| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2005 |
| Date | 2005-04-07 |
| Ementa | " Dá Denominação a Logradouros Públicos" |
| native_id | 1588 |
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EF CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS á ESTADO DE MINAS GERAIBL 20 47 PROJETO DE LEI Nº 007/2005 “Dá Denominação a Logradouros públi A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou O seguinte: Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Antônio Othon Marques” Rua. Projetada 05, que interliga a Rua Eleutério Costa ao Rio Paraopeba, no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2º - Passa a denominar-se “Rua Sudário Sozres de Souza Lima”, Rua Projetada que interliga a Avenida Joaquim Dias Santiago ao início da Rua José Feliciano Pereira, situada ao lado da faixa de domínio da linha de transmissão de energia elétrica da Companhia Força e Luz Cataguazes- Leopoldina, no Bairro Vargem da Grama, que não possui denominação oficial instituída por Lei. . Art, 3º - Fica o Poder Executivo responsável pela cotocação de placas indicativas dos logradouros públicos, afixá-ias no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataido, em 97 de Abril de 2005. Soares de Souza Lima ator = Vereador — CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA A iniciativa do projeto que ora apresento tem como objetivo prestar póstuma homenagem a estes tocantinenses, que merecem ser lembrados pelo que representaram em nosso município. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste projeto.