| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2005 |
| Date | 2005-09-30 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006/2009 |
| native_id | 1599 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 87
Edi PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS dera , PROJETO DE LEI Nº 19/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianúal período de 2006/2009. A Câmara Municipal de Tocantins aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: rd Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de + 2006/2009, em cumprimento ão art. 165, $ 1º, da Constituição Federal, na forma do Anexo desta Lei. Art. 2º. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei e a inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico. Art. 3º. A inclusão, exclusão ou alteração de ações e de suas metas, quando envolverem recursos orçamentários do Município, poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais. " Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 30 de setembro de 2005. n4 Prefeito Municipal Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG 2006/2009 Plano Plurianual Tocantins GA SUMÁRIO 1. Aspectos Históricos 2. Aspectos Físicos e Localização 2.1. Localização 2.2. Mapa da Microrregião 2.3. Mapa Rodoviário Regional 2.4. Síntese da Situação Geopolítica 3. Aspectos Físicos e Ambientais 3.1. Geologia e Relevo 3.2. Hidrografia 3.3. Vegetação 4. Aspectos Demográficos 4.1. População Residente por Faixa Etária 4.2. População Residente Estimada - 1996/2005 4.3. População Residente Alfabetizada por Faixa Etária 5. Economia Municipal 5.1. Produto Interno Bruto/PIB 5.2. Finanças Públicas - Transferência 2005 5.3. Pecuária 5.4. Agricultura 5.5. Firmas Formais 5.6. Emprego Formal 5.7. Principais Setores de Atividade 5.8. Rendimentos da População 5.9. Qualidade de Vida 6. Infra-Estrutura e Serviços 6.1. Energia Elétrica 6.2. Comunicações 6.3. Saneamento Básico 6.3.1. Situação dos Domicílios Urbanos 6.3.2. Domicílios - Por Abastecimento d' água 6.3.3. Rede de Esgoto 6.3.4. Coleta de Lixo 6.3.5. Domicílios X Banheiros 7. Saúde 7.1. Natalidade 7.2. Orçamentos Públicos em Saúde 7.3. Portadores de Necessidades Especiais 8. Educação 9. Definição dos Principais Termos e Expressões Utilizados. 1. Aspectos Históricos A história de Tocantins relaciona-se com a de São Manoel do Pomba — atual Rio Pomba, a que pertenceu em tempos idos. O primeiro núcleo originou-se mais ou menos em 1812, quando da doação do patrimônio da cidade, feita pelo capitão José Antonio Machado e pelo Alferes Manoel Joaquim da Rocha e suas esposas, resultado de um acordo entre os dois proprietários que assim encontraram a melhor solução para a disputa que mantinham sobre à referida faixa de terra. O local era chamado São José da Prateleira, nome esse dado pelos tropeiros, em vista de existir na beira da estrada uma pequena choupana com uma imagem de São José, colocada numa tosca prateleira. As terras doadas motivaram a criação da Irmandade de São José do Paraopeba, com a edificação e uma capela em honra ao Santo e servindo de marco inicial para a sociedade futura. O distrito foi criado com a designação de São José do Paraopeba, por Lei provincial nº1492, de 13 de julho de 1868. Assim, São José do Paraopeba, o antigo nome de Tocantins, surgiu. O povoado que cresceu na região chamou-se, mais tarde, São José do Tocantins, tornando-se município de Tocantins em 1948, com território desmembrado de Ubá. Igreja Matriz de São José 2. Aspectos Físicos e Localização 2.1. Localização O município de Tocantins está inserido na mesorregião da Zona da Mata, fazendo parte da microrregião de Ubá, segundo classificação do IBGE. Além do município de Tocantins, fazem parte da microrregião os municípios Astolfo Dutra, Divinésia, Dores do Turvo, Guarani, Guidoval, Guiricema; Mercês, Piraúba, Rio Pomba, Rodeiro, São Geraldo, Senador Firmino, Silveirânia, Tabuleiro, Tocantins, Ubá e Visconde do Rio Branco, tendo como núcleo urbano mais importante à cidade de Ubá. A cidade tem como coordenadas geográficas 2110'30” sul de latitude e 43º01'04” oeste de longitude. 2.2. Mapa da Microrregião O município de Tocantins delimita-se com os municípios de Ubá, Dores do Turvo, Rio Pomba, Piraúba e Silveirânia. As principais vias de ligação rodoviária são as BR-265 e MG-285, tendo como as distâncias da sede aos principais centros urbanos conforme descritos no quadro abaixo. Belo Horizonte Rio de Janeiro 261 São Paulo Vitória Brasília Fonte: DER/MG 2.3. Mapa Rodoviário Regional RP OR ES 4 pve E” he “Rat? o Candi (2 R O.) A Titukeiro je LE a Nas 2.4 Síntese da Situação Geopolítica Microrregião Geográfica Mesorregião Zona da Mata Data da Emancipação 1948 Associação Microrregional AMMAN Sede da Associação Viçosa Distância da Capital do Estado 267 Km Principais Vias de Acesso ERES MG-285 Latitude 21º410'30"s Longitude 43º01'04"W Área Terrestre 173,99 Km2 População Urbana (2000) 11.347 População Rural (2000) 3.658 LIFHES Ubá, Dores do Turvo, Rio Pomba, Piraúba e Silveirânia Eleitores (2005) 11.760 Fontes: Tribunal Regional Eleitoral ed Minas Gerais Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Assembléia Legislativa de Minas Gerais IBGE/Censos. 3. Aspectos Físicos e Ambientais 3.1. Geologia e Relevo A altitude mínima do município é de 318 metros, localizado na Foz do Rio Piraúba e a máxima de 865 metros, localizado na Serra dos Pires. O Município apresenta um clima Tropical de Altitude, com temperatura variando entre a máxima de 26,4 ºC e a mínima de 14,8 ºC, com média anual de 19,4 C. A precipitação pluviométrica média anual é de 1221,40 mm, tendo como época de chuva abundante entre os meses de outubro e março, e esparsas entre abril e setembro. As características topográficas do município são assim distribuídas: Plano 09 Ondulado 41 Montanhoso 50 Fonte: Instituto de Geociências Aplicadas - IGA (CETEC) 3.2. Hidrografia Os principais cursos d' água são o Córrego Pedro Branco e o Rio Paraopeba, que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. 3.3. Vegetação A cobertura vegetal do município apresenta-se da seguinte forma: Arroz (em casca) Cana-de-açúcar 2.400 Fumo Mandioca TE 510 Milho (em grão) 300 1.500 Tomate 12.155 Banana Mang 40.000,00 62.000,00 61.000,00 68.000,00 153.000,00 330.000,00 4.874.000,00 76.000,00 15.000,00 E 4. Aspectos Demográficos 4.1. População Residente por Faixa Etária ação Residente por Faixa Etária e Sexo, 2005 - Faixa Etária Masculino Feminino Total 0 a 4 anos não detalhado - - - Menor 1 ano 135 137 272 1a4 anos 557 561. 1.118 5a9anos 796 729 1.525 10 a 14 anos 728 732 1.460 15a 19 anos 795 785 1.580 20 a 29 anos 1.392 1.352 2.744 30 a 39 anos 1.298 1.230 2.528 40 a 49 anos 959 948 1.907 50 a 59 anos 702 683 1.385 60 a 69 anos 536 519 1.055 70a 79 anos 270 284 554 80 anos e mais 105 133 238 Idade ignorada E - Fonte: IBGE - censos e estima iva. 4.2. População Residente Estimada - 1996/2005 E Estimativa 2005 2004 15.885 Estimativa 2003 15.672 Estimativa 2002 15.459 Estimativa 2001 15.274 Estimativa 2000 15.005 Censo 1999 15.255 Estimativa Lo 1998 14.889 Estimativa 1997 14.529 Estimativa 1996 14.105 Contagem populacional Fonte: IBGE - censos e estimativas. 4.3. População Residente Alfabetizada por Faixa Etária 5a9anos 44.8 52.0 10 a 14 anos 93.2 98.3 15a 19 anos 94.7 98.1 20 a 29 anos 92.2 96.2 30 a 39 anos 85.2 92.6 40 a 49 anos 727 86.3 50 a 59 anos 63.2 73.8 60 a 69 anos 52.9 64.7 70a 79 anos 52.9 55.5 80 anos e mais - 54.6 Idade ignorada Fonte: IBGE - censos e estimativas. 5. Economia Municipal 5.1. Produto Interno Bruto/PIB Valor adicionado da agropecuária 8.026 mil reais Valor adicionado da indústria 12.572 mil reais Valor adicionado dos serviços 32.181 mil reais Dummy Financeiro 1.952 mil reais Impostos População PIB per capita 1.362 mil reais 3.365 Fonte: IBGE - Produto Interno Bruto dos Municípios 2002. Município Estado Brasil Valor do PIB: 50,42 milhões 68,43 bilhões 694,97 bilhões Agropecuária 13,9% Indústria 52,8% Serviços 33,4% PIB per Capita: R$ 3.574,42 R$ 4.104,19 R$ 4.958,85 Fonte: Total Brasil (IBGE) - Estados e Municípios (IPEA) —- 1996. 5.2. Finanças Públicas - Transferência 2005 R$ 4.256.922.731,30 R$ 1.308.144.772,75 R$ 2.948.777.958,55 R$ 2.432.567,00 Total destinado ao Estado Total destinado ao Governo do Estado Total destinado aos municípios do Estado Total destinado ao município Fonte: Portal Transparência: Fundo Nacional de Saúde - FNS Secretária do Tesouro Nacional - STN (Origem SIAFI) 5,3. Pecuária Descrição Valor Unidade Bovinos - efetivo dos rebanhos — 2002 12.000 Cabeças Suínos - efetivo dos rebanhos - 2002 1.440 Cabeças Egjúinos - efetivo dos rebanhos - 2002 560 Cabeças Asininos - efetivo dos rebanhos - 2002 4 Cabeças Muares - efetivo dos rebanhos — 2002 30 Cabeças Ovinos - efetivo dos rebanhos - 2002 100 Cabeças Galinhas - efetivo dos rebanhos - 2002 4.600 Cabeças Galos, Frangas, Frangos e Pintos - Efetivo dos Rebanhos —- 2002 21.000 Cabeças Codornas - efetivo dos rebanhos — 2002 E Cabeças Caprinos - efetivos dos rebanhos - 2002 130 Cabeças Vacas ordenhadas - quantidade (cabeças) - 2002 3.100 Cabeças Leite de vaca - produção - quantidade (mil litros) - 2002 3.600 Mil Litros Ovinos tosquiados - quantidade (cabeças) - 2002 - Cabeças — Lã - produção - quantidade (kg) - 2002 - Kg Ovos de galinha - produção - quantidade (mil dúzias) - 2002 44 Mil Dúzias Ovos de codorna - produção - quantidade (mil dúzias) - 2002 e Mel de Abelha - produção - quantidade (kg) - 2002 800 Kg Fonte: IBGE - Produção da Pecuária Municipal. 5.4. Agricultura Arroz em casca várzea úmida 30 120 | 4.000,00 Banana (2) 13 260 | 20.000,00 Batata Inglesa (2º. Safra) 50 30 | 600,00 Cana-de-açúcar 30 2.400 80.000,00 Feijão (1º. Safra) 40 20 500,00 Feijão (22. Safra) 50 45, 900,00 Mandioca 17 510 30.000,00 Milho 300 1.500 5.000,00 Tomate 187 12.155 65.000,00 Fonte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1) Produção em mil frutos e rendimento em frutos/ha (2) Produção em mil cachos e rendimento em cachos/há 5.5. Firmas Formais Firmas com de0a4 trabalhadores de5a 19 trabalhadores de20a99 | de 100a 499 trabalhadores trabalhadores Mais de 500 trabalhadores Nº de Firmas 213 51 10 02 00 Percentual no Estado 0,02% 0,08% 0,07% 0,07% 0,00% Fonte: Relatório Anual de Informações Sociais, Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS/TEM - 2001. 5.6. Emprego Formal Firmas com de0a4 de5a 19 de20a99 | de 100a 499 | Mais de 500 trabalhadores | trabalhadores | trabalhadores | trabalhadores | trabalhadores Nº de Empregos Formais 273 458 448 456 00 Percentual no Estado 0,09% 0,08% '0,07% 0,07% 0,00% Fonte: Relatório Anual de Informações Sociais, Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS/TEM — 2001. 5.7. Principais Setores de Atividade Descrição do Setor Nº. de Firmas Produção mista: lavoura e pecuária 33 Confecção de artigos de vestuário e acessório 15 Artigos mobiliários 12 Fonte: Relatório Anual de Informações Sociais, Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS/TEM - 2001. Descrição do Setor Nº. de Empregados Artigos mobiliários 335 Confecção de artigos de vestuário e acessório 111 Produtos do fumo 104 Fonte: Relatório Anual de Informações Sociais, Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS/TEM — 2001. a Ly a 5.8. Rendimentos da População Total 4.146 100,00 Até 1/4 de salários mínimos 17 0,41 Mais de 1/4 a 1/2 salários mínimos 121 2,92 Mais de 1/2 a 3/4 de salários mínimos 105 2,53 mm Mais de 3/4 a 1 salário mínimo 1.167 : 28,15 Mais de 1 a 1 1/4 de salário mínimo 109 . : 2,63 Mais de 1 1/4 a 1 1/2 salário mínimo 362 8,73 Mais de 1 1/2 a 2 salários mínimos 707 17,05 Mais de 2 a 3 salários mínimos 529 12,76 Mais de 3 a 5 salários mínimos 409 9,86 Mais de 5 a 10 salários mínimos 342 8,25 Mais de 10 a 15 salários mínimos 76 | 1,83 Mais de 15 a 20 salários mínimos 40 0,96 Mais de 20 a 30 salários mínimos 21 0,51 Mais de 30 salários mínimos 17 | 0,41 Sem rendimento [ 124 2,99 Fonte: IBGE - Censo Demográfico - 2000. 5.9. Qualidade de Vida Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) = 6. Infra-Estrutura e Serviços 6.1. Energia Elétrica Industrial consumo (KWh) 1698231 2092728 1879196 2037580 1833998 nº consumidores 55 56 60 61 67 Comercial consumo (KWh) 1397887 1630440 1722476 1825411 1651328 nº consumidores 332 353 375 387 415 Residencial dá consumo (KWh) 5021211 5646816 5955129 5934975 5026478 nº consumidores 2945 3299 3451 3594 3541 Rural consumo (KWh) 2257589 2333899 2528662 2616242 2327879 nº consumidores 601 563 658 684 803 Outros consumo (KWh) 2431760 2760161 3158169 3307465 3006643 nº consumidores Fonte: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG 6.2. Comunicações TELEMAR Emissoras de Rádio - Telefone - Concessionária Jornais = Fontes: Telecomunicações de Minas Gerais S.A. Associação Mineira de Rádio e TV — AMIRT (2001) Secretaria de Estado de Comunicação Social (2000) q 6.3. Saneamento Básico 6.3.1. Situação dos Domicílios Urbanos Com Água | 92,3% Com Esgoto Sanitário 87,1% Com Coleta de Lixo 91,6% Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico — 2000. 6.3.2. Domicílio por Abastecimento de água Abastecimento Água Rede geral Poço ou nascente (na propriedade) Outra forma Fonte: IBGE/Censos. 6.3.3. Rede de Esgoto Instalação Sanitária 1991 2000 Rede geral de esgoto ou pluvial 49.0 66.0 Fossa séptica 0.2 2:0 Fossa rudimentar 11.0 11.1 Vala luiê 0.7 Rio, lago ou mar - 1/9 Outro escoadouro 28.7 0.4 Não sabe o tipo de escoadouro 0.1 - Não tem instalação sanitária 9.8 2.0 Fonte: IBGE/Censos. 6.3.4. Coleta de Lixo Coleta de Lixo 1991 2000 Coletado 36.1 69.8 ... por serviço de limpeza 35.5 60.4 «.. por caçamba de serviço de limpeza 0.7 9.4 Queimado (na propriedade) 28.6 25.0 Enterrado (na propriedade) 0.4 0.5 Jogado 8.9 4.1 ... em terreno baldio ou logradouro TO 3.9 -.. em rio, lago ou mar 1.9 0.2 Outro destino 26.0 0.6 Fonte: IBGE/Censos. 6.3.5. Domicílios X Banheiros Situação do Número de ES domicílio banheiros Domicílios particulares Domicílios particulares permanentes (Unidade) permanentes (Percentual) Total 2.210 69,21 1 banheiro 1.815 56,84 2 banheiros 233 7,30 Urbana 3 banheiros 67 2,10 4 banheiros 16 0,50 5 banheiros ou mais 3 0,09 Não tinham 76 2,38 Total 983 30,79 1 banheiro 683 21,39 2 banheiros 24 0,75 Rural 3 banheiros - - 4 banheiros ad - 5 banheiros ou mais - - Não tinham 276 8,64 Fonte: IBGE - 1991. 7. Saúde 7.1. Natalidade Número de . . 1 3 5 6 239 292 157 194 178 nascidos vivos ) % com . - 50.0 20.0 16.7 6.7 4.5 9.6 41 6.2 prematuridade ! % de partos o 100.0 - 40.0 50.0 53.1 53.8 40.1 43.5 55 cesáreos % de mães de - 33.3 - 16.7 21.0 17.1 22.9 21.1 16.3 10-19 anos % de mães de - - - 16.7 - - - 0.5 11 10-14 anos % com baixo peso ao nascer - geral - 50.0 20.0 16.7 12.6 8.6 KILs 6.7 10.7 - partos cesáreos - - - 33.3 13.5 7.0 12.7 24 112 - partos vaginais - 50.0 33.3 - 11.6 10.4 10.6 10.1 10.0 Fonte: Site Portal Saúde 7.2. Orçamentos Públicos em Saúde Despesa total com saúde por 54,64 58,99 91,39 74,29 habitante (R$) Despesa com recursos próprios por . 38,78 24,40 63,76 35,63 habitante | Transferências SUS por habitante 15,87 34,58 27,63 38,66 % despesa com pessoal/despesa 56,93 62,45 63,29 60,77 total % despesa com 1,23 - 4,02 0,35 investimentos/despesa total % transferências SUS/despesa total , 29,04 58,63 30,23 52,04 com saúde % de recursos próprios aplicados em ; 16,43 9,19 21,04 11,32 saúde (EC 29) % despesa com serv. terceiros - aa = 0,99 10,31 10,56 pessoa jurídica /despesa total — Despesa total com saúde 819.878,46 900.940,95 1.412.838,88 | 1.164.216,84 Despesa com recursos próprios 581.822,13 372.718,83 | 985.697,71 558.330,47 Receita de impostos e transferências . 3.541.477,30 | 4.055.773,22 | 4.685.531,50 | 4.932.740,33 constitucionais legais Transferências SUS 238.056,33 528.222,12 427.141,17 605.886,37 Despesa com pessoal 466.742,40 562.647,43 894.214,61 707.466,03 focos Fonte: SIOPS 7.3. Portadores de Necessidade Especiais Pelo menos uma das deficiências enumeradas 2.124 Deficiência mental permanente 240 Deficiência física - tetraplégica, paraplégica ou hemiplégica permanente 27 Deficiência física - falta de membro ou de parte dele (perna, braço, mão, pé ou dedo polegar) 29 Deficiência visual - incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de enxergar 1.149 Deficiência auditiva - incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir 396 Deficiência motora - incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas| 958 Nenhuma destas deficiências 12.799 Sem declaração Fonte: IBGE - Censo Demográfico — 2000. 8. Educação Município Estado Brasil 11,96% Fonte: IBGE - Censo Demográfico — 2000. 13,63% Variável Alfabetização| Grupos de idade População residente de 5 anos ou População residente de 5 anos ou mais (Pessoas) mais (Percentual) Total 11.504 83,78 5a9anos 728 5,30 10 a 14 anos 1.315 9,58 15 a 19 anos 1.420 10,34 20 a 24 anos 1.337 9,74 25 a 29 anos 1.083 7,89 30 a 34 anos 2,129 8,22 35 a 39 anos 1.018 7,41 Alfabetizadas/40 a 44 anos 865 6,30 45 a 49 anos 645 4,70 50 a 54 anos 530 3,86 55 a 59 anos 407 2,96 60 a 64 anos 341 2,48 65 a 69 anos 285 2,08 70 a 74 anos 172 1,25 75 a 79 anos 110 0,80 80 anos ou mais 119 0,87 Total 2.227 16,22 5a9anos 671 4,89 10 a 14 anos 23 0,17 15 a 19 anos 28 0,20 20 a 24 anos 53 0,39 25 a 29 anos 43 0,31 30 a 34 anos 72 0,52 N a 44 anos hn Aicbetcatas 45 a 49 anos 138 1,01 50 a 54 anos 177. 1,29 55 a 59 anos 156 1,14 60 a 64 anos 166 1,21 65 a 69 anos 175 1,27 70 a 74 anos 129 0,94 75 a 79 anos 97 0,71 80 anos ou mais 99 0,72 Fonte: IBGE - Censo Demográfico — 2000. 9. Definição dos Principais Termos e Expressões Utilizados Ação Conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa. Atividade permanente. Indicador Meta Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e O indicador quantifica a situação que o programa tenha por fim modificar, de modo a explicitar o impacto das ações sobre o público-alvo. Quantidade de determinado bem ou serviço produzido ou executado no âmbito do programa. Objetivo O objetivo de um programa expressa um resultado sobre o público-alvo, descrevendo a finalidade do programa, com concisão e precisão. O enunciado de um objetivo é sempre caracterizado pela presença de um verbo no infinitivo, que complete a assertiva: “este programa será capaz de ...”. Programa Instrumento de organização da atuação governamental. Articula conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, visando a solução de um problema ou o atendimento de uma demanda da sociedade. Programa de Apoio Administrativo Programa que engloba ações de natureza tipicamente administrativa, que embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos, não são passíveis de alocação direta a estes programas. Programa de Serviços ao Estado Programas destinados a atender a demandas do próprio governo, como, por exemplo, o desenvolvimento dos servidores. Programa Finalístico Projeto Programa que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade. Conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental. Público-alvo População (pessoas, comunidades, setores, etc.) que possui em comum algum atributo, necessidade ou potencialidade e à qual se pretende atingir direta e legitimamente com os resultados esperados pela execução do programa. Unidade responsável Unidade administrativa responsável pelo gerenciamento do programa. Programa gor E Bistao ominitratoo | U RA MUNICIPAL DE TOCANTINS E e ESTADO DE MINAS GERAIS fio Ei Tipo de Programa 1- Finalístico Justificativa: Conjunto de atividades que visam a manutenção e a conservação de bens imóveis, da frota de veículos, dos seviços administrativos e a administração de recursos humanos. Objetivo: Promover ações de apoio governamental. Público-Alvo: Administração Unidade responsável: Gabinete e Secretarias Indicador: ( programa de apoio administrativo ) Ações 001.01. Despesas Correntes 001.02. Despesas de Capital Página: 1 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocwuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Cd PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS a ra ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Ação: Atividade Produto: Unidade de Medida: Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 0 0 0 [o 0 Ação 001.02 - Despesas de Capital Tipo de Ação: Projeto Produto: dl Unidade de Medida: Metas Físicas 2008 — 2007 2008 2009 Total 0 (o) 0 (o) 0 Página 2 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG sa CA CEM PREFEITURA MUNICIPAL DE Es TOCANTINS Programa 002 go Lola ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: Necessidade de otimizar as condições de funcionamento do Poder Legislativo Municipal Objetivo: Promover ações para o desenvolvimento e eficácia do Legislativo Municipal E Público-Alvo: Vereadores, Servidores e Sociedade Unidade responsável: Câmara Municipal Indicador: Eficiência, Eficácia e Efetividade de Ações Legislativas Ações 002.01. Previdência Social a Segurados 002.02. Processo Legislativo 002.03. Aparelhamento da Câmara Municipal n02.04. Reforma/Ampliação da Câmara Municipal “492.05. Desenvolvimento do do Controle Interno Página: 3 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Ação 002.01 - Pre: ÉrNÊ social a Segurados Eldtabo ne MINAS CR RAIA Tipo de Ação: Atividade Produto: Pagamento Realizado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 ig 2007 2008 2009 Total — | 12 12 12 12 + 48 | Ação 002.02 - Processo Legislativo | Tipo de Ação: Atividade Produto: Apoio Administrativo | hd ] Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 | 2008 2009 | Total 1 1 | 1 1 | 4 | | | Página 4 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG po E na ty Ação 00203 - AparssssênPaRcEmE=aiiEdsd RA MUNICIPAL DE TOCANTINS i -— ESTADO DE MINAS SERAIS Tipo de Ação: Projeto | Produto: Equiptos Móveis, Utensílios e Veículos Adquiridos Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 2 2 E E 2 8 Ação 002.04 - Reforma/Ampliação da Câmara Municipal Tipo de Ação: Projeto Produto: Câmara Reformada e/ou Ampliada “Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 0 1 0 2 Página 5 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Eos [5 Ação 002.05 - E ancemmura eso lia dá DE TOCANTINS Tipo de Ação: “tiuaado | Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total j 1 1 1 4 Página 6 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG DL E RGE LLURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Programa 003 Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: Qualidade no atendimento educacional aquém do desejado e consequentemente possibilidade de melhores condições educacionais. Objetivo: Melhorar a qualidade do serviço público municipal educacional ofertado, tornando-o mais organizado, ágil e seguro. Minimizar o excesso de tempo despendido nos serviços educacionais por falta de transporte adequado em tempo certo. Adquirir novos equipamentos para o setor. Público-Alvo: População tocantinense atendida nas escolas municipais. Unidade responsável: Departamento de Educação e Cultura Indicador: Baixa proficiência nas avaliações externas ( SIMAVE ) Ações 003.01. Convênio com UFOP para Formação de Profissionais 003.02. Informatização do Departamento de Educação. 003.03. Capacitação de Secretarias Escolares 003.04. Aquisição de Equipamentos para o Depto de Educação 543.05. Aquisição de Veículo p/o Departamento de Educação Página: 7 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG. DL FEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Pos Pomar E MINAS GERAI S RAM taá!] Ação 003.01 - Co om UFOP Tipo de Ação: Atividade Produto: Profissional Capacitado Unidade de Medida: unidade.. | Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 Total 0 37 0 0 37 Ação 003.02 - Informatização dó Departamento de Educação. Tipo de Ação: Projeto Produto: Departamento de Educação Informatizado Deda Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 0 (o) 0 1 pda rl | Página 8 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG MAL ! É Ação 003.03 - Cai f oPREREEPgRA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO-DE MINAS GERAIS Tipo de Ação: * Atividade” Produto: Secretária Capacitada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 [ 2008 2009 Total 3 0 0 0 3 Ação 003.04 - Aquisição de Equipamentos para o Depto de Educação Tipo de Ação: Projeto Produto: Depto. de Educação Equipado “Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | 2007 2008 | 2009 Total Página 9 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Produto: Veículo Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 0 Página 10 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Doda id DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: A necessidade de oferecer ao magistério municipal condições dignas de sobrevivência e aos alunos a infra-estrutura necessária à aprendizagem, despendendo, para isso, recursos indispensáveis. Objetivo: Educar com responsabilidade otimizando os escassos recursos. tea Público-Alvo: Pais, alunos e servidores da rede municipal de Tocantins. Unidade responsável: Departamento de Educação e Cultura Indicador: As reais condições educ. da rede mun. explicitadas em avaliações e pesquisas Ações 004.01. Constr. Reforma de Rede Física do Ens.Fundamental 004.02. Aquis. de Terreno p/ Contr. Escola do Fundamental 004.03. Elaboração do Plano de Carreira do Magistério 004.04. Renovação e Aquis. de Frota do Transporte Escolar ve)4.05. Constr. Reforma da Rede Física do Ensino Infantil 004.06. Cursos de Suplência e Aprendizagem ( EJA ) 004.07. Desenvolvimento das Atividades da Creche 004.08. Desenvolvimento das Atividades da Pré-Escola 004.09. Distribuição e Enriquecimento da Merenda Escolar 004.10. Desenvolvimento do Transporte Escolar 004.11. Capacitação de Profissionais da Educação 004.12. Desenvolvimento do Ensino Fundamental Página: 11 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Peanias - MG Ação 004.01 - Con Ri PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS À fReforma de Rede Física do Ens.Fundamental MINAS GERAIS Tipo de Ação: Projeto Produto: Rede Física Adequada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 4 4 4 4 16 Ação 004.02 - Aquis. de Terreno p/ Contr. Escola do Fundamental Tipo de Ação: Projeto Produto: Terreno Adquirido od Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 [o [o) 0 1 Página 12 antins - MG Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Toc FOTA D-E—-MANA-S—S A ESTAD “3 SERA Tipo de Ação: Projeto” Produto: Consultoria Contratada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 | 2008 2009 Total 1 0 | 0 0 1 Ação 004.04 - Renovação e Aquis. de Frota do Transporte Escolar Tipo de Ação: Projeto Produto: Veículo Adquirido “Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 0 (o) 2 Página 13 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG 9 PRE a Produto: Rede Física Adequada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 3 3 3 12 Ação 004.06 - Cursos de Suplência e Aprendizagem ( EJA ) Tipo de Ação: Atividade Produto: Jovem ou Adulto Alfabetizado. “Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 ) 2007 | 2008 2009 Total 40 40 | 40 40 160 Página 14 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Ação 004.07 - D é) / mphtRUaE five dee MUNICIPAL DE TOCANTINS Tipo de Ação: Atividade” Sr ESTADO DE MINAS GERAIS Produto: Aluno Matriculado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 | 2008 2009 Total 155 155 | 155 155 620 Ação 004.08 - Desenvolvimento das Atividades da Pré-Escola Tipo de Ação: Atividade Produto: Aluno Matriculado “Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 320 320 320 320 1.280 Página 15 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Ação ao Dio PER TARA EH NI CIP AL DE TOCANTINS a ESTADO-DE MH NAS-SGERAIS Tipo de Ação: “Atividade” Produto: Escola Abastecida Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 “2007 Ação 004.10 - Desenvolvimento do Transporte Escolar Tipo de Ação: Atividade Produto: Aluno Transportado “Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 540 540 540 2.160 Página 16 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG A /3 Ação Olido cf Espe Eee MUNICIPAL DE TOCANTINS Tipo de Ação: “Atiidade” E Produto: Profissional Capacitado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 | 2008 . 2009 Total 20 - 55 | 20 55 150 Ação 004.12 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental Tipo de Ação: Atividade Produto: Aluno Matriculado “Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 727 727 Tê 727 2.908 Página 17 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG oie BEER RA MUNICIPAL DE TOCANTINS á ESTADO DE MINAS GERAIS Programa 005: Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: É dever do Poder Público Municipal a promoção de atividades de lazer e no âmbito cultural e desportivo, visando o bem estar da população local, minimizando problemas de estresse e consumo de substâncias nocivas a saúde. Objetivo: Desenvolver atividades de lazer, cultura e desporto, proporcionando bem estar na população tocantinense. Público-Alvo: População Tocantinense Unidade responsável: Despartamento de Educação e Cultura Indicador: A falta de promoção de atividades culturais evidenciadas pelo clamor popular. Ações 005.01. Promoção de Eventos Tocantinenses 005.02. Desenvolvimento da Biblioteca Municipal 005.03. Apoio a Entidades da Área Cultural vg 005.04. Desenvolvimento da Banda de Música do Município “e+)5.05. Manutenção das Torres Repetidoras de Sinais de TV 005.06. Conservação do Patrimônio Histórico Cultural 005.07. Apoio ao Desporto Amador 005.08. Melhorias na Quadra Poliesportiva do Município 005.09. Construção de Quadra Poliesportiva 005.10. Construção de Área de Lazer e Eventos 005.11. Construção e Reforma de Campos de Futebol Página: 18 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocwuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Ação 005.01 - Proj de Eventos Tocantinepses TA O DE MINAS GERAIS Tipo de Ação: Atividade Produto: Evento Promovido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 10 Ação 005.02 - Desenvolvimento da Biblioteca Municipal Tipo de Ação: Atividade Produto: Biblioteca Municipal Mantida aid Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | 2007 | 2009 Total BR DER Página 19 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG > 2 7 Pa Ação 005.03 - Ap z ESTADO-DBE-MNAS-CERAIS Tipo de Ação: ” Produto: Subvenção Concedida Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 goos Ki rj 2009 Total 1 a! 1 1 4 di No | | | Ação 005.04 - Desenvolvimento da Banda de Música do Município Tipo de Ação: Atividade Produto: Banda de Música Mantida “Unidade de Medida: unidade Metas Físicas | | 2006 2007 2008 2009 IL. Total | 1 L 1 1 e, 1 4 Página 20 É Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: O constante crescimento da população do município faz necessário o investimento em obras públicas e serviços que atendam aos anseios da comunidade. Assim, a demanda e obras e a ampliação dos serviços públicos são inevitáveis, principalmente após a instalação do Aeroporto Regional da Zona da Mata nesta localidade. Objetivo: Melhorar a qualidade de vida do cidadão através de obras e serviços que possam oferecer conforto, segurança, moradia e infra-estrutura urbana e rural. No Público-Alvo: Toda comunidade do município Unidade responsável: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Indicador: Índice de crescimento da população Ações h, 010.01. Aquis. de Materiais p/ Fábrica de Pré-Moldados 010.02. Construção e Reformas em Habitações Urbanas 010.03. Desenvolvimento da Limpeza Pública 010.04. Ampliação do Cemitério Municipal «+010.05. Desenvolvimento do Cemitério Municipal 010.06. Ampliação da Rede de Iluminação Pública 010.07. Revitalização de Parques e Jardins 010.08. Pavimentação e Calçamento de Vias Urbanas 010.09. Desenvolvimento de Atividades em Vias Urbanas 010.10. Ampliação da Rede de Abast de agua e esgoto 010.11. Captação e Escoamento de Águas Pluviais 010.12. Captação, Tratamento e Distribuição de Água 010.13. Desenvolvimento do Sistema de Esgoto 010.14. Contribuições ao Programa FUNDOMAQ 010.15. Canalização de Córregos por Galeria Aberta 010.16. Aquisição de Terreno p/ Distrito Industrial 010.17. Aquisição de Veículo p/ Obras e Serv. Urbanos Página: 43 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocâuaicom.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins. 224 ZA sty Ei PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Ação 010.01 - ago e Materiais p/ Fábrica de RréMoldados 5 = MINAS GERAIS Tipo de Ação: Atividade Produto: Fábrica Abastecida Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 1 Ação 010.02 - Construção e Reformas em Habitações Urbanas Tipo de Ação: Projeto Produto: Habitação Construída ou reformada Da Unidade de Medida: unidade. Metas Físicas 2006 | 2007 | 2008 2009 Total 3 | 5 | 7 10 25 Página 44 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG A VA A ad —— e Ação 010.03 - DesemelimenRagiimdrs br A MUNICIPAL DE TOCANTINS Bl ESTADO DE MINAS Tipo de Ação: A SERMS——————— Produto: Via Urbana Limpa Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 | Total 70 70 70 70 | 280 Ação 010.04 - Ampliação do Cemitério Municipal Tipo de Ação: Projeto Produto: Cemitério Ampliado “Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | 2007 H 2008 + 2009 Total 1 | 0 0 0 1 Página 45 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Cf Ação 010.05 - HEsefidpeR Eb Fem IReA MUNICIPAL DE TOCANTINS Es Tipo de Ação: “Atividade Produto: Cemitério Mantido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 j 1 1 4 Ação 010.06 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública Tipo de Ação: Projeto Produto: Poste Instalado “> Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 A 2008 2009 Total | 7 - 7 | 7 7 28 Ea Página 46 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG GA P.. 7 JA 1 a Tipo de Ação: Atividade Produto: Parque ou Jardim Revitalizado Unidade de Medida: unidade ) | Metas Físicas | | 2006 2009 Total | ES) 12 Ação 010.08 - Pavimentação e Calçamento de Vias Urbanas Tipo de Ação: Projeto , | Produto: Via Urbana Pavimentada e/ou Calçada “> Unidade de Medida: metro quadrado Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 | Total 11.000 11.000 11.000 11.000 | 44.000 | Página 47 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai com.br PABX: (32) 3574-1319 - PR Fo e | Ação 01009 - Mesa peRo Ee Ride bhRoAUAA) NICIPAL DE TOCANTINS — ESTADO-DENMNAS-GCERAIS- Tipo de Ação: “Atividade Produto: Via Urbana Mantida Unidade de Medida: unidade Metas Físicas k Shalié 21H | 2006 = 2007 2008 2009 Ji Total 70 70 70 70 280 Ação 010.10 - Ampliação da Rede de Abast de agua e esgoto Tipo de Ação: Projeto | Produto: Rede Ampliada “Unidade de Medida: metro linear Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total ) 300 300 300 300 1.200 E | | Página 48 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocwuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Ação 010.11 PRPPEEiPRASMUNI CIPAL DE TOCANTINS 7 EVANAS—S ERAS Tipo de Ação: “Projeto: Produto: Água Pluvial Captada e Escoada Unidade de Medida: metro linear Metas Físicas 2006 2007 | 2008 | 2009 | Total 3.000 d 3.000 | 3.000 | 3.000 | 12.000 Ação 010.12 - Captação, Tratamento e Distribuição de Água Tipo de Ação: Atividade Produto: Água Captada, Tratada e Distribuída “Unidade de Medida: metro cúbico/s Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 40 40 40 40 160 Página 49 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG. Pe RE ER) Ação 010.13 - dEsefbrpepo pop semaaç eso MUNICIPAL DE TOCANTINS Sao [ES Tipo de Ação: - Atividade Produto: Sistema Mantido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2008 2009 Total 1 Ação 010.14 - Contribuições ao Programa FUNDOMAQ Tipo de Ação: Projeto Produto: Veículo Adquirido “«» Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 | Total 1 | 1 0 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: Página 50 (32) 3574-1319 - Tocantins - MG | BO 7 Ação 010415 - Elilidhca CEU ATOBeR MRer4] UNICIPAL DE TOCANTINS [a] pe del deu quaPçs Tipo de Ação: “Projeto ESTAD [> ae sm MINAS SERAS Produto: Córrego Canalizado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 0 La) 0 2 Ação 010.16 - Aquisição de Terreno p/ Distrito Industrial Tipo de Ação: Projeto Produto: Terreno Adquirido “Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 0 1 [9 0 1 Página 51 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmto com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG gs o E, Ação 01047 - ARÃo & ea oMar AS eo NICIPAL DE TOCANTINS EA ESTADO DE MNAS-SERAIS Tipo de Ação: “Projeto” Produto: Veículo Adquirido | Unidade de Medida: unidade | Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total (o) 0 1 1 2; t À Dad | Página 52 : Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocmuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG ! se a gp PL MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: Através de ações educativas, o Poder Público deve desenvolver a consciência da população para a importância de manter limpos vias e locais públicos, preservar rios e nascentes e melhorar as condições do meio ambiente de forma geral. | Objetivo: Estimular a conscientização ambiental, fazer com que a cidade fique mais agradável (sem poluição), proteger rios e nascentes. ma Público-Alvo: Comunidade em Geral Unidade responsável: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Indicador: Concentração de lixo em locais públicos. | Ações 011.01. Construção da Usina de Reciclagem de Lixo 011.02. Continuação das Obras do Aterro Sanitário 011.03. Implementação do Horto Florestal 011.04. Revitalização do Rio Paraopeba Dad Página: 53 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PO PAN DE TOCANTINS Ação 011.01 - po ES thbo DE MINAS GERAIS Tipo de Ação: Projeto E. Pam E Produto: Usina Construída Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 0 (o) 0 1 1 1 Ação 011.02 - Continuação das.-Obras do Aterro Sanitário d t Tipo de Ação: Projeto | Produto: Aterro Sanitário Construído Sr Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total | 1 é 0 0 0 1 | | Página 54 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG BIA LHD Sae Tipo de Ação: Atividade tg Ação 01103 - Ifplefiencgpapuemmerbast] RA MUN ICIPAL DE TOCANTINS = S-GERAIS Produto: Horto Florestal Implementado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 Ação 011.04 - Revitalização do Rio Paraopeba Tipo de Ação: Projeto Produto: Rio Revitalizado “=*Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 Total 0 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtccQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Página 55 Programa ne Bficinale PULA MUNICIPAL DE TOCANTINS E ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: Compete ao Poder Público Municipal a orientação para adoção de novos processos de produção e para utilização de crédito e incentivos, com fim de melhoramento do setor, aumento da produção e/ou produtividade. Objetivo: Oferecer condições de desenvolvimento e extensão do setor agropecuário. Público-Alvo: Produtor Rural Unidade responsável: Assessoria de Governo Indicador: Índice de Produção Rural Ações 012.01. Apoio Técnico ao Produtor Rural 012.02. Assistência ao Produtor Rural 012.03. Equipamentos e Mat. Permanentes p/ Agropecuária 012.04. Construção do Matadouro Municipal w+012.05. Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas Página: 56 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtoc(uai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Es 4 Ação 012.01 - AB jeonico ao Produtor IRiral STADO DE MINAS GERAIS Tipo de Ação: Atividade Produto: Contribuição Realizada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total | 1 1 1 4 Ação 012.02 - Assistência ao Produtor Rural Tipo de Ação: Atividade Produto: Produtor Rural Assistido e — Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 | 2008 2009 Total 1.100 1.110 | 1415 1.120 4.445 Página 57 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocúuai.com.br PABX: LA (32) 3574-1319 - Tocantins - MG " ET) Ação 01203 - Elie Pe PefrEnia pet Aoohgetó ICIPAL DE TOCANTINS EAR ESTADO DE MINAS CERAIS Tipo de Ação: Projeto Produto: Equipamento Adquirido Unidade de Medida: unidade . Metas Físicas | 2006 Total 1 Ação 012.04 - Construção do Matadouro Municipal Tipo de Ação: Projeto Produto: Matadouro Construído “=*Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 | Total 0 | k 0 0 1 | 1 | Página 58 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocúmuai.com.br PABX: (32) 3574-1 319 - Tocantins - MG 2 L — o o Re Prieto Roo] UNICIPAL DE TOCANTINS | j em Ação 012.05 - ESTADO DE-MNAS GERAIS Tipo de Ação: “Projeto Produto: Trator ou Implemento Adquirido Unidade de Medida: unidade | Metas Físicas 2006 2007 2008 | 2009 Total 0 0 0 2 2, Página 59 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocíuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG /3 & did É na IPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: Cabe ao Poder Público Municipal melhorar as condições de tráfego nas estradas vicinais, viabilizando o escoamento da produção agropecuária. Objetivo: Melhorar as condições atuais das estradas vicinais. Público-Alvo: População do Município Unidade responsável: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Indicador: Km recuperado Ações 013.01. Encascalhamento de Estradas 013.02. Construção e Recuperação de Pontes 013.03. Aquisição de Veículo p/ Conservação de Estradas 013.04. Desenvolvimento das Estradas Vicinais “a Página: 60 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG MA, PER Ei PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS AGE E Mprenenode Cerias s A DO DE MINAS GERAIS Tipo de Ação: Projeto Produto: Estrada Encascalhada Unidade de Medida: km Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 7 ( 7 0 0 14 Ação 013.02 - Construção e Recuperação de Pontes Tipo de Ação: Projeto Produto: Ponte Construída ou Recuperada Se Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total ED 1 1 1 1 4 Página 61 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG ação ors.0s - Afjiição qe PerIFMEDANPASCR REsReSNICIPAL DE TOCANTINS = ESTADO DE MINAS GERAIS | Tipo de Ação: “Projeto” Produto: Veículo Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 0 Ação 013.04 - Desenvolvimento das Estradas Vicinais Tipo de Ação: Atividade Produto: Estrada Vicinal Mantida | “Unidade de Medida: unidade | Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 10 10 10 10 40 Página 62 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtoc(duai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG ps o" DE TOCANTINS SERALIS Produto: Torre Repetidora Mantida Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total E 5 5 5, 20 Ação 005.06 - Conservação do Patrimônio Histórico Cultural Tipo de Ação: Atividade Produto: Patrimônio Histórico Conservado “Unidade de Medida: unidade Metas Físicas ad 2006 E 2007 2008 2009 Total 3 2 10 10 25 a à DR Página 21 ntins - MG Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Toca ação 00607 - ABERTURA MUNICIPAL DE TOCANTINS = EA Tipo de Ação: Atividade ESTADOS A ea Produto: Desporto Amador Apoiado e Mantido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total l 1 1 1 4 Ação 005.08 - Melhorias na Quadra Poliesportiva do Município Tipo de Ação: Atividade Produto: Quadra Poliesportiva Mantida “Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 | 2009 Total 1 « 2 | 2 | 2 7 Página 22 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG 2 E Arão 01500 - Of Pe RUE AHR A MUNICIPAL DE TOCANTINS Ra ESTADO-DE-MINAS GERAIS Tipo de Ação: “Projeto f Produto: Quadra Poliesportiva Construída Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 | 0 0 2 Ação 005.10 - Construção de Área de Lazer e Eventos Tipo de Ação: Projeto Produto: Área de Lazer e Eventos Construída “Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 1 4 Página 23 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG do PRE EChPI RAM UNICIPAL DE TOCANTINS Ação 005.11 - Su dg! Tipo de Ação: Projeto ESTADO-DE-NVMNAS GERAIS Produto: Campo de Futebol Construído ou Reformado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 3 3 Página 24 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Sem Programa 006; CBREEENTURA MUNICIPAL DE TOCANTINS |, ú ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: A saúde de uma população deve ser colocada como um bem indispensável e fundamental para o desenvolvimento das outras atividades que complementem o bem estar e a qualidade de vida desta população. A resolubilidade e a qualidade do serviço devem ser características primordiais no serviço a ser prestado no município. Com esta perspectiva buscamos que o sistema cumpra os princípios fundamentais de equidade, universalização, hierarquização , resultando em um município completo do ponto de vista da saúde, podendo desfrutar dos benefícios de uma boa qualidade de Objetivo: Dar acesso aos habitantes do município aos serviços de saúde, a fim de proporcionar uma melhor qualidade de vida. Público-Alvo: Habitantes do município de Tocantins Unidade responsável: Departamento de Saúde Indicador: Índice de satisfação do usuário do sistema de saúde SUS Ações 006.01. Aquisição de Medicamentos 006.02. Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde ! 006.03. Aquisição de Equipamentos e Mobiliário p/a Saúde 006.04. Aquisição de Veículo para a saúde «+ 006.05. Capacitação de Profissionais de Saúde 006.06. Desenvolvimento do PSF/PACS/SAÚDE BUCAL 006.07. Apoio ao Tratamento Especializado 006.08. Aquisição de Terreno p/ Unidade de Saúde 006.09. Desenvolvimento da Atenção Básica de Saúde 006.10. Desenvolvimento do Controle Epidemiológico 006.11. Desenvolvimento da Vigilância Sanitária Página: 25 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG DA A MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Ação: Atividade Produto: Nº de Itens Mantidos na Lista Básica Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 120 120 120 120 480 Ação 006.02 - Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde Tipo de Ação: Projeto Produto: UBS Ampliada ou Reformada td Unidade de Medida: metro quadrado Metas Físicas 2006 | 2007 2008 | 2009 Total 240 | 240 0 | 0 480 Página 26 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Ação 006.03 - Aqui ão ape EerPerod eTMibbiaço! gado ICIPAL DE TOCANTINS [7 Tipo de Ação: Projeto | ESTADO DE-MNAS-CERAIS Produto: Móvel ou Equipamento Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | 2007 na 2008 2009 Total 25 | 15 15 15 70 o Ação 006.04 - Aquisição de Veículo para a saúde Tipo de Ação: Projeto Produto: Veículo Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 0 0 2 Página 27 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Ato cos + Of pçp PERA MUNICIPAL DE TOCANTINS É - a e Tipo de Ação: “Atividade Produto: Pessoal Capacitado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 ] 2009 | Total 22 10 10 0 | 42 Ação 006.06 - Desenvolvimento do PSF/PACS/SAÚDE BUCAL Tipo de Ação: Atividade Produto: Equipe Ativa “Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | k 2007 | 2008 2009 Total 5 | 5 | 5 5 20 Página 28 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG ” 7 (LA Ei! E Ação 006.07 - Apoios o, Q Ig E 8 Tipo de Ação: Produto: Tratamento Especializado Mantido Unidade de Medida: unidade ) Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 Total 1 | 1 1 1 4 Ação 006.08 - Aquisição de Terreno p/ Unidade de Saúde Tipo de Ação: Projeto Produto: Terreno Adquirido “Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 0 0 | 0 | 1 Página 29 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG MR E. Ee Ação 006.09 - Dês ii VE E [ii -— ER nenR dE AedEob FutibReftaod] UNICIPAL DE TOCANTINS Tipo de Ação: Atividade TD “ESTADO DE MINAS GERAIS Produto: Paciente Atendido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 E 2007 2008 | 2009 Total 36.000 36.000 36.000 | 36.000 144.000 Ação 006.10 - Desenvolvimento do Controle Epidemiológico Tipo de Ação: Atividade Produto: Controle Mantido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 j 4 Página 30 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG o PERES ERA MUNICIPAL DE TOCANTINS DBE-VMNAS-SERAIS———————— | Produto: Inspeção Realizada Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 li 2008 À 2009 Total 120 120 120 120 480 | Página 31 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG à PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS roteção Social ásica ESTADO DE MINAS GERAIS Programa 00% À Tipo de Programa 1- Finalístico Justificativa: Atendimento ao que estabelece o art. 18 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social e na NOB/2005, que implanta o Sistema Único da Assistência Social. Objetivo: Promover a redução das situações de vulnerabilidade social e prevenir as situações que indicam risco potencial decorrentes da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou naô acesso aos |, serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização e vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminação etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras), na perspectiva da prevenção esuperação das desigualdades sociais. Público-Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social Unidade responsável: Departamento de Assistência e Previdência Indicador: Taxa de atendimento às Famílias Ações 007.01. Centro de Referência da Assistência Social - CRAS 007.02. Programa de Atenção Integral às Famílias 007.03. Geração de Emprego e Renda 007.04. Socialização dos Idosos tes” 007.05. Atendimento à Criança e ao Adolescente 007.06. Fortalecimento da Rede de Proteção Social 007.07. Gestão Institucional do Bolsa Família e do BPC 007.08. Benefícios Eventuais e Emergenciais 007.09. Programa de Combate à Carência Nutricional 007.10. Aquisição de Equipamentos para o CRAS Página: 32 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG / (L 5 Tipo de Ação: Atividade Produto: Centro Implementado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2009 | Total Se 2006 2007 2008 1 | 1 1 1 | 4 Ação 007.02 - Programa de Atenção Integral às Famílias Tipo de Ação: Atividade Produto: Família Assistida Unidade de Medida: unidade | | | Metas Físicas | 2006 2008 2009 Total 1.200 1.500 1.500 5.200 Página 33 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG D SA Ação 007.03 - Gêx Di Tipo de Ação: Produto: Grupo de Trabalho e/ou Cooperativa Criado y Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 b 2009 Total 2 13 Ação 007.04 - Socialização dos Idosos Tipo de Ação: Atividade Produto: Idoso Assistido “*Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 Total 40 50 60 70 220 Página 34 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmicoquai com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG : DALA Sé ap Ação 007.05 - A endimentpa rg ad Possi MUNICIPAL DE TOCANTINS BoA — DD >——>—————— Tipo de ação: “Atividade Produto: Criança e/ou Adolescente assistido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 | Total [a | 100 | 150 200 510 Ação 007.06 - Fortalecimento da Rede de Proteção Social Tipo de Ação: Atividade Produto: Entidade Subvencionada/Apoiada “=ynidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 | 2009 Total 8 ; 8 10 | 12 36 Página 35 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Ação 007.07 - Gé | PstRqRrEL de eia P Adro MPU NICIPAL DE TOCANTINS | > S GERA S Tipo de Ação: ; | Produto: Profissional Contratado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 h 2007 2008 F 2009 | Total | 2 (o) 0 2 | 4 Ação 007.08 - Benefícios Eventuais e Emergenciais Tipo de Ação: Atividade Produto: Benefício Concedido “Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 | 2008 380 380 | 380 Página 36 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG DRA Rdsd racer FERE O RES CHAIRAMUNICIPAL DE TOCANTINS || =" “Wa ESTADO DE MINAS GEDAIS 1 | TT TVE INI” TRI tt Tipo de Ação: “atividade Produto: Paciente Atendido Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 2007 2008 Í 2009 Total 2.400 2.400 2.400 2.400 9.600 Ação 007.10 - Aquisição de Equipamentos para o CRAS Tipo de Ação: Projeto Produto: Equipamentos Adquiridos “> Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 Total 3 | 3 3 3 12 ER Página 37 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquaicom.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG O PREEEILURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: Atendimento ao que estabelece o art.18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social e na NOB/2005, que implanta o Sistema Único da Assistência Social. Objetivo: Promover a redução das situações de risco pessoal e social em decorrência de abandono, maus tratos físico e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de trabalho infantil, situação de rua, entre outros, que caracterizam o fenômeno da exclusão social dos indivíduos e famílias que tiveram seus direitos violados, visando a orientação, o convívio e o resgate de vínculos familiares e comunitários. Público-Alvo: Pessoas em situação de risco pessoal/social decorrentes da violação de direitos Unidade responsável: Departamento de Assistência Social Indicador: Taxa de Atendimento E Ih Ações RI IIYY =, : 008.01. Consórcio Interde Desenv.das Políticas de Assist. 008.02. Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais 008.03. Atendimento à Criança e ao Adolescente 008.04. Atendimento ao Idoso > Página: 38 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG DL E, = PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Ação 008.01 - Consórcio Inter.de Desenv.das Felíticas gefssisto E MINAS GERAIS Tipo de Ação: Atividade Produto: Consórcio Implementado Unidade de Medida: unidade Metas Físicas 2006 | 2007 2008 2009 Total 0 | 1 1 1 3 O) Tipo de Ação: Atividade K ! a Produto: Convênio Realizado dd Unidade de Medida: unidade Metas Físicas fa 2006 2007 2008 2009 Total 1 1 1 1 4 Página 39 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG 6 Ação ooo - AR PaRrENR End RAR MUNICIPAL DE TOCANTINS | - E ATS Produto: Convênio Realizado Unidade de Medida: unidade. | Metas Físicas | 2006 Total me LA Ação 008.04 - Atendimento ao ldoso Tipo de Ação: Atividade PaR RA Produto: Convênio Realizado 1 A “Unidade de Medida: unidade o Metas Físicas 2006 | 2007 2008 1 | 1 1 Página 40 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Sie REREJTURAMUNIGIPAL DE TOCANTINS ES EISTADO-DE MINAS GERAIS Programa 009 Tipo de Programa 1 -Finalístico Justificativa: Necessidade de constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa. Objetivo: Viabilizar a gestão do Sistema Único da Assistência Social, com a capacitação de atores da Política de Assistência Social para o SUAS, o funcionamentodos Conselhos Municipais e o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre a Política da Assistência Social, que venha garantir um atendimento adequado, bem como, seu monitoramento, avaliação e controle. Serge Público-Alvo: Atores envolvidos, gestores, técnicos, conselheiros, prestadores de serviços. Unidade responsável: Departamento de Assistência Social | Indicador: (programa de apoio administrativo) Ações 009.01. Despesas de Capital 009.02. Despesas Correntes Página: 41 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG DA j Ná f Ação 009.01 - Despe de Capital PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS TT. ESTADO DE MINAS GERAIS Tipo de Ação: Atividade Produto: Unidade de Medida: Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 0 i (o) 0 0 0 4 E à Th Ação 009.02 - Despesas Correntes “k w Tipo de Ação: Atividade Produto: Seg Unidade de Medida: Metas Físicas 2006 2007 2008 2009 Total 0 0 (o) 0 0 Página 42 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtoc(Quai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG DA Ç