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materia nº 11/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2008
Date 2008-04-24
Ementa" Altera a Lei Nº347/2005 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº11/2008.
Altera a Lei nº347/2005, que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2006/2009".
A Câmara Municipal de Tocantins aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 347/2005, que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2006/2009” excluindo-se do Programa 1 — Gestão
Administrativa a seguinte ação: )
- Parcelamento do FGTS.
Art. 2º Fica alterada a Lei nº 347/2005, que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2006/2009” excluindo-se do Programa 11 — Controle de
Poluição Ambiental:
- Construção de Usina de Reciclagem.
Art. 3º Fica alterada a Lei nº 347/2005, que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2006/2009” incluindo-se as seguintes ações:
Programa 3 — Qualidade Total em Educação
- Aquisição de veículo para o Departamento de Educação
Programa 4 — Educando e Fazendo um Tocantins Melhor
- Aquisição de terreno para construção de Escola Fundamental
- Renovação e aquisição de frota do transporte escolar
Programa 5 — Cultura, Desporto e Vida
- Construção de quadra poliesportiva
Programa 6 — Tocantins Saudável
- Ampliação e reforma da unidade básica de saúde
- Aquisição de veículo para saúde
Programa 13 — Conservação de Rodovias e Estradas Vicinais
- Aquisição de veículo para conservação de estradas
Art. 4º O Poder Executivo terá até 30 dias após a aprovação da
presente Lei, para publicar texto consolidado das Leis nº347/2005.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Tocantins, 24 de Abril de 2008.
Silas Fi cl no
Prefeito Municipal
Av. Padre Macário 129. CEP 26849.00A ss DADV. 199) 029A4 4G04A PO
caiba
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº11/2008
Trago a essa Edilidade a presente proposição que busca uma
autorização legislativa para alteração do PPA (Lei nº347/2005) com objetivo de
adequá-lo às novas metas para o ano de 2009, conforme inclusive a proposta de
diretrizes orçamentária que está sendo apreciada por esta casa.
Desde já agradecemos a presteza e zelo desta casa na análise da
proposição encaminhada.
Tocantins, 24 de abril de 2008.
Atenciosamente,
Silas Fortunato k Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
Av Padre Macária 190 ..CED 26249 ANA su as BADV. 20) PDA AG4A TO um
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação 001.28 - Parcelamento do FGTS
Tipo de Ação: Atividade
Produto: parcelamento pago
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
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Au. Patíre Macário. 129 - CEP sesigdanhn Nica ca DREV UA GRI SODA ed
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação 011.01 - Construção da Usina de Reciclagem de Lixo
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Usina Construída
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
So
2006 2007 2008 3 2009 Total
0 0 0 0 (o)
Ação 011.02 - Continuação das Obras do Aterro Sanitário
“ipo de Ação: Projeto
Produto: Aterro Sanitário Construído
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
1 0 0 0 1
ATER
Av. Padre Macário 129 . CEP 26849.000 mn
Ação 003.04 - Aquisição de Equipamentos para o Depto de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Depto. de Educação Equipado
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
rá 2006 2007
2008
0 1
Ação 003.05 - Aquisição de Veículo p/ o Departamento de Educação
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Tipo de Ação: Projeto
a
Produto: Veículo Adquirido
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007
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Av. Padre Macário 129 . CEP 26849.n00 us.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação 004.01 - Constr. Reforma de Rede Física do Ens.Fundamental
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Rede Física Adequada
Unidade de Medida: unidade
“"etas Físicas
=
2006 2007 2008 2009 Total
4 4 4 4 16
Ação 004.02 - Aquis. de Terreno p/ Contr. Escola do Fundamental
«Po de Ação: Projeto
Produto: Terreno Adquirido k
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
1 1 1 1 4
Av. Patire Macário. 199 - CEP 3854900 ss sto DRHVIZa ESA Ad "po cabos ao
Erro AN ao
Ação 004.03 - Elaboração do Plano de Carreira do Magistério
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Consultoria Contratada
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
Av. Padre Macário 199 . CEP 26749.000 uia
sd 2006 2007 2008 2009 Total
1 0 0 0 1
Ação 004.04 - Renovação e Aquis. de Frota do Transporte Escolar
Tipo de Ação: Projeto
“a
Produto: Veículo Adquirido
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
1 1 1 1
BADV. 1901) SPA ALA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação 005.08 - Melhorias na Quadra Poliesportiva do Município
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Quadra Poliesportiva Mantida
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
RE 2006
1
Ação 005.09 - Construção de Quadra Poliesportiva
Tipo de Ação: Projeto
WS
Produto: Quadra Poliesportiva Construída
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2009 | Total
1
Av. Padre Macário 129 .CEP 26549.000 «mas DADV. 129) 0274 49040 oo
ESTADO DE MINAS GERAIS
EP Ra
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Ação 006.01 - Aquisição de Medicamentos
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Nº de Itens Mantidos na Lista Básica
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
= —
2006 2007 2008 2009 Total
120 120 120 120 480
Ação 006.02 - Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde
“ipo de Ação: Projeto
dd
Produto: UBS Ampliada ou Reformada
Unidade de Medida: metro quadrado
Metas Físicas
2006 | 2007 -2008 2009 Total
240 | 240 240 240 960
Ê
Av. Padre Macário 490 . CEP 26849.A0A us
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação 006.03 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliário p/ a Saúde
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Móvel ou Equipamento Adquirido
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
Nua 2006
a
Ação 006.04 - Aquisição de Veículo para a saúde
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Tipo de Ação: Projeto
nal
Produto: Veículo Adquirido
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
1 1 1 1 4
Av: Patire Macário: 129 CEP 38849000 anicáia o BRA DV. 149) SPIA sSdO "eo ed
fundindo
Ação 013.03 - Aquisição de Veículo p/ Conservação de Estradas
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
il 2006 2007 2008
2009 Total
0 1 1 1 3
[ |
e
Ação 013.04 - Desenvolvimento das Estradas Vicinais
Tipo de Ação: Atividade
=
Produto: Estrada Vicinal Mantida
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 | Total
10 10 10 10 | 40
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