br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

materia nº 12/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2007
Date 2007-05-10
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Toc na Lata do Ginásio no Município de Tocantins de Tocantins-MG.
native_id1533

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CAMARÁ MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO (A)
19 L02 200%
ma
PRESIDENTE Jos
Vo E É
PROJETO DE LEI Nº 012/2007
“Declara de Utilidade Pública Municipal Associação Cultural Toc na
Lata do Ginásio no Município de T ocantins-MG”.
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes,
aprovou o seguinte:
Art 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal
Associação Cultural Toc na Lata do Ginásio no Município de Tocantins-
MG.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 10 de Maio de
2007.
Vereador — Jeder Washington de Oliveira
Encaminhado (a) pel
grício Nº. 047.1:2007
mu 18409. 12200
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Associação Cultural Toc na Lata do Município de Tocantins
(Bairro Ginásio) é voltada para propiciar as crianças de baixa renda
incentivo para a cultura desviando-os de possíveis “descaminhos ”.
Há mais de quatro anos o projeto é executado com grandes
dificuldades financeiras, ante a escassez de recursos que dispõe a
associação para que consiga subvenções ou recursos de entidades não
governamentais, necessário se faz, o reconhecimento como de Utilidade
Pública, por parte desta Egrégia Câmara.
Como a subvenção do Poder Público Municipal só pode ser
repassada às entidades devidamente cadastradas, faz-se necessária ,
primeiramente, a declaração de utilidade pública, proposto do presente
Projeto de Lei que submeto apreciação dos nobres colegas.

open original →