| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2010 |
| Date | 2010-09-27 |
| Ementa | Denomina logradouro que especifica. |
| native_id | 1451 |
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À) câmara, MUNICIPAL DE TOCANTINS “ESTADO: DE MINAS: GERAIS: ROVADO (ag PROJETO DE LEI Nº 015/2010 “Denomina logradouro quê especifica” A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou O seguinte: Art. 1º - Fica ratificada a denominação de “Praça do Rosário”, a praça que se localiza no centro desta cidade de Tocantins-MG, assim dengminada pela população há várias décadas. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. P Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo da Câmara Municipal de Tocantins, aos 27 de setembro de 2010. (Una j Vereador Er Fem não Juiz ane Apolinário ar Autor = : E CÂMARA. à MUNICIPAL DE TOCANTINS “ESTADO: DE MINAS. GERAIS. JUSTIFICAMIVA Há longos anos a Praça do Rosário, que se localiza no centro da cidade, é assim reconhecida pela população. Na tentativa de se localizar o Ato Administrativo que oficializou a denominação, à época em que Tocantins era distrito de Ubá, recorremos à Prefeitura e Câmara Municipal de Ubá, sem contudo obter êxito. Para legalização junto ao Patrimônio Histórico e Cultural a oficialização da denominação se faz necessária. Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto.