| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2008 |
| Date | 2008-04-24 |
| Ementa | " Altera a Lei Nº347/2005 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. |
| native_id | 1503 |
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“a du 02 405/200P APROVADO (A) m 4) 105 19004 VRESIDE Pr ESTADO DE MINAS GERAIS B/2» PROJETO DE LEI Nº11/2008. Altera a Lei nº347/2005, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009". A Câmara Municipal de Tocantins aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a Lei nº 347/2005, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009” excluindo-se do Programa 1 — Gestão Administrativa a seguinte ação: ) - Parcelamento do FGTS. Art. 2º Fica alterada a Lei nº 347/2005, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009” excluindo-se do Programa 11 — Controle de Poluição Ambiental: - Construção de Usina de Reciclagem. Art. 3º Fica alterada a Lei nº 347/2005, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009” incluindo-se as seguintes ações: Programa 3 — Qualidade Total em Educação - Aquisição de veículo para o Departamento de Educação Programa 4 — Educando e Fazendo um Tocantins Melhor - Aquisição de terreno para construção de Escola Fundamental - Renovação e aquisição de frota do transporte escolar Programa 5 — Cultura, Desporto e Vida - Construção de quadra poliesportiva Programa 6 — Tocantins Saudável - Ampliação e reforma da unidade básica de saúde - Aquisição de veículo para saúde Programa 13 — Conservação de Rodovias e Estradas Vicinais - Aquisição de veículo para conservação de estradas Art. 4º O Poder Executivo terá até 30 dias após a aprovação da presente Lei, para publicar texto consolidado das Leis nº347/2005. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 24 de Abril de 2008. Silas Fi cl no Prefeito Municipal Av. Padre Macário 129. CEP 26849.00A ss DADV. 199) 029A4 4G04A PO caiba A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº11/2008 Trago a essa Edilidade a presente proposição que busca uma autorização legislativa para alteração do PPA (Lei nº347/2005) com objetivo de adequá-lo às novas metas para o ano de 2009, conforme inclusive a proposta de diretrizes orçamentária que está sendo apreciada por esta casa. Desde já agradecemos a presteza e zelo desta casa na análise da proposição encaminhada. Tocantins, 24 de abril de 2008. Atenciosamente, Silas Fortunato k Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins Av Padre Macária 190 ..CED 26249 ANA su as BADV. 20) PDA AG4A TO um PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 001.28 - Parcelamento do FGTS Tipo de Ação: Atividade Produto: parcelamento pago Unidade de Medida: unidade Metas Físicas Sm” 2006 1 Au. Patíre Macário. 129 - CEP sesigdanhn Nica ca DREV UA GRI SODA ed Página 15 pr ” PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 011.01 - Construção da Usina de Reciclagem de Lixo Tipo de Ação: Projeto Produto: Usina Construída Unidade de Medida: unidade Metas Físicas So 2006 2007 2008 3 2009 Total 0 0 0 0 (o) Ação 011.02 - Continuação das Obras do Aterro Sanitário “ipo de Ação: Projeto Produto: Aterro Sanitário Construído Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 0 0 0 1 ATER Av. Padre Macário 129 . CEP 26849.000 mn Ação 003.04 - Aquisição de Equipamentos para o Depto de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Ação: Projeto Produto: Depto. de Educação Equipado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas rá 2006 2007 2008 0 1 Ação 003.05 - Aquisição de Veículo p/ o Departamento de Educação ESTE É TEA E E Al DDD Fai dA AO TE Da Ad Tipo de Ação: Projeto a Produto: Veículo Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 0 0 Av. Padre Macário 129 . CEP 26849.n00 us. o eia queen dc Tae o sá a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 004.01 - Constr. Reforma de Rede Física do Ens.Fundamental Tipo de Ação: Projeto Produto: Rede Física Adequada Unidade de Medida: unidade “"etas Físicas = 2006 2007 2008 2009 Total 4 4 4 4 16 Ação 004.02 - Aquis. de Terreno p/ Contr. Escola do Fundamental «Po de Ação: Projeto Produto: Terreno Adquirido k Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 1 4 Av. Patire Macário. 199 - CEP 3854900 ss sto DRHVIZa ESA Ad "po cabos ao Erro AN ao Ação 004.03 - Elaboração do Plano de Carreira do Magistério PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Ação: Projeto Produto: Consultoria Contratada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas Av. Padre Macário 199 . CEP 26749.000 uia sd 2006 2007 2008 2009 Total 1 0 0 0 1 Ação 004.04 - Renovação e Aquis. de Frota do Transporte Escolar Tipo de Ação: Projeto “a Produto: Veículo Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 1 BADV. 1901) SPA ALA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 005.08 - Melhorias na Quadra Poliesportiva do Município Tipo de Ação: Atividade Produto: Quadra Poliesportiva Mantida Unidade de Medida: unidade Metas Físicas RE 2006 1 Ação 005.09 - Construção de Quadra Poliesportiva Tipo de Ação: Projeto WS Produto: Quadra Poliesportiva Construída Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2009 | Total 1 Av. Padre Macário 129 .CEP 26549.000 «mas DADV. 129) 0274 49040 oo ESTADO DE MINAS GERAIS EP Ra PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Ação 006.01 - Aquisição de Medicamentos Tipo de Ação: Atividade Produto: Nº de Itens Mantidos na Lista Básica Unidade de Medida: unidade Metas Físicas = — 2006 2007 2008 2009 Total 120 120 120 120 480 Ação 006.02 - Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde “ipo de Ação: Projeto dd Produto: UBS Ampliada ou Reformada Unidade de Medida: metro quadrado Metas Físicas 2006 | 2007 -2008 2009 Total 240 | 240 240 240 960 Ê Av. Padre Macário 490 . CEP 26849.A0A us csbeao 2 Dr itadd oC Dea 2d Ta PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Ação 006.03 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliário p/ a Saúde Tipo de Ação: Projeto Produto: Móvel ou Equipamento Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas Nua 2006 a Ação 006.04 - Aquisição de Veículo para a saúde —WwDw——[""[Ww—Ww—-Ww-WDWDW[D————— Tipo de Ação: Projeto nal Produto: Veículo Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 1 4 Av: Patire Macário: 129 CEP 38849000 anicáia o BRA DV. 149) SPIA sSdO "eo ed fundindo Ação 013.03 - Aquisição de Veículo p/ Conservação de Estradas PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Ação: Projeto Produto: Veículo Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas il 2006 2007 2008 2009 Total 0 1 1 1 3 [ | e Ação 013.04 - Desenvolvimento das Estradas Vicinais Tipo de Ação: Atividade = Produto: Estrada Vicinal Mantida Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 | Total 10 10 10 10 | 40 Auw DPadra Massria 490 PEDIOCEAS ADA n E RE A RR PRO SM o O SR