| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2007 |
| Date | 2007-11-14 |
| Ementa | Dispõe sobre o Dia da Consciência Negra |
| native_id | 1545 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (A) ESIDENTE PROJETO DE LEI Nº 025/2007 “Dispõe sobre o Dia da Consciência Negra”. A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: Art.1º. Fica instituído o dia 20 de Novembro como sendo o Dia da Consciência Negra no Município de Tocantins. Parágrafo Único — Fica o Poder Executivo autorizado a realizar atos públicos de conscientização, a divulgação no âmbito das Escolas e outras repartições municipais. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 14 de novembro de 2007. : Vereador — GE Carlos Feliciano ha F = Autor = Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA O dia 20 de novembro foi instituído como.o “Dia da Consciência Negra”. Para maior conscientização do trabalho do negro escravo na construção do nosso país, a miscigenação, a influência da cultura vinda de outros paises é necessário que haja divulgação para valorização do afro-descendentes ainda hoje marginalizados em nossa sociedade. Por isso conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto. Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG