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materia nº 16/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-02-26
EmentaSenhores Vereadores, O Vereador que esta subscreve, vem propor que após a tramitação regimental, seja remetida ao Senhor Prefeito Municipal, o projeto de indicação e que reenvie a esta Casa de Leis para tramitação e votação, objetivando oficializar o nome do padroeiro da cidade e sugerindo a possibilidade de colocar a imagem de São José na Av. Dr. João Cataldo Pinto.
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INDICAÇÃO Nº 016 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, vem propor que após a tramitação regimental, 
seja remetida ao Senhor Prefeito Municipal, o projeto de indicação e que reenvie a 
esta Casa de Leis para tramitação e votação, objetivando oficializar o nome do 
padroeiro da cidade e sugerindo a possibilidade de colocar a imagem de São 
José na Av. Dr. João Cataldo Pinto.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 26 de 
fevereiro de 2018.
 Vereador - Rafael Luiz Marques
J U S T I F I C A T I V A
Considerando que tradicionalmente São José já é o padroeiro da cidade, a 
colocação da imagem na Avenida Dr. João Cataldo Pinto, a princípio no trevo que 
dá acesso à Av. Padre Macário, será um marco de fé e dá história que data de 1812, 
quando então foi criada a Irmandade de São José Paraopeba que mandou vir a 
imagem do santo. Pela Lei Nº 155/1977 e posterior alteração o dia 19 de março é 
feriado municipal. 
Segue em anexo minuta de projeto, com o objetivo de subsidiar o Poder 
Executivo quando da elaboração do referido projeto.
ANTEPROJETO DE LEI 
Autor: Vereador Rafael Luiz Marques
 "Oficializa o nome do padroeiro da cidade, estabelece colocação de sua
imagem e dá outras providências"
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente considerado São José, como Santo Padroeiro do 
Município.
Art.2º - Fica o Poder Executivo autorizado a colocar a imagem do Padroeiro 
da Cidade na Avenida Dr. João Cataldo Pinto.
Art. 3º - O feriado do dia 19 de março ficará instituído no calendário oficial 
do Município como "Dia de São José".
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações 
orçamentárias. 
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Tocantins, MG, em ...... de .......... de 2018.
Ieder Washington de Oliveira
Prefeito Municipal
J U S T I F I C A T I V A
Considerando que tradicionalmente São José já é o padroeiro da cidade, a 
colocação da imagem na Avenida Dr. João Cataldo Pinto, a princípio no trevo que 
dá acesso à Av. Padre Macário, será um marco de fé e dá história que data de 1812, 
quando então foi criada a Irmandade de São José Paraopeba que mandou vir a 
imagem do santo. Pela Lei Nº 155/1977 e posterior alteração o dia 19 de março é 
feriado municipal. 

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