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materia nº 15/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2010
Date 2010-09-27
EmentaDenomina logradouro que especifica.
native_id1451

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

À)
câmara, MUNICIPAL DE TOCANTINS
“ESTADO: DE MINAS: GERAIS:
ROVADO (ag
PROJETO DE LEI Nº 015/2010
“Denomina logradouro quê especifica”
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou O
seguinte:
Art. 1º - Fica ratificada a denominação de “Praça do Rosário”, a praça que
se localiza no centro desta cidade de Tocantins-MG, assim dengminada pela
população há várias décadas.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
P
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo da Câmara Municipal de Tocantins, aos
27 de setembro de 2010.
(Una j
Vereador Er Fem não Juiz ane Apolinário
ar Autor =
: E CÂMARA. à MUNICIPAL DE TOCANTINS
“ESTADO: DE MINAS. GERAIS.
JUSTIFICAMIVA
Há longos anos a Praça do Rosário, que se localiza no centro da cidade, é
assim reconhecida pela população.
Na tentativa de se localizar o Ato Administrativo que oficializou a
denominação, à época em que Tocantins era distrito de Ubá, recorremos à
Prefeitura e Câmara Municipal de Ubá, sem contudo obter êxito.
Para legalização junto ao Patrimônio Histórico e Cultural a oficialização
da denominação se faz necessária.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto.

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