| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2008 |
| Date | 2008-04-10 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar Nº 023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos do Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras Providências. |
| native_id | 1520 |
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j L onoy Nº NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (&) m din oo PRESIDENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/200 Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de doi ro Md dá outras providências. A Câmara Municipal de Tocantins aprovou e eu, Prefeito Municipal, no exercício de minhas atribuições constitucionais e legais, sanciono a . seguinte lei: Art. 1º - O Anexo Ill da Lei Complementar nº23/2007 passa a vigorar com as seguintes alterações: N; Ê, N . CC-02 Amplo | Musical mínima de 03 anos Es " Ns, ; ta * f Coordenador de Ensino Musical Prática de Ensino | Dn | Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a disposições em contrário e retroagindo os efeitos da ANA: constante do Art.1º ao dia 01/04/2008. “a "2 Ps g : Do rh eantise 10 de Abril de 2008. 9; | / » SILAS FORTUNATO DE CARVALHO |: Prefeito pp de Tocantins Ep” + y Q “Omi. e ad Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2008 Trago a essa Edilidade a presente proposição que busca alterar a Lei Complementar nº023/2008 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências, a fim de corrigir distorção referente a código de vencimentos modificado pelo novo texto e solicitada inclusive pela própria câmara. Informamos que a alteração não trará qualquer impacto financeiro para os cofres públicos, pois, se trata de valor ínfimo, já compensado pela redução de gastos com pessoal contratado. Cumpre observar que a lei já está em vigor e que a adequação proposta é de aplicação imediata. Por estas razões solicitamos . que o presente projeto seja Eiisebiio em regime de URneioo / , Desde já agradecemos, mais uma vez, a compreensão, para nos auxiliar nesta tarefa. PaBATN q rh = €4 4 Voo /* | q ç: * Tocantins, 10 de Abril de 2008. o dt W W | ar 14 As j * Atenciosamente, 27 A bt Cd, 77 Ud PO 4 : á E Tha ! Silas dr Carvalho , , qi Prefeito Municipal de Tocantins | Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocâuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG