| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2005 |
| Date | 2005-11-10 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação e concessão de Título de Personalidade Tocantinense do Ano e contém outras providências". |
| native_id | 1607 |
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CÂMARAMUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 027/2005 “Dispõe sobre a criaçã Título de Personalida Ano e contém outras proóvi A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou o seguinte: Art. 1º - Fica criado o Título de Personalidade Tocantinense do ano. Art. 2º - Fica concedido a todos componentes da Diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Tocantins, o Título de Personalidade do Ano, pelos relevantes serviços prestados e em virtude do devotamento e amor as causas cívicas e sociais de nossa comunidade. Art. 3º - O diploma alusivo ao título de que se trata o artigo 2º desta Lei será entre aos homenageados, em Sessão Solene do Legislativo Tocantinense, em data previamente designada. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 10 de novembro de 2005. Vereador — Jeder Washington de Oliveira = Autor = ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Ante o grande e precioso trabalho prestado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tocantins, que tenho o prazer de apresentar este projeto de lei. Tal iniciativa visa valorizar estas grandes pessoas que dedicam diuturnamente a causas dos excepcionais de nosso Município. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste projeto.