| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2018 |
| Date | 2018-02-26 |
| Ementa | Senhores Vereadores, O Vereador que esta subscreve, vem propor que após a tramitação regimental, seja remetida ao Senhor Prefeito Municipal, o projeto de indicação e que reenvie a esta Casa de Leis para tramitação e votação, objetivando oficializar o nome do padroeiro da cidade e sugerindo a possibilidade de colocar a imagem de São José na Av. Dr. João Cataldo Pinto. |
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INDICAÇÃO Nº 016 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Senhores Vereadores, O Vereador que esta subscreve, vem propor que após a tramitação regimental, seja remetida ao Senhor Prefeito Municipal, o projeto de indicação e que reenvie a esta Casa de Leis para tramitação e votação, objetivando oficializar o nome do padroeiro da cidade e sugerindo a possibilidade de colocar a imagem de São José na Av. Dr. João Cataldo Pinto. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 26 de fevereiro de 2018. Vereador - Rafael Luiz Marques J U S T I F I C A T I V A Considerando que tradicionalmente São José já é o padroeiro da cidade, a colocação da imagem na Avenida Dr. João Cataldo Pinto, a princípio no trevo que dá acesso à Av. Padre Macário, será um marco de fé e dá história que data de 1812, quando então foi criada a Irmandade de São José Paraopeba que mandou vir a imagem do santo. Pela Lei Nº 155/1977 e posterior alteração o dia 19 de março é feriado municipal. Segue em anexo minuta de projeto, com o objetivo de subsidiar o Poder Executivo quando da elaboração do referido projeto. ANTEPROJETO DE LEI Autor: Vereador Rafael Luiz Marques "Oficializa o nome do padroeiro da cidade, estabelece colocação de sua imagem e dá outras providências" O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica oficialmente considerado São José, como Santo Padroeiro do Município. Art.2º - Fica o Poder Executivo autorizado a colocar a imagem do Padroeiro da Cidade na Avenida Dr. João Cataldo Pinto. Art. 3º - O feriado do dia 19 de março ficará instituído no calendário oficial do Município como "Dia de São José". Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias. Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Tocantins, MG, em ...... de .......... de 2018. Ieder Washington de Oliveira Prefeito Municipal J U S T I F I C A T I V A Considerando que tradicionalmente São José já é o padroeiro da cidade, a colocação da imagem na Avenida Dr. João Cataldo Pinto, a princípio no trevo que dá acesso à Av. Padre Macário, será um marco de fé e dá história que data de 1812, quando então foi criada a Irmandade de São José Paraopeba que mandou vir a imagem do santo. Pela Lei Nº 155/1977 e posterior alteração o dia 19 de março é feriado municipal.