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materia nº 12/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2009
Date 2009-08-06
EmentaAutoriza a instituição do Dia do Evangélico e dá outras providências.
native_id1462

Autoria

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texto original #

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Er “ sa 17 v? 426, | 6 F 4003
CÂMARA MUNICIPAL DE : TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 012/2009-
“Institui no Município de Tocantins o quarto sábado do mês 'de
setembro, dia do Evangélico, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o
seguinte:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Tocantins o quarto sábado o
mês de setembro, como o Dia do Evangélico.
“ Parágrafo único. As comemorações, festividades, solenidades e afins, que
sejam inerentes à atividade religiosa, poderão ser realizadas na data instituída |
no “caput” deste artigo. :
Art. 2º - A Administração Municipal, bem como as demais entidades e
instituições sediadas no Município, poderão considerar o quarto sábado do mês
de setembro como feriado municipal respeitado as atividades essenciais.
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos
próprios para arcar com as custas necessárias às atividades comemorativas a
serem realizadas no Dia do Evangélico, respeitando as previsões orçamentárias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ada as
disposições em contrário.
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 06 de agosto de
2009. j :
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraaliber.corm. Ee S
APROVADO (A)
ç 08:
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Exposição de Motivos
Senhores Vereadores (as),
Os evangélicos formam, hoje um panda e especial segmento de
nossa comunidade.
Dada à importância endossamos um dia ao cidadão Tocantinense
Evangélico, número de atuantes que vem crescendo a cada década conforme
dados do IBGE e do Instituto de Estudos da Religião, até mesmo na área
política atual esta apresentada institucionalmente por 21 deputados federais, 2/7
deputados estaduais, 109 prefeitos e 1016 vereadores.
Uma grande quantidade de municípios, comemora o dia do '
Evangélico e sabedores que somos da importância de cada comunidade
evangélica atuante no município em harmonia com outras doutrinas, não nos
preocupando em dar preferência a algumas delas, em especial, optamos por
instituir o quarto sábado do mês de setembro como data das comemorações do
Dia do Evangélico.
Diante do exposto, vimos solicitar dos nobres edis, a aprovação do
projeto de lei. :
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 06 de agosto de 2009.
NURGOM . Iisti so.
- | Andersôn Pereira Ss
“Vereador - PP . “
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQanibêssoRaR:
- AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS: = MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS

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