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materia nº 19/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2005
Date 2005-09-30
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006/2009
native_id1599

Autoria

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 87

Edi PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
dera , PROJETO DE LEI Nº 19/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianúal
período de 2006/2009.
A Câmara Municipal de Tocantins aprova e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
rd Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de
+ 2006/2009, em cumprimento ão art. 165, $ 1º, da Constituição Federal, na forma do
Anexo desta Lei.
Art. 2º. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei e a
inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo, através de projeto
de lei específico.
Art. 3º. A inclusão, exclusão ou alteração de ações e de suas metas,
quando envolverem recursos orçamentários do Município, poderão ocorrer por
intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais.
" Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 30 de setembro de 2005.
n4
Prefeito Municipal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
2006/2009
Plano Plurianual
Tocantins
GA
SUMÁRIO
1. Aspectos Históricos
2. Aspectos Físicos e Localização
2.1. Localização
2.2. Mapa da Microrregião
2.3. Mapa Rodoviário Regional
2.4. Síntese da Situação Geopolítica
3. Aspectos Físicos e Ambientais
3.1. Geologia e Relevo
3.2. Hidrografia
3.3. Vegetação
4. Aspectos Demográficos
4.1. População Residente por Faixa Etária
4.2. População Residente Estimada - 1996/2005
4.3. População Residente Alfabetizada por Faixa Etária
5. Economia Municipal
5.1. Produto Interno Bruto/PIB
5.2. Finanças Públicas - Transferência 2005
5.3. Pecuária
5.4. Agricultura
5.5. Firmas Formais
5.6. Emprego Formal
5.7. Principais Setores de Atividade
5.8. Rendimentos da População
5.9. Qualidade de Vida
6. Infra-Estrutura e Serviços
6.1. Energia Elétrica
6.2. Comunicações
6.3. Saneamento Básico
6.3.1. Situação dos Domicílios Urbanos
6.3.2. Domicílios - Por Abastecimento d' água
6.3.3. Rede de Esgoto
6.3.4. Coleta de Lixo
6.3.5. Domicílios X Banheiros
7. Saúde
7.1. Natalidade
7.2. Orçamentos Públicos em Saúde
7.3. Portadores de Necessidades Especiais
8. Educação
9. Definição dos Principais Termos e Expressões Utilizados.
1. Aspectos Históricos
A história de Tocantins relaciona-se com a de São Manoel do Pomba — atual Rio
Pomba, a que pertenceu em tempos idos. O primeiro núcleo originou-se mais ou menos em
1812, quando da doação do patrimônio da cidade, feita pelo capitão José Antonio Machado e
pelo Alferes Manoel Joaquim da Rocha e suas esposas, resultado de um acordo entre os dois
proprietários que assim encontraram a melhor solução para a disputa que mantinham sobre à
referida faixa de terra. O local era chamado São José da Prateleira, nome esse dado pelos
tropeiros, em vista de existir na beira da estrada uma pequena choupana com uma imagem de
São José, colocada numa tosca prateleira. As terras doadas motivaram a criação da Irmandade
de São José do Paraopeba, com a edificação e uma capela em honra ao Santo e servindo de
marco inicial para a sociedade futura. O distrito foi criado com a designação de São José do
Paraopeba, por Lei provincial nº1492, de 13 de julho de 1868.
Assim, São José do Paraopeba, o antigo nome de Tocantins, surgiu. O povoado que
cresceu na região chamou-se, mais tarde, São José do Tocantins, tornando-se município de
Tocantins em 1948, com território desmembrado de Ubá.
Igreja Matriz de São José
2. Aspectos Físicos e Localização
2.1. Localização
O município de Tocantins está inserido na mesorregião da Zona da Mata, fazendo
parte da microrregião de Ubá, segundo classificação do IBGE.
Além do município de Tocantins, fazem parte da microrregião os municípios Astolfo
Dutra, Divinésia, Dores do Turvo, Guarani, Guidoval, Guiricema; Mercês, Piraúba, Rio Pomba,
Rodeiro, São Geraldo, Senador Firmino, Silveirânia, Tabuleiro, Tocantins, Ubá e Visconde do
Rio Branco, tendo como núcleo urbano mais importante à cidade de Ubá.
A cidade tem como coordenadas geográficas 2110'30” sul de latitude e 43º01'04” oeste
de longitude.
2.2. Mapa da Microrregião
O município de Tocantins delimita-se com os municípios de Ubá, Dores do Turvo, Rio
Pomba, Piraúba e Silveirânia.
As principais vias de ligação rodoviária são as BR-265 e MG-285, tendo como as
distâncias da sede aos principais centros urbanos conforme descritos no quadro abaixo.
Belo Horizonte
Rio de Janeiro 261
São Paulo
Vitória
Brasília
Fonte: DER/MG
2.3. Mapa Rodoviário Regional
RP OR ES 4 pve
E” he “Rat? o Candi (2 R
O.)
A
Titukeiro je
LE a Nas
2.4 Síntese da Situação Geopolítica
Microrregião Geográfica
Mesorregião Zona da Mata
Data da Emancipação 1948
Associação Microrregional AMMAN
Sede da Associação Viçosa
Distância da Capital do Estado 267 Km
Principais Vias de Acesso ERES
MG-285
Latitude 21º410'30"s
Longitude 43º01'04"W
Área Terrestre 173,99 Km2
População Urbana (2000) 11.347
População Rural (2000) 3.658
LIFHES Ubá, Dores do Turvo, Rio Pomba, Piraúba e
Silveirânia
Eleitores (2005) 11.760
Fontes: Tribunal Regional Eleitoral ed Minas Gerais
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Assembléia Legislativa de Minas Gerais
IBGE/Censos.
3. Aspectos Físicos e Ambientais
3.1. Geologia e Relevo
A altitude mínima do município é de 318 metros, localizado na Foz do Rio Piraúba e a
máxima de 865 metros, localizado na Serra dos Pires.
O Município apresenta um clima Tropical de Altitude, com temperatura variando entre a
máxima de 26,4 ºC e a mínima de 14,8 ºC, com média anual de 19,4 C. A precipitação
pluviométrica média anual é de 1221,40 mm, tendo como época de chuva abundante entre os
meses de outubro e março, e esparsas entre abril e setembro.
As características topográficas do município são assim distribuídas:
Plano 09
Ondulado 41
Montanhoso 50
Fonte: Instituto de Geociências Aplicadas - IGA (CETEC)
3.2. Hidrografia
Os principais cursos d' água são o Córrego Pedro Branco e o Rio Paraopeba, que
fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
3.3. Vegetação
A cobertura vegetal do município apresenta-se da seguinte forma:
Arroz (em casca)
Cana-de-açúcar 2.400
Fumo
Mandioca TE 510
Milho (em grão) 300 1.500
Tomate
12.155
Banana
Mang
40.000,00
62.000,00
61.000,00
68.000,00
153.000,00
330.000,00
4.874.000,00
76.000,00
15.000,00
E
4. Aspectos Demográficos
4.1. População Residente por Faixa Etária
ação Residente por Faixa Etária e Sexo, 2005 -
Faixa Etária Masculino Feminino Total
0 a 4 anos não detalhado - - -
Menor 1 ano 135 137 272
1a4 anos 557 561. 1.118
5a9anos 796 729 1.525
10 a 14 anos 728 732 1.460
15a 19 anos 795 785 1.580
20 a 29 anos 1.392 1.352 2.744
30 a 39 anos 1.298 1.230 2.528
40 a 49 anos 959 948 1.907
50 a 59 anos 702 683 1.385
60 a 69 anos 536 519 1.055
70a 79 anos 270 284 554
80 anos e mais 105 133 238
Idade ignorada E -
Fonte: IBGE - censos e estima
iva.
4.2. População Residente Estimada - 1996/2005
E
Estimativa
2005
2004 15.885 Estimativa
2003 15.672 Estimativa
2002 15.459 Estimativa
2001 15.274 Estimativa
2000 15.005 Censo
1999 15.255 Estimativa
Lo
1998 14.889 Estimativa
1997 14.529 Estimativa
1996 14.105 Contagem populacional
Fonte: IBGE - censos e estimativas.
4.3. População Residente Alfabetizada por Faixa Etária
5a9anos 44.8 52.0
10 a 14 anos 93.2 98.3
15a 19 anos 94.7 98.1
20 a 29 anos 92.2 96.2
30 a 39 anos 85.2 92.6
40 a 49 anos 727 86.3
50 a 59 anos 63.2 73.8
60 a 69 anos 52.9 64.7
70a 79 anos 52.9 55.5
80 anos e mais - 54.6
Idade ignorada
Fonte: IBGE - censos e estimativas.
5. Economia Municipal
5.1. Produto Interno Bruto/PIB
Valor adicionado da agropecuária 8.026 mil reais
Valor adicionado da indústria 12.572 mil reais
Valor adicionado dos serviços 32.181 mil reais
Dummy Financeiro
1.952
mil reais
Impostos
População
PIB per capita
1.362
mil reais
3.365
Fonte: IBGE - Produto Interno Bruto dos Municípios 2002.
Município Estado Brasil
Valor do PIB: 50,42 milhões 68,43 bilhões 694,97 bilhões
Agropecuária 13,9%
Indústria 52,8%
Serviços 33,4%
PIB per Capita: R$ 3.574,42 R$ 4.104,19 R$ 4.958,85
Fonte: Total Brasil (IBGE) - Estados e Municípios (IPEA) —- 1996.
5.2. Finanças Públicas - Transferência 2005
R$ 4.256.922.731,30
R$ 1.308.144.772,75
R$ 2.948.777.958,55
R$ 2.432.567,00
Total destinado ao Estado
Total destinado ao Governo do Estado
Total destinado aos municípios do Estado
Total destinado ao município
Fonte: Portal Transparência: Fundo Nacional de Saúde - FNS
Secretária do Tesouro Nacional - STN (Origem SIAFI)
5,3. Pecuária
Descrição Valor Unidade
Bovinos - efetivo dos rebanhos — 2002 12.000 Cabeças
Suínos - efetivo dos rebanhos - 2002 1.440 Cabeças
Egjúinos - efetivo dos rebanhos - 2002 560 Cabeças
Asininos - efetivo dos rebanhos - 2002 4 Cabeças
Muares - efetivo dos rebanhos — 2002 30 Cabeças
Ovinos - efetivo dos rebanhos - 2002 100 Cabeças
Galinhas - efetivo dos rebanhos - 2002 4.600 Cabeças
Galos, Frangas, Frangos e Pintos - Efetivo dos Rebanhos —- 2002 21.000 Cabeças
Codornas - efetivo dos rebanhos — 2002 E Cabeças
Caprinos - efetivos dos rebanhos - 2002 130 Cabeças
Vacas ordenhadas - quantidade (cabeças) - 2002 3.100 Cabeças
Leite de vaca - produção - quantidade (mil litros) - 2002 3.600 Mil Litros
Ovinos tosquiados - quantidade (cabeças) - 2002 - Cabeças
—
Lã - produção - quantidade (kg) - 2002 - Kg
Ovos de galinha - produção - quantidade (mil dúzias) - 2002 44 Mil Dúzias
Ovos de codorna - produção - quantidade (mil dúzias) - 2002 e
Mel de Abelha - produção - quantidade (kg) - 2002 800 Kg
Fonte: IBGE - Produção da Pecuária Municipal.
5.4. Agricultura
Arroz em casca várzea úmida 30 120 | 4.000,00
Banana (2) 13 260 | 20.000,00
Batata Inglesa (2º. Safra) 50 30 | 600,00
Cana-de-açúcar 30 2.400 80.000,00
Feijão (1º. Safra) 40 20 500,00
Feijão (22. Safra) 50 45, 900,00
Mandioca 17 510 30.000,00
Milho 300 1.500 5.000,00
Tomate 187 12.155 65.000,00
Fonte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
(1) Produção em mil frutos e rendimento em frutos/ha
(2) Produção em mil cachos e rendimento em cachos/há
5.5. Firmas Formais
Firmas com
de0a4
trabalhadores
de5a 19
trabalhadores
de20a99 | de 100a 499
trabalhadores
trabalhadores
Mais de 500
trabalhadores
Nº de Firmas 213 51 10 02 00
Percentual no Estado 0,02% 0,08% 0,07% 0,07% 0,00%
Fonte: Relatório Anual de Informações Sociais, Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS/TEM - 2001.
5.6. Emprego Formal
Firmas com
de0a4 de5a 19 de20a99 | de 100a 499 | Mais de 500
trabalhadores | trabalhadores | trabalhadores | trabalhadores | trabalhadores
Nº de Empregos Formais 273 458 448 456 00
Percentual no Estado 0,09% 0,08% '0,07% 0,07% 0,00%
Fonte: Relatório Anual de Informações Sociais, Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS/TEM — 2001.
5.7. Principais Setores de Atividade
Descrição do Setor
Nº. de Firmas
Produção mista: lavoura e pecuária 33
Confecção de artigos de vestuário e acessório 15
Artigos mobiliários 12
Fonte: Relatório Anual de Informações Sociais, Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS/TEM - 2001.
Descrição do Setor
Nº. de Empregados
Artigos mobiliários
335
Confecção de artigos de vestuário e acessório
111
Produtos do fumo
104
Fonte: Relatório Anual de Informações Sociais, Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS/TEM — 2001.
a
Ly
a
5.8. Rendimentos da População
Total 4.146 100,00
Até 1/4 de salários mínimos 17 0,41
Mais de 1/4 a 1/2 salários mínimos 121 2,92
Mais de 1/2 a 3/4 de salários mínimos 105 2,53 mm
Mais de 3/4 a 1 salário mínimo 1.167 : 28,15
Mais de 1 a 1 1/4 de salário mínimo 109 . : 2,63
Mais de 1 1/4 a 1 1/2 salário mínimo 362 8,73
Mais de 1 1/2 a 2 salários mínimos 707 17,05
Mais de 2 a 3 salários mínimos 529 12,76
Mais de 3 a 5 salários mínimos 409 9,86
Mais de 5 a 10 salários mínimos 342 8,25
Mais de 10 a 15 salários mínimos 76 | 1,83
Mais de 15 a 20 salários mínimos 40 0,96
Mais de 20 a 30 salários mínimos 21 0,51
Mais de 30 salários mínimos 17 | 0,41
Sem rendimento [ 124 2,99
Fonte: IBGE - Censo Demográfico - 2000.
5.9. Qualidade de Vida
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
=
6. Infra-Estrutura e Serviços
6.1. Energia Elétrica
Industrial
consumo (KWh) 1698231 2092728 1879196 2037580 1833998
nº consumidores 55 56 60 61 67
Comercial
consumo (KWh) 1397887 1630440 1722476 1825411 1651328
nº consumidores 332 353 375 387 415
Residencial
dá consumo (KWh) 5021211 5646816 5955129 5934975 5026478
nº consumidores 2945 3299 3451 3594 3541
Rural
consumo (KWh) 2257589 2333899 2528662 2616242 2327879
nº consumidores 601 563 658 684 803
Outros
consumo (KWh) 2431760 2760161 3158169 3307465 3006643
nº consumidores
Fonte: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
6.2. Comunicações
TELEMAR
Emissoras de Rádio -
Telefone - Concessionária
Jornais =
Fontes: Telecomunicações de Minas Gerais S.A.
Associação Mineira de Rádio e TV — AMIRT (2001)
Secretaria de Estado de Comunicação Social (2000)
q
6.3. Saneamento Básico
6.3.1. Situação dos Domicílios Urbanos
Com Água | 92,3%
Com Esgoto Sanitário 87,1%
Com Coleta de Lixo 91,6%
Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico — 2000.
6.3.2. Domicílio por Abastecimento de água
Abastecimento Água
Rede geral
Poço ou nascente (na propriedade)
Outra forma
Fonte: IBGE/Censos.
6.3.3. Rede de Esgoto
Instalação Sanitária 1991 2000
Rede geral de esgoto ou pluvial 49.0 66.0
Fossa séptica 0.2 2:0
Fossa rudimentar 11.0 11.1
Vala luiê 0.7
Rio, lago ou mar - 1/9
Outro escoadouro 28.7 0.4
Não sabe o tipo de escoadouro 0.1 -
Não tem instalação sanitária 9.8 2.0
Fonte: IBGE/Censos.
6.3.4. Coleta de Lixo
Coleta de Lixo 1991 2000
Coletado 36.1 69.8
... por serviço de limpeza 35.5 60.4
«.. por caçamba de serviço de limpeza 0.7 9.4
Queimado (na propriedade) 28.6 25.0
Enterrado (na propriedade) 0.4 0.5
Jogado 8.9 4.1
... em terreno baldio ou logradouro TO 3.9
-.. em rio, lago ou mar 1.9 0.2
Outro destino 26.0 0.6
Fonte: IBGE/Censos.
6.3.5. Domicílios X Banheiros
Situação do Número de ES
domicílio banheiros Domicílios particulares Domicílios particulares
permanentes (Unidade) permanentes (Percentual)
Total 2.210 69,21
1 banheiro 1.815 56,84
2 banheiros 233 7,30
Urbana 3 banheiros 67 2,10
4 banheiros 16 0,50
5 banheiros ou mais 3 0,09
Não tinham 76 2,38
Total 983 30,79
1 banheiro 683 21,39
2 banheiros 24 0,75
Rural 3 banheiros - -
4 banheiros ad -
5 banheiros ou mais - -
Não tinham 276 8,64
Fonte: IBGE - 1991.
7. Saúde
7.1. Natalidade
Número de
. . 1 3 5 6 239 292 157 194 178
nascidos vivos )
% com
. - 50.0 20.0 16.7 6.7 4.5 9.6 41 6.2
prematuridade !
% de partos
o 100.0 - 40.0 50.0 53.1 53.8 40.1 43.5 55
cesáreos
% de mães de
- 33.3 - 16.7 21.0 17.1 22.9 21.1 16.3
10-19 anos
% de mães de
- - - 16.7 - - - 0.5 11
10-14 anos
% com baixo
peso ao nascer
- geral - 50.0 20.0 16.7 12.6 8.6 KILs 6.7 10.7
- partos cesáreos - - - 33.3 13.5 7.0 12.7 24 112
- partos vaginais - 50.0 33.3 - 11.6 10.4 10.6 10.1 10.0
Fonte: Site Portal Saúde
7.2. Orçamentos Públicos em Saúde
Despesa total com saúde por
54,64 58,99 91,39 74,29
habitante (R$)
Despesa com recursos próprios por
. 38,78 24,40 63,76 35,63
habitante |
Transferências SUS por habitante 15,87 34,58 27,63 38,66
% despesa com pessoal/despesa
56,93 62,45 63,29 60,77
total
% despesa com
1,23 - 4,02 0,35
investimentos/despesa total
% transferências SUS/despesa total
, 29,04 58,63 30,23 52,04
com saúde
% de recursos próprios aplicados em
; 16,43 9,19 21,04 11,32
saúde (EC 29)
% despesa com serv. terceiros -
aa = 0,99 10,31 10,56
pessoa jurídica /despesa total —
Despesa total com saúde 819.878,46 900.940,95 1.412.838,88 | 1.164.216,84
Despesa com recursos próprios 581.822,13 372.718,83 | 985.697,71 558.330,47
Receita de impostos e transferências
. 3.541.477,30 | 4.055.773,22 | 4.685.531,50 | 4.932.740,33
constitucionais legais
Transferências SUS 238.056,33 528.222,12 427.141,17 605.886,37
Despesa com pessoal 466.742,40 562.647,43 894.214,61 707.466,03
focos
Fonte: SIOPS
7.3. Portadores de Necessidade Especiais
Pelo menos uma das deficiências enumeradas
2.124
Deficiência mental permanente 240
Deficiência física - tetraplégica, paraplégica ou hemiplégica permanente 27
Deficiência física - falta de membro ou de parte dele (perna, braço, mão, pé ou dedo polegar) 29
Deficiência visual - incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de enxergar 1.149
Deficiência auditiva - incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir 396
Deficiência motora - incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas| 958
Nenhuma destas deficiências 12.799
Sem declaração
Fonte: IBGE - Censo Demográfico — 2000.
8. Educação
Município
Estado
Brasil
11,96%
Fonte: IBGE - Censo Demográfico — 2000.
13,63%
Variável
Alfabetização| Grupos de idade População residente de 5 anos ou População residente de 5 anos ou
mais (Pessoas) mais (Percentual)
Total 11.504 83,78
5a9anos 728 5,30
10 a 14 anos 1.315 9,58
15 a 19 anos 1.420 10,34
20 a 24 anos 1.337 9,74
25 a 29 anos 1.083 7,89
30 a 34 anos 2,129 8,22
35 a 39 anos 1.018 7,41
Alfabetizadas/40 a 44 anos 865 6,30
45 a 49 anos 645 4,70
50 a 54 anos 530 3,86
55 a 59 anos 407 2,96
60 a 64 anos 341 2,48
65 a 69 anos 285 2,08
70 a 74 anos 172 1,25
75 a 79 anos 110 0,80
80 anos ou mais 119 0,87
Total 2.227 16,22
5a9anos 671 4,89
10 a 14 anos 23 0,17
15 a 19 anos 28 0,20
20 a 24 anos 53 0,39
25 a 29 anos 43 0,31
30 a 34 anos 72 0,52
N a 44 anos hn
Aicbetcatas 45 a 49 anos 138 1,01
50 a 54 anos 177. 1,29
55 a 59 anos 156 1,14
60 a 64 anos 166 1,21
65 a 69 anos 175 1,27
70 a 74 anos 129 0,94
75 a 79 anos 97 0,71
80 anos ou mais 99 0,72
Fonte: IBGE - Censo Demográfico — 2000.
9. Definição dos Principais Termos e Expressões Utilizados
Ação
Conjunto de operações cujos produtos contribuem para os
objetivos do programa.
Atividade
permanente.
Indicador
Meta
Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
O indicador quantifica a situação que o programa tenha por
fim modificar, de modo a explicitar o impacto das ações sobre
o público-alvo.
Quantidade de determinado bem ou serviço produzido ou
executado no âmbito do programa.
Objetivo
O objetivo de um programa expressa um resultado sobre o
público-alvo, descrevendo a finalidade do programa, com
concisão e precisão. O enunciado de um objetivo é sempre
caracterizado pela presença de um verbo no infinitivo, que
complete a assertiva: “este programa será capaz de ...”.
Programa
Instrumento de organização da atuação governamental.
Articula conjunto de ações que concorrem para um objetivo
comum preestabelecido, visando a solução de um problema
ou o atendimento de uma demanda da sociedade.
Programa de Apoio
Administrativo
Programa que engloba ações de natureza tipicamente
administrativa, que embora colaborem para a consecução dos
objetivos dos programas finalísticos, não são passíveis de
alocação direta a estes programas.
Programa de Serviços ao
Estado
Programas destinados a atender a demandas do próprio
governo, como, por exemplo, o desenvolvimento dos
servidores.
Programa Finalístico
Projeto
Programa que resulta em bens ou serviços ofertados
diretamente à sociedade.
Conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta
um produto que concorre para a expansão ou o
aperfeiçoamento da ação governamental.
Público-alvo
População (pessoas, comunidades, setores, etc.) que possui
em comum algum atributo, necessidade ou potencialidade e à
qual se pretende atingir direta e legitimamente com os
resultados esperados pela execução do programa.
Unidade responsável
Unidade administrativa responsável pelo gerenciamento do
programa.
Programa gor E Bistao ominitratoo | U RA MUNICIPAL DE TOCANTINS
E e ESTADO DE MINAS GERAIS
fio Ei
Tipo de Programa 1- Finalístico
Justificativa: Conjunto de atividades que visam a manutenção e a conservação de bens imóveis, da frota de
veículos, dos seviços administrativos e a administração de recursos humanos.
Objetivo: Promover ações de apoio governamental.
Público-Alvo: Administração
Unidade responsável: Gabinete e Secretarias
Indicador: ( programa de apoio administrativo )
Ações
001.01. Despesas Correntes
001.02. Despesas de Capital
Página: 1
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocwuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Cd PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
a ra ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo de Ação: Atividade
Produto:
Unidade de Medida:
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
0 0 0 [o 0
Ação 001.02 - Despesas de Capital
Tipo de Ação: Projeto
Produto:
dl
Unidade de Medida:
Metas Físicas
2008 — 2007 2008 2009 Total
0 (o) 0 (o) 0
Página 2
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
sa CA
CEM PREFEITURA MUNICIPAL DE
Es TOCANTINS
Programa 002 go Lola ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo de Programa 1 -Finalístico
Justificativa: Necessidade de otimizar as condições de funcionamento do Poder Legislativo Municipal
Objetivo: Promover ações para o desenvolvimento e eficácia do Legislativo Municipal
E
Público-Alvo: Vereadores, Servidores e Sociedade
Unidade responsável: Câmara Municipal
Indicador: Eficiência, Eficácia e Efetividade de Ações Legislativas
Ações
002.01. Previdência Social a Segurados
002.02. Processo Legislativo
002.03. Aparelhamento da Câmara Municipal
n02.04. Reforma/Ampliação da Câmara Municipal
“492.05. Desenvolvimento do do Controle Interno
Página: 3
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Ação 002.01 - Pre: ÉrNÊ social a Segurados Eldtabo ne MINAS CR RAIA
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Pagamento Realizado
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 ig 2007 2008 2009 Total
— |
12 12 12 12 + 48 |
Ação 002.02 - Processo Legislativo
|
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Apoio Administrativo |
hd ]
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 | 2008 2009 | Total
1 1 | 1 1 | 4
| | |
Página 4
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
po E
na
ty
Ação 00203 - AparssssênPaRcEmE=aiiEdsd RA MUNICIPAL DE TOCANTINS
i
-— ESTADO DE MINAS SERAIS
Tipo de Ação: Projeto |
Produto: Equiptos Móveis, Utensílios e Veículos Adquiridos
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
2 2 E E 2 8
Ação 002.04 - Reforma/Ampliação da Câmara Municipal
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Câmara Reformada e/ou Ampliada
“Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
1 0 1 0 2
Página 5
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Eos
[5
Ação 002.05 - E ancemmura eso lia dá DE TOCANTINS
Tipo de Ação: “tiuaado |
Produto: Apoio Administrativo
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
j 1 1 1 4
Página 6
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
DL
E
RGE LLURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa 003
Tipo de Programa 1 -Finalístico
Justificativa: Qualidade no atendimento educacional aquém do desejado e consequentemente possibilidade de
melhores condições educacionais.
Objetivo: Melhorar a qualidade do serviço público municipal educacional ofertado, tornando-o mais
organizado, ágil e seguro. Minimizar o excesso de tempo despendido nos serviços educacionais por
falta de transporte adequado em tempo certo. Adquirir novos equipamentos para o setor.
Público-Alvo: População tocantinense atendida nas escolas municipais.
Unidade responsável: Departamento de Educação e Cultura
Indicador: Baixa proficiência nas avaliações externas ( SIMAVE )
Ações
003.01. Convênio com UFOP para Formação de Profissionais
003.02. Informatização do Departamento de Educação.
003.03. Capacitação de Secretarias Escolares
003.04. Aquisição de Equipamentos para o Depto de Educação
543.05. Aquisição de Veículo p/o Departamento de Educação
Página: 7
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DL
FEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Pos Pomar E MINAS GERAI S
RAM
taá!]
Ação 003.01 - Co om UFOP
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Profissional Capacitado
Unidade de Medida: unidade.. |
Metas Físicas
2006 | 2007 2008 2009 Total
0 37 0 0 37
Ação 003.02 - Informatização dó Departamento de Educação.
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Departamento de Educação Informatizado
Deda
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
1 0 (o) 0 1
pda rl |
Página 8
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
MAL
!
É
Ação 003.03 - Cai
f
oPREREEPgRA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO-DE
MINAS GERAIS
Tipo de Ação: * Atividade”
Produto: Secretária Capacitada
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007
[ 2008
2009 Total
3 0 0 0 3
Ação 003.04 - Aquisição de Equipamentos para o Depto de Educação
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Depto. de Educação Equipado
“Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 | 2007 2008 | 2009 Total
Página 9
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Produto: Veículo Adquirido
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007
2008
2009
Total
0
Página 10
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Doda
id DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo de Programa 1 -Finalístico
Justificativa: A necessidade de oferecer ao magistério municipal condições dignas de sobrevivência e aos alunos
a infra-estrutura necessária à aprendizagem, despendendo, para isso, recursos indispensáveis.
Objetivo: Educar com responsabilidade otimizando os escassos recursos.
tea
Público-Alvo: Pais, alunos e servidores da rede municipal de Tocantins.
Unidade responsável: Departamento de Educação e Cultura
Indicador: As reais condições educ. da rede mun. explicitadas em avaliações e pesquisas
Ações
004.01. Constr. Reforma de Rede Física do Ens.Fundamental
004.02. Aquis. de Terreno p/ Contr. Escola do Fundamental
004.03. Elaboração do Plano de Carreira do Magistério
004.04. Renovação e Aquis. de Frota do Transporte Escolar
ve)4.05. Constr. Reforma da Rede Física do Ensino Infantil
004.06. Cursos de Suplência e Aprendizagem ( EJA )
004.07. Desenvolvimento das Atividades da Creche
004.08. Desenvolvimento das Atividades da Pré-Escola
004.09. Distribuição e Enriquecimento da Merenda Escolar
004.10. Desenvolvimento do Transporte Escolar
004.11. Capacitação de Profissionais da Educação
004.12. Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Página: 11
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Peanias - MG
Ação 004.01 - Con
Ri PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
À fReforma de Rede Física do Ens.Fundamental MINAS GERAIS
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Rede Física Adequada
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
4 4 4 4 16
Ação 004.02 - Aquis. de Terreno p/ Contr. Escola do Fundamental
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Terreno Adquirido
od
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
1 [o [o) 0 1
Página 12
antins - MG
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Toc
FOTA D-E—-MANA-S—S A
ESTAD “3 SERA
Tipo de Ação: Projeto”
Produto: Consultoria Contratada
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 | 2008 2009 Total
1 0 | 0 0 1
Ação 004.04 - Renovação e Aquis. de Frota do Transporte Escolar
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
“Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
1 1 0 (o) 2
Página 13
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
9 PRE a
Produto: Rede Física Adequada
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006
3 3 3 12
Ação 004.06 - Cursos de Suplência e Aprendizagem ( EJA )
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Jovem ou Adulto Alfabetizado.
“Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 ) 2007 | 2008 2009 Total
40 40 | 40 40 160
Página 14
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Ação 004.07 - D
é)
/
mphtRUaE five dee MUNICIPAL DE TOCANTINS
Tipo de Ação: Atividade”
Sr ESTADO DE MINAS GERAIS
Produto: Aluno Matriculado
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 | 2008
2009 Total
155 155 | 155 155 620
Ação 004.08 - Desenvolvimento das Atividades da Pré-Escola
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Aluno Matriculado
“Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
320 320 320 320 1.280
Página 15
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Ação ao Dio PER TARA EH NI CIP AL DE TOCANTINS
a ESTADO-DE MH NAS-SGERAIS
Tipo de Ação: “Atividade”
Produto: Escola Abastecida
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 “2007
Ação 004.10 - Desenvolvimento do Transporte Escolar
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Aluno Transportado
“Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
540 540 540 2.160
Página 16
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
A /3
Ação Olido cf Espe Eee MUNICIPAL DE TOCANTINS
Tipo de Ação: “Atiidade”
E
Produto: Profissional Capacitado
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 | 2008 . 2009 Total
20 - 55 | 20 55 150
Ação 004.12 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Aluno Matriculado
“Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
727 727 Tê 727 2.908
Página 17
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
oie BEER RA MUNICIPAL DE TOCANTINS
á ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa 005:
Tipo de Programa 1 -Finalístico
Justificativa: É dever do Poder Público Municipal a promoção de atividades de lazer e no âmbito cultural e
desportivo, visando o bem estar da população local, minimizando problemas de estresse e consumo
de substâncias nocivas a saúde.
Objetivo: Desenvolver atividades de lazer, cultura e desporto, proporcionando bem estar na população
tocantinense.
Público-Alvo: População Tocantinense
Unidade responsável: Despartamento de Educação e Cultura
Indicador: A falta de promoção de atividades culturais evidenciadas pelo clamor popular.
Ações
005.01. Promoção de Eventos Tocantinenses
005.02. Desenvolvimento da Biblioteca Municipal
005.03. Apoio a Entidades da Área Cultural vg
005.04. Desenvolvimento da Banda de Música do Município
“e+)5.05. Manutenção das Torres Repetidoras de Sinais de TV
005.06. Conservação do Patrimônio Histórico Cultural
005.07. Apoio ao Desporto Amador
005.08. Melhorias na Quadra Poliesportiva do Município
005.09. Construção de Quadra Poliesportiva
005.10. Construção de Área de Lazer e Eventos
005.11. Construção e Reforma de Campos de Futebol
Página: 18
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocwuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Ação 005.01 - Proj
de Eventos Tocantinepses TA O DE MINAS GERAIS
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Evento Promovido
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006
10
Ação 005.02 - Desenvolvimento da Biblioteca Municipal
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Biblioteca Municipal Mantida
aid
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 | 2007 |
2009
Total
BR DER
Página 19
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
> 2
7 Pa
Ação 005.03 - Ap
z ESTADO-DBE-MNAS-CERAIS
Tipo de Ação: ”
Produto: Subvenção Concedida
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 goos Ki rj 2009 Total
1 a! 1 1 4
di
No
|
|
|
Ação 005.04 - Desenvolvimento da Banda de Música do Município
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Banda de Música Mantida
“Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas |
|
2006 2007 2008 2009 IL. Total |
1 L 1 1 e, 1 4
Página 20 É
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo de Programa 1 -Finalístico
Justificativa: O constante crescimento da população do município faz necessário o investimento em obras
públicas e serviços que atendam aos anseios da comunidade. Assim, a demanda e obras e a
ampliação dos serviços públicos são inevitáveis, principalmente após a instalação do Aeroporto
Regional da Zona da Mata nesta localidade.
Objetivo: Melhorar a qualidade de vida do cidadão através de obras e serviços que possam oferecer conforto,
segurança, moradia e infra-estrutura urbana e rural.
No
Público-Alvo: Toda comunidade do município
Unidade responsável: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Indicador: Índice de crescimento da população
Ações h,
010.01. Aquis. de Materiais p/ Fábrica de Pré-Moldados
010.02. Construção e Reformas em Habitações Urbanas
010.03. Desenvolvimento da Limpeza Pública
010.04. Ampliação do Cemitério Municipal
«+010.05. Desenvolvimento do Cemitério Municipal
010.06. Ampliação da Rede de Iluminação Pública
010.07. Revitalização de Parques e Jardins
010.08. Pavimentação e Calçamento de Vias Urbanas
010.09. Desenvolvimento de Atividades em Vias Urbanas
010.10. Ampliação da Rede de Abast de agua e esgoto
010.11. Captação e Escoamento de Águas Pluviais
010.12. Captação, Tratamento e Distribuição de Água
010.13. Desenvolvimento do Sistema de Esgoto
010.14. Contribuições ao Programa FUNDOMAQ
010.15. Canalização de Córregos por Galeria Aberta
010.16. Aquisição de Terreno p/ Distrito Industrial
010.17. Aquisição de Veículo p/ Obras e Serv. Urbanos
Página: 43
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocâuaicom.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins. 224
ZA
sty
Ei PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Ação 010.01 - ago e Materiais p/ Fábrica de RréMoldados 5 = MINAS GERAIS
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Fábrica Abastecida
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008
1
Ação 010.02 - Construção e Reformas em Habitações Urbanas
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Habitação Construída ou reformada
Da
Unidade de Medida: unidade.
Metas Físicas
2006 | 2007 | 2008 2009 Total
3 | 5 | 7 10 25
Página 44
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG A
VA A ad
—— e
Ação 010.03 - DesemelimenRagiimdrs br A MUNICIPAL DE TOCANTINS
Bl
ESTADO DE MINAS
Tipo de Ação: A
SERMS———————
Produto: Via Urbana Limpa
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 | 2007 2008 2009 | Total
70 70 70 70 | 280
Ação 010.04 - Ampliação do Cemitério Municipal
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Cemitério Ampliado
“Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 | 2007 H 2008 + 2009 Total
1 | 0 0 0 1
Página 45
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32)
3574-1319 - Tocantins - MG
Cf
Ação 010.05 - HEsefidpeR Eb Fem IReA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Es
Tipo de Ação: “Atividade
Produto: Cemitério Mantido
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
1 j 1 1 4
Ação 010.06 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Poste Instalado
“> Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 A 2008 2009 Total |
7 - 7 | 7 7 28
Ea
Página 46
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
GA P..
7 JA 1 a
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Parque ou Jardim Revitalizado
Unidade de Medida: unidade )
|
Metas Físicas |
|
2006 2009 Total |
ES) 12
Ação 010.08 - Pavimentação e Calçamento de Vias Urbanas
Tipo de Ação: Projeto , |
Produto: Via Urbana Pavimentada e/ou Calçada
“> Unidade de Medida: metro quadrado
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 | Total
11.000 11.000 11.000 11.000 | 44.000 |
Página 47
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai com.br PABX: (32) 3574-1319 - PR
Fo e |
Ação 01009 - Mesa peRo Ee Ride bhRoAUAA) NICIPAL DE TOCANTINS
— ESTADO-DENMNAS-GCERAIS-
Tipo de Ação: “Atividade
Produto: Via Urbana Mantida
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas k
Shalié 21H |
2006 = 2007 2008 2009 Ji Total
70 70 70 70 280
Ação 010.10 - Ampliação da Rede de Abast de agua e esgoto
Tipo de Ação: Projeto |
Produto: Rede Ampliada
“Unidade de Medida: metro linear
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total )
300 300 300 300 1.200
E
|
|
Página 48
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocwuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Ação 010.11
PRPPEEiPRASMUNI
CIPAL
DE TOCANTINS
7 EVANAS—S ERAS
Tipo de Ação: “Projeto:
Produto: Água Pluvial Captada e Escoada
Unidade de Medida: metro linear
Metas Físicas
2006 2007 | 2008 | 2009 | Total
3.000 d 3.000 | 3.000 | 3.000 | 12.000
Ação 010.12 - Captação, Tratamento e Distribuição de Água
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Água Captada, Tratada e Distribuída
“Unidade de Medida: metro cúbico/s
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
40 40 40 40 160
Página 49
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG.
Pe
RE ER)
Ação 010.13 - dEsefbrpepo pop semaaç eso MUNICIPAL
DE TOCANTINS
Sao [ES
Tipo de Ação: - Atividade
Produto: Sistema Mantido
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2008 2009 Total
1
Ação 010.14 - Contribuições ao Programa FUNDOMAQ
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
“«» Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 | 2007 2008
2009 | Total
1 | 1 0
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX:
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(32) 3574-1319 - Tocantins - MG |
BO 7
Ação 010415 - Elilidhca CEU ATOBeR MRer4] UNICIPAL DE TOCANTINS
[a]
pe del deu quaPçs
Tipo de Ação: “Projeto
ESTAD [> ae sm
MINAS SERAS
Produto: Córrego Canalizado
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
1 1 0 La) 0 2
Ação 010.16 - Aquisição de Terreno p/ Distrito Industrial
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Terreno Adquirido
“Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
0 1 [9 0 1
Página 51
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmto
com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
gs o
E,
Ação 01047 - ARÃo & ea oMar AS eo NICIPAL DE TOCANTINS
EA ESTADO DE MNAS-SERAIS
Tipo de Ação: “Projeto”
Produto: Veículo Adquirido |
Unidade de Medida: unidade |
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
(o) 0 1 1 2;
t
À
Dad
|
Página 52 :
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocmuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG !
se
a
gp PL MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo de Programa 1 -Finalístico
Justificativa: Através de ações educativas, o Poder Público deve desenvolver a consciência da população para
a importância de manter limpos vias e locais públicos, preservar rios e nascentes e melhorar as
condições do meio ambiente de forma geral. |
Objetivo: Estimular a conscientização ambiental, fazer com que a cidade fique mais agradável (sem poluição),
proteger rios e nascentes.
ma
Público-Alvo: Comunidade em Geral
Unidade responsável: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Indicador: Concentração de lixo em locais públicos. |
Ações
011.01. Construção da Usina de Reciclagem de Lixo
011.02. Continuação das Obras do Aterro Sanitário
011.03. Implementação do Horto Florestal
011.04. Revitalização do Rio Paraopeba
Dad
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PO PAN DE TOCANTINS
Ação 011.01 - po ES thbo DE MINAS GERAIS
Tipo de Ação: Projeto
E.
Pam
E
Produto: Usina Construída
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
0 (o) 0 1 1
1
Ação 011.02 - Continuação das.-Obras do Aterro Sanitário d
t
Tipo de Ação: Projeto |
Produto: Aterro Sanitário Construído
Sr
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total |
1 é 0 0 0 1 |
|
Página 54
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
BIA LHD
Sae
Tipo de Ação: Atividade
tg
Ação 01103 - Ifplefiencgpapuemmerbast] RA MUN
ICIPAL DE TOCANTINS
= S-GERAIS
Produto: Horto Florestal Implementado
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006
Ação 011.04 - Revitalização do Rio Paraopeba
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Rio Revitalizado
“=*Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006
Total
0
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtccQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
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Programa ne Bficinale PULA MUNICIPAL DE TOCANTINS
E ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo de Programa 1 -Finalístico
Justificativa: Compete ao Poder Público Municipal a orientação para adoção de novos processos de produção e
para utilização de crédito e incentivos, com fim de melhoramento do setor, aumento da produção
e/ou produtividade.
Objetivo: Oferecer condições de desenvolvimento e extensão do setor agropecuário.
Público-Alvo: Produtor Rural
Unidade responsável: Assessoria de Governo
Indicador: Índice de Produção Rural
Ações
012.01. Apoio Técnico ao Produtor Rural
012.02. Assistência ao Produtor Rural
012.03. Equipamentos e Mat. Permanentes p/ Agropecuária
012.04. Construção do Matadouro Municipal
w+012.05. Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas
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Es 4
Ação 012.01 - AB jeonico ao Produtor IRiral STADO DE MINAS GERAIS
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Contribuição Realizada
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008
2009 Total
| 1 1 1 4
Ação 012.02 - Assistência ao Produtor Rural
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Produtor Rural Assistido
e —
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 | 2008 2009 Total
1.100 1.110 | 1415 1.120 4.445
Página 57
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocúuai.com.br PABX:
LA
(32) 3574-1319 - Tocantins - MG
"
ET)
Ação 01203 - Elie Pe PefrEnia pet Aoohgetó ICIPAL DE TOCANTINS
EAR ESTADO DE MINAS CERAIS
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Equipamento Adquirido
Unidade de Medida: unidade .
Metas Físicas |
2006 Total
1
Ação 012.04 - Construção do Matadouro Municipal
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Matadouro Construído
“=*Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 | 2007 2008 2009 | Total
0 | k 0 0 1 | 1 |
Página 58
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocúmuai.com.br PABX: (32) 3574-1 319 - Tocantins - MG
2 L
— o
o Re Prieto Roo] UNICIPAL DE TOCANTINS |
j
em
Ação 012.05 -
ESTADO DE-MNAS GERAIS
Tipo de Ação: “Projeto
Produto: Trator ou Implemento Adquirido
Unidade de Medida: unidade |
Metas Físicas
2006 2007 2008 | 2009 Total
0 0 0 2 2,
Página 59
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocíuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
/3
&
did É na IPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo de Programa 1 -Finalístico
Justificativa: Cabe ao Poder Público Municipal melhorar as condições de tráfego nas estradas vicinais,
viabilizando o escoamento da produção agropecuária.
Objetivo: Melhorar as condições atuais das estradas vicinais.
Público-Alvo: População do Município
Unidade responsável: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Indicador: Km recuperado
Ações
013.01. Encascalhamento de Estradas
013.02. Construção e Recuperação de Pontes
013.03. Aquisição de Veículo p/ Conservação de Estradas
013.04. Desenvolvimento das Estradas Vicinais
“a
Página: 60
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
MA,
PER
Ei PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
AGE E Mprenenode Cerias s A DO DE MINAS GERAIS
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Estrada Encascalhada
Unidade de Medida: km
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
7 ( 7 0 0 14
Ação 013.02 - Construção e Recuperação de Pontes
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Ponte Construída ou Recuperada
Se
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
ED
1 1 1 1 4
Página 61
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
ação ors.0s - Afjiição qe PerIFMEDANPASCR REsReSNICIPAL DE TOCANTINS
= ESTADO DE MINAS GERAIS |
Tipo de Ação: “Projeto”
Produto: Veículo Adquirido
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007
0
Ação 013.04 - Desenvolvimento das Estradas Vicinais
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Estrada Vicinal Mantida |
“Unidade de Medida: unidade |
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
10 10 10 10 40
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ps o"
DE TOCANTINS
SERALIS
Produto: Torre Repetidora Mantida
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
E 5 5 5, 20
Ação 005.06 - Conservação do Patrimônio Histórico Cultural
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Patrimônio Histórico Conservado
“Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
ad
2006 E 2007 2008 2009 Total
3 2 10 10 25
a à DR
Página 21
ntins - MG
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Toca
ação 00607 - ABERTURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
=
EA
Tipo de Ação: Atividade
ESTADOS A
ea
Produto: Desporto Amador Apoiado e Mantido
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
l 1 1 1 4
Ação 005.08 - Melhorias na Quadra Poliesportiva do Município
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Quadra Poliesportiva Mantida
“Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 | 2009 Total
1 « 2 | 2 | 2 7
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2
E
Arão 01500 - Of Pe RUE AHR A MUNICIPAL DE TOCANTINS
Ra ESTADO-DE-MINAS GERAIS
Tipo de Ação: “Projeto f
Produto: Quadra Poliesportiva Construída
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
1 1 | 0 0 2
Ação 005.10 - Construção de Área de Lazer e Eventos
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Área de Lazer e Eventos Construída
“Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
1 1 1 1 4
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
do PRE EChPI RAM UNICIPAL DE TOCANTINS
Ação 005.11 - Su
dg!
Tipo de Ação: Projeto
ESTADO-DE-NVMNAS GERAIS
Produto: Campo de Futebol Construído ou Reformado
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007
2008
2009 Total
3 3
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Sem
Programa 006;
CBREEENTURA MUNICIPAL DE TOCANTINS |,
ú ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo de Programa 1 -Finalístico
Justificativa: A saúde de uma população deve ser colocada como um bem indispensável e fundamental para o
desenvolvimento das outras atividades que complementem o bem estar e a qualidade de vida desta
população. A resolubilidade e a qualidade do serviço devem ser características primordiais no
serviço a ser prestado no município. Com esta perspectiva buscamos que o sistema cumpra os
princípios fundamentais de equidade, universalização, hierarquização , resultando em um município
completo do ponto de vista da saúde, podendo desfrutar dos benefícios de uma boa qualidade de
Objetivo: Dar acesso aos habitantes do município aos serviços de saúde, a fim de proporcionar uma melhor
qualidade de vida.
Público-Alvo: Habitantes do município de Tocantins
Unidade responsável: Departamento de Saúde
Indicador: Índice de satisfação do usuário do sistema de saúde SUS
Ações
006.01. Aquisição de Medicamentos
006.02. Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde !
006.03. Aquisição de Equipamentos e Mobiliário p/a Saúde
006.04. Aquisição de Veículo para a saúde
«+ 006.05. Capacitação de Profissionais de Saúde
006.06. Desenvolvimento do PSF/PACS/SAÚDE BUCAL
006.07. Apoio ao Tratamento Especializado
006.08. Aquisição de Terreno p/ Unidade de Saúde
006.09. Desenvolvimento da Atenção Básica de Saúde
006.10. Desenvolvimento do Controle Epidemiológico
006.11. Desenvolvimento da Vigilância Sanitária
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DA
A MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Nº de Itens Mantidos na Lista Básica
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
120 120 120 120 480
Ação 006.02 - Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde
Tipo de Ação: Projeto
Produto: UBS Ampliada ou Reformada
td
Unidade de Medida: metro quadrado
Metas Físicas
2006 | 2007 2008 | 2009 Total
240 | 240 0 | 0 480
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Ação 006.03 - Aqui
ão ape EerPerod eTMibbiaço! gado ICIPAL DE TOCANTINS
[7
Tipo de Ação: Projeto |
ESTADO DE-MNAS-CERAIS
Produto: Móvel ou Equipamento Adquirido
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 | 2007
na
2008 2009 Total
25 | 15 15 15 70
o
Ação 006.04 - Aquisição de Veículo para a saúde
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
1 1 0 0 2
Página 27
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Ato cos + Of pçp PERA MUNICIPAL DE TOCANTINS
É -
a e
Tipo de Ação: “Atividade
Produto: Pessoal Capacitado
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 ] 2009 | Total
22 10 10 0 | 42
Ação 006.06 - Desenvolvimento do PSF/PACS/SAÚDE BUCAL
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Equipe Ativa
“Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 | k 2007 | 2008 2009 Total
5 | 5 | 5 5 20
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” 7
(LA
Ei!
E
Ação 006.07 - Apoios o,
Q
Ig
E
8
Tipo de Ação:
Produto: Tratamento Especializado Mantido
Unidade de Medida: unidade )
Metas Físicas
2006 | 2007 2008 2009 Total
1 | 1 1 1 4
Ação 006.08 - Aquisição de Terreno p/ Unidade de Saúde
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Terreno Adquirido
“Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
1 0 0 | 0 | 1
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MR E.
Ee
Ação 006.09 - Dês
ii
VE
E
[ii
-—
ER nenR dE AedEob FutibReftaod] UNICIPAL DE TOCANTINS
Tipo de Ação: Atividade
TD “ESTADO DE MINAS GERAIS
Produto: Paciente Atendido
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 E 2007 2008 |
2009 Total
36.000 36.000 36.000 | 36.000 144.000
Ação 006.10 - Desenvolvimento do Controle Epidemiológico
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Controle Mantido
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
1 1 1 j 4
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o
PERES ERA MUNICIPAL DE TOCANTINS
DBE-VMNAS-SERAIS———————— |
Produto: Inspeção Realizada
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 li 2008 À 2009 Total
120 120 120 120 480
|
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à PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
roteção Social
ásica
ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa 00% À
Tipo de Programa 1- Finalístico
Justificativa: Atendimento ao que estabelece o art. 18 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica
da Assistência Social e na NOB/2005, que implanta o Sistema Único da Assistência Social.
Objetivo: Promover a redução das situações de vulnerabilidade social e prevenir as situações que indicam
risco potencial decorrentes da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou naô acesso aos |,
serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização e vínculos afetivos relacionais e de
pertencimento social (discriminação etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras), na
perspectiva da prevenção esuperação das desigualdades sociais.
Público-Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social
Unidade responsável: Departamento de Assistência e Previdência
Indicador: Taxa de atendimento às Famílias
Ações
007.01. Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
007.02. Programa de Atenção Integral às Famílias
007.03. Geração de Emprego e Renda
007.04. Socialização dos Idosos
tes” 007.05. Atendimento à Criança e ao Adolescente
007.06. Fortalecimento da Rede de Proteção Social
007.07. Gestão Institucional do Bolsa Família e do BPC
007.08. Benefícios Eventuais e Emergenciais
007.09. Programa de Combate à Carência Nutricional
007.10. Aquisição de Equipamentos para o CRAS
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/
(L
5
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Centro Implementado
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2009 | Total
Se
2006 2007 2008
1 | 1 1 1 | 4
Ação 007.02 - Programa de Atenção Integral às Famílias
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Família Assistida
Unidade de Medida: unidade | |
|
Metas Físicas |
2006 2008 2009 Total
1.200 1.500 1.500 5.200
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D SA
Ação 007.03 - Gêx
Di
Tipo de Ação:
Produto: Grupo de Trabalho e/ou Cooperativa Criado y
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 b 2009 Total
2 13
Ação 007.04 - Socialização dos Idosos
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Idoso Assistido
“*Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 | 2007 2008 2009 Total
40 50 60 70 220
Página 34
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: DALA
Sé
ap
Ação 007.05 - A
endimentpa rg ad Possi MUNICIPAL DE TOCANTINS
BoA — DD >——>——————
Tipo de ação: “Atividade
Produto: Criança e/ou Adolescente assistido
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 | Total
[a | 100 | 150 200 510
Ação 007.06 - Fortalecimento da Rede de Proteção Social
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Entidade Subvencionada/Apoiada
“=ynidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 | 2009 Total
8 ; 8 10 | 12 36
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Ação 007.07 - Gé
|
PstRqRrEL de eia P Adro MPU NICIPAL DE TOCANTINS |
> S GERA S
Tipo de Ação: ; |
Produto: Profissional Contratado
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 h 2007 2008 F 2009 | Total |
2 (o) 0 2 | 4
Ação 007.08 - Benefícios Eventuais e Emergenciais
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Benefício Concedido
“Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 | 2008
380 380 | 380
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
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Tipo de Ação: “atividade
Produto: Paciente Atendido
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 2007 2008 Í 2009 Total
2.400 2.400 2.400 2.400 9.600
Ação 007.10 - Aquisição de Equipamentos para o CRAS
Tipo de Ação: Projeto
Produto: Equipamentos Adquiridos
“> Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 | 2007 2008 2009 Total
3 | 3 3 3 12
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O PREEEILURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo de Programa 1 -Finalístico
Justificativa: Atendimento ao que estabelece o art.18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica
da Assistência Social e na NOB/2005, que implanta o Sistema Único da Assistência Social.
Objetivo: Promover a redução das situações de risco pessoal e social em decorrência de abandono, maus
tratos físico e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de trabalho
infantil, situação de rua, entre outros, que caracterizam o fenômeno da exclusão social dos
indivíduos e famílias que tiveram seus direitos violados, visando a orientação, o convívio e o resgate
de vínculos familiares e comunitários.
Público-Alvo: Pessoas em situação de risco pessoal/social decorrentes da violação de direitos
Unidade responsável: Departamento de Assistência Social
Indicador: Taxa de Atendimento E Ih
Ações RI IIYY =, :
008.01. Consórcio Interde Desenv.das Políticas de Assist.
008.02. Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais
008.03. Atendimento à Criança e ao Adolescente
008.04. Atendimento ao Idoso
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= PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Ação 008.01 - Consórcio Inter.de Desenv.das Felíticas gefssisto E MINAS GERAIS
Tipo de Ação: Atividade
Produto: Consórcio Implementado
Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas
2006 | 2007 2008 2009 Total
0 | 1 1 1 3
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Tipo de Ação: Atividade K ! a
Produto: Convênio Realizado
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Unidade de Medida: unidade
Metas Físicas fa
2006 2007 2008 2009 Total
1 1 1 1 4
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Ação ooo - AR PaRrENR End RAR MUNICIPAL DE TOCANTINS |
- E ATS
Produto: Convênio Realizado
Unidade de Medida: unidade. |
Metas Físicas |
2006 Total
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Ação 008.04 - Atendimento ao ldoso
Tipo de Ação: Atividade PaR RA
Produto: Convênio Realizado 1 A
“Unidade de Medida: unidade o
Metas Físicas
2006 | 2007 2008
1 | 1 1
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Sie REREJTURAMUNIGIPAL DE TOCANTINS
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EISTADO-DE MINAS GERAIS
Programa 009
Tipo de Programa 1 -Finalístico
Justificativa: Necessidade de constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as
despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa.
Objetivo: Viabilizar a gestão do Sistema Único da Assistência Social, com a capacitação de atores da Política
de Assistência Social para o SUAS, o funcionamentodos Conselhos Municipais e o desenvolvimento
de estudos e pesquisas sobre a Política da Assistência Social, que venha garantir um atendimento
adequado, bem como, seu monitoramento, avaliação e controle.
Serge
Público-Alvo: Atores envolvidos, gestores, técnicos, conselheiros, prestadores de serviços.
Unidade responsável: Departamento de Assistência Social |
Indicador: (programa de apoio administrativo)
Ações
009.01. Despesas de Capital
009.02. Despesas Correntes
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Ação 009.01 - Despe de Capital
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TT.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo de Ação: Atividade
Produto:
Unidade de Medida:
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
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Ação 009.02 - Despesas Correntes “k
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Tipo de Ação: Atividade
Produto:
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Unidade de Medida:
Metas Físicas
2006 2007 2008 2009 Total
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