefícios do Plano Sim| Aposentadorias por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória Sim| Aposentadoria por Invalidez Sim) Pensão por Morte de segurado Ativo RCC Ea |] Tempo de Contribuição e Compulsória im Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Sim| Auxílio-doença Sim] Salário-maternidade LO RS 1 Sim/Auxílio-reclusão * dr 1 Sim] Salário-família Lo rs | 1 * Regime Financeiro RCC = Repartição de Capitais de Cobertura RS = Repartição Simples CAP = Capitalização ** Método de Financiamento UC = Crédito Unitário PUC = Crédito Unitário Projetado PNI = Prêmio Nivelado Individual IEN = Idade de Entrada Normal QUADRO 2 - Hipóteses 2.1 Hipóteses Financeiras Hipóteses Taxa de Juros Real Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito | Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade | 1,00 | [Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano [1,00] 98,00 http://www] .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=19595&Tipo-=... 02/02/2011 Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Page 2 0f8 2.2 Hipóteses Biométricas Hipóteses Valores N Entrados * Substituição do servidor ao se aposentar por outro evostntados com idade média de 25 anos e mesmo salário. Tábua de Mortalidade de Válido Outros (evento gerador morte) Tábua de Mortalidade de Válido Ad Outros (evento gerador sobrevivência) Das de Mortalidade de Inválido experiencia [ek Tábua de Morbidez Outras Tábuas utilizadas Res. 06 do IBGE de 30/11/99 Utilizamos os cadastros disponibilizados pelo Composição Familiar FAPSEM, com as informações dos servidores e seus dependentes. * Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores. ** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC *** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas QUADRO 3 - Resultados 3.1 Valores r Valores da avaliação atuarial em R$ * Campos Benefícios - Regime Resetidos - de Capitalização Regime de Repartição Ativo do Plano 5.828.986,34 Valor Atual dos Salários Futuros 65.699.743,38 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) se bad Valor Atual dos Benefícios Futuros 8.994.857,84 0,00 Benefícios concedidos Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos 5.316,89 0,00 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista 2.680,12 0,00 Benefícios Concedidos, Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 14.008.807,85 9,00 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios 7.337.946,97 0,00 Conceder Valor Atual da Compensação Financeira a 0,00 0,00 Receber Valor Atual da Compensação Financeira a 0,00 0,00 Pagar pre Atuarial: (+) Superávit / (-) - 11,309.219,18 - 0,00 * Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser informado 159375 Observações Benefícios Regime de Rep.: a) Rep. de Cap. Cobert.: Aposent. por Invalidez R$ 136.702,15; b) Rep. de Cap. Cobert.: Pensão por Morte de Ativo R$ 132.135,49; c) Rep. de Cap. Cobert.: Pensão por Morte de Aposent. R$ 152.300,75; Qtd. de caracteres http://www 1 .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=19595&Tipo=... 02/02/2011 Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Page 3 oi 8 3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial jEntePúblco TT 2100 | 200 |] Servidor Ativo 11,00 0,00 Servidor Aposentado 11,00 0,00 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** Observações Taxa de Administração de 2% incluída no custo normal. Custo Suplementar de 2,00% em 2010, de 5,00% em 2011, de 7,00% em 2012, e de 26,30%, a partir de janeiro de 2013, durante 29 anos, sob a responsabilidade do ente público, aplicados sobre os salários dos servidores ativos. Incidirá contribuição sobre a parcela dos proventos de Pá Qtd. de caracteres * Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios, tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial. ** Base de Incidência FRA = Folha de remuneração dos ativos FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas FPA = Folha de Proventos dos aposentados FPP = Folha de proventos dos pensionistas FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas 3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial a Custo Custo Benefício Normal * | Suplementar * Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e ompulsória Aposentadoria por Invalidez 7 Pensão por Morte de Segurado Ativo Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de ontribuição e Compulsória Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Auxílio Doença | Auxílio Reclusão | Salário Família Base de Incidência das Contribuições ** o haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios, visão deverá ser detalhada no paracer atuarial. (E) (e) ta ** Base de Incidência olha de remuneração dos ativos = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas FPA = Folha de Proventos dos aposentados FPP = Folha de proventos dos pensionistas FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas QUADRO 4 - Estatísticas Remuneração Média * Situação da Quantidade R$ Idade Média População Coberta Sexo Sexo Sexo Feminino | Masculino | Feminino | Masculino | Fei no | Masculino | Ativos | 211 | 129 | 791,60 | 860,88 | 43 | 45 | http://www .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=19595&Tipo=... 02/02/2011 Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Page 4 0t8 Aposentados por Tempo de Contribuição Aposentados Compulsória Aposentados por Invalidez * Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser informado 159375 QUADRO 5 - Projeção Atuarial [Ano] Receita | Despesas | Saldo | 1,202.353,22 940.433,85 | 6.736.529,60 [2012] 1.235.250,90] 1.000.015,23| 7.375.957,05 | [2013] 1.277.210,32] 1.118.487,63] 7.977.237,16 | [2014] 1.282.687,23| 1.256.525,85| 8.482.032,77 N 019] 1.291.444,46] 1.802.159,72| 9.486.660, 2020 1.265.204,36) 102656421. . 494.500, 2021] 1.242.670,91] 1.862.930,64| 9.443.910,44 2022] 1.274.532,87| 1.923.221,53|] 9.361.856,41 2023] 1.252.491,79 9.249.981,80 2024] 1.220.930,12] 1.933.668,44 | 9.092.242, 2025] 1.234.774,77| 1.938.134,83] 8.934.416,87 2026| 1.227.436,85| 1.933.990,59| 8.763. 2027] 1.202.609,24] 2.011.527,86| 8.480.845,21 2029) 1.257.833,81| 1.976.026,56| 8.010.738,60 7.799.761,61 [2032] 1.422.705,05] 2.109.733,65 | 7.178.105,03 Boma| drádo 71259 20i2010,60 7.003.498,12 1.929.445,59 | 6.961.802,34 6.948.447,76 2037] 1.512.735,20| 1.866.182,05| 7.011.907,78 7.126.581,92 7.100.143,27 | 1.331.972,16| 1.735.828,98 2042] 1.321.397,68| 1.741.557,90] 7.129.472,53 7.093.301,47 7.055.594,85 1.208.221,89| 1.650.172,88| 7.036.979,55 2046] 1.187.716,90] 1.667.840,88| 6.979.074,34 (=) B 9 B u [=] [=] + a w (=) o N a w (=) N o pa ES 2047] 1.182.974,17] 1.611.972,36| 6.968.820,61 | 2048] 1.163.463,55| 1.551.935,44] 6.998.477,96 | 2050| 1.095.980,74 | 1.591.650,04| 6.919.330,35 2051] 1.092.798,88] 1.567.269,32] 6.860.019,73 | 1.070.261,75 | 1.452.052,43 6.889.830,23 | http://www] .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=19595&Tipo=... 02/02/2011 Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial 1.024.000,88| 1.359.532,48 NIN 2053| 1.051.403,27| 1.448.686,80 No N 907.328,85| 1.390.715,32| 6.969. MN 781.569,94 6.905.936,51 E 6.984.761,10 996.597,99 | 1.343.837,04| 7.056.607,72 2056 988.633,69 | 1.384.586,30| 7.084.051,57 944.551,99 | 1.422.586,49] 7.031.060,16 a a ç N w o a N [o q [S) un u w w » Ni] a a ty u o 2059] 912.188,77| 1.395.237,09| 6.904.661,22 2060| *918.528,64| 1.389.518,90] 6.847.950,63 2061 888.059,55 | 1.439.632,57 | E 2062 891.877,42 | 1.427.846,03 | 6.573.721,32 2063 846.446,86 | 1.406.187,19| 6.408.404,27 2064 813.508,33 | 1.429.918,17| 6.176.498,69 799.740,51] 1.460.497,70 | 5.886.331,42 1.527.018,13 | 5.494.063,12 1.420.334,98 5.173.544,33 1.116.822,34 996.136,56 725.662,45 843.125,45 2080 650.293,64 827.717,83 2084 613.430,86 835.209,01 r 1.359.640,37 | - 4.861.415,74 | 3.711.701,65] | 3.667.179,71] 980.185,55 | 3.635.573,80 | 3.690.125,27] | 711.303,81] | 3.779.711,15] 2078] 682.202,21] 878.992,33] 3.809.703,70 2079] 658.683,56| " 834.292,50| 3.862.676,98 | 3.917.013,41] 2082] 638.979,10] 774.174,19| 4.114.318,33 4.186.200,10 QUADRO 6 - Parecer Atuarial referência classificam-se no quadro infra: Benefícios Concedidos: R$ 8.987.061,13; Benefícios a Conceder: R$ 8.151.144,39. Os cadastros disponibilizados pelo FAPSEM apresentaram como inconsistências, 23 participantes do sexo feminino, constaram como sexo masculino, e 1 participante do sexo masculino constava como feminino, Válidos e Inválidos utilizada é a atual de mortalidade Geografia e Estatísticas - IBGE. Os custos normais anuais representando 11,11% da folha de ativos. Os custos com 4,21% da folha de ativos. Os custos normais anuais com aposentadoria por invalidez somam R$ 136.702,15, representando 3,78% da folha de ativos. Os custos com pensão por morte de ativo são de R$ 132.135,49, representando 3,66% da folha de ativos. Os custos com pensão por morte de aposentado por invalidez são de R$ 62.618,43, representando 1,73% da folha de ativos. Os custos com auxílio-doença são de R$ 146.238,53, representando 4,05% da folha de ativos. Os custos com http://www] .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=19595&Tipo=... As Reservas Matemáticas do grupo amparado pelo Plano em sendo retificados para análise. A Tábua de Sobrevivência de elaborada para ambos os sexos pelo Instituto Brasileiro de com aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade e aposentadoria compulsória são de R$ 401.713,11, pensão por morte de aposentado por tempo de contribuição, idade e compulsória são de R$ 152.300,75, representando PageSois 02/02/2011 Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Page 6 ot8 salário-família são de R$ 47.620,73, representando 1,32% da folha de ativos. Os custos com salário-maternidade são de R$ 5.190,50, representando 0,14% da folha de ativos. Os custos com auxílio-reclusão são de R$ 0,00, representando 0,00% da folha de ativos. Quanto às despesas administrativas, destinamos 2,00% da folha de ativos, representando no ano R$ 72.301,31. Plano de custeio para cobrir o déficit atuarial identificado: O déficit atuarial identificado de R$ 11.309.219,18, será amortizado, ao longo do tempo, com os seguintes planos de custeios: a) alíquota normal de 11,00% para os servidores ativos; b) alíquota normal de 11,00% aplicada sobre a parcela dos proventos dos aposentados e pensionistas que ultrapassar o limite máximo fixado para os benefícios do RGPS, que a partir de 01/01/2010 foi estabelecido em R$ 3.416,54; c) alíquota normal para o Ente Público de 21,00%, aplicada sobre as remunerações dos servidores ativos; d) alíquota suplementar de 2,00% em 2010, de 5,00% em 2011, de 7,00% em 2012, e de 26,30%, durante 29 anos, a partir de janeiro de 2013, aplicados sobre a folha de ativos, sob a responsabilidade do Ente Público. e) ativos financeiros no valor de R$ 5.828.986,34. As contribuições previdenciárias, tanto dos servidores quanto do Ente Público, deverão ser repassadas rigorosamente em dia, caso isto não ocorra, os compromissos previdenciários assumidos poderão ser seriamente prejudicados no curto prazo. Dívidas pelo não repasses das contribuições deverão ser amortizadas imediatamente, após serem identificadas e corrigidas monetariamente. A reavaliação atuarial de 2010 apresentou déficit de R$ 11.309.219,18 enquanto que em 2009 o déficit foi de R$ 7.799.213,46, e em 2008 de R$ 7.776.942,08. Fatores que influenciaram no déficit apurado em 2010. Na análise das informações cadastrais dos servidores ativos foram identificados alguns fatores relevantes que contribuíram para o déficit mencionado: a) O número de servidores ativos analisados em 2010 foi superio ao analisado em 2009 em 1,80%, mais 6 servidores, sendo que o número de servidores ativos do sexo feminino reduziu em 2, e o do sexo masculino aumentou em 8. Com relação a 2008, houve aumento de 8 servidores, redução de 1 do sexo feminino e aumento de 9 do sexo masculino. b) Com relação ao número total de participantes do FAPSEM, ou seja, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, de 2009 para 2010, houve aumento de11 servidores, 3 do sexo feminino e 8 do sexo masculino. Com relação a 2008, houve aumento de 3,53%), mais 14 servidores, sendo acréscimo de 31 do sexo feminino e redução de 17 do sexo masculino. c) A remuneração média para efeito de contribuições dos servidores ativos, de 2008 para 2010 aumentou em 36,87%, sendo que os servidores de sexo feminino tiveram aumento na média neste período de 37,08% e os servidores de sexo masculino aumentaram suas remunerações em média de 36,00%. De 2009 para 2010 a média das remunerações para efeito de contribuições dos servidores aumentou em 31,10%, para o sexo feminino o aumento foi de 32,43%, e de 28,51% o aumento da remuneração média dos servidores de sexo masculino. d) 5 servidores, relacionados na nota técnica, integraram a avaliação atuarial de 2009, e não participaram da reavaliação atuarial de 2010. e) 16 servidores, relacionados na nota técnica, integraram a reavaliação atuarial de 2010, e não participaram da avaliação atuarial de 2009. f) 395 servidores, relacionados http://www .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=19595&Tipo-=... 02/02/2011 Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Page /oís na nota técnica, aumentaram suas remunerações para efeito de contribuições em +28,51% na média, de 2009 para 2010. 9) As provisões matemáticas, ou seja, Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos, mais as Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder, passaram de R$ 12.249.745,22 na avaliação atuarial de 2008 para R$ 13.191.900,26 na avaliação de 2009, e em 2010 para R$ 17.138.205,52. h) Reservas Matemáticas para benefícios concedidos e a conceder com geração atual: Déficit Atuarial de R$ 13.802.425,67; i) Reservas Matemáticas para benefícios a conceder com geração futura: Superávit Atuarial de R$ 2.493.206,49. As aplicações financeiras em dezembro de 2007 foram de R$ 4.160.185,80, já em dezembro de 2008 atingiram a importância de R$ 4.756.445,08, em dezembro de 2009 o valor aplicado encontrava-se em R$ 5.840.605,34 e o valor atual aplicado em março de 2010 situa-se em R$ 5.828.986,34. As aplicações dos recursos previdenciários, resultante da diferença entre as receitas com as contribuições do Ente Público, mais as receitas de contribuições dos servidores ativos, mais as receitas com as aplicações financeiras, menos as despesas administrativas e outras, disponibilizadas para análise, no Ministério da Previdência, Secretaria de Previdência Social —- SPS, Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DEPSP, teve evolução de dezembro de 2007 para março de 2010, de 40,11%, resultado de política de capitalização dos recursos para assegurar, conforme a Lei, a todos os seus servidores de cargo efetivo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal, além dos benefícios de auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Os recursos previdenciários foram aplicados nas condições de mercado, com observância de regras de segurança, solvência, liquidez, rentabilidade, proteção e prudência financeira, conforme diretrizes previstas na Resolução CMN nº 3.790, de 24 de setembro de 2009. A aplicação da Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos servidores dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, não foi possível nesta reavaliação pelo fato |do FAPSEM não possuir informações do tempo de serviço 'anterior dos servidores contribuídos para o RGPS. Para que o | FAPSEM possa cumprir todos os compromissos assumidos |com os pagamentos dos benefícios previdenciários, e manter 'o equilíbrio atuarial e financeiro, é de fundamental importância que os repasses das contribuições, tanto dos servidores quanto do Ente Público, sejam efetuados rigorosamente em dia, portanto, o atraso destes repasses poderá significar desequilíbrio atuarial, comprometendo no curto prazo o plano proposto. As hipóteses atuariais utilizadas foram as que mais se adequaram à realidade atual. Podemos concluir que, ao aplicar o plano de custeio proposto, o FAPSEM manterá o equilíbrio financeiro e atuarial. Estas são as nossas considerações. QUADRO 7 - Certificado ertifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do álculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais. http://www .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=19595&Tipo=... 02/02/2011 =» Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial 7.1 Atuário Responsável pela Avaliação Nome MIBA: CPF Correio eletrônico Telefone Data : Vitor Hugo Benevenuto Faria 994 : 10250425734 : qualiprev ItdaOyahoo.com.br : (031) 34229644 : 2/2/2011 Page 8018 Assinatura: Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico. 7.2 Representante Legal do RPPS Nome: Marialda Costa Machado de Carvalho Cargo: Presidente CPF: 26030837168 Correio eletrônico: fapsemlOyahoo.com.br Telefone: (032) 35741962 Data: 2/2/2011 Assinatura: Avisos: O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que O e menor que 6 O campo "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ter valor maior que O e menor que 1 http://www] .previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa mostra.asp?codigo=19595&Tipo=... 02/02/2011