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materia nº 17/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2010
Date 2010-10-07
EmentaDispõe sobre a Criação da Escola Municipal Desembargador José Loyola
native_id1453

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

7? PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROVAD
o(s .
Projeto de LEI Nº17/2010
“Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal
Desembargador José Loyola”
Art. 1º - Fica criada no Município a Unidade Educacional denominada
“Escola Municipal Desembargador José Loyola” situada à Rua Vereador João
Antônio da Costa, Nº85, no Bairro Colina, que atenderá alunos da educação:
“infantil e do ensino fundamental.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 07 de outubro de 2010.
SILAS FORTUNATO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituratocantinsOyahoo.com.br PABX: (32) 35744319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI 17/2010
Trago a essa Edilidade a presente proposição que visa
criar, oficialmente, a Escola Municipal Desembargador José Loyola que
funciona no local conhecido como “Creche do Patrimônio”.
O centro passou por reformas, foi ampliado e já funciona
a diversos anos como Centro Municipal de Educação Infantil José Loyola.
Entretanto, já funciona no local séries do ensino
fundamental o que torna necessário a criação oficial da instituição como
escola, pois, atualmente, recebe recursos e depende administrativamente da
escola Augusta Maria a qual é vinculada.
A presente proposição visa, tão somente, regularizar a
situação, sendo esta, aliás, uma das exigências da Secretaria de Ensino do
Estado de Minas Gerais.
Desde já agradecemos, mais uma vez, a compreensão, para
nos auxiliar nesta tarefa ques ao fim trará tantos benefícios para nossa
população.
Agradecemos, desde já a atenção e cuidados dispensados.
iodfrihes 07 de outubro de 2010.
Atenciosamente,
SILAS FORTUNATO DE CARVALHO
Prefeito Municipal de Tocantins
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituratocantins yahoo.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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