| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2009 |
| Date | 2009-08-06 |
| Ementa | Autoriza a instituição do Dia do Evangélico e dá outras providências. |
| native_id | 1462 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Er “ sa 17 v? 426, | 6 F 4003 CÂMARA MUNICIPAL DE : TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 012/2009- “Institui no Município de Tocantins o quarto sábado do mês 'de setembro, dia do Evangélico, e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: Art. 1º - Fica instituído no Município de Tocantins o quarto sábado o mês de setembro, como o Dia do Evangélico. “ Parágrafo único. As comemorações, festividades, solenidades e afins, que sejam inerentes à atividade religiosa, poderão ser realizadas na data instituída | no “caput” deste artigo. : Art. 2º - A Administração Municipal, bem como as demais entidades e instituições sediadas no Município, poderão considerar o quarto sábado do mês de setembro como feriado municipal respeitado as atividades essenciais. Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos próprios para arcar com as custas necessárias às atividades comemorativas a serem realizadas no Dia do Evangélico, respeitando as previsões orçamentárias. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ada as disposições em contrário. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 06 de agosto de 2009. j : Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraaliber.corm. Ee S APROVADO (A) ç 08: AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG. ESTADO DE MINAS GERAIS Exposição de Motivos Senhores Vereadores (as), Os evangélicos formam, hoje um panda e especial segmento de nossa comunidade. Dada à importância endossamos um dia ao cidadão Tocantinense Evangélico, número de atuantes que vem crescendo a cada década conforme dados do IBGE e do Instituto de Estudos da Religião, até mesmo na área política atual esta apresentada institucionalmente por 21 deputados federais, 2/7 deputados estaduais, 109 prefeitos e 1016 vereadores. Uma grande quantidade de municípios, comemora o dia do ' Evangélico e sabedores que somos da importância de cada comunidade evangélica atuante no município em harmonia com outras doutrinas, não nos preocupando em dar preferência a algumas delas, em especial, optamos por instituir o quarto sábado do mês de setembro como data das comemorações do Dia do Evangélico. Diante do exposto, vimos solicitar dos nobres edis, a aprovação do projeto de lei. : Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 06 de agosto de 2009. NURGOM . Iisti so. - | Andersôn Pereira Ss “Vereador - PP . “ Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQanibêssoRaR: - AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS: = MG CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS