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materia nº 25/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2007
Date 2007-11-14
EmentaDispõe sobre o Dia da Consciência Negra
native_id1545

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO (A)
ESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 025/2007
“Dispõe sobre o Dia da Consciência Negra”.
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o
seguinte:
Art.1º. Fica instituído o dia 20 de Novembro como sendo o Dia da
Consciência Negra no Município de Tocantins.
Parágrafo Único — Fica o Poder Executivo autorizado a realizar atos
públicos de conscientização, a divulgação no âmbito das Escolas e outras
repartições municipais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 14 de novembro de
2007. :
Vereador — GE Carlos Feliciano
ha F = Autor =
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O dia 20 de novembro foi instituído como.o “Dia da Consciência Negra”.
Para maior conscientização do trabalho do negro escravo na construção do
nosso país, a miscigenação, a influência da cultura vinda de outros paises é
necessário que haja divulgação para valorização do afro-descendentes ainda hoje
marginalizados em nossa sociedade.
Por isso conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
projeto.
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