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materia nº 15/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2009
Date 2009-08-24
EmentaAltera a Lei Nº 347/2005, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
native_id1465

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
OR ESTADO DE MINAS GERAIS
E! APROVADO (Aa)
Projeto de Lei nº 15/2009
Altera a Lei nº 347/2005, que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2006/2009”
A Câmara Municipal de Tocantins aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei nº 347/2005, que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2006/2009” incluído-se as seguintes ações:
No programa 001 — Gestão Administrativa
Ação 001.031 — Gestão da Secretária de Planejamento Governamental
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Secretaria gerida
Unidade de Medida: Unidade
Metas Físicas
[2006 [2007 * [2008 2009 Total y
| 0 0 0 1 1
Ação 001.032 — Convênio com a Secretaria de Defesa Social
Tipo de Ação: Atividade
Produto: detento socializado
Unidade de Medida: Unidade
Metas Físicas
[2006 : 2007 * [2008 2009 Total ]
| 0 0 0 30 30 |
No Programa 003 — Qualidade Total em Educação
Ação 003.007- Capacitação de Profissionais da Educação
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Profissionais capacitados
Unidade de Medida: Unidade
Metas Físicas
2006 2007 [no 2009 Total
0 0 o VO 40
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQDuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação 003.008 — Transporte Escolar — Ensino Superior
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Aluno Transportado
Unidade de Medida: Unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 [2009 Total
0 0 0| 250 250
Art. 2º - Fica o executivo municipal no prazo de 30 dias da
sanção desta lei, apresentar PPA consolidado com as novas ações ora aprovadas;
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tocantins (MG), segunda-feira, 24 de agosto de 2009
ANNE e
Silas Fortufíáto de Carvalho
Prefeito Municipal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 15/2009
Trago a esta Edilidade a presente proposição que busca uma
autorização legislativa para a alteração do PPA (Lei nº 347/2005) com o objetivo de
adequá-lo às novas ações para o ano de 2009, em razão de oportunidades que surgiram
somente após o envio do projeto original, quais sejam:
a) Convênio para aproveitarmos mão de obra de detentos em obras públicas a
baixo custo e grande retorno, inclusive social;
b) Adequação do PPA visto, a inclusão da Secretaria de Planejamento
Governamental na estrutura administrativa do município;
c) A capacitação dos profissionais da educação, visando uma melhoria no corpo
docente do município; e
d) Transporte de alunos do curso superior para a cidade de Ubá e Rio Pomba,
minimizando assim os custos destes alunos com despesas de transportes.
Desde já agradecemos a presteza e zelo desta casa na análise da
proposição encaminhada. ,
à
Tocantins (MG), segunda-feira, 24 de agosto de 2009
Atenciosamente.
Silas Fórtunato de Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Oficio nº 294/2009
Assunto: Encaminhamento (faz)
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: 26/08/2009
Exmo. Senhor Presidente,
Foi enviado a esta casa o Projeto de Lei nº15/2009 visando alterar
a Lei nº347/2005 para adequá-lo as novas metas para 2009.
Acontece que as ações a serem incluídas foram enumeradas de
forma incorreta havendo necessidade de retificá-las. Em razão disso, solicitamos a
sua substituição por este enviado em anexo, devidamente corrigido.
Atenciosamente,
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Anderson Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins
TOCANTINS
A 1200. dom
0% 209
CAMARA MUNICIPAL DE
Protocolo Nº 9) 4
Av Darra Macário 199 - CEP 36512-000 prefeituratocantins yahoo.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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