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materia nº 10/2007

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 10 / 2007
Date 2007-04-30
EmentaDispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de TOCANTINS e dá outras providências.
native_id1548

Autoria

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| PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS ceraê 30 0? OB 149003
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ro
Dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano
de cargos dos servidores públicos do Município de
TOCANTINS e dá outras providências.
A Câmara Municipal de TOCANTINS aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a presente LEI:
TÍTULO |
Do plano de cargos e carreiras
Capítulo |
Das disposições géjals |
Art. 1º. Este título organiza o plano de cargos e carreiras dos servidores municipais,
com os seguintes objetivos: É o) dr
Il. assegurar vencimento e remuneração compatíveis com a natureza e
"complexidade de cada cargo;
Il. assegurar tratamento isonômico aos s servidores BObCAe municipais;
HH. organizar as atribuições de cada cargo. ,
Capítulo Il
Da organização
Art. 2º. O quadro administrativo será composto por servidores públicos:
l. De investidura administrativa efetiva ou em comissão.
II. Com função de direção, chefia e assessoramento.
HH. Com atividades voltadas para a supervisão, coordenação, controle,
planejamento e execução.
Iv. Lotados em estruturas administrativas superiores de direção e de execução.
81º. Os servidores efetivos serão providos em cargos isolados, mediante prévia
habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, respeitada a
ordem de classificação e o prazo de validade do concurso.
82º. Os servidores comissionados serão providos em cargos isolados, exoneráveis
ad nutum.
Art. 3º. Ficam criados, consolidados e unificados os seguintes cargos isolados:
1
r s = mtoc m.br P, 74-41 sê ntins - MG
dre Macário 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.co br PABX: (32) Ki 319 oca
Av. Padre 3
PROVADO (A)
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
| — Quadro Geral:
« Auxiliar de Serviço Público
- Advogado
- Agente de Administração
- Assist. Admin. Fazendária
- Assistente Administrativo
Assistente Social
. Auxiliar Administrativo
. Eletricista
Engenheiro
Engenheiro Agrônomo
. Fiscal de Posturas e Tributos
Fiscal Municipal
- Mecânico
- Motorista
. Oficial Especializado
- Operador de Máquina Pesada
- Técnico Agrícola
Técnico em Eletricidade TND ua.
; Técnico em Segurança do Trabalho DM AN , E]
Tratorista Ted dy - À
Il — Área de Educação:
- Auxiliar de Serviço Escolar ud
- Monitor Escolar
. Supervisora Escolar
Ill — Área de Saúde:
- Agente Comunitário
- Bioquímico
. Dentista
. Enfermeiro
. Farmacêutica
Fisioterapeuta
. Médico
. Médico Veterinário
Psicólogo
Fonoaudiólogo
- Técnico de Enfermagem
Técnico de Laboratório
. Visitador Sanitarista
2
v. Padr a IO, e a omtoc(Duai.com.br iz - Tocantins - MG
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocduai.c: b X:( 2) 5 319
e PAB 32) 3574-131 t
Ê |
ÉS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
81º. Os símbolos de vencimento dos cargos, seu número, a jornada de trabalho,
escolaridade e requisitos para provimento são aqueles constantes do Anexo | desta
lei.
82º. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo IV desta lei e,
subsidiariamente, as que constam da classificação brasileira de ocupação — CBO.
83º. Os valores correspondentes a cada símbolo de vencimento são os constantes
do Anexo V desta lei.
Art.4º. Compõem a estrutura administrativa superior de direção os seguintes cargos:
Coordenador de Gabinete
Procurador Geral
Secretário de Planejamento Governamental e de Informática
Secretário de Administração ,
Secretário de Fazenda TRES mar
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Secretária de Educação e Cultura
Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social
Secretário de Saúde g - ,
zeroeocs
k
81º. Os cargos de Procurador Geral e Chefe de Gabinete são equiparados ao de
secretário. AE j |
82º. Os cargos relacionados neste artigo são descritos no Anexo Il e fazem jus à
subsídios fixados pelo Poder Legislativo, sendo considerados agentes políticos.
83º. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo IV desta lei, aplicando-
se, subsidiariamente, a classificação brasileira de ocupação — CBO e de acordo
ainda com as competências descritas nesta lei.
Art. 5º. Ficam criados, consolidados e unificados os seguintes cargos isolados de
provimento em comissão ou funções de confiança, quando o provimento derivado
recair sob servidor efetivo:
| — Quadro Geral:
Assessor Administrativo
Chefe da Divisão de Convênios e Contratos
Chefe da Divisão de Agricultura
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Diretor do Departamento de Compras, Material, Patrimônio e Serviços
Chefe da Divisão de Informática e Apoio Administrativo
Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria
Chefe da Divisão de Tributação
Chefe da Divisão de Fiscalização
Chefe da Divisão de Agua e Esgoto
3
v. Padre Cc: , e a mtoc(Duai.com.br e - Tocantins - |
Av. Padre Macário 129 CEP 36512-000 pmtocQDuai.co br PABX (32) 3574-1319 Cc: G
FEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Diretor do Departamento de Transporte
Encarregado de Transportes da Saúde
Encarregado de Transportes da Educação
Encarregado do Setor de Manutenção
Encarregado do Setor de Obras
Encarregado do Setor Elétrico
Encarregado do Setor de Serviços Públicos
Administrador da Usina de Reciclagem
Administrador do Parque de Exposições
Il — Quadro da Educação:
Coordenadora Psicopedagógica
Coordenadora Pedagógica
Diretora Escolar
Chefe da Divisão de Educação
Vice-Diretora Escolar
Coordenadora de Centro de Informática
Orientadora de Creche
Secretária Escolar É Sa Y
- Coordenador de Ensino Musical AR Puta
Coordenador de Lazer je t
Coordenador de Cultura |
Il Quadro da Assistência Social:
Coordenador da Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social
Coordenador do Setor de Proteção Social Básica
IV — Quadro da Saúde:
Secretária Adjunta
Diretor do Departamento Médico
Diretor do Departamento de Enfermagem
Diretor do Departamento de Vigilância Nutricional
Chefe da Divisão de Fiscalização, Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Chefe da Divisão de Controle e Avaliação
Chefe da Divisão de Estoque
81º. Os cargos de provimento em comissão e funções de confiança serão de livre
nomeação e exoneração.
82º. Os cargos de provimento em comissão e funções de confiança, reestruturados
deverão ser providos preferencialmente com 20% (vinte por cento) de servidores
efetivos.
4
Padr: | Cod E 12-| C com.br P) 74-1319 - ocantins - MG
dre Macário 29 - CE 36512-000 pmtocQDuai.co br PABX: (32) 35 31
Av. Padre ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
83º. Os servidores efetivos que vierem a ocupar cargos comissionados poderão
optar pela remuneração que recebem no cargo efetivo que ocupam, acrescido de
uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o valor do seu vencimento.
84º. Os símbolos de vencimento dos cargos em comissão, seu número, a jornada de
trabalho, escolaridade e requisitos para provimento são aqueles constantes do
Anexo III desta lei.
85º. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo IV desta lei, aplicando-
se, subsidiariamente, a classificação brasileira de ocupação — CBO e de acordo
ainda com as competências descritas nesta lei.
86º. Os valores correspondentes a cada símbolo de vencimento são os constantes
do Anexo V desta lei.
TÍTULO Il
Da Estrutura Administrativa Municipal
Capítulo
Disposições Preliminares
Art. 6º. O município integra, com autonomia político-administrativa, a República
Federativa do Brasil e será regido por sua lei orgânica, observados os princípios
constitucionais federativos e republicanos inscritos na Constituição Federal de 1988.
Art. 7º. O município buscará o seu desenvolvimento integral e aprimoramento dos
serviços públicos de interesse local prestados à população, mediante planejamento
de programas e projetos de suas autoridades, com a participação e colaboração de
seus cidadãos, nos termos da lei e buscando o equilíbrio das finanças públicas.
Art. 8º. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos
agentes públicos que integram o quadro de pessoal, distribuídos na estrutura
administrativa aprovada por esta lei.
Art. 9º. A Administração Municipal é compreendida por:
I- Administração Direta, que abrange os órgãos de assessoramento,
departamentos, divisões e seções subordinadas hierarquicamente;
I- Administração Indireta, formada por entidades criadas por lei, dotadas de
autonomia e personalidade jurídica, responsáveis pela prestação de serviços
específicos, abrangendo as autarquias, fundações, empresas públicas ou
sociedades de economia mista municipais.
Art. 10. A Prefeitura Municipal é o órgão que abriga a sede do Poder Executivo
Municipal.
Art. 11. O município reger-se-á por sua Lei Orgânica, atendidos os preceitos de
cooperação das entidades representativas no planejamento municipal.
5
Av. Padr: car 9- P 36512- 00 pmioc m.br PABX 2) 3574-1319 - ocantins - |
dre Macário 2 CEP 36512 O) pmtoc(Quai.co 2 (3 )
v. Padre ,
A
Vi
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G
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Capítulo II
Da Estrutura Administrativa Propriamente Dita
Art. 12. Para a consecução de suas competências constitucionais e legais, bem
como dos serviços públicos de necessidade e interesse da população, a estrutura
administrativa do município é composta pelos seguintes órgãos:
|— Órgãos de assessoramento:
- Gabinete do Prefeito;
- Procuradoria Geral;
- Assessoria Administrativa.
Il - Órgãos de direção e execução:
Secretaria de Planejamento Governamental e de Informática:
a) Divisão de Convênios e Contratos;
b) Divisão de Agricultura.
Secretaria de Administração: pa
a) Departamento de Recursos Humanos;
b) Departamento de Compras, Material, Patrimônio e Serviços;
c) Divisão de Coordenação e Apoio Administrativo.
Secretaria de Fazenda: É poema
a) Departamento de Contabilidade e Tesouraria;
b) Divisão de Tributação;
c) Divisão de Fiscalização;
d) Divisão de Água e Esgoto.
Secretaria de Obras e Serviços Públicos:
a)Departamento de Transportes;
- Setor de Transportes da Educação;
- Setor de Transportes da Saúde...
b) Setor de Manutenção;
c) Setor de Obras;
d) Setor Elétrico; :
e) Setor de Serviços Públicos;
f) Usina de Reciclagem:
9) Parque de Exposições.
Secretaria de Educação e Cultura:
a. Coordenação Psicopedagógica
b. Coordenação Pedagógica
c. Direções Escolares
6
e" - antins - MG
dre Macário, 129 CEP 36512-000 pmtocQuai.com br PABX: (32) 3574-1319 ocant
Av Pa a É, -
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
d. Divisão de Educação
e. Vice-Direção Escolar
f. Centros de Informática
g. Creches
h. Secretarias Escolares
i. Coordenação de Música
j. Coordenação de Lazer
k. Coordenação de Cultura
Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social:
a. Coordenação de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social
b. Coordenação de Proteção Social Básica
Secretaria de Saúde: | A
Secretaria Adjunta ay
Departamento Médico
Departamento de Enfermagem )
Departamento de Vigilância Nutricional
Divisão de Fiscalização, Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Divisão de Controle e Avaliação - /
Divisão de Estoque | Rr a a
) RPA AESA
Wl — Órgãos de deliberação colegiada a serem instituídos de acordo com as
exigências instituídas em leis federais, com « estrutura e atribuições estabelecidas em
regulamento ou leis específicas. a reprt” . EA À
S em sas Á
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- Capítulo III
Das Competências e Atribuições
erpaços
Seção!
Das Competências do Prefeito Municipal
Art. 13. A lei orgânica municipal disporá sobre a competência do Prefeito Municipal.
Seção II
Das Competências e Atribuições do Gabinete do Prefeito
Art. 14. Compete ao Gabinete do Prefeito:
I- assessorar ao Prefeito Municipal em suas relações político-administrativas
internas e com os munícipes, órgãos, entidades públicas e privadas;
II- promover, periodicamente, reuniões gerais e setoriais, para verificar o
cumprimento do programa da administração, conforme determinação do
Prefeito Municipal;
7
dre Macário 129 - CEP 365 12-000 pmtoc(muai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Av. Padre ,
H- redigir e expedir as correspondências;
IV- redigir, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito Municipal;
V- redigir, organizar, numerar, protocolizar e manter sua guarda os originais de
leis, decretos, portarias e outros atos;
Vi- promover, intena e externamente, a disseminação de informações
institucionais e divulgação de resultados e serviços prestados pelo município:
Vil- realizar as atividades de divulgação em conformidade com o plano de
comunicação do Poder Executivo;
VIll- promover a difusão, o acompanhamento e a análise do noticiário referente ao
município; ;
IX- | promover a divulgação dos atos oficiais;
X- assessorar o Prefeito Municipal nas atividades administrativas.
Art.15. Compete à Assessoria Administrativa:
I. assessorar administrativamente o Gabinete do Prefeito e outros órgãos a que
estiver subordinada; /
Il. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
4
Art.16. Os órgãos de assessoria deverão interagir entre si buscando a otimização
dos processos administrativos municipais. k
Seção III
Das Competências e Atribuições da Procuradoria Geral
Art.17. Compete a Procuradoria Geral: j
I- promover a representação judicial e extrajudicial do município,
defendendo-lhe os interesses;
II- promover a orientação jurídica dos órgãos municipais, interagindo, se for
O caso, com consultores contratados;
HI- assessorar a regular constituição dos créditos tributários, inscrição em
dívida ativa e execução fiscal dos valores inadimplidos;
IV- estrutura proposições, contratos, convênios e ajustes em que figurar como
parte o município, além de promover a análise daqueles que em forem
apresentados para assinatura;
V- fiscalizar a regularidade jurídica dos processos disciplinares;
VI- | promover o arquivamento e atualização de todos os atos normativos
municipais;
VI executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Seção IV
Das Competências e Atribuições da Secretaria de
Planejamento e Informática
8
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dre Macário 29 - CEP 36512 000 pmtocuai.com.b: BX: ( 2) 35 31
Av. Padre , E PA 3 74 T
de
IG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art.18. Compete a Secretaria de Planejamento e Informática:
I- promover e estruturar o planejamento municipal, coordenando,
controlando e avaliando as atividades administrativas, bem como a
programação orçamentária através da elaboração do plano plurianual, lei
de diretrizes orçamentárias e orçamento anual em conjunto com a
Secretária de Fazenda;
H- elaborar, atualizar e promover a execução de planos, projetos e ações que
visem o desenvolvimento administrativo e municipal, analisando os
resultados obtidos com as metas programadas;
HI- desenvolver atividades de fomento ao turismo local, mediante a realização
de políticas públicas voltadas para o segmento;
IV- desenvolver a coordenação dos órgãos públicos municipais, requisitando
dados e informações dos setores administrativos;
V- promover e estruturar projetos para a captação de recursos, bem como o
desenvolvimento de todas as atividades acessórias inerentes a prestação
de contas destas ações;
VI- implantar as políticas de desenvolvimento turístico municipal;
VIl- | acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados
pelo município, bem como a adequada aplicação das transferências
voluntárias em conjunto com a Secretaria de Fazenda;
VIlI- manter atualizados os dados estatísticos e informações estratégicas;
IX- analisar a viabilidade técnica e financeira de projetos apresentados a
municipalidade e que envolvam a aplicação de recursos públicos:
X- aperfeiçoar o planejamento dos órgãos municipais, ministrando cursos e
palestras educativas voltadas para a padronização e uniformização de
processos e de rotinas; À
XI- - executar e coordenar as atividades de processamento de dados e análise
de sistemas;
XIl- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 19. Compete a Divisão de Convênios e Contratos:
l auxiliar a elaboração de procedimentos licitatórios, nos termos estabelecidos
pela lei nº8.666/93 em conjunto com a comissão permanente de licitação e a
Secretaria de Administração;
II. assessorar a elaboração de programas, projetos e ações da administração,
bem como acompanhar sua execução;
IR assessorar a elaboração contratos, convênios, consórcios e equivalentes,
bem como acompanhar sua execução;
IV. analisar prestações de contas feitas por entidades subvencionadas pelo
município; .
V. executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas.
9
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dre Macário 29 - CE 36512-000 pmtocDuai.co .br PABX: (32) 3574-1319 oc
Av. Padre Ma s
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 20. Compete à Divisão de Agricultura:
VI.
VII.
VII.
promover estudos e execução de medidas que possibilitem o
desenvolvimento amplo do segmento agro-industrial, assentado dentro das
diretrizes fornecidas pela Secretaria;
incentivar o cultivo e plantio de mudas ou árvores, visando o incremento da
arborização municipal, bem como o tratamento de árvores danificadas ou
doentes no município;
estudar os requerimentos e autorizar o corte de árvores, quando houver riscos
à segurança municipal ou perigo de dano a terceiros;
realizar estudos, elaborar plano de cultivo e conservação de árvores e plantas
nas vias e logradouros públicos;
promover programas de desenvolvimento rural, incentivando a capacitação e
fixação do homem no campo;
incentivar o associativismo e o cooperativismo;
promover ações de desenvolvimento agrícola sustentável;
manter contato e cooperar com os órgãos estaduais e federais que atuam na
área rural; .
desenvolver atividades correlatas determinadas pelo secretário.
Seção V
Das Competências e Atribuições da Secretaria de Administração
Art. 21. Compete a Secretaria de Administração:
VI-
VIl-
Av.
coordenar as atividades de gestão de pessoas relativas a seleção,
recrutamento, treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa e
atividades correlatas concernentes aos agentes públicos e equiparados;
coordenar o recebimento, distribuição, controle, andamento e o arquivamento
de dados e papéis na prefeitura, dando-lhes encaminhamento adequado,
assim como promovendo a adequada estruturação de protocolos;
exercer o controle direto das atividades relativas ao registro, inventário,
proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes do
município;
promover a guarda, a conservação e o controle de bens, da frota de veículos
e equipamentos do município, respeitadas as competências de outras
secretarias;
coordenar a logística e todos os serviços e atividades administrativas relativas
a manutenção da prefeitura e dos órgãos municipais, bem como a promoção
dos procedimentos licitatórios necessários a esse fim e em conjunto com a
Assessoria de Planejamento e Informática;
coordenar a análise, estudos e aperfeiçoamento das atividades meio da
administração municipal;
executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
10
Padre Macário, 29 - CEP ” s(Quai com.br PABX: 32) 3574-1319 - Tocantins - MG
! 36512-000 pmtocDuai.com.bi X: ( ) [o
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 22. Compete ao Departamento de Recursos Humanos:
I- executar todas atividades relativas à política de recursos humanos do Poder
Executivo municipal;
HI- executar atividades relativas a seleção, recrutamento, treinamento,
aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades correlatas pertinentes
aos agentes públicos e equiparados;
Hl- controlar a legalidade, registrar e fiscalizar a situação dos agentes públicos do
município, como:
a. contagem de tempo de serviço;
b. progressões, benefícios e correlatos adquiridos ou a adquirir;
c. pedidos de férias, licença, benefícios e aposentadoria, entre outros.
IV- analisar e encaminhar requerimentos dos agentes públicos à autoridade
competente, diligenciando no que for necessário;
V- elaborar a folha de pagamento;
VI- | auxiliar a Secretaria de Administração em todas as atividades concernentes
aos agentes públicos municipais.
VIl- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 23. Compete ao Departamento de Compras, Material, Patrimônio e Serviços:
I- promover os expedientes necessários a correta formalização dos
procedimentos de compras;
I- auxiliar a elaboração “de procedimentos licitatórios, nos termos
estabelecidos pela lei nº8.666/93 em conjunto com a comissão
permanente de licitação;
ll- promover diretamente o registro, inventário, proteção e conservação dos
bens móveis, imóveis e semoventes do município;
IV- realizar a guarda, a conservação e o controle de bens, da frota de veículos
e equipamentos do município, respeitadas as competências de outras
secretarias;
V- executar atividades correlatas à manutenção da prefeitura e dos órgãos
municipais;
Vi- | proceder a avaliação e análise das demandas por serviços vinculados a
atividade meio;
VII municiar a comissão permanente de licitação com informações pertinentes
a correta realização de procedimentos focados para as competências de
seu departamento;
VIlI- - executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 24. Compete a Divisão de Apoio Administrativo e Informática:
I- promover o apoio logístico das unidades administrativas;
HI- desenvolver a política de informática do municípios;
1
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQDuai.com.br PABX: (32
v. R
) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Hl- assessorar os órgãos públicos na escolha é implantação dos sistemas de
informática a serem utilizados;
IV- | coordenar a uniformização dos sistemas utilizados pelo município;
V- elaborar relatórios gerenciais, estatísticos, sintéticos ou analíticos que
permitam a adequada inserção nos sistemas utilizados pelo estado e
união;
VI- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito
Municipal ou pelo Secretário de Administração.
Seção VI
Das Competências e Atribuições da Secretaria de Fazenda
Art. 25. Compete a Secretaria de Fazenda:
I- auxiliar na elaboração da programação orçamentária através da
elaboração do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e
orçamento anual em conjunto com a Assessoria de Planejamento;
HI- coordenar as atividades relacionadas aos processamentos contábeis de
acordo com as normas de administração financeira e contabilidade
pública;
lll- promover o processamento da despesa, mantendo registros e controles
contábeis;
IV- — preparar balancetes, balanços e prestações de contas das movimentações
financeiras municipais; rere
V- realizar pagamentos, recebimentos e guarda de valores integrantes do
erário;
Vi- promover a análise, o estudo e o aperfeiçoamento das atividades
financeiras municipais;
VIl- | coordenar e fiscalizar a efetiva arrecadação dos tributos de competência
municipal, bem como todo o procedimento de constituição de créditos
tributários a inscrição destes em dívida ativa com assessoramento direto
da Procuradoria Geral;
ViIlI- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art.26. Compete ao Departamento de Contabilidade e Tesouraria:
I- controlar, conferir, classificar e contabilizar as operações orçamentárias,
financeiras e patrimoniais do município;
I- preparar os relatórios gerenciais, contendo elementos para a programação
orçamentária e financeira do município;
Hl- fiscalizar as despesas realizadas quanto a sua legalidade, comunicando
imediatamente ao órgão de controle interno qualquer ocorrência anormal;
IV- | elaborar mensalmente balancetes demonstrativos;
V- elaborar balanço anual do município;
VI- | elaborar, na forma da lei, a prestação de contas anuais;
12,
Av. Padre Macário 129 - CEP 365 2-00 n Duai.com.br 2 = - Tocantins - MG
t O pmtocô om.br PABX (32) 3574-1319
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o
ET
Pá
É PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
VIl- escriturar livros contábeis;
Vill- ela
borar as peças orçamentárias municipais, bem como acompanhar sua
execução e cumprimento;
IX- controlar o pagamento, último estágio do processamento de despesas;
X- executar todas as atividades específicas e correlatas a área contábil dentro
dos padrões técnico-legais exigidos,
XI- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art.27. Compete à Divisão de Tributação:
HI-
IV-
Ve
VI-
realizar o cadastramento amplo de contribuintes;
realizar a efetiva arrecadação dos tributos de competência municipal,
promovendo o correto lançamento de impostos, taxas, contribuições de
melhorias e congêneres;
promover a efetiva análise da arrecadação de tarifas e preços públicos:
realizar a atualização e correta inscrição de tributos constituídos no
cadastro da dívida ativa municipal com assessoramento direto da
Procuradoria Geral;
fornecer relatórios alusivos a realização de receitas municipais oriundas de
suas atividades, mantendo-o atualizado mensalmente:
realizar atividades correlatas determinadas pelo Secretário de Fazenda.
Art. 28. Compete à Divisão de Fiscalização:
HI-
IV-
VI-
promover a adequada fiscalização do cumprimento da legislação
municipal, especialmente aquela pertinente a tributos, obras e posturas,
bem como da legislação de trânsito federal;
lavrar autos, expedir notificações e dar destino a comunicação expedida
pela Administração Pública;
realizar atividades externas de controle da conduta particular:
cooperar com os órgãos públicos na consecução de políticas públicas
vinculadas a sua atividade;
apreender, embargar, interditar, advertir e multar os infratores da
legislação municipal;
executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 29. Compete à Divisão de Água e Esgoto:
II.
HI.
Av. Padre Macário, 129 - CEP 3651
Cadastrar os contribuintes e manter atualizados os cadastros relativos à
água e esgoto;
emitir as cobranças e acompanhar a arrecadação dos preços públicos;
promover a adequada fiscalização do cumprimento da legislação
municipal, especialmente aquela pertinente aos preços públicos
municipais;
13
- tins - MG
2-000 pmtocQDuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 Tocantins G
EE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
IV. cooperar com os órgãos públicos na consecução de políticas públicas
vinculadas a sua atividade;
V. suspender o fornecimento, apreender, embargar, interditar, advertir e
multar os infratores da legislação municipal;
VI. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Seção VII
Das Competências e Atribuições da Secretaria de Obras
e Serviços Públicos
Art. 30. Compete a Secretaria de Obras e Serviços Públicos:
VII-
VII-
Xe
XI-
XII-
XIII-
XIV-
XV-
Av Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pm
orientar a elaboração de projetos pertinentes a obras públicas municipais, nos
termos estabelecidos pela lei nº8.666/93, visando manter um padrão estético
e paisagístico urbano, bem como a preservação do meio ambiente;
executar os projetos e atividades concernentes à construção e conservação
de próprios municipais de interesse local, administrativo ou para a
comunidade;
dirigir e acompanhar diretamente as atividades desempenhadas pelos
agentes públicos envolvidos;
manter atualizada a planta cadastral do município;
executar trabalhos topográficos e de desenho necessários a obras de
interesse público;
promover a construção, pavimentação e conservação de estradas, vias e
logradouros municipais; “rox
coordenar o cumprimento das normas referentes às construções, analisando
a viabilidade técnica de projeto ou obra a ser executada de acordo com as
normas aplicáveis;
coordenar o cumprimento das normas referentes a ocupação do solo urbano
e posturas do município;
realizar estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais
de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais
e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as
indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental - EPIA
e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa
degradação ambiental;
estabelecer normas e padrões municipais de controle da poluição;
realizar o plantio, conservação e poda de árvores em estradas, vias e
logradouros públicos;
coordenar a política municipal de conservação do meio ambiente;
analisar reivindicações da comunidade relativas as atividades prestadas pela
secretaria;
promover ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas
destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da
população e restabelecer a normalidade social;
executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
14
(ouaicom.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
címuai. )
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 31. Compete ao Departamento de Transportes:
1. cuidar da documentação, manutenção e utilização da frota municipal;
Il. coordenar diretamente o trânsito urbano e rural em observância da legislação
pertinente e em colaboração com órgãos ou entidades de outros entes da
federação;
Ill. fiscalizar o transporte coletivo urbano;
IV. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 32. Compete ao Setor de Transportes da Educação:
|. coordenar as atividades de transportes da Secretaria de Educação e Cultura;
Il. assessorar o Diretor do Departamento de Transportes na formulação da
política de transportes da área de educação;
Ill. execut7ar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 33. Compete ao Setor de Transportes da Saúde:
|. coordenar as atividades de transportes da secretaria de saúde;
Il assessorar o Diretor do Departamento de Transportes na formulação da
política de transportes da área de saúde;
Ill. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 34. Compete ao Setor de Manutenção:
I. coordenar a execução das atividades de manutenção dos serviços públicos
locais, tais como limpeza urbana, coleta de lixo, cemitérios, matadouros,
mercados, feiras livres, iluminação pública, saneamento, água, capina e poda
de árvores e serviços assemelhados de interesse local;
Il. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 35. Compete ao Setor de Obras:
I- coordenar a execução de projetos pertinentes a obras públicas municipais,
visando manter um padrão estético e paisagístico urbano, bem como a
preservação do meio ambiente;
I- monitorar as atividades desempenhadas pelos agentes públicos
envolvidos;
Hl- analisar o cumprimento das normas referentes às construções, enfocando
a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executada de acordo com as
normas aplicáveis; a
IV- monitorar a construção, pavimentação e conservação de estradas, vias e
logradouros municipais;
V- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
15
Av. Padre Macar E li a Y Duai.com.br = - Tocantins - MG
M o, 129-CE 36512-000 pmtocQuai.com.b BX: (32) So 319 ca
V. ario, PA 74-131 T
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 36. Compete ao Setor Elétrico:
I. coordenar a execução das atividades relacionadas com a eletricidade dos
serviços públicos locais;
Il. fiscalizar a colocação de padrões, postes, fiação e instalações elétricas dos
prédios públicos e particulares;
Ill. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 37. Compete ao Setor de Serviços Públicos:
I. coordenar a estruturação e desenvolvimento dos serviços públicos locais, tais
como limpeza urbana, coleta de lixo, cemitérios, matadouros, mercados,
feiras livres, iluminação pública, saneamento, água, capina e poda de árvores
e serviços assemelhados de interesse local;
Il. aco7mpanhar a demanda por serviços e o atendimento à população;
Ill. receber e encaminhar queixas ao setor responsável, dando retorno ao
interessado;
IV. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 38. A Usina de Reciclagem é órgão ligado à secretaria de obras e terá seu
funcionamento disciplinado em regulamento próprio, competindo ao seu
administrador cumprir e fazer cumprir as normas pertinentes ao empreendimento.
Art. 39. O Parque de Exposições é órgão ligado à secretaria de obras e terá seu
funcionamento disciplinado em regulamento próprio, competindo ao seu
administrador cumprir e fazer cumprir as normas pertinentes ao local.
Art.40. Os cargos de administradores referidos nos artigos 38 e 39 somente
permanecerão ocupados enquanto funcionarem estas unidades.
Seção VIII
Das Competências e Atribuições da Secretaria de Educação e Cultura
Art. 41. Compete a Secretaria de Educação e Cultura, juntamente com suas
coordenações e direções:
|- elaborar os planos e programas municipais de educação, em consonância com as
normas nacionais e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
898.655.observando, sobretudo, os seguintes princípios:
a) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
16
Av. Padre Macário. 29 - CEP 365 12-000 À com.br PABX: 32) 3574-1319 - Tocar tins - MG
,
= PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
b) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a
arte e o saber;
c) pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
d) respeito à liberdade e apreço à tolerância;
e) coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
f) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
9) valorização do profissional da educação escolar:
h) gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos
sistemas de ensino;
i) gara
ntia de padrão de qualidade;
|) valorização da experiência extra-escolar;
1) vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
IV-
VI-
VII-
VIlI-
xe
XI-
XII-
XII-
XIV-
A Badra Marário 129 - CEP 36512-000 pmtocã
fiscalizar o cumprimento dos preceitos acima pelos órgãos municipais de
ensino;
executar atividades relacionadas ao ensino, tornando mais eficaz a aplicação
dos recursos públicos destinados à educação;
buscar viabilizar o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças
de zero a seis anos de idade;
proporcionar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
promover a oferta de educação escolar regular para crianças, adolescentes,
jovens, adultos e indivíduos especiais, com características e modalidades
adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que
forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
promover o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por
meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde;
realizar, anualmente, levantamento de munícipes em idade escolar,
procedendo sua chamada para a matrícula, interpelando pais ou responsáveis
sobre a necessidade de frequência à escola e promover campanhas para
incentivá-la;
combater a evasão, repetência e todas as causas de baixo rendimento dos
alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e assistência aos
alunos;
manter a rede escolar que atenda a zona rural:
propor ao Prefeito Municipal meios adequados para a radicação de
professores na zona rural, ou, ainda, para dar-lhes boas condições de
trabalho;
executar atividades que garantam a plena assistência educacional;
desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o
professorado municipal dentro das diversas especialidades, aprimorando a
qualidade do ensino; ;
promover a orientação educacional através do aconselhamento vocacional,
em cooperação com professores, família e comunidade;
17
s.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
FEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
XV- desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de
alfabetização e de treinamento profissional, de acordo com as necessidades
locais de mão-de-obra;
XVI- promover atividades culturais do município, com foco prioritário no segmento
jovem e estudantil;
Xvil- adotar um calendário escolar para as diferentes unidades que compõem a
rede escolar do município, considerando-se diversos fatores de ordem
climática e econômica;
XVIll- promover estudos e viabilizar a realização de cursos de preparação ou
especialização de mão-de-obra necessária às: atividades econômicas
municipais, com vistas na melhoria qualitativa da força de trabalho local;
XIX- executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos
professores e de sua remuneração, integrando-os em programas de
desenvolvimento de recursos humanos de responsabilidade do Estado e da
União;
XX- | elaborar cardápio para as merendas, observando-se padrões de nutrição,
recorrendo à orientação de profissionais da saúde, quando necessário;
XXI- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito
Municipal.
Art.42. Compete à divisão de educação:
I- assessorar a Secretária de Educação em todas as suas atividades;
H- acompanhar e auxiliar na compra dos ingredientes a serem utilizados na
confecção da merenda; req
ll- acompanhar o preparo da merenda escolar, verificando a qualidade dos
ingredientes utilizados;
IV- | verificar a higienização do preparo dos alimentos;
V- certificar-se da efetiva distribuição da merenda escolar a todos os alunos da
rede municipal de ensino;
Vi- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pela Secretária
de Educação.
Art. 43. À coordenação de psicopedagogia compete acompanhar o desenvolvimento
psicológico de alunos, professores e da comunidade escolar.
Art. 44. À coordenação de pedagógica compete desenvolver a orientação
educacional e pedagógica de alunos, os professores e da comunidade escolar.
Art. 45. À coordenação de centro de informática compete administrar os telecentros
conforme os regulamentos próprios de cada unidade.
Art. 46. À coordenação de ensino musical compete coordenar o ensino e difusão da
música no âmbito municipal.
18
v. Padr r 129 - P 12-0 m.br PA 74-1319 - Tocar tins - MG
dre Macário Ps CEP 36512 00 pmtoclduai.com.d BX: (32) 35 E
Av. Padre y
É | MUNICIPAL DE TOCANTINS
DO DE MINAS GERAIS
Art. 47. À coordenação de lazer compete coordenar e acompanhar o
desenvolvimento de atividades ligadas ao lazer e esporte do município e incentivar a
prática de esportes, mediante acompanhamento técnico.
Ar. 48. À coordenação de cultura compete coordenar e acompanhar o
desenvolvimento da cultura no município e administrar o Espaço Cultural.
Art. 49. Compete aos Diretores Escolares e Orientadores de Creche implantarem as
políticas públicas de ensino aprovadas para o ano letivo, guardando estreita
vinculação com as diretrizes aprovadas pela Secretaria de Educação e Cultura, e
administrar as unidades de ensino sob sua responsabilidade em conformidade com
os regulamentos próprios.
Art. 50. Compete às Secretarias escolares executar atividades de apoio
administrativo na unidade escolar, assessorando no atendimento e desenvolvimento
das atividades educacionais.
Seção IX
Das Competências e Atribuições da Secretaria de
Desenvolvimento e Assistência Social:
Art. 51. Compete a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social:
I- realizar estudos sócio-econômicos e atividades correlatas com vistas a
manter atualizado os registros municipais deste segmento;
Il- atuar na proteção básica, contribuindo para prevenção de situações de risco
social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições
fortalecendo vínculos familiares e comunitários;
Hll- atuar na proteção social especial, contribuindo para proteção de situações de
risco graves;
Iv- | realizar estudos individualizados, a critério da administração, buscando
respaldar as políticas, programas, ações e atividades municipais voltadas a
assistência social;
V- receber, avaliar e encaminhar os necessitados que procuram o Poder
Executivo, indicando à administração as soluções mais viáveis;
VI- orientar e subsidiar as políticas de assistência social municipal, principalmente
as que envolverem auxílios financeiros diretos, em caso de carência ou
quando o interesse público assim o exigir;
VIl- orientar a administração sobre as solicitações das entidades assistenciais,
quando envolverem subvenções ou auxílios, controlando e fiscalizando sua
aplicação;
Vill- | estimular e orientar as diferentes modalidades de organização comunitária
para atuar no campo de promoção social:
IX- | promover e incentivar campanhas sociais com vistas a garantir o bem estar
da comunidade;
19
100 pmtocQuai.com br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Av. Padre Macário, 129 - CE
MUNICIPAL DE TOCANTINS
O DE MINAS GERAIS
executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas pelo
Prefeito Municipal.
Art. 52. Compete à Coordenação de Gestão de Assistência Social:
I- promover as atividades de recebimento, distribuição, controle, andamento
e o arquivamento de dados e papéis, assegurando o sigilo necessário e
dando o encaminhamento adequado, assim como promovendo a
adequada estruturação de protocolos;
HI- promover a guarda, a conservação e o controle de bens, respeitadas as
competências de outras secretarias;
Hll- promover o atendimento interno e externo;
Iv- | coordenar a logística e todos os serviços e atividades administrativas
relativas a manutenção da secretaria;
V- coordenar a análise, estudos e aperfeiçoamento das atividades meio da
secretaria municipal;
VI- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 53. Compete à Coordenação de Proteção Social Básica:
I- desenvolver ações que visem integrar o município no programa de
assistência integral a família — PAIF — e desenvolver os atos inerentes a
realização deste programa; 4
II- promover a inclusão produtiva e desenvolvimento de projetos contra a
pobreza;
Hll- estruturar centros ou núcleos de convivência do idoso;
IV- | estruturar políticas públicas de socialização e fortalecimento do vínculo
familiar de crianças de O a 6 anos;
V- promover medidas sócio-educacionais para crianças e adolescentes;
VI- estruturar centros ou núcleos de capacitação para jovens e adultos.
Art. 54. As ações relativas ao Setor de Proteção Social Especial (CRAS) deverão ser
coordenadas pela Secretária de Assistência Social até que sejam criados cargos
específicos para desempenhar estas atividades.
Art. 55. Os coordenadores ligados à assistência social deverão auxiliar a Secretária
nas atividades indicadas no artigo anterior.
Seção X
Das Competências e Atribuições da Secretaria de Saúde
Art. 56. Compete a Secretaria de Saúde:
20
42-000 pmtocQuai com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Av. Padre Macário, 129 - CEP
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XI-
XII-
XIII-
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XV-
XVI-
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XVIII-
XIX-
XX-
XXI-
XXII-
Av. Padre Macário, 129 - CEP
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
JO DE MINAS GERAIS
avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fiscalização
das atividades de saúde municipal, com maior ênfase na atenção básica;
executar as atividades referidas no inciso anterior;
coordenar o programa de saúde da família;
acompanhamento, avaliação, divulgação e registro do nível de saúde da
população com o fim de identificar as causas e combater doenças;
organização e coordenação do sistema de saúde municipal de sorte a
enquadrá-lo rigorosamente dentro do sistema único de saúde;
aplicação de normas e de padrões técnicos de qualidade na assistência à
saúde, estruturada em um programa de saúde:
auxiliar a elaboração da proposta orçamentária para a Secretaria de Saúde
em conformidade com o programa de saúde:
aplicar as normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da
saúde;
promover programas, ações ou serviços de saúde municipal em parceria com
a sociedade civil organizada;
realizar pesquisas e estudos;
atuar e instituir mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de
polícia sanitária em conjunto com os Departamentos de Vigilância Sanitária e
Epidemiológica;
manter-se coordenada e em sintonia com os órgãos e entidades de saúde
estadual e federal, visando ao atendimento dos serviços de assistência
médico-social e de defesa médico-sanitária do município, integrando-se ao
Sistema Único de Saúde, na forma da legislação pertinente:
administrar as unidades de saúde existentes no município, promovendo
atendimento a população;
executar programas de assistência médica e odontológica nas escolas;
providenciar o encaminhamento de pessoas doentes, notadamente as
carentes, a outros centros de saúde fora do município, quando os recursos
médicos locais não forem suficientes;
promover, junto à população local campanhas preventivas de educação
sanitária;
promover a vacinação da população local, em campanhas específicas ou
casos de epidemias;
dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios
destinados à saúde pública municipal;
controlar e fiscalizar o desenvolvimento do trabalho das equipes do programa
de saúde da família ou outros semelhantes afetos a saúde;
participar na formulação de política de saneamento básico;
formular a política de aquisição de medicamentos, equipamentos ou outros
insumos de interesse para a saúde;
participar no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e
utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos ou radioativos;
formular e executar a política de sangue e seus derivados;
21
«900 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
IUNICIPAL
DE MINAS
XxIll- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito
Municipal.
Art. 57. Compete à Secretaria Adjunta:
VI-
VII-
assessorar a Secretária de Saúde em todas as suas atividades;
avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fiscalização
das atividades de saúde;
acompanhamento, avaliação, divulgação e registro do nível de saúde da
população; p
supervisão dos recursos humanos envolvidos na saúde, mantendo estreito
contado com o Departamento de Recursos Humanos;
manter-se coordenada e em sintonia com os órgãos e entidades de saúde
estadual e federal, visando ao atendimento dos serviços de assistência
médico-social e de defesa médico-sanitária do município, integrando-se ao
Sistema Único de Saúde, na forma da legislação pertinente;
elaboração de relatórios gerenciais, estatísticos, sintéticos ou analíticos
que permitam a adequada inserção no sistema único de saúde;
promover o remanejamento dos agentes lotados nas unidades de saúde
em estreita vinculação com as políticas implementadas pelo Departamento
de Recursos Humanos.
Art. 58. Compete ao Departamento Médico:
ls
II-
HI-
Iv-
V-
VI-
VII-
VIlI-
dar suporte e promover a coordenação do corpo clínico;
planejar a atuação coordenada das divisões específicas;
realizar atividades correlatas.
promover a vacinação da população local, em campanhas específicas ou
casos de epidemias;
auxiliar na formulação da política de aquisição de medicamentos,
equipamentos ou outros insumos de interesse para a saúde;
aplicar as normas técnico-científicas de promoção, proteção e
recuperação da saúde;
providenciar o encaminhamento de pessoas doentes, notadamente as
carentes, a outros centros de saúde fora do município, quando os recursos
médicos locais não forem suficientes;
executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas.
Art. 59. Compete ao Departamento de Enfermagem:
JE:
Av. Padre Macário, 129 - CE
organização e direção dos serviços de enfermagem e das atividades
técnicas e auxiliares desses serviços;
22
ombr PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - M
cOuai
HI-
IV-
V-
| Ruiva
VH-
FEITURA MUNICIPAL
DE MINAS
planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos
serviços da assistência de enfermagem, dos planos assistenciais e da
programação da saúde; YY
consulta e prescrição da assistência de enfermagem;
prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde
pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;
atuar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de
doenças transmissíveis em geral; |
assistência à gestante, parturiente e puérpera; y j
atuação em campanhas de educação visando à melhoria de saúde da
população;
VIII- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 60. Compete ao Departamento de! Vi ilância Nutricional:
TO-
IV-
Av. Padre Macário, 129 - CEP
deh. Eae 11.
- Compete à Divisão de Fiscalização, Vi
Í a
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l . VA Y PALA Fx
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avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fiscalização
ligadas à nutrição, inclusive dc s ór ãos públicos; |
desenvolver ações que visem eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde
causados por alimentos; ,
inspecionar a qualidade da m renda escolar dos estudantes;
promover a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
E É e A É o N E a A A . se
intervir nos problemas nutricionais decorrentes de má alimentação;
executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
gilância Sanitária e Epidemiológica:
a ; TO SP 2d
avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fiscalização
das atividades de saúde mental da população;
avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ações que proporcionem o
conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva;
desenvolver ações que visem eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde;
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou
agravos;
intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da
saúde, abrangendo:
- O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos,
da produção ao consumo;
- O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou
indiretamente com a saúde. ;
23
uai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins -
rr]
Ê
E UNICIPAL DE TOCAN
DE MINAS GERAIS
[94]
VI- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 62. Compete a Divisão de Controle e Avaliação:
I- regulação, fiscalização, formulação, implementação, controle e avaliação
dos indicadores da saúde pública;
II- atuação pró-ativa na correção de políticas públicas que apresentem
estatísticas deficitárias; .
HI- promover o adequado encaminhamento para tratamento fora do domicílio;
IV- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito
Municipal ou pelo Secretário de Saúde.
Art. 63. Compete a Divisão de Estoque: |
I- controlar, regular e fiscalizar os estoques de. medicamentos, insumos,
materiais de laboratório e de consumo; fed
I- | assessorar a Secretária de Saúde na formulação e desenvolvimento da
política de aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos
) de interesse para a saúde; NA” Z— h
- II promover o adequado armazenamento e dar destinação final aos
b medicamentos, insumos e demais materiais utilizados nas unidades de
saúde; o RN y .s /
IV- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito
Municipal ou pelo Secretário de £ aúde. ,
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' é A “4 Eb” ! p” LA
7a TÍTURO 111 44457 AGP
* id , “2,
Das disposições finais e transitórias
" aos» gas "
Art. 64. A estrutura administrativa e os procedimentos organizacionais previstos na
presente lei entrarão em vigor gradativamente, à medida que os órgãos que a
compõem forem sendo implantados, segundo as conveniências da Administração e
as disponibilidades orçamentárias.
Art. 65. A implantação da estrutura administrativa aprovada e a sua lotação far-se-á
gradativamente através das seguintes medidas:
I- provimento dos servidores no gabinete, nas secretarias e nas divisões através
de enquadramento dos atuais servidores efetivos, nomeações dos
comissionados, concurso e investidura de novos titulares, contratação
temporária;
24
uai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Toca
Av. Padre Macário, 129 - C!!
II- aparelhamento dos órgãos com os elementos materiais e humanos
indispensáveis ao seu pleno e eficaz funcionamento;
Ill- | instruções das diretorias, secretarias e chefias com relação às competências
que lhe são atribuídas;
IV- outras medidas correlatas as anteriores que forem indicadas, devidamente
examinadas e aprovadas pelo Prefeito Municipal.
Art. 66. Ficam extintos os cargos vagos descritos no Anexo VI, sendo os ocupados
considerados em extinção e extintos quando vagarem.
Parágrafo Único — Enquanto permanecerem ocupados estes cargos se regerão pelo
mesmo regime dos demais, mantendo-se sua estrutura atual.
Art. 67. Os atuais cargos de diretores e equiparados a secretários serão
renomeados, mantendo a remuneração atual, da seguinte forma:
a) Assessor Chefe de Governo - Coordenador de Gabinete:
b) Assessor Técnico - Procurador Geral e Secretário de Planejamento
Governamental e de Informática; :
c) Diretor do Departamento de Administração - Secretário de Administração:
d) Diretor do Departamento de Fazenda - Secretário de Fazenda;
* e) Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Secretário de
Obras e Serviços Públicos; ” dy X
f) Diretor do Departamento de Educação - Secretária de Educação e Cultura:
9) Diretor do Departamento de Ação Social - Secretária de Desenvolvimento e
* Assistência Social) -
" h) Diretor do Departamento de Saúde Pública - Secretário de Saúde.
Art. 68. O cargo Auxiliar de Serviços | passa a ser denominado Auxiliar de Serviços
Gerais.
Art. 69. O cargo Técnico em Administração | passa ser denominado Agente de
Administração.
Art. 70. Ficam extintos os cargos não ocupados descritos no Anexo VII.
Art.71. Fica mantida a denominação dos cargos efetivos atuais, retirando da
nomenclatura apenas a identificação “|”.
Art. 72. Quando o cargo exigir apenas ensino fundamental como requisito para
ingresso ou nomeação este requisito poderá ser substituído pela comprovação de
que o candidato tenha exercido cargo público com funções semelhantes por no
mínimo 02 (dois) anos.
Art. 73. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PARÁGRAFO ÚNICO. A estrutura administrativa atual permanecerá em vigor até 31
de dezembro de 2007.
25
uai.com.br PABX: (32) 3574-1319 -
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Tocantins - MG
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[ Art. 74. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 45/90 eo | À
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— Av. Padre Macário, 129 - CEP Jºoio ooo aicom.br P) (32)
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TINS
DE MINAS GERAIS
ANEXO I
RELAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS CARGOS
EFETIVOS
ADMINISTRAÇÃO/GERAL
Nome do Cargo Símbolo de | Nº de Requisito Carga
Vencimento | Cargos Horária
Auxiliar de Serviços Gerais CE-08 25 Ensino fundamental 44
Auxiliar de Serviço Público CE-08 83 Ensino fundamental 44
Advogado Superior em Direito e
CE-22 o inscrição na OAB ei
Agente de Administração CE-I8 | 12 (7 Ensino médio 40
Assist. Admin. Fazendária CEI9 | 02 | | Ensinomédio 40
| Assistente Administrativo CEI9 | 03 Ensino médio 40
Assistente Social ce22 | o aiiroe Seo 30
Auxiliar Administrativo CE-09 | 06 | Ensino fundamental 40
Eletricista TEN CE-14 | 01 | Ensino fundamental 40
Engenheiro CE-22 lo ; “Superior dieta 30
Engenheiro Agrônomo CE-22 | 01 | Superiorem Agronomia 30
Fiscal de Posturas e Tributos | CE-19 | 03. Ensino médio 40
Fiscal Municipal CE-08 | 03 Ensino fundamental 40
Mecânico CE-14 | 01 | Ensino fundamental 40
Motorista Td Ensino fundamental e
CE-14 r15 Carteira de Habilitação 40
Lo tipo D
| Oficial Especializado CE-l11 20 * Ensino fundamental 44
Operador de Máquina Pesada Ensino fundamental e
CE-15 03 Carteira de Habilitação 44
tipo C
Técnico Agrícola CE-19 01 Técnico em área agrícola 40
Técnico em Eletricidade Curso Técnico de
RES. | a Eletricidade é
Técnico em Segurança do Curso Técnico de
Trabalho CE-19 E Segurança no Trabalho E
Tratorista Ensino fundamental e
CE-10 04 Carteira de Habilitação 44
tipo C
27
Av Padre Macário, 129 - CEP +
1.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins -
MG
à PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Nome do Cargo | Símbolode | Nºde Requisito Carga
Vencimento | Cargos Horária
Auxiliar de Serviço Escolar CE-01 60 Ensino fundamental 32
Monitor Escolar CE-11 40 "| Ensino Médio Magistério 30
Supervisor Escolar Pedagogiaou Normal |
CE-18 03 Superior com Habilitação 24
em Supervisão
SECRETARIA DE SAUDE
Nome do Cargo Símbolo de | Nº de | Requisito Carga
Vencimento | Cargos Horária
Agente Comunitário CE-09 03 Ensino fundamental 40
Bioquímico Superior em Farmácia
CE-22 02 com Habilitação em 20
Bioquímica a
Dentista CE-22 06 Superior em Odontologia 20
Enfermeiro CE-22 03 Superior em Enfermagem 20
Farmacêutico CE22 | 02 Superior em Farmácia 20
Fisioterapeuta CE-22 02 Superior em Fisioterapia 20
Médico | CE-22 12 Superior em Medicina 20
Médico Veterinário CE-22 01 Superior em Medicina 20
Veterinária
Psicólogo CE-22 02 Superior em Psicologia 20
Fonoaudiólogo Superior em
CE-22 E Fonoaudiologia tá
Técnico de Enfermagem CE-15 10 Curso Técnico de 40
Enfermagem |
Técnico de Laboratório CE-15 03 Curso Técnico de 40
Patologia/laboratorista
Visitador Sanitarista CE-09 02 Ensino fundamental 40
28
r É á mtot sá antins - MG
dre Macário 2 CEP 36512 000 pmtocúDuai.com.dr PABX: (32) as 1318 oc | v
Av Padre 1 9 P36 0 A 74 9 t
ESTADO DE MINAS
Anexo II
Agentes Políticos
DE
TOCANTINS
GERAIS
(Secretários municipais e equiparados, com subsídio fixado pelo Poder
Legislativo) -
Denominação do Cargo
Forma de
Provimento
Coordenador de Gabinete
Amplo
Requisito
Superior
Procurador Geral
| Bacharelado em Direito
oípio e inscrição na OAB
Secretário de Planejamento Governamental
e de Informática Amplo Superior
Secretário de Administração Ensino Médio
Amplo
Secretário de Fazenda PR Ensino Médio
Amplo
Secretário de Obras e Serviços Públicos | Rs Superior
Secretário de Educação e Cultura Aeirio Superior
Secretária de Desenvolvimento e Superior
ni mani y Amplo
Assistência Social E
Superior
Secretário de Saúde Amplo
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.b
r PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins
- MG
URA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Anexo II
Cargos em Comissão
(dedicação exclusiva)
ADMINISTRAÇÃO
Denominação do Cargo Nº de | Símbolo de Forma de Requisito
Cargos | Vencimento | Provimento
Ê.
GABINETE
Ro! k Ensino
Assessor Administrativo 4 Cc-01 Amplo findamentl
PLANEJAMENTO ES,
Chefe da Divisão de Convênios e Contratos | 1 Cc-05 Amplo Ensinolimidiio
| ] Curso Técnico ou
Chefe da Divisão de Agricultura 1 CCc-05 Amplo Superior na área
agrícola
ADMINISTRAÇÃO
Es do Departamento de Recursos 1 CC-06 Ê plo Engino médio
Humanos
Diretor do Departamento de Compras,
Material, Patrimônio e Serviços; 1 CC-06 Amplo Ensino médio
Chefe da Divisão de Informática e Apoio
Administrativo 1 Cc-05 Amplo Ensino médio
FAZENDA E
Diretor do Departamento de Contabilidade Ensino a Es ps
s Curso Técnico ou
e Tesouraria l CC-06 Amplo R Ê
uperior de
Contabilidade
Chefe da Divisão de Tributação 1 cc-0s Applo sinos
Chefe da Divisão de Fiscalização 1 cc-0s Amplo Ensinoiédio
Chefe da Divisão de Agua e Esgoto | 1 | cc-0s Amplo Easinóinédio
"OBRAS
Diretor do Departamento de Transporte 1 CC-06 | Amplo Id Ensino médio
a Ensino
Encarregado de Transportes da Saúde 1 Ê CC-04 Amplo Finidámiental
30
v.P - á m! id " cantins - MG
dre Macário 129 - CEP 365 2-000 pmtocODuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Toca
Av. Padre Via ,
à a
EE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
E Ensino
Encarregado de Transportes da Educação 1 CCc-03 Amplo Alda si
Encarregado do Setor de Manutenção 1 CC-03 Amplo E
8 á | P fundamental
Ensino
Encarregado do Setor de Obras 1 CCc-04 Amplo | Cindahental
E Ensino
Encarregado do Setor Elétrico 1 CCc-04 Amplo Einidarbtal
Encarregado do Setor de Serviços Públicos 1 CC-04 - Amplo Era
; fundamental
Administrador da Usina de Reciclagem it Cc-05 Amplo Ensino médio
Administrador do Parque de Exposições 1 CC-05 Amplo Ensino médio
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Denominação do Cargo Nº de | Símbolo de | Formade [| Requisito
Cargos Vencimento | Provimento
Coordenadora Psicopedagógica Rod CC-07 7, Amplo | Superior em Psicologia
Coordenadora Pedagógica 1 = CC-06 L Amplo | Superior em Pedagogia
Diretora Escolar 4 CC-06 Amplo Eperiprha ia de
Educação
Chefe da Divisão de Ensino 1 Cc-05 Amplo Ensino médio
Vice-Diretora Escolar 1 CCc-04 Amplo ea a Eteg fe
Educação
Coordenadora de Centro de cc-o2 Amis Ensino médio e curso
Informática 2 P específico de informática
Orientadora de Creche E Cc-01 Amplo upenjor a É UA Na
Educação
Secretária Escolar 3 Cc-02 Amplo Magistério
| Coordenador de Ensino Musical CCc-01 Amplo Fisica E Ensino Musical
1 mínima de 03 anos
Prática de organização de
Coordenador de Lazer 1 Cc-01 Amplo atividades esportivas
[ mínima de 03 anos
Coordenador de Cultura 1 | Cc-01 Amplo Ensino médio
31
Av. Padre r a P dé omtoc: a! r PA 74-1319 - Tocantins - MG
dre Macário 129 -CE 36512-000 pmtocdua i.com.b BX (32) 35 3
E s
ESTADO DE MINAS
; Es
RAIS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Denominação do Cargo Nº de Símbolo de Forma de Requisito
de Cargos Vencimento | Provimento
Coordenador da Gestão do Sistema É
Municipal de Assistência Social 1 “CC-02 Amplo Ensino médio
Coordenador do Setor de Proteção
Social Básica 1 CCc-02 Amplo Ensino médio
[s
SECRETARIA DE SAÚDE
Denominação do Cargo Quantidade | Símbolo de | Forma de Requisito
de Cargos | Vencimento | Provimento
Secretária Adjunta 1 CC-07 Amplo Ensino médio
Diretor do Departamento Médico 1 CC-08 Amplo Superior em Medicina
Diretor do Departamento de 1 [ CC-07 írepto Superior em
Enfermagem Enfermagem
Diretor do Departamento de | Superior em Área de
| Vigilância Nutricional . CENA pe rio Saúde
Chefe da Divisão de Fiscalização,
Vigilância Sanitária e 1 Cc-05 Amplo Ensino médio
Epidemiológica E
Chefe da Divisão de Controle e 1 cc-o a daplá Ensino médio
Avaliação
Chefe da Divisão de Estoque 1 Cc-05 Amplo Ensino médio
32
Av Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocDuai.com.br PABX: (
32) 3574-1319 - Tocantins
- MG
ç PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO V
VALORES DOS CÓDIGOS DE VENCIMENTOS
Efetivos Valor | Comissionados| Valor
CE-01 380,00 CC-01 658,50
CE-02 380,00 CC-02 804,12
CE-03 380,00 CC-03 . | 908,61
CE-04 380,00 CC-04 1.008,15
CE-05 380,00 CC-05 1.062,92
| CE-06 380,00 CC-06 | 1.136,58
E CE-07 380,00 CC-07 | 1.260,31
= CE-08 380,00 CC-08 | 3.000,00
CE-09 392,76 poa
“CE-10 410,50
“CEI 431,04
CE-12 474,10 (W9
CE-13 PASSA So
“CE-I4 544,67 a a 5
CE-15 598,98
CE-16
CE-17
Pe CE-18 701,58
e CE-19 1.008,15
CE-20
CE-21
CE-22 1.322,74
33
r É á Cc n.bi a % antins - MG
Av. Padre Macário 129 - CEP 36512-000 pmtocQduai.co br PABX: (32) 3574-1319 - Tocanti
v. Pa ,
e] PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCAN
ESTADO DE MINAS GERAIS
TINS
ANEXO VI
CARGOS EM EXTINÇÃO
Nome do Cargo Símbolo | Nº Total de Cargos Cargos
de Vence. Cargos Ocupados Vagos
Agente Administrativo I CE-11 02 01 01
Agente Administração Faz. I CE-11 02 01 01
Assistente Educacional I CE-19 02:+ 01 01
Atendente Administrativo I CE-08 06 02 04
| Atendente Administrativo II CE-09 02 01 01
Auxiliar de Enfermagem CE-04 02 01 01
Dentista II CE-23 03. 01 02
Oficial Administrativo 1 CE-15 06 03 03
Oficial de Administração CEAS os 01 04
Fazendária I
Orientador de Creche 1 CE-13 |. 03 01 02
Orientador de Creche II CE-14 01 01 00
Professor Municipal I CE-12 60 30 30
Professor Municipal II CEB [PU 28 00
Técnico de Contabilidade I CE-I9 |. 0 01 00
Vigilante CE-08 | 30 04 26
* Quando não houver mais nenhum ocupante o cargo será extinto independentemente
de qualquer ato.
**Os professores municipais I e II que possuírem curso superior serão enquadrados no
cargo de professor municipal constante do plano de cargos do magistério.
mae cio
34
O mssão 429 - CEP 36512-000 pmtocQuaicombr PABX: (32) 3574-1319 - Toc
antins - MG
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MUNICIPAL DE TOCANTINS
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= PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Símbolo Nº Total de Cargos cri do
Nome do Cargo de Venc. Cargos Ocupados
Advogado II CE-23 01 00 | 01
Advogado II CE-24 01 00 | 01
Agente Administração Faz. II CE-12 01 00 01
Agente Administração Faz. II CE-13 01 00 01
| Agente Administrativo II CE-12 01 00 01
Agente Administrativo III CE-13 01 00 01
Agente Comunitário II CE-10 01 00 01
Agente Comunitário II CE-11 01 00 01
Apontador I CE-08 02 00 02
Apontador II CE-09 01 00 01
Apontador II CE-10 01 00 01
Assist. Admin. Fazendária II CE-20 | 01 00 01
Assist. Admin. Fazendária II CE-21 01 00 01
Assistente Administrativo II CE-20 01 00 01
Assistente Administrativo TI CE-21 |. 01. 00 01
Assistente Educacional II CE-20 0 00 01
Assistente Educacional HI CE-21 01 00 01
Assistente Social II CE-23 dg, 00 01
Assistente Social III CE-2Z4 |. q 00 01
Atend. Educacional CE-18p-|S2— .01 00 01
Atend. Educacional II CE-14 01 00 01
Atend. Educacional II CE-15 01 00 01
Atendente Administrativo HI CE-10 01 é 00 01
Auxiliar Administrativo II CE-10 02 00 02
| Auxiliar Administrativo HI CE-11 01 00 01
Auxiliar de Enfermagem II CE-05 01 00 01
Auxiliar de Enfermagem II CE-06 01 00 01
Auxiliar de Serviço Escolar II CE-02 1 00 12
Auxiliar de Serviço Escolar III | CE-03 05 00 05
Auxiliar de Serviço II CE-02 03 00 03
Auxiliar de Serviço HI CE-03 02 00 02 |
Auxiliar de Serviço Público II CE-09 16 00 16
Auxiliar de Serviço Público HI | CE-10 06 00 06
Bioquímico II CE-23 01 00 01
Bioquímico HI CE-24 01 ADO) 01
Dentista HI CE-24 02 00 02
36
A 4 ins - MG
Av Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins -M
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Digitador I CE08 06 00 06
Digitador II CE-09 03 Ê 00 03
Digitador HI CE-10 02 00 02
Eletricista II CE-15 01 00 01
Eletricista HI CE-16 01 00 01
Enfermeiro II CE-23 01 | 00 01
Enfermeiro III “| ce 01 00 01
Engenheiro Agrônomo IH CE-23 | 01 TT, 00 01
Engenheiro Agrônomo III CE-24 Bi rs EE oO 01
Engenheiro II CE-23 01 00 01
Engenheiro HI CE-24 01 00 01
Fiscal Municipal II CE-09 01 00100] 01
Fiscal Municipal III CE-10 01 00 | 01
Fisioterapeuta II CE-23 | 01 É) 00 01
Fisioterapeuta III CE-24 01 00 01
Mecânico II CE-15 01 00 01
Mecânico HI CE-16 01 00 01
Médico II CE-23 05 00 05
Médico III CE-24 03 00 03
Médico Veterinário II CE23 | q 00 01
| Médico Veterinário III CE-24 01 00 01
Monitor II CE-09 08 00 08
Monitor HI - CE-10 05 00 05
Motorista II CE-15 03 00 03
Motorista III CE-16 02 00 02
Ofe Administração Faz. II CE-16 02 [ 00 02
Ofe Administração Faz. HI CE-17 01 00 01
Ofe. Administrativo II CE-16 Pl mw JE mM
Ofe. Administrativo HI CE-17 01 00 01
Ofc. Especializado II CE-12 06 00 00
| Ofe. Especializado III CE-13 03 00 03
pende de Máquina Pesada CE-16 o! 00 o!
ros de Máquina Pesada CE-17 01 00 o!
Operador de Máguna Leve I CEI2 |* q 00 04
Operador de Máguna Leve II CE-13 01 00 01
Operador de Máguna Leve II CE-14 | 01 00 01
37
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br
PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
Orientador da Creche III
Padre Macário, 129 - CEP 365 12-000 pmtocDuai.com.br BX: ( 2) > 9 - Tocantins -
Av. , PA 32) 3574-131 t MG
CE-15 01 00 01
Professor Municipal II CE-14 05 00 05
Psicólogo II | | CE-23 01 00 01
Psicólogo HI CE-24 01 00 01
Técnico de Administração II CE-19 02 00 02
Técnico de Administração III CE-20 IE 01 00 01
Técnico de Contabilidade II CE-20 01 00 01
Técnico de Contabilidade III CE-21 01 00 01
Técnico de Enfermagem II CE-11 02. 00 02
Técnico de Enfermagem HI CE-12 Ê 01 00 01
Técnico de Laboratório II CE-16 01 00 01
Técnico de Laboratório III CEI7 | o” 00 01
Tratorista II CEM | oq [ 00 01
> | Tratorista II CEI | qo 00 01
Vigilante II | CE-09 | LON AN vão 10
Vigilante III CEIO | os 00 05
| Visitador Sanitarista II CE-O >» NUN SS 01
Visitador Sanitarista IL CEI | oq. 00 01
D T ES RI E 4 » 1
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4 2
38
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANI au
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES
SECRETÁRIOS
CARGO: Secretário Municipal/Coordenador de
Gabinete/Procurador Geral
Objetivo Geral: planejar, organizar, controlar e coordenar as ações pertinentes
à Secretaria Municipal de que é titular.
ATRIBUIÇÕES:
* participar das atividades de planejamento global da Administração Municipal;
* executar, em nível da sua Secretaria, o planejamento global aprovado pelo conjunto do governo;
e despachar com o Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e outras autoridades e participar de reuniões;
e representar ou acompanhar o Prefeito Municipal em atividades a que for convocado;
* planejar, em conjunto com a equipe de trabalho, as ações específicas da Secretaria de que é titular,
* de conformidade com os macro-objetivos estabelecidos para o Governo Municipal;
* implantar métodos que alcancem a eficiência e à eficácia nos trabalhos da Secretaria;
* promover a integração das unidades e dirigentes subordinados à Secretaria;
* atuar em observância permanente aos princípios legais que devem reger a Administração Pública;
* estabelecer contatos com órgãos externos das diversas esferas de governo para a apresentação de
projetos, obtenção de recursos financeiros e estabelecimento de parcerias;
º garantir a elaboração de dados e documentos de sua competência, de circulação interna ou externa;
º expedir ordens e normas de serviços, circulares internas e outras disposições relativas ao
funcionamento interno da Secretaria e aos serviços externos por ela prestados;
* acompanhar e orientar todas as atividades desenvolvidas pelas unidades da Secretaria, avaliando-as
junto com os executores e propondo alterações necessárias;
* promover a descentralização e a democratização das decisões internas da Secretaria;
* acompanhar o desempenho dos servidores, estimulando-os ao aperfeiçoamento permanente;
* acompanhar todos os processos de compra e contratação de serviços, bem como a sua execução;
* responsabilizar-se pelos recursos financeiros que administrar, prestando contas nas formas usuais;
* manter sob permanente organização os dados da execução financeira e patrimonial para efeito de
prestação de contas;
º entregar nos prazos determinados os documentos que comporão a prestação de contas do
Município;
* cumprir, nos termos acordados, os convênios assinados, prestando contas na forma usual;
J
Obs: As Atribuições específicas de cada secretário são as listadas nos artigos
que tratam da competência da secretaria na estrutura administrativa.
9 - Tocantins - MG
toc( om.br PABX: (32) 3574-1319 -T
ári - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.b
Av. Padre Macário, 129
a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCAN
ESTADO DE MINAS GER
CARGOS EM COMISSÃO
CARGO: Diretor de Departamento, Chefe de Divisão,
Encarregado, Assessor, Administrador, Coordenador
me [Objetivo Geral: assessorar, planejar, organizar, controlar e coordenar as ações
fc pertinentes ao órgão de que é titular.
ATRIBUIÇÕES:
* participar das atividades de planejamento da Secretaria à que estiver vinculado;
e executar, em nível de seu órgão, o planejamento global aprovado pelo conjunto do governo;
º N despachar com o Secretário a que está vinculado e outras autoridades e participar de reuniões:
º planejar, em conjunto com a equipe de trabalho, as ações específicas do órgão de que é titular, de
conformidade com os macro-objetivos estabelecidos para o Governo Municipal;
º implantar métodos que alcancem a eficiência e a eficácia nos trabalhos de seu órgão;
º atuar em observância permanente aos princípios legais que devem reger a Administração Pública;
* estabelecer contatos com órgãos externos das diversas esferas de governo para a apresentação de
projetos, obtenção de recursos financeiros e estabelecimento de parcerias;
garantir a elaboração de dados e documentos de sua competência, de circulação interna ou externa;
* expedir ordens e normas de serviços, circulares intemas e outras disposições relativas ao
funcionamento interno de seu órgão e aos serviços externos por ele prestados;
uia * acompanhar e orientar todas as atividades desenvolvidas pelas unidades administrativas, avaliando-
as junto com os executores e propondo alterações necessárias;
* acompanhar o desempenho dos servidores, estimulando-os ao aperfeiçoamento permanente;
acompanhar todos os processos de compra e contratação de serviços, bem como a sua execução;
* manter sob permanente organização os dados da execução financeira e patrimonial para efeito de
prestação de contas;
* cumprir, nos termos acordados, os convênios assinados, prestando contas na forma usual.
Obs: As Atribuições específicas de cada cargo são as listadas nos artigos que
tratam da respectiva competência do órgão na estrutura administrativa.
2
49 - Tocantins - MG
«quai.com.br PABX: (32) 3574-13 19 - Tocantin
ári - CEP 36512-090 pmtocQuai.com.d
Av. Padre Macário, 129
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGOS EFETIVOS
CARGO: Auxiliar de Serviços Públicos
Objetivo Geral: prestar serviços gerais como servente em obras, marcenaria e
manutenção. '
Atribuições:
sn
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000
executar atividades de limpeza nas dependências veículos é máquinas motorizadas dos
diversos setores da Prefeitura, para mantê-los em condição de uso;
auxiliar em pequenos consertos e mudanças de móveis bem como carregar e
descarregar veículos quando solicitado;
estabelecer trabalhos braçais pertinentes a obras é serviços urbanos;
cavar e fechar valas visando a manutenção de vias públicas;
realizar serviços de coleta de lixo domiciliar, público e especial, bem como recolher
entulho visando manter a limpeza da cidade;
executar serviço de varrição nas vias públicas;
executar serviços de plantio, poda, coleta de muda é conservação dos parques, jardins
municipais e similares; Ár ees
executar serviços auxiliares de alvenaria, levantando necessidades de material e mão-
de-obra, utilizando instrumentos apropriados, assentando tijolos, blocos de calçamento
e componentes;
fazer manutenção de rede água;
executar eventualmente atividades de vigilância patrimonial;
realizar serviços de pintura, conforme necessidades, verificando o tipo de material,
lixando, amassando paredes ou superfícies a serem pintadas, preparando e aplicando
tintas, verniz;
executar tarefas pertinentes ao serviço de recuperação asfaltica, abrir valas para
canalização, instalação de meio-fio e outras tarefas afins;
manter organizados e conservados as ferramentas e os materiais utilizados na
execução dos serviços;
executar outras tarefas correlatas, quando determinado.
3
(32 - Tocantins - MG
pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocan
“|
É x as
ES> PREFEITURA MUNICIPAL DE TOP TINS
| ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
Objetivo Geral: prestar serviços gerais de limpeza, manutenção e zeladoria no
órgão designado pela Administração Municipal.
Atribuições:
º preparar e servir café, lanche ou similar nas diversas repartições da Prefeitura;
e receber e transmitir recados. ]
º executar serviços de limpeza e manutenção em geral de prédios, mobiliários, utensílios,
máquinas, veículos e equipamentos da secretaria;
e ligar aparelhos elétricos, luzes, ventiladores, desligando-os no final do expediente;
e efetuar reparos, reposições, montagem, desmontagem e remoção de utensílios, móveis,
equipamentos e máquinas;
e zelar pelo patrimônio colocado sob sua responsabilidade ou sob a responsabilidade da
secretaria de sua lotação, bem como pelas condições de higiene;
e controlar a entrada e a saída de pessoas e/ou veículos no seu local de prestação de serviços;
º prestar serviços de manutenção do espaço físico como troca de lâmpadas, conserto de
carteiras, etc.;
e produzir artefatos em geral, de conformidade com as Atribuições da sua unidade, a serviço
da Administração Pública;
º prestar serviços de limpeza geral e manutenção de logradouros e prédios públicos;
º cumprir demais objetivos afins.
4
:(3 «1319 - Tocantins - MG
Jotduai.com.br PABX: (32) 3574
ári 29 - CEP 3651 2-000 pmtocQduai.c:
Av. Padre Macário, 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Advogado
Objetivo Geral: executar atividades profissionais superiores no campo do
Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo
demais serviços de natureza jurídica por delegação da autoridade competente.
Atribuições:
* prestar serviços de natureza jurídica, representando o Município;
e elaborar peças processuais e encaminhar ao juízo competente, observadas as regras de
Direito Processual;
e vistar processos e contratos, conferindo dados e documentos, para verificar a sua
conformidade;
º exarar parecer técnico em processos, amparado em estudos e análises, para dar orientação e
suporte;
º contatar contratantes ou quaisquer contendores que litiguem com o Município para
solucionar questões relativas à sua área de atuação;
e atender ao público, esclarecendo dúvidas referentes a assuntos jurídicos;
* examinar e estudar questões jurídicas, documentos ou processos relativos a direitos e
obrigações de que o Município seja titular ou interessado;
e fazer relatórios mensais da movimentação de todos os processos sob sua custódia, para
prestar informações, quando necessárias e solicitadas;
º manter-se permanentemente atualizado sobre eventuais alterações das legislações federal e
estadual, propondo as adequações necessárias no âmbito do Município;
º promover estudos à legislação municipal, propondo alterações e conformações necessárias;
e elaborar projetos de lei, regulamentos, decretos, portarias e outros atos administrativos
afins;
º sugerir a aquisição de obras literárias jurídicas de interesse do Município;
e zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade;
* cumprir demais objetivos afins.
5
:(32)3 1319 - Tocantins - MG
octmuai com.br PABX: (32) 3574
ári 9 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com
Av. Padre Macário, 12
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PREFEITURA MUNICIPAL DE dA NT NS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Assistente de Administração Fazendária
Objetivo Geral: Orientar, controlar e executar atividades relativas à tributação,
arrecadação, fiscalização, tesouraria e contabilidade.
Atribuições:
º | acompanhar a legislação tributária e suas modificações, de modo a manter-se informado
para orientar os contribuintes e na execução das atividades;
º orientar, controlar e executar atividades relativas à tributação, arrecadação, fiscalização,
tesouraria e contabilidade;
º operar no sistema de processamento de dados as inclusões e/ ou alterações de dados
cadastrais dos contribuintes de impostos e taxas, visando o controle efetivo dos mesmos,
quando for o caso; ,
º — acompanhar as atividades referentes ao cadastramento e cálculo de cobrança de tarifas
dos usuários de água e esgotos do Município; |
e calcular os valores das contribuições de melhoria, dividindo o custo da obra entre os
habitantes beneficiados, visando o cumprimento da legislação pertinente;
º — efetuar o cálculo e cobrar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e outros
impostos, para fins de arrecadação, conforme legislação específica;
º | executar o planejamento, organização e definição de políticas e diretrizes da tesouraria;
º | preparar os relatórios e demonstrativos contábeis necessários à prestação de contas e
controle interno; A
º | elaborar o fluxo de caixa, verificando o saldo disponível, a fim de emitir os cheques para
Pagamento das despesas contraídas; |
º emitir cheques de pagamento de despesas, com base na posição dos saldos bancários,
para efetuar o pagamento dos mesmos. d
º verificar o posicionamento da receita referente ao ICMS, Fundo de Participação e outros
repasses de órgãos federais e estaduais;
º — executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
6
( «1319 - Tocantins - MG
«(puaicom.br PABX: (32) 3574-13
ári 9 - CEP 36512-000 pmtocQuai.cor
Av. Padre Macário, 12
à PREFEITURA MUNICIPAL DE 18!
HF ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Assistente Administrativo
Objetivo Geral: Efetuar cálculos, elaborar comandos de pagamento, atos,
certidões, atestados, declarações, instruir processos na área de pessoal, proceder
O necessário para admissões e desligamentos, comprar, receber, registrar e
estocar materiais e executar atividades pertinentes a administração geral.
Atribuições:
e desenvolver atividades administrativas de sua área de atuação, visando a realização e
aperfeiçoamento das atividades;
e recolher a documentação exigida para admissão verificando baixa no último emprego,
situação com o serviço militar e eleitoral, inscrição no PIS ou PASEP, visando o
cumprimento da legislação pertinente;
º processar a demissão dos servidores, calculando a rescisão contratual, anotações em
carteira profissional e assentamentos individuais, aplicando a legislação sobre a
matéria; da A
º anotar as ocorrências dos servidores tais como: faltas, férias, hora-extra, licença
, médica, registrando em controle próprio, afim de fornecer subsídios para elaboração
na folha de pagamento; K À |
e calcular os valores relativos as férias dos servidores, de acordo com os procedimentos
legais, para compor o recibo de férias, AA
e elaborar certidões, atestados, declarações e outros documentos sobre a situação
funcional e financeira dos servidores;
º instruir processos na área de pessoal, pesquisando a legislação pertinente;
º organizar o armazenamento dos diversos materiais em estoque, distribuindo e
determinando os locais adequados, para assegurar uma estocagem racional;
º organizar e executar os serviços de administração provenientes de acordos, convênios
ou ajustes;
e efetuar as compras de materiais diversos, fazendo tomada de preços a fim de comprar
o produto nas melhores condições de pagamento, prazo de entrega e qualidade;
e emitir ordens de compras:
e efetuar pesquisas, estudos, levantamentos de rotina de serviços, análise e interpretação
de instruções, esquemas gráficos, desenhos é formulários, para escolha de alternativas,
visando o desenvolvimento e/ ou adequação de novos métodos e metas de
administração municipal;
º executar atividades específicas de recursos humanos, recrutamento e seleção de
pessoal;
º executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
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cantins - MG
»uai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - To
Av Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmto
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fi PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANT
EA ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Agente de Administração
Objetivo Geral: prestar serviços de natureza administrativa na Secretaria
designada pela Administração Municipal.
Atribuições:
e redigir e digitar memorandos, ofícios, despachos, circulares internas, certidões,
formulários, impressos e outros documentos afins;
e conferir e arquivar, com observação dos procedimentos adequados, os documentos
confiados à secretaria, mantendo-os organizados para conferência em caso de necessidade;
e reproduzir documentos; )
e efetuar cálculos simplificados, de conformidade com a natureza do documento e do serviço
executado; N E
e receber e distribuir correspondências; ;
e realizar serviços externos à unidade, como serviços bancários e cartoriais e entrega de
documentos; SRA
e fazer e receber ligações telefônicas; ,
e efetuar coleta e organização de dados relativos às atividades e aos serviços executados pela
unidade; Tcidr dr”
e atender as pessoas de outras unidades ao externas ao quadro de servidores do Município,
no âmbito da competência da unidade; Sd
e zelar pelo patrimônio sob a responsabilidade da unidade, bem como controlar os estoques
de materiais necessários ao seu funcionamento;
º executar as tarefas acometidas buscando sempre a eficiência e a eficácia;
º executar demais tarefas afins. e
i.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Av Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocmua
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Foo PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
PE. ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Assistente Social
Objetivo Geral: prestar serviços nos programas e ações de assistência social
desenvolvidos pelo Município, objetivando a melhoria do nível de bem-estar
social da comunidade.
Atribuições:
e participar do planejamento, execução e avaliação das ações municipais de assistência
social;
e implantar, em nível municipal, os princípios e políticas definidos na Lei Orgânica de
Assistência Social;
e claborar estudos sobre os problemas sociais do Município, sugerindo programas
específicos; À , 204
º promover a integração de entidades representativas sociedade civil, religiosas, de
assistência social e clubes de serviços, em torno dos programas e projetos desenvolvidos
pelo Município; ae
e prestar atendimento à população para serviços de informação, orientação, coleta de dados,
etc. VA TRA. (co y
e realizar visitas domiciliares de acordo com os objetivos dos programas e projetos em
“andamento ou para a realização de diagnóstico e coleta de dados;
e acompanhar e orientar os Conselhos Comunitários e Entidades Assistenciais no
desenvolvimento de suas atividades e na organização de documentação oficiais;
prestar atendimento às famílias que têm crianças ou adolescentes em situação de risco
pessoal e social ou membros que utilizam álcool ou drogas, etc.;
desenvolver programas específicos de. combate às drogas e doenças sexualmente
transmissíveis; Es A
localizar famílias de crianças e adolescentes na rua;
elaborar relatório de cada caso atendido e fazer estudo dos mesmos;
coordenar programas ligados à saúde da população, fazendo acompanhamento individual
de cada paciente, através de encaminhamento para tratamento fora do município, doação
de aparelhos ortopédicos, cadeiras de rodas etc.
cumprir demais objetivos afins.
º
9
- - Tocantins - MG
cDuai br PABX: (32) 3574-1319
ári - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.or
Av. Padre Macário, 129
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Auxiliar Administrativo
Objetivo Geral: Executar atividades auxiliares na unidade onde atua, como
também atividades com alguma autonomia na área de apoio à administração
geral.
Atribuições:
º prestar serviços de datilografia;
º redigir expedientes administrativos simples;
e conferir documentos e valores e efetuar registros de acordo com rotinas e
procedimentos próprios de sua área de atuação:
e organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e oiedo instrumentos de controle
administrativo;
distribuir e encaminhar papéis e 20 VA BER no ) setor fide trabalho;
prestar serviço de atendimento ao público; | »
anotar e transmitir recados; :
operar mesa tiques de transmissão e Ke efetuando ligações internas e
externas; Fo nm À
executar as ligações interurbanas, EM por autoridades competentes;
identificar defeitos nos aparelhos ou mesas e providenciar Os reparos necessários;
zelar pela conservação da mesa telefônica;
executar outras atividades duram orem atribuídas”
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Objetivo Geral: executar serviços gerais de auxiliar elétrico. à
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Atribuições:
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- º executar atividades auxiliares de assistência elétrica +
-º auxiliar na instalação e manutenção de circuitos elétricos necessários ao funcionamento
dos equipamentos e órgãos públicos;
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» com acompanhamento técnico; !
º auxiliar na manutenção preventiva e corretiva dos sistemas elétricos instalados;
“auxiliar na implantação de projetos elétricos, com o acompanhamento de técnicos e
engenheiros; ACUTAN DIA lis
“desempenhar outras atividades correlatas.
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Av Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai
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PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
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Es PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
a ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Engenheiro
Objetivo Geral: prestar serviços técnicos e assessoramento na área de
engenharia civil
Atribuições:
* estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia;
e elaborar normas e acompanhar concorrências; p,
e elaborar cronogramas físico-financeiro, diagramas gráficos relacionados à programação da
execução de planos de obras; / j yo
º acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob. encargo da Prefeitura
Municipal ou de terceiros ligados ao município;
* promover levantamento das características de terrenos onde serão executadas as obras;
“analisar processos e aprovar projetos de loteamento. quando aos seus diversos aspectos
“técnicos, tais como: orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica,
“entre outros; na! | Ê
promover a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares;
fiscalizar a execução do plano de “obras de loteamento, verificando o cumprimento e
projetos aprovados; po 20
realizar adaptações de projetos de obras públicas em função das dificuldades e
necessidades do órgão competente durante a execução do projeto;
proceder a cotação de preços de mercado;
elaborar projetos de sinalização;
atuar no plano de combate a enchentes:
participar na discussão e interagir na elaboração das proposituras de legislação de
edificações e urbanismo, plano diretor e matérias correlatas;
executar as tarefas acometidas buscando sempre a eficiência e a eficácia;
executar demais tarefas afins.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Engenheiro Agrônomo
Objetivo Geral: prestar serviços técnicos e assessoramento na área de
engenharia agrônoma
Atribuições:
e desempenhar as atividades correlatas ao cargo de engenheiro civil adaptadas à
engenharia rural; :
e acompanhar as obras de construções para fins rurais e suas instalações
complementares; / 4
ia e desenvolver e acompanhar atividades de irrig ção, drenagem para fins agrícolas,
fitotecnia, zootecnia, melhoramento animal e vegetal;
* supervisionar e acompanhar o desenvolvimento, beneficiamento e conservação dos
produtos animais e vegetais; g as NY 5
-º* acompanhar o uso e controle de fertilizantes e corretivos no processo de cultura e de
É utilização de solo; of APEO ted
) interagir e cooperar com os órgãos agrícolas de nível federal e estadual;
º auxiliar os produtores na elaboração e acompanhamento de projetos ligados à
economia rural e crédito rural; Depot PÁ 1
e executar demais tarefas afins. ia so
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Av. Padre Macário, 129
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Fiscal Municipal
Objetivo Geral: Efetuar inspeções com as finalidades de fazer cumprir
normas derivadas do poder de policial administrativa do Município.
Atribuições:
e fiscalizar o embarque e desembarque de passageiros em ônibus municipais,
intermunicipais e estaduais;
º verificar a ocupação de passeio público, tapumes das construções, horário de
funcionamento de comércio, poluição sonora, hídrica, visual e ambiental, notificar,
controlar os locais visitados e notificações: !
º | efetuar inspeções com as finalidades de fazer cumprir normas derivadas do poder de
polícia administrativa do Município; N '<
º — verificar a observância de posturas municipais relacionadas com a obstrução das vias
públicas, poluição ambiental, comércio e outros assuntos correlatos;
e | elaborar relatórios, comunicações e notificações relativos ao trabalho de fiscalização.
- orientar o público sobre a observância de normas fiscais pertinentes; b
o ) “informar processos e expedientes relacionados com sua atividade;
e | fiscalizar o serviço de coleta de lixo, calçamento e jardinagem das ruas € praças
públicas, visando atender as exigências da Prefeitura; Vito
e | fiscalizar as bocas de lobo das ruas verificando se não estão entupidas, a fim de evitar o
- alagamento das mesmas; da io
e Executar outras atividades correlatas, quando solicitado.
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FEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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CARGO: Fiscal de Posturas e Tributos
Objetivo Geral: executar serviços de fiscalização de posturas e tributária.
Atribuições:
executar atividades de fiscalização tributária;
examinar e analisar livros fiscais, contábeis, notas fiscais, balanços e outros documentos
dos contribuintes; ; '
expedir notificações, autos de infrações, diligências e lançamentos previstos em leis,
regulamentos e códigos municipais;
visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços exercendo
atividades de fiscalizações e inspeções; 4
fiscalizar, acompanhar e atualizar o cadastro de contribuintes municipais, fiscalizar obras,
edificações e serviços; exercer outras atividades correlatas.
executar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Município;
cumprir demais objetivos afins. a
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CARGO: Mecânico
Objetivo Geral: executar serviços de conservação e reparo de toda a parte
mecânica de veículos, caminhões e máquinas que compõem a frota municipal.
Atribuições:
* executar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Município;
ajustar, consertar, substituir peças e equipamentos; e
testar reparos efetuados; y FrEf,
requisitar peças para reposição: CAT A.N E
indicar que os reparos sejam feitos em oficinas especializadas quando não puder realizá-los
na própria oficina municipal; y À E
º executar as atividades do cargo com responsabilidade, eficiência e eficácia;
e zelar pelo patrimônio e controlar os estoques de materiais sob sua responsabilidade; sh
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129 - CEP 36512-000 pmtocDuai.com br PABX: (32) 3574-1319 - To
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Objetivo Geral: conduzir veículos da frota municipal. )
— Atribuições: | VER has
— º executar atividades de direção de veículos de transportes de passageiros e de cargas; 11 bia
HA e cuidar da segurança de passageiros e cargas; Ea “ E | Fog pu
- º observar e cumprir a legislação de trânsito; | ai ea k
pn A cuidar e zelar dos veículos, providenciando os reparos que se fizerem necessários;
* desempenhar outras atividades correlatas. él : 1
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ITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS AIS
CARGO: Oficial Especializado
Objetivo Geral: Executar atividades manuais qualificadas em oficinas,
edificações, vias públicas e similares.
Atribuições:
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cortar, dobrar e armar ferragens nas obras de construção civil;
realizar serviços de carpintaria, operando máquinas próprias, verificando médias,
cortando e selecionando madeiras conforme especificações do croqui, confeccionando,
montando as partes e efetuando o acabamento: |
preparar formas para concreto; VA WS AÉMA oa x
confeccionar móveis para uso dos órgãos da Prefeitura;
executar serviços de eletricidade, verificando o sistema de distribuição de energia,
efetuando manutenção de redes, instalações, sistemas e componentes elétricos de
máguinas e equipamentos, visando o perfeito funcionamento; j
executar serviços de instalação e manutenção de sistemas hidráulicos, desentupir pias,
ralos e vasos sanitários, executar outras tarefas afins;
realizar serviços de preparação e manutenção de instalações elétricas em veículos e
máquinas rodoviárias; AGE 9/7 aU
executar serviços específicos de alvenaria, levantando necessidades de material e mão-
de-obra, utilizando instrumentos apropriados, assentando tijolos e componentes,
consertando conforme determinação; 5 | j
executar serviços de instalação hidráulica em prédios, logradouros e próprios da
Prefeitura; air + «
realizar serviços de pintura, conforme necessidades, verificando o tipo de material,
lixando, emassando paredes e outras superfícies a serem pintadas, preparando e
aplicando tinta, verniz, laca e substâncias similares conforme técnicas de sinalização e
indicativas, móveis de aço, eletrodomésticos;
espalhar massas asfálticas para proteção da pintura de ligação, bem como espalhar o
asfalto nas pistas, recompor o asfalto e redes pluviais;
montar e reparar esquadrias metálicas;
fazer soldagens e cortes em peças metálicas recuperar peças de maquinas e veículos
automotores;
efetuar o levantamento de materiais necessários à execução dos serviços;
zelar pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos utilizados em seu
local de trabalho atendendo as normas de segurança e higiene do trabalho;
executar outras atividades correlatas que lhe forme atribuídas.
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CARGO: Operador de Máquinas Pesadas
Objetivo Geral: executar serviços gerais de operação de máquinas pesadas nos
locais determinados pela Administração Municipal.
Atribuições: .
operar máquinas, tratores ou outros equipamentos motomecanizados de porte pesado;
cuidar da manutenção e bom funcionamento das máquinas e equipamentos;
registrar dados necessários ao controle de serviços efetuados;
fazer serviços de terraplanagem em geral; À
executar serviços de manutenção das vias públicas e estradas vicinais do Município;
fazer cascalhamento em estradas; V Nro ALA de da
realizar serviços de aragem, gradagem e outros serviços agrícolas;
zelar pelo equipamento colocado sob sua responsabilidade; E
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3574-1319 - Tocantins - MG
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j PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
| ESTADO DE MINAS GERAIS
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E VET CARGO: Técnico Agrícola
Objetivo Geral: executar serviços gerais de técnico agrícola.
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* Atribuições: ;
executar atividades de natureza técnica, envolvendo a prestação de assistência técnica aos
Produtores Rurais;
e elaborar, planejar, propor e implantar projetos de apoio ao produtor rural;
e realizar visitas técnicas nas propriedades rurais; | -
º interagir e cooperar com os órgãos ligados àárea agrícola no âmbito federal e estadual;
e desempenhar outras atividades correlatas. | Y PALA? ga
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GEI
| CARGO: Técnico em Eletricidade
Objetivo Geral: executar serviços gerais de técnico em eletricidade.
Atribuições: x
º executar atividades de natureza técnica, envolvendo a prestação de assistência técnica
elétrica aos diversos órgãos municipais;
e instalar e manter circuitos elétricos necessários ao funcionamento dos equipamentos e
órgãos públicos: t 21 À
* proceder à manutenção preventiva e corretiva dos sistemas elétricos instalados;
º elaborar, planejar, propor e implantar “projetos elétricos, com o acompanhamento de
engenheiros; DIVÃ NSANAI Ta
e realizar visitas técnicas; IX YA TZ, W e
e desempenhar outras atividades correlatas.
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Av. Padre Macário, 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Técnico em Segurança do Trabalho
Objetivo Geral: executar serviços gerais de técnico de Segurança do Trabalho.
Atribuições:
º informar o poder público e os trabalhadores, por meio de parecer técnico, sobre os riscos
nos ambientes de trabalho;
executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho;
executar programas de prevenção de acidentes do trabalho;
executar normas de segurança do trabalho;
inspecionar ambientes onde se desenvolvam atividades laborais;
prestar assessoria no que concerne a assuntos ligados à segurança do trabalho;
analisar métodos e processos de trabalho e identificar os fatores de risco, propondo sua
eliminação ou controle; ) É K A Tá
* executar e fazer cumprir procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avalia os
resultados;
e desenvolver programas de treinamento, cursos, campanhas e palestras, com objetivo de
“divulgar normas de segurança, visa do evitar acidentes do trabalho, doença profissional e
“do trabalho; */ Sd 7 , )
º indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção coletiva e individual dos
trabalhadores; executar atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho que objetivem
a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes e melhorias das
“condições do ambiente; TOA ETA AR É
e levantar dados estatísticos de acidente e doenças para ajustes nas ações preventivas;
e identificar atividades insalubres, perigosas e penosas existentes nos órgãos públicos a
empresa, informando ao empregador e trabalhadores sobre seus riscos, bem como medidas
preventivas ou neutralizadoras; al
e interagir e cooperar com os órgãos ligados à área de segurança no âmbito federal e
estadual; O
e desempenhar outras atividades correlatas.
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32)3 - Tocantins - MG
“quai com.br PABX: (32) 3574-1319
ári - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br
Av. Padre Macário, 129
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GE RAIS
CARGO: Tratorista
Objetivo Geral: Operar trator de pneus, zelando pela manutenção do
equipamento, efetuando simples reparos de limpeza, lubrificação e
abastecimento. |
Atribuições: '
e operar trator de pneus, executando trabalhos de coleta de lixos e preparação de
terrenos para agricultura;
e zelar pela manutenção das máquinas, efetuando e acompanhando os reparos
necessários ao seu bom funcionamento; tl /)
montar e desmontar implementos para cada operação;
+ e registrar dados necessários ao controle de serviços efetuados;
e executar outras tarefas correlatas, quando solicitado. E
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- Tocantins - MG
Duai.6 PABX: (32) 3574-1319
ári - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br
Av Padre Macário, 129
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGOS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO
CARGO: Ausxiliar de Nie Eu
SUMÁRIO: Executar atividades de apoio administrativo nas escolas
municipais.
ATRIBUIÇÕES: fá
e Executar atividades de limpeza e higiene, conservação arrumação de locais, móveis,
utensílios e equipamentos; FA
e Executar serviços de copa e MEN passe
e Executar serviços de portaria; FACA
e Cuidar de preparo de alimentos a ese RD nas escolas; ? as
Cuidar do controle de estoque de alimentos e demais utensílios;
e Procurar inovar o cardápio, cuidando para que sejam mantidos o padrão de qualidade e
nutrição; el es ,
e Participar de atividades educacionais, » solborando com os professores e assistindo-os na
* sua área de competência; ama sus 88
e Executar tarefas específicas de as com a coordenação e drieptação dos superiores
hierárquicos; GP
e Executar outras tarefas correlatas que E, aa atribuídas.
24
32)3 g - Tocantins - MG
i br PABX: (32) 3574-1319
ári - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br
Av. Padre Macário, 129
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GE -RAIS
CARGO: Monitor Escolar
Objetivo Geral: Planejar e administrar atividades recreativas e orientar
atividades desenvolvidas nas creches, estimulando a participação das crianças.
* Atribuições: à
e acompanhar as crianças das escolas e creches para o cumprimento de suas tarefas
escolares;
e desenvolver atividades nas Creches Municipais, direcionadas para o ensino, asseio
em casa e higiene corporal;
e cuidar para que as recreações ocorram ordeiramente, evitando atropelos ou
acidentes;
FI
e desenvolver a socialização das crianças;
e auxiliar o professor; Y PALA A x
e realizar outras tarefas assemelhados a critério de ser superior
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25
- tins - MG
PABX: (32) 3574- 1319 - Tocan
ári - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br
Av. Padre Macário, 129
REFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
| ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Supervisor Educacional
Objetivo Geral: Elaborar e avaliar programas de treinamento, estudar
adequação de programas e currículos, proporcionar e desenvolver orientação
educacional e supervisão pedagógica e método didáticos.
Atribuições:
aca
Av. Padre Macário, 129 - CEP 3651 2-000 pmtoc:
participar do levantamento das necessidades de treinamento, de pessoal na
Prefeitura;
planejar, elaborar e avaliar programas de treinamento, atendendo as necessidades
específicas dos setores da Prefeitura e os demais cursos oferecidos a comunidade;
estudar a adequação de programas e currículos das escolas municipais, para atender
os programas oficiais de ensino; X Wa
proporcionar orientação pedagógica e desenvolver métodos e técnicas
educacionais; A sem
desenvolver e adaptar métodos didáticos; q = ,
planejar e executar ações que incentivem o interesse da escola no seu envolvimento
com a comunidade, levando-a a promover atividades Educativas na área cultura,
social e de saúde; ITU TA | Jv-
orientar, acompanhar, controlar e avaliar, sistematicamente, o ensino, através de
reuniões, entrevistas, visitas à escolas e outros procedimentos; XY
entrosar-se com os órgãos competentes e com o pessoal docente, técnico e
administrativo das escolas para elaboração de currículos, adaptação de programas,
organização de calendário escolar, elaboração de regimentos e outros instrumentos
adequados as Escolas Municipais; | f
orientar e controlar a organização e funcionamento de instituições escolares
(Clubes Agrícolas, Clubes de Leitura, Banco do Livro, Associação de Pais e
Professores, Centros Cívicos);
realizar, periodicamente, o estudo e registros dos dados relativos ao rendimento
escolar da rede municipal, propondo medidas e orientando a sua aplicação, tendo
em vista o aumento da produtividade do ensino;
concorre para a qualificação do Professor Leigo em exercício, incentivando a sua
frequência a cursos;
executar outras atividades correlatas, quando solicitado.
26
(Duai.com.br PABX: (32) 3574-131
9 - Tocantins - MG
22 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGOS DO QUADRO DA SAÚDE
DOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO
Objetivo Geral: Promover coleta e preparo de material para exames e
participar junto à equipe de saúde no Planejamento das ações de prevenção e
combate à epidemias.
Atribuições: Wi
e Desenvolver programas que elevem o nível de consciência sanitária da população,
alertando-os quanto aos problemas de saúde mais comuns, ensinando-os a prevení-
los. a : PSA ei
e Promover medidas simplificadas de saneamento e higiene, como o uso de água
filtrada ou fervida e implantação de fossas onde não houver rede de esgotos.
e Colaborar nas atividades de vigilância epidemiológica e ajudar no controle de
doenças transmissíveis, notificando aos órgãos competentes.
e Executar outras tarefas correlatas. | jo 1
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Av. Padre Macário, 129
E PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Bioquímico
Objetivo Geral: executar atividades de saúde pública em geral no campo das
análises clínicas laboratoriais ou de campo.
Atribuições: ;
e realizar todos os exames complementares (sangue, urina, fezes, secreções, lígiidos
biológicos, raspado dérmico, biópsia, lesão, leishmania), dentro da relação de exames
realizados pelo laboratório do SUS;
e realizar exame de sangue de doadores para desprezar bolsas inadequadas para o uso e
liberar aquelas adequadas ao mesmo;
e realizar a análise de outros materiais de acordo com as necessidades dos programas de
saúde pública do Município;
e fazer atendimento ao público; / N
e fazer a coleta e a preparação de material a ser examinado; | A
e fazer a conferência do resultado apresentado e enviar para ser datilografado e entregue ao
paciente; E dal, x k
º acompanhar os funcionários da vigilância sanitária nas atividades de inspeção, quando
“necessário; */, ,WYRI
e participar das campanhas e programas de saúde desenvolvidos pelo Município;
e zelar pelo patrimônio e controlar os estoques de materiais sob sua responsabilidade;
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* cumprir demais objetivos afins. Wvregrt” e SÁ
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmto
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Dentista
Objetivo Geral: realizar procedimentos curativos, educativos e preventivos na
área odontológica, objetivando melhorar a qualidade de saúde bucal da
população do Município.
Atribuições:
e prestar serviços e orientar pacientes sobre higiene bucal, cuidados básicos e
acompanhamentos preventivos;
prestar atendimentos após exames clínicos realizados nos pacientes;
atender à comunidade e aos alunos de escolas e ESA
“realizar atendimento de urgências;
participar de programas, projetos e campanhas de “saúde pública dentro da sua área de
atuação profissional; po
e zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade;
e cumprir demais phjsfios afins. de NE AND, o
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Av. Padre Macário,
MG
fes PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Enfermeiro
Objetivo Geral: executar serviços de saúde pública em nível superior,
considerando os seus aspectos profiláticos e preventivos, objetivando a melhoria
dos níveis de saúde e bem-estar da comunidade.
Atribuições: .
e participar das atividades de planejamento da Secretaria ou unidade de sua lotação;
e participar e/ou gerenciar programas de saúde pública desenvolvidos pelo Município, bem
como das campanhas de mesma natureza;
e obter ou produzir dados sobre o quadro sanitário municipal, com destaque para os que se
relacionaram aos atendimentos e programas efetuados pelo Município;
e remeter relatórios, formulários e outros documentos de rotina para órgãos internos da
Administração Municipal ou externos a ela; AN E»
e prestar informações quando solicitadas;
e visitar consultórios médicos, clínicas de fisioterapia e médica, asilos e hospitais, para
- avaliar condições de funcionamento, dentro das exigências do Ministério da Saúde e
Ê Vigilância Sanitária, para fornecer alvará de funcionamento ou autuar;
e realizar visitas domiciliares de conformidade com os programas de saúde em execução;
e orientar e treinar os agentes que participam. dos diversos programas de saúde do
- Município; CAM ams » /" h ,
e realizar pesquisas de interesses da saúde pública e dos programas em andamento ou a
serem implantados; Sal
e efetuar o controle de pessoal, prestando informações ao órgão de Recursos Humanos;
e ajudar na divulgação e orientar os funcionários que trabalham nas Campanhas de
vacinação; : ,
e zelar pelo patrimônio e controle os estoques de materiais sob sua responsabilidade;
e cumprir demais objetivos afins.
30
(puai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins -
Me
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtoc
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS .
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CARGO: Farmacêutico
Objetivo Geral: executar atividades de saúde pública em geral no campo da
farmácia. pe
Atribuições: da
e fazer atendimento ao público; ; 1 | ! |
e desenvolver atividades na área dos medicamentos e corrélitos: desde a padronização,
passando pelo processo de aquisição, manipulação, Pa controle de qualidade e
distribuição;
e supervisionar as atividades desenvolvidas no setor, inclusive da “Pessoal, auxiliar as rotinas
e processos de dispensação; to
e participar das comissões de padronização e de, controle de infecção hospitalar e de
atividades de fármaco- vigilância, é de ações de saúde coletiva e educação em saúde;
e acompanhar os funcionários da vigilância sapjiima nas, auquades de inspeção, quando
necessário; Ps RN N YA o
e responsabilizar-se tecnicamente, “quando “designado, | pda Warmásia da Prefeitura,
realizando o serviço de vigilância ária em Sa SA hospitais e putros
* estabelecimentos s que lidem « com ras 4 o
e participar das campanhas € programas de sa úde a s pelo. Município; ) [!
e zelar pelo patrimônio e controlar os estoques de materiais : sob sua responsabilidade;
e cumprir demais objetivos afins. 4 vs E DÁ dx AU: dá! "a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS |
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CARGO: Fisioterapeuta
ao
Objetivo Geral: executar serviços gerais de fisioterapia, com atuação
preventiva e curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-
estar social da comunidade. Vil
Atribuições:
e participar das atividades de planejamento global da Secretaria de sua lotação;
e executar, em nível de sua competência, as tarefas propostas pelo planejamento global;
e prevenir e tratar deformidades e incapacidades físicas de pessoas portadoras de patologias
inscritas como de ordem pública pela Vigilância Sanitária e Saúde Pública;
e orientar pacientes sobre suas atividades de vida diária, 1 para melhoria do nível de vida;
e fazer orientações gerais qu às patologias existentes (forma de contágio, sequelas, entre
outros); a LAO À ASAN o
e participar de programas, EIA pende) “de saúde pública no âmbito de sua
competência; rm dr
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e fazer treinamento disabide de trabe 10; qem mm A - aum )
e preencher documentos gerais de e e de tendime tos cód . , k
e fazer atendimentos domicil Fe de com os programas de saúde em
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execução; | N AR af BEN DE As Pig =
e zelar pelo patrimônio ec ntrolar « os estoques de materiais ARA Ep responsabilidade;
e cumprir demais objetivos afins. * x TE 74 AN
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d PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS.
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|
CARGO: Psicólogo
Objetivo Geral: atender à população do Município com técnicas psicológicas,
através de programas de saúde, dentro das abórdagena de Psicologia Clínica e
Comunitária.
Atribuições: |
e participar do planejamento global de programas, projetos e campanhas de saúde pública
desenvolvidos no Município, dentro da sua área de conipetência; À
e planejar e viabilizar as políticas de atenção à criança e adolescente em situação de risco,
fazendo um estudo de avaliação das demandas (via pedidos, visitas às regiões, jornais e
denúncias de moradores), para garantir os direitos da criança e do adolescente;
e fazer intervenções em que haja necessidade da presença do psicólogo junto às famílias e
comunidade, utilizando os conhecimentos adquiridos para a reorganização familiar;
e estruturar baterias de testes psicológicos para processos seletivos, baseando-se no catálogo
de cargos da organização; ) EA ; A Ny
e aplicar e ou orientar a aplicação de) testes psicológicos, valendo-se das técnicas específicas,
para analisar os resultados dos candidatos aos cargos propostos;
e elaborar laudos psicológicos e parec eres técnicos, baseando- -se no processo de coleta de
dados para cada caso proposto; É ns sl AUS Jf
e participar de trabalhos junto com” tédicos, issistentes sociais ; outros profissionais, para
tratar de casos relativos à adaptação a ao o trabalho; — Ê xr, é rá dá! [ui
e realizar entrevistas complementares; RAS A , :
e prestar serviços à | “ população, aí ravés de bd clínico individual, reuniões
ssa. MS
educativas, grupoterapias; q a Za
e atender aos pacientes dos programas de aleitamento 4; gestantes, saúde mental e
DST/Aids (doenças sexualmente t transmissíveis), para a melhoria da qualidade de vida;
e cumprir demais objetivos afins. ta Pi
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS |
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CARGO: Médico
Objetivo Geral: executar serviços gerais de nrisitodhs com atuação preventiva e
curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde físi Ísica e bem-estar social
da comunidade. À
|
Atribuições:
e realizar exames médicos;
e emitir diagnóstico;
e prescrever e ministrar tratamentos e “aplicar os métodos da medicina preventiva e
terapêutica aceitos e reconhecidos cientificamente; A:
e emitir laudos e pareceres; cumprir e e leis do SUS;
e desenvolver ações de satide coletiva; participar + dos processos educativos e de vigilância
em saúde; a! 1a E! ad
e planejar, coordenar, controlar, nais executar Sc de sptenção à saúde individual
e coletiva; ss
e assessorar e prestar “suporte. âmbito a pe » Sa Único de Saúde do Município
integrando-o com outros níveis do sis sistema; (1
e cumprir demais objetivos afins. 4 KA Es Pa pe
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) RENRA-AS DO - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS.
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né já
CARGO: Fonoaudiólogo
Objetivo Geral: Atividades de pesquisas, supervisão, coordenação e execução
relativas à prevenção e recuperação da saúde individual e coletiva, no que se
refere à área de comunicação oral e escrita, voz e audição.
h
,
Atribuições:
e desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação orale
escrita, voz e audição;
e participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação d da comunicação bel [o
escrita, voz e audição;
e realizar terapia fonaudiológica da pen plgaas de comunicação oral e escrita, voz e
audição;
e realizar o aperfeiçoamento dos Aa da voz e da fala;
e colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências;
e projetar, dirigir ou efetuar pesquisas onoaudiológicas promovidas por entidades
públicas, privadas, autárquicas emistas; F; A
e lecionar teoria e prática foncaudiológicas; CLA
e dirigir serviços de fonoaudiolo ja em es Vejo inigos públicos, autárquicos e mistos;
e assessorar órgãos e estabel FERIRCIA pRrArIpC ou mistos, no di da
fonoaudiologia; | q
e dar parecer Eonoaudiológico, n área da comuni ação aa, Le escrita, voz e audição;
e realizar atividades vinculadas às técnicas psicomotoras, eu ariçe lo destinadas à PARA
de distúrbios auditivos ou de li lin
e participar da equipe multidisciplinar à SATA e na reabilitação do ci
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ti CARGO: Médico Veterinário
Objetivo Geral: Desenvolver e executar ações de saúde animal, orientando
os criadores do município, no sentido de f prevenir doenças. )
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Atribuições: au Ir
º prestar atendimento aos criadores do município para prevenção das doenças dos
animais de abate ou de leite, garantindo assim um consumo saudável;
e fiscalizar e evitar os abates clandestinos de cegos, caprinos, suínos e bovinos;
as e cuidar de prevenir e ZA iva à NE no município, promovendo vacinação
— periódica; ALA vo FX
e executar outras DAVA” LÁ to WA NE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTI
ESTADO DE MINAS GERAIS -
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CARGO: Técnico de Enfermagem
Objetivo Geral: Executar diversas tarefas de enfermagem valendo-se dos seus
conhecimentos técnicos para proporcionar o maior bem-estar físico, mental e
social aos pacientes.
,
Atribuições: N ?
º executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado;
e fazer curativos, imobilizações especiais e prestar cuidados em situações de
emergência, empregando técnicas rotineiras ou específicas;
e adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são
aplicados, realizando entrevistas de admissão e visitas diárias para orientação;
2. y (1 , f Ls . 2
e Tequisitar e controlar a entrega de entorpecentes e psicotrópicos, apresentando a
receita médica devidamente preenchida e dando saída em livro de controle
“08 | 9 Ye
Ns
específico; boi ad
d 1 Ph |
h E NNNY 04; | Ch! ilm y
º registrar as observações, os tratamentos executados e as ocorrências verificadas em
relação ao paciente, anotando tudo no prontuário hospitalar, em ficha ambulatorial,
em relatório de enfermagem da unidade ou em relatório geral, para documentar a
“a a, a” SA ca E ns ” PÁ" var y
evolução da doença e possibilitar o co: trole « saúde; |
- E,
e auxiliar na elaboração. do plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades
identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe, no período
detrabalho; VEN ADA À (4 A ti
e desenvolver programas de orienta ão às gestantes, às doenças transmissíveis e
outras, desenvolvendo, com o enfermeiro, atividades de treinamento e reciclagem,
para manter os padrões desejáveis dee issistência aos pacientes;
a de ua, Ro No am
e participar de trabalhos com crianças, desenvolvendo programa de suplementação
alimentar, para prevenção da desnutrição;
e preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e equipamentos,
obedecendo a normas e rotinas preestabelecidas, para a realização de exames,
tratamentos e intervenções cirúrgicas; 1
* controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem ,
verificando o estoque para solicitar o suprimento dos mesmos:
e participar de campanhas de vacinação;
º comunicar ao superior imediato qualquer problema no funcionamento dos
aparelhos e equipamentos da unidade de saúde, a fim de que seja providenciado o
devido reparo;
º executar demais atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.
37
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Ni) ESTADO DE MINAS GERAIS |
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CARGO: Técnico de Laboratório |
Objetivo Geral: Executar diversas tarefas de laboratório valendo-se dos seus
conhecimentos técnicos para proporcionar o maior bem-estar físico, mental e
social aos pacientes. n
j
Atribuições: ' '
º executar tarefas complementares ao tratamento farmacêutica especializado;
º executar atividades técnicas em Laboratório de Patologia Clínica, realizando as
dosagens e as análises bacteriológicas, bacterioscópicas e química, realizando e
orientando exames, testes e cultura de microorganismos, por meio de manipulação
de aparelhos de laboratório e Por outros meios para possibilitar diagnóstico,
tratamento ou prevenção das doenças; Ef PI
º auxiliar na elaboração do plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades;
e seguir rigidamente os padrões técnicos es tabelecidos para realização dos exames e
as normas de biossegurança VA RAN E
e participar de campanhas de vacinação; N / Mie
e comunicar ao superior imediato qualquer problema. no funcionamento dos
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aparelhos e equipamentos d unidade de saúde, a fim de que seja providenciado o
devido re aro; il dd Pas TF
e executar demais atividade
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Md PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTIN
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Visitador Sanitarista
Objetivo Geral: Atuar em Centros de Saúde e na comunidade desenvolvendo
ações simplificadas de saúde e saneamento, com base na identificação dos
problemas sanitários mais comuns.
j
Atribuições:
desenvolver ações, que elevem o nível de consciência “Sanitária da one
conhecendo os problemas de saúde mais comuns e encaminhando-os a discussão nos
diversos níveis da comunidade para elaboração de propostas de melhor
encaminhamento das situações apresentadas;
Promover medidas simplificadas de Eno através de atividades que tornem
evidentes as relações existentes ntre Vo tuações de desconforto e a
ausência/deficiência de saneamento do meio;
apoiar a manutenção e reparo dos esuipamentos simplificados de saneamento visando
a preservação dos mesmos; NY poa.
identificar doenças e síndrom e Sai “comuns Prestando DS cuidados mínimos,
correspondentes; para tg a 5
identificar e aplicar procedim et pit na presença de sintomas e. sinais
comuns prestando atendimento;
colaborar nas atividades de OEA) participar no controle de
doenças transmissíveis, nofifcam do o órgão competente; [$ tt
executar outras AN É a so? Ny LR,
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