| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2006 |
| Date | 2006-11-30 |
| Ementa | Altera a Lei nº347/2005, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009" e o Anexo I - Metas e Prioridades das Leis nº328/2005 e nº361/2006 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para os exercícios de 2006 e 2007, com alterações da Lei Nº 365/2006 respectivamente. |
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” Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmt - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS APROXADO (A) EM 4 / 2 IB PROJETO DE LEI Nº 22/2006. Altera a Lei nº347/2005, que Plurianual para o período de 2006/72 e Prioridades das Leis nº328/2005 e4º361/2006 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para os exercícios de 2006 e 2007 respectivamente. A Câmara Municipal de Tocantins aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a Lei nº 347/2005, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009”, incluindo-se no Programa 008 — Proteção Social Especial, a ação nº 008.05 — Reforma do Prédio da APAE. Parágrafo único. O Programa 008 de que trata o caput do artigo, passa a vigorar como o documento em anexo. Art. 2º Fica alterado o Anexo I — Metas e Prioridades para 2006, da Lei nº328/2005, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências”, incluindo-se no Programa 8 — Proteção Social Especial a ação 2 — Reforma do Prédio da APAE. Parágrafo único. O Anexo I — Metas e Prioridades para 2006 de que trata o caput do artigo, passa a vigorar como o documento em anexo. Art. 3º Fica alterado o Anexo I — Metas e Prioridades para 2007, da Lei nº361/2006, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências”, incluindo-se no Programa 8 — Proteção Social Especial a ação 1 — Reforma do Prédio da APAE. Parágrafo único. O Anexo I — Metas e Prioridades para 2007 de que trata o caput do artigo, passa a vigorar como o documento em anexo. Art. 4º O Poder Executivo terá até 30 dias após a aprovação da presente Lei, para publicar texto consolidado das Leis nºs 347/2005 e 361/2006. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 30 de Novembro de 2006. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal r PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocã "PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 22/2006 Trago a essa Edilidade a presente proposição que busca uma autorização legislativa para alteração do PPA e da LDO prevista para o ano de 2007, com objetivo de adequar a legislação orçamentária ao Convênio 343/MDS/2005 que tem como objeto a reforma do prédio da APAE e a aquisição de material de consumo para a entidade. Tal se faz necessário porque o Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome só foi assinado em dezembro de 2005, portanto, após a aprovação do PPA, impossibilitando a sua inclusão nesta lei. Por fim, cumpre salientar que a autorização orçamentária já foi providenciada, tendo sido enviado o Projeto de Lei nº19/2006 que tratou justamente da abertura de Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00 no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins para a implantação deste importante projeto. Solicitamos que esta matéria seja apreciada com urgência em face às exigências burocráticas do convênio firmado. Tocantins, 30 de novembro de 2006. Atenciosamente, Da Silas Fria E ralo Prefeito Municipal de Tocantins m.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Programa 008 - Proteção Social Especial Tipo de Programa 1 - Finalístico Justificativa: Atendimento ao que estabelece o art.18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social e na NOB/2005, que implanta o Sistema Único da Assistência Social. Objetivo: Promover a redução das situações de risco pessoal e social em decorrência de abandono, maus tratos físico e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de trabalho infantil, situação de rua, entre outros, que caracterizam o fenômeno da exclusão social dos indivíduos e famílias que tiveram seus direitos violados, visando a orientação, o convívio e o resgate de vínculos familiares e comunitários. Público-Alvo: Pessoas em situação de risco pessoal/social decorrentes da violação de direitos Unidade responsável: Departamento de Assistência Social Indicador: Taxa de Atendimento Ações 008.01. Consórcio Inter.de Desenv.das Políticas de Assist. 008.02. Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais 008.03. Atendimento à Criança e ao Adolescente «008.04. Atendimento ao Idoso 008.05. Reforma do Prédio da Apae Página: 1 Ação 008.05 - Reforma do Prédio da Apae Tipo de Ação: Projeto Produto: Imovel Reformado Unidade de Medida: Unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 Total 1 1 o Página 4 “ “a (0) Prefeitura Municipal Ano: 2007 Anexo 1 - Metas e Prioridades (Consolidado) Página 1 Cômara Municipal de Tocantins 2 - Ação Legislativa Equip., Móveis, Utensílios e Veículos Adquiridos Manutenção das Atividades da Cômara Manutenção das Atividades do Setor Manutenção das Atividades do Setor Obras e Instalações Prefeitura Municipal de Tocantins 1 - Gestão Administrativ. Aquisição Aquisição Aquisição Aquisição Aquisição Aquisição Aquisição a de de de de de de de Equipamentos p/ Administração Equipamentos p/ Ass de Governo Equipamentos p/ Polícia Militar Equipamentos para Dep de Fazenda Equipamentos para Polícia Civil Imóvel - Finalidade Pública Veículo para Assessoria de Governo Construção e Reforma de Prúdios Públicos Contratação de Assessoria Contribuições ao Pasep Convênio com a Polícia Ambiental Convênio Convênio Convênio Convênio com com a Polícia Civil a Polícia Militar a Polícia Rodoviária o IMA ) ( Prefeitura Municipal Ano: 2007 Anexo 1 - Metas e Prioridades (Consolidado) Página 2 Programa Ação Gestão Administrativa da Saúde Gestão Administrativa do Departamento de Obras Gestão Administrativa do Dept de Administração Gestão Administrativa do Dept de Fazenda Gestão da Assessoria do Governo Gestão do Setor de Arrecadação Jornais, Revistas e Periódicos Pagamento de Agentes Políticos Pagamento de Sentenças Judiciárias Parcelamento do FAPSEM Parcelamento do EGTS - Parcelamento do INSS Parcelamento do Pró Moradia 3 - Qualidade Total em Educação 4 - Educando e Aquisição de Equipamentos para o Depto de Educação Gestão Adm. do Departamento de Educação Fazendo um Tocantins Melhor Aquis. de Terreno p/ Constr. de Escola Fundamental Aquisição de Equipamentos p/ o Ensino Fundamental Aquisição de Equipamentos p/ o PrÚ-Escolar Aquisição de Equipamentos para a “creche Capacitação de Profissionais da Educação Const. Reforma da Rede Física do Ensino Infantil Constr. Reforma de Rede Física do Ens. Fundamental Cursos de Suplência e Aprendizagem - EJA Prefeitura Municipal Ano: 2007 Anexo 1 - Metas e Prioridades (Consolidado) órgao Programa Ação Desenvolvimento das Atividades da Creche Desenvolvimento das Atividades da PrÚ Escola Desenvolvimento do Ensino Fundamental Desenvolvimento do Ensino Fundsmentai. - 608 Desenvolvimento do Transporte Escolar Distribuição e Enriquecimento da Merenda Escolar Renovação e Aquis. de Frota do Transporte Escolar 5 - Cultura e Vida Apoio ao Desporto Amador Aquisição de Equipamentos p/ Biblioteca Municipal Aquisição de Equipamentos para a Banda de Música Conservação do Patrimônio Histórico Cultural Construção de Área de Lazer e Eventos Construção de Quadra Poliesportiva Construção e Reforma de Campos de Futebol Desenvolvimento da Banda de Música do Municipio Desenvolvimento da Biblioteca Municipal Implatação de Telecentro Manutenção das Torres Repetidoras de Sinais de TV Manutenção de Telecentro Melhorias na Quadra Poliesportiva do Municipio Promoção de Eventos Tocantinenses 6 - "Tocantins Saudável" Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde “ Prefeitura Municipal Ano: 2007 Anexo 1 - Metas e Prioridades (Consolidado) Órgao Programa Ação Apoio ao Tratamento Especializado Aquisição de Equipamentos e Mobiliários p/ a Saúde Aquisição de Medicamentos Aquisição de Veículo para a Saúde Capacitação de Profissionais da Saúde Desenvolvimento da Atenção Básica, de Saúde Desenvolvimento da Vigilôncia Sanitária Desenvolvimento do Controle Epidemiologico Desenvolvimento do PSF/PACS/SAUDE BUCAL 7 - Proteção Social Básica Aquisição de Equipamentos para o CRAS Atendimento Ó Criança e ao Adolescente Beneficios Eventuais e Emergenciais Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada Centro de Referencia da Assistencia Social - CRAS Fortalecimento da Rede de Proteção Social Geração de Emprego e Renda Manut. Convênios Entidades Cadastradas no C.M.A.S. Programa de Combate Ó Carência Nutricional Socialização dos Idosos 8 - Proteção Social Especial Reforma do Prédio da Apae 9 - Gestão do Sistema Único da Assistência Social Desenvolvimento do Conselho de Assistência Social Desenvolvimento do Conselho Tutelar Desenvolvimento do Departamento de Ação Social Prefeitura Municipal Ano: 2007 Anexo 1 - Metas e Prioridades (Consolidado) Página 5 10 - Política de THESA-nStRtara Urb. e Desenvolvimento Ampliação da Rede de Abast de Água e Esgoto Ampliação da Rede de Iluminação Pública Ampliação e Reforma de Parques: e Jardins Aquis. de Materiais p/ Fabrica de PrÚ Moldados Captação e Escoamento de Águas Pluviais Captação, Tratamento e Distribuição de Água Construções e Reformas em Habitações Urbanas Contribuição ao Programa FUNDOMAOQ Desenvolvimento da Limpeza Pública Desenvolvimento de Atividades em Vias Urbanas Desenvolvimento do Cemitúrio Municipal Desenvolvimento do Sistema de Esgoto Pavimentação e Calçamento de Vias Urbanas Revitalização de Parques e Jardins 11 - Controle de Poluíção Ambiental Implementação do Horto Florestal 12 - Apoio Ó Agricultura e Pecuária Apoio TÚúcnico ao Produtor Rural Assistência ao Produtor Rural Equipamentos e Mat. Permanentes p/ Agropecuária 13 - Conservação de Rodovias e Estrada Vicinais Aquis de Veículo para Conservação de Estradas Construção e Recuperação de Pontes Prefeitura Municipal Ano: 2007 Anexo 1 - Metas e Prioridades (Consolidado) Desenvolvimento das Estradas Vicinais Encascalhamento de Estradas Fundo de Previdência - FAPSEM 1 - Gestão Administrativa Aquisição de Equipamentos Gestão Administrativa do FAPSEM Pagamento da Previdência Básica Sentenças Judiciais Serviço de Consultoria Previdenciária 99 - Reserva de Contigencia Superávit do FAPSEM = Prefeitura Municipal Ano: 2006 Anexo 1 - Metas e Prioridades (Consolidado) Cômara Municipal de Tocantins 2 - Ação Legislativa Aquis. de Equip., Móveis, Utensílios e Veículo Manut. das Atividades do Setor Manut. do Controle Interno Manutenção das Ativ.do Setor Obras e Instalações Processo Legislativo Prefeitura Municipal de Tocantins 1 - Gestão Administrativa Aquisição de Equipamentos p/ Administração Aquisição de Equipamentos p/ Assessoria do Governo Aquisição de Equipamentos p/ Polícia Civil Aquisição de Equipamentos p/ Polícia Militar Aquisição de Equiptos p/ Departamento de Fazenda Aquisição de Imóvel - Finalidade Pública Aquisição de Veículo p/ Assessoria de Governo Construção e Reforma de PrÚúgios Públicos Contratação de Assessoria Contribuições ac Pasep a Convênio com a Polícia Civil Convênio com a Polícia Militar Convênio com o IMA Gestão Adm. do Departamento da Fazenda Prefeitura Municipal Ano: 2006 Anexo 1 - Metas e Prioridades (Consolidado) Página 2 órgao Programa Ação Gestão Adm. do Departamento de Administração Gestão Administrativa da Saúde Gestão Administrativa do Departamento de Obras Gestão da Assessoria do Governo Gestão do Setor de Arrecadação Jornais, Revistas e Periódicos Pagamento da Pagamento de Pagamento de Pagamento de Parcelamento Parcelamento Parcelamento Parcelamento Previdência Básica Agentes Políticos Previdência Básica da Saúde Sentenças Judiciárias do FAPSEM do FGTS do INSS do Pró Moradia 3 - Qualidade Total em Educação Aquisição de Equipamentos p/ Depto. de Educação Gestão Adm. do Departamento de Educação 4 - Educando e Fazendo um Tocantins Melhor Aquis. de Terreno p/ Constr. de Escola Fundamental Aquisição de Aquisição de Equipamentos p/ Creche Equipamentos p/ PrÚ-Escolar Capacitação de Profissionais da Educação Const. e Reforma da Unid. do Ens. Infantil Constr. e Reforma da Unid. Esc. do Ens. Fundamental Cursos de Suplência e Aprendizagem - EJA Prefeitura Municipal Ano: 2006 anexo 1 - Metas e Prioridades (Consolidado) Página 3 Desenvolvimento da Atividades da Creche Desenvolvimento do Ensino Fundamental Desenvolvimento do Ensino Fundamental - 60% Desenvolvimento do Ensino PrÚ-Escolar Desenvolvimento do Transporte Escolar Distribuição e Enriquecimento da Merenda Escolar Renovação e Aquis. de Frota do Transporte Escolar 5 - Cultura e Vida Apoio ao Desporto Amador Aquisição de Equipamentos p/ Biblioteca Municipal Aquisição de Equipamentos p/Banda de Música Munic. Conservação do Patrimônio Histórico Construção de Área de Lazer e Eventos Construção de Quadra Poliesportiva Construção e Reforma de Campo de Futebol - Desenvolv. das Torres Repetidoras de Sinais de TV Desenvolvimento da Banda de Musica Municipal Desenvolvimento da Biblioteca Municipal Desenvolvimento de Eventos Tocantinenses Melhorias na Quadra Poliesportiva Municipal Subvenção da Banda Lira Tocantinense 6 - "Tocantins Saudável" Ampliação e Reforma da Unidade de Saúde Apoio ao Tratamento Especializado Prefeitura Municipal Ano: 2006 Anexo 1 - Metas e Prioridades (Consolidado) Página 4 Aquis. de Terreno p/ Constr. de Unidade de Saúde Aquisição de Equipamentos e Mobiliários p/ a Saúde Aquisição de Medicamentos Aquisição de Veículos para a Saúde Capacitação de Profissionais da Saúde Desenvolvimento da Vigilôncia Sanitária Desenvolvimento das Ações da Atenção Básica Desenvolvimento do Controle Epidemiologico Desenvolvimento do PSF, PCAS e PSB” 7 - Proteção Social Básica Aquisição de Equipamentos p/ CRAS Atendimento Ó Criança e Adolescente Beneficios Eventuais e Emergenciais Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada Combate Ó Carência Nutricional - SISVAN Fortalecimento da Rede de Proteção Social Implementação do CRAS Manut. Convênios Entidades Cadastradas no C.M.A.S. Programa de Emprego e Geração de Renda Socialização dos Idosos 8 - Proteção Social Especial Consórcio Interm. Desenv. Políticas Assistenciais Reforma do Prédio da Apae 9 - Gestão do Sistema Único da Assistência Social Desenvolvimento do Conselho de Assistência Social a u Prefeitura Municipal Ano: 2006 Anexo 1 - Metas e Prioridades (Consolidado) Página 5 Desenvolvimento do Conselho Tutelar Desenvolvimento do Departamento de Ação Social 10 - Política de Infra-Estrutura Urb. e Desenvolvimento Ampliação da Rede de Abast Eis Água e Esgoto Ampliação da Rede de Iluminação Pública Ampliação do Cemitúrio Aquis. de Materiais p/ Fabricação de PrÚ Moldados Calçamento e Pavimentação de Vias Urbanas Canalização de Córregos por Galeria Aberta Captação e Escoamento de Águas Pluviais Captação, Tratamento e Distribuição de Água Construções e Reformas de Habitações Urbanas Desenvolvimento da Limpeza Pública Desenvolvimento das Atividades do Cemitúrio Desenvolvimento de Vias Urbanas Desenvolvimento do Sistema de Esgoto Revitalização de Parques e Jardins 11 - Controle de Poluíção Ambiental Continuação das Obras do Aterro Sanitário Implementação do Horto Florestal 12 - Apoio Ó Agricultura e Pecuária , Aquisição de Equipto. Mat. Perm. p/ Agropecuária Assistência ao Produtor Rural Convênio com a EMATER Prefeitura Municipal Ano: 2006 Anexo 1 - Metas e Prioridades (Consolidado) Página 6 13 - Conservação de Rodovias e Estrada Vicinais Aquis de Equip p/ Serviços de Estradas Vicinais Construção e Recuperação de Pontes Contribuição ao Programa FUNDOMAO” Desenvolvimento das Estradas Vicinais Encascalhamento de Estradas Vicinais Fundo de Previdência - FAPSEM 1 - Gestão Administrativa Aquisição de Equipamentos Gestão Administrativa do FAPSEM Pagamento da Previdência Básica Serviço de Consultoria Previdenciária 99 - Reserva de Contigencia Superávit do FAPSEM