| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2007 |
| Date | 2007-09-20 |
| Ementa | Dá Denominação a Logradouros Públicos. |
| native_id | 1538 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (A) mi?) 03 12007 PROJETO DE LEI Nº 018/2007 PRESIDENTE “Dá Denominação a Logradouros Públicos” A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Licério Vieira Lima”, a Rua Projetada 02, do Loteamento de Herdeiros de Targino Vieira, no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2º - Passa a denominar-se “Rua Vicente de Paula Ferraz”, a Rua Projetada 04, do Loteamento dos Herdeiros do Targino Vieira, no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 3º - Passa a denominar-se “Rua Radialista Alex de Souza Mendes”, a Rua Projetada 05, do Loteamento dos Herdeiros do Targino Vieira, no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 4º - Passa a denominar-se “Tâmara Vieira”, a Rua Projetada 06, do Loteamento dos Herdeiros do Targino Vieira, no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQDaliber.com.br AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 5º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativas dos logradouros públicos, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 20 de Setembro de 2007. Ê “Vereador — Nedson As atua duma Lima = Autor = Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA A iniciativa do projeto que ora apresento tem como objetivo de atender um pedido dos moradores do referido loteamento que há anos “vem reivindicando a denominação nas referidas ruas, homenageando pessoas que em vida foram referência de trabalho, de arte. Conto com o apoio de meus parese aprovação do mesmo. Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG