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materia nº 18/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2007
Date 2007-09-20
EmentaDá Denominação a Logradouros Públicos.
native_id1538

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO (A)
mi?) 03 12007
PROJETO DE LEI Nº 018/2007
PRESIDENTE
“Dá Denominação a Logradouros Públicos”
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes,
aprovou o seguinte:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Licério Vieira Lima”, a Rua
Projetada 02, do Loteamento de Herdeiros de Targino Vieira, no Bairro
Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por
Lei.
Art. 2º - Passa a denominar-se “Rua Vicente de Paula Ferraz”, a
Rua Projetada 04, do Loteamento dos Herdeiros do Targino Vieira, no
Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída
por Lei.
Art. 3º - Passa a denominar-se “Rua Radialista Alex de Souza
Mendes”, a Rua Projetada 05, do Loteamento dos Herdeiros do Targino
Vieira, no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial
instituída por Lei.
Art. 4º - Passa a denominar-se “Tâmara Vieira”, a Rua Projetada
06, do Loteamento dos Herdeiros do Targino Vieira, no Bairro Vargem
da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQDaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de
placas indicativas dos logradouros públicos, afixá-las no momento
oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 20 de Setembro
de 2007.
Ê
“Vereador — Nedson As atua duma Lima
= Autor =
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A iniciativa do projeto que ora apresento tem como objetivo de
atender um pedido dos moradores do referido loteamento que há anos
“vem reivindicando a denominação nas referidas ruas, homenageando
pessoas que em vida foram referência de trabalho, de arte.
Conto com o apoio de meus parese aprovação do mesmo.
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG

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