| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2011 |
| Date | 2011-10-06 |
| Ementa | Altera as Leis Complementares nº022 e 023/2007 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências. |
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E a] ) r a 2 ) 9 f | 93% pd Sly da dp dh 2044 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS REA APROVADO (A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº20/2011 Altera a Leis Complementares nº022 e 023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e do Magistério e dá outras providências. A Câmara Municipal de Tocantins aprovou e eu, Prefeito Municipal, no exercício de minhas atribuições constitucionais e legais, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Os Anexos I, III da Lei Complementar nº23/2007 passa a vigorar com as seguintes alterações: ANEXO I | RELAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS ADMINISTRAÇÃO/GERAL r Símbolo Nº Requisito Carg Nome do Cargo de de a L Vencimento | Cargos Horária Assistente Social CE-22 03 a ie bt) 30 Assistente Administrativo CE-I9 | 06 Ensino Médio ia Ensino fundamental e Motorista CE-14 | 28 Carteira de Habilitação 40 tipo D SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG 2taj Suas ESTADO DE MINAS GERAIS “PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Símbolo de Nº de Requisito Carg Nome do Cargo Menaimento Cargos a Horária Ensino [Auxiliar de Serviço Escolar CE-01 70 fina po SECRETARIA DE SAUDE Símbolo Nº ) Requisito Carg Nome do Cargo de de a Vencimento | Cargos Horária Superior em Fisioterapeuta CE-22 vá) Fisioterapia ao Superior em Psicólogo CE-22 ea Psicologia Ao Curso Superior em Médico Ginecologista Medicina, Especialização CE-23 01 |ou Residência em 20 Ginecologia e registro no CRM Curso Superior em Médico Pediatra Medicina, Especialização CE-23 01 lou Residência em 20 Pediatria e registro no CRM Curso Superior em Médico Psiquiatra Medicina, Especialização ou Residência em CE-23 ai Psiquiatria e registro no ia CRM; Anexo III — Lei Complementar nº023/2007 Cargos em Comissão ADMINISTRAÇÃO Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Denominação do Cargo Nº ea à Forma Requisito de ae de L Cargos | Vencimento Provimento OBRAS Administrador da Estação de 1 Cc-07 Amplo Ensino médio Tratamento de Água SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Denominação do Cargo Nº de Símbolo Forma Requisito Cargos de de | Vencimento | Provimento CC-06 Ain Superior na Área de Diretor Escolar À pio Educação SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Denominação do Cargo Nº de Símbolo Forma de Requisito de Cargos de Provimento Vencimento Coordenador de Abrigo SUP ED Or en Institucional 1 CC-06 Amplo ERES... Social/Psicologia ou . Área de Saúde SECRETARIA DE SAÚDE É Denominação do Cargo Quantid Símbolo Forma Requisito | ade de de de Wencimento Provimento Cargos Superior em Nutrição, Economia Doméstica, Diretor do Departamento de l CC-07 Amplo | Engenharia de Alimentos Vigilância Nutricional ou Tecnologia de Alimentos Superior em Diretor do Departamento de Nutrição ! CC-07 Amplo Não o Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraDtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Chefe do Serviço de Vigilância 1 CC-05 Amplo Ensino dio Sanitária e Epidemiológica Art. 2º - Fica incluído no Anexo IV da Lei Complementar nº23/2007 os seguintes cargos e atribuições: CARGO: Médico Ginecologista Objetivo Geral: executar serviços gerais de medicina, com atuação preventiva e curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da comunidade em especial na especialidade ginecológica. Atribuições: º executar atividades correspondentes à sua respectiva formação; orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários; desenvolver atividades de programação em sua área de atuação; preparar relatórios e outros documentos relativos ao exercício de suas atividades; realizar intervenções cirúrgicas de acordo com a necessidade de cada paciente; realizar consultas e atendimentos médicos para tratamento de pacientes; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; elaborar documentos médicos, administrar serviços em saúde e difundir conhecimentos médicos correspondentes à sua respectiva formação de Nível Superior; e assessorar e prestar suporte no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município integrando-o com outros níveis do sistema; e outras atividades definidas em regulamento; e cumprir demais objetivos afins. CARGO: Médico Pediatra Objetivo Geral: executar serviços gerais de medicina, com atuação preventiva e curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da comunidade em especial na especialidade pediátrica. Atribuições: e Executar atividades correspondentes à sua respectiva formação de Nível Superior; e orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários; e Desenvolver atividades de programação em sua área de atuação; e preparar relatórios e outros documentos relativos ao exercício de suas atividades; e realizar consultas e atendimentos médicos; nu Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG DR e na PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS tratar pacientes e clientes; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; assessorar e prestar suporte no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município integrando-o com outros níveis do sistema; outras atividades definidas em regulamento; cumprir demais objetivos afins. CARGO: Médico Psiquiatra Objetivo Geral: executar serviços gerais de medicina, com atuação preventiva e curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da comunidade em especial na especialidade psiquiátrica. Atribuições: Descrição sumária do cargo: Executar atividades correspondentes à sua respectiva formação de Nível Superior; orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários; desenvolver atividades de programação em sua área de atuação; preparar relatórios e outros documentos relativos ao exercício de suas atividades; realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. assessorar e prestar suporte no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município integrando-o com outros níveis do sistema; outras atividades definidas em regulamento; cumprir demais objetivos afins. Art.3º — Fica criado e incluído no anexo V da Lei Complementar nº023/2007 o Código de Vencimento CE-23 com valor atual de R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Art. 4º - O Anexo I da Lei Complementar nº22/2007 passa a vigorar com as seguintes alterações: Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG ANEXO | == d PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Vagas Símbolo de Requisito Carga Denominação do | Vencimento, horária Cargo | | | a | 50 | CE11 Ensino Médio Magistério | 30 Monitor Escolar | | pn 06 CE-18 Pedagogia ou normal | 24 Supervisor Escolar Superior com Habilitação | em supervisão | Art.5º — Os cargos não referidos nos artigos anteriores permanecem sem quaisquer alterações. Art.6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Tocantins, 06 de Outubro de 2011. SILAS FORTUNATO DE CARVALHO Prefeito Municipal de Tocantins Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG ESTADO DE MINAS GERAIS MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº20/2011 Trago a essa Edilidade a presente proposição que busca alterar as Leis Complementares nº022 e 023/2008 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências, a fim de adequá-lo às necessidades atuais do quadro de pessoal. O aumento e criação de cargos' se justificam por finalidades diferentes, quais sejam: - assistente social, psicólogo e Coordenador de Abrigo Institucional se destinam a aumentar a estrutura de pessoal da área social do município, em especial no trato do menor, sendo nossa intenção a instalação de abrigo para menores entre O e 18 anos que estejam em situação de risco; - motoristas: o aumento se justifica em razão da crescente demanda por estes cargos, tendo em vista o aumento da frota e dos serviços de transportes assumidos pelo município, principalmente na área de saúde e educação, havendo diversos motoristas contratados atualmente; - fisioterapeuta: a demanda por este profissional tem aumentado e os dois cargos atuais não são suficientes, havendo ainda projeto de instalação de um núcleo do Projeto Saúde na Praça/Ginástica para Todos o que demandará mais fisioterapeutas; - assistente de administração: o eventual demanda por novos funcionários de nível médio com qualificação administrativa, inclusive com a abertura de novos departamentos, para exercer tal cargo justifica o aumento de cargos; - médicos especialistas: é grande a dificuldade de atrair médicos para o serviço público em razão do valor dos salários. Mesmo a realização de concurso não garante que serão aprovados profissionais nas especialidades em que o município necessita. Com a criação de novos cargos, inclusive com remuneração superior, buscamos minimizar estes problemas; - auxiliar de serviços escolares, monitores, supervisores e diretor escolar: para o próximo ano, possivelmente a partir de agosto, estamos prevendo a entrada em funcionamento da nova unidade escolar que está sendo construída no Bairro Grama (Convênio FNDE 700115/05) o que demandará um considerável aumento no número de servidores da área de educação. Vale frisar que os cargos serão preenchidos na medida da necessidade, e alguns, somente no momento em que os locais de trabalho dos servidores estiver em funcionamento. Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Com relação às despesas cumpri informar que assim que o município passará a receber mais recursos do governo estadual e federal assim que instalar o abrigo institucional e aumentar o número de alunos matriculados na rede pública de ensino e o número de atendimentos na saúde, o que compensará os gastos com pessoal. Além disto, as despesas com a criação e aumento do número de cargos, serão tranquilamente suportadas pela fazenda municipal em razão do aumento de arrecadação verificado nos últimos anos. Desta forma, o município está e, com as alterações propostas, continuará, respeitando todos os limites constitucionais e legais de gastos com pessoal, como se pode auferir com a observação dos relatórios fiscais já enviados a esta casa. Assim, as alterações acabaram por gerar novos recursos com o aumento de repasses dos governos federal e estadual. Em razão da necessidade de criação imediata dos cargos, inclusive para nomeação e/ou realização de concurso, solicitamos que o presente projeto seja apreciado em regime de urgência. Desde já agradecemos, mais uma vez, a compreensão, para nos auxiliar nesta tarefa. Tocantins, 06 de outubro de 2011. Atenciosament: Silas Fortunató dé Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG SEE ESTADO DE MINAS GERAIS. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ANEXO I RELAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS ADMINISTRAÇÃO! GERAL Nome do Cargo Símbolo Requisito Carg de a a o Vencimento | Cargos Horária — Auxiliar de Serviços CE-08 25 Ensino fundamental 44 | |Ge o de Serviço CE-08 83 Ensino fundamental 44 Públidoogado Superior em Direito e CE-22 oi inscrição na OAB ai Agente de Administração CE-18 12 Ensino médio 40 issist. Admin. CE-19 02 Ensino médio 40 Fazredétimte Administrativo CE-19 03 Ensino médio 40 Assistente Social CE-22 01 Superior em Serviço 30 " o Social Auxiliar Administrativo CE-09 06 Ensino fundamental 40 Ú ri CE-14 01 Ensino fundamental 40 inge ah eiro Superior em CE22| 02 | engenharia Civil do Engenheiro Agrônomo CE-22 01 Superior em 30 L Agronomia Fiscal de Posturas e . e CE-19 03 Ensino médio 40 Tributos o Fiscal M funicipal CE-08 03 Ensino fundamental 40 É Mecânico CE-l14 01 Ensino fundamental 40 Motorista Ensino fundamental e CE-14 15 | Carteira de Habilitação 40 Rm tipo D “Ofici al Especi cializad [o CE-11 20 Ensino fundamental 44 “Operador de Máquina Ensino fundamental e Pesada CE-15 03 | Carteira de Habilitação 44 O tipo C Técnico Agrícola CE-19 01 Técnico em área 40 seas agrícola Técnico em Eletricidade Curso Técnico de o Cas, Eletricidade 40 Técnico em Segurança Curso Técnico de do Trabalho CE-19 04. Segurança no Trabalho ab r Ensino fundamental e CE-10 04 | Carteira de Habilitação 44 A E tipo C 24 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG CE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO r Nome do Cargo Símbolo Nº Requisito Carg | de Vencimento de a L Cargos Horária Auxiliar d E | be Ss Ela CE-01 | 60 Ensino fundamental 32 [Escolar | | Monitor Escolar CE-I 40 Ensino Médio 30 | Magistério Supervisor Escolar Pedagogia ou Normal CE-18 03 | Superior com Habilitação 24 em Supervisão o SECRETARIA DE SAUDE Nome do Cargo Símbolo Nº Requisito Carg de de a Na E | Vencimento | Cargos Horária — Agente Comunitário CE-09 03 | "Ensino fundamental 40 Bioquímico Superior em Farmácia CE-22 02 com Habilitação em 20 Es Bioquímica Dentista Superior em o CE-22 a Odontologia 20 Enfermeiro Superior em É CE-22 03 Enfermagem [a " Farmacêutico CE-22 02 Superior em Farmácia 20 | Fisioterapeuta Superior em | | CE-22 02 Fisioterapia 2 Médico CE-22 12 Superior em Medicina 20 + 24 = - T = THE Médico Veterinário CE-22 01 Superior em Medicina 20 o o Veterinária Psicólogo Superior em o E o CE-22 na Psicologia ab Fonoaudiólogo Superior em Lo a o CE-22 a Fonoaudiologia am Técnico de Enfermagem CE-15 10 Curso Técnico de 40 - z Enfermagem Técnico de Laboratório Curso Técnico de o . O CE15 asd Patologia/laboratorista ao | Visitador Sanitarista CE-09 02 Ensino fundamental 40 25 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS " Ensino Encarregado do Setor de Manutenção . 1 CC-03 Amplo fundamenai oo . Ensino Encarregado do Setor de Obras 1 CCc-04 Amplo fundamental Eus EE Ensino Encarregado do Setor Elétrico 1 | CCc-04 Amplo Eindsmenai | Encarregado do Setor de Serviços Ensino | Públicos É COM | AMD | mis | Administrador da Usina de Reciclagem L| CC-05 Amplo Ensino médio | Administrador do Parque de 1 cc-0s Aula Ensino médio Exposições MAP Lo. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO — Denominação do Cargo Nº de Símbolo Forma Requisito | Cargos de de sl H 1 Vencimento L Provimento 3 (o Superior em » a . Coordenadora Psicopedagógica il CC-07 Amplo | Psicologia | Es Superior em bandeira Pedagógica 2 CC-06 Amplo Pedagogia | Diretora Escolar 3 CC-06 Amplo Superior E ipi | Educação Chefe da Divisão de Educação E 1 CCc-05 Amplo Ensino médio Ea Vice-Diretora Escolar 1 Cc-03 Amplo Superior na em de | L Educação Coordenadora de Centro de Ensino médio e curso Informática L 2 fi Anil específico de informática Orientadora de Creche 3 Cc-01 Amplo Superior na AERRds ” o L Educação Secretária Escolar 3 | Cc-02 L Amplo Magistério | Prática de Ensino ur Coordenador de Ensino Musical 1 CCc-01 Amplo | Musical mínima de 03 | anos nn eres dt E | Prática de Coordenador de Lazer 1 CC-01 Amplo SrpanteAção E Bitsiriadies esportivas mínima de 03 o anos Coordenador de Cultura 1 Cc-03 Amplo | Ensino médio à 1 28 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Av Padre macando v2o - as