| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2007 |
| Date | 2007-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de TOCANTINS e dá outras providências. |
| native_id | 1548 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 77
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS ceraê 30 0? OB 149003 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ro Dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos dos servidores públicos do Município de TOCANTINS e dá outras providências. A Câmara Municipal de TOCANTINS aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a presente LEI: TÍTULO | Do plano de cargos e carreiras Capítulo | Das disposições géjals | Art. 1º. Este título organiza o plano de cargos e carreiras dos servidores municipais, com os seguintes objetivos: É o) dr Il. assegurar vencimento e remuneração compatíveis com a natureza e "complexidade de cada cargo; Il. assegurar tratamento isonômico aos s servidores BObCAe municipais; HH. organizar as atribuições de cada cargo. , Capítulo Il Da organização Art. 2º. O quadro administrativo será composto por servidores públicos: l. De investidura administrativa efetiva ou em comissão. II. Com função de direção, chefia e assessoramento. HH. Com atividades voltadas para a supervisão, coordenação, controle, planejamento e execução. Iv. Lotados em estruturas administrativas superiores de direção e de execução. 81º. Os servidores efetivos serão providos em cargos isolados, mediante prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, respeitada a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso. 82º. Os servidores comissionados serão providos em cargos isolados, exoneráveis ad nutum. Art. 3º. Ficam criados, consolidados e unificados os seguintes cargos isolados: 1 r s = mtoc m.br P, 74-41 sê ntins - MG dre Macário 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.co br PABX: (32) Ki 319 oca Av. Padre 3 PROVADO (A) + q "20T05D3-AT=Dw Doo co jo não) STATrTIQH-HçooOo TO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS | — Quadro Geral: « Auxiliar de Serviço Público - Advogado - Agente de Administração - Assist. Admin. Fazendária - Assistente Administrativo Assistente Social . Auxiliar Administrativo . Eletricista Engenheiro Engenheiro Agrônomo . Fiscal de Posturas e Tributos Fiscal Municipal - Mecânico - Motorista . Oficial Especializado - Operador de Máquina Pesada - Técnico Agrícola Técnico em Eletricidade TND ua. ; Técnico em Segurança do Trabalho DM AN , E] Tratorista Ted dy - À Il — Área de Educação: - Auxiliar de Serviço Escolar ud - Monitor Escolar . Supervisora Escolar Ill — Área de Saúde: - Agente Comunitário - Bioquímico . Dentista . Enfermeiro . Farmacêutica Fisioterapeuta . Médico . Médico Veterinário Psicólogo Fonoaudiólogo - Técnico de Enfermagem Técnico de Laboratório . Visitador Sanitarista 2 v. Padr a IO, e a omtoc(Duai.com.br iz - Tocantins - MG Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocduai.c: b X:( 2) 5 319 e PAB 32) 3574-131 t Ê | ÉS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 81º. Os símbolos de vencimento dos cargos, seu número, a jornada de trabalho, escolaridade e requisitos para provimento são aqueles constantes do Anexo | desta lei. 82º. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo IV desta lei e, subsidiariamente, as que constam da classificação brasileira de ocupação — CBO. 83º. Os valores correspondentes a cada símbolo de vencimento são os constantes do Anexo V desta lei. Art.4º. Compõem a estrutura administrativa superior de direção os seguintes cargos: Coordenador de Gabinete Procurador Geral Secretário de Planejamento Governamental e de Informática Secretário de Administração , Secretário de Fazenda TRES mar Secretário de Obras e Serviços Públicos Secretária de Educação e Cultura Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social Secretário de Saúde g - , zeroeocs k 81º. Os cargos de Procurador Geral e Chefe de Gabinete são equiparados ao de secretário. AE j | 82º. Os cargos relacionados neste artigo são descritos no Anexo Il e fazem jus à subsídios fixados pelo Poder Legislativo, sendo considerados agentes políticos. 83º. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo IV desta lei, aplicando- se, subsidiariamente, a classificação brasileira de ocupação — CBO e de acordo ainda com as competências descritas nesta lei. Art. 5º. Ficam criados, consolidados e unificados os seguintes cargos isolados de provimento em comissão ou funções de confiança, quando o provimento derivado recair sob servidor efetivo: | — Quadro Geral: Assessor Administrativo Chefe da Divisão de Convênios e Contratos Chefe da Divisão de Agricultura Diretor do Departamento de Recursos Humanos Diretor do Departamento de Compras, Material, Patrimônio e Serviços Chefe da Divisão de Informática e Apoio Administrativo Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria Chefe da Divisão de Tributação Chefe da Divisão de Fiscalização Chefe da Divisão de Agua e Esgoto 3 v. Padre Cc: , e a mtoc(Duai.com.br e - Tocantins - | Av. Padre Macário 129 CEP 36512-000 pmtocQDuai.co br PABX (32) 3574-1319 Cc: G FEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Diretor do Departamento de Transporte Encarregado de Transportes da Saúde Encarregado de Transportes da Educação Encarregado do Setor de Manutenção Encarregado do Setor de Obras Encarregado do Setor Elétrico Encarregado do Setor de Serviços Públicos Administrador da Usina de Reciclagem Administrador do Parque de Exposições Il — Quadro da Educação: Coordenadora Psicopedagógica Coordenadora Pedagógica Diretora Escolar Chefe da Divisão de Educação Vice-Diretora Escolar Coordenadora de Centro de Informática Orientadora de Creche Secretária Escolar É Sa Y - Coordenador de Ensino Musical AR Puta Coordenador de Lazer je t Coordenador de Cultura | Il Quadro da Assistência Social: Coordenador da Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social Coordenador do Setor de Proteção Social Básica IV — Quadro da Saúde: Secretária Adjunta Diretor do Departamento Médico Diretor do Departamento de Enfermagem Diretor do Departamento de Vigilância Nutricional Chefe da Divisão de Fiscalização, Vigilância Sanitária e Epidemiológica Chefe da Divisão de Controle e Avaliação Chefe da Divisão de Estoque 81º. Os cargos de provimento em comissão e funções de confiança serão de livre nomeação e exoneração. 82º. Os cargos de provimento em comissão e funções de confiança, reestruturados deverão ser providos preferencialmente com 20% (vinte por cento) de servidores efetivos. 4 Padr: | Cod E 12-| C com.br P) 74-1319 - ocantins - MG dre Macário 29 - CE 36512-000 pmtocQDuai.co br PABX: (32) 35 31 Av. Padre , PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 83º. Os servidores efetivos que vierem a ocupar cargos comissionados poderão optar pela remuneração que recebem no cargo efetivo que ocupam, acrescido de uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o valor do seu vencimento. 84º. Os símbolos de vencimento dos cargos em comissão, seu número, a jornada de trabalho, escolaridade e requisitos para provimento são aqueles constantes do Anexo III desta lei. 85º. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo IV desta lei, aplicando- se, subsidiariamente, a classificação brasileira de ocupação — CBO e de acordo ainda com as competências descritas nesta lei. 86º. Os valores correspondentes a cada símbolo de vencimento são os constantes do Anexo V desta lei. TÍTULO Il Da Estrutura Administrativa Municipal Capítulo Disposições Preliminares Art. 6º. O município integra, com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil e será regido por sua lei orgânica, observados os princípios constitucionais federativos e republicanos inscritos na Constituição Federal de 1988. Art. 7º. O município buscará o seu desenvolvimento integral e aprimoramento dos serviços públicos de interesse local prestados à população, mediante planejamento de programas e projetos de suas autoridades, com a participação e colaboração de seus cidadãos, nos termos da lei e buscando o equilíbrio das finanças públicas. Art. 8º. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos agentes públicos que integram o quadro de pessoal, distribuídos na estrutura administrativa aprovada por esta lei. Art. 9º. A Administração Municipal é compreendida por: I- Administração Direta, que abrange os órgãos de assessoramento, departamentos, divisões e seções subordinadas hierarquicamente; I- Administração Indireta, formada por entidades criadas por lei, dotadas de autonomia e personalidade jurídica, responsáveis pela prestação de serviços específicos, abrangendo as autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista municipais. Art. 10. A Prefeitura Municipal é o órgão que abriga a sede do Poder Executivo Municipal. Art. 11. O município reger-se-á por sua Lei Orgânica, atendidos os preceitos de cooperação das entidades representativas no planejamento municipal. 5 Av. Padr: car 9- P 36512- 00 pmioc m.br PABX 2) 3574-1319 - ocantins - | dre Macário 2 CEP 36512 O) pmtoc(Quai.co 2 (3 ) v. Padre , A Vi PAN G PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Capítulo II Da Estrutura Administrativa Propriamente Dita Art. 12. Para a consecução de suas competências constitucionais e legais, bem como dos serviços públicos de necessidade e interesse da população, a estrutura administrativa do município é composta pelos seguintes órgãos: |— Órgãos de assessoramento: - Gabinete do Prefeito; - Procuradoria Geral; - Assessoria Administrativa. Il - Órgãos de direção e execução: Secretaria de Planejamento Governamental e de Informática: a) Divisão de Convênios e Contratos; b) Divisão de Agricultura. Secretaria de Administração: pa a) Departamento de Recursos Humanos; b) Departamento de Compras, Material, Patrimônio e Serviços; c) Divisão de Coordenação e Apoio Administrativo. Secretaria de Fazenda: É poema a) Departamento de Contabilidade e Tesouraria; b) Divisão de Tributação; c) Divisão de Fiscalização; d) Divisão de Água e Esgoto. Secretaria de Obras e Serviços Públicos: a)Departamento de Transportes; - Setor de Transportes da Educação; - Setor de Transportes da Saúde... b) Setor de Manutenção; c) Setor de Obras; d) Setor Elétrico; : e) Setor de Serviços Públicos; f) Usina de Reciclagem: 9) Parque de Exposições. Secretaria de Educação e Cultura: a. Coordenação Psicopedagógica b. Coordenação Pedagógica c. Direções Escolares 6 e" - antins - MG dre Macário, 129 CEP 36512-000 pmtocQuai.com br PABX: (32) 3574-1319 ocant Av Pa a É, - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS d. Divisão de Educação e. Vice-Direção Escolar f. Centros de Informática g. Creches h. Secretarias Escolares i. Coordenação de Música j. Coordenação de Lazer k. Coordenação de Cultura Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: a. Coordenação de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social b. Coordenação de Proteção Social Básica Secretaria de Saúde: | A Secretaria Adjunta ay Departamento Médico Departamento de Enfermagem ) Departamento de Vigilância Nutricional Divisão de Fiscalização, Vigilância Sanitária e Epidemiológica Divisão de Controle e Avaliação - / Divisão de Estoque | Rr a a ) RPA AESA Wl — Órgãos de deliberação colegiada a serem instituídos de acordo com as exigências instituídas em leis federais, com « estrutura e atribuições estabelecidas em regulamento ou leis específicas. a reprt” . EA À S em sas Á ! pm - Capítulo III Das Competências e Atribuições erpaços Seção! Das Competências do Prefeito Municipal Art. 13. A lei orgânica municipal disporá sobre a competência do Prefeito Municipal. Seção II Das Competências e Atribuições do Gabinete do Prefeito Art. 14. Compete ao Gabinete do Prefeito: I- assessorar ao Prefeito Municipal em suas relações político-administrativas internas e com os munícipes, órgãos, entidades públicas e privadas; II- promover, periodicamente, reuniões gerais e setoriais, para verificar o cumprimento do programa da administração, conforme determinação do Prefeito Municipal; 7 dre Macário 129 - CEP 365 12-000 pmtoc(muai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Av. Padre , H- redigir e expedir as correspondências; IV- redigir, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito Municipal; V- redigir, organizar, numerar, protocolizar e manter sua guarda os originais de leis, decretos, portarias e outros atos; Vi- promover, intena e externamente, a disseminação de informações institucionais e divulgação de resultados e serviços prestados pelo município: Vil- realizar as atividades de divulgação em conformidade com o plano de comunicação do Poder Executivo; VIll- promover a difusão, o acompanhamento e a análise do noticiário referente ao município; ; IX- | promover a divulgação dos atos oficiais; X- assessorar o Prefeito Municipal nas atividades administrativas. Art.15. Compete à Assessoria Administrativa: I. assessorar administrativamente o Gabinete do Prefeito e outros órgãos a que estiver subordinada; / Il. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. 4 Art.16. Os órgãos de assessoria deverão interagir entre si buscando a otimização dos processos administrativos municipais. k Seção III Das Competências e Atribuições da Procuradoria Geral Art.17. Compete a Procuradoria Geral: j I- promover a representação judicial e extrajudicial do município, defendendo-lhe os interesses; II- promover a orientação jurídica dos órgãos municipais, interagindo, se for O caso, com consultores contratados; HI- assessorar a regular constituição dos créditos tributários, inscrição em dívida ativa e execução fiscal dos valores inadimplidos; IV- estrutura proposições, contratos, convênios e ajustes em que figurar como parte o município, além de promover a análise daqueles que em forem apresentados para assinatura; V- fiscalizar a regularidade jurídica dos processos disciplinares; VI- | promover o arquivamento e atualização de todos os atos normativos municipais; VI executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Seção IV Das Competências e Atribuições da Secretaria de Planejamento e Informática 8 r e! a C! r = - Tocantins - dre Macário 29 - CEP 36512 000 pmtocuai.com.b: BX: ( 2) 35 31 Av. Padre , E PA 3 74 T de IG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Art.18. Compete a Secretaria de Planejamento e Informática: I- promover e estruturar o planejamento municipal, coordenando, controlando e avaliando as atividades administrativas, bem como a programação orçamentária através da elaboração do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual em conjunto com a Secretária de Fazenda; H- elaborar, atualizar e promover a execução de planos, projetos e ações que visem o desenvolvimento administrativo e municipal, analisando os resultados obtidos com as metas programadas; HI- desenvolver atividades de fomento ao turismo local, mediante a realização de políticas públicas voltadas para o segmento; IV- desenvolver a coordenação dos órgãos públicos municipais, requisitando dados e informações dos setores administrativos; V- promover e estruturar projetos para a captação de recursos, bem como o desenvolvimento de todas as atividades acessórias inerentes a prestação de contas destas ações; VI- implantar as políticas de desenvolvimento turístico municipal; VIl- | acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo município, bem como a adequada aplicação das transferências voluntárias em conjunto com a Secretaria de Fazenda; VIlI- manter atualizados os dados estatísticos e informações estratégicas; IX- analisar a viabilidade técnica e financeira de projetos apresentados a municipalidade e que envolvam a aplicação de recursos públicos: X- aperfeiçoar o planejamento dos órgãos municipais, ministrando cursos e palestras educativas voltadas para a padronização e uniformização de processos e de rotinas; À XI- - executar e coordenar as atividades de processamento de dados e análise de sistemas; XIl- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 19. Compete a Divisão de Convênios e Contratos: l auxiliar a elaboração de procedimentos licitatórios, nos termos estabelecidos pela lei nº8.666/93 em conjunto com a comissão permanente de licitação e a Secretaria de Administração; II. assessorar a elaboração de programas, projetos e ações da administração, bem como acompanhar sua execução; IR assessorar a elaboração contratos, convênios, consórcios e equivalentes, bem como acompanhar sua execução; IV. analisar prestações de contas feitas por entidades subvencionadas pelo município; . V. executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas. 9 P 1 E Pp dg [o] C m.br e F antins - MG dre Macário 29 - CE 36512-000 pmtocDuai.co .br PABX: (32) 3574-1319 oc Av. Padre Ma s PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 20. Compete à Divisão de Agricultura: VI. VII. VII. promover estudos e execução de medidas que possibilitem o desenvolvimento amplo do segmento agro-industrial, assentado dentro das diretrizes fornecidas pela Secretaria; incentivar o cultivo e plantio de mudas ou árvores, visando o incremento da arborização municipal, bem como o tratamento de árvores danificadas ou doentes no município; estudar os requerimentos e autorizar o corte de árvores, quando houver riscos à segurança municipal ou perigo de dano a terceiros; realizar estudos, elaborar plano de cultivo e conservação de árvores e plantas nas vias e logradouros públicos; promover programas de desenvolvimento rural, incentivando a capacitação e fixação do homem no campo; incentivar o associativismo e o cooperativismo; promover ações de desenvolvimento agrícola sustentável; manter contato e cooperar com os órgãos estaduais e federais que atuam na área rural; . desenvolver atividades correlatas determinadas pelo secretário. Seção V Das Competências e Atribuições da Secretaria de Administração Art. 21. Compete a Secretaria de Administração: VI- VIl- Av. coordenar as atividades de gestão de pessoas relativas a seleção, recrutamento, treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades correlatas concernentes aos agentes públicos e equiparados; coordenar o recebimento, distribuição, controle, andamento e o arquivamento de dados e papéis na prefeitura, dando-lhes encaminhamento adequado, assim como promovendo a adequada estruturação de protocolos; exercer o controle direto das atividades relativas ao registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes do município; promover a guarda, a conservação e o controle de bens, da frota de veículos e equipamentos do município, respeitadas as competências de outras secretarias; coordenar a logística e todos os serviços e atividades administrativas relativas a manutenção da prefeitura e dos órgãos municipais, bem como a promoção dos procedimentos licitatórios necessários a esse fim e em conjunto com a Assessoria de Planejamento e Informática; coordenar a análise, estudos e aperfeiçoamento das atividades meio da administração municipal; executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. 10 Padre Macário, 29 - CEP ” s(Quai com.br PABX: 32) 3574-1319 - Tocantins - MG ! 36512-000 pmtocDuai.com.bi X: ( ) [o PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 22. Compete ao Departamento de Recursos Humanos: I- executar todas atividades relativas à política de recursos humanos do Poder Executivo municipal; HI- executar atividades relativas a seleção, recrutamento, treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades correlatas pertinentes aos agentes públicos e equiparados; Hl- controlar a legalidade, registrar e fiscalizar a situação dos agentes públicos do município, como: a. contagem de tempo de serviço; b. progressões, benefícios e correlatos adquiridos ou a adquirir; c. pedidos de férias, licença, benefícios e aposentadoria, entre outros. IV- analisar e encaminhar requerimentos dos agentes públicos à autoridade competente, diligenciando no que for necessário; V- elaborar a folha de pagamento; VI- | auxiliar a Secretaria de Administração em todas as atividades concernentes aos agentes públicos municipais. VIl- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 23. Compete ao Departamento de Compras, Material, Patrimônio e Serviços: I- promover os expedientes necessários a correta formalização dos procedimentos de compras; I- auxiliar a elaboração “de procedimentos licitatórios, nos termos estabelecidos pela lei nº8.666/93 em conjunto com a comissão permanente de licitação; ll- promover diretamente o registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes do município; IV- realizar a guarda, a conservação e o controle de bens, da frota de veículos e equipamentos do município, respeitadas as competências de outras secretarias; V- executar atividades correlatas à manutenção da prefeitura e dos órgãos municipais; Vi- | proceder a avaliação e análise das demandas por serviços vinculados a atividade meio; VII municiar a comissão permanente de licitação com informações pertinentes a correta realização de procedimentos focados para as competências de seu departamento; VIlI- - executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 24. Compete a Divisão de Apoio Administrativo e Informática: I- promover o apoio logístico das unidades administrativas; HI- desenvolver a política de informática do municípios; 1 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQDuai.com.br PABX: (32 v. R ) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Hl- assessorar os órgãos públicos na escolha é implantação dos sistemas de informática a serem utilizados; IV- | coordenar a uniformização dos sistemas utilizados pelo município; V- elaborar relatórios gerenciais, estatísticos, sintéticos ou analíticos que permitam a adequada inserção nos sistemas utilizados pelo estado e união; VI- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito Municipal ou pelo Secretário de Administração. Seção VI Das Competências e Atribuições da Secretaria de Fazenda Art. 25. Compete a Secretaria de Fazenda: I- auxiliar na elaboração da programação orçamentária através da elaboração do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual em conjunto com a Assessoria de Planejamento; HI- coordenar as atividades relacionadas aos processamentos contábeis de acordo com as normas de administração financeira e contabilidade pública; lll- promover o processamento da despesa, mantendo registros e controles contábeis; IV- — preparar balancetes, balanços e prestações de contas das movimentações financeiras municipais; rere V- realizar pagamentos, recebimentos e guarda de valores integrantes do erário; Vi- promover a análise, o estudo e o aperfeiçoamento das atividades financeiras municipais; VIl- | coordenar e fiscalizar a efetiva arrecadação dos tributos de competência municipal, bem como todo o procedimento de constituição de créditos tributários a inscrição destes em dívida ativa com assessoramento direto da Procuradoria Geral; ViIlI- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art.26. Compete ao Departamento de Contabilidade e Tesouraria: I- controlar, conferir, classificar e contabilizar as operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais do município; I- preparar os relatórios gerenciais, contendo elementos para a programação orçamentária e financeira do município; Hl- fiscalizar as despesas realizadas quanto a sua legalidade, comunicando imediatamente ao órgão de controle interno qualquer ocorrência anormal; IV- | elaborar mensalmente balancetes demonstrativos; V- elaborar balanço anual do município; VI- | elaborar, na forma da lei, a prestação de contas anuais; 12, Av. Padre Macário 129 - CEP 365 2-00 n Duai.com.br 2 = - Tocantins - MG t O pmtocô om.br PABX (32) 3574-1319 é: Fra , o ET Pá É PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS VIl- escriturar livros contábeis; Vill- ela borar as peças orçamentárias municipais, bem como acompanhar sua execução e cumprimento; IX- controlar o pagamento, último estágio do processamento de despesas; X- executar todas as atividades específicas e correlatas a área contábil dentro dos padrões técnico-legais exigidos, XI- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art.27. Compete à Divisão de Tributação: HI- IV- Ve VI- realizar o cadastramento amplo de contribuintes; realizar a efetiva arrecadação dos tributos de competência municipal, promovendo o correto lançamento de impostos, taxas, contribuições de melhorias e congêneres; promover a efetiva análise da arrecadação de tarifas e preços públicos: realizar a atualização e correta inscrição de tributos constituídos no cadastro da dívida ativa municipal com assessoramento direto da Procuradoria Geral; fornecer relatórios alusivos a realização de receitas municipais oriundas de suas atividades, mantendo-o atualizado mensalmente: realizar atividades correlatas determinadas pelo Secretário de Fazenda. Art. 28. Compete à Divisão de Fiscalização: HI- IV- VI- promover a adequada fiscalização do cumprimento da legislação municipal, especialmente aquela pertinente a tributos, obras e posturas, bem como da legislação de trânsito federal; lavrar autos, expedir notificações e dar destino a comunicação expedida pela Administração Pública; realizar atividades externas de controle da conduta particular: cooperar com os órgãos públicos na consecução de políticas públicas vinculadas a sua atividade; apreender, embargar, interditar, advertir e multar os infratores da legislação municipal; executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 29. Compete à Divisão de Água e Esgoto: II. HI. Av. Padre Macário, 129 - CEP 3651 Cadastrar os contribuintes e manter atualizados os cadastros relativos à água e esgoto; emitir as cobranças e acompanhar a arrecadação dos preços públicos; promover a adequada fiscalização do cumprimento da legislação municipal, especialmente aquela pertinente aos preços públicos municipais; 13 - tins - MG 2-000 pmtocQDuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 Tocantins G EE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS IV. cooperar com os órgãos públicos na consecução de políticas públicas vinculadas a sua atividade; V. suspender o fornecimento, apreender, embargar, interditar, advertir e multar os infratores da legislação municipal; VI. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Seção VII Das Competências e Atribuições da Secretaria de Obras e Serviços Públicos Art. 30. Compete a Secretaria de Obras e Serviços Públicos: VII- VII- Xe XI- XII- XIII- XIV- XV- Av Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pm orientar a elaboração de projetos pertinentes a obras públicas municipais, nos termos estabelecidos pela lei nº8.666/93, visando manter um padrão estético e paisagístico urbano, bem como a preservação do meio ambiente; executar os projetos e atividades concernentes à construção e conservação de próprios municipais de interesse local, administrativo ou para a comunidade; dirigir e acompanhar diretamente as atividades desempenhadas pelos agentes públicos envolvidos; manter atualizada a planta cadastral do município; executar trabalhos topográficos e de desenho necessários a obras de interesse público; promover a construção, pavimentação e conservação de estradas, vias e logradouros municipais; “rox coordenar o cumprimento das normas referentes às construções, analisando a viabilidade técnica de projeto ou obra a ser executada de acordo com as normas aplicáveis; coordenar o cumprimento das normas referentes a ocupação do solo urbano e posturas do município; realizar estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental - EPIA e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental; estabelecer normas e padrões municipais de controle da poluição; realizar o plantio, conservação e poda de árvores em estradas, vias e logradouros públicos; coordenar a política municipal de conservação do meio ambiente; analisar reivindicações da comunidade relativas as atividades prestadas pela secretaria; promover ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social; executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. 14 (ouaicom.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG címuai. ) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 31. Compete ao Departamento de Transportes: 1. cuidar da documentação, manutenção e utilização da frota municipal; Il. coordenar diretamente o trânsito urbano e rural em observância da legislação pertinente e em colaboração com órgãos ou entidades de outros entes da federação; Ill. fiscalizar o transporte coletivo urbano; IV. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 32. Compete ao Setor de Transportes da Educação: |. coordenar as atividades de transportes da Secretaria de Educação e Cultura; Il. assessorar o Diretor do Departamento de Transportes na formulação da política de transportes da área de educação; Ill. execut7ar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 33. Compete ao Setor de Transportes da Saúde: |. coordenar as atividades de transportes da secretaria de saúde; Il assessorar o Diretor do Departamento de Transportes na formulação da política de transportes da área de saúde; Ill. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 34. Compete ao Setor de Manutenção: I. coordenar a execução das atividades de manutenção dos serviços públicos locais, tais como limpeza urbana, coleta de lixo, cemitérios, matadouros, mercados, feiras livres, iluminação pública, saneamento, água, capina e poda de árvores e serviços assemelhados de interesse local; Il. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 35. Compete ao Setor de Obras: I- coordenar a execução de projetos pertinentes a obras públicas municipais, visando manter um padrão estético e paisagístico urbano, bem como a preservação do meio ambiente; I- monitorar as atividades desempenhadas pelos agentes públicos envolvidos; Hl- analisar o cumprimento das normas referentes às construções, enfocando a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executada de acordo com as normas aplicáveis; a IV- monitorar a construção, pavimentação e conservação de estradas, vias e logradouros municipais; V- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. 15 Av. Padre Macar E li a Y Duai.com.br = - Tocantins - MG M o, 129-CE 36512-000 pmtocQuai.com.b BX: (32) So 319 ca V. ario, PA 74-131 T PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 36. Compete ao Setor Elétrico: I. coordenar a execução das atividades relacionadas com a eletricidade dos serviços públicos locais; Il. fiscalizar a colocação de padrões, postes, fiação e instalações elétricas dos prédios públicos e particulares; Ill. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 37. Compete ao Setor de Serviços Públicos: I. coordenar a estruturação e desenvolvimento dos serviços públicos locais, tais como limpeza urbana, coleta de lixo, cemitérios, matadouros, mercados, feiras livres, iluminação pública, saneamento, água, capina e poda de árvores e serviços assemelhados de interesse local; Il. aco7mpanhar a demanda por serviços e o atendimento à população; Ill. receber e encaminhar queixas ao setor responsável, dando retorno ao interessado; IV. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 38. A Usina de Reciclagem é órgão ligado à secretaria de obras e terá seu funcionamento disciplinado em regulamento próprio, competindo ao seu administrador cumprir e fazer cumprir as normas pertinentes ao empreendimento. Art. 39. O Parque de Exposições é órgão ligado à secretaria de obras e terá seu funcionamento disciplinado em regulamento próprio, competindo ao seu administrador cumprir e fazer cumprir as normas pertinentes ao local. Art.40. Os cargos de administradores referidos nos artigos 38 e 39 somente permanecerão ocupados enquanto funcionarem estas unidades. Seção VIII Das Competências e Atribuições da Secretaria de Educação e Cultura Art. 41. Compete a Secretaria de Educação e Cultura, juntamente com suas coordenações e direções: |- elaborar os planos e programas municipais de educação, em consonância com as normas nacionais e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 898.655.observando, sobretudo, os seguintes princípios: a) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 16 Av. Padre Macário. 29 - CEP 365 12-000 À com.br PABX: 32) 3574-1319 - Tocar tins - MG , = PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS b) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; c) pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; d) respeito à liberdade e apreço à tolerância; e) coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; f) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; 9) valorização do profissional da educação escolar: h) gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; i) gara ntia de padrão de qualidade; |) valorização da experiência extra-escolar; 1) vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; IV- VI- VII- VIlI- xe XI- XII- XII- XIV- A Badra Marário 129 - CEP 36512-000 pmtocã fiscalizar o cumprimento dos preceitos acima pelos órgãos municipais de ensino; executar atividades relacionadas ao ensino, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação; buscar viabilizar o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade; proporcionar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; promover a oferta de educação escolar regular para crianças, adolescentes, jovens, adultos e indivíduos especiais, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; promover o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; realizar, anualmente, levantamento de munícipes em idade escolar, procedendo sua chamada para a matrícula, interpelando pais ou responsáveis sobre a necessidade de frequência à escola e promover campanhas para incentivá-la; combater a evasão, repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e assistência aos alunos; manter a rede escolar que atenda a zona rural: propor ao Prefeito Municipal meios adequados para a radicação de professores na zona rural, ou, ainda, para dar-lhes boas condições de trabalho; executar atividades que garantam a plena assistência educacional; desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o professorado municipal dentro das diversas especialidades, aprimorando a qualidade do ensino; ; promover a orientação educacional através do aconselhamento vocacional, em cooperação com professores, família e comunidade; 17 s.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG FEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS XV- desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de alfabetização e de treinamento profissional, de acordo com as necessidades locais de mão-de-obra; XVI- promover atividades culturais do município, com foco prioritário no segmento jovem e estudantil; Xvil- adotar um calendário escolar para as diferentes unidades que compõem a rede escolar do município, considerando-se diversos fatores de ordem climática e econômica; XVIll- promover estudos e viabilizar a realização de cursos de preparação ou especialização de mão-de-obra necessária às: atividades econômicas municipais, com vistas na melhoria qualitativa da força de trabalho local; XIX- executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores e de sua remuneração, integrando-os em programas de desenvolvimento de recursos humanos de responsabilidade do Estado e da União; XX- | elaborar cardápio para as merendas, observando-se padrões de nutrição, recorrendo à orientação de profissionais da saúde, quando necessário; XXI- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito Municipal. Art.42. Compete à divisão de educação: I- assessorar a Secretária de Educação em todas as suas atividades; H- acompanhar e auxiliar na compra dos ingredientes a serem utilizados na confecção da merenda; req ll- acompanhar o preparo da merenda escolar, verificando a qualidade dos ingredientes utilizados; IV- | verificar a higienização do preparo dos alimentos; V- certificar-se da efetiva distribuição da merenda escolar a todos os alunos da rede municipal de ensino; Vi- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pela Secretária de Educação. Art. 43. À coordenação de psicopedagogia compete acompanhar o desenvolvimento psicológico de alunos, professores e da comunidade escolar. Art. 44. À coordenação de pedagógica compete desenvolver a orientação educacional e pedagógica de alunos, os professores e da comunidade escolar. Art. 45. À coordenação de centro de informática compete administrar os telecentros conforme os regulamentos próprios de cada unidade. Art. 46. À coordenação de ensino musical compete coordenar o ensino e difusão da música no âmbito municipal. 18 v. Padr r 129 - P 12-0 m.br PA 74-1319 - Tocar tins - MG dre Macário Ps CEP 36512 00 pmtoclduai.com.d BX: (32) 35 E Av. Padre y É | MUNICIPAL DE TOCANTINS DO DE MINAS GERAIS Art. 47. À coordenação de lazer compete coordenar e acompanhar o desenvolvimento de atividades ligadas ao lazer e esporte do município e incentivar a prática de esportes, mediante acompanhamento técnico. Ar. 48. À coordenação de cultura compete coordenar e acompanhar o desenvolvimento da cultura no município e administrar o Espaço Cultural. Art. 49. Compete aos Diretores Escolares e Orientadores de Creche implantarem as políticas públicas de ensino aprovadas para o ano letivo, guardando estreita vinculação com as diretrizes aprovadas pela Secretaria de Educação e Cultura, e administrar as unidades de ensino sob sua responsabilidade em conformidade com os regulamentos próprios. Art. 50. Compete às Secretarias escolares executar atividades de apoio administrativo na unidade escolar, assessorando no atendimento e desenvolvimento das atividades educacionais. Seção IX Das Competências e Atribuições da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: Art. 51. Compete a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: I- realizar estudos sócio-econômicos e atividades correlatas com vistas a manter atualizado os registros municipais deste segmento; Il- atuar na proteção básica, contribuindo para prevenção de situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições fortalecendo vínculos familiares e comunitários; Hll- atuar na proteção social especial, contribuindo para proteção de situações de risco graves; Iv- | realizar estudos individualizados, a critério da administração, buscando respaldar as políticas, programas, ações e atividades municipais voltadas a assistência social; V- receber, avaliar e encaminhar os necessitados que procuram o Poder Executivo, indicando à administração as soluções mais viáveis; VI- orientar e subsidiar as políticas de assistência social municipal, principalmente as que envolverem auxílios financeiros diretos, em caso de carência ou quando o interesse público assim o exigir; VIl- orientar a administração sobre as solicitações das entidades assistenciais, quando envolverem subvenções ou auxílios, controlando e fiscalizando sua aplicação; Vill- | estimular e orientar as diferentes modalidades de organização comunitária para atuar no campo de promoção social: IX- | promover e incentivar campanhas sociais com vistas a garantir o bem estar da comunidade; 19 100 pmtocQuai.com br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Av. Padre Macário, 129 - CE MUNICIPAL DE TOCANTINS O DE MINAS GERAIS executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas pelo Prefeito Municipal. Art. 52. Compete à Coordenação de Gestão de Assistência Social: I- promover as atividades de recebimento, distribuição, controle, andamento e o arquivamento de dados e papéis, assegurando o sigilo necessário e dando o encaminhamento adequado, assim como promovendo a adequada estruturação de protocolos; HI- promover a guarda, a conservação e o controle de bens, respeitadas as competências de outras secretarias; Hll- promover o atendimento interno e externo; Iv- | coordenar a logística e todos os serviços e atividades administrativas relativas a manutenção da secretaria; V- coordenar a análise, estudos e aperfeiçoamento das atividades meio da secretaria municipal; VI- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 53. Compete à Coordenação de Proteção Social Básica: I- desenvolver ações que visem integrar o município no programa de assistência integral a família — PAIF — e desenvolver os atos inerentes a realização deste programa; 4 II- promover a inclusão produtiva e desenvolvimento de projetos contra a pobreza; Hll- estruturar centros ou núcleos de convivência do idoso; IV- | estruturar políticas públicas de socialização e fortalecimento do vínculo familiar de crianças de O a 6 anos; V- promover medidas sócio-educacionais para crianças e adolescentes; VI- estruturar centros ou núcleos de capacitação para jovens e adultos. Art. 54. As ações relativas ao Setor de Proteção Social Especial (CRAS) deverão ser coordenadas pela Secretária de Assistência Social até que sejam criados cargos específicos para desempenhar estas atividades. Art. 55. Os coordenadores ligados à assistência social deverão auxiliar a Secretária nas atividades indicadas no artigo anterior. Seção X Das Competências e Atribuições da Secretaria de Saúde Art. 56. Compete a Secretaria de Saúde: 20 42-000 pmtocQuai com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Av. Padre Macário, 129 - CEP “e II- HI- IV- VI- VII- VIlI- pe XI- XII- XIII- XIV- XV- XVI- XViII- XVIII- XIX- XX- XXI- XXII- Av. Padre Macário, 129 - CEP PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS JO DE MINAS GERAIS avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fiscalização das atividades de saúde municipal, com maior ênfase na atenção básica; executar as atividades referidas no inciso anterior; coordenar o programa de saúde da família; acompanhamento, avaliação, divulgação e registro do nível de saúde da população com o fim de identificar as causas e combater doenças; organização e coordenação do sistema de saúde municipal de sorte a enquadrá-lo rigorosamente dentro do sistema único de saúde; aplicação de normas e de padrões técnicos de qualidade na assistência à saúde, estruturada em um programa de saúde: auxiliar a elaboração da proposta orçamentária para a Secretaria de Saúde em conformidade com o programa de saúde: aplicar as normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde; promover programas, ações ou serviços de saúde municipal em parceria com a sociedade civil organizada; realizar pesquisas e estudos; atuar e instituir mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária em conjunto com os Departamentos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica; manter-se coordenada e em sintonia com os órgãos e entidades de saúde estadual e federal, visando ao atendimento dos serviços de assistência médico-social e de defesa médico-sanitária do município, integrando-se ao Sistema Único de Saúde, na forma da legislação pertinente: administrar as unidades de saúde existentes no município, promovendo atendimento a população; executar programas de assistência médica e odontológica nas escolas; providenciar o encaminhamento de pessoas doentes, notadamente as carentes, a outros centros de saúde fora do município, quando os recursos médicos locais não forem suficientes; promover, junto à população local campanhas preventivas de educação sanitária; promover a vacinação da população local, em campanhas específicas ou casos de epidemias; dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à saúde pública municipal; controlar e fiscalizar o desenvolvimento do trabalho das equipes do programa de saúde da família ou outros semelhantes afetos a saúde; participar na formulação de política de saneamento básico; formular a política de aquisição de medicamentos, equipamentos ou outros insumos de interesse para a saúde; participar no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos ou radioativos; formular e executar a política de sangue e seus derivados; 21 «900 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG IUNICIPAL DE MINAS XxIll- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito Municipal. Art. 57. Compete à Secretaria Adjunta: VI- VII- assessorar a Secretária de Saúde em todas as suas atividades; avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fiscalização das atividades de saúde; acompanhamento, avaliação, divulgação e registro do nível de saúde da população; p supervisão dos recursos humanos envolvidos na saúde, mantendo estreito contado com o Departamento de Recursos Humanos; manter-se coordenada e em sintonia com os órgãos e entidades de saúde estadual e federal, visando ao atendimento dos serviços de assistência médico-social e de defesa médico-sanitária do município, integrando-se ao Sistema Único de Saúde, na forma da legislação pertinente; elaboração de relatórios gerenciais, estatísticos, sintéticos ou analíticos que permitam a adequada inserção no sistema único de saúde; promover o remanejamento dos agentes lotados nas unidades de saúde em estreita vinculação com as políticas implementadas pelo Departamento de Recursos Humanos. Art. 58. Compete ao Departamento Médico: ls II- HI- Iv- V- VI- VII- VIlI- dar suporte e promover a coordenação do corpo clínico; planejar a atuação coordenada das divisões específicas; realizar atividades correlatas. promover a vacinação da população local, em campanhas específicas ou casos de epidemias; auxiliar na formulação da política de aquisição de medicamentos, equipamentos ou outros insumos de interesse para a saúde; aplicar as normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde; providenciar o encaminhamento de pessoas doentes, notadamente as carentes, a outros centros de saúde fora do município, quando os recursos médicos locais não forem suficientes; executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas. Art. 59. Compete ao Departamento de Enfermagem: JE: Av. Padre Macário, 129 - CE organização e direção dos serviços de enfermagem e das atividades técnicas e auxiliares desses serviços; 22 ombr PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - M cOuai HI- IV- V- | Ruiva VH- FEITURA MUNICIPAL DE MINAS planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem, dos planos assistenciais e da programação da saúde; YY consulta e prescrição da assistência de enfermagem; prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; atuar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral; | assistência à gestante, parturiente e puérpera; y j atuação em campanhas de educação visando à melhoria de saúde da população; VIII- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 60. Compete ao Departamento de! Vi ilância Nutricional: TO- IV- Av. Padre Macário, 129 - CEP deh. Eae 11. - Compete à Divisão de Fiscalização, Vi Í a |V ktrat) Pr l . VA Y PALA Fx py À "x avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fiscalização ligadas à nutrição, inclusive dc s ór ãos públicos; | desenvolver ações que visem eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde causados por alimentos; , inspecionar a qualidade da m renda escolar dos estudantes; promover a vigilância nutricional e a orientação alimentar; E É e A É o N E a A A . se intervir nos problemas nutricionais decorrentes de má alimentação; executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. gilância Sanitária e Epidemiológica: a ; TO SP 2d avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fiscalização das atividades de saúde mental da população; avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ações que proporcionem o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva; desenvolver ações que visem eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde; recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos; intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: - O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; - O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. ; 23 uai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - rr] Ê E UNICIPAL DE TOCAN DE MINAS GERAIS [94] VI- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 62. Compete a Divisão de Controle e Avaliação: I- regulação, fiscalização, formulação, implementação, controle e avaliação dos indicadores da saúde pública; II- atuação pró-ativa na correção de políticas públicas que apresentem estatísticas deficitárias; . HI- promover o adequado encaminhamento para tratamento fora do domicílio; IV- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito Municipal ou pelo Secretário de Saúde. Art. 63. Compete a Divisão de Estoque: | I- controlar, regular e fiscalizar os estoques de. medicamentos, insumos, materiais de laboratório e de consumo; fed I- | assessorar a Secretária de Saúde na formulação e desenvolvimento da política de aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos ) de interesse para a saúde; NA” Z— h - II promover o adequado armazenamento e dar destinação final aos b medicamentos, insumos e demais materiais utilizados nas unidades de saúde; o RN y .s / IV- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito Municipal ou pelo Secretário de £ aúde. , j ja ' é A “4 Eb” ! p” LA 7a TÍTURO 111 44457 AGP * id , “2, Das disposições finais e transitórias " aos» gas " Art. 64. A estrutura administrativa e os procedimentos organizacionais previstos na presente lei entrarão em vigor gradativamente, à medida que os órgãos que a compõem forem sendo implantados, segundo as conveniências da Administração e as disponibilidades orçamentárias. Art. 65. A implantação da estrutura administrativa aprovada e a sua lotação far-se-á gradativamente através das seguintes medidas: I- provimento dos servidores no gabinete, nas secretarias e nas divisões através de enquadramento dos atuais servidores efetivos, nomeações dos comissionados, concurso e investidura de novos titulares, contratação temporária; 24 uai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Toca Av. Padre Macário, 129 - C!! II- aparelhamento dos órgãos com os elementos materiais e humanos indispensáveis ao seu pleno e eficaz funcionamento; Ill- | instruções das diretorias, secretarias e chefias com relação às competências que lhe são atribuídas; IV- outras medidas correlatas as anteriores que forem indicadas, devidamente examinadas e aprovadas pelo Prefeito Municipal. Art. 66. Ficam extintos os cargos vagos descritos no Anexo VI, sendo os ocupados considerados em extinção e extintos quando vagarem. Parágrafo Único — Enquanto permanecerem ocupados estes cargos se regerão pelo mesmo regime dos demais, mantendo-se sua estrutura atual. Art. 67. Os atuais cargos de diretores e equiparados a secretários serão renomeados, mantendo a remuneração atual, da seguinte forma: a) Assessor Chefe de Governo - Coordenador de Gabinete: b) Assessor Técnico - Procurador Geral e Secretário de Planejamento Governamental e de Informática; : c) Diretor do Departamento de Administração - Secretário de Administração: d) Diretor do Departamento de Fazenda - Secretário de Fazenda; * e) Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Secretário de Obras e Serviços Públicos; ” dy X f) Diretor do Departamento de Educação - Secretária de Educação e Cultura: 9) Diretor do Departamento de Ação Social - Secretária de Desenvolvimento e * Assistência Social) - " h) Diretor do Departamento de Saúde Pública - Secretário de Saúde. Art. 68. O cargo Auxiliar de Serviços | passa a ser denominado Auxiliar de Serviços Gerais. Art. 69. O cargo Técnico em Administração | passa ser denominado Agente de Administração. Art. 70. Ficam extintos os cargos não ocupados descritos no Anexo VII. Art.71. Fica mantida a denominação dos cargos efetivos atuais, retirando da nomenclatura apenas a identificação “|”. Art. 72. Quando o cargo exigir apenas ensino fundamental como requisito para ingresso ou nomeação este requisito poderá ser substituído pela comprovação de que o candidato tenha exercido cargo público com funções semelhantes por no mínimo 02 (dois) anos. Art. 73. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PARÁGRAFO ÚNICO. A estrutura administrativa atual permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2007. 25 uai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - - inc AG Tocantins - MG Av. Padre Macário, 129 -C!' A ag ep ” im é “ + E RE doi e cá ea ad PER is edad — E PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTIN : 4 1 : E A , Ih DA nd rr 3 Ê Pá | (ESTADO DE MINAS GERAL] | t RFO: Ata! Lj E LER | RATE É HbA [ Art. 74. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 45/90 eo | À Pelo BOI) | bi Radio! U ida j ' pitpet ia is E E srrik NELA toa 4 á ” Ut LH ) , ] + Gi , A | Ati 4 % j ES ol ago o GU PARO TE DRE Poda S VER 4 É | , *º| sil ] | 4 pita LlStç to - [9 Vo: pd o dd f 4 id 4 [=P 2 TOCANTINS, 30 de Abril de 2007. E bu) fé st p ' j1 ) q + 4 | Nr E ipipras 4 -. |.4 di Í fi H ' É : q 4 Roy NT + Pi ' p A 3 po , | q] ,. 1 + t H É] F ç éy í | | Tá || | RA RR kR | y Í - e L , + e | ' at 4 E : ] 54 ] | poa ] a + id À p bol LA PF 411 71 À Pro Uia A ft y 1 É ++ ; E + O. CER SS 12000 “ocissaicombr PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG | — Av. Padre Macário, 129 - CEP Jºoio ooo aicom.br P) (32) = TINS DE MINAS GERAIS ANEXO I RELAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS ADMINISTRAÇÃO/GERAL Nome do Cargo Símbolo de | Nº de Requisito Carga Vencimento | Cargos Horária Auxiliar de Serviços Gerais CE-08 25 Ensino fundamental 44 Auxiliar de Serviço Público CE-08 83 Ensino fundamental 44 Advogado Superior em Direito e CE-22 o inscrição na OAB ei Agente de Administração CE-I8 | 12 (7 Ensino médio 40 Assist. Admin. Fazendária CEI9 | 02 | | Ensinomédio 40 | Assistente Administrativo CEI9 | 03 Ensino médio 40 Assistente Social ce22 | o aiiroe Seo 30 Auxiliar Administrativo CE-09 | 06 | Ensino fundamental 40 Eletricista TEN CE-14 | 01 | Ensino fundamental 40 Engenheiro CE-22 lo ; “Superior dieta 30 Engenheiro Agrônomo CE-22 | 01 | Superiorem Agronomia 30 Fiscal de Posturas e Tributos | CE-19 | 03. Ensino médio 40 Fiscal Municipal CE-08 | 03 Ensino fundamental 40 Mecânico CE-14 | 01 | Ensino fundamental 40 Motorista Td Ensino fundamental e CE-14 r15 Carteira de Habilitação 40 Lo tipo D | Oficial Especializado CE-l11 20 * Ensino fundamental 44 Operador de Máquina Pesada Ensino fundamental e CE-15 03 Carteira de Habilitação 44 tipo C Técnico Agrícola CE-19 01 Técnico em área agrícola 40 Técnico em Eletricidade Curso Técnico de RES. | a Eletricidade é Técnico em Segurança do Curso Técnico de Trabalho CE-19 E Segurança no Trabalho E Tratorista Ensino fundamental e CE-10 04 Carteira de Habilitação 44 tipo C 27 Av Padre Macário, 129 - CEP + 1.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG à PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nome do Cargo | Símbolode | Nºde Requisito Carga Vencimento | Cargos Horária Auxiliar de Serviço Escolar CE-01 60 Ensino fundamental 32 Monitor Escolar CE-11 40 "| Ensino Médio Magistério 30 Supervisor Escolar Pedagogiaou Normal | CE-18 03 Superior com Habilitação 24 em Supervisão SECRETARIA DE SAUDE Nome do Cargo Símbolo de | Nº de | Requisito Carga Vencimento | Cargos Horária Agente Comunitário CE-09 03 Ensino fundamental 40 Bioquímico Superior em Farmácia CE-22 02 com Habilitação em 20 Bioquímica a Dentista CE-22 06 Superior em Odontologia 20 Enfermeiro CE-22 03 Superior em Enfermagem 20 Farmacêutico CE22 | 02 Superior em Farmácia 20 Fisioterapeuta CE-22 02 Superior em Fisioterapia 20 Médico | CE-22 12 Superior em Medicina 20 Médico Veterinário CE-22 01 Superior em Medicina 20 Veterinária Psicólogo CE-22 02 Superior em Psicologia 20 Fonoaudiólogo Superior em CE-22 E Fonoaudiologia tá Técnico de Enfermagem CE-15 10 Curso Técnico de 40 Enfermagem | Técnico de Laboratório CE-15 03 Curso Técnico de 40 Patologia/laboratorista Visitador Sanitarista CE-09 02 Ensino fundamental 40 28 r É á mtot sá antins - MG dre Macário 2 CEP 36512 000 pmtocúDuai.com.dr PABX: (32) as 1318 oc | v Av Padre 1 9 P36 0 A 74 9 t ESTADO DE MINAS Anexo II Agentes Políticos DE TOCANTINS GERAIS (Secretários municipais e equiparados, com subsídio fixado pelo Poder Legislativo) - Denominação do Cargo Forma de Provimento Coordenador de Gabinete Amplo Requisito Superior Procurador Geral | Bacharelado em Direito oípio e inscrição na OAB Secretário de Planejamento Governamental e de Informática Amplo Superior Secretário de Administração Ensino Médio Amplo Secretário de Fazenda PR Ensino Médio Amplo Secretário de Obras e Serviços Públicos | Rs Superior Secretário de Educação e Cultura Aeirio Superior Secretária de Desenvolvimento e Superior ni mani y Amplo Assistência Social E Superior Secretário de Saúde Amplo Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.b r PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG URA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Anexo II Cargos em Comissão (dedicação exclusiva) ADMINISTRAÇÃO Denominação do Cargo Nº de | Símbolo de Forma de Requisito Cargos | Vencimento | Provimento Ê. GABINETE Ro! k Ensino Assessor Administrativo 4 Cc-01 Amplo findamentl PLANEJAMENTO ES, Chefe da Divisão de Convênios e Contratos | 1 Cc-05 Amplo Ensinolimidiio | ] Curso Técnico ou Chefe da Divisão de Agricultura 1 CCc-05 Amplo Superior na área agrícola ADMINISTRAÇÃO Es do Departamento de Recursos 1 CC-06 Ê plo Engino médio Humanos Diretor do Departamento de Compras, Material, Patrimônio e Serviços; 1 CC-06 Amplo Ensino médio Chefe da Divisão de Informática e Apoio Administrativo 1 Cc-05 Amplo Ensino médio FAZENDA E Diretor do Departamento de Contabilidade Ensino a Es ps s Curso Técnico ou e Tesouraria l CC-06 Amplo R Ê uperior de Contabilidade Chefe da Divisão de Tributação 1 cc-0s Applo sinos Chefe da Divisão de Fiscalização 1 cc-0s Amplo Ensinoiédio Chefe da Divisão de Agua e Esgoto | 1 | cc-0s Amplo Easinóinédio "OBRAS Diretor do Departamento de Transporte 1 CC-06 | Amplo Id Ensino médio a Ensino Encarregado de Transportes da Saúde 1 Ê CC-04 Amplo Finidámiental 30 v.P - á m! id " cantins - MG dre Macário 129 - CEP 365 2-000 pmtocODuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Toca Av. Padre Via , à a EE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS E Ensino Encarregado de Transportes da Educação 1 CCc-03 Amplo Alda si Encarregado do Setor de Manutenção 1 CC-03 Amplo E 8 á | P fundamental Ensino Encarregado do Setor de Obras 1 CCc-04 Amplo | Cindahental E Ensino Encarregado do Setor Elétrico 1 CCc-04 Amplo Einidarbtal Encarregado do Setor de Serviços Públicos 1 CC-04 - Amplo Era ; fundamental Administrador da Usina de Reciclagem it Cc-05 Amplo Ensino médio Administrador do Parque de Exposições 1 CC-05 Amplo Ensino médio SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Denominação do Cargo Nº de | Símbolo de | Formade [| Requisito Cargos Vencimento | Provimento Coordenadora Psicopedagógica Rod CC-07 7, Amplo | Superior em Psicologia Coordenadora Pedagógica 1 = CC-06 L Amplo | Superior em Pedagogia Diretora Escolar 4 CC-06 Amplo Eperiprha ia de Educação Chefe da Divisão de Ensino 1 Cc-05 Amplo Ensino médio Vice-Diretora Escolar 1 CCc-04 Amplo ea a Eteg fe Educação Coordenadora de Centro de cc-o2 Amis Ensino médio e curso Informática 2 P específico de informática Orientadora de Creche E Cc-01 Amplo upenjor a É UA Na Educação Secretária Escolar 3 Cc-02 Amplo Magistério | Coordenador de Ensino Musical CCc-01 Amplo Fisica E Ensino Musical 1 mínima de 03 anos Prática de organização de Coordenador de Lazer 1 Cc-01 Amplo atividades esportivas [ mínima de 03 anos Coordenador de Cultura 1 | Cc-01 Amplo Ensino médio 31 Av. Padre r a P dé omtoc: a! r PA 74-1319 - Tocantins - MG dre Macário 129 -CE 36512-000 pmtocdua i.com.b BX (32) 35 3 E s ESTADO DE MINAS ; Es RAIS SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Denominação do Cargo Nº de Símbolo de Forma de Requisito de Cargos Vencimento | Provimento Coordenador da Gestão do Sistema É Municipal de Assistência Social 1 “CC-02 Amplo Ensino médio Coordenador do Setor de Proteção Social Básica 1 CCc-02 Amplo Ensino médio [s SECRETARIA DE SAÚDE Denominação do Cargo Quantidade | Símbolo de | Forma de Requisito de Cargos | Vencimento | Provimento Secretária Adjunta 1 CC-07 Amplo Ensino médio Diretor do Departamento Médico 1 CC-08 Amplo Superior em Medicina Diretor do Departamento de 1 [ CC-07 írepto Superior em Enfermagem Enfermagem Diretor do Departamento de | Superior em Área de | Vigilância Nutricional . CENA pe rio Saúde Chefe da Divisão de Fiscalização, Vigilância Sanitária e 1 Cc-05 Amplo Ensino médio Epidemiológica E Chefe da Divisão de Controle e 1 cc-o a daplá Ensino médio Avaliação Chefe da Divisão de Estoque 1 Cc-05 Amplo Ensino médio 32 Av Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocDuai.com.br PABX: ( 32) 3574-1319 - Tocantins - MG ç PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO V VALORES DOS CÓDIGOS DE VENCIMENTOS Efetivos Valor | Comissionados| Valor CE-01 380,00 CC-01 658,50 CE-02 380,00 CC-02 804,12 CE-03 380,00 CC-03 . | 908,61 CE-04 380,00 CC-04 1.008,15 CE-05 380,00 CC-05 1.062,92 | CE-06 380,00 CC-06 | 1.136,58 E CE-07 380,00 CC-07 | 1.260,31 = CE-08 380,00 CC-08 | 3.000,00 CE-09 392,76 poa “CE-10 410,50 “CEI 431,04 CE-12 474,10 (W9 CE-13 PASSA So “CE-I4 544,67 a a 5 CE-15 598,98 CE-16 CE-17 Pe CE-18 701,58 e CE-19 1.008,15 CE-20 CE-21 CE-22 1.322,74 33 r É á Cc n.bi a % antins - MG Av. Padre Macário 129 - CEP 36512-000 pmtocQduai.co br PABX: (32) 3574-1319 - Tocanti v. Pa , e] PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCAN ESTADO DE MINAS GERAIS TINS ANEXO VI CARGOS EM EXTINÇÃO Nome do Cargo Símbolo | Nº Total de Cargos Cargos de Vence. Cargos Ocupados Vagos Agente Administrativo I CE-11 02 01 01 Agente Administração Faz. I CE-11 02 01 01 Assistente Educacional I CE-19 02:+ 01 01 Atendente Administrativo I CE-08 06 02 04 | Atendente Administrativo II CE-09 02 01 01 Auxiliar de Enfermagem CE-04 02 01 01 Dentista II CE-23 03. 01 02 Oficial Administrativo 1 CE-15 06 03 03 Oficial de Administração CEAS os 01 04 Fazendária I Orientador de Creche 1 CE-13 |. 03 01 02 Orientador de Creche II CE-14 01 01 00 Professor Municipal I CE-12 60 30 30 Professor Municipal II CEB [PU 28 00 Técnico de Contabilidade I CE-I9 |. 0 01 00 Vigilante CE-08 | 30 04 26 * Quando não houver mais nenhum ocupante o cargo será extinto independentemente de qualquer ato. **Os professores municipais I e II que possuírem curso superior serão enquadrados no cargo de professor municipal constante do plano de cargos do magistério. mae cio 34 O mssão 429 - CEP 36512-000 pmtocQuaicombr PABX: (32) 3574-1319 - Toc antins - MG AR “SEI Es prereiruRa Lrtdto ANEXOVIL O it o brsiid anasávio 199 GEP 36512 há Rd ni ER. iz ? » = tica d+ 4 SE E " " 1 4» ç ç + ú f Ê À ! tor MUNICIPAL DE TOCANTINS ' ia É ISTTARO DE MINAS FERA os E Ha, ' add A Cri tao E «000 pmtocQuuaicom.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins -NG ki , Ps : 51 da a Ni CARGOS EXTINTO gia À é Esp tt find à Ê od =] MELLO ; | dra k , ti | jo ) | | PAR | É lu paid , j t Er tt NT a i | k | fe À 4 + 1 » ] ] Ra o: VM t t t CR AR Herid ! Ur y ; a ) | 6 sia “* 2 á a k f e ' q | + AI A | ER! po ta ] o É RR | E. tj A Se qts = PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Símbolo Nº Total de Cargos cri do Nome do Cargo de Venc. Cargos Ocupados Advogado II CE-23 01 00 | 01 Advogado II CE-24 01 00 | 01 Agente Administração Faz. II CE-12 01 00 01 Agente Administração Faz. II CE-13 01 00 01 | Agente Administrativo II CE-12 01 00 01 Agente Administrativo III CE-13 01 00 01 Agente Comunitário II CE-10 01 00 01 Agente Comunitário II CE-11 01 00 01 Apontador I CE-08 02 00 02 Apontador II CE-09 01 00 01 Apontador II CE-10 01 00 01 Assist. Admin. Fazendária II CE-20 | 01 00 01 Assist. Admin. Fazendária II CE-21 01 00 01 Assistente Administrativo II CE-20 01 00 01 Assistente Administrativo TI CE-21 |. 01. 00 01 Assistente Educacional II CE-20 0 00 01 Assistente Educacional HI CE-21 01 00 01 Assistente Social II CE-23 dg, 00 01 Assistente Social III CE-2Z4 |. q 00 01 Atend. Educacional CE-18p-|S2— .01 00 01 Atend. Educacional II CE-14 01 00 01 Atend. Educacional II CE-15 01 00 01 Atendente Administrativo HI CE-10 01 é 00 01 Auxiliar Administrativo II CE-10 02 00 02 | Auxiliar Administrativo HI CE-11 01 00 01 Auxiliar de Enfermagem II CE-05 01 00 01 Auxiliar de Enfermagem II CE-06 01 00 01 Auxiliar de Serviço Escolar II CE-02 1 00 12 Auxiliar de Serviço Escolar III | CE-03 05 00 05 Auxiliar de Serviço II CE-02 03 00 03 Auxiliar de Serviço HI CE-03 02 00 02 | Auxiliar de Serviço Público II CE-09 16 00 16 Auxiliar de Serviço Público HI | CE-10 06 00 06 Bioquímico II CE-23 01 00 01 Bioquímico HI CE-24 01 ADO) 01 Dentista HI CE-24 02 00 02 36 A 4 ins - MG Av Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins -M PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Digitador I CE08 06 00 06 Digitador II CE-09 03 Ê 00 03 Digitador HI CE-10 02 00 02 Eletricista II CE-15 01 00 01 Eletricista HI CE-16 01 00 01 Enfermeiro II CE-23 01 | 00 01 Enfermeiro III “| ce 01 00 01 Engenheiro Agrônomo IH CE-23 | 01 TT, 00 01 Engenheiro Agrônomo III CE-24 Bi rs EE oO 01 Engenheiro II CE-23 01 00 01 Engenheiro HI CE-24 01 00 01 Fiscal Municipal II CE-09 01 00100] 01 Fiscal Municipal III CE-10 01 00 | 01 Fisioterapeuta II CE-23 | 01 É) 00 01 Fisioterapeuta III CE-24 01 00 01 Mecânico II CE-15 01 00 01 Mecânico HI CE-16 01 00 01 Médico II CE-23 05 00 05 Médico III CE-24 03 00 03 Médico Veterinário II CE23 | q 00 01 | Médico Veterinário III CE-24 01 00 01 Monitor II CE-09 08 00 08 Monitor HI - CE-10 05 00 05 Motorista II CE-15 03 00 03 Motorista III CE-16 02 00 02 Ofe Administração Faz. II CE-16 02 [ 00 02 Ofe Administração Faz. HI CE-17 01 00 01 Ofe. Administrativo II CE-16 Pl mw JE mM Ofe. Administrativo HI CE-17 01 00 01 Ofc. Especializado II CE-12 06 00 00 | Ofe. Especializado III CE-13 03 00 03 pende de Máquina Pesada CE-16 o! 00 o! ros de Máquina Pesada CE-17 01 00 o! Operador de Máguna Leve I CEI2 |* q 00 04 Operador de Máguna Leve II CE-13 01 00 01 Operador de Máguna Leve II CE-14 | 01 00 01 37 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG ESTADO DE MINAS GERAIS Orientador da Creche III Padre Macário, 129 - CEP 365 12-000 pmtocDuai.com.br BX: ( 2) > 9 - Tocantins - Av. , PA 32) 3574-131 t MG CE-15 01 00 01 Professor Municipal II CE-14 05 00 05 Psicólogo II | | CE-23 01 00 01 Psicólogo HI CE-24 01 00 01 Técnico de Administração II CE-19 02 00 02 Técnico de Administração III CE-20 IE 01 00 01 Técnico de Contabilidade II CE-20 01 00 01 Técnico de Contabilidade III CE-21 01 00 01 Técnico de Enfermagem II CE-11 02. 00 02 Técnico de Enfermagem HI CE-12 Ê 01 00 01 Técnico de Laboratório II CE-16 01 00 01 Técnico de Laboratório III CEI7 | o” 00 01 Tratorista II CEM | oq [ 00 01 > | Tratorista II CEI | qo 00 01 Vigilante II | CE-09 | LON AN vão 10 Vigilante III CEIO | os 00 05 | Visitador Sanitarista II CE-O >» NUN SS 01 Visitador Sanitarista IL CEI | oq. 00 01 D T ES RI E 4 » 1 i / MEN FEZ + e - dr g 7 A | LG ER j f F 4 2 38 i nElLTOCA TIN PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANI au ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO IV ATRIBUIÇÕES SECRETÁRIOS CARGO: Secretário Municipal/Coordenador de Gabinete/Procurador Geral Objetivo Geral: planejar, organizar, controlar e coordenar as ações pertinentes à Secretaria Municipal de que é titular. ATRIBUIÇÕES: * participar das atividades de planejamento global da Administração Municipal; * executar, em nível da sua Secretaria, o planejamento global aprovado pelo conjunto do governo; e despachar com o Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e outras autoridades e participar de reuniões; e representar ou acompanhar o Prefeito Municipal em atividades a que for convocado; * planejar, em conjunto com a equipe de trabalho, as ações específicas da Secretaria de que é titular, * de conformidade com os macro-objetivos estabelecidos para o Governo Municipal; * implantar métodos que alcancem a eficiência e à eficácia nos trabalhos da Secretaria; * promover a integração das unidades e dirigentes subordinados à Secretaria; * atuar em observância permanente aos princípios legais que devem reger a Administração Pública; * estabelecer contatos com órgãos externos das diversas esferas de governo para a apresentação de projetos, obtenção de recursos financeiros e estabelecimento de parcerias; º garantir a elaboração de dados e documentos de sua competência, de circulação interna ou externa; º expedir ordens e normas de serviços, circulares internas e outras disposições relativas ao funcionamento interno da Secretaria e aos serviços externos por ela prestados; * acompanhar e orientar todas as atividades desenvolvidas pelas unidades da Secretaria, avaliando-as junto com os executores e propondo alterações necessárias; * promover a descentralização e a democratização das decisões internas da Secretaria; * acompanhar o desempenho dos servidores, estimulando-os ao aperfeiçoamento permanente; * acompanhar todos os processos de compra e contratação de serviços, bem como a sua execução; * responsabilizar-se pelos recursos financeiros que administrar, prestando contas nas formas usuais; * manter sob permanente organização os dados da execução financeira e patrimonial para efeito de prestação de contas; º entregar nos prazos determinados os documentos que comporão a prestação de contas do Município; * cumprir, nos termos acordados, os convênios assinados, prestando contas na forma usual; J Obs: As Atribuições específicas de cada secretário são as listadas nos artigos que tratam da competência da secretaria na estrutura administrativa. 9 - Tocantins - MG toc( om.br PABX: (32) 3574-1319 -T ári - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.b Av. Padre Macário, 129 a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCAN ESTADO DE MINAS GER CARGOS EM COMISSÃO CARGO: Diretor de Departamento, Chefe de Divisão, Encarregado, Assessor, Administrador, Coordenador me [Objetivo Geral: assessorar, planejar, organizar, controlar e coordenar as ações fc pertinentes ao órgão de que é titular. ATRIBUIÇÕES: * participar das atividades de planejamento da Secretaria à que estiver vinculado; e executar, em nível de seu órgão, o planejamento global aprovado pelo conjunto do governo; º N despachar com o Secretário a que está vinculado e outras autoridades e participar de reuniões: º planejar, em conjunto com a equipe de trabalho, as ações específicas do órgão de que é titular, de conformidade com os macro-objetivos estabelecidos para o Governo Municipal; º implantar métodos que alcancem a eficiência e a eficácia nos trabalhos de seu órgão; º atuar em observância permanente aos princípios legais que devem reger a Administração Pública; * estabelecer contatos com órgãos externos das diversas esferas de governo para a apresentação de projetos, obtenção de recursos financeiros e estabelecimento de parcerias; garantir a elaboração de dados e documentos de sua competência, de circulação interna ou externa; * expedir ordens e normas de serviços, circulares intemas e outras disposições relativas ao funcionamento interno de seu órgão e aos serviços externos por ele prestados; uia * acompanhar e orientar todas as atividades desenvolvidas pelas unidades administrativas, avaliando- as junto com os executores e propondo alterações necessárias; * acompanhar o desempenho dos servidores, estimulando-os ao aperfeiçoamento permanente; acompanhar todos os processos de compra e contratação de serviços, bem como a sua execução; * manter sob permanente organização os dados da execução financeira e patrimonial para efeito de prestação de contas; * cumprir, nos termos acordados, os convênios assinados, prestando contas na forma usual. Obs: As Atribuições específicas de cada cargo são as listadas nos artigos que tratam da respectiva competência do órgão na estrutura administrativa. 2 49 - Tocantins - MG «quai.com.br PABX: (32) 3574-13 19 - Tocantin ári - CEP 36512-090 pmtocQuai.com.d Av. Padre Macário, 129 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS CARGOS EFETIVOS CARGO: Auxiliar de Serviços Públicos Objetivo Geral: prestar serviços gerais como servente em obras, marcenaria e manutenção. ' Atribuições: sn Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 executar atividades de limpeza nas dependências veículos é máquinas motorizadas dos diversos setores da Prefeitura, para mantê-los em condição de uso; auxiliar em pequenos consertos e mudanças de móveis bem como carregar e descarregar veículos quando solicitado; estabelecer trabalhos braçais pertinentes a obras é serviços urbanos; cavar e fechar valas visando a manutenção de vias públicas; realizar serviços de coleta de lixo domiciliar, público e especial, bem como recolher entulho visando manter a limpeza da cidade; executar serviço de varrição nas vias públicas; executar serviços de plantio, poda, coleta de muda é conservação dos parques, jardins municipais e similares; Ár ees executar serviços auxiliares de alvenaria, levantando necessidades de material e mão- de-obra, utilizando instrumentos apropriados, assentando tijolos, blocos de calçamento e componentes; fazer manutenção de rede água; executar eventualmente atividades de vigilância patrimonial; realizar serviços de pintura, conforme necessidades, verificando o tipo de material, lixando, amassando paredes ou superfícies a serem pintadas, preparando e aplicando tintas, verniz; executar tarefas pertinentes ao serviço de recuperação asfaltica, abrir valas para canalização, instalação de meio-fio e outras tarefas afins; manter organizados e conservados as ferramentas e os materiais utilizados na execução dos serviços; executar outras tarefas correlatas, quando determinado. 3 (32 - Tocantins - MG pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocan “| É x as ES> PREFEITURA MUNICIPAL DE TOP TINS | ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais Objetivo Geral: prestar serviços gerais de limpeza, manutenção e zeladoria no órgão designado pela Administração Municipal. Atribuições: º preparar e servir café, lanche ou similar nas diversas repartições da Prefeitura; e receber e transmitir recados. ] º executar serviços de limpeza e manutenção em geral de prédios, mobiliários, utensílios, máquinas, veículos e equipamentos da secretaria; e ligar aparelhos elétricos, luzes, ventiladores, desligando-os no final do expediente; e efetuar reparos, reposições, montagem, desmontagem e remoção de utensílios, móveis, equipamentos e máquinas; e zelar pelo patrimônio colocado sob sua responsabilidade ou sob a responsabilidade da secretaria de sua lotação, bem como pelas condições de higiene; e controlar a entrada e a saída de pessoas e/ou veículos no seu local de prestação de serviços; º prestar serviços de manutenção do espaço físico como troca de lâmpadas, conserto de carteiras, etc.; e produzir artefatos em geral, de conformidade com as Atribuições da sua unidade, a serviço da Administração Pública; º prestar serviços de limpeza geral e manutenção de logradouros e prédios públicos; º cumprir demais objetivos afins. 4 :(3 «1319 - Tocantins - MG Jotduai.com.br PABX: (32) 3574 ári 29 - CEP 3651 2-000 pmtocQduai.c: Av. Padre Macário, 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Advogado Objetivo Geral: executar atividades profissionais superiores no campo do Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica por delegação da autoridade competente. Atribuições: * prestar serviços de natureza jurídica, representando o Município; e elaborar peças processuais e encaminhar ao juízo competente, observadas as regras de Direito Processual; e vistar processos e contratos, conferindo dados e documentos, para verificar a sua conformidade; º exarar parecer técnico em processos, amparado em estudos e análises, para dar orientação e suporte; º contatar contratantes ou quaisquer contendores que litiguem com o Município para solucionar questões relativas à sua área de atuação; e atender ao público, esclarecendo dúvidas referentes a assuntos jurídicos; * examinar e estudar questões jurídicas, documentos ou processos relativos a direitos e obrigações de que o Município seja titular ou interessado; e fazer relatórios mensais da movimentação de todos os processos sob sua custódia, para prestar informações, quando necessárias e solicitadas; º manter-se permanentemente atualizado sobre eventuais alterações das legislações federal e estadual, propondo as adequações necessárias no âmbito do Município; º promover estudos à legislação municipal, propondo alterações e conformações necessárias; e elaborar projetos de lei, regulamentos, decretos, portarias e outros atos administrativos afins; º sugerir a aquisição de obras literárias jurídicas de interesse do Município; e zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade; * cumprir demais objetivos afins. 5 :(32)3 1319 - Tocantins - MG octmuai com.br PABX: (32) 3574 ári 9 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com Av. Padre Macário, 12 | D CANTI PREFEITURA MUNICIPAL DE dA NT NS ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Assistente de Administração Fazendária Objetivo Geral: Orientar, controlar e executar atividades relativas à tributação, arrecadação, fiscalização, tesouraria e contabilidade. Atribuições: º | acompanhar a legislação tributária e suas modificações, de modo a manter-se informado para orientar os contribuintes e na execução das atividades; º orientar, controlar e executar atividades relativas à tributação, arrecadação, fiscalização, tesouraria e contabilidade; º operar no sistema de processamento de dados as inclusões e/ ou alterações de dados cadastrais dos contribuintes de impostos e taxas, visando o controle efetivo dos mesmos, quando for o caso; , º — acompanhar as atividades referentes ao cadastramento e cálculo de cobrança de tarifas dos usuários de água e esgotos do Município; | e calcular os valores das contribuições de melhoria, dividindo o custo da obra entre os habitantes beneficiados, visando o cumprimento da legislação pertinente; º — efetuar o cálculo e cobrar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e outros impostos, para fins de arrecadação, conforme legislação específica; º | executar o planejamento, organização e definição de políticas e diretrizes da tesouraria; º | preparar os relatórios e demonstrativos contábeis necessários à prestação de contas e controle interno; A º | elaborar o fluxo de caixa, verificando o saldo disponível, a fim de emitir os cheques para Pagamento das despesas contraídas; | º emitir cheques de pagamento de despesas, com base na posição dos saldos bancários, para efetuar o pagamento dos mesmos. d º verificar o posicionamento da receita referente ao ICMS, Fundo de Participação e outros repasses de órgãos federais e estaduais; º — executar outras tarefas correlatas, quando solicitado. 6 ( «1319 - Tocantins - MG «(puaicom.br PABX: (32) 3574-13 ári 9 - CEP 36512-000 pmtocQuai.cor Av. Padre Macário, 12 à PREFEITURA MUNICIPAL DE 18! HF ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Assistente Administrativo Objetivo Geral: Efetuar cálculos, elaborar comandos de pagamento, atos, certidões, atestados, declarações, instruir processos na área de pessoal, proceder O necessário para admissões e desligamentos, comprar, receber, registrar e estocar materiais e executar atividades pertinentes a administração geral. Atribuições: e desenvolver atividades administrativas de sua área de atuação, visando a realização e aperfeiçoamento das atividades; e recolher a documentação exigida para admissão verificando baixa no último emprego, situação com o serviço militar e eleitoral, inscrição no PIS ou PASEP, visando o cumprimento da legislação pertinente; º processar a demissão dos servidores, calculando a rescisão contratual, anotações em carteira profissional e assentamentos individuais, aplicando a legislação sobre a matéria; da A º anotar as ocorrências dos servidores tais como: faltas, férias, hora-extra, licença , médica, registrando em controle próprio, afim de fornecer subsídios para elaboração na folha de pagamento; K À | e calcular os valores relativos as férias dos servidores, de acordo com os procedimentos legais, para compor o recibo de férias, AA e elaborar certidões, atestados, declarações e outros documentos sobre a situação funcional e financeira dos servidores; º instruir processos na área de pessoal, pesquisando a legislação pertinente; º organizar o armazenamento dos diversos materiais em estoque, distribuindo e determinando os locais adequados, para assegurar uma estocagem racional; º organizar e executar os serviços de administração provenientes de acordos, convênios ou ajustes; e efetuar as compras de materiais diversos, fazendo tomada de preços a fim de comprar o produto nas melhores condições de pagamento, prazo de entrega e qualidade; e emitir ordens de compras: e efetuar pesquisas, estudos, levantamentos de rotina de serviços, análise e interpretação de instruções, esquemas gráficos, desenhos é formulários, para escolha de alternativas, visando o desenvolvimento e/ ou adequação de novos métodos e metas de administração municipal; º executar atividades específicas de recursos humanos, recrutamento e seleção de pessoal; º executar outras tarefas correlatas, quando solicitado. ' ME cantins - MG »uai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - To Av Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmto ELI, do ENS fi PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANT EA ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Agente de Administração Objetivo Geral: prestar serviços de natureza administrativa na Secretaria designada pela Administração Municipal. Atribuições: e redigir e digitar memorandos, ofícios, despachos, circulares internas, certidões, formulários, impressos e outros documentos afins; e conferir e arquivar, com observação dos procedimentos adequados, os documentos confiados à secretaria, mantendo-os organizados para conferência em caso de necessidade; e reproduzir documentos; ) e efetuar cálculos simplificados, de conformidade com a natureza do documento e do serviço executado; N E e receber e distribuir correspondências; ; e realizar serviços externos à unidade, como serviços bancários e cartoriais e entrega de documentos; SRA e fazer e receber ligações telefônicas; , e efetuar coleta e organização de dados relativos às atividades e aos serviços executados pela unidade; Tcidr dr” e atender as pessoas de outras unidades ao externas ao quadro de servidores do Município, no âmbito da competência da unidade; Sd e zelar pelo patrimônio sob a responsabilidade da unidade, bem como controlar os estoques de materiais necessários ao seu funcionamento; º executar as tarefas acometidas buscando sempre a eficiência e a eficácia; º executar demais tarefas afins. e i.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Av Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocmua fios oe Foo PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS PE. ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Assistente Social Objetivo Geral: prestar serviços nos programas e ações de assistência social desenvolvidos pelo Município, objetivando a melhoria do nível de bem-estar social da comunidade. Atribuições: e participar do planejamento, execução e avaliação das ações municipais de assistência social; e implantar, em nível municipal, os princípios e políticas definidos na Lei Orgânica de Assistência Social; e claborar estudos sobre os problemas sociais do Município, sugerindo programas específicos; À , 204 º promover a integração de entidades representativas sociedade civil, religiosas, de assistência social e clubes de serviços, em torno dos programas e projetos desenvolvidos pelo Município; ae e prestar atendimento à população para serviços de informação, orientação, coleta de dados, etc. VA TRA. (co y e realizar visitas domiciliares de acordo com os objetivos dos programas e projetos em “andamento ou para a realização de diagnóstico e coleta de dados; e acompanhar e orientar os Conselhos Comunitários e Entidades Assistenciais no desenvolvimento de suas atividades e na organização de documentação oficiais; prestar atendimento às famílias que têm crianças ou adolescentes em situação de risco pessoal e social ou membros que utilizam álcool ou drogas, etc.; desenvolver programas específicos de. combate às drogas e doenças sexualmente transmissíveis; Es A localizar famílias de crianças e adolescentes na rua; elaborar relatório de cada caso atendido e fazer estudo dos mesmos; coordenar programas ligados à saúde da população, fazendo acompanhamento individual de cada paciente, através de encaminhamento para tratamento fora do município, doação de aparelhos ortopédicos, cadeiras de rodas etc. cumprir demais objetivos afins. º 9 - - Tocantins - MG cDuai br PABX: (32) 3574-1319 ári - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.or Av. Padre Macário, 129 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Auxiliar Administrativo Objetivo Geral: Executar atividades auxiliares na unidade onde atua, como também atividades com alguma autonomia na área de apoio à administração geral. Atribuições: º prestar serviços de datilografia; º redigir expedientes administrativos simples; e conferir documentos e valores e efetuar registros de acordo com rotinas e procedimentos próprios de sua área de atuação: e organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e oiedo instrumentos de controle administrativo; distribuir e encaminhar papéis e 20 VA BER no ) setor fide trabalho; prestar serviço de atendimento ao público; | » anotar e transmitir recados; : operar mesa tiques de transmissão e Ke efetuando ligações internas e externas; Fo nm À executar as ligações interurbanas, EM por autoridades competentes; identificar defeitos nos aparelhos ou mesas e providenciar Os reparos necessários; zelar pela conservação da mesa telefônica; executar outras atividades duram orem atribuídas” | 10 j 4319 - Tocantins - MG “rio, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com br PABX: (32) 3574 1 Av. Padre Macário, - e no e FEITURA MUNICIPAL » fin ESTADO DE a di GERAIS | j e CARGO: Eletricista DE TOCANTINS , 4 £á Objetivo Geral: executar serviços gerais de auxiliar elétrico. à | N y : Atribuições: i - º executar atividades auxiliares de assistência elétrica + -º auxiliar na instalação e manutenção de circuitos elétricos necessários ao funcionamento dos equipamentos e órgãos públicos; À pras É ' = ! | Rà h ! a! » com acompanhamento técnico; ! º auxiliar na manutenção preventiva e corretiva dos sistemas elétricos instalados; “auxiliar na implantação de projetos elétricos, com o acompanhamento de técnicos e engenheiros; ACUTAN DIA lis “desempenhar outras atividades correlatas. DRECLA HM Av Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai Wo gl! é dida ac PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG .com.br ncia & Es PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS a ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Engenheiro Objetivo Geral: prestar serviços técnicos e assessoramento na área de engenharia civil Atribuições: * estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia; e elaborar normas e acompanhar concorrências; p, e elaborar cronogramas físico-financeiro, diagramas gráficos relacionados à programação da execução de planos de obras; / j yo º acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob. encargo da Prefeitura Municipal ou de terceiros ligados ao município; * promover levantamento das características de terrenos onde serão executadas as obras; “analisar processos e aprovar projetos de loteamento. quando aos seus diversos aspectos “técnicos, tais como: orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, “entre outros; na! | Ê promover a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares; fiscalizar a execução do plano de “obras de loteamento, verificando o cumprimento e projetos aprovados; po 20 realizar adaptações de projetos de obras públicas em função das dificuldades e necessidades do órgão competente durante a execução do projeto; proceder a cotação de preços de mercado; elaborar projetos de sinalização; atuar no plano de combate a enchentes: participar na discussão e interagir na elaboração das proposituras de legislação de edificações e urbanismo, plano diretor e matérias correlatas; executar as tarefas acometidas buscando sempre a eficiência e a eficácia; executar demais tarefas afins. 12 Ê 4319 - Tocantins - MG sQuai pr PABX: (32) 3574-13 ari 9 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com. Av. Padre Macário, 12 Po! PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Engenheiro Agrônomo Objetivo Geral: prestar serviços técnicos e assessoramento na área de engenharia agrônoma Atribuições: e desempenhar as atividades correlatas ao cargo de engenheiro civil adaptadas à engenharia rural; : e acompanhar as obras de construções para fins rurais e suas instalações complementares; / 4 ia e desenvolver e acompanhar atividades de irrig ção, drenagem para fins agrícolas, fitotecnia, zootecnia, melhoramento animal e vegetal; * supervisionar e acompanhar o desenvolvimento, beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; g as NY 5 -º* acompanhar o uso e controle de fertilizantes e corretivos no processo de cultura e de É utilização de solo; of APEO ted ) interagir e cooperar com os órgãos agrícolas de nível federal e estadual; º auxiliar os produtores na elaboração e acompanhamento de projetos ligados à economia rural e crédito rural; Depot PÁ 1 e executar demais tarefas afins. ia so 13 s - Tocantins - MG .c r PABX: (32) 3574-1319 ári - CEP 36512-000 pmtocQduai.com.br Av. Padre Macário, 129 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Fiscal Municipal Objetivo Geral: Efetuar inspeções com as finalidades de fazer cumprir normas derivadas do poder de policial administrativa do Município. Atribuições: e fiscalizar o embarque e desembarque de passageiros em ônibus municipais, intermunicipais e estaduais; º verificar a ocupação de passeio público, tapumes das construções, horário de funcionamento de comércio, poluição sonora, hídrica, visual e ambiental, notificar, controlar os locais visitados e notificações: ! º | efetuar inspeções com as finalidades de fazer cumprir normas derivadas do poder de polícia administrativa do Município; N '< º — verificar a observância de posturas municipais relacionadas com a obstrução das vias públicas, poluição ambiental, comércio e outros assuntos correlatos; e | elaborar relatórios, comunicações e notificações relativos ao trabalho de fiscalização. - orientar o público sobre a observância de normas fiscais pertinentes; b o ) “informar processos e expedientes relacionados com sua atividade; e | fiscalizar o serviço de coleta de lixo, calçamento e jardinagem das ruas € praças públicas, visando atender as exigências da Prefeitura; Vito e | fiscalizar as bocas de lobo das ruas verificando se não estão entupidas, a fim de evitar o - alagamento das mesmas; da io e Executar outras atividades correlatas, quando solicitado. 14 F a = x ntins - MG à 12 CEP 365 2-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 357 319 oca ro, E] P 1 4 1 T Av. Padre Mac FEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS 3ERAIS ESTADO DE MINAS G CARGO: Fiscal de Posturas e Tributos Objetivo Geral: executar serviços de fiscalização de posturas e tributária. Atribuições: executar atividades de fiscalização tributária; examinar e analisar livros fiscais, contábeis, notas fiscais, balanços e outros documentos dos contribuintes; ; ' expedir notificações, autos de infrações, diligências e lançamentos previstos em leis, regulamentos e códigos municipais; visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços exercendo atividades de fiscalizações e inspeções; 4 fiscalizar, acompanhar e atualizar o cadastro de contribuintes municipais, fiscalizar obras, edificações e serviços; exercer outras atividades correlatas. executar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Município; cumprir demais objetivos afins. a EX om ' t r " a ta! TES! " = R E 15 ». 429 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br Aw Parira ivia PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG "E FEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS Gt RAS CARGO: Mecânico Objetivo Geral: executar serviços de conservação e reparo de toda a parte mecânica de veículos, caminhões e máquinas que compõem a frota municipal. Atribuições: * executar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Município; ajustar, consertar, substituir peças e equipamentos; e testar reparos efetuados; y FrEf, requisitar peças para reposição: CAT A.N E indicar que os reparos sejam feitos em oficinas especializadas quando não puder realizá-los na própria oficina municipal; y À E º executar as atividades do cargo com responsabilidade, eficiência e eficácia; e zelar pelo patrimônio e controlar os estoques de materiais sob sua responsabilidade; sh o “cumprir demais objetivos afins. | É Í 16 3 574-1319 - Tocantins - MG 129 - CEP 36512-000 pmtocDuai.com br PABX: (32) 3574-1319 - To “Fo PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS o ESTADO DE MINAS GERAIS MS RA LTS CARGO: Motorista | O! || E || E] + MY) " Ed Objetivo Geral: conduzir veículos da frota municipal. ) — Atribuições: | VER has — º executar atividades de direção de veículos de transportes de passageiros e de cargas; 11 bia HA e cuidar da segurança de passageiros e cargas; Ea “ E | Fog pu - º observar e cumprir a legislação de trânsito; | ai ea k pn A cuidar e zelar dos veículos, providenciando os reparos que se fizerem necessários; * desempenhar outras atividades correlatas. él : 1 o 1 | 1 f Ê É 2 A A | E f é: | l h ! +. , , 7 Te | Ad É «rio, 429 - CEP 36512-000 pmtocquaicom.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins cário, Y E Ta “7 q mr Av. Padre Ma ITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS AIS CARGO: Oficial Especializado Objetivo Geral: Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e similares. Atribuições: E cortar, dobrar e armar ferragens nas obras de construção civil; realizar serviços de carpintaria, operando máquinas próprias, verificando médias, cortando e selecionando madeiras conforme especificações do croqui, confeccionando, montando as partes e efetuando o acabamento: | preparar formas para concreto; VA WS AÉMA oa x confeccionar móveis para uso dos órgãos da Prefeitura; executar serviços de eletricidade, verificando o sistema de distribuição de energia, efetuando manutenção de redes, instalações, sistemas e componentes elétricos de máguinas e equipamentos, visando o perfeito funcionamento; j executar serviços de instalação e manutenção de sistemas hidráulicos, desentupir pias, ralos e vasos sanitários, executar outras tarefas afins; realizar serviços de preparação e manutenção de instalações elétricas em veículos e máquinas rodoviárias; AGE 9/7 aU executar serviços específicos de alvenaria, levantando necessidades de material e mão- de-obra, utilizando instrumentos apropriados, assentando tijolos e componentes, consertando conforme determinação; 5 | j executar serviços de instalação hidráulica em prédios, logradouros e próprios da Prefeitura; air + « realizar serviços de pintura, conforme necessidades, verificando o tipo de material, lixando, emassando paredes e outras superfícies a serem pintadas, preparando e aplicando tinta, verniz, laca e substâncias similares conforme técnicas de sinalização e indicativas, móveis de aço, eletrodomésticos; espalhar massas asfálticas para proteção da pintura de ligação, bem como espalhar o asfalto nas pistas, recompor o asfalto e redes pluviais; montar e reparar esquadrias metálicas; fazer soldagens e cortes em peças metálicas recuperar peças de maquinas e veículos automotores; efetuar o levantamento de materiais necessários à execução dos serviços; zelar pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos utilizados em seu local de trabalho atendendo as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas que lhe forme atribuídas. 18 " z p Duai.com.b at o) hd o ocantins - MG c 365 000 pmtocDuai.com.b' ABX ) 4 ário, 129 EP 12: P, 32) 357 131€ t M PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTADO DE MINAS GÊ R TOCANTINS A IS CARGO: Operador de Máquinas Pesadas Objetivo Geral: executar serviços gerais de operação de máquinas pesadas nos locais determinados pela Administração Municipal. Atribuições: . operar máquinas, tratores ou outros equipamentos motomecanizados de porte pesado; cuidar da manutenção e bom funcionamento das máquinas e equipamentos; registrar dados necessários ao controle de serviços efetuados; fazer serviços de terraplanagem em geral; À executar serviços de manutenção das vias públicas e estradas vicinais do Município; fazer cascalhamento em estradas; V Nro ALA de da realizar serviços de aragem, gradagem e outros serviços agrícolas; zelar pelo equipamento colocado sob sua responsabilidade; E F b cumprir demais objetivos afins. Uru CL “oc... 0... esa Lat, 7 ca ; 19 3574-1319 - Tocantins - MG 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com br PABX: (32) 3574 1319 Av Padre Macário, < j PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS | ESTADO DE MINAS GERAIS t E VET CARGO: Técnico Agrícola Objetivo Geral: executar serviços gerais de técnico agrícola. | * Atribuições: ; executar atividades de natureza técnica, envolvendo a prestação de assistência técnica aos Produtores Rurais; e elaborar, planejar, propor e implantar projetos de apoio ao produtor rural; e realizar visitas técnicas nas propriedades rurais; | - º interagir e cooperar com os órgãos ligados àárea agrícola no âmbito federal e estadual; e desempenhar outras atividades correlatas. | Y PALA? ga AP YZ A y X A T< a 9 INV pda X p h ” A x AM 1” -— TN a Lo MMA: At y | TT NO of PU el 4) , | ALR Pd 4s 11) VI VA q WD fes GAIA Jay EAV REZRANAA hn ÁS e A f A UT Ê j ) | o pi PRO, " | | pa RN | P, 14 Ea Eb MA. v A e » dr | f " ) r A As v TT LH” 26% "FEDEF ss As I 20 M E a Y m.br il - Tocantins - Padr: rio, 1 ER 1 (0) br PABX: (32) 35 3 9 - CE 36512-000 pmtocDuai.com R 74-1319 MG Av. Padre Macário, 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GEI | CARGO: Técnico em Eletricidade Objetivo Geral: executar serviços gerais de técnico em eletricidade. Atribuições: x º executar atividades de natureza técnica, envolvendo a prestação de assistência técnica elétrica aos diversos órgãos municipais; e instalar e manter circuitos elétricos necessários ao funcionamento dos equipamentos e órgãos públicos: t 21 À * proceder à manutenção preventiva e corretiva dos sistemas elétricos instalados; º elaborar, planejar, propor e implantar “projetos elétricos, com o acompanhamento de engenheiros; DIVà NSANAI Ta e realizar visitas técnicas; IX YA TZ, W e e desempenhar outras atividades correlatas. a Po Bla so E Lapa Ega a "a , | E ta MA DR ANT á 31, A | R Nes ÀS DUDA A teh U db PIPA NDA y e! PA REJA ; Pg ue AO A A ta EN, A e, o R é as « , dr Á bP k 7: À o. y “q SE pr VA 2 te q j ga 4. ) J y ' da ; 21 = - Tocantins - MG uai com.br PABX: (32) 3574-1319 ari 9 - CEP 3651 2-000 pmtoc(Quai.com.d Av. Padre Macário, 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Técnico em Segurança do Trabalho Objetivo Geral: executar serviços gerais de técnico de Segurança do Trabalho. Atribuições: º informar o poder público e os trabalhadores, por meio de parecer técnico, sobre os riscos nos ambientes de trabalho; executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho; executar programas de prevenção de acidentes do trabalho; executar normas de segurança do trabalho; inspecionar ambientes onde se desenvolvam atividades laborais; prestar assessoria no que concerne a assuntos ligados à segurança do trabalho; analisar métodos e processos de trabalho e identificar os fatores de risco, propondo sua eliminação ou controle; ) É K A Tá * executar e fazer cumprir procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avalia os resultados; e desenvolver programas de treinamento, cursos, campanhas e palestras, com objetivo de “divulgar normas de segurança, visa do evitar acidentes do trabalho, doença profissional e “do trabalho; */ Sd 7 , ) º indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção coletiva e individual dos trabalhadores; executar atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes e melhorias das “condições do ambiente; TOA ETA AR É e levantar dados estatísticos de acidente e doenças para ajustes nas ações preventivas; e identificar atividades insalubres, perigosas e penosas existentes nos órgãos públicos a empresa, informando ao empregador e trabalhadores sobre seus riscos, bem como medidas preventivas ou neutralizadoras; al e interagir e cooperar com os órgãos ligados à área de segurança no âmbito federal e estadual; O e desempenhar outras atividades correlatas. a a qe. A 22 32)3 - Tocantins - MG “quai com.br PABX: (32) 3574-1319 ári - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br Av. Padre Macário, 129 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GE RAIS CARGO: Tratorista Objetivo Geral: Operar trator de pneus, zelando pela manutenção do equipamento, efetuando simples reparos de limpeza, lubrificação e abastecimento. | Atribuições: ' e operar trator de pneus, executando trabalhos de coleta de lixos e preparação de terrenos para agricultura; e zelar pela manutenção das máquinas, efetuando e acompanhando os reparos necessários ao seu bom funcionamento; tl /) montar e desmontar implementos para cada operação; + e registrar dados necessários ao controle de serviços efetuados; e executar outras tarefas correlatas, quando solicitado. E UT Ro ecra r f t É 23 - Tocantins - MG Duai.6 PABX: (32) 3574-1319 ári - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br Av Padre Macário, 129 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS CARGOS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO CARGO: Ausxiliar de Nie Eu SUMÁRIO: Executar atividades de apoio administrativo nas escolas municipais. ATRIBUIÇÕES: fá e Executar atividades de limpeza e higiene, conservação arrumação de locais, móveis, utensílios e equipamentos; FA e Executar serviços de copa e MEN passe e Executar serviços de portaria; FACA e Cuidar de preparo de alimentos a ese RD nas escolas; ? as Cuidar do controle de estoque de alimentos e demais utensílios; e Procurar inovar o cardápio, cuidando para que sejam mantidos o padrão de qualidade e nutrição; el es , e Participar de atividades educacionais, » solborando com os professores e assistindo-os na * sua área de competência; ama sus 88 e Executar tarefas específicas de as com a coordenação e drieptação dos superiores hierárquicos; GP e Executar outras tarefas correlatas que E, aa atribuídas. 24 32)3 g - Tocantins - MG i br PABX: (32) 3574-1319 ári - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br Av. Padre Macário, 129 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GE -RAIS CARGO: Monitor Escolar Objetivo Geral: Planejar e administrar atividades recreativas e orientar atividades desenvolvidas nas creches, estimulando a participação das crianças. * Atribuições: à e acompanhar as crianças das escolas e creches para o cumprimento de suas tarefas escolares; e desenvolver atividades nas Creches Municipais, direcionadas para o ensino, asseio em casa e higiene corporal; e cuidar para que as recreações ocorram ordeiramente, evitando atropelos ou acidentes; FI e desenvolver a socialização das crianças; e auxiliar o professor; Y PALA A x e realizar outras tarefas assemelhados a critério de ser superior sas am 25 - tins - MG PABX: (32) 3574- 1319 - Tocan ári - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br Av. Padre Macário, 129 REFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS | ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Supervisor Educacional Objetivo Geral: Elaborar e avaliar programas de treinamento, estudar adequação de programas e currículos, proporcionar e desenvolver orientação educacional e supervisão pedagógica e método didáticos. Atribuições: aca Av. Padre Macário, 129 - CEP 3651 2-000 pmtoc: participar do levantamento das necessidades de treinamento, de pessoal na Prefeitura; planejar, elaborar e avaliar programas de treinamento, atendendo as necessidades específicas dos setores da Prefeitura e os demais cursos oferecidos a comunidade; estudar a adequação de programas e currículos das escolas municipais, para atender os programas oficiais de ensino; X Wa proporcionar orientação pedagógica e desenvolver métodos e técnicas educacionais; A sem desenvolver e adaptar métodos didáticos; q = , planejar e executar ações que incentivem o interesse da escola no seu envolvimento com a comunidade, levando-a a promover atividades Educativas na área cultura, social e de saúde; ITU TA | Jv- orientar, acompanhar, controlar e avaliar, sistematicamente, o ensino, através de reuniões, entrevistas, visitas à escolas e outros procedimentos; XY entrosar-se com os órgãos competentes e com o pessoal docente, técnico e administrativo das escolas para elaboração de currículos, adaptação de programas, organização de calendário escolar, elaboração de regimentos e outros instrumentos adequados as Escolas Municipais; | f orientar e controlar a organização e funcionamento de instituições escolares (Clubes Agrícolas, Clubes de Leitura, Banco do Livro, Associação de Pais e Professores, Centros Cívicos); realizar, periodicamente, o estudo e registros dos dados relativos ao rendimento escolar da rede municipal, propondo medidas e orientando a sua aplicação, tendo em vista o aumento da produtividade do ensino; concorre para a qualificação do Professor Leigo em exercício, incentivando a sua frequência a cursos; executar outras atividades correlatas, quando solicitado. 26 (Duai.com.br PABX: (32) 3574-131 9 - Tocantins - MG 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS CARGOS DO QUADRO DA SAÚDE DOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO Objetivo Geral: Promover coleta e preparo de material para exames e participar junto à equipe de saúde no Planejamento das ações de prevenção e combate à epidemias. Atribuições: Wi e Desenvolver programas que elevem o nível de consciência sanitária da população, alertando-os quanto aos problemas de saúde mais comuns, ensinando-os a prevení- los. a : PSA ei e Promover medidas simplificadas de saneamento e higiene, como o uso de água filtrada ou fervida e implantação de fossas onde não houver rede de esgotos. e Colaborar nas atividades de vigilância epidemiológica e ajudar no controle de doenças transmissíveis, notificando aos órgãos competentes. e Executar outras tarefas correlatas. | jo 1 Ê fes A | Ju RP Na A A Ra reger y / à 1 a ço > dá ZA - Tocantins - MG icom.br PABX: (32) 3574-1319 ári - CEP 36512-000 pmtocQDuai.com. Av. Padre Macário, 129 E PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Bioquímico Objetivo Geral: executar atividades de saúde pública em geral no campo das análises clínicas laboratoriais ou de campo. Atribuições: ; e realizar todos os exames complementares (sangue, urina, fezes, secreções, lígiidos biológicos, raspado dérmico, biópsia, lesão, leishmania), dentro da relação de exames realizados pelo laboratório do SUS; e realizar exame de sangue de doadores para desprezar bolsas inadequadas para o uso e liberar aquelas adequadas ao mesmo; e realizar a análise de outros materiais de acordo com as necessidades dos programas de saúde pública do Município; e fazer atendimento ao público; / N e fazer a coleta e a preparação de material a ser examinado; | A e fazer a conferência do resultado apresentado e enviar para ser datilografado e entregue ao paciente; E dal, x k º acompanhar os funcionários da vigilância sanitária nas atividades de inspeção, quando “necessário; */, ,WYRI e participar das campanhas e programas de saúde desenvolvidos pelo Município; e zelar pelo patrimônio e controlar os estoques de materiais sob sua responsabilidade; tw * cumprir demais objetivos afins. Wvregrt” e SÁ É 28 ins -M címuai.com.br PABX: (32) 3574-1 319 - Tocantins - MG Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmto PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Dentista Objetivo Geral: realizar procedimentos curativos, educativos e preventivos na área odontológica, objetivando melhorar a qualidade de saúde bucal da população do Município. Atribuições: e prestar serviços e orientar pacientes sobre higiene bucal, cuidados básicos e acompanhamentos preventivos; prestar atendimentos após exames clínicos realizados nos pacientes; atender à comunidade e aos alunos de escolas e ESA “realizar atendimento de urgências; participar de programas, projetos e campanhas de “saúde pública dentro da sua área de atuação profissional; po e zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade; e cumprir demais phjsfios afins. de NE AND, o Ê Ê k R 29 ) - Tocantins - 429 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com pr PABX: (32) 3574-1319 Tocantins Av. Padre Macário, MG fes PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Enfermeiro Objetivo Geral: executar serviços de saúde pública em nível superior, considerando os seus aspectos profiláticos e preventivos, objetivando a melhoria dos níveis de saúde e bem-estar da comunidade. Atribuições: . e participar das atividades de planejamento da Secretaria ou unidade de sua lotação; e participar e/ou gerenciar programas de saúde pública desenvolvidos pelo Município, bem como das campanhas de mesma natureza; e obter ou produzir dados sobre o quadro sanitário municipal, com destaque para os que se relacionaram aos atendimentos e programas efetuados pelo Município; e remeter relatórios, formulários e outros documentos de rotina para órgãos internos da Administração Municipal ou externos a ela; AN E» e prestar informações quando solicitadas; e visitar consultórios médicos, clínicas de fisioterapia e médica, asilos e hospitais, para - avaliar condições de funcionamento, dentro das exigências do Ministério da Saúde e Ê Vigilância Sanitária, para fornecer alvará de funcionamento ou autuar; e realizar visitas domiciliares de conformidade com os programas de saúde em execução; e orientar e treinar os agentes que participam. dos diversos programas de saúde do - Município; CAM ams » /" h , e realizar pesquisas de interesses da saúde pública e dos programas em andamento ou a serem implantados; Sal e efetuar o controle de pessoal, prestando informações ao órgão de Recursos Humanos; e ajudar na divulgação e orientar os funcionários que trabalham nas Campanhas de vacinação; : , e zelar pelo patrimônio e controle os estoques de materiais sob sua responsabilidade; e cumprir demais objetivos afins. 30 (puai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - Me UG Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtoc PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS . 4 t 1H CARGO: Farmacêutico Objetivo Geral: executar atividades de saúde pública em geral no campo da farmácia. pe Atribuições: da e fazer atendimento ao público; ; 1 | ! | e desenvolver atividades na área dos medicamentos e corrélitos: desde a padronização, passando pelo processo de aquisição, manipulação, Pa controle de qualidade e distribuição; e supervisionar as atividades desenvolvidas no setor, inclusive da “Pessoal, auxiliar as rotinas e processos de dispensação; to e participar das comissões de padronização e de, controle de infecção hospitalar e de atividades de fármaco- vigilância, é de ações de saúde coletiva e educação em saúde; e acompanhar os funcionários da vigilância sapjiima nas, auquades de inspeção, quando necessário; Ps RN N YA o e responsabilizar-se tecnicamente, “quando “designado, | pda Warmásia da Prefeitura, realizando o serviço de vigilância ária em Sa SA hospitais e putros * estabelecimentos s que lidem « com ras 4 o e participar das campanhas € programas de sa úde a s pelo. Município; ) [! e zelar pelo patrimônio e controlar os estoques de materiais : sob sua responsabilidade; e cumprir demais objetivos afins. 4 vs E DÁ dx AU: dá! "a to SA da / e y Rr] é; 4 do SA | 4 +. ê a | PA EB q , / Mion a e 4 A A 5 pr A v 1 DA a, bs - € » aço o a + à uba 31 | Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS | 4 *t3 á CARGO: Fisioterapeuta ao Objetivo Geral: executar serviços gerais de fisioterapia, com atuação preventiva e curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem- estar social da comunidade. Vil Atribuições: e participar das atividades de planejamento global da Secretaria de sua lotação; e executar, em nível de sua competência, as tarefas propostas pelo planejamento global; e prevenir e tratar deformidades e incapacidades físicas de pessoas portadoras de patologias inscritas como de ordem pública pela Vigilância Sanitária e Saúde Pública; e orientar pacientes sobre suas atividades de vida diária, 1 para melhoria do nível de vida; e fazer orientações gerais qu às patologias existentes (forma de contágio, sequelas, entre outros); a LAO À ASAN o e participar de programas, EIA pende) “de saúde pública no âmbito de sua competência; rm dr «Z dei e fazer treinamento disabide de trabe 10; qem mm A - aum ) e preencher documentos gerais de e e de tendime tos cód . , k e fazer atendimentos domicil Fe de com os programas de saúde em ares » CO T execução; | N AR af BEN DE As Pig = e zelar pelo patrimônio ec ntrolar « os estoques de materiais ARA Ep responsabilidade; e cumprir demais objetivos afins. * x TE 74 AN ri 4 4 qi , E y y 4 SÉ ; E y 4 32 Mo Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG d PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS. y | CARGO: Psicólogo Objetivo Geral: atender à população do Município com técnicas psicológicas, através de programas de saúde, dentro das abórdagena de Psicologia Clínica e Comunitária. Atribuições: | e participar do planejamento global de programas, projetos e campanhas de saúde pública desenvolvidos no Município, dentro da sua área de conipetência; À e planejar e viabilizar as políticas de atenção à criança e adolescente em situação de risco, fazendo um estudo de avaliação das demandas (via pedidos, visitas às regiões, jornais e denúncias de moradores), para garantir os direitos da criança e do adolescente; e fazer intervenções em que haja necessidade da presença do psicólogo junto às famílias e comunidade, utilizando os conhecimentos adquiridos para a reorganização familiar; e estruturar baterias de testes psicológicos para processos seletivos, baseando-se no catálogo de cargos da organização; ) EA ; A Ny e aplicar e ou orientar a aplicação de) testes psicológicos, valendo-se das técnicas específicas, para analisar os resultados dos candidatos aos cargos propostos; e elaborar laudos psicológicos e parec eres técnicos, baseando- -se no processo de coleta de dados para cada caso proposto; É ns sl AUS Jf e participar de trabalhos junto com” tédicos, issistentes sociais ; outros profissionais, para tratar de casos relativos à adaptação a ao o trabalho; — Ê xr, é rá dá! [ui e realizar entrevistas complementares; RAS A , : e prestar serviços à | “ população, aí ravés de bd clínico individual, reuniões ssa. MS educativas, grupoterapias; q a Za e atender aos pacientes dos programas de aleitamento 4; gestantes, saúde mental e DST/Aids (doenças sexualmente t transmissíveis), para a melhoria da qualidade de vida; e cumprir demais objetivos afins. ta Pi 34 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS | , "atá CARGO: Médico Objetivo Geral: executar serviços gerais de nrisitodhs com atuação preventiva e curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde físi Ísica e bem-estar social da comunidade. À | Atribuições: e realizar exames médicos; e emitir diagnóstico; e prescrever e ministrar tratamentos e “aplicar os métodos da medicina preventiva e terapêutica aceitos e reconhecidos cientificamente; A: e emitir laudos e pareceres; cumprir e e leis do SUS; e desenvolver ações de satide coletiva; participar + dos processos educativos e de vigilância em saúde; a! 1a E! ad e planejar, coordenar, controlar, nais executar Sc de sptenção à saúde individual e coletiva; ss e assessorar e prestar “suporte. âmbito a pe » Sa Único de Saúde do Município integrando-o com outros níveis do sis sistema; (1 e cumprir demais objetivos afins. 4 KA Es Pa pe =, NV ': k : E] $i 33 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) RENRA-AS DO - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS. y ) 1 né já CARGO: Fonoaudiólogo Objetivo Geral: Atividades de pesquisas, supervisão, coordenação e execução relativas à prevenção e recuperação da saúde individual e coletiva, no que se refere à área de comunicação oral e escrita, voz e audição. h , Atribuições: e desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação orale escrita, voz e audição; e participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação d da comunicação bel [o escrita, voz e audição; e realizar terapia fonaudiológica da pen plgaas de comunicação oral e escrita, voz e audição; e realizar o aperfeiçoamento dos Aa da voz e da fala; e colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; e projetar, dirigir ou efetuar pesquisas onoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas emistas; F; A e lecionar teoria e prática foncaudiológicas; CLA e dirigir serviços de fonoaudiolo ja em es Vejo inigos públicos, autárquicos e mistos; e assessorar órgãos e estabel FERIRCIA pRrArIpC ou mistos, no di da fonoaudiologia; | q e dar parecer Eonoaudiológico, n área da comuni ação aa, Le escrita, voz e audição; e realizar atividades vinculadas às técnicas psicomotoras, eu ariçe lo destinadas à PARA de distúrbios auditivos ou de li lin e participar da equipe multidisciplinar à SATA e na reabilitação do ci ] >, E à ?, CNA z pre 1 <b> o mes a y ' , O Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MENA S GERAIS | ' ' $ BS! | à da 1 4 - t ti CARGO: Médico Veterinário Objetivo Geral: Desenvolver e executar ações de saúde animal, orientando os criadores do município, no sentido de f prevenir doenças. ) y y | ' Atribuições: au Ir º prestar atendimento aos criadores do município para prevenção das doenças dos animais de abate ou de leite, garantindo assim um consumo saudável; e fiscalizar e evitar os abates clandestinos de cegos, caprinos, suínos e bovinos; as e cuidar de prevenir e ZA iva à NE no município, promovendo vacinação — periódica; ALA vo FX e executar outras DAVA” LÁ to WA NE SA Lit ' E E o PE E e x 1] PURA NL ZON ES Rs 40 P QU Vo CU AS a EDER TA + Cdr ai 4 W4 4 y PSL | | bla: | 36 4 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prmtocQuai.com.br PABX: (32) Pá rr e - MG | NS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTI ESTADO DE MINAS GERAIS - 1 CARGO: Técnico de Enfermagem Objetivo Geral: Executar diversas tarefas de enfermagem valendo-se dos seus conhecimentos técnicos para proporcionar o maior bem-estar físico, mental e social aos pacientes. , Atribuições: N ? º executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado; e fazer curativos, imobilizações especiais e prestar cuidados em situações de emergência, empregando técnicas rotineiras ou específicas; e adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão e visitas diárias para orientação; 2. y (1 , f Ls . 2 e Tequisitar e controlar a entrega de entorpecentes e psicotrópicos, apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída em livro de controle “08 | 9 Ye Ns específico; boi ad d 1 Ph | h E NNNY 04; | Ch! ilm y º registrar as observações, os tratamentos executados e as ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando tudo no prontuário hospitalar, em ficha ambulatorial, em relatório de enfermagem da unidade ou em relatório geral, para documentar a “a a, a” SA ca E ns ” PÁ" var y evolução da doença e possibilitar o co: trole « saúde; | - E, e auxiliar na elaboração. do plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe, no período detrabalho; VEN ADA À (4 A ti e desenvolver programas de orienta ão às gestantes, às doenças transmissíveis e outras, desenvolvendo, com o enfermeiro, atividades de treinamento e reciclagem, para manter os padrões desejáveis dee issistência aos pacientes; a de ua, Ro No am e participar de trabalhos com crianças, desenvolvendo programa de suplementação alimentar, para prevenção da desnutrição; e preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a normas e rotinas preestabelecidas, para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas; 1 * controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem , verificando o estoque para solicitar o suprimento dos mesmos: e participar de campanhas de vacinação; º comunicar ao superior imediato qualquer problema no funcionamento dos aparelhos e equipamentos da unidade de saúde, a fim de que seja providenciado o devido reparo; º executar demais atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato. 37 O! e! a ( ) o Tocantins MG | s fE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTIN Ni) ESTADO DE MINAS GERAIS | Ed tu CARGO: Técnico de Laboratório | Objetivo Geral: Executar diversas tarefas de laboratório valendo-se dos seus conhecimentos técnicos para proporcionar o maior bem-estar físico, mental e social aos pacientes. n j Atribuições: ' ' º executar tarefas complementares ao tratamento farmacêutica especializado; º executar atividades técnicas em Laboratório de Patologia Clínica, realizando as dosagens e as análises bacteriológicas, bacterioscópicas e química, realizando e orientando exames, testes e cultura de microorganismos, por meio de manipulação de aparelhos de laboratório e Por outros meios para possibilitar diagnóstico, tratamento ou prevenção das doenças; Ef PI º auxiliar na elaboração do plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades; e seguir rigidamente os padrões técnicos es tabelecidos para realização dos exames e as normas de biossegurança VA RAN E e participar de campanhas de vacinação; N / Mie e comunicar ao superior imediato qualquer problema. no funcionamento dos » aparelhos e equipamentos d unidade de saúde, a fim de que seja providenciado o devido re aro; il dd Pas TF e executar demais atividade VIVI) é À is mA A £ 3.9A EA so : va tas » determinadas 9 superior imediato. nm PAT 17 t ú foi” a PAN ç f ota MD 7a |! ata quis. 1 4) La 38 , v. Padre rio, 129 - CEP 12- .br P, : (32 74-1319 - T ntins - MG ' | | S Md PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTIN ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Visitador Sanitarista Objetivo Geral: Atuar em Centros de Saúde e na comunidade desenvolvendo ações simplificadas de saúde e saneamento, com base na identificação dos problemas sanitários mais comuns. j Atribuições: desenvolver ações, que elevem o nível de consciência “Sanitária da one conhecendo os problemas de saúde mais comuns e encaminhando-os a discussão nos diversos níveis da comunidade para elaboração de propostas de melhor encaminhamento das situações apresentadas; Promover medidas simplificadas de Eno através de atividades que tornem evidentes as relações existentes ntre Vo tuações de desconforto e a ausência/deficiência de saneamento do meio; apoiar a manutenção e reparo dos esuipamentos simplificados de saneamento visando a preservação dos mesmos; NY poa. identificar doenças e síndrom e Sai “comuns Prestando DS cuidados mínimos, correspondentes; para tg a 5 identificar e aplicar procedim et pit na presença de sintomas e. sinais comuns prestando atendimento; colaborar nas atividades de OEA) participar no controle de doenças transmissíveis, nofifcam do o órgão competente; [$ tt executar outras AN É a so? Ny LR, q E A e. 39 es