| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2010 |
| Date | 2010-10-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Desembargador José Loyola |
| native_id | 1453 |
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7? PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PROVAD o(s . Projeto de LEI Nº17/2010 “Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Desembargador José Loyola” Art. 1º - Fica criada no Município a Unidade Educacional denominada “Escola Municipal Desembargador José Loyola” situada à Rua Vereador João Antônio da Costa, Nº85, no Bairro Colina, que atenderá alunos da educação: “infantil e do ensino fundamental. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 07 de outubro de 2010. SILAS FORTUNATO DE CARVALHO Prefeito Municipal Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituratocantinsOyahoo.com.br PABX: (32) 35744319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS MENSAGEM AO PROJETO DE LEI 17/2010 Trago a essa Edilidade a presente proposição que visa criar, oficialmente, a Escola Municipal Desembargador José Loyola que funciona no local conhecido como “Creche do Patrimônio”. O centro passou por reformas, foi ampliado e já funciona a diversos anos como Centro Municipal de Educação Infantil José Loyola. Entretanto, já funciona no local séries do ensino fundamental o que torna necessário a criação oficial da instituição como escola, pois, atualmente, recebe recursos e depende administrativamente da escola Augusta Maria a qual é vinculada. A presente proposição visa, tão somente, regularizar a situação, sendo esta, aliás, uma das exigências da Secretaria de Ensino do Estado de Minas Gerais. Desde já agradecemos, mais uma vez, a compreensão, para nos auxiliar nesta tarefa ques ao fim trará tantos benefícios para nossa população. Agradecemos, desde já a atenção e cuidados dispensados. iodfrihes 07 de outubro de 2010. Atenciosamente, SILAS FORTUNATO DE CARVALHO Prefeito Municipal de Tocantins Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituratocantins yahoo.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG