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materia nº 11/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2009
Date 2009-06-10
EmentaDispõe sobre denominação de Rua Juscelino Homem do Amaral a logradouro público desta cidade.
native_id1461

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 011/2009
“Dispõe sobre denominação de Rua Juscelino Homem do Amaral a
logradouro público desta cidade”.
- A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou
o seguinte:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Juscelino Homem do Amaral”, a
atual Rua B, do Loteamento J. Amaral, que interliga um trecho da Rua
Sebastião Rodrigues de Oliveira Filho com a futura Avenida Beira Rio, no
Bairro Grama,que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placa
indicativa de tal logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem
como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
—
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 10 de Junho de
-2009. no:
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ador — Sôuza Lima
= Autor = ;
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei, que faço encaminhar, para apreciação dos -
— nobres colegas, baseia-se na manifestação dos familiares de prestar
homenagem póstuma. Conto com o apoio dos nobres colegas.
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG
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