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materia nº 12/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2008
Date 2008-05-08
Ementa" Altera a Denominação de Logradouro Público que especifica ."
native_id1504

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (4)
PROJETO DE LEI Nº 012/2008 El o
PRESIDENTE
“Altera Denominação de Logradouro Público que especifica” |
A Cámara Municipal de Tocantins, por seus representantes,
aprovou o seguinte:
Art. 1º - De acordo com o inciso XVI do Art. 31 da Lei Orgânica
Municipal, de 19/03/1990, fica alterada atual denominação da Rua
Augusto Soares de Souza Lima para Rua José Ilídio localizada no
Bairro Vargem da Grama.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de
placa indicativa do logradouro público, afixá-la no momento
oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Lei Nº 138/1988.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Catalido, em 08 de Maio de
2008.
a
Vereador —
Nedson Soares
= Autor =
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS -
JUSTIFICATIVA
É anseio dos moradores daquela rua e adjacências que o nome
de José Ilídio seja oficialmente lembrado através de lei, prestando
assim, homenagem póstuma âquele que foi proprietário do loteamento
e pessoa muito estimada por pessoas que fazem anexar abaixo-
assinado à solicitação da mudança de nome..
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste
projeto.
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG
Sr(s) Vereadores que compõe este corpo legisiativo de nossa cidade.
Venho através deste, com muita humildade com objetividade fazer um pedido
há todos que compõe o epa
Traia-se de logradouro, deve ser de conhecimento desia casa que no Bairro
Vargem da Grama, existe um iocal que é conhecido, não só pelo povo da parte
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urbana, bem come por muitas pessoas da zona rural, que é o BECO DO ZÉ ILÍDIO
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e não é reconhecido pelo soder público. Gostaria muito que houvesse este
conhecimento, quando digo que não foi reconhecido peio poder público,
pe ferido Beco, d de Rua Augusto Soares de Souza Lima, e nest
ma escola municipal com a cdenom nação ad Escola Mu
que é parente, E
à personagens nunca tiveram ugrquelia > nem foram pessoas
airro Vargem da Grama, já o Zé liidio é renomado até os dias de
é Beco, dah estas razões nada seria ne justo se houvesse
subsiluição da Rua Augusto Soares de
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Quero com minha simplicidade reiterar os meus mais elevados proies tos de
>stadecimento e e apreço.
“Seu Em tempo com esis ofício segue abaixo assinado de concordância ao meu
pedido
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Respelicsamente
Carmem Lúcia de Oliveira liídio
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CIDADE
TOCANTINS
CLASSISICAÇÃO
RESIDENCIAL
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8878 8737
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BASE DECÁLCULO | ALÍQUOTA |
NOTA FISCAL/ CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
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MENTO DO CONSUMO
X CONSTANTE = CONSUMO sWyh)
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VALOR DO IMPOSTO [5 -FERÊNCIA
141 X 0,235427
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JENSAGENS
LEITURA CONFIRMADA
es DÉBITOS ANTERIORES
desligada , conforr= Resolução 456, de 29/14/2-00 da Av:
MULTA
ENCAR CAP EMERG
ICMS S/ENC CAPAC - 20%
VENCIMENTO:
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| 0UVUUÍTSIO-1
| INSCRIÇÃO ESTADUAL
jpençon Nº DA FATURA
X TARIFARSWWh) = VALOR(AS)
| 0,35427 49,95
DATADA PREVISÃO
APRESENTAÇÃO | PROX.LEITURA
| VALOR (asá
«9,95:
04 / 2003 o
04 / 2003 0,39)
os / 2003 1,714)
06 / 2003 0,34:
TOTAL A PAGAR
R$ 51,59
LEI Nº 138) 88.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO.
A Câmara Municipal de Tocantins,aprovou e eu,Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Leis
ARTIGO 1º Fica denominada" RUA AUGUSTO SOA“ES DE SOUZA
LIMA, a Rua (ol)um -do' Bairro"José Ilídio!
ARTIGO 2º Revogadas as disposições em contráripv,esta
Lei,entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
REGISTRE-SE-PUBLIQUE-SE-ARQUIVE-SE.
To ntins,, de 1.988
gua laudo
Prefeito Municipal de Tocantins-
APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 28-11-B8

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