| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2008 |
| Date | 2008-02-20 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. A Câmara Municipal de Tocantins aprovou e eu, Municipal, no exercício de minhas atribuições constitucionais e legais, sanciono a . Prefeito | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS SROVADO (A) 91103 19008 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR raios ES PRESIDENTE Ss 1] seguinte lei: Art. 1º - O Anexo | da Lei Complementar , nº23/2007 passa a vigorar com as seguintes alterações: LINE ss Auxiliar de Serviço Público | cro8 j | 76. Ensino fundamental 44 | ; s VA 15] Ensino fundamental e Motorista CE-14 | 20 | Carteira de Habilitação 40 É Sa [im No * tipoD h AO RA NF E 4 BL - TEI 02) Pedagogia ou Normal | | | Supervisor Escolar CE-18 | 04 | Superior com Habilitação 24 IA INN PAl em Supervisão [' Ure r a | ad 4 4 1 Técnico de Enfermagem «sé Ar. 2º - O Ares ND af; Lei Complementar nº23/2007 SA a vigorar com. as | seguintes alterações: Es, 1.46) A Curso Técnico de Enfermagem L f ' R4/0A ERRAR ATT: SAO, Encarregado de Transportes Sei Ep uh” Ensino | Educação em a €C04 | Amplo fundamental Vl ; F 2º Ensino | Encarregado do Setor de Manutenção 1 CC-04 Amplo fun Rag à Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os efeitos da alteração constante do Art.2º ao dia 02/01/2008. SILAS FORTUNATO Tocantins, 20 de Fevereiro de 2008. Prefeito Municipal de Tocantins Av Padra Marária 4190 .CPED2CE49 AnA Ls E CARVALHO lerem ade amino sita fra Dai] RS y ESTADO DE MINAS GERAIS MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2008 Trago a essa Edilidade a presente proposição que busca alterar a Lei Complementar nº023/2008 que -dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de - Tocantins e dá outras providências, a fim de corrigir erros no texto (art.2º) e de adequá-lo às necessidades do quadro de pessoal (art.1º). Informamos que as alterações não trarão qualquer impacto financeiro para os cofres públicos, pois, estão sendo compensadas em outras alterações constantes do próprio projeto. Cumpre observar que a lei já está em vigor e que a adequação proposta é de aplicação imediata. Por estas razões solicitamos que o presente projeto seja apeaaça em regime de urgência. i PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS “Desde já agradecemos, mais uma vez, a compreensão, Pala j nos auxiliar nesta tarefa. | Tocantins, 20 de Fevereiro de 2008. Atenciosamente, Wa. Silas AA ca | Prefeito Municipal de Tocantins Av. Padre Macário 129 -.CEP 26849.n00 aminnauainam hr DADY. 1929) ETA 4940 Porno nd