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materia nº 27/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2005
Date 2005-11-10
Ementa"Dispõe sobre a criação e concessão de Título de Personalidade Tocantinense do Ano e contém outras providências".
native_id1607

Autoria

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texto original #

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CÂMARAMUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 027/2005
“Dispõe sobre a criaçã
Título de Personalida
Ano e contém outras proóvi
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes,
aprovou o seguinte:
Art. 1º - Fica criado o Título de Personalidade Tocantinense do
ano.
Art. 2º - Fica concedido a todos componentes da Diretoria da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Tocantins, o
Título de Personalidade do Ano, pelos relevantes serviços prestados e
em virtude do devotamento e amor as causas cívicas e sociais de nossa
comunidade.
Art. 3º - O diploma alusivo ao título de que se trata o artigo 2º
desta Lei será entre aos homenageados, em Sessão Solene do
Legislativo Tocantinense, em data previamente designada.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 10 de novembro de 2005.
Vereador — Jeder Washington de Oliveira
= Autor =
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Ante o grande e precioso trabalho prestado pela Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Tocantins, que tenho o prazer de
apresentar este projeto de lei.
Tal iniciativa visa valorizar estas grandes pessoas que dedicam
diuturnamente a causas dos excepcionais de nosso Município.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste
projeto.

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