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materia nº 20/2011

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 20 / 2011
Date 2011-10-06
EmentaAltera as Leis Complementares nº022 e 023/2007 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências.
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Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REA APROVADO (A)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº20/2011
Altera a Leis Complementares nº022 e 023/2007 que
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de
Cargos dos Servidores Públicos do Município de
Tocantins e do Magistério e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Tocantins aprovou e eu, Prefeito
Municipal, no exercício de minhas atribuições constitucionais e legais,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os Anexos I, III da Lei Complementar nº23/2007 passa a vigorar com
as seguintes alterações:
ANEXO I |
RELAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
ADMINISTRAÇÃO/GERAL
r Símbolo Nº Requisito Carg
Nome do Cargo de de a
L Vencimento | Cargos Horária
Assistente Social CE-22 03 a ie bt) 30
Assistente Administrativo CE-I9 | 06 Ensino Médio ia
Ensino fundamental e
Motorista CE-14 | 28 Carteira de Habilitação 40
tipo D
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
2taj Suas
ESTADO DE MINAS GERAIS
“PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Símbolo de Nº de Requisito Carg
Nome do Cargo Menaimento Cargos a
Horária
Ensino
[Auxiliar de Serviço Escolar CE-01 70 fina po
SECRETARIA DE SAUDE
Símbolo Nº ) Requisito Carg
Nome do Cargo de de a
Vencimento | Cargos Horária
Superior em
Fisioterapeuta CE-22 vá) Fisioterapia ao
Superior em
Psicólogo CE-22 ea Psicologia Ao
Curso Superior em
Médico Ginecologista Medicina, Especialização
CE-23 01 |ou Residência em 20
Ginecologia e registro no
CRM
Curso Superior em
Médico Pediatra Medicina, Especialização
CE-23 01 lou Residência em 20
Pediatria e registro no
CRM
Curso Superior em
Médico Psiquiatra Medicina, Especialização
ou Residência em
CE-23 ai Psiquiatria e registro no ia
CRM;
Anexo III — Lei Complementar nº023/2007
Cargos em Comissão
ADMINISTRAÇÃO
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Denominação do Cargo Nº ea à Forma Requisito
de ae de
L Cargos | Vencimento Provimento
OBRAS
Administrador da Estação de 1 Cc-07 Amplo Ensino médio
Tratamento de Água
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Denominação do Cargo Nº de Símbolo Forma Requisito
Cargos de de
| Vencimento | Provimento
CC-06 Ain Superior na Área de
Diretor Escolar À pio
Educação
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Denominação do Cargo Nº de Símbolo Forma de Requisito
de Cargos de Provimento
Vencimento
Coordenador de Abrigo SUP ED Or en
Institucional 1 CC-06 Amplo ERES...
Social/Psicologia ou .
Área de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE É
Denominação do Cargo Quantid Símbolo Forma Requisito |
ade de de
de Wencimento Provimento
Cargos
Superior em Nutrição,
Economia Doméstica,
Diretor do Departamento de l CC-07 Amplo | Engenharia de Alimentos
Vigilância Nutricional ou Tecnologia de
Alimentos
Superior em
Diretor do Departamento de Nutrição ! CC-07 Amplo Não
o
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraDtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Chefe do Serviço de Vigilância 1 CC-05 Amplo Ensino dio
Sanitária e Epidemiológica
Art. 2º - Fica incluído no Anexo IV da Lei Complementar nº23/2007 os
seguintes cargos e atribuições:
CARGO: Médico Ginecologista
Objetivo Geral: executar serviços gerais de medicina, com atuação preventiva e curativa,
objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da comunidade em
especial na especialidade ginecológica.
Atribuições:
º executar atividades correspondentes à sua respectiva formação;
orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários;
desenvolver atividades de programação em sua área de atuação;
preparar relatórios e outros documentos relativos ao exercício de suas atividades;
realizar intervenções cirúrgicas de acordo com a necessidade de cada paciente;
realizar consultas e atendimentos médicos para tratamento de pacientes;
implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais
quanto coletivas;
elaborar documentos médicos, administrar serviços em saúde e difundir
conhecimentos médicos correspondentes à sua respectiva formação de Nível
Superior;
e assessorar e prestar suporte no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município
integrando-o com outros níveis do sistema;
e outras atividades definidas em regulamento;
e cumprir demais objetivos afins.
CARGO: Médico Pediatra
Objetivo Geral: executar serviços gerais de medicina, com atuação preventiva e curativa,
objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da comunidade em
especial na especialidade pediátrica.
Atribuições:
e Executar atividades correspondentes à sua respectiva formação de Nível Superior;
e orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários;
e Desenvolver atividades de programação em sua área de atuação;
e preparar relatórios e outros documentos relativos ao exercício de suas atividades;
e realizar consultas e atendimentos médicos; nu
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
DR e na
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
tratar pacientes e clientes;
implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais
quanto coletivas;
coordenar programas e serviços em saúde;
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas;
elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica;
assessorar e prestar suporte no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município
integrando-o com outros níveis do sistema;
outras atividades definidas em regulamento;
cumprir demais objetivos afins.
CARGO: Médico Psiquiatra
Objetivo Geral: executar serviços gerais de medicina, com atuação preventiva e curativa,
objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da comunidade em
especial na especialidade psiquiátrica.
Atribuições:
Descrição sumária do cargo: Executar atividades correspondentes à sua respectiva
formação de Nível Superior;
orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários;
desenvolver atividades de programação em sua área de atuação;
preparar relatórios e outros documentos relativos ao exercício de suas atividades;
realizar consultas e atendimentos médicos;
tratar pacientes e clientes;
implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais
quanto coletivas;
coordenar programas e serviços em saúde;
efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas;
elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica.
assessorar e prestar suporte no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município
integrando-o com outros níveis do sistema;
outras atividades definidas em regulamento;
cumprir demais objetivos afins.
Art.3º — Fica criado e incluído no anexo V da Lei Complementar nº023/2007 o
Código de Vencimento CE-23 com valor atual de R$2.900,00 (dois mil e
novecentos reais).
Art. 4º - O Anexo I da Lei Complementar nº22/2007 passa a vigorar com as
seguintes alterações:
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
ANEXO |
==
d PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vagas Símbolo de Requisito Carga
Denominação do | Vencimento, horária
Cargo | | |
a | 50 | CE11 Ensino Médio Magistério | 30
Monitor Escolar | |
pn 06 CE-18 Pedagogia ou normal | 24
Supervisor Escolar Superior com Habilitação |
em supervisão |
Art.5º — Os cargos não referidos nos artigos anteriores permanecem sem
quaisquer alterações.
Art.6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Tocantins, 06 de Outubro de 2011.
SILAS FORTUNATO DE CARVALHO
Prefeito Municipal de Tocantins
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº20/2011
Trago a essa Edilidade a presente proposição que busca alterar as
Leis Complementares nº022 e 023/2008 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o
Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras
providências, a fim de adequá-lo às necessidades atuais do quadro de pessoal.
O aumento e criação de cargos' se justificam por finalidades
diferentes, quais sejam:
- assistente social, psicólogo e Coordenador de Abrigo Institucional se destinam a aumentar
a estrutura de pessoal da área social do município, em especial no trato do menor, sendo
nossa intenção a instalação de abrigo para menores entre O e 18 anos que estejam em
situação de risco;
- motoristas: o aumento se justifica em razão da crescente demanda por estes cargos, tendo
em vista o aumento da frota e dos serviços de transportes assumidos pelo município,
principalmente na área de saúde e educação, havendo diversos motoristas contratados
atualmente;
- fisioterapeuta: a demanda por este profissional tem aumentado e os dois cargos atuais não
são suficientes, havendo ainda projeto de instalação de um núcleo do Projeto Saúde na
Praça/Ginástica para Todos o que demandará mais fisioterapeutas;
- assistente de administração: o eventual demanda por novos funcionários de nível médio
com qualificação administrativa, inclusive com a abertura de novos departamentos, para
exercer tal cargo justifica o aumento de cargos;
- médicos especialistas: é grande a dificuldade de atrair médicos para o serviço público em
razão do valor dos salários. Mesmo a realização de concurso não garante que serão
aprovados profissionais nas especialidades em que o município necessita. Com a criação de
novos cargos, inclusive com remuneração superior, buscamos minimizar estes problemas;
- auxiliar de serviços escolares, monitores, supervisores e diretor escolar: para o próximo
ano, possivelmente a partir de agosto, estamos prevendo a entrada em funcionamento da
nova unidade escolar que está sendo construída no Bairro Grama (Convênio FNDE
700115/05) o que demandará um considerável aumento no número de servidores da área de
educação.
Vale frisar que os cargos serão preenchidos na medida da
necessidade, e alguns, somente no momento em que os locais de trabalho dos servidores
estiver em funcionamento.
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Com relação às despesas cumpri informar que assim que o município
passará a receber mais recursos do governo estadual e federal assim que instalar o abrigo
institucional e aumentar o número de alunos matriculados na rede pública de ensino e o
número de atendimentos na saúde, o que compensará os gastos com pessoal.
Além disto, as despesas com a criação e aumento do número de
cargos, serão tranquilamente suportadas pela fazenda municipal em razão do aumento de
arrecadação verificado nos últimos anos.
Desta forma, o município está e, com as alterações propostas,
continuará, respeitando todos os limites constitucionais e legais de gastos com pessoal,
como se pode auferir com a observação dos relatórios fiscais já enviados a esta casa.
Assim, as alterações acabaram por gerar novos recursos com o
aumento de repasses dos governos federal e estadual.
Em razão da necessidade de criação imediata dos cargos, inclusive
para nomeação e/ou realização de concurso, solicitamos que o presente projeto seja
apreciado em regime de urgência.
Desde já agradecemos, mais uma vez, a compreensão, para nos
auxiliar nesta tarefa.
Tocantins, 06 de outubro de 2011.
Atenciosament:
Silas Fortunató dé Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
SEE
ESTADO DE MINAS GERAIS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ANEXO I
RELAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS CARGOS
EFETIVOS
ADMINISTRAÇÃO! GERAL
Nome do Cargo Símbolo Requisito Carg
de a a
o Vencimento | Cargos Horária
— Auxiliar de Serviços CE-08 25 Ensino fundamental 44
| |Ge o de Serviço CE-08 83 Ensino fundamental 44
Públidoogado Superior em Direito e
CE-22 oi inscrição na OAB ai
Agente de Administração CE-18 12 Ensino médio 40
issist. Admin. CE-19 02 Ensino médio 40
Fazredétimte Administrativo CE-19 03 Ensino médio 40
Assistente Social CE-22 01 Superior em Serviço 30
" o Social
Auxiliar Administrativo CE-09 06 Ensino fundamental 40
Ú ri CE-14 01 Ensino fundamental 40
inge ah eiro Superior em
CE22| 02 | engenharia Civil do
Engenheiro Agrônomo CE-22 01 Superior em 30
L Agronomia
Fiscal de Posturas e . e
CE-19 03 Ensino médio 40
Tributos o
Fiscal M funicipal CE-08 03 Ensino fundamental 40
É Mecânico CE-l14 01 Ensino fundamental 40
Motorista Ensino fundamental e
CE-14 15 | Carteira de Habilitação 40
Rm tipo D
“Ofici al Especi cializad [o CE-11 20 Ensino fundamental 44
“Operador de Máquina Ensino fundamental e
Pesada CE-15 03 | Carteira de Habilitação 44
O tipo C
Técnico Agrícola CE-19 01 Técnico em área 40
seas agrícola
Técnico em Eletricidade Curso Técnico de
o Cas, Eletricidade 40
Técnico em Segurança Curso Técnico de
do Trabalho CE-19 04. Segurança no Trabalho ab
r Ensino fundamental e
CE-10 04 | Carteira de Habilitação 44
A E tipo C
24
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
CE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
r
Nome do Cargo Símbolo Nº Requisito Carg
| de Vencimento de a
L Cargos Horária
Auxiliar d E |
be Ss Ela CE-01 | 60 Ensino fundamental 32
[Escolar |
| Monitor Escolar CE-I 40 Ensino Médio 30
| Magistério
Supervisor Escolar Pedagogia ou Normal
CE-18 03 | Superior com Habilitação 24
em Supervisão
o SECRETARIA DE SAUDE
Nome do Cargo Símbolo Nº Requisito Carg
de de a
Na E | Vencimento | Cargos Horária
— Agente Comunitário CE-09 03 | "Ensino fundamental 40
Bioquímico Superior em Farmácia
CE-22 02 com Habilitação em 20
Es Bioquímica
Dentista Superior em
o CE-22 a Odontologia 20
Enfermeiro Superior em
É CE-22 03 Enfermagem [a
" Farmacêutico CE-22 02 Superior em Farmácia 20
| Fisioterapeuta Superior em
| | CE-22 02 Fisioterapia 2
Médico CE-22 12 Superior em Medicina 20
+ 24 = - T = THE
Médico Veterinário CE-22 01 Superior em Medicina 20
o o Veterinária
Psicólogo Superior em
o E o CE-22 na Psicologia ab
Fonoaudiólogo Superior em
Lo a o CE-22 a Fonoaudiologia am
Técnico de Enfermagem CE-15 10 Curso Técnico de 40
- z Enfermagem
Técnico de Laboratório Curso Técnico de
o . O CE15 asd Patologia/laboratorista ao
| Visitador Sanitarista CE-09 02 Ensino fundamental 40
25
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
" Ensino
Encarregado do Setor de Manutenção . 1 CC-03 Amplo fundamenai
oo . Ensino
Encarregado do Setor de Obras 1 CCc-04 Amplo fundamental
Eus EE Ensino
Encarregado do Setor Elétrico 1 | CCc-04 Amplo Eindsmenai
| Encarregado do Setor de Serviços Ensino
| Públicos É COM | AMD | mis
| Administrador da Usina de Reciclagem L| CC-05 Amplo Ensino médio
| Administrador do Parque de 1 cc-0s Aula Ensino médio
Exposições MAP Lo.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
— Denominação do Cargo Nº de Símbolo Forma Requisito
| Cargos de de
sl H 1 Vencimento L Provimento
3 (o Superior em
» a
. Coordenadora Psicopedagógica il CC-07 Amplo | Psicologia |
Es Superior em
bandeira Pedagógica 2 CC-06 Amplo Pedagogia
| Diretora Escolar 3 CC-06 Amplo Superior E ipi
| Educação
Chefe da Divisão de Educação E 1 CCc-05 Amplo Ensino médio Ea
Vice-Diretora Escolar 1 Cc-03 Amplo Superior na em de
| L Educação
Coordenadora de Centro de Ensino médio e curso
Informática L 2 fi Anil específico de informática
Orientadora de Creche 3 Cc-01 Amplo Superior na AERRds ”
o L Educação
Secretária Escolar 3 | Cc-02 L Amplo Magistério
| Prática de Ensino
ur Coordenador de Ensino Musical 1 CCc-01 Amplo | Musical mínima de 03
| anos
nn eres dt E
| Prática de
Coordenador de Lazer 1 CC-01 Amplo SrpanteAção E Bitsiriadies
esportivas mínima de 03
o anos
Coordenador de Cultura 1 Cc-03 Amplo | Ensino médio à
1
28
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Av Padre macando v2o - as

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